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Data08/05/2010      OriginalPágina
FonteSP - Legislativo

Diário SP - Legislativo de 08/05/2010 (3746124)

14  Sao Paulo, 120 (86)
Nesse dia, faremos o lancamento da Frente Parlamentar em
Defesa da Atividade Pesqueira em Sao Paulo. A Aquicultura e
o cultivo de organismos aquaticos, incluindo peixes, moluscos,
crustaceos, anfibios e plantas aquaticas para uso do homem.
Temos que prestar assistencia e orientacao permanentes as
colonias e federacoes de pescadores; promover discussoes
setoriais e tematicas, com o objetivo de harmonizar, qualificar
e legitimar os pleitos do setor junto aos orgaos publicos e entidades privadas; discutir propostas e participar da discussao de
temas relacionados com o uso sustentado dos recursos pesqueiros; buscar oportunidades e apoiar iniciativas de parceria entre
o setor privado e os orgaos governamentais.
Estaremos com todas essas entidades e pessoas virao
buscar esse apoio para que a atividade pesqueira seja atendida
e tenha base. As vezes, essa atividade e tida como a de predadores, mas ela precisa apenas de leis mais justas.
Quero tambem enviar um abraco para a cidade de Barra
Bonita, onde estive na terca-feira. Veja como poucas pessoas
conseguem fazer grandes coisas. O padre Celso Maximino
Jose e uma assistente social, Adriana Sancassani Goncalves,
assistiram a um congresso aqui em Sao Paulo sobre drogas. Eles
promoveram la em Barra Bonita, com o apoio do Prefeito Jose
Carlos de Mello Teixeira e da Primeira-Dama, Vereadora Christa
Delikan Teixeira, uma reuniao a todas as pessoas da Regiao de
Bauru. Compareceram medicos, assistentes sociais, professores
e toda a comunidade. Eu tambem la estive e participei da palestra Caminhos do Sucesso, onde mostrei as coisas que levam
ao sucesso e as coisas que impedem o sucesso. O que leva ao
sucesso e a autoestima, o trabalho, a lei da atracao, tudo que
voce pensa e faz acontecer, e as coisas que impedem o sucesso
sao, por exemplo, o alcool e as drogas. Foi um trabalho maravilhoso. Estava la tambem o padre Haroldo J. Raham, de 90 anos,
que cuida dessa comunidade em Campinas. Ele foi um dos
pioneiros no trabalho contra as drogas no Brasil. Muitos convidados la estiveram, como Mauricio Landre e Yone Goncalves
Moura, falando sobre a familia e as drogas. Pude levar a minha
mensagem a 265 pessoas presentes, tornando-os multiplicadores da mensagem para a prevencao as drogas.
Fiz questao de cumprimentar o Prefeito Jose Carlos de
Mello Teixeira porque os municipios sao os grandes ausentes da
prevencao as drogas do Brasil. O Governo Federal nao faz absolutamente nada, os Estados idem. Nao temos onde encaminhar
as pessoas que necessitam de ajuda. A mesma coisa ocorre
com os municipios. Conversei com o Prefeito Gilberto Kassab
e mostrei o projeto maravilhoso pelo menos seis vezes. E nas
seis vezes foram conversas fiadas. Nada. Sao Paulo nao possui
nenhum projeto de prevencao. A Capital de Sao Paulo, o maior
municipio do Brasil, tem zero de prevencao. Mas Barra Bonita
lancou o seu grande trabalho. Por isso, saudo o seu prefeito
pelo trabalho espetacular. Vamos continuar nessa luta em defesa da familia e defendendo os nossos filhos.
Gostaria de ler o convite da Sessao Solene em apoio a Atividade Pesqueira no Estado de Sao Paulo:
Por iniciativa do Deputado Estadual Coronel Edson Ferrarini, havera uma sessao solene em apoio a atividade pesqueira
no Estado de Sao Paulo
Com a participacao das seguintes entidades:
- Conepe - Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura
- Sapesp - Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de
Sao Paulo
- CNPA - Confederacao Nacional dos Pescadores e Aquicultores
- FNTTAA - Federacao Nacional dos Trabalhadores em
Transportes Aquaviarios e Afins
- Sinpescatraesp - Sindicato dos Pescadores e Trabalhadores Assemelhados do Estado de Sao Paulo
- Fepesp - Federacao dos Pescadores do Estado de Sao Paulo
- Sindipesca - Sindicato da Industria de Pesca do Estado
de Sao Paulo
No ocasiao, o Deputado Estadual Coronel Edson Ferrarini
ira lancar a
Frente Parlamentar em Defesa da Atividade Pesqueira e
Aquicultura.
