Proteja-se. Seja informado sempre que o seu nome, empresa ou cliente aparecer em mais de 500 Diários Oficiais. Diga quais são as palavras de seu interesse e lhe avisamos por e-mail sempre que forem publicadas nos Diários Oficiais
Data21/10/2011      OriginalPágina
FonteSP - Legislativo

Diário SP - Legislativo de 21/10/2011 (3430465)

Amplie os negócios de seu escritório! Receba diariamente por e-mail seu relatório com os novos processos distribuídos e detectadas junto aos tribunais de nossa cobertura. Saiba mais

sexta-feira, 21 de outubro de 2011
Advogado(s): Marisa Botter Adorno Gebara, Antonio Carlos
Batista Martinez e outros.
Acompanha(m): TC-001743/126/08 e Expediente(s):
TC-034172/026/09.
Fiscalizacao atual: UR-13 - DSF-I.
33 TC-001902/026/08
Municipio: Tapirai.
Prefeito(s): Alvino Guilherme Marzeuski.
Exercicio: 2008.
Requerente(s): Alvino Guilherme Marzeuski - Prefeito.
Em Julgamento: Reexame do Parecer da E. Primeira Camara, em sessao de 17-08-10, publicado no D.O.E. de 11-09-10.
Advogado(s): Vinicius de Oliveira Barbaresco e outros.
Acompanha(m): TC-001902/126/08.
Fiscalizacao atual: UR-9 - DSF-I.
34 TC-002077/026/08
Municipio: Sao Jose do Rio Pardo.
Prefeito(s): Joao Batista Santurbano.
Exercicio: 2008.
Requerente(s): Joao Batista Santurbano  Ex-Prefeito.
Em Julgamento: Reexame do Parecer da E. Primeira Camara, em sessao de 23-11-10, publicado no D.O.E. de 12-02-11.
Advogado(s): Cristiane Caldarelli e outros.
Acompanha(m): TC-002077/126/08 e Expediente(s):
TC-001168/010/08.
Fiscalizacao atual: UR-10 - DSF-I.
35 TC-000179/026/09
Municipio: Turiuba.
Prefeita(s): Silvania Maria dos Santos Munhoz.
Exercicio: 2009.
Requerente(s): Prefeitura Municipal de Turiuba  Prefeita Silvania Maria dos Santos Munhoz.
Em Julgamento: Reexame do Parecer da E. Primeira Camara, em sessao de 24-05-11, publicado no D.O.E. de 09-06-11.
Advogado(s): Gentil Hernandez Gonzalez e outros.
Acompanha(m): TC-000179/126/09 e Expediente(s):
TC-000197/001/10 e TC-017947/026/11.
Fiscalizacao atual: UR-1 - DSF-I.
36 TC-001868/026/08
Municipio: Queiroz.
Prefeito(s): Cesar Baraldo de Barros.
Exercicio: 2008.
Requerente(s): Cesar Baraldo de Barros  Ex-Prefeito.
Em Julgamento: Reexame do Parecer da E. Primeira Camara, em sessao de 13-07-10, publicado no D.O.E. de 02-09-10.
Advogado(s): Gustavo Januario Pereira e outros.
Acompanha(m): TC-001868/126/08.
Fiscalizacao atual: UR-18 - DSF-II.
PEDIDO DE VISTA DO CONSELHEIRO EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO
37 TC-001784/026/08
Municipio: Guaruja.
Prefeito(s): Farid Said Madi.
Exercicio: 2008.
Requerente(s): Farid Said Madi - Ex-Prefeito.
Em Julgamento: Reexame do Parecer da E. Primeira Camara, em sessao de 19-10-10, publicado no D.O.E. de 06-11-10.
Advogado(s): Claudia Rattes La Terza Baptista, Camila
Barros de Azevedo Gato, Antonio Sergio Baptista, Monica Liberatti Barbosa Honorato, Kauita Ribeiro Mofatto, Camila Cristina
Murta Falcone, Luiz Antonio Collaco Domingues e outros.
Acompanha(m): TC-001784/126/08 e Expediente(s):
TC-016652/026/08 e TC-017181/026/09.
Fiscalizacao atual: GDF-4 - DSF-II.
