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Data04/02/2010      OriginalPágina
FonteTRF - 3ª Reg.

Diário TRF - 3ª Reg. de 04/02/2010 (3559484)

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elaboracao de Laudo Pericial. Fixo, desde logo, os honorarios periciais provisorios em R$ 1.500,00. A Autora deve
depositar o referido valor no prazo de dez dias. As partes ficam intimadas para apresentacao de quesitos e indicacao de
assistentes tecnicos, no prazo de 10 .(dez) dias. Decorrido o prazo acima, desde que tenha havido o deposito dos
honorarios periciais, intime-se o perito para que apresente o laudo pericial, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a
contar da data de sua intimacao. Proceda-se a retificacao do polo passivo da demanda. Intimem-se. Publique-se.
2005.61.00.022640-2 - ALENICE XAVIER DE OLIVEIRA(SP056137 - ADEVANIL GOMES DOS SANTOS) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP174460 - VALDIR BENEDITO RODRIGUES)
Preliminarmente, ciencia a Caixa Economica Federal da consulta realizada junto ao Sistema da Secretaria da Receita
Federal, para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Apos, voltem conclusos.Int.
2008.61.00.000315-3 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP160212 - FLAVIA ADRIANA CARDOSO DE
LEONE E SP160416 - RICARDO RICARDES) X ALVARO GONCALVES DE ANDRADE
Cumpra a parte autora o despacho de fls. 61, providenciando o regular prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez)
dias sob pena de extincao.Apos, voltem conclusos.Int.
2008.61.00.025646-8 - ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA(SP160377 - CARLOS ALBERTO DE
SANTANA E SP162348 - SILVANA BERNARDES FELIX MARTINS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF(SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO)
Mantenho o despacho de fls. 126 por seus proprios fundamentos.Facam os autos conclusos para sentenca.Int.
2009.61.00.004765-3 - CARLOS EDUARDO DE ARAUJO X LUCIA BRAGA DE ARAUJO(SP183226 - ROBERTO
DE SOUZA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO)
Tendo em vista que o Agravo de Instrumento no 2009.03.00..023340-8 foi recebido no efeito meramente devolutivo,
conforme copia da decisao juntada as fls. 229/233, facam os autos conclusos para sentenca.Int.
2009.61.00.011824-6 - ELCIRA RODOVALHO DE OLIVEIRA(SP171619 - OTAVIO BERTOLANI DA CAMARA)
X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP105836 - JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO E
SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO)
Declaro aberta a fase instrutoria para admitir como provas pertinentes as documentais constantes dos autos e outras que
as partes pretendam produzir no prazo de 15 dias, indeferindo desde ja a prova pericial, posto que voltada a
determinacao de valor, e acaso necessaria, ha de ser realizada na fase de liquidacao.Apos, venham os autos conclusos
para sentenca, em cuja oportunidade serao apreciadas as preliminares arguidas pela re.Int.
2009.61.00.013787-3 - LECIO APARECIDO NUNES VIEIRA X LEONILDA DE FREITAS DA SILVA X
LOURIVAL DOS SANTOS X LOURENCO FRANCISCO DOS SANTOS X NELSON GONCALVES DO
NASCIMENTO X NELSON MACHADO X NICODEMOS JOSE MELO(SP212718 - CARLOS EDUARDO
CARDOSO PIRES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Cumpra a parte autora o despacho de fls. 72, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de exclusao da lide.Apos, voltem
conclusos.Int.
2009.61.00.015920-0 - SPAAL IND/ E COM/ LTDA(SP220567 - JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA) X
UNIAO FEDERAL
Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os documentos juntados com a contestacao, bem como das manifestacoes de fls.
232/240 no prazo de 10 (dez) dias.Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Na
eventualidade de ser requerida prova pericial, apresente(m) desde ja a(s) parte(s), os quesitos que pretende(m) ver
respondidos a fim de aferir-se a necessidade da mesma. Int.
2009.61.00.022201-3 - CERVEJARIA PETROPOLIS S/A(SP087342 - EDI BARDUZI CANDIDO) X INSTITUTO
DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IPEM/SP(SP134457 - CARLA FREITAS
NASCIMENTO)
Ciencia as partes da redistribuicao do feito a esta Vara.Intime-se a parte autora para recolhimento das custas de
distribuicao, bem como para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao.Apos, voltem
conclusos.Int.
2009.61.00.022280-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP194200 - FERNANDO
PINHEIRO GAMITO) X PROJECAO CURSOS S/C LTDA - ME
Em que pese os argumentos da parte Autora de gozar dos privilegios da Fazenda Publica, nos termos do art. 12 do
Decreto-lei 509/69 tendo sido tal decreto recepcionado pela Constituicao Federal de 1988, conforme julgado do
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Data de Divulgacao: 04/02/2010

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Supremo Tribunal Federal, aqueles privilegios nao alcancam a isencao de custas processuais no ambito do judiciario
federal.Isto se deve ao fato de existir lei especial regulando o recolhimento de custas no ambito da Justica Federal, qual
seja, a Lei 9289/96, que em nenhum momento isentou de custas as empresas publicas.Tratando-se de lei especial
editada posteriormente ao Decreto-Lei mencionado, ha de reputar revogada a isencao de custas devidas pelas empresas
publicas no ambito da Justica Federal, nos termos do art. 2o, par. 1o da Lei de Introducao ao Codigo Civil, preservandose, todavia, os demais privilegios a ela instituidos.Isto posto, providencie a parte autora o recolhimento das custas
iniciais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se.
