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Data01/06/2012 08:13     Original
FonteSP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap.

Diário SP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap. de 01/06/2012 (3635452)

o que de direito para o regular prosseguimento do feito. Na inercia, aguarde-se provocacao no arquivo, anotando-se. Int. ADV CARLOS ALBERTO GASQUEZ RUFINO OAB/SP 66701 - ADV ROBERTO GEORGEAN OAB/SP 61727 - ADV ELIESER
DUARTE DE SOUZA OAB/SP 212532 - ADV ROSANGELA APARECIDA SILVA OAB/SP 266756
583.00.2009.182250-6/000000-000 - no ordem 2057/2009 - Procedimento Sumario - MOACYR MASSARI FILHO X VISAO
PREV - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - Ante a natureza e o grau de dificuldade de pericia, e considerandose a estimativa do perito judicial e as manifestacoes das partes, FIXO os honorarios do perito judicial em R$ 3.000,00 Deposite
a re em dez dias. Apos, intime-se o perito a dar inicio aos trabalhos. Prazo: 30 dias. Int. - ADV JOSE ANTONIO DOS SANTOS
OAB/SP 24296 - ADV LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI OAB/SP 113806 - ADV ROBERTO EIRAS MESSINA OAB/SP 84267
583.00.2009.183136-6/000000-000 - no ordem 2070/2009 - Monitoria - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO X
HEBE ROSENTHAL MACILHA - Faltam custas. I. - ADV PAULO SERGIO ZAGO OAB/SP 142155 - ADV NADIA BONAZZI OAB/
SP 194511
583.00.2010.108792-9/000000-000 - no ordem 150/2010 - Reintegracao / Manutencao de Posse - SANTANDER LEASING
S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X CICERO PEREIRA DE ARAUJO - Manifeste-se o autor sobre certidao negativa de fls 50
- verso. - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
OAB/SP 12199 - ADV RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA OAB/SP 165046
583.00.2010.168270-1/000000-000 - no ordem 1529/2010 - Reintegracao / Manutencao de Posse - SANTANDER LEASING
S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X EDSON PEREIRA DA SILVA - Providencie o requerente, representado pelo patrono
peticionario - Dr. Antonio Samuel da Silveira , OAB 94.243 - SP, o recolhimento da taxa de desarquivamento. - ADV ANTONIO
SAMUEL DA SILVEIRA OAB/SP 94243
583.00.2011.143995-2/000000-000 - no ordem 2512/2011 - Procedimento Ordinario - JOSE NOVAES JUNIOR E OUTROS
X MARIA PAULA PORTO BIANCO - Fls. 1535/1536: Ciencia do Oficio da Comarca Sao Carlos/ 2a Vara Civel: com os seguintes
dizeres: Comunico a V. Exa, em relacao ao feito n 583.00.2011.143.995-2 desse Cartorio e Juizo que, para a oitiva das
testemunhas arroladas pelos autores foi designado o dia 27 de junho de 2012, as 13h30min. Desta forma, solicito de V. Exa
as providencias necessarias para que determine a essa Serventia que proceda a intimacao das partes sobre a designacao
supra. Apresento a Vossa Excelencia protestos de elevada consideracao. PAULO CESAR SCANAVEZ - Juiz de Direito. - ADV
ALEXANDRA CARMELINO ZATORRE OAB/SP 137571 - ADV WILDENSOR ZATORRE AMARAL OAB/SP 141819 - ADV MARIA
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ODETE DUQUE BERTASI OAB/SP 70504
583.00.2011.169952-5/000000-000 - no ordem 5072/2011 - Monitoria - Cheque - MAPPIN LOJAS E DEPARTAMENTOS S/A X
KATIA DA ROCHA DELMIRO - R. despacho de fls 60, proferido em peticao de Katia da Rocha Delmiro solicitando devolucao de
prazo recursal: J. Sim em t. - ADV ROSELY CAMPOS ARGENTINO OAB/SP 73166 - ADV ULILSON SIDNEI ALCANTARILLA
OAB/SP 231341 - ADV MAURO SERGIO RUBIRA OAB/AC 2994
583.00.2011.195855-6/000000-000 - no ordem 7216/2011 - Consignacao em Pagamento - ARTHUR LUDGREN TECIDOS
S/A. - CASAS PERNAMBUCANAS X COCONUT REPUBLIC IND. E COM. DE ROUPAS LTDA. E OUTROS - VISTOS. Intime-se
o autor, pessoalmente, a dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao , via A.R. Int. - ADV JOSE PEDRO
DORETTO OAB/SP 162883 - ADV JOSE EDUARDO VUOLO OAB/SP 130580 - ADV FERNANDO MORENO ROSA OAB/SP
244315
583.00.2011.197346-3/000000-000 - no ordem 7232/2011 - Procedimento Ordinario - MILTON ROBERTO MARQUES X
TUIUTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.C LTDA E OUTROS - Fls. 522vo - r. despacho de fls. 522vo: Fls. 514/516:
exp. Mandado, c/ dilig pela parte. I. - ADV EUCLYDES JOSE MARCHI MENDONCA OAB/SP 95025 - ADV JOAO ARMANDO
MORETTO AMARANTE OAB/SP 234453 - ADV MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY OAB/SP 185039 - ADV RENATO
AZAMBUJA CASTELO BRANCO OAB/SP 161724 - ADV MICHELLE HAMUCHE COSTA OAB/SP 146792
583.00.2011.213927-0/000000-000 - no ordem 9820/2011 - Procedimento Sumario - BENEDITO DE PAULA MARQUES X
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT - Ciencia as partes do oficio do IMESC a fls. 49 (pericia
designada para 02/08/12, as 09:30hs) - ADV EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 274596 - ADV RENATO
TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 115762
583.00.2012.100907-1/000000-000 - no ordem 69/2012 - Monitoria - AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA X MIGUEL
ANGELO CORREA JUNIOR - Manifeste-se o autor sobre certidao negativa de fls 40. - ADV TANIA MARTIN PIRES GATTI OAB/
SP 125828 - ADV CELIA REGINA BRESSAN DE SOUZA OAB/SP 183046