38 TC-002023/026/08
Municipio: Orlandia.
Prefeito(s): Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto.
Exercicio: 2008.
Requerente(s): Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto  Ex-Prefeito.
Em Julgamento: Reexame do Parecer da E. Primeira Camara, em sessao de 04-05-10, publicado no D.O.E. de 29-05-10.
Advogado(s): Marcelo Palaveri, Adriana Albertino Rodrigues e outros.
Acompanha(m): TC-002023/126/08.
Fiscalizacao atual: UR-17 - DSF-I.
RELATOR-SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO-AUDITOR SAMY
WURMAN
EMBARGOS DE DECLARACAO
39 TC-001673/026/08
Embargante: Silvio Cesar Moreira Chaves  Prefeito Municipal de Planalto.
Assunto: Contas anuais da Prefeitura Municipal de Planalto, relativas ao exercicio de 2008.
Responsavel(is): Silvio Cesar Moreira Chaves (Prefeito).
Em Julgamento: Embargos de Declaracao em face da
decisao do E. Tribunal Pleno, que negou provimento ao pedido
de reexame, interposto contra a decisao da E. Segunda Camara,
que emitiu parecer desfavoravel a aprovacao das contas do
Executivo Municipal. Parecer publicado no D.O.E. de 31-08-11.
Advogado(s): Fatima Aparecida dos Santos.
Acompanha(m): TC-001673/126/08 e Expediente(s):
TC-001634/001/08.
Fiscalizacao atual: UR-1 - DSF-I.
RECURSO ORDINARIO
40 TC-039410/026/07
Recorrente(s): Julio Simoes Logistica S/A por seu representante Ricardo Luiz Pellegrini  Gerente de Operacoes, Genesio
Severino da Silva  Ex-Prefeito Municipal e Prefeitura Municipal
de Aruja.
Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal de Aruja e
Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., objetivando servicos
de coleta, transporte de residuos solidos domiciliares e de feiras
livres bem como locacao de um caminhao de lixo.
Responsavel(is): Genesio Severino da Silva (Prefeito a
epoca).
Em Julgamento: Recurso(s) Ordinario(s) interposto(s) contra
a decisao da E. Primeira Camara, que julgou irregulares a dispensa de licitacao e o contrato, bem como ilegais os atos ordenadores das decorrentes despesas, acionando o disposto no
artigo 2o, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar no 709/93,
aplicando multa ao responsavel, no valor correspondente a 800
UFESPs, nos termos do artigo 104, inciso II, da citada Lei. Acordao publicado no D.O.E. de 01-05-09.
Advogado(s): Fernanda Squinzari, Helen Cristina Ramada,
Rafael Rodrigues de Oliveira, Maria Fernanda Pessatti Toledo,
Antonio Sergio Baptista e outros.
Fiscalizacao atual: UR-7 - DSF-II.
41 TC-001870/004/07
Recorrente(s): Fundacao Municipal de Ensino Superior de
Marilia.
Assunto: Contrato entre a Fundacao Municipal de Ensino
Superior de Marilia e a empresa Walp Construcoes e Comercio
Ltda., objetivando a execucao de obras de reforma e ampliacao
do predio da radioterapia.
Responsavel(is): Francisco Venditto Soares (Diretor Tesoureiro).
Em Julgamento: Recurso(s) Ordinario(s) interposto(s) contra a decisao da E. Segunda Camara, que julgou irregulares a
licitacao e o contrato, acionando o disposto no artigo 2o, inciso
XV, da Lei Complementar no 709/93, aplicando multa ao responsavel, no valor correspondente a 200 UFESP's, nos termos do
artigo 104, inciso II, da mencionada Lei. Acordao publicado no
D.O.E. de 26-02-10.
Fiscalizacao atual: UR-5 - DSF-II.
ACAO DE RESCISAO
42 TC-001120/013/08
Autor(es): Jose Carlos Simao  Prefeito do Municipio de
Santa Ernestina.

Diario Oficial Poder Legislativo
Assunto: Admissao de pessoal, por prazo determinado,
realizada pela Prefeitura Municipal de Santa Ernestina, no
exercicio de 2006.
Responsavel(is): Jose Carlos Simao (Prefeito).