17 de maio de 2010  10 horas
Na Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo
(Av. Pedro Alvares Cabral, 201 - Plenario Juscelino Kubitscheck)
Apoio Ecomar Industria da Pesca S/A
Iniciativa do Deputado Estadual Coronel Edson Ferrarini
Frente Parlamentar em prol da atividade pesqueira e da
aquicultura
Justificativa
As atividades pesqueiras e Aquicolas (cultivo de organismos aquaticos, incluindo peixes, moluscos, crustaceos, anfibios
e plantas aquaticas para uso do homem) sao de fundamental
importancia para o desenvolvimento do Brasil, nao so pelo
potencial socioeconomico, mas tambem, devido seus aspectos
estrategicos, como defesa de fronteiras e integracao nacional.
Desta forma, urge a necessidade de construirmos um setor
organizado e forte, capaz de:
- Apoiar o desenvolvimento da cadeia produtiva da pesca
e aquicultura nos ambitos nacional e internacional, promover a
articulacao entre os diversos segmentos que compoem a cadeia
produtiva da pesca e aquicultura, da producao a distribuicao;
- Discutir e integrar propostas governamentais e privadas
para aumentar a produtividade e a competitividade dos setores
da pesca e do cultivo de pescado do Brasil;
- Promover e estimular o intercambio com organizacoes
nacionais e internacionais, oficiais e nao governamentais, orientados para o desenvolvimento da pesca e da aquicultura;
- Estimular a formacao e promover o fortalecimento de
entidades representativas dos segmentos da pesca e aquicultura, em todos os niveis;
- Firmar convenios com entidades publicas e privadas que
exercam atividades de interesse da pesca e da aquicultura;
- Promover discussoes setoriais e tematicas com o objetivo
de harmonizar, qualificar e legitimar os pleitos do setor junto
aos orgaos publicos e entidades privadas;
- Prestar assistencia e orientacao permanente as colonias e
federacoes de pescadores;
- Buscar oportunidades e apoiar iniciativas de parceria
entre o setor privado e os orgaos governamentais de fomento a
pesca e aquicultura;
- Discutir propostas e participar das discussoes de temas
relacionados com o uso sustentado dos recursos pesqueiros;
- Participar de forma atuante na construcao e fortalecimento da atividade pesqueira e da aquicultura, congregando os
empresarios do setor, incentivando as acoes empreendedoras
e estrategicas, que visem incrementar os negocios da pesca e
aquicola.
Desta forma, convocamos os Senhores Deputados desta
Casa de Leis a compartilharem dessa aspiracao, que representara um marco na historia pesqueira do Estado. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, Deputado
Hamilton Pereira, Deputado Edson Ferrarini, telespectadores
da TV Assembleia, gostaria de manifestar a nossa preocupacao
em relacao a crise da Seguranca Publica no nosso Estado. Faz
um bom tempo que manifestamos essa preocupacao, utilizando
esta tribuna em diversos momentos, em primeiro lugar para
denunciar a falta de politica publico na area de Seguranca Publica no Estado de Sao Paulo, e dizer que nao temos essa politica

Diario Oficial Poder Legislativo
publica definida, nem temos um plano estadual de Seguranca
Publica no Estado de Sao Paulo. A Seguranca Publica anda tambem a deriva, assim como anda a Saude como anda a Educacao,
e nao por conta dos profissionais da Seguranca Publica. Mas por
conta da falta de investimento, tanto e que ja tivemos a greve
da Policia Civil, ha dois anos, e recentemente, a propria Policia
Civil, os delegados de policia estavam na operacao padrao. Existe uma insatisfacao generalizada tanto da Policia Civil como da
Policia Militar em relacao aos baixissimos salarios.