583.00.2012.104678-8/000000-000 - no ordem 114/2012 - Procedimento Sumario - Obrigacoes - DOG PLACE SERVICOS
PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA E OUTROS X EMPRESA URBANIZADORA ABF LTDA - Fls. 213-vo - Diga o A. s/ a resposta,
e ambos s/ provas. I. - ADV GLAURA NOCCIOLI MENDES LONGOSCI OAB/SP 203905 - ADV REGINA MARILIA PRADO
MANSSUR OAB/SP 80390 - ADV JOAO VINICIUS MANSSUR OAB/SP 200638
583.00.2012.104678-8/000000-000 - no ordem 114/2012 - Procedimento Sumario - Obrigacoes - DOG PLACE SERVICOS
PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA E OUTROS X EMPRESA URBANIZADORA ABF LTDA - R. despacho de fls. 214, proferido
em peticao de Empresa Urbanizadora ABF Ltda, solicitando mandado de constatacao entrega de chaves: J. Sim em t. /
O mandado de constatacao e entrega de chaves acha-se na contracapa aguardando custas diligenciais/As chaves foram
desentranhadas de fls. 199 dos autos, para ingresso no imovel pelo Sr. Oficial de Justica em acompanhamento a parte. - ADV
GLAURA NOCCIOLI MENDES LONGOSCI OAB/SP 203905 - ADV REGINA MARILIA PRADO MANSSUR OAB/SP 80390 - ADV
JOAO VINICIUS MANSSUR OAB/SP 200638
583.00.2012.105453-3/000000-000 - no ordem 130/2012 - Declaratoria (em geral) - ABILIO TORQUATO FILHO X BANCO
DO BRASIL S/A - Retire o patrono Paulo Roberto Joaquim dos Reis - OAB 23.134 , peticao que se encontra em pasta propria. ADV EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA OAB/SP 226818 - ADV ELAINE EVANGELISTA OAB/SP 224891
583.00.2012.110319-0/000000-000 - no ordem 298/2012 - Procedimento Sumario - PAMELA RAMOS DOS SANTOS X PORTO
SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS - Ciencias as partes do oficio do IMESC as fls. 94 (pericia designada para
02/08/12, as 08:30hs) - ADV EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 274596 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/SP 138436
583.00.2012.114649-6/000000-000 - no ordem 1693/2012 - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
EDIFICIO LOTUS POMPEIA X MARIA HELENA DO AMARAL DE ANDRADE E OUTROS - Fls. certidao de cartorio - Providenciem
os senhores advogados a anotacao em suas peticoes de todos os dados de seus processos, tais como no do processo, no de
ordem, no de controle ou no antigo, nome das partes e nome da acao, BEM COMO, EM CASO DE PROCESSOS APENSADOS,
A QUAL DELES SE REFERE, COM O No DAQUELE E O No DO PRINCIPAL, evitando assim atrasos e incorrecoes na juntada de
seus documentos.-OBS: PETICOES DO CONDOMINIO EDIFICIO LOTUS POMPEIA. DE 20/03/2012 E 19/04/2012- No DA VARA
INCORRETO - ADV ROBERTO MASSAO YAMAMOTO OAB/SP 125394
583.00.2012.128702-5/000000-000 - no ordem 3480/2012 - Monitoria - Especies de Contratos - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A X ALTOBRAZ COMERCIO DE AUTOFALANTES LTDA ME E OUTROS - Providencie o autor o recolhimento da
taxa para pesquisa Bacen Jud . - ADV EMERSON GIACHETO LUCHESI OAB/SP 121861 - ADV JOSE CARLOS PERES DE
SOUZA OAB/SP 21201
583.00.2012.129579-6/000000-000 - no ordem 3500/2012 - Procedimento Ordinario - HILDEBRANDO FLAVIO DA SILVA X
BANCO FINASA S/A - Retire o autor copias acostadas a contra-capa dos autos. - ADV ARLINDO MAIA DE OLIVEIRA OAB/SP
232492
583.00.2012.130181-7/000000-000 - no ordem 3510/2012 - Procedimento Ordinario - Coisas - GILSON NASCIMENTO
COUCEIRO X SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIAS VOTORONTIM - Manifeste-se o autor sobre contestacao retro. - ADV JOSE
ANGELO FILHO OAB/SP 84090 - ADV CLAUDIA LOPES FONSECA OAB/SP 151683
583.00.2012.134741-1/000000-000 - no ordem 3599/2012 - Procedimento Sumario - Ato / Negocio Juridico - JOSE OTAVIANO
DE OLIVEIRA X BANCO VOLKSWAGEN S/A - Manifeste-se o autor sobre contestacao retro. - ADV JOSE OTAVIANO DE
OLIVEIRA OAB/SP 108254 - ADV DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO OAB/SP 31618
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583.00.2012.141779-4/000000-000 - no ordem 4549/2012 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao
Fiduciaria - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. X JOSE RIBEIRO ALVES - VISTOS. Comprovada
a mora do reu, proceda-se a busca e apreensao do veiculo especificado na inicial, depositando-o em maos da autora, na forma
requerida. A seguir, cumprida a liminar, cite-se o reu, com as advertencias legais, advertindo-o de que podera, em 05 dias,
pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciario na inicial, hipotese na qual
o bem lhe sera restituido livre do onus. Para essa hipotese, arbitro os honorarios advocaticios em 10% do debito vencido. De
qualquer modo, purgada ou nao a mora, o prazo de defesa e de 15 dias. Caso a diligencia do Oficial de Justica resulte negativa,
e havendo pedido da autora nesse sentido, oficie-se ao Detran, para bloqueio da transferencia do veiculo. Autorizo o Oficial
de Justica a proceder nos termos do disposto no artigo 172,  2o do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV RODRIGO GAGO
FREITAS VALE BARBOSA OAB/SP 165046
583.00.2012.142221-7/000000-000 - no ordem 4560/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI X COMPANHIA DE COMERCIO SHOPPING TRADE E OUTROS - Citem-se.
