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Data31/05/2012 00:09     Original
FonteNacional - TST

Diário Nacional - TST de 31/05/2012 (3420397)

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JUNIOR(OAB: 29039SP)

Processo No AIRR-23300-29.2007.5.12.0020
Processo No AIRR-233/2007-020-12-00.6

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
KOERICH ENGENHARIA E
TELECOMUNICACOES S.A
DR. DANIELA FONTES E SILVA
VIEIRA COUTO(OAB: 16337SC)
FRANCISCO GREGORIO
DR. DARCISIO ANTONIO
MULLER(OAB: 17504SC)
BRASIL TELECOM S.A.
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)

Processo No AIRR-24200-10.2008.5.03.0058
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA

989/2012
Data da Disponibilizacao: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012

AGRAVANTE(S)

Procuradora
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO CIENCIA E
TECNOLOGIA - IEFT
DRA. BETSAIDA PENIDO
ROSA(OAB: null)
CHARLES ESTEFERSON SOARES
DR. CLARINDO DIAS
ANDRADE(OAB: 48053MG)
IDEAL SERVICOS LTDA.
DR. NAPOLEAO JOSE DE LIMA(OAB:
53901MG)

Processo No AIRR-26000-20.2009.5.03.0129
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
WILIAN PENTEADO GUERRA E
OUTRA
Advogado
DR. LUIZ DONIZETI DE SOUZA
FURTADO(OAB: 108908SP)
AGRAVADO(S)
MELHORAMENTOS FLORESTAL S.A.
Advogado
DR. LUIZ FERNANDO DO VALE DE
ALMEIDA GUILHERME(OAB:
195805SP)
AGRAVADO(S)
NM DE MORAES ALVES
Advogado
DR. ARIOVALDO VIEIRA DA
SILVA(OAB: 37467MG)
Processo No AIRR-27300-77.2006.5.18.0008
Processo No AIRR-273/2006-008-18-00.0

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Processo Eletronico
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
GENERAL MOTORS PRESTADORA
DE SERVICOS LTDA. E OUTROS
DR. FLAVIO BUONADUCE
BORGES(OAB: 10114GO)
SAMUEL RIBEIRO
DR. ELIAS PESSOA DE LIMA(OAB:
13077GO)

Processo No AIRR-28540-87.2005.5.02.0071
Processo No AIRR-285/2005-071-02-40.2

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
AGRAVADO(S)
AGRAVADO(S)
AGRAVADO(S)
AGRAVADO(S)

Corre Junto com RR - 2850008.2005.5.02.0071
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
VIACAO URBANA TRANSLESTE
LTDA.
DRA. LUCIANA DALLA
SOARES(OAB: 148031SP)
GENILTON LIMA DE SOUZA
DR. MAURICIO NAHAS
BORGES(OAB: 139486SP)
SAO PAULO TRANSPORTE S.A. SPTRANS
DR. LUCIANO JOSE DA SILVA(OAB:
223462SP)
AUTO VIACAO SANTA BARBARA
LTDA.
EXPRESSO SANTO EXPEDITO
LTDA.
AUTO VIACAO EMBU LTDA.
CONSORCIO SETE
CONSORCIO UNISUL

Processo No AIRR-33200-88.2008.5.06.0013
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado
DR. ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
)
AGRAVADO(S)
WALTER ALEX MARINHO DA SILVA

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 47504

101

Advogado
AGRAVADO(S)

DR. JOSE CLAUDIO PIRES DE
SOUZA(OAB: )
UNIAO (PGF)

Processo No AIRR-33785-67.2003.5.12.0040
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado
DR. LUIZ EMIRALDO EDUARDO
MARQUES(OAB: 117402DF)
AGRAVADO(S)
JOAO ANTONIO PIEROZAN
Advogado
DR. VILSON MARIOT(OAB: )
Processo No AIRR-36440-63.1995.5.04.0121
Processo No AIRR-364/1995-121-04-40.1

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)

MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
DR. DIRCEU MARCELO
HOFFMANN(OAB: 16538GO)
DIONEI DA ROSA E OUTROS
DR. EVALDO LONGO
MARCHANT(OAB: 4549RS)
REFRIGERACAO MONTA FRIO
LTDA.

Processo No AIRR-40100-40.2009.5.03.0012
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO GETULIO VARGAS
Advogado
DR. DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: )
AGRAVADO(S)
FRANCA MARIA LOPES MARROCOS
DE ARAUJO
Advogada
DRA. STEFANIA VITOR
PEREIRA(OAB: 97709MG)
Processo No AIRR-40200-26.2009.5.04.0025
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. ELISEU BERTOTTO NETO(OAB:
25886RS)
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS - FUNCEF
Advogado
DR. LUIZ ANTONIO MUNIZ
MACHADO(OAB: 750DF)
AGRAVADO(S)
REJANE FONTOURA FERRARESI
Advogado
DR. GASPAR PEDRO VIECELI(OAB:
17092RS)
Processo No AIRR-41840-54.2006.5.03.0039
Processo No AIRR-418/2006-039-03-40.8

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
SAMA - SANTA MARTA SIDERURGIA
LTDA.
DR. WILLIAM BERTOZZI
DORNAS(OAB: 29027MG)
DR. CLAUDIO FONSECA
DUTRA(OAB: 71694MG)
UNIAO FEDERAL (FAZENDA
NACIONAL)
DR. ALISSON FIGUEIREDO
MACHADO(OAB: 73359MG)

Processo No AIRR-42100-04.2006.5.19.0002
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procuradora
DRA. DILENE MARIA RAMOS
PEIXOTO(OAB: null)
AGRAVADO(S)
MAURO PROCOPIO LEITE

989/2012
Data da Disponibilizacao: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012

Advogado
AGRAVADO(S)
Advogada

Tribunal Superior do Trabalho

DR. SANDRO VIEIRA
FERNANDES(OAB: 7254AL)
MARIA LUIZE NUNES SOARES
DRA. LECY JUNIOR DE ANDRADE
ARAUJO(OAB: 4295AL)

