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Data24/03/2010      OriginalPágina
FonteSP - Executivo - Cad. 1

Diário SP - Executivo - Cad. 1 de 24/03/2010 (3667495)

quarta-feira, 24 de marco de 2010
A. A. PEZZATO - ME 34.000,0000 0,00% 11:40:39
A. A. PEZZATO - ME 34.000,0000 0,00% 11:40:51 Vencedor
CLASSIFICACAO
Declarada encerrada a etapa de lances, as ofertas foram
classificadas em ordem crescente de valor, assegurada as licitantes microempresas e empresa de pequeno porte o exercicio
do direito de preferencia, respeitada a ordem de classificacao, na
seguinte conformidade:
EMPRESA VALOR CLASSIFICACAO
Item: 001.00 Encerrado
A. A. PEZZATO - ME ...................... 34.352,2100 1o Lugar
== Nenhuma ME/EPP foi selecionada para exercer o direito
de preferencia.
NEGOCIACAO
Negociada a reducao do preco da menor oferta, o Pregoeiro
considerou que o preco obtido, abaixo especificado, e ACEITAVEL por ser compativel com os precos praticados pelo mercado,
conforme apurado no processo de licitacao.
MENOR VALOR
ITEM EMPRESA PRECO NEGOCIADO SITUACAO
001.00 A. A. PEZZATO - ME 34.352,2100 34.000,0000
Vencedor
HABILITACAO
Aberto o 2o Envelope do Licitante que apresentou a melhor
proposta e analisados os documentos de habilitacao, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital.
Os documentos de habilitacao examinados e as propostas
dos credenciados foram rubricados pelo Pregoeiro e pelos membros da Equipe de Apoio e colocados a disposicao dos Licitantes
para exame e rubrica.
RESULTADO
A vista da habilitacao, foi declarado:
001.00 A. A. PEZZATO - ME 34.000,0000 Vencedor
ADJUDICACAO
Ato continuo, consultados, os Licitantes declinaram do
direito de interpor recurso e o Pregoeiro adjudicou o lote
conforme acima.
ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessao, cuja ata
vai assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da Equipe de Apoio
e representantes dos licitantes relacionados.
OCORRENCIAS NA SESSAO PUBLICA
Consultada a licitante vencedora, a mesma informou os
valores unitarios decompostos dos itens integrantes do lote
abaixo conforme:
Item 01 = R$ 8.500,00 por unidade
Item 02 = R$ 8.500,00 por unidade
--Fundacao para o Desenvolvimento Medico e HospitalarFAMESP.
Resumo do 1o Termo de Aditamento Contratual.
Processo:080/2009-FAMESP.
Modalidade: Dispensa de Licitacao.
Contrato:005/2009-FAMESP.
Contratante:Fundacao para o Desenvolvimento Medico e
Hospitalar-FAMESP.
Contratado:VALDIR CRUZ.
Objeto:Locacao de 02 imoveis urbanos, com finalidade para
instalacao da CASA DE APOIO PEDIATRICA e da CASA DE APOIO
PARA HEMODIALISE.
Objeto do Aditamento:Ficam modificadas do Contrato
no 005/2009-FAMESP, a Clausula II - Do valor, mantendo o
valor mensal de R$ 1.400,00, perfazendo o valor anual de R$
16.800,00, e Clausula III - Do Prazo de Locacao - aditando por
mais 12 meses . (Contrato original + aditamentos).
Vigencia:24 meses.
Valor Total do Contrato:R$ 33.600,00.
Data da Assinatura:05/03/2010.
--FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO MEDICO E HOSPITALAR - FAMESP
Despacho do Diretor Presidente da Fundacao Para o Desenvolvimento Medico e Hospitalar. Com base a adjudicacao feita
pelo Pregoeiro datada de 23 de marco de 2010, HOMOLOGO
o procedimento licitatorio referente ao Pregao Presencial no
013/2010-FAMESP, Processo no 047/2010-FAMESP que tem
como objetivo a contratacao de empresa para prestacao de
servicos para aquisicao de pacotes para curso intensivo de
ingles, para programa de pos graduacao em enfermagem,
etc..., bem como AUTORIZO a emissao de oficio de autorizacao
de entrega/empenho a empresa A. A. PEZZATO - ME, no valor
total de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
GABINETE DO DEFENSOR PUBLICO-GERAL
DO ESTADO
ESCOLA DA DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO
Anulacao da sessao publica de julgamento, conforme
decisao do Ilmo. Sr. Diretor da Escola da Defensoria Publica do
Estado (fls. 325): Nos termos da manifestacao do Assistente
Tecnico da EDEPE as fls. 322/324, reconheco ex officio a nulidade da sessao publica de julgamento do Pregao Presencial n.o
02/10 e ANULO os atos realizados desde a abertura da sessao,
eis que insuscetiveis de aproveitamento. Diante do exposto,
determino a republicacao do Edital de fls. 95/155 e DESIGNO
o dia 06.04.2010, as 10h00, para realizacao de nova sessao
publica de julgamento do Pregao Presencial n.o 02/2010, na Rua
Boa Vista, n.o 103, 7o Andar, Centro - Sao Paulo/SP.

Concursos
SEGURANCA PUBLICA
POLICIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL-CMDO G
DIRETORIA DE PESSOAL-DP
Comunicado No DP-067/323/10
O Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de Sao
Paulo, torna publico o resultado dos candidatos da TURMA
24, aprovados na etapa de exames de condicionamento fisico,
realizados em 22 de marco de 2010, de acordo com o Edital
No DP-02/321/09 - 1a chamada, destinado ao cargo de Sd PM
2a Classe.
Os candidatos aprovados foram cientificados a comparecerem as 07:00 horas do dia 24 de marco de 2010, no Centro
Medico da Policia Militar, situado na Av. Nova Cantareira,
3.659, Tremembe, Sao Paulo/SP, a fim de realizarem os Exames
Medicos.
N O M E R.G. INSCRICAO
JULIO TADEU TELLES FERRAZ CRISTINO 00025885712-2
9903147592
JULIOSTANICH CONDE 00034020886-7 9903804593
JULIWILSON SILVA SANTOS 00041644515-9 9903519007
JULLIO CESAR OLIVEIRA ROMERO 00042102338-7
9903268322

Diario Oficial Poder Executivo - Secao I
JUNIO DE SOUSA MOREIRA 00047277963-1 9903769038
JUNIOR CASTANHEIRO 00035492009-1 9903092968
JURANDIR ALVES COSTA JUNIOR 00044672819-6
9903841561
JURANDIR DE JESUS SANTOS 00030905283-V 9903125300
JURANDIR RAMIREZ BARDELLI JUNIOR 00026214122-X
9903509290
JURANDIR RUFATTO JUNIOR 00042018130-1 9903073971
KAIO CESAR CHANHI DE FREITAS 00033700273-3
9903413330
KALEBE GADELHA DA SILVA 00044480085-2 9903751597
KAYAN CAMARGO DOS SANTOS 00046935781-2
9903242722
KELVIN NEVES BATISTA 00081550310- 9903394794