- ADV REGINA MARA EVANGELISTI FARAH OAB/SP 118889
583.00.2012.150383-4/000000-000 - no ordem 4809/2012 - Procedimento Ordinario - Rescisao / Resolucao - M.V. FRANZOSO
SOLUCOES EMPRESARIAIS - ME E OUTROS X SISTEMA DE CARTORIO CERTIDOES LTDA EPP E OUTROS - Providenciar
as autoras copias da inicial para citacao. - ADV LESLE GISETE DETICIO OAB/SP 210214
583.00.2012.152348-4/000000-000 - no ordem 4883/2012 - Procedimento Ordinario - Planos de Saude - DAURO LOHNHOFF
DOREA X OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA - Ao Autor: Retirar oficio. - ADV ALESSANDRA DE JESUS SILVA OAB/SP
283304
583.01.2004.014880-7/000000-000 - no ordem 277/2006 - Procedimento Ordinario - CASA DE SAUDE SANTA RITA S.A.
X BENEDICTO NUNES RIBEIRO FILHO - Retire o exequente oficio acostado a c/capa dos autos. - ADV MARIA SILVIA DE
CAMPOS LILLA OAB/SP 61839 - ADV ZOROASTRO JOSE ISSA OAB/SP 18924
Centimetragem justica
Edital para INTIMACAO Prazo 20 dias Processo no 583.00.2010.173886-8/000000 Ordem:1595. O Dr. Sidney da Silva
Braga, Juiz de Direito da 18a Vara Civel do Forum Central da Comarca de Sao Paulo, etc...
Faz saber a CRAL Cobranca e Recuperacao de Ativos Limitada, CNPJ desconhecido, que esta intimada, face estar em lugar
ignorado, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor cobrado pela Exequente Celia Nogueira dos Santos, R$ 4.073,48, sob
pena de, na inercia, ser acrescida multa de 10% e ser expedido imediato mandado de penhora, nos termos do disposto nos
artigos 475-B e 475-J do Codigo de Processo Civil.

19a Vara Civel
19o Oficio Civel - 9o andar - sala 905
Forum Central Civel Joao Mendes Junior - Comarca de Sao Paulo
JUIZ: FERNANDA GOMES CAMACHO
583.00.1999.049007-0/000000-000 - no ordem 1147/1999 - Procedimento Ordinario - BANCO BANORTE S/A X RICARDO
YAZBEK E OUTROS - Fls. 1168 - VISTOS. Ante a satisfacao do debito, JULGO EXTINTA a execucao que BANCO BANORTE
S.A.- em Liquidacao Extrajudicial, qualificado nos autos, move contra RICARDO YAZBEK e outros, qualificados nos autos, nos
termos do art. 794, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Apos o transito em julgado e, com o recolhimento das custas relativas
a satisfacao do debito pelo exequente, expeca-se guia de levantamento dos valores depositados em favor do exequente (fls.
1065). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV LUIZ FERNANDO HOFLING OAB/SP 21544 - ADV LUIS CARLOS
DOS REIS OAB/SP 134519 - ADV PAULO LEME FERRARI OAB/SP 45924 - ADV MARIO SERGIO TOGNOLLO OAB/SP 66324 ADV CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCI OAB/SP 65771 - ADV JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI OAB/SP 53416
583.00.1999.879673-0/000000-000 - no ordem 2467/1999 - Procedimento Sumario - CONDOMINIO EDIFICIO CHATEAU DE
CHAMBORD X SEBASTIAO CHAIM JUNIOR E OUTROS - Fls. 551 - Vistos Aguarde-se por 60 dias, como requerido. Int. - ADV
RICARDO PEAKE BRAGA OAB/SP 109926 - ADV LUIS PAULO SERPA OAB/SP 118942 - ADV JOSE ROBERTO KOGACHI
OAB/SP 131611 - ADV ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI OAB/SP 162547 - ADV MARIA BEATRIZ DE CARVALHO NOGUEIRA
GARROUX OAB/SP 174908 - ADV EDISON LORENZINI JUNIOR OAB/SP 160208 - ADV JOSE NELIO RIBEIRO DE LACERDA
OAB/SP 285346 - ADV MARCUS VINICIUS RIBEIRO MONTEIRO OAB/SP 309080 - ADV ELVIO HISPAGNOL OAB/SP 34804 ADV ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL OAB/SP 81832
583.00.1999.883894-2/000000-000 - no ordem 2562/1999 - Declaratoria (em geral) - REGINO VEICULOS LTDA E OUTROS
X BANCO BNL DO BRASIL S/A - Vistos. Tendo em vista o tempo transcorrido ate a presente data, sem que tenham sido pagos
os debitos, e considerando-se a ordem do art. 655, I, do Codigo de Processo Civil, determino a penhora on line e o bloqueio
de contas da executada, consoante copia anexa, junto ao Banco Central do Brasil, bem como de eventuais valores existentes
nestas contas. Aguarde-se por tres dias, vindo conclusos para apuracao sobre o bloqueio. Int. . - ADV MARIA CRISTINA VUOLO
RISKALLA OAB/SP 98869 - ADV ELIZEU VILELA BERBEL OAB/SP 71883 - ADV LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA OAB/
SP 170184 - ADV ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA OAB/SP 78723 - ADV ANDERSON GERALDO DA CRUZ OAB/SP
182369
583.00.1999.883894-2/000000-000 - no ordem 2562/1999 - Declaratoria (em geral) - REGINO VEICULOS LTDA E OUTROS
X BANCO BNL DO BRASIL S/A - Conforme comprovante em anexo, restou infrutifera a ordem de bloqueio eletronico. Diga o
exequente. No silencio, aguarde-se provocacao no arquivo. P.I. - ADV MARIA CRISTINA VUOLO RISKALLA OAB/SP 98869 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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ADV ELIZEU VILELA BERBEL OAB/SP 71883 - ADV LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA OAB/SP 170184 - ADV ANA LIGIA
