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Data09/03/2010      OriginalPágina
FonteSP - Executivo - Cad. 1

Diário SP - Executivo - Cad. 1 de 09/03/2010 (3637966)

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4  Sao Paulo, 120 (44)

FUNDACAO DE
PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Despacho do Diretor Executivo, de 5-3-2010
CONVENIO ENTRE A FUNDACAO PROCON/SP E O MUNICIPIO DE GUARUJA/SP
Resumo de Convenio - Estabelece Programa Municipal de
Protecao e Defesa do Consumidor.
Processo Procon - 00082/2010
Participes: FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/SP e o MUNICIPIO DE GUARUJA/SP
Objeto - Estabelecimento de Programa de Protecao e Defesa
do Consumidor
Vigencia - Prazo de 1 ano, a partir de sua assinatura, prorrogavel por igual periodo automatica e sucessivamente, ate o
limite maximo de 5 anos.
Data da Assinatura - 05/03/2010
Extrato do 1o Termo de Aditamento do
Contrato No 02/2010
Processo FP 00931/2009
Objeto: Prestacao de servicos de locacao de veiculo em
carater eventual com condutor e combustivel
Parecer Juridico no:038/2010 de 08/02/2010
Contratada: Coopermund - Cooperativa de trabalho dos
profissionais de transportes
CNPJ: 05.449.253/0001-60
Valor Total R$ 19.332,37
Vigencia: 12/02/2010 a 28/02/2010
Data da assinatura: 12/02/2010
Extrato do 2o Termo de Aditamento do
Contrato No 02/2010
Processo FP 00931/2009
Objeto: Prestacao de servicos de locacao de veiculo em
carater eventual com condutor e combustivel
Parecer Juridico no:064/2010 de 25/02/2010
Contratada: Coopermund - Cooperativa de trabalho dos
profissionais de transportes
CNPJ: 05.449.253/0001-60
Valor Total R$ 48.899,60
Vigencia: 01/03/2010 a 13/04/2010
Data da assinatura: 28/02/2010

ASSESSORIA TECNICA DA DIRETORIA EXECUTIVA
- CONTROLE E PROCESSOS
Decisoes do Diretor Executivo
De 24-11-2009
Intimacoes de Despachos Proferidos em Procedimentos
Sancionatorios  Autos de Infracao
Dou improvimento ao recurso, mantendo-se a subsistencia
do auto de infracao e fixando a multa no valor abaixo descrito.
Intime-se o autuado para o pagamento da multa, nos termos do
art. 22 da Portaria Normativa Procon no 26/06.
Processo/Ano  Auto Infracao - Autuado  CNPJ - Multa em
Reais  Advogado - OAB
Proc. 0875/08-ACP - AI 00357 D7 - EMPALUX LTDA 04.049.640/0001-47 - R$ 7.498,83 - MARCELLA S. DA COSTA
PINTO - 246.446/SP - LUIZ GUSTAVO M. DESIDERIO - 041.396/PR;
Proc. 0913/08-ACP - AI 03425 D6 - TECNOAGUA COMERCIO
DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME - 07.185.709/0001-58 - R$
665,97 - IRACLIS C. STOYANNIS - 126.440/SP.
De 21-12-2009
Dou improvimento ao recurso, mantendo-se a subsistencia
do auto de infracao e fixando a multa no valor abaixo descrito.
Intime-se o autuado para o pagamento da multa, nos termos
do art. 37 da Portaria Normativa Procon no 26/06 (com nova
redacao dada pela Portaria 33/09).
Processo/Ano  Auto Infracao - Autuado  CNPJ - Multa em
Reais  Advogado - OAB
Proc. 0370-3/08-ACP - AI 00370 D6 - SAINT-GOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL LTDA - 03.840.986/0023-01 - R$ 4.826,67 - CLEVERSON G. DA SILVA - 183.333/SP - LUIZ A. G. JUNIOR - 154.733/SP.
De 23-12-2009
Dou improvimento ao recurso, mantendo-se a subsistencia
do auto de infracao e fixando a multa no valor abaixo descrito.