KENECLER ISAAC VIEIRA DA SILVA 000040224629903095991
KENNY RIBEIRO FRANCO ROCHA 00034460166-3
9903609383
KESSLER DE OLIVEIRA MEDEIROS 00040191473-2
9903166791
KEVIN KAZUITI DE VASCONCELOS 00028190712-2
9903564690
KIELSE DIAS MUNIS 00033496988-8 9903170187
KILDER DE JESUS ALMEIDA 00012309922- 9903076555
KILSEM CHEFER DALL KRAHELSKI 00034777622-X
9903266559
KLAYTON BALANCO DOS SANTOS 00040030297-4
9903316386
KLBER NICOLAU COSTA FARIA 00032496926-0 9903063879
KLEBER ANDRIATI DE FREITAS 00034576409-2 9903061540
KLEBER BARROS DE OLIVEIRA 00042080217-4 9903587673
KLEBER CRISTIANO INOCENCIO CAMPOS 00032901657-X
9903264360
KLEBER GUILHERME MARDEGAN 00033329903-6
9903723461
KLEBER LUIS PELEGRINO HAYASHIDA 00033126761-5
9903516210
KLEBER MANZANO DE SOUZA 00035366369-4 9903110761
KLEBER PICCINATO VIDAL 00029777263-6 9903314022
KLEBER RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA 00042642768-3
9903537226
KLEBER RENAN NOVAES 00034418205-8 9903286444
KLEBER RODRIGO SILBERSCHMIDT MAIA 00027282242-5
9903035808
KLEBERSON SARTORELLI CAVASSANI 00044758847-3
9903314146
KLEFERSON JOAQUIM DA SILVA 00038122347-5
9903029263
KLEITON GONCALVES 00044721262-X 9903093778
KLEITON SIMAO ALVES 00040433899-9 9903418960
KLEOBER BUIOCHY SILVA BARROS 00047869999-2
9903144216
KLEYDER MAGALHAES PINHEIRO 00042612202-1
9903855970
KLEYTON MAGALHAES PINHEIRO 00042612382-7
9903616029
KLICIO DA COSTA SILVA 00053763287-6 9903308782
KLINSMANN AVELINO DINIZ DOS SANTOS 00045109100-0
9903002047
LAERCIO PRETO GODOI JUNIOR 00040429520-4
9903793508
LAERTE DE SOUZA FOLETO 00042974584-9 9903574989
LAERTE LORENA JUNIOR 00028006904-2 9903172350
LAIO CORREA PINTO 00046457670-2 9903250490
LANDER RAFAEL MARTINS 00014819032- 9903085503
LANER ALVES 00043320972-0 9903734358
LARYSON ALVES DE CAMPOS 00047117993-0 9903009050
LAZIONE INACIO DA SILVA JUNIOR 00030254766-6
9903724646
LEADRO DA SILVA DAMASCNO 00047470855-X
9903523985
LEANDERSON DIAS DE LIMA 00047065089-8 9903524663
LEANDRIZ ALBERT DE JESUS 00033113589-9 9903563367
LEANDRO ALBERTO DA SILVA 00032026513-4 9903376400
LEANDRO ALBERTO PARISI FERREIRA 00035037908-7
9903884104
LEANDRO ALEXANDRINO BANHOS 00040155152-0
9903165744
LEANDRO ALMEIDA CARPINETTI 00046292127-X
9903236641
LEANDRO ALVES DA SILVA 00029536662-X 9903143937
LEANDRO ANDRADE TEODORO 00045059909-7
9903784436
LEANDRO ANTONIO DA SILVA 00045255468-8 9903581993
LEANDRO APARECIDO BATISTA 00030417631-X
9903347630
LEANDRO APARECIDO DOS SANTOS 00041462300-9
9903341321
LEANDRO APARECIDO MENEGALE 00034859046-5
9903133362
LEANDRO APARECIDO ROSA 00034100737-7 9903659445
LEANDRO AUGUSTO ASSOLANT DIAS FERREIRA
00028073402-5 9903403610
LEANDRO AUGUSTO TITO FILHO 00046253678-6
9903242676
LEANDRO BISPO DOS ANTOS 00032946885-6 9903499308
LEANDRO BORGES XAVIER 00041304406-0 9903337413
LEANDRO CABRAL DOS SANTOS 00048433045-7
9903861171
LEANDRO CALDEIRA BRANT 00026744693-7 9903529738
LEANDRO CAMPOS NERY DA SILVA 00044533230-X
9903620824