RIBEIRO DE MENDONCA OAB/SP 78723 - ADV ANDERSON GERALDO DA CRUZ OAB/SP 182369
583.00.1999.947221-5/000000-000 - no ordem 3276/1999 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO GENERAL MOTORS
S/A (BGM) X DISVESE LTDA E OUTROS - AUTOS no 583.00.1999.947221-5 Cuida-se de acao de execucao por quantia certa
contra devedor solvente promovida por Banco General Motors S.A. - BGM contra Disvese Ltda., Amadeu Venancio Dantas, Almira
Edeltrudes Dantas e Amadeu Venancio Dantas Filho. Fls. 1425/1426: Trata-se de peticao formulada por Fabricia Emanuelle
Nunes Gabino requerendo a alienacao foi iniciativa particular referente ao imovel registrado sob matricula no 3257. Verifico que
nao houve regular intimacao dos executados. Outrossim, nao preenchidos os requisitos do art. 685-C do Codigo de Processo
Civil. Com intuito de chegar a bom termo, intimem-se os executados por carta precatoria. P.I. Nota de cartorio: apresentar as
copias necessarias para instrucao da carta precatoria. - ADV SERGIO PINHEIRO MARCAL OAB/SP 91370 - ADV RODRIGO
PERSONE PRESTES DE CAMARGO OAB/SP 163667 - ADV IONE MARIA BARRETO LEAO OAB/SP 224395 - ADV CARLSON
GERALDO CORREIA GOMES OAB/RN 002405 - ADV AYANNE MEDEIROS FEWLIX DE MELO OAB/RN 5608 - ADV LEILA
LIDIANE BRASILEIRO DE OLIVEIRA GOMES OAB/PB 14266 - ADV IONE MARIA BARRETO LEAO OAB/SP 224395 - ADV
FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO OAB/RN 7194 - ADV JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA OAB/RN 1919
583.00.2000.519244-2/000000-000 - no ordem 363/2000 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO
LUSO BRASILEIRO S/A X COLINAS DE SANTANA COMERCIAL LTDA. E OUTROS - Nota de cartorio ao interessado: retirar a
guia de levantamento. - ADV PAULO DE SOUZA CAMPOS FILHO OAB/SP 23230 - ADV FERNANDA HIGINO DE SOUZA OAB/
SP 163595 - ADV MARCELO AUGUSTO RIMONATO OAB/SP 160957 - ADV JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI OAB/
SP 139854
583.00.2000.559731-9/000000-000 - no ordem 1138/2000 - Procedimento Ordinario - FLAVIO DE FRANCA SILVEIRA
RIBEIRO E OUTROS X DENTAL SHARING ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S.C LTDA - Manifeste-se a exequente em
prosseguimento, apresentando planilha atualizada do debito incluindo a multa de 10% e indicando bens passiveis de penhora.
No silencio, ao arquivo. Int. - ADV LAERTE DE FRANCA SILVEIRA RIBEIRO OAB/SP 17403 - ADV ALFREDO MIMESSI JUNIOR
OAB/SP 14774
583.00.2000.565538-3/000000-000 - no ordem 1245/2000 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO GENERAL MOTORS
S/A X RINCON E MACHADO LTDA E OUTROS - Fls. 2076 - Vistos E evidente o objetivo infringente da manifestacao da fls.
2073/2075, o que extrapola os limites do recurso escolhido. Assim, nao conheco dos embargos de declaracao. Diga o exequente
sobre o prosseguimento. No silencio, aguarde-se no arquivo. Int. - ADV ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO OAB/
SP 179209 - ADV SIMPLICIO J DE SOUSA FILHO OAB/GO 9120 - ADV JORGE AUGUSTO JUNGMANN OAB/GO 1655 - ADV
ANSELMO MACHADO RINCON OAB/GO 11263
583.00.2000.591077-0/000000-000 - no ordem 1727/2000 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO PONTUAL S/A X
ALPHATEC COMERCIAL TECNICA LTDA E OUTROS - Fls. 571 - Vistos 1- Anote-se a interposicao de AI contra a decisao de
fls. 508 (fls. 541/546). 2- Mantenho a decisao agravada, por seus fundamentos. 3- Aguarde-se solucao do AI. Int. Ciencia ao
MP. - ADV LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH OAB/SP 131761 - ADV PRISCILA LYCARIAO DE PAULA OAB/SP 228922 - ADV
ROBERTO FREITAS DO AMARAL FRANCO OAB/SP 23740 - ADV LAZARO MARTINS DE SOUZA FILHO OAB/SP 23814 - ADV
PRISCILA LYCARIAO DE PAULA OAB/SP 228922
583.00.2000.595009-1/000000-000 - no ordem 1804/2000 - Procedimento Ordinario - RADIR SOUZA DE OLIVEIRA E
OUTROS X COOPHAGUAR - COOPERATIVA HABITACIONAL - Manifeste-se o exequente em prosseguimento, apresentando
planilha atualizada do debito incluindo a multa de 10% e indicando bens passiveis de penhora. No silencio, ao arquivo. Int. ADV ELENICIO MELO SANTOS OAB/SP 73489 - ADV FRANCISCO CASINI OAB/SP 59367
583.00.2000.602121-5/000000-000 - no ordem 1931/2000 - Declaratoria (em geral) - INTERMARES - MARKETING
INTERNACIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA X CHUINAS HIGIENE E LIMPEZA LTDA E OUTROS - Fls. 1719 - Vistos
Nao ha noticia de recurso contra a decisao de fls. 1715. Nada ha a reconsiderar. Diga o exequente sobre o prosseguimento. Se
nada for requerido, aguarde-se no arquivo. Int. - ADV ROSANA SCHMIDT MARQUES FAUSTINO OAB/SP 123995 - ADV JOSE
ARAO MANSOR NETO OAB/SP 142453 - ADV NANCI APARECIDA NUNES OAB/SP 113767 - ADV GILBERTO DE MIRANDA
