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Data01/06/2012 08:15     Original
FonteSP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap.

Diário SP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap. de 01/06/2012 (3637412)

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Peticao avulsa de Empresa Brasileira de Telecomunicacoes Embratel ref. Autos da Recuperacao Judicial SP Farma Ltda: Ao
peticionante, providencie o numero correto da habilitacao para posterior desarquivamento da mesma. ADV: MARCELO BIGUZZI
SANTERI- OAB/SP 180872
RELACAO No 0106/2012
Processo 0001748-44.2012.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Administracao judicial - Tapflex Servicos e Suprimentos para
Escritorio Ltda - Tapflex Servicos e Suprimentos para Escritorio Ltda - Fls.189: peticao da Telefonica( providencie o recolhimento
das custas do mandato) - ADV: KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP)
Processo 0007891-83.2011.8.26.0100 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - BANCO SAFRA S/A - Flexsil Comercio de Embalagens Ltda - ME - Vistos. Vista ao autor.
Int. - ADV: SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI (OAB 97604/SP), WANDERLEY HONORATO (OAB 125610/SP), RENATO
ALVES ROMANO (OAB 36154/SP)
Processo 0008437-07.2012.8.26.0100 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Banco Sofisa S/A - Bondezan e Farias Confeccoes de Roupas Ltda EPP - Vistos. Diga a
Autora. Int. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 0009240-24.2011.8.26.0100 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Autofalencia - Meikyo Industria e Comercio Ltda - Meikyo Industria e Comercio Ltda - Nota de Cartorio:
Providencie a Telefonica o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 30 dias - ADV: OMAR MOHAMAD SALEH (OAB
266486/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP)
Processo 0009569-02.2012.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - M12 Comercial Importadora e Exportadora Ltda. - Badula
Textil Comercio de Tecidos e Confeccoes Ltda e outro - Vistos. A impugnante. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE LAGUNA MIORIN
(OAB 253957/SP), SERGIO RENATO DE SOUZA SECRON (OAB 253984/SP)
Processo 0010340-14.2011.8.26.0100 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Casa Brasileira de Fomento Mercantil Ltda - Dautec Industria e Comercio Ltda - Fls.91:
peticao da Telefonica( providencie o recolhimento das custas de mandado no prazo legal) - ADV: OMAR MOHAMAD SALEH
(OAB 266486/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP)
Processo 0011096-86.2012.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Administracao judicial - CORTI LUZ NOVO CONCEITO
EM DECORACAO LTDA - OMEDIR PARTICIPACOES LTDA. e outros - Nota de Cartorio: Vista ao adminsitrador uma vez que a
habilitante juntou os documentos determinados pelo Juizo - ADV: NELSON GAREY (OAB 44456/SP)
Processo 0011903-09.2012.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Alex Paes Prieto Flex Service S/A - NOTA CARTORARIA: reiteracao de intimacao da administradora judicial para que se manifeste acerca do
despacho proferido a fls. 11 do seguinte teor: ...ouca-se a administradora judicial. - ADV: BYUNG SOO HONG (OAB 128464/
SP), ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO (OAB 91293/SP)

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Processo 0011904-91.2012.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Jose Carlos Goncalves
Vieira - TRES EDITORIAL LTDA e outros - Fls.36 e segs : Parecer contabil para ciencia as partes - ADV: GERALDO GOUVEIA
JUNIOR (OAB 182188/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP),
FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), WAGNER OLIVEIRA ZABEU (OAB
269741/SP), GUSTAVO CLARIM PEREIRA (OAB 296070/SP)
Processo 0012431-43.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinario - Prestacao de Servicos - Kelly Cristine de Almeida e outro
- IMBRA S/A (Massa Falida) e outro - Nota de Cartorio: Ao autor para manifestar sobre as fls.79 e contestacao do Banco
Panemericano de Fls.88 - ADV: THAIS JUREMA SILVA (OAB 170220/SP)
Processo 0012914-73.2012.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Uniao Federal (Fazenda
Nacional) - INSS - Piramide Plasticos Ltda Epp - nota cartoraria ao administrador: Reitera-se a intimacao para que se manifeste
acerca do despacho de fls. 37, do seguinte teor: ouca-se o administrador judicial. - ADV: JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB
59453/SP)
Processo 0012956-25.2012.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Jose Renito Falcao Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda - Vistos. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, o silencio sera
interpretado como desistencia do incidente. Int. - ADV: TAMARA NOERENBERG (OAB 26086/SC)
Processo 0013142-48.2012.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - BANCO BRADESCO S/A
- Pavanas Construcao Civil Ltda - nota cartoraria ao administrador: reiteracao de intimacao para que se manifeste acerca do
despacho de fls. 35 (ouca-se o administrador judicial) - ADV: WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY (OAB 243330/SP)
Processo 0014269-21.2012.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Administracao judicial - Jose Maria dos Reis - Bastien