Intime-se o autuado para o pagamento da multa, nos termos
do art. 37 da Portaria Normativa Procon no 26/06 (com nova
redacao dada pela Portaria 33/09).
Processo/Ano  Auto Infracao - Autuado  CNPJ - Multa em
Reais  Advogado - OAB
Proc. 1057/08-ACP - AI 00525 D7 - CASA BAHIA COMERCIAL
LIMITADA - 59.291.534/0508-57 - R$ 2.053,33 - MARISSOL
MERUSSI SAPATEL - 196.325/SP - CAMILA S. VILELA - 269.607/SP.
De 4-1-2010
Tendo em vista que o recurso de fls. 40/42 trata-se, na
verdade, de pedido de impugnacao da receita, e podendo este,
nos moldes do  1o do artigo 32 da Portaria PROCON n. 26/06,
com nova redacao dada pela Portaria PROCON n. 33/09, ser
realizado ate o transito em julgado administrativo, com base no
recalculo de fl. 58, FIXO A MULTA APLICADA EM R$ 1.048,69
(HUM MIL, QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE
CENTAVOS), ja com as circunstancias atenuantes de 1/3 (um
terco) da pena-base, por ser o infrator primario. Intime-se o
autuado para o pagamento da multa, nos termos do artigo 37
da referida Portaria.
Processo/Ano  Auto Infracao - Autuado  CNPJ - Multa em
Reais  Advogado - OAB
Proc. 1012/08-ACP - AI 00468 D7 - TURQUEZA TECIDOS E
VESTUARIO LTDA - 20.758.306/0079-89 - R$ 1.048,69 - CAREN
B. A. DE SOUZA - 78.070/MG - PEDRO AUGUSTO DE CASTRO
FREITAS - 112.523/MG.
Dou improvimento ao recurso, mantendo-se a subsistencia
do auto de infracao e fixando a multa no valor abaixo descrito,
com aplicacao das circunstancias atenuantes de 1/3 da pena
base. Intime-se o autuado para o pagamento da multa, nos
termos do art. 37 da Portaria Normativa Procon n. 26 (com nova
redacao dada pela Portaria n. 33/09).
Processo/Ano  Auto Infracao - Autuado  CNPJ - Multa em
Reais  Advogado  OAB
Proc. 0626/08-ACP - AI 02927 D6 - AMBROSI COMERCIO
DE MODA E ACESSORIOS LTDA - 01.190.793/0003-83 - R$
877,22 - RENATA GOMES MARTINS - 207.713/SP - CLAUDIA F.
LOPES - 267.401/SP;
Proc. 0632/08-ACP - AI 02929 D6 - SUPER MERCADO BALLESTEROS LTDA - 74.516.956/0002-68 - R$ 14.338,72 - FERNANDO BISSOLOTTI - 256.360/SP - PRISCILA P. RIBEIRO - 238.876/SP;
Proc. 1108-6/08-ACP - AI 02953 D6 - LOJAS CEM S.A. 56.642.960/0018-58 - R$ 5.563,95 - SEM ADVOGADO.
Dou improvimento ao recurso, mantendo-se a subsistencia
do auto de infracao e fixando a multa no valor abaixo descrito.
Intime-se o autuado para o pagamento da multa, nos termos
do art. 37 da Portaria Normativa Procon no 26/06 (com nova
redacao dada pela Portaria 33/09).
Processo/Ano  Auto Infracao - Autuado  CNPJ - Multa em
Reais  Advogado - OAB
Proc. 0041/08-ACP - AI 02560 D6 - PRECOLANDIA COMERCIAL LTDA - 62.270.186/0008-22 - R$ 1.635,19 - ROGERIO MARCUS ZAKKA - 183.484/SP - SIMONE DA SILVA BETIM - 255.264/SP;
Proc. 0811/08-ACP - AI 03419 D6 - CALVO COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA - 61.116.828/0001-02 - R$ 10.614,93 CELSO B. DE MORAES - 22.207/SP;
Proc. 0851/08-ACP - AI 00135 D7 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - 59.291.534/0062-89 - R$ 2.053,33 - MARISSOL
MERUSSI SAPATEl - 196.325 SP - JONES MARCIANO DE SOUZA
JRo - 138667/SP;
Proc. 0905/08-ACP - AI 00100 D7 - COMERCIO DE JOIAS JEYNE
LTDA - 02.362.525/0001-00 - R$ 3.040,00 - SEM ADVOGADO;

Diario Oficial Poder Executivo - Secao I
Proc. 0925/08-ACP - AI 00442 D7 - C4MDN COMERCIO E
CONFECCOES LTDA - 02.056.544/0003-62 - R$ 3.040,00 - SEM
ADVOGADO.