EMBARGOS A EXECUCAO
2009.61.00.013238-3 - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 2008.61.00.010916-2) EMERSON
RODRIGO VIOLIN X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP027494 - JOAO BAPTISTA ANTONIO PIRES E
SP228090 - JOAO BATISTA JORGE PIRES)
Cumpra o embargante o despacho de fls. 16, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao e prosseguimento da
execucao.Apos, voltem conclusos.Int.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
88.0009107-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP031453 - JOSE ROBERTO MAZETTO E SP096225 MARIA APARECIDA MARINHO DE C LORDANI E SP087127B - CRISTINA GONZALEZ FERREIRA
PINHEIRO) X FYLTEK IND/ COM/ ELEM FILT PECAS LTDA X ANTONIO MARIO DOS SANTOS X HILDETE
DOS SANTOS
Preliminarmente, ciencia a parte autora do resultado da consulta realizada junto ao Sistema da Secretaria da Receita
Federal, para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Apos, voltem conclusos.Int.
2006.61.00.012803-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP028835 - RAIMUNDA
MONICA MAGNO ARAUJO BONAGURA) X FAGIBRA COM/ DE PECAS E ACESSORIOS LTDA
Cumpra a parte autora o despacho de fls. 72 no prazo de 10 (dez) dias.No silencio, aguarde-se no arquivo (sobrestado)
manifestacao da parte interessada.Int.
NOTIFICACAO - PROCESSO CAUTELAR
2009.61.00.008846-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X
MANOELITO GONCALVES DE JESUS
Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas da juntada do Mandado, intime-se a parte AUTORA para retirada dos
presentes autos, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuicao, observadas as formalidades legais.Int.
CAUTELAR INOMINADA
2003.61.00.005232-4 - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 2001.61.00.009402-4) VALMIR
CRUZ DE MIRANDA(SP146873 - AMAURI GREGORIO BENEDITO BELLINI) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - CEF(SP068985 - MARIA GISELA SOARES ARANHA) X SASSE - CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS
GERAIS(SP022292 - RENATO TUFI SALIM)
Ciencia as partes da baixa dos autos do E. T.R.F. 3a Regiao. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos (findo)
observadas as formalidades legais.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
1999.61.00.026778-5 - LUIS CARLOS PEREZ CABIDO X SIRLEY APARECIDA BORTOLO CABIDO(SP105371 JUAREZ SCAVONE BEZERRA DE MENESES E SP107699 - ERRO DE CADASTRO E SP133626 - APARECIDA
DENISE PEREIRA HEBLING) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP109735 - ANTONIO CARLOS
ORIGA JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF X LUIS CARLOS PEREZ CABIDO X SIRLEY
APARECIDA BORTOLO CABIDO
1- Considerando o inicio da fase de execucao e havendo classificacao especifica prevista na Tabela Unica de Classes
(TUC) do Conselho da Justica Federal - CJF, remetam-se os autos ao SEDI para alteracao da classe original para a
classe 229 - Cumprimento de Sentenca, alterando tambem o tipo de parte para EXEQUENTE (reu) e para
EXECUTADO (autor).2- Intime-se o EXECUTADO para pagamento dos valores devidos a Exequente, conforme
peticao e calculo de fls.421/423, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e penhora, nos termos em que dispoe o
art. 475-J do CPC.Apos, voltem os autos conclusos.Int. e Cumpra-se.
2003.61.00.017180-5 - CICERO CAEIRO DA SILVA(Proc. JOAO MOREIRA SANTOS) X FISBRA - IND/ E COM/
DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA X DALTEX REPRESENTACOES LTDA X PROCTER & GAMBLE DO
BRASIL S/A(SP028955 - ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR E SP139161 - RENATA KARVELIS FRANCO) X
GOLGATE-PALMOLIVE COMPANY X JEAN PHILIPPE FRANGANCES,INC X INSTITUTO NACIONAL DE
PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI X FISBRA - IND/ E COM/ DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA X DALTEX
REPRESENTACOES LTDA X PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A X COLGATE-PALMOLIVE COMPANY
X JEAN PHILIPPE FRANGANCES INC X INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI X
CICERO CAEIRO DA SILVA
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Tendo em vista o nao cumprimento pelo AUTOR do despacho proferido as fls. 168, requeira o REU o que for de
direito, no prazo de 10 (dez) dias.No silencio, aguarde-se no arquivo manifestacao da parte interessada. Int.
ACOES DIVERSAS
2003.61.00.037424-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP051158 - MARINILDA GALLO) X TANIA
CRISTINA FURTADO DIAS(SP023374 - MARIO EDUARDO ALVES)
Fls. 170 - O valor penhorado as fls. 163/164 sera levantado ao termino da execucao, com a prolacao da sentenca de
extincao da execucao. Requeira a parte AUTORA o que for de direito quanto ao prosseguimento da execucao, no prazo
de 10 (dez) dias. Apos, voltem os autos conclusos. Int.
Expediente No 2505
CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
1999.61.00.038127-2 - PAULO CUSTODIO X APARECIDA BENEDITA FANTONI CUSTODIO(SP243109 ALEXANDRE VIEIRA MONTEIRO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP084994 - MARIA TEREZA
SANTOS DA CUNHA)
Ciencia a parte AUTORA do desarquivamento dos presentes autos.Fl.308 - Defiro.Expeca-se Certidao de Inteiro Teor,
conforme requerido, mediante o comparecimento em Secretaria do patrono dos autores, para agendamento de data para
retirada da referida Certidao.Oportunamente, retornem os autos ao arquivo (findo), observadas as formalidades
legais.Int.