LEANDRO CANDIDO BASTOS 00040820594-5 9903800008
LEANDRO COELHO FERREIRA 00003445503-3 9903039765
LEANDRO COSTA LINS 00035177748-9 9903865002
LEANDRO DA SILVA ROSOLEN 00025770515-6 9903169600
LEANDRO DE JESUS ANDRADE 00030012516-1 9903222381
LEANDRO DE LIMA REIS 00040593492-0 9903418278
LEANDRO DE MORAIS ALVES 00043458500-2 9903696499
LEANDRO DE OLIVEIRA 00032475679-3 9903349403
LEANDRO DE OLIVEIRA 00045578648-3 9903420949
LEANDRO DE OLIVEIRA GIRALDI 00046822287-X
9903712540
LEANDRO DE SOUZA ASSIS 00032259644-0 9903719782
LEANDRO DE SOUZA ROMERO 00035031363-5
9903722376
LEANDRO DIAS QUERINO 00046847622-2 9903793710
LEANDRO DIONISIO 00032357315-0 9903390918
LEANDRO DOS SANTOS MENEGHETTI 00042800566-4
9903520471
LEANDRO EDUARDO DA SILVA 00041913847-X 9903379370
LEANDRO FELIPE 00040200525-9 9903359824
LEANDRO FERNANDO GABARRON FARIA 00043092147-0
9903753972
LEANDRO FERRAZ DE SOUZA 00037281739-7 9903294463
LEANDRO FERRAZ FERNANDES 00046858944-2
9903094677
LEANDRO FIENGA SANTOS 00033448700-6 9903250946
LEANDRO FORTUNATO DA SILVA 00033147890-0
9903009688
LEANDRO GONCALVES FUENTES 00044231597-1
9903368858
LEANDRO GROETAERS CASTRO 00020823977-2
9903541029
LEANDRO HENRIQUE MIGUEL 00044604487-8 9903289265
LEANDRO HENRIQUE RODRIGUES 00044339343-6
9903163768

LEANDRO HENRIQUE SPAGOLLA IAMAGUTI 000331260992 9903405680
LEANDRO JACOBSEN SALVADOR 00049541669-1
9903146910
LEANDRO JERONIMO FRANCO 00011849963- 9903292720
LEANDRO JOSE DA SILVA 00030523912-0 9903769810
LEANDRO JOSE DE CARVALHO BELAS 00029895196-4
9903801802
LEANDRO LEDRES DE OLIVEIRA 00035102794-4
9903365611
LEANDRO LOPES DE MEDEIROS 00025959009-5
9903794237
LEANDRO LOPES DE VASCONCELOS 00012596884-2
9903152855
LEANDRO LOPES PEREIRA 00041572173-8 9903169413
LEANDRO MAGALHAES DOS SANTOS SOARES
00030528725-4 9903734080
LEANDRO MARCEL LIMA 00040990893-9 9903106578
LEANDRO MARTINS JANOCA 00043318484-X 9903456137
LEANDRO MARTINS PORTELLA 00047140477-9
9903179869
LEANDRO MATEUS MENDONCA 00047301731-3
9903717313
LEANDRO MATOS DE OLIVEIRA 00025973263-1
9903308839
LEANDRO MAXIMO BALBUENO ORRICO 00005859814-R
9903749533
LEANDRO MEDEIROS PALMEIRA 00050547848-1
9903567869
LEANDRO NEVES 00042832287-6 9903505383
LEANDRO NUNES VIANA 00032443617-8 9903182207
LEANDRO OLIVEIRA LIMA 00041959175-8 9903110222
LEANDRO PASTORIZA DE FREITAS 00030030355-9
9903293807
LEANDRO PAULO DA SILVA 00034948020-5 9903104028
LEANDRO PEREIRA DA SILVA 00042241937-0 9903132161
LEANDRO PEREIRA DA SILVA 00032371912-0 9903602656
LEANDRO PERIN DA PAZ 00033173713-9 9903463451
LEANDRO PICCINATO 00043312492-1 9903416135
LEANDRO QUELEMENTE RAMALHO FIGUEIREDO
00044961115-2 9903238792
LEANDRO ROCHA DA SILVA RODRIGUES RAMOS
00047128840-8 9903349578
LEANDRO RODRIGO BORTOLASSI 00029366466-3
9903184579
LEANDRO RODRIGUES CARVALHO 00040772623-8
9903831310
LEANDRO ROMERO COSTA 00026321728-0 9903759717
LEANDRO ROSA DA SILVA 00041834408-5 9903217116
LEANDRO SANTANA DA PURIFICACAO 00046452095-2
9903335151