Industria Metalurgica Ltda - Fls.88 e segs: parecer contabil no valor de R$ 40.527,62, para ciencia as partes - ADV: IVANO
VERONEZI JUNIOR (OAB 149416/SP), FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), FLAVIO LUIS PETRI (OAB
167194/SP), ARISTIDES MALHEIROS (OAB 267382/SP)
Processo 0014740-37.2012.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Luciano Amaral dos
Santos - Iberplas Comunicacao Visual Ltda - Fls.15 e segs: Parecer contabil no valor de R$ 9.012,50 para ciencia as partes ADV: RICARDO MANOEL CRUZ DE ARAUJO (OAB 242680/SP), ARISTIDES MALHEIROS (OAB 267382/SP), ALEXANDRE
BORBA (OAB 242183/SP), PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 242666/SP)
Processo 0015423-74.2012.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Concurso de Credores - Cecilia Olindina da Silva Santos Tapon Corona Metal Plasticos Ltda - Fls.36: peticao do adminsitrador judicial requerendo a intimacao do requerente para que
junte aos autos as contas de liquidacao homologadas que suporta o credito - ADV: ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO
(OAB 30125/SP)
Processo 0016466-80.2011.8.26.0100 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Letra de Cambio - Banco Santos S.A - Citromatao
S.A e outro - Nota de Cartorio: Encontra-se em pasta propria pelo prazo de 30 dias, copia do imposto de renda a disposicao da
partes - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0017244-16.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinario - Rescisao / Resolucao - Osmar Conceicao Apolonio MASSA FALIDA DE IMBRA S/A. - Fls.40: manifestacao da falida para ciencia a autora - ADV: APARECIDA DA CONCEICAO
APOLONIO (OAB 86021/SP)
Processo 0017667-73.2012.8.26.0100 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Ksb Bombas Hidraulicas S/A - HIDRUS - EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA - Vistos.
Recebo o aditamento a inicial (fls. 240/242), feitas as anotacoes de praxe. No mais, cumpra-se o despacho de f. 325. Int. - ADV:
ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP)
Processo 0018135-37.2012.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Domingos Batista dos
Santos - Schwark Construcoes Ltda e outros - Vistos. Processe-se. Oucam-se as falidas e o administrador judicial. Int. - ADV:
ARSENIO EDUARDO CORREA (OAB 41879/SP), ARSENIO EDUARDO CORREA (OAB 41879/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI
(OAB 22043/SP), PAULO GODOY CORREA (OAB 135019/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP)
Processo 0018756-34.2012.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Felipe Augusto Gomide HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA S/A - Vistos. Mantenho a determinacao anterior. Int. - ADV: ADRIANA LUCENA ZOIA
DE CAMARGO (OAB 157111/SP), PAULO CEZAR SIMOES CALHEIROS (OAB 242665/SP), FRANCISCO AIRIS INACIO DA
NOBREGA (OAB 203654/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP)
Processo 0019125-28.2012.8.26.0100 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Agnaldo Francolino dos Santos - Excel Seguranca Patrimonial Ltda - Vistos. AGNALDO
FRANCOLINO DOS SANTOS pediu a falencia de EXCEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA., em funcao da falta de pagamento
do valor de R$.15.297,78, objeto de execucao frustrada, perante 88a Vara do Trabalho da Capital. La nao teria efetuado o
pagamento do valor devido, nao tendo nomeado bens suficientes a penhora. O despacho inicial determinou ao Autor a
apresentacao de certidao exigida pela lei 11.101/2005, sendo juntado o documento de f.15. E o relatorio. A inicial deve ser
indeferida. O pedido falimentar vem fundado na disposicao do art.94, II, da Lei 11.101/2005, que impoe a decretacao de falencia
do devedor que, executado por quantia liquida, nao paga, nao deposita e nao nomeia a penhora bens suficientes, dentro do
prazo legal. A certidao juntada apenas informa que, estabelecida a condenacao, foi desconsiderada a personalidade juridica
da Re, por esgotamento de meios de expropriacao de seus bens. Isto nao basta para o requerimento com base no dispositivo
legal mencionado, pois, para tal finalidade, seria imprescindivel a prova de que a devedora foi intimada ( ou citada ) para o
pagamento ou garantia da execucao. Nao cabe aqui o argumento de que a lei nao mais autorizaria, entao, o pedido de falencia
fundado em execucao frustrada, uma vez que pode ser aplicada, a execucao por titulo judicial, a disposicao do  3o do art. 652,
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do C.P.C., que autoriza requerimento do exequente ao juiz para que determine, a qualquer tempo, intimacao do executado para
indicar bens passiveis de penhora. O dispositivo mencionado se aplica subsidiariamente as normas do processo de execucao
de titulo extrajudicial ( art. 475 r, do C.P.C. ), acrescentando-se que, nao localizada a devedora, para intimacao pessoal, nada
impedia a realizacao do ato por outras formas admitidas pela legislacao processual em vigor. Neste sentido a jurisprudencia
da Camara Especial de Falencia ( Apelacao no 0041609-08.2010, Rel. Lino Machado ), cuja ementa e a seguinte:  Pedido
de falencia execucao frustrada indeferimento da peticao inicial manutencao. E necessario que da certidao que instrui a inicial
conste claramente que a devedora, no prazo legal, nao pagou, nao depositou nem ofereceu bens a penhora, como preve o art.