De 8-1-2010
Dou improvimento ao recurso, mantendo-se a subsistencia
do auto de infracao e fixando a multa no valor abaixo descrito.
Intime-se o autuado para o pagamento da multa, nos termos
do art. 37 da Portaria Normativa Procon no 26/06 (com nova
redacao dada pela Portaria 33/09).
Processo/Ano  Auto Infracao - Autuado  CNPJ - Multa em
Reais  Advogado - OAB
Proc. 3753-6/08-ACP - AI 02534 D6 - REDE DE SUPERMERCADOS PASSARELLI LTDA - 05.999.649/0001-81 - R$ 11.840,00
- MARCELO RICARDO MARIANO - 124426/SP - GERSON EMIDIO
JUNIOR - 198.449/SP;
Proc. 3809/08-ACP - AI 01357 D7 - INDUSTRIA DE CARRINHOS ANTONIO ROSSI LTDA - 47.949.359/0001-73 - R$
3.826,67 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0363/09-ACP - AI 01776 D7 - CREPALDI E FILHO
SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA-ME - 07.028.332/0002-04 - R$
1.128,89 - CLAUDIO S. BORGES - 8.461/SC;
Proc. 0453-2/09-ACP - AI 00284 D7 - GENIALL VEICULOS
LTDA - 07.379.961/0001-06 - R$ 9.102,22 - KLEBER R. C. DEL
GESSI - 144.029/SP - LEONOR MESTRE ALVES - 225.758/SP.
De 19-2-2010
Considerando o requerimento a fl.(s), e que o mesmo
implica no reconhecimento da pratica infrativa descrita no auto
de infracao e na renuncia a qualquer defesa administrativa,
recurso ou impugnacoes, deixo de conhecer eventuais pedidos
interpostos, HOMOLOGO E JULGO SUBSISTENTES os autos de
infracao abaixo relacionados.
Processo/Ano  Auto de Infracao - Autuado  CNPJ - Multa
em Reais  Advogado  OAB
Proc. 0119/10-ACP- AI 03443 D7 - GENGA & ROVERAN
LTDA ME - 67.863.134/0001-07 - R$ 570,00 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0163/10-ACP- AI 03550 D7 - CARLOS EDUARDO PEDRO
- EPP - 09.011.221/0002-10 - R$ 2.840,00 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0217/10-ACP- AI 03600 D7 - DORE DISTRIBUIDORA
LTDA ME - 38.944.781/0001-45 - R$ 570,00 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0223/10-ACP- AI 03606 D7 - MONICA GERAES DURAN
ME - 00.018.042/0001-50 - R$ 570,00 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0259/10-ACP- AI 03532 D7 - LAURINDA PEDRO PRESENTES ME - 07.985.287/0001-03 - R$ 920,00 - SEM ADVOGADO.
Considerando o requerimento a fl.(s), e que o mesmo
implica no reconhecimento da pratica infrativa descrita no auto
de infracao e na renuncia a qualquer defesa administrativa,
recurso ou impugnacoes, deixo de conhecer eventuais pedidos
interpostos, acolho a impugnacao ao valor da receita media
mensal estimada e o recalculo de folha 17, HOMOLOGO E
JULGO SUBSISTENTES os autos de infracao abaixo relacionados.
Processo/Ano  Auto de Infracao - Autuado  CNPJ - Multa
em Reais  Advogado  OAB
Proc. 0181-9/10-ACP- AI 02980 D7 - ANA MARIA SANTANA DE LIMA - MERCEARIA - EPP - 67.513.135/0001-21 - R$
1.575,61 - SEM ADVOGADO.
