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Data04/06/2013      OriginalPágina
FonteNacional - TST

Diário Nacional - TST de 04/06/2013 (37613105)

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Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE PARANAGUA
Advogado
DR. ALEXANDRE GONCALVES
RIBAS(OAB: 28635PR)
AGRAVADO(S)
ELIANA SILVA AZEVEDO
Advogada
DRA. PAULA REGINA RUBAS
OMAR(OAB: 39260PR)
AGRAVADO(S)
UNIAO (PGF)
Processo No AIRR-251900-04.2009.5.02.0079
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA
Advogado
DR. SAVINO ROMITA JUNIOR(OAB:
102335SP)
AGRAVADO(S)
WHIRLPOOL S.A
Advogado
DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394SP)
AGRAVADO(S)
COOPERCARGO COOPERATIVA
DOS TRANSPORTES DE JOINVILLE
Advogado
DR. DECIO LUIZ OTERO
JUNIOR(OAB: 7657SC)
Processo No AIRR-252000-09.2007.5.02.0085
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
METALURGICA NEL LTDA.
Advogado
DR. HAMILTON ERNESTO
ANTONINO REYNALDO
PROTO(OAB: 8968SP)
AGRAVADO(S)
ORLANDO MARCELINO GOMES
Advogada
DRA. LUCIA MARIA SOARES DE
ALEXANDRIA(OAB: 154766SP)
Processo No AIRR-252300-91.2005.5.03.0091
Complemento
Processo Eletronico

1238/2013
Data da Disponibilizacao: Terca-feira, 04 de Junho de 2013

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogada

Tribunal Superior do Trabalho

MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
ADAIR DE MORAES
DR. ANTONIO CHAGAS FILHO(OAB:
56901MG)
ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO
DO SITIO MINERACAO S.A.
DRA. TATIANA LOPES CLARK(OAB:
86483MG)

Processo No AIRR-253400-63.2009.5.12.0003
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
LEANDRO DA CUNHA FERNANDES
Advogado
DR. GILVAN FRANCISCO(OAB:
7367SC)
AGRAVADO(S)
ELIANE S.A. - REVESTIMENTOS
CERAMICOS
Advogado
DR. CARLOS EUGENIO
BENNER(OAB: 4950SC)
Processo No AIRR-257200-28.2007.5.02.0010
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO - FDE
Advogado
DR. LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: )
AGRAVADO(S)
ANTONIO DE OLIVEIRA GALINDO
Advogado
DR. TAKAO AMANO(OAB: 87007SP)
Processo No AIRR-257500-52.2005.5.02.0012
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
AYRES MACEDO GONCALVES DE
SA
Advogado
DR. ADENIR VALENTIM CRUZ(OAB:
81208SP)
AGRAVADO(S)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado
DR. PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729SP)
Processo No AIRR-257600-17.2009.5.15.0008
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO USP
Advogado
DR. BOANERGES FLORES DA
FONSECA NETO(OAB: 248048SP)
AGRAVADO(S)
JOAO DONIZETE GOUVEIA
LARANJA
Advogado
DR. ALCEU LUIZ CARREIRA(OAB:
124489SP)
Processo No AIRR-259100-12.2007.5.02.0086
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
AGRAVADO(S)
DIVAL GOMES BRANDAO
Advogado
DR. RUBENS GARCIA FILHO(OAB:
108148SP)
Processo No AIRR-259300-60.2007.5.02.0040
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
NEWTON CAMARGO DE ANDRADE
SILVA

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 68263

Advogado
AGRAVADO(S)
Advogada
AGRAVADO(S)
Procurador
AGRAVADO(S)
Advogado

316
DR. CARLOS AUGUSTO PINTO
DIAS(OAB: 124272SP)
CSP SEGURANCA E VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA.
DRA. NANCI MARIA
FERNANDES(OAB: 102921SP)
UNIAO (PGU)
DR. DANIEL MANDELLI MARTIN
FILHO(OAB: null)
SANTA BARBARA ENGENHARIA S.A.
DR. MARCO TULIO FONSECA
FURTADO(OAB: 36959MG)