Processo No AIRR-43200-92.2009.5.02.0056
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGU)
Procurador
DR. RODRIGO BORGES
JUNOT(OAB: null)
AGRAVADO(S)
MARIA JOSE DA SILVA
Advogado
DR. EDJANE ALVES DA SILVA(OAB:
194733SP)
AGRAVADO(S)
SAIT LIMPEZA E INFRA-ESTRUTURA
LTDA.
Processo No AIRR-45440-81.2009.5.16.0018
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE TUTOIA
Advogada
DRA. EVELINE SILVA NUNES(OAB:
5332MA)
AGRAVADO(S)
RAIMUNDO NONATO CALDAS VALE
Advogado
DR. IRINEU VERAS GALVAO
FILHO(OAB: 6707MA)
Processo No AIRR-46600-97.2006.5.01.0040
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
AUTO VIACAO TIJUCA S.A.
Advogado
DR. NINA MACHADO NEVES(OAB:
99273RJ)
AGRAVADO(S)
CRISTIANO DE OLIVEIRA BARRETO
Advogado
DR. MARION PORTUGAL DA
COSTA(OAB: 68222RJ)
Processo No AIRR-47740-22.2006.5.20.0014

102

Processo No AIRR-50100-78.2009.5.04.0010
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
MULTISOM COMERCIO E
IMPORTACAO LTDA.
Advogada
DRA. SUELEN DIAS DA SILVA(OAB:
67591RS)
AGRAVADO(S)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO DA 4a REGIAO
Procuradora
DRA. ADRIANE ARNT HERBST(OAB:
null)
Processo No AIRR-50700-24.2008.5.15.0012
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
Advogado
DR. AUGUSTO CARVALHO
FARIA(OAB: 32536SP)
AGRAVADO(S)
GESSICA DOS SANTOS PINHEIRO (ASSISTIDO POR VALDETE
PINHEIRO)
Advogado
DR. JAMIL APARECIDO MILANI(OAB:
166549SP)
Processo No AIRR-51400-34.2008.5.02.0053
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
CLAUDIO MEDEIROS DE OLIVEIRA
Advogado
DR. ELIANA SAO LEANDRO
NOBREGA(OAB: 278019SP)
AGRAVADO(S)
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogada
DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)
Processo No AIRR-52200-62.2006.5.15.0088
Processo No AIRR-522/2006-088-15-00.2

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)

Processo No AIRR-477/2006-014-20-40.7

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Corre Junto com RR - 4770040.2006.5.20.0014
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.
DR. DANIEL LIMA MENDONCA(OAB:
4215SE)
FRANCISCO DE ASSIS CABRAL DE
MELO
DR. ROBERTO CARVALHO
ANDRADE(OAB: 2971SE)

Processo No AIRR-48900-87.2006.5.04.0027
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.
Advogado
DR. DANTE ROSSI(OAB: 3161RS)
AGRAVADO(S)
CARMEN BOANOVA SOUTO
Advogada
DRA. INGRID RENZ BIRNFELD(OAB:
51641RS)
Processo No AIRR-49900-11.2009.5.04.0030
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
JOAO ALBERTO ALMEIDA
Advogado
DR. JOAO BATISTA VARGAS DE
BARCELOS(OAB: 32642RS)
AGRAVADO(S)
ZAMPROGNA NSG TECNOLOGIA DO
ACO S.A.
Advogado
DR. CRISTINA SCHETTERT
MOREIRA(OAB: 46676RS)
Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 47504

Advogado

AGRAVADO(S)
Advogada

Processo Eletronico
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
DR. SIMONE REGINA DE SOUZA
KAPITANGO-A-SAMBA(OAB:
205337SP)
BENEDITO AMAIR DOS SANTOS
DRA. EDDA REGINA SOARES DE
GOUVEA FISCHER(OAB: 96729SP)

Processo No AIRR-53940-39.2009.5.16.0018
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE TUTOIA
Advogada
DRA. EVELINE SILVA NUNES(OAB:
5332MA)
AGRAVADO(S)
IVONE ROSA DA SILVA
DAMASCENO
Advogado
DR. IRINEU VERAS GALVAO
FILHO(OAB: 6707MA)
Processo No AIRR-55500-28.2008.5.02.0022
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
RADIO ELDORADO LTDA.
Advogada
DRA. JULIANA DI GIACOMO DE
LIMA(OAB: 139475SP)
AGRAVADO(S)
MARLI LOPES BATISTA
Advogado
DR. ISMAEL ALVES FREITAS(OAB:
115881SP)
Processo No AIRR-58200-61.1997.5.02.0442
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (SUCESSORA DA EXTINTA
RFFSA)

989/2012
Data da Disponibilizacao: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012

Procurador
AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DR. LUIZ HENRIQUE MARTINS DOS
ANJOS(OAB: null)
JAIR APARECIDO NUNES
DR. RUBENS ANTUNES LOPES
JUNIOR(OAB: 99543SP)