De 22-2-2010
Considerando o requerimento a fl.(s), e que o mesmo
implica no reconhecimento da pratica infrativa descrita no auto
de infracao e na renuncia a qualquer defesa administrativa,
recurso ou impugnacoes, deixo de conhecer eventuais pedidos
interpostos, HOMOLOGO E JULGO SUBSISTENTES os autos de
infracao abaixo relacionados.
Processo/Ano  Auto de Infracao - Autuado  CNPJ - Multa
em Reais  Advogado  OAB
Proc. 1240/09-ACP- AI 03011 D7 - EDUARDO BRODSKY DOCES - ME - 07.293.759/0001-59 - R$ 937,07 - SEM ADVOGADO.
De 23-2-2010
Considerando o requerimento a fl.(s), e que o mesmo
implica no reconhecimento da pratica infrativa descrita no auto
de infracao e na renuncia a qualquer defesa administrativa,
recurso ou impugnacoes, deixo de conhecer eventuais pedidos
interpostos, HOMOLOGO E JULGO SUBSISTENTES os autos de
infracao abaixo relacionados.
Processo/Ano  Auto de Infracao - Autuado  CNPJ - Multa
em Reais  Advogado  OAB
Proc. 1446-5/09-ACP- AI 02740 D7 - PADARIA TELESPARK
PAES E DOCES N S A LTDA-ME - 59.925.255/0001-08 - R$ 570,00
- SEM ADVOGADO;
Proc. 0231/10-ACP- AI 03579 D7 - BAZAR E PAPELARIA JAPUIBA LTDA - 47.262.787/0001-23 - R$ 8.160,00 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0236/10-ACP- AI 03615 D7 - ARMARINHOS SAO
VICENTE LTDA - 60.593.415/0001-48 - R$ 3.560,00 - SEM
ADVOGADO;
Proc. 0300/10-ACP- AI 03671 D7 - F.R.SERPELONI - ME 07.010.203/0001-08 - R$ 2.160,00 - SEM ADVOGADO.
De 25-2-2010
Considerando o requerimento a fl.(s), e que o mesmo
implica no reconhecimento da pratica infrativa descrita no auto
de infracao e na renuncia a qualquer defesa administrativa,
recurso ou impugnacoes, deixo de conhecer eventuais pedidos
interpostos, HOMOLOGO E JULGO SUBSISTENTES os autos de
infracao abaixo relacionados.
Processo/Ano  Auto de Infracao - Autuado  CNPJ - Multa
em Reais  Advogado  OAB
Proc. 0280/10-ACP- AI 03669 D7 - OTICA E RELOJOARIA PEROLA LTDA ME - 47.637.301/0001-94 - R$ 570,00 - SEM ADVOGADO;
Proc. 0312/10-ACP- AI 03684 D7 - TINTAS MC LTDA. 61.149.506/0037-62 - R$ 2.280,00 - SEM ADVOGADO.
Decisoes do Diretor de Atendimento e
Orientacao ao Consumidor
Referentes a Reclamacoes finalizadas e abaixo publicadas.