MONITORIA
2007.61.00.003334-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP100188 - ERNESTO BELTRAMI FILHO E
SP173286 - LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA) X TANIA CRISTINA ALVES MUNIZ X ALOISIO DE
OLIVEIRA ALVES X LAURINETE DO MONTE ALVES
Mantenho o despacho de fl.148 por seus proprios fundamentos.Venham os autos conclusos para prolacao de
sentenca.Int. e Cumpra-se.
2008.61.00.001077-7 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP173286 - LEONORA ARNOLDI MARTINS
FERREIRA) X ANA LIVIA PASSANESI CATOIRA X FRANCISCO CATOIRA SOBRINHO X MARIA
REINHARD CATOIRA
Indefiro o requerido pela parte autora a fl.104, tendo em vista que nao restou comprovado nos autos que foram
envidados todos os esforcos necessarios a localizacao do(s) endereco(s) dos reus.Dessa forma, requeira a parte
AUTORA o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Apos, voltem os autos conclusos.Int.
2009.61.00.010058-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP129751 - DULCINEA ROSSINI SANDRINI) X
SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIR X EUNICE SOUZA DOS SANTOS X ROMILDA
RODRIGUES DOS SANTOS
Fl.82 - Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias para que a parte AUTORA cumpra o despacho de fl.80.Apos,
voltem os autos conclusos.Int.
PROCEDIMENTO ORDINARIO
1999.61.00.019515-4 - METALURGICA MARCATTO LTDA(SP132203 - PATRICIA HELENA NADALUCCI) X
UNIAO FEDERAL(Proc. MARCIA AMARAL FREITAS) X BANDEIRANTE ENERGIA S/A(SP136853 RICARDO LUIZ LEAL DE MELO)
Intime-se a parte AUTORA para pagamento dos valores devidos a co-re Uniao Federal (PFN), conforme peticao e
calculos de fls.508/510, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e penhora, nos termos em que dispoe o art.
475-J do CPC.Oportunamente, cumpra-se o determinado no v. acordao de fls.491/497, remetendo-se os presentes autos
a E. Justica Estadual/SP.Int.
1999.61.00.035751-8 - RONALD ARANHA PEREIRA GOMES X MARLENE APARECIDA GARCIA MUNOZ X
HALIA CURY HUSSNI X ROSELI BORGES DE CAMPOS PAIXAO X MARIA BELVER FERNANDES(RJ016796
- SERGIO PINHEIRO DRUMMOND E SP099172 - PERSIO FANCHINI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS(Proc. 350 - NEIDE MENEZES COIMBRA)
Ciencia a parte AUTORA do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez)
dias.No silencio, retornem os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais.Int.
1999.61.00.058402-0 - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 1999.61.00.054094-5) MARIO
MOREIRA DE MATOS X ELIANA CRISTINA DA SILVA AMORIM DE MATOS(SP162348 - SILVANA
BERNARDES FELIX MARTINS E SP160377 - CARLOS ALBERTO DE SANTANA) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - CEF(SP084994 - MARIA TEREZA SANTOS DA CUNHA)
Fls. 158 - Defiro a expedicao do alvara de levantamento conforme requerido pelo Sr. Perito.Ciencia as partes do laudo
apresentado as fls. 159/191, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. Int.
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2000.61.00.026752-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO(SP152368 - SIMONE REZENDE AZEVEDO) X FLEET CAR RENTAL LTDA
Recebo o Agravo Retido de fls. 493/496.Vista ao agravado para resposta, no prazo de 10 (dez) dias.Apos, voltem
conclusos.Int.
2003.61.00.015368-2 - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 2003.61.00.014913-7) ELIANA
SILVA DAMIAO(SP186323 - CLAUDIO ROBERTO VIEIRA E SP179500 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE
JESUS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP117065 - ILSANDRA DOS SANTOS LIMA E SP096186 MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE) X CAIXA SEGUROS S/A(SP022292 - RENATO TUFI SALIM)
Aceito a conclusao nesta data.Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre as preliminares da contestacao ( fls. 177/201), no
prazo de 10 (dez) dias. Int.
2003.61.00.027608-1 - JURACI PEREIRA(SP095011B - EDUIRGES JOSE DE ARAUJO) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL - CEF(SP096186 - MARIA AUXILIADORA FRANCA SENNE E SP117065 - ILSANDRA DOS
SANTOS LIMA) X EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS(SP096186 - MARIA AUXILIADORA FRANCA
SENNE)
Ciencia as partes do laudo apresentado as fls. 250/278, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte
autora.Nos termos do art. 3o da Resolucao no 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justica Federal, solicite-se o
pagamento dos honorarios junto a Administracao, observadas as formalidades legais.Int.
2004.61.00.025186-6 - NELE DE AZEVEDO X DARIO ANANIAS THOMAZ X DALEL SFAIR X GLORIA DA
COSTA NISHI X ALCYR FERNANDO CRUZ X MATHEUS DE AGUIAR ESTRUC X RINALDO RICCI X
MARIA IEDA SALES X MARIA JOSE LIDGER CONRADO PEREIRA X TEREZINHA GOMES
SOARES(SP172336 - DARLAN BARROSO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Preliminarmente, informem os co-autores NELE DE AZEVEDO, DARIO ANANIAS THOMAZ, DALEL SFAIR,
GLORIA DA COSTA NISHI, RINAL DO RICCI e TERESINHA GOMES SOARES se renunciam ao direito sob o
qual se funda da presente acao, conforme requerido pela re a fl.182, no prazo de 10 (dez) dias.Apos, voltem os autos
conclusos, oportunidade em que sera apreciada a peticao de fls.166/168 (Embargos de Declaracao).Int.