LEANDRO SANTANA DA SILVA 00043947542-9 9903494276
LEANDRO SANTANA VICENTE 00032825025-9 9903882152
LEANDRO SANTOS VITOR 00033763648-5 9903219267
LEANDRO SILVA BONFIM 00363419676- 9903322289
LEANDRO SIMPLICIO DOS SANTOS 00043124026-7
9903349365
LEANDRO SOUZA SILVA 00046535075-6 9903191664
LEANDRO SULPICIO SARDINHA 00047144206-9
9903500012
LEANDRO TOBIAS VAZ 00041181933-1 9903702812
LEANDRO VINICIUS DO PRADO 00040981709-0
9903580652
LENICKER CANUTO DE OLIVIERA 00045019111-4
9903380530
LENILDO ANTONIO DA SILVA 00029970632-1 9903191974
=====================================
========================================
TOTAL DE CANDIDATOS APROVADOS ...... 141

SAUDE
COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENCAS
UNIDADE: COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENCAS
CONCURSO PUBLICO: ENFERMEIRO
I.E. No 03 /2010
EDITAL No 003/2010
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRICAO
A Coordenadoria de Controle de Doencas, da Secretaria de
Estado da Saude, nos termos do Decreto no 21.872/84, torna
publica a Abertura de Inscricoes para a classe de ENFERMEIRO
COM ATUACAO EM VIGILANCIA EM SAUDE, para o Centro de
Vigilancia Epidemiologica e Centro de Vigilancia Sanitaria.
A realizacao do concurso foi autorizada conforme Decreto
no 53225, publicado no DOE de 11.07.2008.
O concurso sera regido pelas Instrucoes Especiais no
03/2010, abaixo transcritas.
Os candidatos serao nomeados para cargo nos termos da
Lei no 10261/68, nos termos do Artigo 11, Inciso I, publicada no
Diario Oficial do Estado de 28/10/68.
Em caso de necessidade, os candidatos remanescentes do
concurso poderao ser convocados para provimento ou preenchimento das vagas existentes e as que vierem a vagar, no ambito
das unidades da Secretaria de Estado da Saude, durante a
vigencia legal do concurso publico.
Serao reservados 5% das vagas do concurso publico em
questao, por Regiao descrita no ANEXO I, para pessoas com
deficiencia nos termos das Leis Complementares nos 683 de
18.09.92 e 932 de 08/11/02, desde que o numero de vagas
atinja o percentual aqui estabelecido.
Com relacao ao paragrafo anterior, preliminarmente em
atencao a Lei Complementar no 932/02, quando da existencia da
5a vaga na classe em questao, uma sera destinada ao candidato
com deficiencia.
INSTRUCOES ESPECIAIS
1 - Estas Instrucoes Especiais regem o Concurso Publico
para a classe de ENFERMEIRO COM ATUACAO EM VIGILANCIA
EM SAUDE, para os Grupos e Centros de Vigilancia Epidemiologica e Sanitaria da Coordenadoria de Controle de Doencas, do
Quadro da Secretaria de Estado da Saude, conforme dispoe a
legislacao vigente.
DAS ATRIBUICOES BASICAS DO CARGO
2 - Sao atribuicoes basicas do cargo:
2.1 - Planejar, organizar, coordenar, supervisionar, implantar,
executar e avaliar as atividades de Vigilancia em Saude nos
diversos procedimentos da area de Enfermagem, conformidade
com a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispoe sobre a
regulamentacao do exercicio da enfermagem.