Fica concedido, a todos os interessados, a partir da data desta
publicacao, o prazo de 15 dias para oferecimento de recurso,
nos termos do art 44 da lei 10 177/98. Obs: O recurso devera
ser entregue na Rua Barra Funda, 930 - 4 andar, sala 406, na
ACP - Assessoria de Controle e Processos 
FA - Fornecedor - CNPJ - Consumidor - Resultado
0209-162.559-0 - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A
CRED FINANC E INVES07221678000143 ELINEZ ROSSATO Fundamentada Atendida
0209-190.970-8 - CLARO S/A - 40432544000147 JONATHAN FABRIS DE ALMEIDA - Fundamentada Nao Atendida
0209-191.337-5 - COMERCIAL CABO TV SAO PAULO S/A 65791444000138 ELZA MIDORI NISHIJO - Fundamentada Atendida
0209-191.798-5 - CLARO S/A - 40432544000147 SIMARA
DE OLIVEIRA SILVA - Fundamentada Atendida
0209-195.564-6 - A.TELECOM S/A - 03498897000113 DANIELLA
NAJJAR DE ABREU SIQUEIRA - Fundamentada Nao Atendida
0209-208.035-0 - ACADEMIA PAULISTA ANCHIETA S/C
LTDA - 62655261000105 MARCELO CASTILHO - Fundamentada
Nao Atendida
0209-215.506-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
GERAIS - 61198164000160 CASEMIRO DE JESUS GUIMARAES
- Nao Fundamentada/Encerrada
0209-219.648-1 - WFC SP FREGUESIA EDUCACAO E
TREINAMENTO PROFISSION00427848000100 JOAO FELIX DE
SOUZA JUNIOR - Fundamentada Atendida
0209-222.975-0 - AMERICAN LIMP - NATACHA LENCI
ARAUJO - Fundamentada Nao Atendida
0209-223.815-0 - ATTOS BUFFET - CIBELE DA SILVA ALENCAR - Nao Fundamentada/Encerrada
0209-229.314-0 - NET SAO PAULO LTDA - 65697161000121
SANDRA MARIA PERES - Nao Fundamentada/Encerrada
0209-232.891-2 - CENTRO INFORMATICO TREINASOFT S/C
LTDA - 67985887000195 KATLYN VIRGINIA DA CUNHA CANTO
- Fundamentada Atendida
0209-233.449-1 - MARKET FILTER VENDAS E MANUTENCAO DE APARELHOS DOM08689999000130 ALAYDE ESGARZE
STAPANI - Nao Fundamentada/Encerrada

0209-238.361-5 - CENTRO DE ESTUDOS LINGUISTICOS
LTDA - 03998149000108 MILENA DIACI RAMOS - Nao Fundamentada/Encerrada
0209-240.963-3 - J F MODAS LTDA - 51489300000117
CRISTIANE PAULA DE OLIVEIRA MACHADO - Nao Fundamentada/Encerrada
0209-242.434-0 - CASA DO AGENTE VIAGENS E TURISMO
LTDA - 07101602000184 ALEXSANDRO SOARES MONTEIRO Fundamentada Nao Atendida
0209-242.826-5 - MASSARI MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP - 53544151000177 MANOEL CARDOSO DOS
SANTOS - Fundamentada Nao Atendida
0209-243.302-9 - NET SAO PAULO LTDA - 65697161000121
SONIA BONILHA HOMRICH VON KOSS - Nao Fundamentada/
Encerrada
0209-244.161-0 - VIVO S/A - 02449992005638 ODAIR DE
ANDRADE - Fundamentada Atendida
0209-244.877-0 - NET SAO PAULO LTDA - 65697161000121
JACQUELINE ZUGAIAR - Nao Fundamentada/Encerrada
0209-246.371-4 - INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA
- 03368522000139 IDIMEIA RODRIGUES DOS SANTOS - Fundamentada Atendida
0209-247.424-6 - ITORORO VEICULOS E PECAS LTDA 61488904000879 MARISA REGIS - Nao Fundamentada/Encerrada
0209-247.579-9 - SAMUEL COSTA DOS SANTOS VIDROS
ME - 09002336000168 DALVA BERTASSE MAGRI - Fundamentada Nao Atendida
0209-247.867-9 - SERGIO HENRIQUE VITAL DE CARVALHO
SILVA - 07965402688 - SIMONE GIACOMOZZI - Nao Fundamentada/Encerrada
0209-248.438-4 - VIVO S/A - 02449992005638 ANDERSON
MAZUCATO - Fundamentada Atendida