Em Julgamento: Acao de Rescisao interposta contra a sentenca publicada no D.O.E. de 06-08-08, que julgou irregulares
as contratacoes por prazo determinado, acionando o disposto
no artigo 2o, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar no
709/93, aplicando pena de multa ao responsavel no equivalente
pecuniario de 100 UFESPs, nos termos do artigo 104, inciso II,
da referida Lei (TC-001333/006/07).
Advogado(s): Paulo Roberto Ciofi.
Acompanha(m): TC-001333/006/07 e Expediente(s):
TC-042437/026/08.
Fiscalizacao atual: UR-13  DSF-I.
PEDIDO DE RECONSIDERACAO
43 TC-000257/007/06
Requerente(s): Gilberto Saraiva Fernandes  Ex-Diretor
Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Guaratingueta - CODESG.
Assunto: Contas anuais da Companhia de Desenvolvimento
de Guaratingueta - CODESG, relativas ao exercicio de 2003.
Responsavel(is): Gilberto Saraiva Fernandes (Diretor Presidente a epoca).
Em Julgamento: Pedido de Reconsideracao em face da
decisao do E. Tribunal Pleno, que nao conheceu da acao de
revisao interposta contra a sentenca publicada no D.O.E. de
25-06-05, que julgou irregulares as contas, nos termos do
artigo 33, inciso III, alinea b, da Lei Complementar no 709/93,
aplicando a especie o disposto no artigo 2o, incisos XV e XXVII,
da referida Lei. Acordao publicado no D.O.E. de 18-04-07 (TC003454/026/03).
Advogado(s): Carlos Henrique Ferreira Lopes e Sueli Aparecida Martins.
Acompanha(m): TC-003454/126/03, TC-003454/026/03
e Expediente(s): TC-001095/007/05, TC-000390/007/06,
TC-000265/007/07, TC-001029/007/07, TC-003906/026/10 e
TC-032027/026/07.
Fiscalizacao atual: UR-7 - DSF-II.
PEDIDO DE REEXAME
44 TC-001923/026/08
Municipio: Estancia Turistico-Religiosa de Aparecida.
Prefeito(s): Jose Luiz Rodrigues.
Exercicio: 2008.
Requerente(s): Jose Luiz Rodrigues - Ex-Prefeito.
Em Julgamento: Reexame do Parecer da E. Segunda Camara, em sessao de 09-11-10, publicado no D.O.E. de 25-11-10.
Advogado(s): Marcelo Palaveri, Clayton Machado Valerio
da Silva e outros.
Acompanha(m): TC-001923/126/08 e Expediente(s):
TC-000362/007/09.
Fiscalizacao atual: UR-14 - DSF-II.
RELATORA-SUBSTITUTA DE CONSELHEIRO-AUDITORA
CRISTIANA DE CASTRO MORAES
RECURSO ORDINARIO
45 TC-001133/026/09
Recorrente(s): Cleonice Alves Gomes - Ex-Presidente da
Camara Municipal de Palestina.
Assunto: Contas anuais da Camara Municipal de Palestina,
relativas ao exercicio de 2009.
Responsavel(is): Cleonice Alves Gomes (Presidente da
Camara a epoca).
Em Julgamento: Recurso(s) Ordinario(s) interposto(s) contra
a decisao da E. Primeira Camara, que julgou irregulares as
contas, nos termos do artigo 33, inciso III, alineas b e c,
da Lei Complementar no 709/93, condenando a responsavel
ordenadora dos dispendios impugnados, a ressarcir o erario,
com os devidos acrescimos legais. Acordao publicado no D.O.E.
de 22-12-10.
Advogado(s): Celio Albino.
Acompanha(m): TC-001133/126/09.
Fiscalizacao atual: UR-8 - DSF-II.
ACAO DE REVISAO
46 TC-001851/004/08
Autor(es): FAPEN - Fundo de Aposentadoria e Pensoes de
Alvaro de Carvalho  Presidente - Alcides Angelo Gamba Junior.
Assunto: Contas anuais do FAPEN - Fundo de Aposentadoria e Pensoes de Alvaro de Carvalho, relativas ao exercicio
de 2005.
Responsavel(is): Alcides Angelo Gamba Junior (Presidente).
