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Data21/05/2013      OriginalPágina
FonteTRF - 2ª Reg.-Judicial RJ

Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial RJ de 21/05/2013 (36183934)

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ALMEIDA, FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH,
PAULO CEZAR ARAGAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR:
GILSON ALVES GOMES.). . Vista a parte autora sobre o relatorio de
conferencia.
Apos, a UF (PFN).

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS
ATOS ORDINATORIOS/INFORMACOES DA SECRETARIA NOS
AUTOS ABAIXO RELACIONADOS
1005 - ORDINARIA/OUTRAS
1 - 0015493-72.2005.4.02.5101 (2005.51.01.015493-7)
ELBANI MARIA SILVA (ADVOGADO: ESTHER GOMES
QUINTAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)
(PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CATIA MORENO DE
OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ELZIRA FRANCISCO
SARAIVA, MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA.). . Vista a parte
autora sobre o relatorio de conferencia.
Apos, a UF (AGU).

26A VARA FEDERAL
BOLETIM: 2013000095
6006
ACAO
CIVIL
PUBLICA/IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
1 - 0024660-74.2009.4.02.5101 (2009.51.01.024660-6)
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS
ALBERTO BERMOND NATAL.) x ANDRE LIZ CECILIANO E
OUTRO. .
JUSTICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
26a VARA FEDERAL
EDITAL DE CITACAO
(Prazo: 20 dias)
O(A) DOUTOR(A) ANA CAROLINA VIEIRA DE
CARVALHO, JUIZ(A) DA 26a VARA FEDERAL - SECAO
JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA
LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUICOES:
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara, a Acao ACAO CIVIL
PUBLICA/IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
no

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Diario Eletronico

DA JUSTICA FEDERAL DA 2a REGIAO
Terca-feira, 21 de maio de 2013
0024660-74.2009.4.02.5101 (2009.51.01.024660-6), em que e autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e reus ANDRE LIZ
CECILIANO E OUTRO. E, constando dos autos que NEW TIME
COML/ LTDA ME - 01.063.229/0001-38, encontra-se em local incerto
e nao sabido, fica C I T A D O NEW TIME COML/ LTDA ME 01.063.229/0001-38, na pessoa de Amilson Freire Fernandes, para que
ofereca manifestacao por escrito, que podera ser instruida com
documentos e justificacoes, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo
17,  7o, da Lei 8429/1992, conforme o seguinte despacho:
Defiro a citacao por edital de New Time Comercial Ltda  ME,
na pessoa de Amilson Freire Fernandes.
Decorrido o prazo, sem manifestacao, encaminhem-se os autos
a Defensoria Publica, para que exerca a curadoria especial do reu.
Apos o prazo legal para a apresentacao da resposta, voltem-me
conclusos.
Ficando ciente de que este Juizo funciona a Av. Rio Branco,
243  Centro  Rio de Janeiro / RJ, no horario de 12:00 as 17:00 horas.
E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados,
mandei passar o presente Edital que sera afixado no local de costume e
publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio
de Janeiro, aos 26 de abril de 2013. Eu, ALBA VALERIA PEREIRA
FARIAS, TECNICO(A) JUDICIARIO(A), o confeccionei. E eu,
CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA, Diretor de Secretaria,
subscrevo. (Ass. eletronicamente  alinea a, inciso III,  2o, art. 1o da
Lei 11.419/2006), autorizado pelo(a) MM. Juiz(a).

BOLETIM: 2013000096
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
FABIOLA UTZIG HASELOF
1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA
2 - 0010425-49.2002.4.02.5101 (2002.51.01.010425-8)
GLORIA MONTEIRO MEIRELES (ADVOGADO: ANTONIO
AUGUSTO CHAVES MEIRELES.) x UNIAO FEDERAL
(PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Intimem-se
as partes do retorno dos autos do Egregio Tribunal Regional da 2 a
Regiao.
Promova a parte autora, querendo, a execucao do julgado, no
prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos
com baixa na distribuicao.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
FABIOLA UTZIG HASELOF
1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS
4 - 0025003-80.2003.4.02.5101 (2003.51.01.025003-6)
WANDERLEY RODRIGUES GASPAR (ADVOGADO: MARLENE
BATISTA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: AMERICO LUIS MARTINS DA
SILVA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA
FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ROBERTO SILVA MAIA.) x
UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg.
Tribunal Regional Federal da 2a Regiao, bem como para que requeiram
o que for de direito, no prazo de dez dias, sucessivos. Certificado o
decurso, sem manifestacao, arquivem-se os presentes autos, com baixa
na distribuicao.