A policia do Estado de Sao Paulo e uma das que tem um
dos menores salarios da Federacao. E sem contar as pessimas
condicoes de trabalho, e toda essa crise que estamos assistindo
e os proprios ataques do Governo estadual aos servidores da
Seguranca Publica. Temos como exemplo, o projeto do ALE, da
incorporacao do Auxilio de Local de Exercicio, projeto que o
Governo enviou a Assembleia Legislativa gracas a mobilizacao
da categoria, a movimentacao feita ate agora pelas associacoes
da Policia Militar, pelo sindicato e associacoes da Policia Civil,
pelos parlamentares engajados nessa luta.
E agora, so no final do Governo, no final de feira, que o
Governo enviou o projeto que nao vai resolver a situacao dos
servidores da Seguranca Publica, Sr. Presidente, ate porque o
Governo quer parcelar a incorporacao.
O projeto parcela em cinco anos uma incorporacao que
e o ALE. Isso e um absurdo. E uma afronta aos servidores da
Seguranca Publica. O projeto nao foi votado ainda, mas estamos lutando aqui na Assembleia Legislativa para convencer
o Governador e convencer sobretudo a base governista, os
partidos e os Deputados que compoem a base governista do
Palacio dos Bandeirantes, a apresentar uma proposta de emenda aglutinativa, incorporando de uma unica vez o ALE. Nao tem
sentido fazer o parcelamento. Isso e um ataque aos servidores
da Seguranca Publica - incorporar em cinco anos o ALE.
Sr. Presidente, nos vamos lutar ate o fim para que a incorporacao seja feita em uma unica parcela. Nao podemos aceitar
o que aconteceu com os professores da Rede Estadual de Ensino. O Governador, o Governo estadual mandou um projeto para
a Assembleia Legislativa incorporando a GAM - Gratificacao de
Auxilio de Atividade do Magisterio em tres anos, um valor irrisorio, porque, dependendo da jornada de trabalho do professor,
o valor varia de 20 a 90 reais.
Imaginem um professor que tem uma incorporacao de
30 reais por mes no seu salario, que tem a GAM de 30 reais,
esses 30 reais serao incorporados no salario-base do professor
em tres anos. Entao, ele vai ter em 2011, a incorporacao de
10 reais; em 2012, a incorporacao de mais 10; em 2013, mais
10 reais. Tambem e uma afronta, e o projeto passou aqui. Nos
votamos contra, fizemos todo um movimento para apresentar
um emenda aglutinativa para que houvesse tambem a aprovacao de uma emenda em que a incorporacao fosse feita integralmente, em uma unica parcela.
Mas a base governista, como sempre, fiel, cuja fidelidade
nao se discute ao Palacio dos Bandeirantes, votou na proposta
do Governo.
Sr. Presidente, esse e o primeiro ponto que gostaria de
tocar, na crise da Seguranca Publica. Estamos acompanhando
tambem a situacao da Baixada Santista, do Guaruja, que
virou ate noticia internacional. Os Estados Unidos, nos jornais,
em comunicados, orientou seus cidadaos a nao virem para a
Baixada Santista porque ha uma grande onda de violencia. Em
menos de duas semanas, mais de vinte pessoas foram mortas
no Guaruja e em Santos. Ou seja, ha uma violencia generalizada na Baixada Santista, sobretudo no Guaruja.
O segundo fato, foi publicado agora em todos os jornais,
alias, dois fatos importantes que mostram um pouco a radiografia da crise da Seguranca Publica. Primeira da pesquisa que saiu
agora, mostrando que so na Cidade de Sao Paulo existem tres
sequestros relampagos. Tres pessoas sao sequestradas diariamente na Cidade de Sao Paulo.
Hoje, abrindo os jornais, deparamos com a materia da
Folha de S.Paulo dizendo que no Bras, um bairro aqui de Sao
Paulo, e regiao tambem a situacao e grave. La os assaltos, a
criminalidade, tem batido recordes, sendo que os moradores do
bairro para nao serem assaltados sao obrigados a levantar o
para brisa do carro para dizer que sao moradores de la, porque,
se nao forem, com certeza, sao assaltados e correm risco de vida.