94, II, da LFR, em que fundado o pedido falimentar. Apelacao desprovida. O autor nao satisfaz, portanto, condicao necessaria
ao exercicio da sua pretensao. Em face do exposto, indefiro a peticao inicial e dou por extinto o processo, sem apreciacao do
merito. Custas pelo autor. P.R.I. Sao Paulo, 21 de maio de 2012. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito. Certifico que
o valor singelo das custas do preparo corresponde a R$ 453,12 e o valor corrigido corresponde a R$ 456,02. O valor do porte de
remessa e retorno corresponde a R$ 25,00, referente a cada volume. - ADV: MARCELO WINTHER DE CASTRO (OAB 191761/
SP)
Processo 0019269-70.2010.8.26.0100 (100.10.019269-5) - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalencia - Agente Assessoria e Planejamento em Cambio Comercio Exterior
Financas em Comunicacoes Ltda - Agente Assessoria e Planejamento em Cambio Comercio Exterior Financas e Comunicacoes
Ltda - Vistos. Observando que o administrador judicial aqui nomeado tem manifestado desistencia em diversos procedimentos
em tramitacao na Vara, nomeio em substituicao, para tal encargo, o administrador de empresas Vanio Cesar P. Aguiar. Intimese para prestacao do compromisso e manifestacao sobre o processado. - ADV: JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP),
EDSON ROBERTO MARQUES (OAB 197678/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA
(OAB 155425/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ELIAS KATUDJIAN (OAB 13120/SP), STEPHANIE GARCIA
ANDRADE STOFFEL (OAB 184508/SP)
Processo 0022016-56.2011.8.26.0100 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Inadimplemento - Santa Luzia S/A Industria e Comercio de Embalagens - N.G.I. Comercio Atacadista de
Embalagens Ltda EPP. - Vistos. Indefiro o requerimento de fl. 247 e seguintes. So em caso de falencia decretada se podera
verificar eventual responsabilidade de terceiros, na forma prevista da Lei 11.101/2005. Aqui a Re foi citada por edital, cumprindo,
agora que se nomeie curador para que apresente defesa. - ADV: ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP)
Processo 0022480-80.2011.8.26.0100 - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Inadimplemento - Casa Brasileira de
Fomento Mercantil Ltda - De Carli & Publicitas Comunicacao Ltda e outro - NOTA CARTORARIA: CIENCIA DO RESULTADO DO
BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD (BLOQUEADA A QUANTIA DE R$97,33) - ADV: DANIELA YURI SHINKAI MARUYAMA
(OAB 212734/SP), CARLOS EDUARDO GONCALVES (OAB 215716/SP), VANESSA FERA PICCOLI (OAB 134994/SP), PAULO
SOARES BRANDAO (OAB 151545/SP)
Processo 0022661-47.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumario - Especies de Contratos - Adriana Rodrigues - HILARIO
VEIGA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA e outro - Vistos. ADRIANA RODRIGUES promove acao, pelo rito sumario, contra
HILARIO VEIGA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. e IMBRAPAR SUL PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A., ambas sucedidas
por IMBRA S.A., atualmente massa falida, aduzindo o seguinte: (a) contratou tratamento odontologico, pela quantia de R$
5.625,00; (b) o tratamento so foi realizado em parte, obrigando-a a contratar outra clinica para o termino dos servicos, pelo
valor de R$ 3.000,00, pois as apontadas Res fecharam as suas portas por dificuldades financeiras. Com estas consideracoes,
pretende, invocando as disposicoes do Codigo de Defesa do Consumidor, a condenacao da Re na quantia apontada, e ainda
a fixacao de indenizacao por danos morais, nao inferior a 50 salarios minimos. Defesa da massa falida pretendendo a inclusao
de terceiros na relacao processual, como responsaveis solidarios, informando, no mais, nao ter sido arrecadada documentacao
pertinente a contratacao, o que nao permitiria contestacao especifica ao pedido, salientando ser excessivo o pleito para o
dano moral (fls. 99) . Os Autores nao concordaram com novas inclusoes na relacao processual. Parecer do Ministerio Publico a
fls.103/106. E o relatorio. Passo a decidir. O feito admite julgamento imediato, sem necessidade de producao de outras provas.