2004.61.00.032139-0 - ANTERO GUIRALDO(SP111990 - JAIME MARQUES RODRIGUES E SP152921 - PAULO
ROBERTO BRUNETTI E SP209887 - GEANCLEBER PAULA E SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF(SP164141 - DANIEL POPOVICS CANOLA)
Nos termos da Portaria no 11/2004 deste Juizo, comparecam os patronos da parte AUTORA e RE, em Secretaria, para
agendamento de data para retirada dos Alvaras de Levantamento a que fazem jus, mediante a apresentacao do numero
do RG do patrono da parte AUTORA, imprescindivel para a expedicao do Alvara.Com a vinda dos Alvaras liquidados,
arquivem-se os autos (findo), observadas as formalidades legais.Int.
2007.61.00.013454-1 - OTOBRINA CEDRA(SP207756 - THIAGO VEDOVATO INNARELLI E SP164670 MOACYR GODOY PEREIRA NETO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP240963 - JAMIL NAKAD
JUNIOR)
Fl.114 - Assiste razao a parte autora.Cumpra a RE o despacho de fl.88, colacionando aos autos extratos relativos ao
indice pleiteado nos presentes autos, qual seja, Junho/87, referente as Contas Poupancas 013.99023040-6 (Agencia
0235-6) e 013.00025689-9 (Agencia 1005-7). Prazo: 10 (dez) dias.Apos, voltem os autos conclusos.Int.
2007.61.00.024695-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO(SP149946 - JOSE SANCHES DE FARIA) X LUMA TAXI AEREO LTDA
Ciencia a parte AUTORA da devolucao do Mandado com diligencia negativa, para requerer o que for de direito, no
prazo de 10 (dez) dias.Apos, voltem os autos conclusos.Int.
2007.61.00.031507-9 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP148863B - LAERTE AMERICO MOLLETA) X
KOICHI YAMADA - ESPOLIO
Ciencia a parte AUTORA da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl.104, para requerer o que for de direito, no prazo de
10 (dez) dias.Apos, voltem os autos conclusos.Int.
2008.61.00.015263-8 - JOCKEY CAR CENTER POSTO DE SERVICOS(SP061290 - SUSELI DE CASTRO) X
AGIPEL PAPELARIA E LIVRARIA LTDA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Fls.94/104 - Mantenho o despacho de fl.92.Publique-se o despacho de fl.93.Int. e Cumpra-se.DESPACHO DE
FL.93:Em face do tempo decorrido, providencie a parte autora o cumprimento do despacho de fls. 92. No silencio,
venham os autos conclusos para sentenca de extincao.Int.
2008.61.00.021239-8 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP105407 - RICARDO VALENTIM NASSA) X
JESSICA JAFIA BOMFIM MORIS
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Data de Divulgacao: 04/02/2010

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Ciencia a parte AUTORA da certidao do Sr. Oficial de Justiaca de fl.43.Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez)
dias, venham os autos conclusos para sentenca.Int.
2008.61.00.032616-1 - FABIO KIYOHARA(SP269929 - MAURICIO VISSENTINI DOS SANTOS E SP268142 RAFAELA CAPELLA STEFANONI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP218575 - DANIELE CRISTINA
ALANIZ MACEDO)
Ciencia a parte AUTORA acerca da peticao e documentos juntados pela re as fls.62/79.Apos, retornem os autos
conclusos para sentenca.Int. e Cumpra-se.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
00.0221129-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP028835 - RAIMUNDA MONICA
MAGNO ARAUJO BONAGURA) X VELTA ARAUIM MARAN
Ciencia a parte AUTORA dos calculos elaborados pela Contadoria (fls.424/426), para manifestacao no prazo de 10
(dez) dias.Apos, voltem os autos conclusos.Int.
88.0012850-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(Proc. MARIA AUXILIADORA FRANA SENNE E
SP095563 - JOAO BATISTA VIEIRA) X MACAN HIDALGO ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E
REPRESENTACOES S/C LTDA X MARIO SIDNEY CARDENUTO X MARLENE HIDALGO CARDENUTO
Fls. 414 - Defiro a penhora on-line atraves do sistema BACEN-JUD, dos valores existentes nas contas de todos os
executados, tanto quanto bastem para quitacao do debito, conforme calculo atualizado apresentado as fls.416 438
412/413. Com a resposta (negativa ou positiva), de-se ciencia a parte interessada, para requerer o que for de direito, no
prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.
97.0003673-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP157882 - JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO)
X BAZAR E PAPELARIA NAGLORIA LTDA - ME X NAELSON SANTOS PEREIRA X MARIA GLORIA
SANTOS PEREIRA X MARIA REGINA VENANCIO
Ciencia a parte AUTORA da devolucao do Mandado da co-re MARIA GLORIA SANTOS PEREIRA com diligencia
negativa (fls.180/181), para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Apos, voltem os autos conclusos.Int.
98.0027263-1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP085823 - LUIZ GONZAGA SIMOES JUNIOR E
SP082587 - CAIO LUIZ DE SOUZA E SP245431 - RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO) X MAGA
SERVICOS GERAIS S/C LTDA
Requeira a parte AUTORA o que for de direito quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.No
silencio, aguarde-se em arquivo (sobrestado), provocacao da parte interessada.Int.