0209-248.444-3 - SANTA EMILIA INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS LTDA - 47158605000179 LUIS MASSAKI HINOBU Nao Fundamentada/Encerrada
0209-248.662-6 - CLARO S/A - 40432544000147 MARIA
NIETE MEDEIROS DO NASCIMENTO MARINE - Fundamentada
Atendida
0209-248.946-3 - VILA FORMOSA COMERCIO DE LIVROS E
INFORMATICA LTDA07399767000184 ELIENE TAVARES SANTOS
DE OLIVEIRA - Fundamentada Nao Atendida
0209-249.053-0 - SEMP TOSHIBA S/A - 61151445000167
ROSANGELA LOPES - Fundamentada Nao Atendida
0209-252.766-4 - VILA MARIA COMERCIO DE LIVROS E
INFORMATICA LTDA - 08084914000190 SILVIA CARLA SOUZA
ARAUJO - Fundamentada Nao Atendida
0209-252.830-2 - NET SAO PAULO LTDA - 65697161000121
ANTONIO VANDERLEI ROMUALDO - Nao Fundamentada/Encerrada
0209-252.874-2 - INSTITUTO HENFIL DE PROMOCAO E
ACESSO AO ENSINO E 04274740000177 CLESIO DA SILVA LISBOA - Nao Fundamentada/Encerrada
0209-254.337-3 - EP CURSOS E TREINAMENTOS LTDA 00743498000182 JAQUELINE BARBOSA DA SILVA - Fundamentada Nao Atendida
0209-256.319-3 - NET SAO PAULO LTDA - 65697161000121
CATARINA DA SILVA LAZARO - Nao Fundamentada/Encerrada
0209-259.813-9 - HELP BYTE - CURSOS LTDA 06278536000150 DJAILTON BORGES DOS SANTOS - Fundamentada Nao Atendida
0209-260.447-8 - NET SAO PAULO LTDA - 65697161000121
CAROLINA JULIANA DA SILVA SANTOS - Nao Fundamentada/
Encerrada
0209-260.528-5 - AUTO ESCOLA UBIRAJARA LTDA ME
- 05847400000150 GIVANILSON JOSE DE MATOS - Fundamentada Nao Atendida
0209-260.610-0 - AZN TURISMO LTDA ME 04212169000166 TERESINHA APARECIDA CAVALCANTI CHIARADIA - Nao Fundamentada/Encerrada
0209-260.631-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE
JULHO - 43374768000138 DEBORA JARDIM PEREIRA - Nao
Fundamentada/Encerrada
0209-261.104-1 - TECHNOSAUDE INSTITUTO DE EDUCACIONAL PROFISSIONAL 00416983000141 LIA ANDREIA SAITO
DALESSANDRO - Fundamentada Nao Atendida
0209-261.156-7 - ISCP SOCIEDADE EDUCACIONAL S/A
- 62596408000125 NAYA MARQUES BRINGUER - Nao Fundamentada/Encerrada
0209-261.167-7 - TECHNOSAUDE INSTITUTO DE EDUCACIONAL PROFISSIONAL 00416983000141 DARCI MARIA RODRIGUES DA SILVA - Fundamentada Nao Atendida
0209-261.207-9 - TECHNOSAUDE INSTITUTO DE EDUCACIONAL PROFISSIONAL 00416983000141 MARIA DO SOCORRO
BEZERRA DOS SANTOS - Fundamentada Nao Atendida
0209-261.479-3 - POTENCIAL PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA ME - 05458752000114 ACACIO JOAO - Fundamentada
Nao Atendida
0209-261.537-2 - JMC PISCINAS LTDA EPP 74266461000147 MARIA BENEDITA LEME PRAXEDES - Fundamentada Atendida
0209-261.724-1 - DECOLAR.COM LTDA - 03563689000150
RODRIGO ROCHA CORDEIRO - Nao Fundamentada/Encerrada
0209-261.777-5 - FENIX OPERADORA TURISTICA LTDA
- 48794077000107 RODRIGO ROCHA CORDEIRO - Nao Fundamentada/Encerrada
0209-261.878-6 - MICRO OSASCO EDICOES CULTURAIS
LTDA - 03964049000152 SERGIO RICARDO GONCALVES DA
SILVA - Fundamentada Atendida
0209-261.902-7 - OESTE ORGANIZACAO DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLOGIA 02650062000174 VALMIRA VANESSA
ALVES DE MOURA - Fundamentada Nao Atendida
0209-261.952-6 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
- 00776574000156 FABIO VINICIUS DA SILVA - Fundamentada
Nao Atendida
0209-262.597-7 - DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA 03476811014888 EVA RAMOS DA COSTA - Fundamentada
Nao Atendida