Processo No AIRR-60300-69.2007.5.02.0011
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
PEDRO JOAO DA SILVA
Advogado
DR. LENILSE CARLOS PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 85535SP)
AGRAVADO(S)
PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E
COMERCIAL LTDA.
Advogado
DR. MARCELO AUGUSTO
PIMENTA(OAB: 118843SP)
Processo No AIRR-61600-64.2009.5.15.0066
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SAO PAULO
Procurador
DR. ANTONIO AUGUSTO
BENINI(OAB: null)
AGRAVADO(S)
IVAIR ONOFRE DE OLIVEIRA
Advogado
DR. ERICSSON DE CASTRO(OAB:
108017SP)
AGRAVADO(S)
FORTSEG SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA.
Processo No AIRR-63800-22.2009.5.15.0041
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
ISOLA THEODORO CERQUEIRA E
OUTRA
Advogado
DR. SONIA REGINA CANALE
MAZIEIRO(OAB: 131295SP)
AGRAVADO(S)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado
DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394SP)
Processo No AIRR-65300-62.2009.5.15.0029
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
ARNALDO GERALDES MORELLI E
OUTROS
Advogado
DR. EDUARDO HENRIQUE
CAMPI(OAB: 26698SP)
AGRAVADO(S)
VLADIMIR APARECIDO DA SILVA
Advogado
DR. MARCELO DE SALLES
CUNHA(OAB: 189300SP)
Processo No AIRR-65900-64.2009.5.04.0102
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
PIRATINI ENERGIA S.A.
Advogada
DRA. ANA CRISTINA MARQUES
CARDOSO(OAB: 42172RS)
AGRAVADO(S)
MARCIO ALVES SIMAS
Advogado
DR. CARLOS ALBERTO DA
SILVA(OAB: 48364RS)
AGRAVADO(S)
COOPERATIVA RIOGRANDENSE DE
ELETRICIDADE LTDA. - COORECE
Advogado
DR. WALDYR COLLOCA
JUNIOR(OAB: 118273SP)
Processo No AIRR-66100-72.2008.5.15.0111
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 47504

AGRAVANTE(S)

Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

103
COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE
ENERGIA ELETRICA PAULISTA CTEEP
DR. LYCURGO LEITE NETO(OAB:
1530DF)
ROBERTO FLORENTINO DA SILVA
DR. RAFAEL GONCALVES
MOTA(OAB: 221901SP)

Processo No AIRR-66500-52.2009.5.06.0192
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA.
Advogado
DR. HENRIQUE CAMINHA
LOUREIRO BORGES(OAB: 22662PE)
AGRAVADO(S)
JOSINALDO CANDIDO DA SILVA
Advogado
DR. CARLOS ROBERTO DA
SILVA(OAB: 14973PE)
AGRAVADO(S)
LOGISTICA UNIAO SERVICOS E
TRANSPORTES LTDA.
Advogado
DR. JORGE TASSO DE SOUZA
FILHO(OAB: 20746PE)
Processo No AIRR-68700-78.2008.5.02.0030
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
EDUARDO SIMOES DE SOUZA
Advogado
DR. WILIAM CRESPO(OAB:
138130SP)
AGRAVADO(S)
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado
DR. ASSAD LUIZ THOME(OAB:
17383SP)
Processo No AIRR-68800-52.2008.5.01.0065
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
CPM BRAXIS S.A.
Advogado
DR. RAPHAEL VICTOR
CIPRIANO(OAB: 157684RJ)
AGRAVADO(S)
SHEILA DE BRITO COSTA
Advogado
DR. TATIANA MAGALHAES DOS
SANTOS(OAB: 123977RJ)
Processo No AIRR-70440-49.2009.5.03.0017
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.
- PRESTASERV
Advogado
DR. EDUARDO SOARES DO COUTO
FILHO(OAB: 102741MG)
AGRAVADO(S)
BANCO BMG S.A.
Advogado
DR. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340DF)
AGRAVADO(S)
RH TIME RECURSOS HUMANOS
LTDA.
Advogado
DR. FLAVIO DE QUEIROZ
FERREIRA(OAB: 51708MG)
AGRAVADO(S)
ANDREZA PEREIRA PINTO
Advogado
DR. JOAO AUGUSTO BATISTA
CASTRO RIBEIRO(OAB: 105817MG)
Processo No AIRR-70441-34.2009.5.03.0017
Complemento
Processo Eletronico, Corre Junto com
AIRR - 7044049.2009.5.03.0017(Eletronico)
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
BANCO BMG S.A.
Advogado
DR. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340DF)
AGRAVADO(S)
ANDREZA PEREIRA PINTO
Advogado
DR. JOAO AUGUSTO BATISTA
CASTRO RIBEIRO(OAB: 105817MG)

989/2012
Data da Disponibilizacao: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012

AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

RH TIME RECURSOS HUMANOS
LTDA.
DR. FLAVIO DE QUEIROZ
FERREIRA(OAB: 51708MG)
PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.
- PRESTASERV
DR. EDUARDO SOARES DO COUTO
FILHO(OAB: 102741MG)

Processo No AIRR-70640-72.2007.5.03.0099
Processo No AIRR-706/2007-099-03-40.7

Relator
AGRAVANTE(S)
Procurador

Procurador
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
UNIAO (PGFN)
DR. PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO DA FAZENDA
NACIONAL(OAB: null)
DR. JOSE ALUIZIO DE
OLIVEIRA(OAB: null)
ROSEMAR HONORATO SILVA
DR. JOAO AUGUSTO
MIRANDA(OAB: 25714MG)
MUNICIPIO DE SARDOA
DR. SILVIO PEREZ NUNES(OAB:
73556MG)

Processo No AIRR-71000-21.2010.5.16.0008
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE PAULO RAMOS
Advogada
DRA. EVELINE SILVA NUNES(OAB:
5332MA)
AGRAVADO(S)
HILMA RODRIGUES DA SILVA
Advogado
DR. MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 9503MA)
Processo No AIRR-72640-32.2005.5.01.0047
Processo No AIRR-726/2005-047-01-40.8

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
COMPANHIA PALMARES DE HOTEIS
E TURISMO LTDA.
DR. EDUARDO ALBUQUERQUE DE
ALMEIDA(OAB: 130941RJ)
TEODORO MARINHO
DR. VICTOR JOSE SIQUEIRA
ALONSO(OAB: 89076RJ)