A acao deve ser acolhida. Observo que as duas Res, em verdade, sao uma so, uma vez que sucedidas por IMBRA S.A., como se
ve da documentacao da JUCESP, cuja falencia foi decretada, o que devera ser anotado na autuacao e registros. Nao obstantes
as dificuldades para apresentacao de adequada defesa pela massa falida, pela falta de arrecadacao da documentacao relativa a
contratacao, o fato e que o caso trata de relacao de consumo, com inversao do onus probatorio. Nao ha duvida sobre a efetiva
contratacao de servicos odontologicos pela Autora. Nao tendo sido concluido o tratamento, impoe-se a devolucao do valor que
resulta da nova contratacao. Realmente, nos termos da legislacao civil e possivel a parte pedir, nesses casos, a resolucao
contratual e a indenizacao pertinente. O padecimento moral, no caso, e presumido, pelas vicissitudes que deve ter encontrado
o Autor, em funcao do descumprimento contratual e da necessidade de se socorrer de nova contratacao para a solucao de
seus problemas odontologicos. Fixa-se a indenizacao a tal titulo, de acordo com as disposicoes do arto 5o, V, da Constituicao
Federal e do arto 186 do Codigo Civil, no valor equivalente a cinco salarios minimos, o que representa, nesta data, a quantia
de R$ 3.110,00. Em face do exposto, julgo procedente a acao, para o fim de condenar a Re a pagar a Autora a quantia de R$
3.000,00, com atualizacao monetaria desde os desembolsos comprovados e ainda a quantia de R$ 3.110,00, atualizada a
partir desta data, por danos morais, tudo com juros de mora, contados da citacao, suportando ainda o reembolso de eventuais
custas processuais efetivadas pela Autora e honorarios de advogado arbitrados em 10% sobre o total da condenacao. Faculto
a Autora, uma vez transitada em julgado a decisao, a providenciar, nestes proprios autos, a habilitacao de credito, por medida
de economia processual, observadas as disposicoes da Lei 11101/2005. P.R.I. Sao Paulo, 21 de maio de 2012. Caio Marcelo
Mendes de Oliveira Juiz de Direito.Certifico que o valor das custas do preparo corresponde a R$ 605,00. O valor do porte de
remessa e retorno corresponde a R$ 25,00, referente a cada volume. - ADV: JOSE HELIO ALVES (OAB 65561/SP), JULIO
KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), ASDRUBAL MONTENEGRO NETO (OAB 84072/SP)
Processo 0024559-95.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinario - Rescisao / Resolucao - Carlos Alberto Pauletto - Imbra
S.A. e outros - Vistos. O autor deve aditar a peticao inicial esclarecendo a razao pela qual coloca no polo passivo as quatro
ultimas res, sob pena de indeferimento liminar em relacao a elas. Por outro lado, deve fazer a comprovacao documental dos
valores que afirma ter pago a Imbra S.A. fazendo ainda constar, do aditamento determinado, que a acao e proposta contra a sua
massa falida. Prazo: 10 dias. - ADV: RENATA ANDREA APARECIDA RIBEIRO DE ALVARENGA (OAB 178285/SP)

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Processo 0025202-53.2012.8.26.0100 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - New Progress Factoring de Fomento Mercantil Ltda - Kriativa Grafica e Editora Ltda. - Nota
de Cartorio de fls. 53: Devera o autor providencias as custas de diligencia do oficial de Justica, dentro do prazo legal. - ADV:
LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO (OAB 138965/SP)
Processo 0025853-85.2012.8.26.0100 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - IMPORTADORA DE FERRAMENTAS ROCHA LTDA - J.Racec [Comercio de Ferramentas e
Ferragens Ltda - Vistos. Ha incorrecao na grafia do nome da re. Manifeste-se a autora. Int. - ADV: MILTON CLEBER SIMOES
VIEIRA (OAB 109151/SP)
Processo 0025913-92.2011.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL - Laticinios Leticia Ltda - Vistos. Incluam-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores: 1) R$
37.769,23 - credito tributario; 2) R$ 4.463,44 - credito quirografario; 3) R$ 6.865,22 - credito sub-quirografario. Oportunamente,
com copia no apenso proprio, arquivem-se. P. e I. - ADV: ANDREA SANTOS BACELAR (OAB 174738/SP), PAULO CEZAR
SIMOES CALHEIROS (OAB 242665/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB
145138/SP)
Processo 0026139-97.2011.8.26.0100 - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Obrigacoes - Massa Falida de Banco Santos
S.a - - Fundo Santos Credit Yield Fif - - JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO - NOTA CARTORARIA AO REQUERENTE: : Nos
termos do comunicado no 170/2011, devera recolher o valor de R$10,00 para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado no site da
Receita Federal e mais R$10,00 para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado no site do BACEN. O recolhimento devera ser feito na
Guia de Despesas do TJSP (FEDTJ), no codigo 434-1 Impressao de Informacoes do Sistema INFOJUD/ BACENJUD/ RENAJUD.