Em Julgamento: Acao de Revisao interposta contra a sentenca publicada no D.O.E. de 18-08-07, que julgou irregulares
as contas, nos termos do artigo 33, inciso III, alinea b, da Lei
Complementar no 709/93 (TC-002623/004/05).
Advogado(s): Kesia Regina Rezende Guandaline.
Acompanha(m): Expediente(s): TC-043238/026/08.
Fiscalizacao atual: UR-4 - DSF-II.
ACAO DE RESCISAO
47 TC-010354/026/11
Autor(es): Valdeci Aparecido Lourenco - Ex-Prefeito do
Municipio de Conchal.
Assunto: Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal
de Conchal e Lineaco Construtora e Comercio Ltda., objetivando
a contratacao de empresa especializada em construcao civil que
possua sistema alternativo de construcao, proprio ou autorizado, aprovado pela CDHU, para fornecimento de cestas basicas
de materiais de construcao necessarias para a construcao de
81 casas modelo TI-24A, em regime de mutirao, equipe tecnica
para compor o quadro de instrutores para orientar os mutirantes e equipamentos necessarios para a construcao das casas
(exceto pintura).
Responsavel(is): Valdeci Aparecido Lourenco (Prefeito a
epoca).
Em Julgamento: Acao de Rescisao interposta contra a sentenca publicada no D.O.E. de 15-01-11, que julgou irregulares
a licitacao, o contrato e o termo aditivo, acionando o disposto
no artigo 2o, incisos XV e XXVII da Lei Complementar no 709/93
(TC-002538/010/04).
Acompanha(m): Expediente(s): TC-043866/026/10 e
TC-008545/026/11.
Fiscalizacao atual: UR-10 - DSF-I.
PEDIDO DE REEXAME
48 TC-001794/026/08
Municipio: Ipaussu.
Prefeito(s): Paulo Sergio Correa Leite.
Exercicio: 2008.
Requerente(s): Paulo Sergio Correa Leite  Prefeito a epoca.
Em Julgamento: Reexame do Parecer da E. Segunda Camara, em sessao de 23-11-10, publicado no D.O.E. de 11-12-10.
Advogado(s): Ronan Figueira Daun, Elisangela Suppi do
Nascimento e outros.
Acompanha(m): TC-001794/126/08 e Expediente(s):
TC-000458/002/10, TC-000828/002/09 e TC-026843/026/10.
Fiscalizacao atual: UR-4 - DSF-II.
49 TC-002067/026/08
Municipio: Santo Antonio da Alegria.
Prefeito(s): Joao Baptista Mateus de Lima.
Exercicio: 2008.
Requerente(s): Joao Baptista Mateus de Lima  Ex-Prefeito.
Em Julgamento: Reexame do Parecer da E. Segunda Camara, em sessao de 09-11-10, publicado no D.O.E. de 04-12-10.
Advogado(s): Wagner Marcelo Sarti, Francisco Antonio
Miranda Rodriguez e outros.
Acompanha(m): TC-002067/126/08 e Expediente(s):
TC-020992/026/09 e TC-001936/008/08.
Fiscalizacao atual: UR-6 - DSF-I.
50 TC-000152/026/09
Municipio: Riolandia.
Prefeito(s): Savio Nogueira Franco Neto.

Exercicio: 2009.
Requerente(s): Savio Nogueira Franco Neto  Prefeito.
Em Julgamento: Reexame do Parecer da E. Segunda Camara, em sessao de 31-05-11, publicado no D.O.E. de 10-06-11.
Advogado(s): Emerson Leandro Correia Pontes, Isabela
Regina Kumagai e Antonio Bento Calseverini.
Acompanha(m): TC-000152/126/09.
Fiscalizacao atual: UR - 11 - DSF-II.
SDG-3, 20 de outubro de 2011.