Processo No AIRR-260500-77.2007.5.02.0501
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
BIOLAB SANUS FARMACEUTICA
LTDA.
Advogada
DRA. MARIA HAYDEE LUCIANO
PENA(OAB: 136059SP)
AGRAVADO(S)
GENILDA MARIA DA CONCEICAO
Advogada
DRA. DANIELA RODRIGUES DE
SOUSA(OAB: 126366SP)
Processo No AIRR-261500-88.2008.5.02.0045
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
CLECIO CASAGRANDE
Advogada
DRA. SIMONE PINHEIRO REIS
PEREIRA(OAB: 250295SP)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
Advogado
DR. MARIA HELENA VILLELA
AUTUORI(OAB: )
Processo No AIRR-265100-98.2009.5.02.0040
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA.
Advogada
DRA. LUZIA DE ANDRADE COSTA
FREITAS(OAB: 16394DF)
Advogado
DR. CASSIO MESQUITA BARROS
JUNIOR(OAB: 8354SP)
AGRAVADO(S)
IVANI DE ARAUJO DA CONCEICAO
Advogado
DR. ITAMAR SILVA DA COSTA(OAB:
109141SP)
AGRAVADO(S)
CIELO S.A.
Advogado
DR. GUSTAVO HENRIQUE DOS
SANTOS VISEU(OAB: 117417SP)
Processo No AIRR-267300-68.2008.5.02.0087
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ARAGON DESENVOLVIMENTO DE
PROJETOS TECNOLOGICOS S/S
LTDA.
Advogado
DR. IVAN D'ANGELO(OAB: 50510SP)
AGRAVADO(S)
UNIAO (PGF)
Procuradora
DRA. MARIA MAGDALENA
RODRIGUEZ E RODRIGUEZ
BRANGATI(OAB: null)
AGRAVADO(S)
MIRANDOLINA BEATRIZ COSTA DE
SANTANA
Advogado
DR. DANILO GRAZINI JUNIOR(OAB:
136653SP)
AGRAVADO(S)
B2BR - BUSINESS TO BUSINESS
INFORMATICA DO BRASIL LTDA. E
OUTRA
Advogada
DRA. CRISTINA PARANHOS
OLMOS(OAB: 172323SP)

1238/2013
Data da Disponibilizacao: Terca-feira, 04 de Junho de 2013

AGRAVADO(S)

Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO
DE DADOS DO ESTADO DE SAO
PAULO - PRODESP
DR. ANDRE DO AMARAL VAN
TOL(OAB: 211167SP)

Processo No AIRR-268300-36.2008.5.02.0077
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
BANCO SAFRA S.A.
Advogado
DR. MARCOS CINTRA ZARIF(OAB:
42557SP)
AGRAVADO(S)
JULIO CESAR DE SOUZA JORGE
Advogada
DRA. ISABEL CRISTINA MACHADO
VALENTE(OAB: 90192SP)
Processo No AIRR-271900-65.2009.5.02.0001
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. EMMANOEL PEREIRA
AGRAVANTE(S)
EURICO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado
DR. ELIEZER SANCHES(OAB:
156119SP)
Advogado
DR. ROBERTO DE FIGUEIREDO
CALDAS(OAB: 5939DF)
AGRAVADO(S)
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SAO PAULO
Procuradora
DRA. CRISTINA DE ARRUDA FACCA
LOPES(OAB: null)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANO - CPTM
Advogado
DR. MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 56526MG)
Advogado
DR. MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457SP)
Processo No AIRR-274300-44.2005.5.02.0049
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
JENILSON TELES DE JESUS
Advogado
DR. VAGNER ANDRIETTA(OAB:
138847SP)
AGRAVADO(S)
PORSTOCK COMERCIO DE PORTAS
ESQUADRIAS E FERRAGENS LTDA.
E OUTROS
Advogado
DR. MIKHAEL CHAHINE(OAB:
51142SP)
Processo No AIRR-279300-14.1999.5.02.0056
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ANTONIO VALENTIM CASAGRANDE
Advogada
DRA. MALVINA SANTOS
RIBEIRO(OAB: 67426SP)
Advogado
DR. HELIO STEFANI
GHERARDI(OAB: 23891DF)
AGRAVADO(S)
TELECOMUNICACOES DE SAO
PAULO S.A. - TELESP
Advogado
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
Advogado
DR. MARIA HELENA VILLELA
AUTUORI(OAB: )
Processo No AIRR-287200-68.2009.5.12.0040
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
DOUGLAS ANDRE BIASI
Advogado
DR. LUIS FELIPE DO NASCIMENTO
MORAES(OAB: 19278SC)
AGRAVADO(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. RODRIGO MELLO(OAB:
14442SC)

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 68263

AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)

317
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS - FUNCEF
DR. GIOVANA MICHELIN LETTI(OAB:
21422SC)
UNIAO (PGF)

Processo No AIRR-288200-12.2005.5.02.0044
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
MARISA APOLINARIO DE OLIVEIRA
Advogado
DR. LUIZ FLAVIO PRADO DE
LIMA(OAB: 104038SP)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA DE SEGUROS DO
ESTADO DE SAO PAULO - COSESP
Advogada
DRA. MARIANA SOUZA
KNUDSEN(OAB: 285746SP)
Processo No AIRR-289100-10.2005.5.02.0039
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
ANTONIO CARLOS SICARI E
OUTROS
Advogado
DR. VLADIMIR RIBEIRO DE
ALMEIDA(OAB: 139812SP)
AGRAVADO(S)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado
DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394SP)
Processo No AIRR-289900-54.2005.5.02.0066
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOAO BATISTA BRITO
PEREIRA
AGRAVANTE(S)
TELECOMUNICACOES DE SAO