NOTIFICACAO - PROCESSO CAUTELAR
2009.61.00.015405-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP172328 - DANIEL MICHELAN MEDEIROS) X
ANDERSON CLAYTON NOGUEIRA MAIA
Ja tendo decorrido 48 (quarenta e oito) horas da juntada do Mandado aos autos, entreguem-se os autos a
REQUERENTE, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuicao, observadas as formalidades legais.Int.
e Cumpra-se.
CAUTELAR INOMINADA
2009.61.00.021897-6 - MARISA DE ALMEIDA PINTO(SP183350 - DENIS FIGUEIREDO) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP085526 - JOSE ADAO FERNANDES LEITE E SP073809 - MARCOS
UMBERTO SERUFO)
1- Embora o Mandado de Intimacao (0024.2009.02068) do Sr. Leiloeiro tenha sido devolvido com diligencia negativa
(fls.42/43), a mensagem eletronica enviada a fl.35 supre a determinacao contida na decisao proferida as fls.32/33.2Ciencia a parte AUTORA da peticao e documentos juntados pela re as fls.83/114.3- Manifeste-se, ainda, sobre as
preliminares da contestacao, no prazo legal.4- Publique-se a decisao de fls.32/33.Oportunamente, voltem os autos
conclusos.Int. e Cumpra-se.DECISAO DE FLS.32/33:Trata-se de medida cautelar inominada, com pedido de liminar,
ajuizada por MARISA DE ALMEIDA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando ... compelir a
Requerida a abster-se da realizacao da Concorrencia Publica que esta marcada para o dia 05/10/2009 e 26/10/2009, ou,
alternativamente, sustar-lhe os seus efeitos na hipotese de ja ter sido realizada, ate que se julgue o merito da acao
principal a ser intentada no prazo legal.Sustenta a requerente, em sintese, que firmou com a re Contrato para aquisicao
do imovel descrito na inicial, nos termos do Sistema Financeiro da Habitacao, sob no. 8.0273.0026145-0, pelo sistema
de amortizacao SACRE e com prazo de pagamento em 300 prestacoes.Afirma que no dia 31/08/2009 foi surpreendida
com o recebimento de Notificacao sobre a realizacao de leilao do seu imovel, porem, ressalta que nao foram respeitados
os principios constitucionais do contraditorio, da ampla defesa e do devido processo legal, razao pela qual o leilao
pretendido pela re nao se justifica.Assevera que em razao da greve dos bancarios, ainda em curso, nao teve chance de
propor acordo com a re, pois todas as agencias estao de portas fechadas, assim como as centrais de atendimento
telefonico, que nao a atendem.E o relatorio do essencial. Fundamentando, decido.As cautelares em geral prestam para
assegurar a efetividade do processo judicial, ou seja, atuam dentro do escopo geral da jurisdicao para assegurar ao
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processo judicial um resultado util.Nestas acoes o exame se faz apenas sob a otica da presenca do fumus boni juris e do
periculum in mora.Sob estes dois aspectos a propria doutrina tem-se inclinado em aferir que o elemento dominante a ser
investigado pelo Magistrado e o periculum in mora.No caso dos autos, a questao incide sobre o Leilao que sera levado a
efeito no dia 05/10/2009 (tres dias apos a distribuicao desta acao).Nesta analise superficial e pouco aprofundada,
propria das situacoes de aparencia e probabilidade, verificam-se presentes os requisitos para a concessao da liminar
requerida.Tudo indica que nao foram observados os principios constitucionais do contraditorio, da ampla defesa e do
devido processo legal, o que por si so ja daria ensejo ao sucesso do pedido liminar da requerente.Mas, alem disto,
verifico a fl. 14 que os montantes cobrados a titulo de seguros (R$ 24,61), taxa de risco de credito (R$ 13,74) e taxa de
administracao (R$ 55,00), somados (R$ 93,35), constituem mais de 1/4 (um quarto) do valor total da prestacao do
financiamento, calculada em R$ 368,36.Ora, com este elevado percentual compondo o valor de cada parcela, e portanto
resguardando a re na operacao de credito em comento, nao e plausivel que a realizacao de leilao do imovel financiado
seja, de plano, a melhor opcao para recuperar os valores envolvidos no referido contrato de mutuo.Isto posto, DEFIRO
A MEDIDA LIMINAR requerida para determinar a suspensao do leilao marcado para o dia 05/10/2009, entre as 11h
(onze horas) e 11h15 (onze e quinze).Concedo os beneficios da Justica Gratuita, conforme requerido a fl. 10.No
primeiro horario do dia 05/10/2009, comuniquem-se COM URGENCIA a CEF e ao Leiloeiro Oficial, Sr. Ary Andre
Neto, bem como remeta-se pelo correio eletronico, no endereco credimob@telzi.com.br (fl. 27), o teor desta decisao,
para cumprimento imediato. Citem-se e intimem-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
2000.61.00.049624-9 - FABIO ANTONIO CASSETTARI X CRISTINA LAISE FARAGO CASSETTARI(SP086762 FABIO ANTONIO CASSETTARI) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A(SP060393 - EZIO PEDRO FULAN E
SP048519 - MATILDE DUARTE GONCALVES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP028445 ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF X FABIO ANTONIO CASSETTARI X CRISTINA LAISE FARAGO
CASSETTARI
1- Preliminarmente, apresente a EXEQUENTE planilha atualizada dos valores devidos pelos Executados, com a
inclusao da multa, no prazo de 10 (dez) dias.Apos, voltem os autos conclusos, oportunidade em que serao apreciadas as
peticoes de fls.434/435 e 440/441.Int. e Cumpra-se.