SERGIO CIQUERA ROSSI
SECRETARIO-DIRETOR GERAL

UNIDADES REGIONAIS
UNIDADE REGIONAL DE ANDRADINA - UR-15
UR.15 - ANDRADINA
Processo: TC-169/015/11
Orgao Concessor: Prefeitura Municipal de Ilha Solteira
Exercicio: 2010
Pela r. sentenca de 24/08/11, publicada no DOE de
31/08/11, foram julgadas regulares, pelo Excelentissimo Senhor
Conselheiro Dr. Edgard Camargo Rodirgues, a prestacao de
contas referentes aos Repasses de Auxilios e Subvencoes concedidos as entidades abaixo relacionadas, tendo sido quitados os
respectivos responsaveis:
01.Nome da entidade  01.Associacao de Atentendimento
aos Toximanos - R4 105.000,00; - 02.Fundacao Pio XII - Hospital
de Cancer de Barretos - R$ 14.000,00; 03.Centro de Apoio
Familiar de Ilha Solteira - R$ 158.000,00; 04.Associacao de
Pais e Amigos dos Excepcionais - R$ 152.000,00; 05.Veteranos
de Ilha Solteira - R$ 35.000,00; 06.Associacao de Amigos de
Ilha Solteira - R$ 93.000,00; 07.Universidade Estadual Paulista
Julio Mesquita - R$ 82.000,00; 08.Grupo Seiva - R$ 80.000,00;
09.Associacao dos Diabeticos de Ilha Solteira - R$ 39.999,96;
10.Legiao Mirim de Ilha Solteira - R$ 39.900,00; 11.Associacao
Protetora dos Animais de Ilha Solteira - R$ 10.500,00; 12.Associacao dos Pequenos Agricultores Projetos das Rocas Familiares
- R$ 30.000,00; 13.Fundacao Cultural de Ilha Solteira.

UNIDADE REGIONAL DE ITAPEVA - UR-16
Unidade Regional de Itapeva  UR-16
PROVISAO DE QUITACAO
PROCESSO: TC 876/009/06
ORGAO: Prefeitura Municipal de Itapeva
RESPONSAVEL: Luiz Antonio Hussne Cavani - Prefeito
ASSUNTO: Recolhimento de multa
Considerando o recolhimento da multa, decorrente do r.
Acordao de fls. 608, conforme guias de recolhimento acostadas
as fls. 811 e 815 do processo supracitado, fica regularizada
a situacao do Senhor Luiz Antonio Hussne Cavani, perante
este Tribunal de Contas, expedindo-se a presente Provisao
de Quitacao, em cumprimento ao r. Despacho exarado pelo
Excelentissimo Senhor Conselheiro Dr. Robson Marinho, as fls.
817, e em obediencia ao paragrafo unico, do artigo 87, da Lei
Complementar no 709, de 14 de janeiro de 1993.

ATOS ADMINISTRATIVOS
ATOS DO PRESIDENTE
ATOS DO PRESIDENTE
AUTORIZANDO os afastamentos de:
FERNANDA AMENDOLA CALIL CAVALCANTI DE ARAUJO, RG 6.640.483-6, ocupante do cargo de Assessor TecnicoProcurador e LIVIA VIEIRA LOPES BOSCARIOL, RG 11.402.450,
ocupante do cargo de Agente da Fiscalizacao Financeira-Chefe,
ambos do SQC-I, do QSTC, para, sem prejuizo dos vencimentos
e das demais vantagens de seus cargos, porem com onus para
este Tribunal, participarem do Seminario Nacional: Contratos
Administrativos  Rescisao do Contrato e Aplicacao de Penalidades, promovido pela Zenite Informacao e Consultoria S.A.,
em Sao Paulo - SP (ATO 1351/2011);
ARLINDO DAVI FERREIRA, RG 16.173.586-1, ocupante
do cargo de Auxiliar da Fiscalizacao Financeira V, do SQC-I, do
QSTC, para, sem prejuizo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo e sem quaisquer onus para este Tribunal,
participar da VIII Semana de Administracao Orcamentaria,
Financeira e de Contratacoes Publicas, promovida pela Escola
Superior de Administracao Fazendaria - ESAF, no Rio de Janeiro
- RJ (ATO 1360/2011).
APOSTILA DO PRESIDENTE
APOSTILANDO o titulo de nomeacao do servidor ILARIO
GARCIA, RG 5.982.131, nos termos do artigo 15 das Disposicoes Finais da Lei Complementar no 1026, de 20/12/2007,
e a vista do que consta no processo TC-A 4041/026/08, para
declarar que o cargo de Auxiliar da Fiscalizacao Financeira IV,
do SQC-III, que ocupa, fica com a denominacao alterada para
Auxiliar da Fiscalizacao Financeira II, do SQC-II e enquadrado
no Padrao 2-A, Tabela I, conforme Anexo I do artigo 3o e Anexo
III do artigo 10, todos da referida lei. Ficando sem efeito, na
parte relacionada com o enquadramento do servidor, a apostila
publicada no DOE de 13/06/2008.