- ADV: GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (OAB 241952/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0031629-03.2011.8.26.0100 - Impugnacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Alexandre Ragonezi
- Interclinicas Planos de Saude S/A (massa Falida) - Vistos. Nao obstante a ausencia de juros para liquidacao do credito
trabalhista, deveria haver atualizacao monetaria ate a data do pagamento efetuado. O calculo de fls. 34 informa atualizacao
somente ate a data da falencia. Ao administrador para o devido esclarecimento. Int. Sao Paulo, 29 de maio de 2012. - ADV:
JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), MARCOS JOSE RAGONEZI (OAB 210042/SP), AFONSO RODEGUER NETO
(OAB 60583/SP)
Processo 0038193-95.2011.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Classificacao de creditos - Maria Cristina Stano Camargo
- Sp Farma Ltda - Vistos. Em face da desatencao a determinacao, indefiro, liminarmente, o incidente. Int. - ADV: RUBENS
FREDERICO HUNEKE (OAB 279012/SP), ADRIANA LUCENA ZOIA DE CAMARGO (OAB 157111/SP), SERGIO FRANCISCO
NEVES LANCE (OAB 225525/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP)
Processo 0039840-28.2011.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Flavio Rogerio da Silva
- EMPRESA DE SEGURANCA DE ESTABELECIMENTO DE CREDITO ITATIAIA LTDA e outro - Vistos. Em face da desatencao
a determinacao, indefiro, liminarmente, o incidente. Int. - ADV: ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), JOCELI
TEIXEIRA DA SILVA MOREIRA (OAB 202265/SP), FRANCISCO CAMILO GRUPPIONI CORTES (OAB 37013/MG), GUILHERME
OCTAVIO SANTOS ROGRUIGUES (OAB 84349/MG)
Processo 0039842-95.2011.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Cezanildo Barbosa de
Castro - EMPRESA DE SEGURANCA DE ESTABELECIMENTO DE CREDITO ITATIAIA LTDA e outro - Vistos. Em face da
desatencao a determinacao, indefiro, liminarmente, o incidente. Int. - ADV: ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP),
JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP), FRANCISCO CAMILO GRUPPIONI CORTES (OAB 37013/MG), GUILHERME
OCTAVIO SANTOS ROGRUIGUES (OAB 84349/MG)
Processo 0040853-96.2010.8.26.0100/06 (100.09.170762-0/00006) - Habilitacao de Credito - Recuperacao judicial e
Falencia - Marli Aparecida Renuzlli - Flex Service S/A - Madrona, Hong, Mazzuco - advogados associados - Nota de Cartorio:
os autos jpa se encontram desarquivados pelo prazo de cinco dias - ADV: ZENARA ARRIAL BASTOS (OAB 158971/SP), MARIA
HELENA MARTINS LOPES (OAB 70741/SP)
Processo 0042135-38.2011.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Administracao judicial - Atlanta Importacao e Exportacao
Limitada - Atlanta Importacao e Exportacao Limitada - Fls.70 e segs: Peticao da Telefonica( providencie o recolhimento das
custas do mandato) - ADV: KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP)
Processo 0043718-58.2011.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Jose Aparecido Paizinho
- Plasmotec Plasticos Industriais Ltda - Vistos. Inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o credito trabalhista, pelo valor de R$
22.490,35. Oportunamente, com copia no apenso proprio, arquivem-se. P. e I. - ADV: JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/
SP), DARCY SILVEIRA GONCALVES FILHO (OAB 252525/SP), ELAINE DAVILA COELHO (OAB 97759/SP), SIMONE ZAIZE
DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP)
Processo 0043939-41.2011.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Ministerio Publico do
Estado de Sao Paulo - Caetano Comercio Material Medico Hospitalar Ltda - Vistos. Intime-se o falido, pessoalmente, para os
termos requeridos a f. 78. Int. - ADV: ANTONIO SILVESTRE FERREIRA (OAB 61141/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO
CHAD (OAB 53318/SP)
Processo 0047596-88.2011.8.26.0100 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Autofalencia - Essencial Sistema de Saude Ltda EPP. - Nota de Cartorio: Providencie a Telefonica o recolhimento
das custas de mandato, no prazo legal - ADV: KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/
SP)
Processo 0048076-03.2010.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Uniao Federal (Fazenda Nacional) - Interclinicas Servicos
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Medico-hospitalares Ltda (massa Falida) - Vistos. Subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica a uma das Camaras Reservadas
de Direito Empresarial observadas as formalidades legais, com nossas homenagens. Int. - ADV: AFONSO RODEGUER NETO