Isso tambem vem acontecendo no Jardim Primavera e ja
denunciei aqui quatro ou cinco vezes. O numero de assalto
cresceu 200 a 300 por cento. Inclusive, nessa semana, dia 28,
tivemos uma reuniao. Fomos muito bem recebidos pelo Comandante Geral da Policia Militar, Coronel Camilo. Ele nos disse que
tomarias providencia em relacao ao Jardim Primavera porque
esta acontecendo uma onda de assalto em escolas, igrejas. A
populacao la esta quase vivendo o toque de recolher.
Entao, queremos mais investimento em Seguranca Publica.
Sr. Presidente, que, em primeiro lugar, o Governo estadual atenda as reivindicacoes tanto da Policia Civil, como da Policia Militar. Essa a primeira coisa a ser feita para diminuir a violencia no
Estado de Sao Paulo, porque e inconcebivel, por exemplo, que
um delegado de Policia tenha um salario de 3 mil e 500 reais,
por mes, enquanto que um delegado da Policia Federal tenha
um salario de 16, 18 mil reais. E uma diferenca absurda.
Esse e o retrato da situacao dos nossos servidores da Seguranca Publica. Se nao houver investimento pesado, do ponto
de vista salarial e do ponto de vista da melhoria das condicoes
de trabalho dos profissionais da Seguranca Publica, nao vamos
conseguir reverter esse quadro de falencia e de abandono da
Seguranca Publica no Estado de Sao Paulo.
Fica aqui o nosso apelo ao Governador para que saia da
sua letargia, da sua inercia e faca uma verdadeira reforma na
Seguranca Publica, investindo mais recursos sobretudo nos
servidores da Seguranca.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Deputado Hamilton Pereira, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, nao posso deixar de informar a toda populacao e
a todos os parlamentares desta Casa que apresentamos aqui
o Projeto de Lei 643/09, aprovado por unanimidade aqui na
Assembleia Legislativa.
Quero agradecer a todos os Deputados e Deputadas que
aprovaram nosso projeto. Esse projeto publicado no Diario
Oficial, no dia 27, virou Lei 14.056/10, dando nome a Escola
Estadual Parque Doroteia II de Emanuel Alves de Araujo, um
grande artista plastico brasileiro, escultor, criador e curador do
Museu Afro-brasileiro. Tambem foi o responsavel pela reestruturacao da Pinacoteca aqui em Sao Paulo e o colocou no circuito
internacional das artes. E um homem de cultura, homem das
artes, artista, curador. E dele praticamente toda colecao de
obras do Museu Afro-brasileiro, o maior museu afro do mundo
- esta aqui ao lado da Assembleia Legislativa. E um defensor
sobretudo da cultura negra, tem toda uma historia nessa area
da defesa da cultura e da arte brasileira, mas sobretudo da
cultura negra e ele agora e homenageado.
O fato inedito e que normalmente no Brasil homenageamos
pessoas mortas e neste caso o projeto que aprovamos presta
homenagem a um vivo, a alguem que esta produzindo e produzindo muito. Ele e o Diretor do Museu Afro Brasil e tem varias
atividades nessa area da cultura e da arte e para a escola foi um
grande orgulho. Acho importante isso. E ate pedagogico e didatico porque o aluno e de uma escola da periferia. A escola fica
numa regiao pobre da Cidade de Sao Paulo, no Parque Doroteia,
regiao de Santo Amaro. O aluno dessa escola vai poder conversar com o patrono da sua escola, porque infelizmente muitas

escolas levam o nome de generais. Temos a Escola Estadual Castello Branco, a Escola Estadual Alberto Torres, um dos ideologos
do pensamento autoritario brasileiro, temos nomes de torturadores tambem em escolas e agora vamos ter aqui em Sao Paulo
uma escola com o nome de alguem que esta vivo e produzindo:
Emanuel Alves Araujo. Portanto, o aluno vai conhecer o seu
patrono, inclusive os alunos ja foram ate o Museu Afro Brasil e
tiveram um encontro com ele. Fico muito feliz e contente.