AQUINO OAB/RJ 60124
583.00.2000.611715-2/000001-000 - no ordem 2107/2000 - Procedimento Ordinario - Cumprimento Provisorio de Sentenca
- NOVELPRINT SISTEMAS DE ETIQUETAGEM LTDA X EXPRESSO LUSO BRASILEIRO LTDA - Fls. 74 - Vistos Mantenho o
despacho de fls. 61. Aguarde-se solucao ao AI interposto. Int. - ADV EUNILDE MARIA DE SOUZA OAB/SP 129115 - ADV LUIZ
TAKAMATSU OAB/SP 27148 - ADV ELIANE OKADA DE FARIAS OAB/SP 156018 - ADV ANDREA PIMENTEL GONCALVES
OAB/SP 126943 - ADV MARIA ARLINDA DA C ESTEVES P FALCAO JURADO OAB/SP 16351
583.00.2000.628877-7/000000-000 - no ordem 2448/2000 - Procedimento Sumario - CONDOMINIO EDIFICIO NORMA X
LOURDES REGINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA - Fls. 167 - Vistos. Cadastre-se o inicio da fase executiva. Manifeste-se
o exequente nos termos do artigo 614, II, do Codigo de Processo Civil, trazendo aos autos a discriminacao do debito com
a inclusao da multa de 10% e a verba honoraria, indicando bens a penhora, se for o caso. Na inercia, ao arquivo. Int. - ADV
MARCOS MORIGGI PIMENTA OAB/SP 46438 - ADV VERA LUCIA GOMES DA SILVA PIMENTA OAB/SP 56218 - ADV PAULO
HENRIQUE MARIANO OAB/SP 145426 - ADV ARNALDO VUOLO OAB/SP 54651
583.00.2001.003808-9/000000-000 - no ordem 78/2001 - Prestacao de Contas - Exigidas - Cartao de Credito - VALMIR
PAULINO BENICIO X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA - Fls. 417 - Vistos. Defiro a expedicao
de guia de levantamento referente ao valor depositado (fls.330 - R$ 297,86). Acerca da prestacao de contas apresentada
(fls.359/416), diga o autor. Int. - ADV MARINILZA ALMEIDA DA SILVA OAB/SP 130941 - ADV FABIA MASCHIETTO OAB/SP
160381 - ADV LUIZ MARCELO BAU OAB/SP 119325 - ADV ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA OAB/SP 131737 - ADV
LUIZ EDUARDO VIDIGAL LOPES DA SILVA OAB/SP 183422 - ADV ADRIANO JAMAL BATISTA OAB/SP 182357 - ADV CARLA
FERRIANI OAB/SP 141956
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583.00.2001.014533-4/000000-000 - no ordem 284/2001 - Procedimento Ordinario - Ato / Negocio Juridico - INTER-W
INSTALACOES PARA INFORMATICA E ESCRITORIOS LTDA X DALVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
METAL LTDA E OUTROS - AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO EM CARTORIO PELO PRAZO DE 15 DIAS. - ADV
LIVALDO CAMPANA OAB/SP 18850 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV NEI
CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 - ADV EDNA MARIA DE CARVALHO OAB/
SP 22680 - ADV WALTER PIRES BETTAMIO OAB/SP 29732 - ADV ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274
583.00.2001.020937-8/000000-000 - no ordem 412/2001 - Deposito - Deposito - CONSORCIO BORBA GATO S.C LTDA X
SIMONE GAZUZA DE ALMEIDA - Conforme comprovante em anexo, procedi ordem de bloqueio eletronico. Causou estranheza
a existencia de dois numeros de CPF para a mesma pessoa, motivo pelo qual promovi pesquisa pelo sistema BacenJud de
enderecos. Indefiro o pedido de bloqueio eletronico de valores referentes a pessoa juridica, pois esta nao se confunde com a
pessoa do socio. Tornem os autos em tres dias para verificacao da medida. P.I. - ADV ROSANGELA DE CASTRO CARVALHO
OAB/SP 104920 - ADV MARCELO EDUARDO DE ARAUJO OAB/SP 203953
583.00.2001.020937-8/000000-000 - no ordem 412/2001 - Deposito - Deposito - CONSORCIO BORBA GATO S.C LTDA X
SIMONE GAZUZA DE ALMEIDA - Conforme comprovante em anexo, restou infrutifera a ordem de bloqueio eletronico. Diga o
exequente. No silencio, aguarde-se provocacao no arquivo. P.I. - ADV ROSANGELA DE CASTRO CARVALHO OAB/SP 104920
- ADV MARCELO EDUARDO DE ARAUJO OAB/SP 203953
583.00.2001.034076-7/000000-000 - no ordem 642/2001 - Procedimento Ordinario - IRINEU GENESCO RESENDE E
OUTROS X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA. E OUTROS - Vistos. Defiro a re Usiminas prazo de 10 dias para manifestacao
acerca do laudo pericial como requerido. Int. - ADV CLAUDIA MARINI ISOLA OAB/SP 132551 - ADV LUCIANA ZOUDINE OAB/
SP 135152 - ADV OSCAVO CORDEIRO CORREA NETTO OAB/SP 44856 - ADV PRISCILA CALADO CORREA NETTO OAB/SP
166600 - ADV HELIO FANCIO OAB/SP 43997 - ADV NILZA COSTA SILVA OAB/SP 210416 - ADV MONICA BCOMOSCHENKEL
PAES OAB/RJ 69793 - ADV RONALDO NORONHA BEHRENS OAB/MG 65585 - ADV MARCELO DIAS GONCALVES VILELA
OAB/MG 73138
583.00.2001.062218-7/000005-000 - no ordem 1103/2001 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempr.e
Empr.Pequeno Porte - Habilitacao - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A X ALCOOL MANDU LTDA - Deferida vista dos
autos fora do cartorio, pelo prazo legal, conforme requerida. - ADV VERA LUCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE OAB/SP
61319 - ADV MATILDE DUARTE GONCALVES OAB/SP 48519 - ADV IARA NOEMIA VIEIRA OAB/SP 37013 - ADV MARIA