ATOS DO SECRETARIO-DIRETOR GERAL
ATOS DO SECRETARIO-DIRETOR GERAL
DESIGNANDO:
LUIS CARLOS BOTTO, RG 13.569.847, ocupante do cargo
de Agente da Fiscalizacao Financeira, do SQC-II, do QSTC, para
exercer em substituicao o cargo de Agente da Fiscalizacao
Financeira-Chefe, do SQC-I, durante o impedimento de Nanci de
Andrade, por ferias (ATO 1373/2011);
MARCO ANTONIO PENHA BASTOS, RG 8.063.198-8, ocupante do cargo de Agente da Fiscalizacao Financeira, do SQC-II,
do QSTC, para responder pelo cargo de Agente da Fiscalizacao
Financeira-Chefe, do SQC-I, durante o impedimento de Carlos
Donizeti Passarin, por ferias (ATO 1374/2011);
THAIS ALBANI DOS SANTOS CARVALHO, RG 32.480.069-1,
ocupante do cargo de Agente da Fiscalizacao Financeira, do
SQC-II, do QSTC, para responder por Equipe Tecnica da Unidade
Regional de Sao Jose do Rio Preto  UR-8, durante o impedimento de Sergio de Melo Dias, por ferias (ATO 1375/2011);
ROBERTO PANZARDI FILHO, RG 15.594.365, substituindo
no cargo de Agente da Fiscalizacao Financeira-Chefe, do SQC-I,
do QSTC, para exercer em substituicao o cargo de Diretor Tecnico de Divisao, do SQC-I, durante o impedimento de Eduardo
Paravani, que constitui, sob a coordenacao da Presidencia e
com prejuizo de suas funcoes, Grupo de Trabalho visando a
implantacao de processo eletronico no ambito deste Tribunal de
Contas do Estado de Sao Paulo (ATO 1377/2011);
ALESSANDRA FERNANDES DE MATTOS, RG 25.036.9709, ocupante do cargo de Agente da Fiscalizacao Financeira,
do SQC-II, do QSTC, para exercer em substituicao o cargo de
Agente da Fiscalizacao Financeira-Chefe, do SQC-I, durante o
impedimento de Roberto Panzardi Filho, que substitui no cargo
de Diretor Tecnico de Divisao, em comissao (ATO 1378/2011);
VANDERLEI MARCOLA, RG 17.497.281, Responsavel por
Equipe Tecnica de Unidade Regional, do QSTC, para exercer
em substituicao o cargo de Agente da Fiscalizacao FinanceiraChefe, do SQC-I, durante o impedimento de Celso Atilio Frigeri,
que exerce o cargo de Diretor Tecnico de Divisao, em comissao
(ATO 1383/2011);
VANDERLEI MARCOLA, RG 17.497.281, substituindo no
cargo de Agente da Fiscalizacao Financeira-Chefe, do SQC-I, do
QSTC, para exercer em substituicao o cargo de Diretor Tecnico

Sao Paulo, 121 (199)  27
de Divisao, do SQC-I, durante o impedimento de Celso Atilio
Frigeri, por parte de licenca-premio (ATO 1384/2011);
DEBORA REGINA PERIN FANIN, RG 23.731.390-X, ocupante do cargo de Agente da Fiscalizacao Financeira, do SQC-II, do
QSTC, para responder por Equipe Tecnica da Unidade Regional
de Araras  UR-10, durante o impedimento de Vanderlei Marcola, que substitui no cargo de Diretor Tecnico de Divisao, em
comissao (ATO 1385/2011);
SERGIO TERUO NAKAHARA, RG 17.043.261, substituindo
no cargo de Agente da Fiscalizacao Financeira-Chefe, do SQC-I,
do QSTC, para exercer em substituicao o cargo de Diretor Tecnico de Divisao, do SQC-I, durante o impedimento de Abilio Licinio dos Santos Silva, que substituira no cargo de Diretor Tecnico
de Departamento, em comissao (ATO 1388/2011).