0209-262.628-5 - DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA 03476811014888 ANTONIA DOS SANTOS OLIVEIRA - Fundamentada Nao Atendida
0209-262.987-6 - FENIX OPERADORA TURISTICA LTDA
- 48794077000107 MARIA DE FATIMA RIBEIRO - Nao Fundamentada/Encerrada
0209-263.595-4 - NET SAO PAULO LTDA - 65697161000121
BRUNO ZIANTONIO AFANASIEV - Fundamentada Atendida
0209-264.386-9 - ULTRAMOVEIS LTDA - 58144585000101
MARIA DA SILVA SOUSA - Fundamentada Atendida
0209-264.400-8 - TOURING CLUB DO BRASIL 33639865000232 SUELI BEJI - Fundamentada Nao Atendida
0209-264.712-4 - ANA MARIA ALFANO ME 03399582000119 FABIANA FIDELIS DOS SANTOS - Fundamentada Atendida
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JAIR VAGNER DA SILVA GOMES - Fundamentada Nao Atendida
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VIARO - Nao Fundamentada/Encerrada
0209-265.548-7 - ELIZABETH ENCARNACAO IVALDO OSASCO - 04691319000161 NIVIA FERNANDA DE SOUZA - Fundamentada Nao Atendida
0209-266.041-0 - ADT FORMATURAS LTDA ME 04344762000166 MARCO ANTONIO MUNIS PONTES - Fundamentada Nao Atendida
0209-266.271-0 - COMERCIAL CABO TV SAO PAULO S/A
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LTDA - 05938853000192 TALITA CASTELLO ROSA - Fundamentada Atendida

terca-feira, 9 de marco de 2010
0209-268.400-2 - CAMBUCI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME - 09515332000183 FABRICIA SILVA - Nao Fundamentada/Encerrada
0209-268.769-5 - INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA 03368522000139 REGINA MARIA DANTAS SOCORRO PARAISO
- Fundamentada Nao Atendida
0209-268.822-3 - CAVE COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA - 08352988000160 NATASHA DA SILVA E SOUZA
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0209-268.969-0 - NET SAO PAULO LTDA - 65697161000121
MARIA CECILIA GUIMARAES CINTRA - Fundamentada Nao
Atendida
0209-269.033-5 - MICROCAP EDICOES CULTURAIS LTDA 67071746000167 JOSEFA PEREIRA DA SILVA - Fundamentada
Nao Atendida
0209-269.270-3 - B2W VIAGENS E TURISMO LTDA 06179342000105 FILIPE CHAMUSCA DE MOURA - Fundamentada Atendida
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JULIANO BOSCO - Fundamentada Atendida
0209-270.066-7 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA
DE VEICULOS AUTOMOT59104422000150 SARA APARECIDA
RIBEIRO - Fundamentada Atendida
0209-270.289-0 - NET SAO PAULO LTDA - 65697161000121
FERNANDA ALMEIDA DE OLIVEIRA - Fundamentada Atendida
0209-270.614-8 - MEGATOC FORMOSA LIVROS E INFORMATICA LTDA EPP - 06143148000161 GILBERTO PINHEIRO
MESQUITA - Fundamentada Atendida
0209-271.994-4 - UNIRIO CURSOS DE APRENDIZAGEM
LTDA - 09601134000132 LUCIENE VIEIRA DE PAIVA - Nao Fundamentada/Encerrada
0209-272.090-0 - DSB CURSOS DE IDIOMAS LTDA 05386947000104 MARCIA MARIA AMORIM BOUCAS - Nao
Fundamentada/Encerrada
0209-273.162-8 - STATUS HOTEIS CLUB - 62568092000168
SONIA MARIA CAMPOS DE ARAUJO - Nao Fundamentada/
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0209-273.374-1 - ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS
ELETRONICOS LTDA - 04176689000322 ILDEMAR SILVA SOUSA
- Nao Fundamentada/Encerrada
0209-273.928-1 - DUNAMIS - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA03658117000155 EDSON DA SILVA
CERQUEIRA - Nao Fundamentada/Encerrada
0209-274.331-3 - TELEFONICA SISTEMA DE TELEVISAO