HELENA LEITE RIBEIRO OAB/SP 63457 - ADV CLAUDIO PIZZOLITO OAB/SP 58702 - ADV WILLIAM LIMA CABRAL OAB/SP
56263 - ADV MATILDE DUARTE GONCALVES OAB/AC 48519
583.00.2001.069978-0/000000-000 - no ordem 1234/2001 - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
DO EDIFICIO FLORIDA TRIPLEX TOWER X VERPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES - Fls. 1023 - Vistos. O autor
nao comprovou que a leiloeira indicada esta cadastrada junto ao Tribunal de Justica. Providencie em 05 dias, sob pena de
arquivamento. Int. Sao Paulo- - ADV EUZEBIO INIGO FUNES OAB/SP 42188 - ADV PRISCILA DE LOURDES CLAL CORONA
OAB/SP 177348 - ADV Sergio Reynaldo Allevato OAB/RJ 14871
583.00.2001.079104-0/000097-000 - no ordem 507/2008 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempr.e
Empr.Pequeno Porte - Habilitacao de Credito (Inativa) - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA SOARES X TRANSBRASIL S/A LINHAS
AEREAS - Vistos. Ante as alegacoes da falida, tornem os autos ao E. Tribunal. Int. - ADV REGIS ELENO FONTANA OAB/RS
27389 - ADV GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 - ADV ALFREDO LUIZ KUGELMAS OAB/SP
15335 - ADV ROBERTO TEIXEIRA OAB/SP 22823 - ADV CRISTIANO ZANIN MARTINS OAB/SP 172730
583.00.2001.079104-0/000178-000 - no ordem 507/2008 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempr.e
Empr.Pequeno Porte - Habilitacao de Credito - ANDRE SZYROKYJ X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS - Vistos. Tornem
os autos ao Contador, como requerido pelo Ministerio Publico a fl. 103. Int. Nota de cartorio: intime-se o habilitante, o falido e
o sindico, no prazo sucessivo de cinco dias para manifestacao sobre o calculo apresentado pela Contadoria de fls. 110  - ADV
CARLOS AUGUSTO JATAHY DUQUE - ESTRADA JUNIOR OAB/SP 179983 - ADV GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA
PINTO OAB/SP 102907 - ADV ALFREDO LUIZ KUGELMAS OAB/SP 15335 - ADV ROBERTO TEIXEIRA OAB/SP 22823 - ADV
CRISTIANO ZANIN MARTINS OAB/SP 172730
583.00.2001.079104-7/000436-000 - no ordem 507/2008 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempr.e
Empr.Pequeno Porte - Habilitacao de Credito (Inativa) - JEANE KALIL DA CRUZ PAIAO X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS
- Vistos. Defiro a habilitante o prazo de 60 dias como requerido. Int. - ADV MARIA APARECIDA MAIA BESERRA CRIVELARO
OAB/SP 61521 - ADV GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 - ADV ALFREDO LUIZ KUGELMAS
OAB/SP 15335 - ADV ROBERTO TEIXEIRA OAB/SP 22823 - ADV CRISTIANO ZANIN MARTINS OAB/SP 172730
583.00.2001.079104-7/000565-000 - no ordem 507/2008 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempr.e
Empr.Pequeno Porte - Habilitacao de Credito (Inativa) - CARLA MARISA SELL X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS - Processo
no 583.00.2001.079104-7/565 Fls. 216: retornem os autos ao Contador com o 1o Volume como requerido. Int. Nota de cartorio:
intime-se o habilitante, o falido e o sindico, no prazo sucessivo de cinco dias para manifestacao sobre a informacao apresentada
pela Contadoria de fls.218. - ADV CARLOS EDUARDO DE SOUZA OAB/SP 104182 - ADV ANNA PAULA GOMES CAETANO
MAZZUTTI OAB/SP 125245 - ADV GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 - ADV ALFREDO LUIZ
KUGELMAS OAB/SP 15335 - ADV ROBERTO TEIXEIRA OAB/SP 22823 - ADV CRISTIANO ZANIN MARTINS OAB/SP 172730
583.00.2001.079104-3/000658-000 - no ordem 507/2008 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempr.e
Empr.Pequeno Porte - Habilitacao de Credito - CARMEM DE FREITAS MAQUES DA SILVEIRA X TRANSBRASIL S/A LINHAS
AEREAS - Vistos. As dividas de natureza trabalhista nao sao privilegiadas por acaso. Sao privilegiadas de forma efetiva e nao
faz sentido minorar-lhes os efeitos ou diminuir a eficacia das regras que as privilegiam. Ressalte-se que este entendimento
esta em conformidade com o recentemente decidido (31/05/2011) pelo E. Tribunal nos autos da Apelacao n.o 0218964Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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14.2010.8.26.0000, em que e apelante Transbrasil S/A Linhas Aereas: Falencia. Habilitacao de credito trabalhista. Previsao, em
legislacao especial, de juros de um por cento ao mes incidente sobre o credito trabalhista. O objetivo da execucao coletiva e que
todos os credores recebam seus creditos de forma proporcional e nao supressao de direitos previstos na legislacao do trabalho.
Sentenca confirmada. Tambem nos autos da Apelacao n.o 0489975-22.2010.8.26.0000, em que e apelante Transbrasil S/A
Linhas Aereas: Falencia. Habilitacao de credito trabalhista. Exclusao da multa objeto de condenacao pela Justica do Trabalho.