Caderno Judicial JFRJ

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
FABIOLA UTZIG HASELOF
1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS
3 - 0017803-80.2007.4.02.5101 (2007.51.01.017803-3)
DIEGO SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: JULIANA REIS DE
CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENCA TIPO: EMBARGOS
DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000235/2013 . Assim, as
questoes suscitadas pela mesma visam, indiretamente, atacar o proprio
merito, razao pela qual REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE
DECLARACAO, mantendo a decisao recorrida por seus proprios e
juridicos fundamentos.
P.R.I.C.
Rio de Janeiro, 17 de maio de 2013.
FABIOLA UTIZG HASELOF
Juiza Federal

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
FABIOLA UTZIG HASELOF
1005 - ORDINARIA/OUTRAS
8 - 0042677-86.1994.4.02.5101 (94.0042677-1) GLORIA DA
SILVA DE SOUZA - ESPOLIO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA
DA SILVA, TANIA DE LIMA CAMPOS, RAIMUNDO MARIO
DAMASCENO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA
BOTELHO GOIS.) x LYDIA SOUZA DE FIGUEIREDO
(ADVOGADO: ADEMAR MACHADO DA MOTTA, DIRCEU
RIBEIRO DE MOURA.). . Oficie-se a CEF  Ag. 4021, a fim de
solicitar que proceda a transferencia do saldo da conta
4021.005.641330-3 para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil
a disposicao do Juizo da 3a Vara Civel - Regional de Madureira, com
endereco a fl. 774, em nome do Espolio de GLORIA DA SILVA DE
SOUZA (Acao de Inventario no 0009504-55.2010.8.19.0202).
Confirmada a transferencia, oficie-se ao Juizo de Direito
informando a realizacao da mesma.
Apos,
considerando-se
o
Parecer
no
058/2012/JNCAF/DEE/PGU/AGU sobre a possibilidade ou nao de
retencao na fonte de valores devidos a titulo de contribuicao
previdenciaria sobre pagamentos judicialmente realizados a servidores
militares ativos, inativos, pensionistas, anistiados e ex-combatentes,
manifeste-se a Uniao sobre os valores, informados pela CEF a fl. 603,
retidos a titulo de PSS na conta 4021.005.568161-4.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
FABIOLA UTZIG HASELOF
1005 - ORDINARIA/OUTRAS
7 - 0021817-88.1999.4.02.5101 (99.0021817-5) ELIAS
ADRIANO DOS SANTOS (ADVOGADO: RONALDO DA COSTA
PROCOPIO, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO.) x CEFCAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUSTAVO DA
GAMA VITAL DE OLIVEIRA.). . Nao assiste razao a CEF em suas
alegacoes.
Isto porque, se incluiu em seus calculos e pagou ao autor outros

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Diario Eletronico

DA JUSTICA FEDERAL DA 2a REGIAO
Terca-feira, 21 de maio de 2013
indices nao constantes da decisao transitada em julgado oriunda deste
processo, mas nao o fez corretamente no tocante aos indices nela
previstos, nao pode ser o autor prejudicado em seu direito de receber os
exatos valores que lhe sao devidos em razao da decisao proferida pelo
TRF2 as fls. 133/135.
E, analisando os documentos colacionados aos autos, verifico
que os calculos do Contador Judicial constantes de fls. 238/242
realmente englobaram apenas o indice de janeiro de 1989, excluindo o
indice de junho de 1987, nao sendo possivel concluir, portanto, pela
correcao dos valores pagos ao autor, unica situacao em que seria
possivel acolher o pedido da re de extincao da execucao.
Desta forma, faz-se necessaria a remessa dos autos a
Contadoria Judicial a fim de que seja elaborada nova planilha que
devera levar em consideracao as seguintes premissas:
- aplicacao dos indices de junho/1987 (18,02%) e janeiro/1989
(42,72%), nos termos do acordao de fls. 133/135;
- sobre tais valores devem incidir correcao monetaria desde