ATOS DO DEPARTAMENTO GERAL DA
ADMINISTRACAO
PORTARIA No 014/2011 - O DIRETOR TECNICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRACAO DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, no uso de suas atribuicoes legais, DESIGNA como Sindicante ABILENE REZENDE, RG
9.040.586, ocupante do cargo de Agente da Fiscalizacao Financeira, do QSTC, para, sem prejuizo de suas funcoes, proceder as
diligencias necessarias a comprovacao dos fatos de que cuida
o processo TCA-2657/888/34, cabendo a TERESINHA CRISTINA
FERREIRA BARBOZA, RG 14.355.174-7, ocupante do cargo de
Auxiliar da Fiscalizacao Financeira II, do SQC-II, do QSTC, secretariar os trabalhos.
Publique-se.
DGA, 20 de outubro de 2011
ATO DO DIRETOR TECNICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE
ADMINISTRACAO
CONCEDENDO o gozo de licenca-premio ao servidor CARLOS ALBERTO DE ASSIS, RG 15.825.172-6, TCA-2598/888/14
(ATO 1390/2011).
APOSTILAS DO DIRETOR TECNICO DO DEPARTAMENTO
GERAL DE ADMINISTRACAO
DECLARANDO nos termos do artigo 133 da Constituicao
do Estado, c/c a L.C. no 924/02 e nas Resolucoes nos 06/93 e
03/97 deste Tribunal, que fica incorporado a remuneracao dos
servidores abaixo relacionados mais 01/10 da diferenca apurada entre os vencimentos de seus cargos efetivos e dos abaixo
discriminados, do QSTC:
ALCIR HENRIQUE CILI, RG 11.416.621-3, a partir de
26/08/2011, Assessor Tecnico-Procurador, totalizando 08/10,
TCA-2335/888/23;
CHRISTIANE HIRSCHFELD BEZZI, RG 18.952.724, a partir
de 26/08/2011, Assessor Tecnico-Procurador, totalizando 08/10,
TCA-2508/888/23;
DANIEL DA MATA REZENDE, RG 16.219.096, a partir de
24/07/2011, Assessor Tecnico-Procurador, totalizando 04/10,
TCA-3440/888/23;
ELIANE ANDREA BARBOSA LIMA, RG 18.208.876, a partir
de 31/08/2011, Assistente Tecnico de Gabinete I, totalizando
06/10, TCA-2895/888/23;
GIAN FABIO RINALDO GAROFALO, RG 12.476.786-2, a
partir de 29/07/2011, Agente da Fiscalizacao Financeira, totalizando 08/10, TCA-2003/888/23;
GIULIANO MENDES MARTINS BUZZO, RG 18.613.317-0, a
partir de 25/07/2011, Assistente Tecnico de Gabinete I, totalizando 06/10, TCA-3601/888/23;
GIUSEPPE ALEXANDRE ROMITO, RG 18.153.609, a partir de 31/07/2011, Assessor Tecnico, totalizando 09/10, TCA3561/888/23;
IOLANDA MARIA POLIZEL CASTILHO, RG 15.576.286, a
partir de 20/07/2011, Assessor Tecnico-Procurador, totalizando
06/10, TCA-2367/888/23;
IRENE CAETANO DA SILVA ROBERTO, RG 5.424.761-5, a
partir de 14/07/2011, Auxiliar da Fiscalizacao Financeira V, totalizando 08/10, TCA- 2218/888/23;
MARCELO BASTOS CAMARGO, RG 21.544.299-4, a partir
de 20/07/2011, Assistente Tecnico de Gabinete I, totalizando
06/10, TCA-3533/888/23;
MARIA APARECIDA FERNANDES, RG 14.155.927-5, a partir
de 31/08/2011, Assistente Tecnico de Gabinete II, totalizando
06/10, TCA-2493/888/23;
MARLI APARECIDA NASCIMENTO PEREIRA GONCALVES,
RG 12.923.101-0, a partir de 30/07/2011, Diretor Tecnico de
Divisao, totalizando 10/10, TCA-1581/888/23;
NILTON ALVES DOS SANTOS, RG 10.221.449, a partir de
16/07/2011, Assistente Tecnico de Gabinete I, totalizando
02/10, TCA-1211/888/23;
PAULO SERGIO BISCHOFF, RG 9.157.547-3, a partir de
04/07/2011, Assistente Tecnico de Gabinete I, totalizando
07/10, TCA-2443/888/23;
SANDRA MAIA DE SOUZA, RG 10.325.462-6, a partir de
28/08/2011, Assessor Tecnico-Procurador, totalizando 10/10,
TCA-2948/888/23;
SANDRA REGINA LAHR, RG 12.799.032, a partir de
22/07/2011, Agente da Fiscalizacao Financeira, totalizando
07/10, TCA-1954/888/23;
VERA CRISTINA MASCARENHAS SAMPAIO, RG 16.193.971,
a partir de 18/08/2011, Agente da Fiscalizacao Financeira, totalizando 07/10, TCA-2343/888/23;
WANILDA PAES LEME LOUREIRO, RG 7.407.638-3, a partir
de 05/07/2011, Agente da Fiscalizacao Financeira-Chefe, totalizando 08/10, TCA-2334/888/23.