Impossibilidade. Caracteriza violacao a coisa julgada a exclusao, pelo Juizo da Falencia, de multa prevista na legislacao do
trabalho. Sentenca confirmada. Assim, o senhor Contador Judicial devera observar em seus calculos o computo do valor total
da condenacao, que corresponde ao principal, com as multas e o seguro desemprego, e juros de 1% ao mes, nos termos do art.
39, paragrafo 1.o, da Lei n.o 8.177/91. Observando-se, tambem, se a reclamacao trabalhista foi proposta apos a data da quebra
(16/04/2002), caso em que nao podera incidir nos calculos atualizacao monetaria e juros. Remetam-se os autos ao contador.
Int. - ADV JOSE ALBERTO DE CASTRO OAB/SP 124992 - ADV WLAMIR RECHE OAB/SP 165668 - ADV GUSTAVO HENRIQUE
SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 - ADV ALFREDO LUIZ KUGELMAS OAB/SP 15335 - ADV ROBERTO TEIXEIRA
OAB/SP 22823 - ADV CRISTIANO ZANIN MARTINS OAB/SP 172730
583.00.2001.079104-3/000658-000 - no ordem 507/2008 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempr.e
Empr.Pequeno Porte - Habilitacao de Credito - CARMEM DE FREITAS MAQUES DA SILVEIRA X TRANSBRASIL S/A LINHAS
AEREAS - Intime-se o habilitante, o falido e o sindico, no prazo sucessivo de cinco dias para manifestacao sobre o calculo
apresentado pela Contadoria. - ADV JOSE ALBERTO DE CASTRO OAB/SP 124992 - ADV WLAMIR RECHE OAB/SP 165668 ADV GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 - ADV ALFREDO LUIZ KUGELMAS OAB/SP 15335
- ADV ROBERTO TEIXEIRA OAB/SP 22823 - ADV CRISTIANO ZANIN MARTINS OAB/SP 172730
583.00.2001.079104-9/000857-000 - no ordem 507/2008 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempr.e
Empr.Pequeno Porte - Habilitacao de Credito - MARCIA CRISTINE PAZ X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS - Vistos. As
dividas de natureza trabalhista nao sao privilegiadas por acaso. Sao privilegiadas de forma efetiva e nao faz sentido minorar-lhes
os efeitos ou diminuir a eficacia das regras que as privilegiam. Ressalte-se que este entendimento esta em conformidade com o
recentemente decidido (31/05/2011) pelo E. Tribunal nos autos da Apelacao n.o 0218964-14.2010.8.26.0000, em que e apelante
Transbrasil S/A Linhas Aereas: Falencia. Habilitacao de credito trabalhista. Previsao, em legislacao especial, de juros de um
por cento ao mes incidente sobre o credito trabalhista. O objetivo da execucao coletiva e que todos os credores recebam seus
creditos de forma proporcional e nao supressao de direitos previstos na legislacao do trabalho. Sentenca confirmada. Tambem
nos autos da Apelacao n.o 0489975-22.2010.8.26.0000, em que e apelante Transbrasil S/A Linhas Aereas: Falencia. Habilitacao
de credito trabalhista. Exclusao da multa objeto de condenacao pela Justica do Trabalho. Impossibilidade. Caracteriza violacao
a coisa julgada a exclusao, pelo Juizo da Falencia, de multa prevista na legislacao do trabalho. Sentenca confirmada. Assim,
o senhor Contador Judicial devera observar em seus calculos o computo do valor total da condenacao, que corresponde ao
principal, com as multas e o seguro desemprego, e juros de 1% ao mes, nos termos do art. 39, paragrafo 1.o, da Lei n.o 8.177/91.
Observando-se, tambem, se a reclamacao trabalhista foi proposta apos a data da quebra (16/04/2002), caso em que nao
podera incidir nos calculos atualizacao monetaria e juros. Remetam-se os autos ao contador. - ADV JOSE DE AGUIAR JUNIOR
OAB/SP 134382 - ADV EMILIO CARLOS ROSSI JUNIOR OAB/SP 154815 - ADV GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA
PINTO OAB/SP 102907 - ADV ALFREDO LUIZ KUGELMAS OAB/SP 15335 - ADV ROBERTO TEIXEIRA OAB/SP 22823 - ADV
CRISTIANO ZANIN MARTINS OAB/SP 172730
583.00.2001.079104-9/000857-000 - no ordem 507/2008 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempr.e
Empr.Pequeno Porte - Habilitacao de Credito - MARCIA CRISTINE PAZ X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS - Intime-se o
habilitante, o falido e o sindico, no prazo sucessivo de cinco dias para manifestacao sobre o calculo apresentado pela Contadoria
- fls. 63. - ADV JOSE DE AGUIAR JUNIOR OAB/SP 134382 - ADV EMILIO CARLOS ROSSI JUNIOR OAB/SP 154815 - ADV
GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 - ADV ALFREDO LUIZ KUGELMAS OAB/SP 15335 - ADV
ROBERTO TEIXEIRA OAB/SP 22823 - ADV CRISTIANO ZANIN MARTINS OAB/SP 172730
583.00.2001.079104-0/001287-000 - no ordem 507/2008 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempr.e
Empr.Pequeno Porte - Habilitacao de Credito - SANDRA DE SOUZA CLAUDINO X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS - Vistos.