Expediente No 2526
MANDADO DE SEGURANCA
1999.61.00.025883-8 - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 1999.61.00.014967-3) SANOFIAVENTIS COMERCIAL E LOGISTICA LTDA(SP172548 - EDUARDO PUGLIESE PINCELLI E SP133350 FERNANDA DONNABELLA CAMANO E SP196385 - VIRGINIA CORREIA RABELO TAVARES) X
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO-SP(Proc. 598 - EVANDRO COSTA GAMA)
Tendo em vista o retorno dos autos do Egregio Tribunal Regional Federal da 3a Regiao: 1 - FLS. 611/615 - PETICAO
MOREAU ADVOGADOS. Anote-se a renuncia aos poderes outorgados aos advogados no substabelecimento de fl.
582. 2 - FLS. 616/672 - PETICAO IMPETRANTE. a) Anote-se no Sistema Processual-ARDA os nomes dos novos
advogados da IMPETRANTE, conforme substabelecimento e procuracao juntados as fls. 618/620. b) Remetam-se os
autos ao SEDI para alteracao da denominacao social do polo ativo, passando a constar SANOFI-AVENTIS
COMERCIAL DE LOGISTICA LTDA. 3 - Requeiram o que for de direito, cabendo a PARTE INTERESSADA adotar
as medidas necessarias ao cumprimento do(a) v. acordao/decisao retro junto a autoridade coatora. 4 - No silencio,
arquivem-se os autos, independentemente da ciencia do Ministerio Publico Federal, cumpridas as formalidades legais.
Intimem-se.
2000.61.00.023209-0 - JOAO JOAQUIM(SP162712 - ROGERIO FEOLA LENCIONI E SP142004 - ODILON
FERREIRA LEITE PINTO E SP015806 - CARLOS LENCIONI) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO
PAULO-SP(Proc. 598 - EVANDRO COSTA GAMA)
1 - Fls. 568/569 - PETICAO DO IMPETRANTE. Ciencia do desarquivamento do feito para requerer o que de direto, no
prazo de 10 (dez) dias. 2 - Decorrido o prazo supra e silente a parte, retornem os autos ao arquivo, cumpridas as
formalidades legais. Intimem-se.
2001.61.00.024472-1 - CID GUARDIA FILHO(SP098747 - GILSON MARCOS DE LIMA) X DIRETOR DA
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A(SP068186 - SANDRA REGINA
MALMEGRIM STELLA)
FL. 103 - Tendo em vista o retorno dos autos do Egregio Tribunal Regional Federal da 3a Regiao : 1 - Requeiram as
partes o que for de direito. 2 - No silencio, arquivem-se os autos, independentemente da ciencia do Ministerio Publico
Federal, cumpridas as formalidades legais. Intimem-se.
2002.61.00.011017-4 - CIA/ BRASILEIRA DE BEBIDAS(SP064055 - ANTONIO DE CARVALHO E SP162380 DIOMAR TAVEIRA VILELA) X GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO(Proc. 764 - LUCIA
PEREIRA VALENTE LOMBARDI)
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1 - Fls. 519/526 e 538/550: Ciente das v. decisoes dos agravos de instrumentos 2009.03.00.049078-7 e
2009.03.00.049079-9, interpostos contra as v. decisoes denegatorias de Recurso Extraordinario e de Recurso Especial. 2
- Fl. 553: Manifeste-se a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerido pela Uniao, quanto a transformacao
em pagamento definitivo para a Uniao dos depositos efetuados nestes autos.Decorrido o prazo supra, facam os autos
conclusos.Intime-se.
2002.61.00.019590-8 - JOSE PAULO BASSANETTO(SP188500 - JOZINEIDE RODRIGUES DE SOUZA) X
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO(Proc. 413 SERGIO GOMES AYALA)
FL. 205 - 1 - FLS. 201/203 - PETICAO DO IMPETRANTE. Ciencia do desarquivamento do feito para requerer o que
de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Em face do substabelecimento sem reserva juntado a fl. 202, providencie a
Secretaria o cadastro do nome do advogado indicado, CLAUDIO LUIZ ESTEVES - OAB/SP 102217, no Sistema
Processual ARDA. Tendo em vista que apenas um dos dois advogados constante na procuracao de fl. 28, REGINALDO
DE OLIVEIRA QUIMARAES - OAB/SP 142184, assinou o substabelecimento de fl. 202, permaneca cadastrado o
nome da advogada JOZINEIDE RODRIGUES DE SOUZA - OAB 188500. Nada a deferir quanto ao pedido de
exclusao do nome de LEILA FARES GALASSI DE OLIVEIRA - OAB/SP 200225, tendo em vista que a mesma nao
consta como advogada da parte nestes autos. 2 - Decorrido o prazo supra e silente a parte, retornem os autos ao
ARQUIVO-BAIXA/FINDO, cumpridas as formalidades legais. Intimem-se.