Emanuel Alves Araujo nasceu em Santo Amaro da Purificacao, inclusive nos brincamos dizendo de Santo Amaro da Purificacao para Santo Amaro de Sao Paulo, uma vez que a escola
fica na regiao de Santo Amaro. Mas o fato e que o nome dele
tem um significado importante para o Brasil, para o mundo,
para a arte, para a cultura e tambem para a Educacao brasileira. Sabemos que havera um grande impacto no projeto pedagogico da escola que ja esta fazendo um trabalho em torno do
seu nome. As pessoas ja conhecem o Emanuel Alves Araujo e o
seu Museu Afro Brasil. A proposito, recomendamos a visita ao
museu. As escolas estao habituadas a visitar, por exemplo, o
Museu do Ipiranga. E importante visitar o Museu do Ipiranga,
mas as escolas tem de visitar tambem o Museu Afro Brasil, que
fica no Parque do Ibirapuera. A entrada e gratuita. Tem toda a
historia da escravidao no Brasil, enfim, os nossos alunos devem
conhecer esse museu. As pessoas inclusive podem conversar
com o Emanuel Alves Araujo, que esta la constantemente conversando com os frequentadores. Portanto, fico feliz com isso
porque nos pudemos homenagear uma pessoa viva, em franca
atividade.
Finalizo este meu pronunciamento citando um trecho da
musica de Nelson Cavaquinho que diz: se voce quiser me homenagear, me homenageie em vida, e uma musica que se chama,
se nao me engano, Flores em Vida.
Fica aqui a nossa homenagem em vida para toda eternidade ao grande artista plastico Emanuel Alves Araujo.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as liderancas, solicito o levantamento da sessao.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - O pedido
de V. Exa. e regimental, antes, porem, de levantar a sessao por
acordo de liderancas, esta Presidencia convoca V. Exas. para
a Sessao Ordinaria de segunda-feira, a hora regimental, sem
Ordem do Dia.
Esta levantada a sessao.
***
- Levanta-se a sessao as 15 horas e 39 minutos.
***

3 DE MAIO DE 2010
51a SESSAO ORDINARIA
Presidente: JOAO BARBOSA
Secretario: CARLOS GIANNAZI

RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOAO BARBOSA
Assume a Presidencia e abre a sessao.
002 - CARLOS GIANNAZI
Combate decisao do Supremo Tribunal Federal que
manteve a Lei da Anistia, inclusive para os torturadores.
Pede revisao da citada lei. Recorda penalizacoes aos
torturadores do periodo militar na Argentina. Faz reflexao
sobre a desigualdade do regime militar. Questiona
declaracoes de exilados favoraveis a manutencao da lei.
Faz retrospecto sobre revolucoes historicas brasileiras.
Lembra que a tortura e crime contra a Humanidade.
003 - CARLOS GIANNAZI
Elogia a posicao do Ministro Carlos Ayres Britto sobre
o processo de revisao da Lei da Anistia. Lamenta que
a midia tenha destacado apenas os eventos do Dia do
Trabalho, realizados pela CUT e da Forca Sindical. Relata
sua participacao em ato pelo Dia do Trabalho, ocorrido na
Praca da Se. Lembra a necessidade de reflexao sobre acoes
do Governo. Repudia a dificuldade de acesso da populacao
a Saude, Educacao e Seguranca Publica de qualidade.
Afirma parciais os efeitos do crescimento economico
brasileiro, pela falta de investimentos sociais.
004 - CARLOS GIANNAZI
Considera imperfeita a Lei 1093/09, sobre os funcionarios
contratados pela Lei 500. Informa que dez mil servidores
da Saude estao ameacados de demissao, em decorrencia
da citada lei. Fala dos reflexos negativos na prestacao de
servicos do setor. Da conhecimentos de tres projetos de lei,
de sua autoria, pleiteando revisao da citada lei. Acrescenta
que ha prejuizos na Educacao, com os professores
contratados apenas por um ano. Cita acoes judiciais sobre
o tema.
005 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessao, com a anuencia das
liderancas.
006 - Presidente JOAO BARBOSA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessao
ordinaria de 04/05, a hora regimental, com ordem do dia.
Lembra-os da realizacao de sessao solene, hoje, as 20
horas, pelo Dia da Soka Gakkai. Levanta a sessao.
***
- Assume a Presidencia e abre a sessao o Sr. Joao Barbosa.