As dividas de natureza trabalhista nao sao privilegiadas por acaso. Sao privilegiadas de forma efetiva e nao faz sentido minorarlhes os efeitos ou diminuir a eficacia das regras que as privilegiam. Ressalte-se que este entendimento esta em conformidade
com o recentemente decidido (31/05/2011) pelo E. Tribunal nos autos da Apelacao n.o 0218964-14.2010.8.26.0000, em que
e apelante Transbrasil S/A Linhas Aereas: Falencia. Habilitacao de credito trabalhista. Previsao, em legislacao especial, de
juros de um por cento ao mes incidente sobre o credito trabalhista. O objetivo da execucao coletiva e que todos os credores
recebam seus creditos de forma proporcional e nao supressao de direitos previstos na legislacao do trabalho. Sentenca
confirmada. Tambem nos autos da Apelacao n.o 0489975-22.2010.8.26.0000, em que e apelante Transbrasil S/A Linhas Aereas:
Falencia. Habilitacao de credito trabalhista. Exclusao da multa objeto de condenacao pela Justica do Trabalho. Impossibilidade.
Caracteriza violacao a coisa julgada a exclusao, pelo Juizo da Falencia, de multa prevista na legislacao do trabalho. Sentenca
confirmada. Assim, o senhor Contador Judicial devera observar em seus calculos o computo do valor total da condenacao, que
corresponde ao principal, com as multas e o seguro desemprego, e juros de 1% ao mes, nos termos do art. 39, paragrafo 1.o, da
Lei n.o 8.177/91. Observando-se, tambem, se a reclamacao trabalhista foi proposta apos a data da quebra (16/04/2002), caso
em que nao podera incidir nos calculos atualizacao monetaria e juros. Remetam-se os autos ao contador. - ADV MOURIVAL
BOAVENTURA RIBEIRO OAB/SP 86200 - ADV GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 - ADV
ALFREDO LUIZ KUGELMAS OAB/SP 15335 - ADV ROBERTO TEIXEIRA OAB/SP 22823 - ADV CRISTIANO ZANIN MARTINS
OAB/SP 172730
583.00.2001.079104-0/001287-000 - no ordem 507/2008 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempr.e
Empr.Pequeno Porte - Habilitacao de Credito - SANDRA DE SOUZA CLAUDINO X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Intime-se o habilitante, o falido e o sindico, no prazo sucessivo de cinco dias para manifestacao sobre o calculo apresentado
pela Contadoria - fls. 45. - ADV MOURIVAL BOAVENTURA RIBEIRO OAB/SP 86200 - ADV GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE
ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 - ADV ALFREDO LUIZ KUGELMAS OAB/SP 15335 - ADV ROBERTO TEIXEIRA OAB/SP
22823 - ADV CRISTIANO ZANIN MARTINS OAB/SP 172730
583.00.2001.079104-7/001327-000 - no ordem 507/2008 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempr.e
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Empr.Pequeno Porte - Habilitacao de Credito (Inativa) - AERFI LEASING USA II INC. X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS
- Vistos. Fls. 151/181: manifeste-se o habilitante e sindico, no prazo sucessivo de cinco dias. Apos, ao Ministerio Publico. Int. ADV SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS OAB/SP 146105 - ADV RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL OAB/SP 305379 - ADV
GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 - ADV ALFREDO LUIZ KUGELMAS OAB/SP 15335 - ADV
ROBERTO TEIXEIRA OAB/SP 22823 - ADV CRISTIANO ZANIN MARTINS OAB/SP 172730 - ADV ROBERTO GOMES NOTARI
OAB/SP 273385
583.00.2001.079104-1/001338-000 - no ordem 507/2008 - Falencia de Empresarios, Sociedades Empresariais, Microempr.e
Empr.Pequeno Porte - Habilitacao de Credito - SAMANTA SOUZA SANTOS FERNANDES X TRANSBRASIL S/A LINHAS
AEREAS - C O N C L U S A O Em 23/04/12, faco estes autos conclusos a MM. Juiza de Direito, Dra. Inah de Lemos e Silva
Machado, da 19.a Vara Civel Central. Eu, , (CNSB) Escr-Chefe., subscrevi, Processo n.o 01.079104-1/1338 Vistos. As dividas
de natureza trabalhista nao sao privilegiadas por acaso. Sao privilegiadas de forma efetiva e nao faz sentido minorar-lhes os
efeitos ou diminuir a eficacia das regras que as privilegiam. Ressalte-se que este entendimento esta em conformidade com o
recentemente decidido (31/05/2011) pelo E. Tribunal nos autos da Apelacao n.o 0218964-14.2010.8.26.0000, em que e apelante
Transbrasil S/A Linhas Aereas: Falencia. Habilitacao de credito trabalhista. Previsao, em legislacao especial, de juros de um
por cento ao mes incidente sobre o credito trabalhista. O objetivo da execucao coletiva e que todos os credores recebam seus
creditos de forma proporcional e nao supressao de direitos previstos na legislacao do trabalho. Sentenca confirmada. Tambem
nos autos da Apelacao n.o 0489975-22.2010.8.26.0000, em que e apelante Transbrasil S/A Linhas Aereas: Falencia. Habilitacao
de credito trabalhista. Exclusao da multa objeto de condenacao pela Justica do Trabalho. Impossibilidade. Caracteriza violacao
a coisa julgada a exclusao, pelo Juizo da Falencia, de multa prevista na legislacao do trabalho. Sentenca confirmada. Assim,
o senhor Contador Judicial devera observar em seus calculos o computo do valor total da condenacao, que corresponde ao
principal, com as multas e o seguro desemprego, e juros de 1% ao mes, nos termos do art. 39, paragrafo 1.o, da Lei n.o 8.177/91.
Observando-se, tambem, se a reclamacao trabalhista foi proposta apos a data da quebra (16/04/2002), caso em que nao
podera incidir nos calculos atualizacao monetaria e juros. Remetam-se os autos ao contador. Int. . - ADV SEBASTIAO DAVID
DE CARVALHO OAB/AM 580 - ADV MARIA MARGARIDA ZAU CARVALHO OAB/AM 5484 - ADV GUSTAVO HENRIQUE SAUER
DE ARRUDA PINTO OAB/SP 102907 - ADV ALFREDO LUIZ KUGELMAS OAB/SP 15335 - ADV ROBERTO TEIXEIRA OAB/SP