(OAB 60583/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), ILAN PRESSER (OAB 273836/SP)
Processo 0048778-12.2011.8.26.0100 - Recuperacao Judicial - Administracao judicial - Viscopar Comercial e Industrial Ltda
- Viscopar Comercial e Industrial Ltda - Nota de Cartorio: Deposito judicial a favor do adminsitrador judicial no valor de R$
12.000,00, para ciencia do mesmo - ADV: JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP)
Processo 0049001-62.2011.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Adimilson de Souza EMPRESA DE SEGURANCA DE ESTABELECIMENTO DE CREDITO ITATIAIA LTDA e outro - Vistos. Em face da desatencao a
determinacao, indefiro, liminarmente, o incidente. Int. - ADV: VICENTE MANUEL NEPUMUCENO NETO (OAB 191096/SP), ANA
CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), FRANCISCO CAMILO GRUPPIONI CORTES (OAB 37013/MG), GUILHERME
OCTAVIO SANTOS ROGRUIGUES (OAB 84349/MG)
Processo 0049518-04.2010.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Hailton Rocha Goncalves - Moura Schwark Construcoes S/A
- Vistos. Inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o credito trabalhista, pelo valor de R$ 25.000,00. Oportunamente, com copia
no apenso proprio, arquivem-se. P. e I. - ADV: TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), JOSE NILTON DE OLIVEIRA (OAB
250050/SP), PAULO GODOY CORREA (OAB 135019/SP), ARSENIO EDUARDO CORREA (OAB 41879/SP)
Processo 0050766-05.2010.8.26.0100 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Lar Construcoes e Incorporacoes Ltda. - Comercial Petit Bebe Ltda - Vistos. De a Requerente
andamento ao feito, em 05 dias. O silencio, decorrido o prazo, sera tomado como desistencia da acao proposta. Int. - ADV:
ANDRE LUIZ MASSAD MARTINS (OAB 216132/SP)
Processo 0051825-91.2011.8.26.0100 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Santana S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Silk Trip Artigos de Vestuario da Moda
Ltda - Fls.57: Contestacao do reu para manifestacao do autor - ADV: ANDRE LUIZ AUGUSTO COELHO (OAB 221566/SP)
Processo 0054552-23.2011.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Daniela Santos de Moura
- Iberplas Comunicacao Visual Ltda - Fls.16 e segs: Parecer contabil no valor de R$ 6.384,50, para ciencia as partes - ADV:
ARISTIDES MALHEIROS (OAB 267382/SP), RICARDO MANOEL CRUZ DE ARAUJO (OAB 242680/SP), PAULO EDUARDO
PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 242666/SP), ALEXANDRE BORBA (OAB 242183/SP)
Processo 0054560-97.2011.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Solange Terezinha Maccari
- Iberplas Comunicacao Visual Ltda - Fls.22 e segs: Parecer contabil no valor de R$ 44.254,36, para ciencia as partes - ADV:
RICARDO MANOEL CRUZ DE ARAUJO (OAB 242680/SP), PAULO EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 242666/
SP), ALEXANDRE BORBA (OAB 242183/SP), ARISTIDES MALHEIROS (OAB 267382/SP)
Processo 0058965-79.2011.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Clovis Santos de Jesus
- Kuttner Servicos Terceirizados S/c Ltda - NOTA CARTORARIA AO ADMINISTRADOR: Reitera-se a intimacao para que se
manifeste acerca do despacho de fls. 50, do seguinte teor:  ...ouca-se o administrador judicial. - ADV: JORGE TOSHIHIKO
UWADA (OAB 59453/SP)
Processo 0059902-89.2011.8.26.0100 - Habilitacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Mauro Manoel Nobrega
- Pantanal Linhas Aereas S/A - Mauro Manoel Nobrega e outros - NOTA CARTORARIA: reiteracao ao administrador, para
manifestar-se acerca do despacho de fls. 13 (...vista a administradora) - ADV: JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO (OAB
15000/SP)
Processo 0108767-65.2005.8.26.0000 (000.05.108767-7) - Consignacao em Pagamento - Jmc Dahruj Locacao de Veiculos
Ltda - Mellon Servicos Financeiros Distrib.tit. Valores Mobiliarios S/A e outros - Despacho - Generico - ADV: GUSTAVO ALBERTO
VILLELA FILHO (OAB 241952/SP), DANIEL RUSSO CHECCHINATO (OAB 163580/SP), TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER
(OAB 241781/SP)
Processo 0108767-65.2005.8.26.0000/02 (000.05.108767-7/00002) - Cumprimento de Sentenca - Honorarios Advocaticios
- Santos Credit Yield Fundo de Investimento Financeiro e outro - Vistos. A Santos Credit deve esclarecer como se procedera a
penhora requerida.Defiro oficios requeridos pela massa falida, pelo Sistema InfoJud. - ADV: DANIEL RUSSO CHECCHINATO
(OAB 163580/SP), BARBARA DE SERPA RUBINSOHN (OAB 221575/SP)
Processo 0115976-56.2003.8.26.0000 (000.03.115976-1) - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperacao judicial e Falencia - MARIA CRISTINA SEVERINI STEINER HIFIMO ADMINISTRACAO LTDA - Vistos. Manifeste-se o administrador judicial. Int. - ADV: ASDRUBAL MONTENEGRO NETO