***
O SR. PRESIDENTE - JOAO BARBOSA - DEM - Havendo
numero legal, declaro aberta a sessao. Sob a protecao de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidacao do Regimento
Interno, e com a aquiescencia dos lideres de bancadas presentes em plenario, esta dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1o
Secretario ad hoc, proceder a leitura da materia do Expediente.
O SR. 1o SECRETARIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede a leitura da materia do Expediente, publicada separadamente da sessao.
***
- Passa-se ao:

PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE - JOAO BARBOSA - DEM - Tem a palavra
o nobre Deputado Rui Falcao. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Joao
Barbosa. Na presidencia. Tem a palavra o nobre Deputado
Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Jose Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISAO DO
ORADOR - Sr. presidente em exercicio, nobre Deputado Joao
Barbosa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV
Assembleia, gostaria de registrar, mais uma vez, nossa total
indignacao e contrariedade pela decisao tomada pelo Supremo
Tribunal Federal, na semana passada, em relacao a revisao da
Lei da Anistia, lei no 6683, que foi promulgada em 1979 no
nosso pais. A OAB - Ordem dos Advogados do Brasil -, ajuizou
uma acao no STF pedindo que os torturadores, os agentes

sabado, 8 de maio de 2010
representantes do Estado autoritario militar fossem punidos,
que na verdade nao fossem protegidos pela lei de anistia, ate
porque hoje o mundo inteiro caminha nessa direcao. Existe no
mundo inteiro uma revisao desse posicionamento juridico das
leis das anistias, principalmente na America Latina: no Chile, no
Uruguai, no Paraguai, enfim, em varios paises.
A Argentina, recentemente, puniu um ex-Presidente. O
ultimo Presidente do regime militar da Argentina acabou de ser
condenado a 25 anos de cadeia, juntamente com cinco generais. Cinco generais, mais o ex-Presidente da Republica, foram
todos encarcerados e terao que cumprir penas de 17 a 25 anos
em prisao comum - isso na Argentina. Mas o Brasil recusa-se a
punir nossos torturadores - que eu diria - que foram os nazistas
do regime militar que, torturaram, estupraram, mataram, que
violentaram milhares e milhares de pessoas em todo o territorio
nacional.
Sr. Presidente, a Lei da Anistia, aprovada em 1.979, na
verdade tambem contemplou esses torturadores. Acontece que,
naquele momento, foi o acordo possivel, ate porque a sociedade civil nao tinha forca para exigir a punicao. A correlacao de
forcas, naquele momento historico, era extremamente desigual,
porque estavamos num regime militar, num regime discricionario, num regime de excecao onde mal tinhamos aqui uma
oposicao. A oposicao era consentida; ela so existia porque o
Governo - famoso PMDB - autorizava. Portanto, era uma negociacao extremamente desigual, onde a sociedade civil nao tinha
forcas para impor suas exigencias; logico que a lei foi aprovada
do jeito que os militares queriam.
Sr. Presidente, na verdade, a Lei da Anistia aprovada em
1.979 foi dos militares para os militares. Enfim, foi uma lei para
proteger muito mais os militares; essa e a grande verdade. Ficamos chocados com esse retrocesso, com esse medo, com essa
covardia, de varios setores da sociedade brasileira, de cassar, de
pegar os nossos torturadores; e um absurdo.
Sr. Presidente, fiquei mais chocado ainda com as declaracoes feitas pelos representantes do PT, do PSDB, do PV, do
PCdoB que tambem sao contra a revisao da referida lei; todo
mundo neste Pais, agora se acovardou. E vergonhoso que o Brasil mantenha ainda essa danosa politica de conciliacao das elites com as elites. As elites entendem-se quando brigam. Porem,
quando se trata de movimentos populares, dai seus lideres sao
todos punidos, esquartejados.
Pegue a Historia do Brasil; as grandes manifestacoes populares do nosso Pais foram todas massacradas, suas liderancas foram mortas, esquartejadas: Tiradentes, a Cabanagem, a
Balaiada, Canudos, Quilombo dos Palmares - o que aconteceu
com Zumbi -; nao houve perdao. Os movimentos das camadas
populares sao todos dizimados, suas liderancas sao mortas. No
entanto, quando se trata de briga da elite contra a elite, dai ha
um arranjo, ha uma conciliacao. Isso e pessimo porque atenta
contra a democracia brasileira e contra a cidadania.
Sr. Presidente, quero repudiar essa decisao do Supremo
Tribunal Federal, sobretudo o posicionamento dos principais
partidos deste Pais. E lamentavel, por exemplo, ler uma declaracao do Deputado Genuino, do PT, que voltou atras em relacao
a esse tema, do Deputado do PSDB, Jose Anibal, que disse
nao, nao tem mais o que mexer na Lei da Anistia, do PCdoB,
cujo Presidente, Deputado Aldo Rebelo tambem voltou atras.
A propria Marina Silva, candidata a Presidencia da Republica,
tambem e contra a revisao da Lei.
Entao, o passado e passado? Nao. Temos que fazer justica,
porque milhares de pessoas foram mortas neste Pais pelos nazistas do regime militar. O Brasil nao tem que se acovardar. O Brasil
nao tem que ter medo dos militares. Muitos desses que torturavam e matavam em nome do estado autoritario estao vivos,
impunes, e ocupando cargos publicos na administracao publica.
Vamos cassar. O Brasil tem que cassar, tem que pegar
os seus torturadores. Temos que honrar a memoria dos que
tombaram na ditadura militar, em nome da redemocratizacao,
em nome da democracia, em nome da liberdade de expressao.
Foram muitas pessoas mortas e torturadas, estupradas; criancas
tambem foram mortas, inclusive mulheres gravidas.
Isso nao pode ficar assim. Isso nao e revanchismo, isso e
justica. A Argentina esta fazendo isso ja ha um bom tempo,
assim como o Uruguai, o Paraguai, o Chile, todos os paises da
America Latina. So o Brasil nao. O Brasil vai conciliar, na base
do deixa para la, ja passou.
Encobrindo essa impunidade, que nao e muito distante, sao
30 ou 40 anos atras no Brasil, podemos estar estimulando que
uma situacao dessa venha a ocorrer novamente. Por isso, somos
contra essa posicao, tanto do STF como tambem dos principais
partidos do Brasil.
Nos do PSOL somos a favor da alteracao da Lei da Anistia,
que ela inclua os torturadores do regime militar, que sejam
todos punidos, que se acabe a impunidade em relacao aos
crimes de tortura.
O Brasil e signatario de varios tratados internacionais
contra tortura, e esses tratados dizem claramente que tortura
e crime imprescritivel, e crime contra a humanidade. Ou seja, o
Brasil e signatario dessas convencoes internacionais, que tem
inclusive peso juridico. Os tratados sao superiores a uma leizinha tupiniquim que foi imposta pelos militares, em 1979. Essa
lei que garante a impunidade dos torturadores, a Lei 6683/79,
nao e superior aos tratados internacionais que o Brasil assinou.
Vamos cassar. Vamos pegar os nossos torturadores e coloca-los na cadeia, em nome de quem tombou, de quem ja morreu por conta desse estado autoritario militar, que foi instalado
no Brasil em 1964 e durou ate 1985. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOAO BARBOSA - DEM - Tem a palavra
o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Andre Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Olimpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jose Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogerio Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho.
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para
falar no Pequeno Expediente, vamos passar a Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcao. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jose Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rogerio Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISAO DO ORADOR - Sr. Presidente, ainda em relacao ao tema da revisao da
Lei da Anistia, gostaria de render as minhas homenagens ao
voto do Ministro do STF, Carlos Ayres Britto. Alem do voto a
favor da revisao, a favor da acao ajuizada pela OAB, o Ministro
fez um pronunciamento historico, comovente, em defesa da
democracia, da liberdade e do resgate historico, equiparando
os torturadores da ditadura brasileira a monstros. Segundo ele,
a tortura nao teve conotacao politica nem ideologica durante o
regime militar, mas sim um carater de monstruosidade.
Na semana passada, reproduzi aqui parte desse discurso,
que e perfeito e representa a aspiracao do povo brasileiro,
sobretudo das pessoas que lutam pela democracia e liberdade
no nosso pais.