DECLARANDO nos termos do artigo 133 da Constituicao do
Estado, c/c a L.C. no 924/02 e nas Resolucoes nos 06/93 e 03/97
deste Tribunal, que fica incorporado a remuneracao da servidora
KATIA GOMES CAMPIONI, RG 11.794.880, 01/10, a partir de
15/07/2010, da diferenca apurada entre os vencimentos do seu
cargo efetivo e do cargo de Assessor Tecnico-Procurador, do
QSTC, TCA-3100/888/23.
DECLARANDO nos termos do artigo 133 da Constituicao do
Estado, c/c a L.C. no 924/02 e nas Resolucoes nos 06/93 e 03/97
deste Tribunal, que fica incorporado a remuneracao da servidora
MARA CRISTINA GABRIEL, RG 8.298.781, 01/10, a partir de
29/07/2010 e mais 01/10, a partir de 29/07/2011, da diferenca
apurada entre os vencimentos do seu cargo efetivo e do cargo
de Assessor Tecnico-Procurador, do QSTC, totalizando 07/10,
TCA-2404/888/23.
DECLARANDO nos termos do artigo 133 da Constituicao do
Estado, c/c a L.C. no 924/02 e nas Resolucoes nos 06/93 e 03/97
deste Tribunal, que fica incorporado a remuneracao da servidora
VALERIA YUMI NODA, RG 18.520.406-5, 01/10, a partir de
25/06/2010 e mais 01/10, a partir de 25/06/2011, da diferenca
apurada entre os vencimentos do seu cargo efetivo e do cargo
de Agente da Fiscalizacao Financeira-Chefe, do QSTC, totalizando 02/10, TCA-3427/888/23.
DECLARANDO nos termos do artigo 133 da Constituicao do
Estado, c/c a L.C. no 924/02 e nas Resolucoes nos 06/93 e 03/97
deste Tribunal, que fica incorporado a remuneracao da servidora ANA ALICE PAIAO, RG 37.205.572-2, 01/10, a partir de
09/12/2010, da diferenca apurada entre os vencimentos do seu
cargo efetivo e da atribuicao de Responsavel por Equipe Tecnica
de Unidade Regional, do QSTC, TCA-3800/888/23.
DECLARANDO nos termos do artigo 133 da Constituicao do
Estado, c/c a L.C. no 924/02 e nas Resolucoes nos 06/93 e 03/97
deste Tribunal, que fica incorporado a remuneracao do servidor
CLAUDIO EDUARDO DA COSTA, RG 36.354.881-6, 01/10, a
partir de 05/08/2010 e mais 01/10, a partir de 05/08/2011, da
diferenca apurada entre os vencimentos do seu cargo efetivo
e da atribuicao de Responsavel por Equipe Tecnica de Unidade
Regional, do QSTC, totalizando 03/10, TCA-3812/888/23.
DECLARANDO nos termos do artigo 133 da Constituicao
do Estado, c/c a L.C. no 924/02 e nas Resolucoes nos 06/93 e
03/97 deste Tribunal, que fica incorporado a remuneracao do