Processo No AIRR-73640-92.2009.5.03.0137
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
JUNIA MOREIRA GOMES
Advogado
DR. ALEXANDRE DINELLI
COUTO(OAB: 103410MG)
AGRAVADO(S)
INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA.
E OUTRO
Advogado
DR. ALEXANDRE NAVARRO BORJA
NETO(OAB: 60020MG)
Processo No AIRR-74000-10.2010.5.13.0009
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE - UFCG
Procurador
DR. GUSTAVO CASTRO BOIA DE
ALBUQUERQUE(OAB: null)
AGRAVADO(S)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE
SERVICOS DE CAMPINA GRANDE SINTEPS
Advogado
DR. MARXSUELL FERNANDES DE
OLIVEIRA(OAB: 9834PB)
AGRAVADO(S)
SOLMAR SERVICOS E
REPRESENTACOES LTDA.
Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 47504

104

AGRAVADO(S)

UNIAO (PGF)

Processo No AIRR-74700-17.2009.5.13.0010
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
ANA MARIA DE PONTES DOS
SANTOS
Advogado
DR. MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: )
AGRAVADO(S)
MUNICIPIO DE BELEM
Advogado
DR. KAYSER NOGUEIRA PINTO
ROCHA(OAB: 9983PB)
Processo No AIRR-76140-73.2005.5.17.0011
Processo No AIRR-761/2005-011-17-40.0

Relator
AGRAVANTE(S)
Procurador
Procurador
AGRAVADO(S)
AGRAVADO(S)

MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
UNIAO (PGFN)
DR. CLAUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
DR. LEONARDO JUZINSKAS(OAB:
null)
DROGARIA LORENA LTDA.
JOSE LOPES DE LIMA

Processo No AIRR-76240-78.2006.5.03.0012
Processo No AIRR-762/2006-012-03-40.8

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado

MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
BANCO SANTANDER S.A.
DRA. ANDREIA DA CUNHA PEREIRA
FARIA(OAB: )
IVAN RODRIGUES E OUTROS
DR. EUSTAQUIO JOSE DE
CARVALHO(OAB: 51977MG)

Processo No AIRR-77700-13.2010.5.16.0008
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE PAULO RAMOS
Advogada
DRA. EVELINE SILVA NUNES(OAB:
5332MA)
AGRAVADO(S)
TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS
Advogado
DR. MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 9503MA)
Processo No AIRR-78800-30.2007.5.01.0071
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO ESTADUAL DE
ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA
Procurador
DR. RICARDO JOSE DA ROCHA
SILVA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ISAIAS FRAGAS DE OLIVEIRA
Advogado
DR. SERGIO GALVAO(OAB:
21332RJ)
Processo No AIRR-79800-40.2005.5.02.0481
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. OSWALDO DE SOUZA SANTOS
FILHO(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ERICKA APARECIDA MIGUEL
Advogado
DR. RISCALLA ELIAS JUNIOR(OAB:
97300SP)
AGRAVADO(S)
KALLAN MODAS LTDA.
Advogado
DR. FERNANDO DE CASTRO
NEVES(OAB: 210900SP)
Processo No AIRR-80400-95.1997.5.04.0025
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA

989/2012
Data da Disponibilizacao: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012

AGRAVANTE(S)
Procurador
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

UNIAO (SUCESSORA DA EXTINTA
RFFSA)
DR. LUIS HENRIQUE MARTINS DOS
ANJOS(OAB: null)
ADEMIR OTARAO MELO
DR. CARLOS FRANKLIN PAIXAO DE
ARAUJO(OAB: 3328RS)
ALL AMERICA LATINA LOGISTICA
MALHA SUL S.A.
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)

Processo No AIRR-84600-95.2009.5.05.0026
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL - PREVI
Advogada
DRA. MARIA INES CALDEIRA
PEREIRA DA SILVA MURGEL(OAB:
114798RJ)
AGRAVADO(S)
MARIA SONIA ROSA DE BRITTO
Advogado
DR. MARCOS WILSON
FONTES(OAB: 11315BA)
Processo No AIRR-85600-59.2009.5.12.0019
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
ANDERSON URBAN
Advogado
DR. JOAO ANTONIO CALEGARIO
VIEIRA(OAB: 25265SC)
AGRAVADO(S)
WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS
S.A.
Advogado
DR. SILENI MARGARET
FREIBERGER DE BONA
SARTOR(OAB: 7426SC)
Processo No AIRR-87240-21.2005.5.19.0059
Processo No AIRR-872/2005-059-19-40.5

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
BANCO DO BRASIL SA
DR. JAIRO WAISROS(OAB: )
JOSE NESTOR SANTOS DE
CARVALHO
DR. WELLINGTON CALHEIROS
MENDONCA(OAB: 1752AL)

Processo No AIRR-88640-58.2006.5.01.0343
Processo No AIRR-886/2006-343-01-40.7

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL - CSN
DR. JOAO PEDRO EYLER
POVOA(OAB: 88922RJ)
MAXSIOMA CESARIO PEREIRA
DR. EDUARDO RAMIRES
PEREIRA(OAB: 132118RJ)

Processo No AIRR-88700-81.2009.5.01.0066
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A.
Advogado
DR. MARCELO DOS SANTOS
ALBUQUERQUE(OAB: 104794RJ)
AGRAVADO(S)
MARIA LUCIA DUARTE SANTOS
Advogado
DR. NELSON PEREIRA KAMEL(OAB:
109301RJ)
Processo No AIRR-92642-41.2004.5.03.0099
Processo No AIRR-926/2004-099-03-42.3

Relator

MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA

105

AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Procurador

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD
DR. NILTON CORREIA(OAB: )
VALMIR MORAIS DA SILVA
DR. GILSON VITOR CAMPOS(OAB:
32320MG)
UNIAO (PGF)
DR. PAULO AFONSO CAMPOS
ALVIM(OAB: null)

Processo No AIRR-93940-37.2006.5.04.0401
Processo No AIRR-939/2006-401-04-40.0

Relator
AGRAVANTE(S)
Procuradora
AGRAVADO(S)

Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
UNIAO (PGF)
DRA. MARCIA PINHEIRO
AMANTEA(OAB: null)
SESAT - SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR E ASSESSORIA
TECNICA
DR. PRAZILDO PEDRO DA SILVA
MACEDO(OAB: 8842RS)
VANIA ALMEIDA NUNES
DR. MARILAN FERNANDES(OAB:
60988RS)