2003.61.00.007514-2 - CIA/ NIQUEL TOCANTINS(SP097580 - LUIZ MARCELO PINHEIRO FINS E SP155326 LUCIANA MENDES) X DELEGADO CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC
LAPA(Proc. 413 - SERGIO GOMES AYALA)
Fls. 380/399 (peticao da Impetrante) e fls. 404/406 (peticao da Uniao): Prejudicados os pedidos das partes. Fls. 401/403:
Providencie a Secretaria a anotacao da penhora nos rosto dos autos.Ciencia as partes da penhora no rosto dos autos, para
requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Nao havendo manifestacao ou nada sendo requerido, oficie-se a
Caixa Economica Federal-CEF para que transfira a totalidade da quantia depositada pela Impetrante na conta no
0265.635.00207745-3 ao juizo da 5a Vara Especializada de Execucoes Fiscais em Sao Paulo, vinculado aos autos da
Execucao Fiscal no 2005.61.82.018941-7. Cumprido o item supra e com a resposta da CEF, expeca-se oficio a 5a
VExecucoes Fiscais comunicando a transferencia efetuada. .PA 1,5 Apos, nada mais sendo requerido, arquivem-se os
autos, cumpridas as formalidades legais.Intimem-se.
2005.61.00.020469-8 - TRR CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA(SP131693 - YUN KI LEE E
SP091311 - EDUARDO LUIZ BROCK) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO SP(Proc. 413 - SERGIO GOMES AYALA)
Fls. 335/336: Tendo em vista a comprovacao pela Caixa Economica Federal-CEF da transformacao em pagamento
definitivo em favor da Uniao dos depositos efetuados nestes autos, expeca-se a certidao requerida pela Impetrante a fl.
331, devendo o patrono comparecer a Secretaria deste juizo, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar a guia DARF
com o valor devidamente recolhido e agendar a data de retirada da certidao. Apos, de-se vista a Uniao e, em seguida,
nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais.Intime-se.
2005.61.00.023320-0 - JOSE CARLOS CUSNIR(SP130533 - CELSO LIMA JUNIOR) X DELEGADO DA RECEITA
FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO(Proc. 413 - SERGIO GOMES AYALA)
1 - Fls. 384/462: Cumpra o impetrante, integralmente e no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 381:a) diligenciando
junto a Prevdow - Sociedade de Previdencia Privada, a fim de esclarecer a que processo efetivamente pertence o
deposito de fl. 316, efetuado em conta a disposicao deste juizo e com o CPF do Impetrante, mas preenchido em nome
de outra pessoa e relacionado a 20a Vara; b) manifestando-se sobre o requerido pela Uniao, notadamente quanto a
necessidade de retificacao das declaracoes e quanto a necessidade informar na declaracao de 2010 o valor efetivamente
retido no exercicio de 2009, tendo em vista a informacao as fls. 354/356 de que foi declarado como imposto retido
inclusive a parcela depositada em juizo, razao pela qual a Uniao requer a conversao parcial dos valores depositados, na
quantia equivalente ao que o Impetrante teria recebido a maior nas restituicoes.2 - Esclareca ainda o Impetrante, no
mesmo prazo, por que os valores constantes nas declaracoes retificadoras de fls. 421/440 e de fls. 441/459, referentes
aos Rendimentos Recebidos de Pessoa Juridica (PREVDOW - Sociedade de Previdencia Privada), sao menores do que
os valores informados nos Comprovantes de Rendimentos de fl. 418 e fl. 419 e nas declaracoes originais de fls. 390/396
e de fls. 402/408.3 - Cumpridos os itens supras, de-se vista dos autos a Uniao.Intime-se.
2006.61.00.005554-5 - DURVAL CALEGARI COAN(SP130533 - CELSO LIMA JUNIOR) X DELEGADO DA
RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO X PROCURADOR CHEFE DA
FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO
Indefiro o pedido de expedicao de novo oficio a PREVDOW - Sociedade de Previdencia Privada, tendo em vista que a
mesma recebeu o oficio no 0024.2009.01503 em 22/07/2009 (fl. 406) e o ultimo deposito constante nos autos e de julho
de 2009, conforme se verifica a fl. 413, bem como pelo fato de ja ter sido juntado aos autos o alvara de levantamento
com a conta judicial liquidada (fl. 428). Cumpra-se o item 3 do despacho de f. 404.Intime-se.

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2007.61.00.001322-1 - TRANSAMERICA COML/ E SERVICOS LTDA(SP051184 - WALDIR LUIZ BRAGA E
SP034967 - PLINIO JOSE MARAFON) X PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO
X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Tendo em vista o retorno dos autos do Egregio Tribunal Regional Federal da 3a Regiao: 1 - Requeiram o que for de
direito, cabendo a PARTE INTERESSADA adotar as medidas necessarias ao cumprimento do(a) v. acordao/decisao
retro junto a autoridade coatora. 2 - No silencio, arquivem-se os autos, independentemente da ciencia do Ministerio
Publico Federal, cumpridas as formalidades legais. Intimem-se.