2.2 - Exercer funcoes assistenciais, de ensino, de assessoria,
administrativas e de pesquisa nas instituicoes de saude e na
comunidade, que resultem no desenvolvimento da tecnologia
apropriada a assistencia de saude da rede SUS;
2.3 - Participar no planejamento, execucao e avaliacao da
programacao de Vigilancia em Saude em todas as suas etapas;
2.4 - Desenvolver atividades educativas de promocao da
saude na area de Vigilancia em Saude destinadas aos usuarios e
profissionais de saude da rede SUS;
2.5 - Emitir pareceres tecnicos/administrativos sobre materia de enfermagem e Vigilancia a Saude, a fim de oferecer subsidios para fundamentacao, informes, documentos e despachos;
2.6 - Participar no delineamento das investigacoes epidemiologicas com destaque para surtos/epidemias, atuando nas
investigacoes epidemiologicas de forma a promover as articulacoes necessarias com outras instituicoes de saude, publicas e
privadas, analisando seus resultados, implementando oportunas

Sao Paulo, 120 (55)  125
medidas de controle e participando da formulacao de hipoteses
etiologicas a serem testadas em estudos epidemiologicos.
2.7 - Participar no diagnostico de saude para o planejamento e organizacao das acoes de vigilancia sanitaria visando deteccao de riscos sanitarios e propostas de medidas que eliminem,
previnem e minimizem-nos
2.8 - Participar do processo de planejamento e execucao de
acoes de vigilancia sanitaria, visando a qualidade e a integralidade da atencao a saude prestada a populacao;
2.9 - Participar das inspecoes sanitarias multidisciplinares
nos estabelecimentos afetos a vigilancia sanitaria e nos ambientes, incluindo o do trabalho, visando analise do cumprimento da
legislacao sanitaria e avaliacao dos riscos a saude, inerentes a
cada tipo de atividade ou servico prestado;
2.10 - Planejar e organizar as atividades, inerentes a
enfermagem, para as vistorias e inspecoes sanitarias dos estabelecimentos afetos a vigilancia sanitaria e do meio ambiente;
2.11 - Participar da gestao do trabalho e educacao em
vigilancia sanitaria para os trabalhadores e populacao em geral;
2.12 - Participar das acoes do laboratorio de saude publica
como suporte das acoes de vigilancia sanitaria;
2.13 - Participar no processo de articulacao com as demais
areas do conhecimento e dos avancos tecnologicos e biotecnologicos em saude e suas especificidades, particularmente da
enfermagem;
2.14 - Participacao das acoes educativas e de comunicacao
da saude e da enfermagem aos trabalhadores e populacao.
DOS VENCIMENTOS
3 - Os vencimentos iniciais da classe de Enfermeiro, em
Jornada Basica de Trabalho; 30 (trinta) horas semanais correspondem a Referencia 01, da Estrutura de Vencimentos I, da
Escala de Vencimentos Nivel Universitario.
DAS VAGAS
4 - Serao oferecidas 30 (trinta) cargos, mais os que surgirem
e/ou forem autorizados dentro do prazo de validade do concurso, discriminados por ocasiao da publicacao do Edital para
anuencia as vagas.
DAS INSCRICOES
5 - Sao condicoes de inscricao:
5.1 - ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas do artigo 12 da Constituicao Federal;
5.2 - quando do sexo masculino haver cumprido as obrigacoes com o Servico Militar;
5.3 - estar quite com a Justica Eleitoral;
5.4 - possuir registro como Enfermeiro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN;
5.5 - possuir idade de 18 anos completos;
5.6 - possuir certificado de conclusao ou diploma do curso
superior em Enfermagem em entidade oficial ou oficializada.
5.7 - ter bons antecedentes;
6- A apresentacao dos documentos comprobatorios das
condicoes exigidas no item anterior sera feita por ocasiao da
escolha de vagas, na qual apos conferencia dos mesmos deverao
obrigatoriamente anexa-los no processo para fins de nomeacao.
7 - A nao apresentacao dos documentos conforme solicitado no item anterior, implicara na eliminacao do candidato em
decorrencia de sua habilitacao no concurso.
8 - As inscricoes serao recebidas no periodo de 31.03.2010
a 07.04.2010, das 10:00 as 15:00 horas, nos enderecos definidos
no ANEXO I deste Edital.
9 - Para retirar a ficha de inscricao via Internet, acessar
o site www.crh.saude.sp.gov.br, fazer download da Ficha de
Inscricao, preenche-la, dirigir-se a Rede Credenciada de Bancos,
munido do R.G. e do CPF originais, pagar a taxa de inscricao no
valor de R$ 54,19 (cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), referente ao Codigo de Receita 167-3, dentro do periodo
de recebimento das inscricoes. A taxa de inscricao estara sujeita
a alteracao, de acordo com a variacao da UFESP.