Processo No AIRR-94700-71.2008.5.07.0032
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
ESMALTEC S.A.
Advogado
DR. VALMIR PONTES FILHO(OAB: )
AGRAVADO(S)
ANA PATRICIA DOS SANTOS
CHAGAS
Advogado
DR. GUSTAVO HENRIQUE SILVA
BORGES(OAB: 18590CE)
Processo No AIRR-94900-06.2004.5.01.0026
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
JORGE AZEVEDO DE FRANCA
Advogada
DRA. PATRICIA AVALONE
VIANNA(OAB: 74123RJ)
AGRAVADO(S)
AMAUTA ADMINISTRADORA DE
SERVICOS LTDA.
Advogado
DR. RAFAEL GUIMARAES VIEITES
NOVAES(OAB: 121527RJ)
AGRAVADO(S)
SAPPHIRE PARTICIPACOES S/S
LTDA.
AGRAVADO(S)
BINGO TIJUCA LTDA.
AGRAVADO(S)
JOSE ANTONIO GOMEZ MARQUINA
AGRAVADO(S)
MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN
AGRAVADO(S)
HILDA GOMES MARQUINA
AGRAVADO(S)
MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA
AGRAVADO(S)
MARIA LUISA GOMEZ MARQUINA
MIRANDA
AGRAVADO(S)
CONNECT COMERCIO E LOCACAO
DE MAQUINAS LTDA.
Processo No AIRR-95000-49.2004.5.15.0097
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
CARLOS EDUARDO VICENTIM
Advogada
DRA. ALZIRA DIAS SIROTA
ROTBANDE(OAB: 83154SP)
AGRAVADO(S)
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S.A.
Advogada
DRA. VIVIANE CASTRO NEVES
PASCOAL MALDONADO DAL
MAS(OAB: 136069SP)
Processo No AIRR-97340-44.1997.5.05.0014
Processo No AIRR-973/1997-014-05-40.0

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989/2012
Data da Disponibilizacao: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)

Tribunal Superior do Trabalho

MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS - CBTU
DR. SERGIO RICARDO C.
VIEIRA(OAB: 11874BA)
JUSTINO OSORIO DA MOTA
SILVEIRA
DR. PAULO ONETY(OAB: 4460BA)
UNIAO (SUCESSORA DA EXTINTA
RFFSA)

Processo No AIRR-97500-47.2008.5.15.0130
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
MAGAZINE LUIZA S.A.
Advogado
DR. LUIZ DE CAMARGO ARANHA
NETO(OAB: 44789SP)
AGRAVADO(S)
MOISES SALES DA SILVA
Advogado
DR. MARCELO HORTA DE LIMA
AIELLO(OAB: 125218SP)
Processo No AIRR-99400-78.2009.5.01.0014
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
AERTON JONES GONCALVES
TRUTA
Advogado
DR. LEONARDO CAMPBELL
BASTOS(OAB: 110416RJ)
AGRAVADO(S)
CONTAX S.A.
Advogado
DR. ADELMO DA SILVA
EMERENCIANO(OAB: 2462RJ)
AGRAVADO(S)
BETTER SELECAO DE PESSOAL E
SERVICOS TEMPORARIOS LTDA.
Advogado
DR. LUIZ FILIPE MADURO
AGUIAR(OAB: 55141RJ)
Processo No AIRR-99500-69.2009.5.02.0090
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA
ELETRICA DE SAO PAULO
Advogado
DR. FRANCISCO JOSE EMIDIO
NARDIELLO(OAB: 23946SP)
AGRAVADO(S)
ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
Advogado
DR. LYCURGO LEITE NETO(OAB:
1530DF)
Processo No AIRR-100300-22.2009.5.02.0018
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
VRG LINHAS AEREAS S.A.
Advogado
DR. MARCELO FLORIANO(OAB:
179238SP)
AGRAVADO(S)
MARIA CLAUDIA CAZE
Advogado
DR. ANDRE LUIZ FELIPPE
MONTEIRO(OAB: 162435SP)
Processo No AIRR-102300-38.2008.5.15.0092
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
ROBERT BOSCH LTDA.
Advogado
DR. ORESTES ANTONIO
NASCIMENTO REBUA FILHO(OAB:
249068SP)
AGRAVADO(S)
DEOCLIDES BERNARDES
FERNANDES DA ROCHA
Advogado
DR. JOSE ANTONIO
CREMASCO(OAB: 59298SP)

106
Processo No AIRR-102340-56.1999.5.02.0008
Processo No AIRR-1023/1999-008-02-40.0

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogada
AGRAVADO(S)
Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado

MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
DRA. GRAZIELA FERREIRA
LEDESMA(OAB: 151311SP)
JOSE FELISMINO DA SILVA
DRA. JUSSARA SOARES DE
CARVALHO(OAB: 80264SP)
STOP FAST COMERCIAL LTDA.
DR. LUIZ ALBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 98619SP)