S/A - 05069728000193 ERENICE RODRIGUES VIEIRA - Fundamentada Nao Atendida
0209-274.784-8 - PLANET PORT - ROSELI FARIA - Fundamentada Nao Atendida
0209-275.676-3 - SEDNA ELETRODOMESTICOS TECNOLOGIA INDUSTRIAL E COM04208347000347 PAULA DIAS S
HENGLENG - Fundamentada Atendida
0209-276.004-1 - NET SAO PAULO LTDA - 65697161000121
ERNA MINA BAISCH MARTINS DE ANDRADE - Fundamentada
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0209-276.228-3 - CELL COMPANY EQUIPAMENTOS DE
COMUNICACAO LTDA ME - 09498699000136 CICERA LEANDRO
DE SOUZA - Fundamentada Nao Atendida
0209-276.735-4 - NET SAO PAULO LTDA - 65697161000121
ANTONIO MELCHIOR - Fundamentada Nao Atendida
0209-276.909-7 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A 76487032000125 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA - Fundamentada Atendida
0209-276.922-3 - NET SAO PAULO LTDA - 65697161000121
MARIA DAS GRACAS ROCHA DE SOUZA - Nao Fundamentada/
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0209-276.969-8 - SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA04667337000108 ISABELA VAZ FRAGA
- Fundamentada Nao Atendida
0209-277.068-9 - ESMALTEC S/A - 02948030000150 MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SIQUEIRA - Nao Fundamentada/
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- AMELIA BORGHI - Nao Fundamentada/Encerrada
0209-277.812-2 - J & C JOIAS LTDA ME - 10283965000192
FRANCISCA ALVES FERREIRA - Fundamentada Nao Atendida
0209-278.441-2 - INEPI INDUSTRIA DE COMPUTADORES
DO BRASIL LTDA - 71612717000132 ANA CRISTINA POLLA
GARCIA - Nao Fundamentada/Encerrada
0209-278.476-9 - MIP TURISMO LTDA - 08742727000156
CLENIR FRANK - Fundamentada Nao Atendida
0209-278.674-8 - NET SAO PAULO LTDA - 65697161000121
MANOEL GOMES DA CRUZ - Fundamentada Nao Atendida
0209-278.809-1 - NET SAO PAULO LTDA - 65697161000121
BEATRIZ DE LIMA - Nao Fundamentada/Encerrada
0209-279.058-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA - 45543915000181 JOSE ALCIDES FAGUNDES - Fundamentada Nao Atendida
0209-279.316-9 - NET SAO PAULO LTDA - 65697161000121
MARILENA CASSEB BAHR - Fundamentada Nao Atendida
0209-279.369-2 - TECHNOSAUDE INSTITUTO DE EDUCACIONAL PROFISSIONAL 00416983000141 ANTONIA MARIA
MENDES DE OLIVEIRA - Fundamentada Atendida
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ROGER ANENI BONATI - Fundamentada Atendida
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ENSINO RENOVADO O06099229004522 NATHALIA GALDINO
DA CUNHA - Fundamentada Nao Atendida
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LIMA - Fundamentada Atendida
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GILBERTO LEAL DE OLIVIERA - Fundamentada Atendida
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RICARDO ALVARES MARTIN - Fundamentada Atendida
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REGINA MARIA DE CAMPOS - Fundamentada Atendida
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0209-283.379-7 - GILBERTO TRAJANO DA SILVA PECAS
ME - 03909188000183 MARIA ALICE BRINA QUEIROGA - Fundamentada Nao Atendida
0209-283.853-8 - NET SAO PAULO LTDA - 65697161000121
ALIRA SALVADORA - DA CRUZ - Fundamentada Atendida
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JORGE MASSAD - Fundamentada Atendida