(OAB 84072/SP)
Processo 0118005-11.2005.8.26.0000 (000.05.118005-7) - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperacao judicial e Falencia - JOSE MURILIA BOZZA COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA. - ROMALUB EQUIPAMENTOS DE LUBRIFICACAO LTDA. - Fls.777: Peticao do adminsitrador judicial( os
autos encontram-se em cartorio para ciencia) - ADV: ANTONIO CARLOS DA S LAUDANNA (OAB 70580/SP)
Processo 0119225-93.2009.8.26.0100 (100.09.119225-2) - Recuperacao Judicial - Classificacao de creditos - Global
Coatings Quimica Limitada - Epp - Global Coatings Quimica Limitada-epp - Vistos. Defiro, a devedora, o prazo de 10 dias, para
manifestacao sobre a proposicao da Administradora judicial. Int. - ADV: FLAVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP),
EDUARDO NIEVES BARREIRA (OAB 223696/SP)
Processo 0142490-27.2009.8.26.0100 (100.09.142490-4) - Recuperacao Judicial - Recuperacao judicial e Falencia Comarplast Industria e Comercio Ltda - Comarplast Industria e Comercio Ltda - Vistos. Ao administrador Judicial. - ADV: ELIAS
KATUDJIAN (OAB 13120/SP)
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Processo 0148316-05.2007.8.26.0100 (100.07.148316-3) - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Strutura Fomento Mercantil Ltda - Crodi Comercio e Confeccoes do Vestuario
Ltda Epp - Nota de Cartorio: Vista ao adminsitrador judicial - ADV: TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP)
Processo 0155971-62.2006.8.26.0100 (100.06.155971-0) - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperacao judicial e Falencia - - - Motopress Instrumentos de Medicao Ltda
- Vistos. 1) Forme-se novo volume; 2) Ao administrador, nos termos requeridos a f. 611 vo. 3) Apos, tornem ao M.P. Int. - ADV:
ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
Processo 0171355-65.2006.8.26.0100 (100.06.171355-8) - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperacao judicial e Falencia - Vicunha Textil S.a. - Raone Comercio de
Tecidos e Confeccoes Ltda - Vistos. Trata-se de procedimento falimentar decretado contra RAONE COMERCIO DE TECIDOS
E CONFECCOES LTDA., regularmente processado, na forma da Lei no 11.101/2005. Pagos os creditos extraconcursais e,
em parte, o unico credor trabalhista, propoe o administrador judicial e o Ministerio Publico o encerramento da falencia. E o
relatorio. A falencia deve ser encerrada, por nao haver mais interesse na manutencao do procedimento, na medida em que nao
ha mais ativo a ser realizado para satisfazer o passivo. Destarte, presentes os requisitos legais, declaro encerrada a falencia,
permanecendo a falida responsavel pelo debito pendente. Oportunamente, arquivem-se, feitas as devidas comunicacoes,
publicada por edital esta sentenca. P.R.I. Sao Paulo, 29 de maio de 2012. Caio Marcelo Mendes de Oliveira Juiz de Direito ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO
DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB
71548/SP), SANDRA REGINA ASCENSO BARZAN (OAB 68636/SP), ANA PAULA MAZZEI DOS SANTOS LEITE (OAB 210733/
SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), GLEDSON SARTORE FERNANDES (OAB 197384/SP), DACIER MARTINS DE
ALMEIDA (OAB 155425/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), CAMILA BELO (OAB 255402/
SP), DIVA GONCALVES ZITTO M DE OLIVEIRA (OAB 129789/SP), KARINE MARIA HAYDN CREDIDIO (OAB 143241/SP)
Processo 0228439-53.2008.8.26.0100 (100.08.228439-6) - Recuperacao Judicial - Recuperacao judicial e Falencia Cooperdisc Editorial Log Ltda e outro - Cooperdisc Editorial Log Ltda e outro - Vistos. Acolho as manifestacoes de f. 3004/6
e 3020/1, para indeferir os pleitos de convolacao da recuperacao judicial em falencia. Int. S. Paulo, d.s. - ADV: EDNEIA DE
SOUZA CARMO TENORIO (OAB 262619/SP), MARIA LAURA MORRONI GAVIOLI (OAB 86617/SP), SANDRA DE SOUZA
MARQUES (OAB 133794/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), AILTON LOPES (OAB 90456/SP), LUIZ
ANTONIO BARBOSA FRANCO (OAB 39827/SP), ROGERIO SALGADO (OAB 70433/SP), PAULO MARCOS RODRIGUES
BRANCHER (OAB 146221/SP), RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (OAB 36710/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI
(OAB 220548/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), ADRIANA FARAONI
FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 139644/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), ANDERSON GERALDO
DA CRUZ (OAB 182369/SP), ORIVALDO FIGUEIREDO LOPES (OAB 195837/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/
SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), FERNANDA WALTER
FIGUEIRA CAMPOS (OAB 257887/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO
(OAB 63227/SP), ABILIO SCARAMUZZA NETO (OAB 239823/SP), DANIEL COELHO DE MARCOS (OAB 118923/RJ), JANETE
DE CARVALHO DANTAS (OAB 156605/SP), HEITOR BUSCARIOLI JUNIOR (OAB 149019/SP), ALEXANDRE LINS MORATO
(OAB 182740/SP), JOAQUIM AUGUSTO MELO DE QUEIROZ (OAB 257402/SP), ANNA MARIA GACCIONE (OAB 18764/SP),
JOSE AMARILIS CASTELLO BRANCO (OAB 931/AM), EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (OAB 47049/SP), ANTONIO CELSO
FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), ANA PAULA GENARO (OAB 258421/SP), FLAVIO ALEXANDRE SISCONETO (OAB
149408/SP), RACHID SALUM (OAB 32296/SP), UBIRACI MARTINS (OAB 87037/SP), VICENTE PIRES DE OLIVEIRA (OAB
94409/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), FABIO ABDO MIGUEL (OAB 173861/SP), JULIANA MANTUANO
DE MENESES (OAB 271559/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA MODOTTE (OAB 248309/
SP), JULIENE DA PENHA FARIA DE ARAUJO (OAB 224574/SP), LUCIANO ALVES MADEIRA FREDERICO (OAB 257008/
SP), VALERIA ZIMPECK MIRSHAWKA (OAB 164084/SP), OBEDI DE OLIVEIRA NEVES (OAB 101452/SP), TATIANA ALVES
RAYMUNDO (OAB 235229/SP), SERGIO PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB
88623/SP), RICARDO BRESSER KULIKOFF (OAB 55336/SP), LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ (OAB 160547/SP), WILSON JACOB
ABDALA (OAB 168853/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), FRANCISCO BARONE DE LA CRUZ (OAB 297940/
SP), AURIANA RAMOS PEREIRA (OAB 2955/AM), PAULO CESAR ESPIRITO SANTO DE GOUVEA (OAB 4119/AM), RAFAEL
MORENO LIMA SILVA (OAB 310959/SP), GHATTAS LEONARDO ROMERO (OAB 269718/SP), FELICIA BARONE CURCIO
GONZALEZ (OAB 188959/SP), SUELY PIROLA DE OLIVEIRA (OAB 268193/SP), VANESSA APARECIDA SOUZA SANTOS
(OAB 261485/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), LIONEL ZACLIS (OAB 22757/SP), MARIO RICARDO
BRANCO (OAB 206159/SP), LUCIANA BEEK DA SILVA (OAB 196497/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE
(OAB 195329/SP), CARLOS MASETTI NETO (OAB 194967/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), PAULO ROBERTO VIGNA
(OAB 173477/SP), HADEJAYR SEBASTIAO DE OLIVEIRA (OAB 171529/SP), CARLA CRISTINA GARCIA (OAB 165353/SP),
MARCELO PAES ATHU (OAB 154924/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), ANDREA MARCONDES
MACHADO DE MENDONCA (OAB 134449/SP), MARCELO AUGUSTO GONCALVES VAZ (OAB 129288/SP), ADRIANA SANTOS
BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 0338103-82.2009.8.26.0100 (100.09.338103-3) - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperacao judicial e Falencia - Batistel Distribuidora de Embalagens Ltda
- Marcos Lourenco Teccaci - EPP - Vistos. Ao Curador Especial. Sao Paulo, d.s. - ADV: VICENTE ATALIBA M V CRISCUOLO
(OAB 83040/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP)
Processo 0348225-57.2009.8.26.0100 (100.09.348225-5) - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperacao judicial e Falencia - Bag Pel Industria e Comercio de Papeis
e Embalagens Ltda - Vistos. 1- Homologo o laudo de avaliacao e determino imediato leilao dos bens arrecadados, mediante
propostas, providenciando o administrador judicial e o cartorio o que for necessario. Autorizo data. 2- Manifeste-se a falida e
o administrador judicial sobre a manifestacao retro da d. Promotora de Justica. 3- Fls. 293, item 3: diga a falida. - ADV: DAVID
ANDERSON MOURA DE SOUSA (OAB 264167/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), VALDEMIR JOSE
HENRIQUE (OAB 71237/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Sao Paulo, Ano V - Edicao 1196

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53318/SP), CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA (OAB 126327/RJ)
Processo 0601327-15.2006.8.26.0100/02 (100.06.144398-8/00002) - Execucao de Titulo Judicial - Ma & G Comercio,
Administracao, Representacao e Participacao Ltda - Fabio Fernandes - Fls.249: J. Ao adminsitrador Judicial( peticao d e Antonio
Moreno Paredes - ADV: ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP)
Processo 0613873-68.2007.8.26.0100/178 (100.07.152612-0/00178) - Outros Incidentes nao Especificados - Marlene
Dalmagro Redivo - EDITORA TRES LTDA e outros - Fls.130 e segs: Parecer contabil para ciencia as partes - ADV: GERALDO
GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO
(OAB 83338/SP), NELSON GAREY (OAB 44456), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)