Processo No AIRR-102900-98.2009.5.15.0003
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
EVERSON ANTONIO SAID
Advogado
DR. ETEVALDO VIANA
TEDESCHI(OAB: 208869SP)
AGRAVADO(S)
FABRICADORA DE ESPUMAS E
COLCHOES NOROESTE LTDA.
Advogada
DRA. MARCELLE CAROLINE DOS
SANTOS FERREIRA(OAB: 132969RJ)
Processo No AIRR-105200-67.2007.5.18.0052
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGFN)
Procurador
DR. CLAUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
Procurador
DR. GENUSVALDO DE PADUA
RESENDE FILHO(OAB: null)
AGRAVADO(S)
VANDERCI GORETE DE OLIVEIRA
Advogado
DR. JOAQUIM RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 7123GO)
AGRAVADO(S)
UNIAO GRANITOS E MARMORES
LTDA.
Processo No AIRR-105500-13.2007.5.02.0072
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM HOTEIS, APART HOTEIS,
MOTEIS, FLATS, PENSOES,
HOSPEDARIAS, POUSADAS,
RESTAURANTES,
CHURRASCARIAS, CANTINAS,
PIZZARIAS, BARES, LANCHONETES,
SORVETERIAS, CONFEITARIAS,
DOCERIAS, BUFFETS, FAST-FOODS
E ASSEMELHADOS DE SAO PAULO
E REGIAO - SINTHORESP
Advogada
DRA. CRISTIANE DE OLIVEIRA
GAMBETTA(OAB: 261889SP)
AGRAVADO(S)
MPR COMERCIO DE
RESTAURANTES LTDA.
Processo No AIRR-108200-96.2009.5.15.0017
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
IZAQUE FERNANDO DIAS
FERREIRA
Advogado
DR. IBIRACI NAVARRO
MARTINS(OAB: 73003SP)
AGRAVADO(S)
ULLIAN ESQUADRIAS METALICAS
LTDA.
Advogado
DR. MARCOS CARDOSO LEITE(OAB:
91344SP)
AGRAVADO(S)
ALFA PREVIDENCIA E VIDA S.A
Advogado
DR. ANGELICA LUCIA CARLINI(OAB:
72728SP)
Processo No AIRR-108300-92.2007.5.02.0046

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989/2012
Data da Disponibilizacao: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

Processo Eletronico
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
MOBITEL S.A.
DR. ROBERTO CARLOS
KEPPLER(OAB: 68931SP)
DANIELE PIOLA DE SOUZA
DR. ELIEL DE CARVALHO(OAB:
142496SP)

Processo No AIRR-108440-55.2004.5.01.0048
Processo No AIRR-1084/2004-048-01-40.0

Relator
AGRAVANTE(S)
Procuradora
AGRAVADO(S)
Advogada
AGRAVADO(S)

MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
DRA. NIDIA CALDAS FARIAS(OAB:
null)
SIMONE BAIA DA SILVA
DRA. DANIELA CASIMIRO
DRUMMOND(OAB: 98631RJ)
SOCIEDADE DOS AMIGOS DO
GREIP - SOAGREIP

Processo No AIRR-108500-33.2009.5.01.0022
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
ZILMA LIMA ROCHA BARBOSA
Advogado
DR. FABIOLA DE FREITAS
CARVALHO(OAB: 129595RJ)
AGRAVADO(S)
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado
DR. LUIZ EMIRALDO EDUARDO
MARQUES(OAB: 117402DF)
AGRAVADO(S)
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL - PREVI
Advogado
DR. NEY PATARO
PACOBAHYBA(OAB: 30530RJ)
Processo No AIRR-109600-93.2009.5.12.0029
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. MARCELO EVARISTO DE
SOUZA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
JOSE MAIRA RODRIGUES DA LUZ
Advogado
DR. GILBERTO XAVIER
ANTUNES(OAB: 6224SC)
AGRAVADO(S)
BINOTTO S.A. - LOGISTICA,
TRANSPORTE E DISTRIBUICAO
Advogado
DR. ANGELA MARIA ALMEIDA
RIBEIRO(OAB: 20078SC)
AGRAVADO(S)
KLABIN S.A.
Advogada
DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)
Processo No AIRR-109840-36.2004.5.09.0322
Processo No AIRR-1098/2004-322-09-40.1

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogada

Corre Junto com RR - 10980054.2004.5.09.0322
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE
PARANAGUA E ANTONINA - APPA
DR. CRISTIANO EVERSON
BUENO(OAB: 30246PR)
JOANITO MATHIAS
DR. NORIMAR JOAO
HENDGES(OAB: )
CRISTAL SERVICOS DE
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA.
DRA. MARIA DA GRACA DE SOUZA
MONTEGUTTE(OAB: 20024SC)

Processo No AIRR-115400-44.2006.5.02.0043
Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 47504

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogada

107
Processo Eletronico
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
ALBERTO DOS SANTOS ALVES
DR. JOSE AUGUSTO RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 69835SP)
CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO
LTDA.
DR. MAURICIO GRECA
CONSENTINO(OAB: 180608SP)
EMPRESA NACIONAL DE
SEGURANCA LTDA.
DRA. ANA MARIA GONCALVES
PACHECO E OLIVEIRA(OAB:
112400SP)

Processo No AIRR-118200-34.2008.5.15.0004
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
ROBERTO CARLOS ROCHA
Advogado
DR. ANDRE WADHY REBEHY(OAB:
174491SP)
AGRAVADO(S)
MOTO BOX COMERCIO DE
VEICULOS LTDA.
Advogado
DR. ANTONIO CARLOS
GIARLLARIELLI(OAB: 66367SP)
Processo No AIRR-120500-23.2010.5.17.0010
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
SUPERMERCADOS RIZZO LTDA. ME
Advogado
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE
MACEDO(OAB: 7152ES)
AGRAVADO(S)
PAULA DE CASTRO DA CONCEICAO
Advogado
DR. VALDEK GAZZOLI(OAB:
13774ES)
Processo No AIRR-122800-21.2009.5.13.0004
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO
Advogado
DR. KARLA DANIELLE SANTOS
ALVES MAIA(OAB: 23444PE)
AGRAVADO(S)
RANK ADMINISTRADORA DE
SERVICOS LTDA.
Advogado
DR. LIVIETO REGIS FILHO(OAB:
7799PB)
AGRAVADO(S)
NELMA DE LOURDES SOUTO
Advogado
DR. AGAMENON VIEIRA DA
SILVA(OAB: )
Processo No AIRR-123500-65.2008.5.05.0194
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS
S.A. - EBAL
Advogada
DRA. MARIA CAROLINA
MIRANDA(OAB: 15283BA)
AGRAVADO(S)
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE FEIRA DE SANTANA
Advogado
DR. REGINALDO FERREIRA
BORGES(OAB: 16776BA)
Processo No AIRR-127800-29.2006.5.02.0031
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO PARQUE ZOOLOGICO
DE SAO PAULO
Procuradora
DRA. GISELE BECHARA
ESPINOZA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
GERALDO DOS SANTOS DIAS