9.1 - Ir ao local de inscricao de sua opcao munido de Carteira de Identidade - RG ou Carteira de Orgao de Classe, (original e
copia) e CPF (original), entregar a ficha de inscricao e o comprovante de pagamento de inscricao, a fim de receber o comprovante de inscricao - PROTOCOLO, devidamente numerado.
9.2 - Caso haja algum problema com relacao ao paragrafo
anterior, o candidato devera entrar em contato com o local
onde realizou sua inscricao - enderecos constantes do ANEXO
I deste Edital;
9.3 - As informacoes prestadas na ficha de inscricao sao
de inteira responsabilidade do candidato, podendo a Comissao
de Concurso instituida pela Portaria CCD no 11/2010, excluir do
Concurso Publico aquele que a preencher com os dados incorretos ou rasurados, bem como, aquele que prestar informacoes
inveridicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
10 - Para inscrever-se pessoalmente nas Regioes identificadas no ANEXO I, o candidato ou seu procurador devera
apresentar:
10.1 - Carteira de Identidade - RG ou Carteira de Orgao de
Classe, (original e copia);
10.2 - CPF (original);
10.3 - dirigir-se a Rede Credenciada de Bancos munido do
R.G. e do CPF originais, pagar a taxa de inscricao no valor de R$
54,19 (cinquenta e quatro R
Reais e dezenove centavos), referente ao Codigo de Receita
167-3, dentro do periodo de recebimento das inscricoes. A taxa
de inscricao estara sujeita a alteracao, de acordo com a variacao
da UFESP.
10.4 - retornar ao local de inscricao de sua opcao entregando a ficha de inscricao e o comprovante de pagamento de inscricao, a fim de receber o comprovante de inscricao - PROTOCOLO,
devidamente numerado.
10.5 - A taxa, uma vez paga, nao sera restituida em hipotese alguma.
10.6 - Com o advento da Lei Estadual no 12.782, de
20.12.2007, o candidato tera direito a inscricao com pagamento
reduzido da respectiva taxa de inscricao correspondendo a 50%
(cinquenta por cento) do valor estipulado neste edital, desde
que CUMULATIVAMENTE atenda aos seguintes requisitos:
a) seja estudante regularmente matriculado em uma das
series do ensino fundamental ou medio, curso pre-vestibular,
ou curso superior, em nivel de graduacao ou pos-graduacao; e
b) perceba remuneracao mensal inferior a 02 (dois) salarios
minimos, ou estiver desempregado.
10.7 - O candidato que preencher cumulativamente as
condicoes estabelecidas nas alineas a e b do item 10.6,
devera solicitar a reducao do pagamento da taxa de inscricao
obedecendo aos seguintes procedimentos:
10.7.1 - acessar, no periodo de 31.03.2010 a 01.04.2010, o
site www.crh.saude.sp.gov.br.
10.7.2 - preencher corretamente e imprimir o requerimento
de solicitacao de reducao da taxa de inscricao, pertinente a sua
condicao, conforme modelo anexo e, dirigir-se pessoalmente a
Regiao de sua escolha no endereco constante no ANEXO I, juntamente com os documentos comprobatorios (original ou copia
simples) abaixo elencados, durante o periodo de 31.03.2010 e
01.04.10, no horario entre 10:00h e 15:00h:
a) certidao ou declaracao expedida por instituicao de
ensino publico ou privado, comprovando a sua condicao de
estudante ou;
b) carteira de identidade de estudante ou documento similar, expedido por instituicao de ensino publico ou privado, ou por
entidade de representacao de estudante;
c) comprovante de renda especificando perceber remuneracao mensal inferior a 2 (dois) salarios minimos ou;
d) declaracao, por escrito, da condicao de desempregado.
10.8 - Nao serao considerados os documentos encaminhados por outro meio que nao o estabelecido neste Edital.