2008.61.00.005254-1 - JOSE FRANCISCO ALVAREZ CUESTA(SP200225 - LEILA FARES GALASSI DE
OLIVEIRA E SP102217 - CLAUDIO LUIZ ESTEVES) X DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE
ADMINIST TRIBUTARIA EM SP - DERAT
FL. 136 - Tendo em vista o retorno dos autos do Egregio Tribunal Regional Federal da 3a Regiao: 1 - Fls. 133/135 PETICAO IMPETRANTE. Anote-se no Sistema Processual-ARDA o nome do novo advogado do IMPETRANTE,
Claudio Luiz Esteves - OAB/SP 102.217, conforme substabelecimento sem reserva juntado a fl. 134. Permaneca
cadastrado o nome da advogada Leila Fares Galassi de Oliveira - OAB/SP 200.225, tendo em vista que o
substabelecimento de fl. 134 foi assinado por apenas um advogado, Reginaldo de Oliveira Guimaraes - OAB/SP
142184, dos indicados na procuracao de fl. 23. 2 - Requeiram o que for de direito, cabendo a PARTE INTERESSADA
adotar as medidas necessarias ao cumprimento do(a) v. acordao/decisao retro junto a autoridade coatora. 3 - No
silencio, arquivem-se os autos, independentemente da ciencia do Ministerio Publico Federal, cumpridas as formalidades
legais. Intimem-se.
Expediente No 2541
MANDADO DE SEGURANCA
1999.61.00.048378-0 - GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL(SP105701 - MIGUEL PEREIRA NETO)
X LIQUIDANTE DO BANCO BMD S/A(SP132240 - LUCIANA BAMPA BUENO DE CAMARGO E SP158056 ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA) X PRESIDENTE DO FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS(SP045316A
- OTTO STEINER JUNIOR E SP029804 - VIRGINIA BUENO DE PAIVA E SP127359 - MEIRE RICARDA
SILVEIRA)
S E N T E N C ATrata-se de mandado de seguranca impetrado por GEAP - Fundacao de Seguridade Social,
identificando como autoridades coatoras o Liquidante do Banco BMD S/A e o Presidente do Fundo Garantidor de
Creditos, pleiteando a concessao da ordem de liberacao de valores indisponibilizados em razao de procedimento de
liquidacao extrajudicial do Banco BMG S/A. A impetrante informa que e Entidade Fechada de Previdencia Privada,
sem fins lucrativos, constituida atraves do Processo MPAS - DA no 30.000.003.676/86 de regularizacao da Comissao
Diretora da Assistencia Patronal (CODAP). Alega que efetuou aplicacoes, junto ao Banco BMD S/A, garantidas pelo
Fundo Garantidor de Creditos (FGC), mediante a abertura de conta bancaria CETIP da CL no 094735-1. Com a
decretacao da Liquidacao Extrajudicial do Banco BMD S/A, em 15 de maio de 1998, por meio do ato no 804, teve o
total dos valores depositados, no importe de R$ 3.675.134,83, retidos. Aduz que o liquidante da instituicao financeira
solicitou ao Fundo Garantidor de Creditos (FGC) a liberacao de R$ 20.000,00 do valor retido na conta bancaria
respectiva. Insurge-se, o impetrante, argumentando que, como apenas administra e gerencia os recursos em beneficio
comum dos participantes, este valor maximo indicado, de R$ 20.000,00, deveria referir-se individualmente a cada um
dos participantes do Fundo, fazendo jus, portanto, a liberacao integral dos valores retidos junto a Instituicao
Liquidanda.Decisao fixando o valor da causa, determinando o recolhimento das custas e indeferindo a liminar as fls.
1556/1561. Desta decisao foi interposto recurso de Agravo de Instrumento as fls. 1566/1619. Em decisao de fls.
1661/1664 foi determinada a disponibilizacao ao impetrante do montante correspondente a 290.505 cotas, no valor de
ate R$ 20.000,00, per capta. Posteriormente negou-se seguimento ao recurso (fls. 1676), em decisao revista as fls. 1731.
Embargos de declaracao as fls. 1757/1782, nao conhecidos (fls. 1784). Decisao concluindo pela manutencao da decisao
de indeferimento da liminar proferida por este Juizo as fls. 1804. Desta decisao foi interposto Agravo de Instrumento as
fls. 1815/1855. Informacoes do Juizo as fls. 1857. Decisao definitiva as fls. 1864/1867 com a consequente liberacao dos
valores autorizados as fls. 1877/1878. O Presidente do Fundo Garantidor de Creditos, as fls. 1619/1629, informa que os
recursos disponibilizados para garantia pelo FGC sao privados. Alega: 1. A impropriedade da via processual tendo em
vista que o Mandado de Seguranca nao e sucedaneo da acao de cobranca, 2. Ausencia de prova pre-constituida, 3.
Ilegitimidade passiva para figurar como autoridade coatora, 4. que a aplicacao financeira foi realizada em conta propria
da Entidade de Previdencia e salienta a necessidade de imposicao de contra-cautela em caso de liberacao dos
valores.Informacoes prestadas pelo Liquidante do Banco BMG S/A as fls. 1644 arguindo: 1. a incompetencia da Justica
Federal para conhecimento da materia, 2. ilegitimidade para figurar como autoridade coatora, 3. ilegitimidade do Banco
Liquidando BMG para concessao da pretensao.Parecer do Ministerio Publico Federal as fls. 1697/1701 opinando pela
denegacao da ordem.Vieram os autos a conclusao para prolacao de sentenca.E o relatorio.
DECIDO.FUNDAMENTACAOCuidam os autos de Mandado de Seguranca impetrado por GEAP - Fundacao de
Seguridade Social para obtencao de ordem de liberacao do valor de R$ 3.675.134,83 retidos em razao da liquidacao
extrajudicial do Banco BMD S/A.A preliminar processual de inadequacao da via processual nao merece acolhida. O
objeto da acao e a analise da legalidade da atuacao das autoridades apontadas como coatoras. Os efeitos patrimoniais,
neste caso, sao reflexos.Igualmente a alegacao de ausencia de prova pre- constituida deve ser afastada. Os documentos
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