989/2012
Data da Disponibilizacao: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012

Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

DR. ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA
FILHO(OAB: 170277SP)

Processo No AIRR-129040-23.2007.5.05.0035
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
TNL CONTAX S.A.
Advogado
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
AGRAVADO(S)
CAROLINA MARIA SANTOS
BARBOSA
Advogado
DR. LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332BA)
Relator

Processo No AIRR-129300-69.2008.5.02.0061
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
NELSON NECO PLOTEK
Advogado
DR. JOAQUIM LEAL GOMES
SOBRINHO(OAB: 178193SP)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SAO PAULO - CDHU
Advogado
DR. JOAO ANTONIO BUENO E
SOUZA(OAB: 166291SP)
Processo No AIRR-129740-03.2007.5.23.0001
Processo No AIRR-1297/2007-001-23-40.0

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado

MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
DRA. MARIA CLAUDIA DE C.
BORGES STABILE(OAB: 5930MT)
EURICO PINTO DO NASCIMENTO
JATOBA
DR. RONALDO COELHO
DAMIN(OAB: 10781MT)

Processo No AIRR-129900-20.2007.5.02.0031
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. JOAO CHUNG(OAB: 125600SP)
AGRAVADO(S)
ERIKA BRAZ GARCIA SANTANA
Advogado
DR. JOSE VALDEMAR
HERNANDES(OAB: 35567SP)
AGRAVADO(S)
EXIMIA SERVICOS TEMPORARIOS
LTDA.
Advogado
DR. GERALDO PASSOS
JUNIOR(OAB: 147936SP)
Processo No AIRR-132400-78.2009.5.01.0011
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO
Advogado
DR. DANIELLE RIBEIRO
UCHOA(OAB: 154688RJ)
AGRAVADO(S)
BRUNO GOMES
Advogado
DR. LEO RICHARD DARMONT(OAB:
87776RJ)
AGRAVADO(S)
FORTEMACAE SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA.
Advogado
DR. JOSUE ALVES BENJAMIM
ANTUNES(OAB: 143760RJ)
Processo No AIRR-132800-57.2009.5.03.0037
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGFN)

Procurador
AGRAVADO(S)
Advogado

DR. CLAUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
CIMO ENGENHARIA LTDA.
DR. RENATO GARCIA(OAB:
32051MG)

Processo No AIRR-133100-65.2007.5.02.0312
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
LUIZ TEOFILO MENDES
Advogado
DR. MOACIR APARECIDO MATHEUS
PEREIRA(OAB: 116800SP)
AGRAVADO(S)
FUNDACAO PARA O REMEDIO
POPULAR - FURP
Advogado
DR. CASSIO MESQUITA BARROS
JUNIOR(OAB: 8354SP)
Processo No AIRR-133400-63.2009.5.15.0031
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
COMPANHIA LUZ E FORCA SANTA
CRUZ
Advogado
DR. JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO(OAB: 126504SP)
AGRAVADO(S)
ESPOLIO DE LUIZ RICARDO PINTO
MARTINS
Advogado
DR. CLEBER SILVA E LIRA(OAB:
169002SP)
Processo No AIRR-134500-20.2008.5.06.0005
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO CHESF DE
ASSISTENCIA E SEGURIDADE
SOCIAL - FACHESF
Advogado
DR. JOSE GERMANO DE ASSIS
ROCHA FILHO(OAB: 25284PE)
AGRAVADO(S)
WAGNER TAVARES MARINHO DA
COSTA
Advogado
DR. TIAGO UCHOA MARTINS DE
MORAES(OAB: 18593PE)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO - CHESF
Advogado
DR. CLAUDIO LUIZ MACEDO DA
SILVA(OAB: 17784PE)
Processo No AIRR-135000-22.2008.5.15.0010
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
TIGRE S.A. - TUBOS E CONEXOES
Advogado
DR. IDIMAR GOMES ARANHA(OAB:
152898SP)
AGRAVADO(S)
AVANI MAURA BIANCHI
Advogado
DR. ANDRE DE FARIA BRINO(OAB:
122962SP)
Processo No AIRR-135300-68.2009.5.15.0003
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
ALINUTRI REFEICOES INDUSTRIAIS
LTDA.
Advogado
DR. JOSE EDUARDO HADDAD(OAB:
115426SP)
AGRAVADO(S)
BIANCA FONSECA BROCA
MARIANO
Advogado
DR. ANTONIO HERNANDES
MORENO(OAB: 14884SP)
Processo No AIRR-136740-05.2005.5.02.0035
Processo No AIRR-1367/2005-035-02-40.0

Complemento
Relator

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 47504

108

Corre Junto com RR - 13670023.2005.5.02.0035
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA

989/2012
Data da Disponibilizacao: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012

AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

AGRAVADO(S)
AGRAVADO(S)
Advogada

Tribunal Superior do Trabalho

VIACAO OSASCO S.A.
DR. PAULO SERGIO FERREIRA DE
CASTRO(OAB: 18230SP)
ANSELMO LOPES MARTINS
DR. JOSE FERNANDO MORO(OAB:
137221SP)
HIMALAIA TRANSPORTES LTDA.
DR. FERNANDO JOSE DE
CAMARGO ARANHA(OAB:
135400SP)
CONSORCIO TROLEBUS
ARICANDUVA
SAO PAULO TRANSPORTE S.A. SPTRANS
DRA. ANA MARIA FERREIRA(OAB:
97048SP)

Processo No AIRR-138600-82.2009.5.01.0082
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
NELMA CELY MACHADO BASTOS
Advogada
DRA. SOLANGE LOPES
PAROLA(OAB: 157969RJ)
AGRAVADO(S)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado
DR. PAULO HENRIQUE BARROS
BERGQVIST(OAB: 81617RJ)
AGRAVADO(S)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogado
DR. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA
MAIA(OAB: 67460RJ)
Processo No AIRR-140700-23.2008.5.02.0080
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
EMPRESA AUTO VIACAO TABOAO
LTDA.
Advogada
DRA. MARIA CRISTINA BRAGA
CHADDAD MORELLE(OAB:
147830SP)
AGRAVADO(S)
GERMARO BONFIM DE MELO
Advogado
DR. JOSE ALVES DE SOUZA(OAB:
94193SP)
Processo No AIRR-143500-21.2008.5.06.0142
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.
Advogada
DRA. SIMONE HELENA SILVA
ANDRADE(OAB: 10754PE)
AGRAVADO(S)
CARLOS ALBERTO BEZERRA
Advogado
DR. ADRIANO JOSE GOMES DA
SILVA(OAB: 16944PE)
Processo No AIRR-145300-43.2004.5.15.0023
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
WIREX CABLE S.A.
Advogado
DR. TIAGO ALCARAZ(OAB:
241091SP)
AGRAVADO(S)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDUSTRIAS METALURGICAS,
MECANICAS E DE MATERIAL
ELETRICO DE SAO JOSE DOS
CAMPOS E REGIAO
Advogado
DR. AMERICO ASTUTO ROCHA
GOMES(OAB: 207522SP)
Processo No AIRR-147200-58.2009.5.15.0129
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 47504

109

Advogada
AGRAVADO(S)
Advogado

DRA. TANIA PEREIRA RIBEIRO DO
VALE(OAB: 214405SP)
JAQUELINE CLARO DE SIQUEIRA
MADEIRA
DR. ALEXANDRE ALVES DE
GODOY(OAB: 157322SP)

Processo No AIRR-148700-66.2007.5.02.0041
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
ROGERIO SOARES
Advogado
DR. ADAIR FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 90935SP)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
Advogada
DRA. ANA PAULA BERNARDO
PEREIRA(OAB: 200775SP)
Processo No AIRR-158300-20.2008.5.15.0137
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
THIAGO ANTONIO DE CAMPOS
Advogado
DR. FRANCISCO DE ANGELIS(OAB:
122976SP)
AGRAVADO(S)
TECTEXTIL EMBALAGENS TEXTEIS
LTDA.
Advogado
DR. DENIS MARCELO CAMARGO
GOMES(OAB: 152170SP)
Processo No AIRR-165500-72.2007.5.15.0021
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGFN)
Procurador
DR. CLAUDIO XAVIER SEEFELDER
FILHO(OAB: null)
Procurador
DR. ANA LUIZA GUIMARAES
OLIVEIRA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
MASSA FALIDA DA CERAMICA
WINDLIN LTDA.
Advogado
DR. ROLFF MILANI DE
CARVALHO(OAB: 84441SP)
Processo No AIRR-166340-77.2006.5.15.0131
Processo No AIRR-1663/2006-131-15-40.4

Relator
AGRAVANTE(S)
Procurador
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
UNIAO (PGF)
DR. LAEL RODRIGUES VIANA(OAB:
null)
K2 GROUND HANDLING SUPPORT
LTDA.
DR. DANIEL BATTIPAGLIA
SGAI(OAB: 214918SP)
HENRIQUE DIAS DOS REIS
DR. ELIANE TREVISANI
MOREIRA(OAB: 84483SP)

Processo No AIRR-166900-56.2009.5.06.0004
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO CHESF DE
ASSISTENCIA E SEGURIDADE
SOCIAL - FACHESF
Advogado
DR. CAMILA CARVALHO CORREA
DE MELO(OAB: 27507PE)
AGRAVADO(S)
VALTER BEZERRA CALADO E
OUTROS
Advogado
DR. TIAGO UCHOA MARTINS DE
MORAES(OAB: 18593PE)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO - CHESF
Advogado
DR. JUNALDO FROES SANTOS(OAB:
869PE)
Processo No AIRR-167340-72.2009.5.11.0017

989/2012
Data da Disponibilizacao: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

Processo Eletronico
MIN. RENATO DE LACERDA PAIVA
HORIZONTE DA AMAZONIA
LOGISTICA LTDA.
DR. LUIS FRANCISCO MENEGHETTI
ANTUNES(OAB: 53148RS)
MARCELO SOARES OLIVEIRA
DR. EXPEDITO BEZERRA
MOURAO(OAB: 1814AM)

Processo No AIRR-168440-27.2003.5.01.0025

110

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogada

Advogado

Processo No AIRR-1684/2003-025-01-40.3

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
JUICE E JUICE SUMOS LTDA.
DR. JOSE AURELIO BORGES DE
MORAES(OAB: )
JOSE REIS CARNEIRO DA SILVA
DR. CASSIO MURILO PINHEIRO
MASCARENHAS(OAB: 104045RJ)

Processo No AIRR-171140-60.2006.5.03.0139
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG
Advogada
DRA. MIRTES DA PIEDADE
MOREIRA(OAB: 44849MG)
AGRAVADO(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. AMAURI DE SOUZA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
RONDA SERVICOS GERAIS LTDA.
Advogado
DR. LEONARDO AUGUSTO
BUENO(OAB: 75596MG)
AGRAVADO(S)
RONALDO BORGES FERNANDES
Relator

Processo No AIRR-171300-67.2007.5.15.0058
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. JOSE ROBERTO FREIRE
PIMENTA
AGRAVANTE(S)
BANCO DO BRASIL SA
Advogado
DR. JULIO CESAR MESSIAS DOS
SANTOS(OAB: 126488SP)
AGRAVADO(S)
MAGNO DE LARA MADEIRA
Advogado
DR. BRUNA CARNAZ PRADO(OAB: