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Data30/05/2012 22:56     Original
FontePR - Tribunal de Justiça

Diário PR - Tribunal de Justiça de 30/05/2012 (3408655)

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determinar que a parte demandante devolva para a parte demandada os valores
pagos a titulo de mensalidades, podendo aquela (demandante) reter o percentual de
10% (dez por cento) sobre o valor a devolver, corrigidos monetariamente pela media
aritmetica do INPC e IGP-DI a partir de quando foi paga cada prestacao; e) determinar
que a parte demandante indenize a parte demandada nas benfeitorias uteis e
necessarias por esta construidas, as quais deverao ser apuradas em liquidacao de
sentenca, por avaliacao do oficial de justica e, havendo divergencia, por pericia a
ser paga pelo contestante da avaliacao. Por fim, JULGO extinto o processo com
resolucao do merito, o que faco com fundamento no art. 269, inciso I, do Codigo
de Processo Civil. Diante da sucumbencia minima da parte autora, condeno a parte
requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorarios advocaticios
da parte requerente, os quais arbitro em 10% do valor da condenacao. Arbitro os
honorarios da Curadora especial em R$ 600,00, os quais serao suportados pelo
Estado do Parana (art. 22, 1o, EOAB). Cumpram-se as disposicoes do Codigo
de Normas da Corregedoria Geral de Justica do Estado do Parana. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. -Advs. LUIZ GUSTAVO BARON, RICARDO ANDRAUS e
CLAUDIA RENATA ROCHA-.

10. ORDINARIA-0000755-16.2005.8.16.0038-MOZART TABORDA STOCKLER
FRANCA e outro x MUNICIPIO DE MANDIRITUBA- Intime-se a parte autora para
fornecer copias da inicial em numero suficiente para a citacao do(s) reu(s), em cinco
dias. (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009). -Adv. JOAO BATISTA DOS
ANJOS-.
11. BUSCA E APREENSAO (DEPOSITO)-74/2006-BANCO ITAU S/A x IZAIAS
GONCALVES DE ANDRADE- Sobre os oficios retro, manifeste-se o requerente,
(Isaias Goncalves De Andrade, End: Rua Manoel Antonio Becker, 29, casa,
Pilarzinho, 82.110-000, Curitiba-PR; R Castro, 555, casa, 83410-250, Jardim
Guaraituba, Colombo PR, Telefone: 88880814). (Decisao autorizada pela Portaria
n.o 20/2009). -Advs. KLAUS SCHNITZLER e DANIELE DE BONA-.
12. BUSCA E APREENSAO (DEPOSITO)-596/2006-BANCO ITAU S/A x DEJAIR
PROENCA DE AGUIAR- Providencie a requerente, no prazo de 10 dias, recolhimento
das custas calculadas em R$ 36,66 (trinta e seis reais e sessenta e seis centavos).
Devendo o valor total, anteriormente informado e nos termos do calculo de fls.75, ser
recolhido atraves de guias, todas disponiveis no site do Tribunal de Justica do Estado
do Parana (http:www.tj.pr.gov.br), na forma que segue: Escrivao o valor de R$ 36,66
- unidade arrecadora Escrivania do Civel; bem como efetuar o pagamento das custas
de expedicao do mandado de intimacao, devendo este ser recolhido atraves de guia
disponivel no site do TJ-PR. (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009). -Advs.
VANESSA MARIA RIBEIRO BATALHA e DANIELE DE BONA-.
13. RESCISAO DE CONTRATO, C/C REI-1051/2006-ESTELA MIRANDA
ACORDES e outros x OTILIA ESPERANCA DE SOUZA- (...) A vista do exposto, a
teor do artigo 269, I, CPC, resolvo o merito e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido inicial para o fim de declarar resolvido o contrato de compromisso de compra
e venda celebrado entre as partes e de consequencia reintegrar a parte autora na
posse do imovel. Contudo, deve a parte autora devolver a requerida a quantia ja
quitada, bem como indeniza-la pelas benfeitorias uteis e necessarias porventura
existentes no imovel, tudo apurado em liquidacao de sentenca, reconhecido o
direito a retencao quanto as benfeitorias. Consigno que tais valores poderao
ser compensados entre as partes. Considerando que a requerida deu causa a
propositura da presente demanda, condeno-a ao pagamento de custas processuais
e honorarios advocaticios no importe de R$1.000,00, consoante as disposicoes
do artigo 20, 4o, CPC. Anote-se conforme pleiteado fls. 147. Cumpra-se no
que couber o Codigo de Normas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. -Advs.
ADYR RAITANI JUNIOR, MARCELO ANTONIO OHRENN MARTINS e RODRIGO
AUGUSTO BRUNING-.
14.
BUSCA
E
APREENSAO-0001779-45.2006.8.16.0038-SERVOPA
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA x ERIEL CARLOS- Aguarde-se
provocacao no arquivo provisorio pelo prazo de 1 (um) ano. (Decisao autorizada pela
Portaria n.o 20/2009). -Advs. GABRIEL A H NEIVA DE LIMA FILHO, TIAGO GODOY
ZANICOTTI e EDSON GONCALVES-.
15. ORDINARIA DE COBRANCA-1/2007-BANCO DO BRASIL S/A x
PARFOSYSTEN COMERCIO DE FORROS LTDA ME e outros- (...) Isto posto,
JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar os requeridos ao pagamento
de R$107.752,38 (cento e sete mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e
oito centavos), corrigidos monetariamente pela media aritmetica entre o INPC e o
IGPD-I e com incidencia de juros moratorios de 1% (um por cento) ao mes, sendo
que a correcao e os juros deverao incidir a partir da citacao. Via de consequencia,
determino a extincao do feito com julgamento do merito, nos termos do art. 269,
inc. I, do Codigo de Processo Civil. Diante da sucumbencia, condeno os requeridos,
solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorarios advocaticios
a parte contraria, os quais arbitro em 10% do valor da condenacao. Cumpramse as disposicoes do Codigo de Normas da Corregedoria Geral de Justica do
Estado do Parana. Publique-se, registre-se e intimem-se. -Advs. FLAVIA CRISTIANE
MACHADO, FERNANDO WILSON ROCHA MARANHAO e NERI DEODORO DE
CARVALHO-.
16. BUSCA E APREENSAO (DEPOSITO)-0000808-26.2007.8.16.0038-FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS AMERICA
MULTICARTEIRA x KLIFTON RODRIGUES FILIP- Ao requerente, em vista do
decurso do prazo, para que manifeste-se acerca do prosseguimento do feito
pleiteando o que entender de direito. (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009).
-Advs. BLAS GOMM FILHO e ANA LUCIA FRANCA-.
17. EXECUCAO TITULO EXTRAJUDICIAL-187/2007-BANCO ABN AMRO REAL
S/A x ADALBERTO DE ARAUJO MARTINS- Suspenda-se o feito pelo prazo de
60 (sessenta) dias. Apos, manifeste-se o requerente pleiteando o que entender de
direito. (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009). -Advs. ANDREA CRISTIANE
GRABOVSKI, LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN e MAURICIO KAVINSKI-.
18.
EXECUCAO
DE
TITULOS
EXTRAJUDICIAIS-324/2007-SERVOPA
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA x ALESSANDRA EHLKE
MADRUGA- Aguarde-se provocacao no arquivo provisorio pelo prazo de 1 (um) ano.
(Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009). -Adv. GABRIEL A H NEIVA DE LIMA
FILHO-.
19. INDENIZACAO P/ DANOS MATERIAI-923/2007-FERNANDO NATAL DE
PRETTO x MAGNO TABORDA DA ROCHA- Em cinco dias, especifiquem as partes,
com clareza e objetividade, quais as provas que efetivamente pretendem produzir,
justificando-as. (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009). -Advs. JACO IRINEU
DE PAULI JUNIOR, CELIA MAZZAGARDI e MARCIO ANDREI GOMES DA SILVA-.
20. BUSCA E APREENSAO (DEPOSITO)-1133/2007-BANCO ITAU S/A x ROSINHA
DE JESUS PINTO- Ao requerente para que, no prazo de 10 dias, dirija-se a escrivania
desta Vara e providencie a retirada, bem como a remessa, da Carta de Citacao
expedida no presente feito. (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009). -Advs.
DIEGO RUBENS GOTTARDI, DANIELE DE BONA, VANESSA MARIA RIBEIRO
BATALHA e EDUARDO MARIANO VALEZIN DE TOLEDO-.

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Curitiba, 30 de Maio de 2012 - Edicao no 875

Diario Eletronico do Tribunal de Justica do Parana

21. MONITORIA-1518/2007-COPEL DISTRIBUICAO S/A x NATANAEL JOSE DA
SILVA - ESPOLIO- Suspenda-se o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Apos,
manifeste-se o requerente pleiteando o que entender de direito. (Decisao autorizada
pela Portaria n.o 20/2009) -Advs. FABRICIO FABIANI PEREIRA e VERA LUCIA DE
PAULA XAVIER-.
22. REVISAO CONTRATUAL-59/2008-JOSE CARLOS COSLOSKI e outro x SOUZA
CRUZ S/A e outro- Intime-se a parte autora para que de regular prosseguimento ao
feito, sob pena de extincao. (Decisao autorizada pela Portaria n. 20/2009). -Advs.
VIVIANE ALMEIDA QUADROS e CAIO GRACO DE ARAUJO QUADROS-.
23. BUSCA E APREENSAO-226/2008-FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA x EURICO
BRITO DE LIMA- Suspenda-se o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Apos,
manifeste-se o requerente pleiteando o que entender de direito. (Decisao autorizada
pela Portaria n.o 20/2009). -Advs. RICARDO RUH, RODRIGO RUH e LUIS
GUSTAVO LORGA-.
24. BUSCA E APREENSAO-0002585-12.2008.8.16.0038-BANCO FINASA S/A x
RAUL JOSIEL CEZAR- Sobre os oficios retro, manifeste-se o requerente, (Raul
Josiel Cezar, End: R DO Expedicionario, 175, casa, 83840-000, Centro, QuitandinhaPR). (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009). -Adv. NORBERTO TARGINO
DA SILVA-.
25. BUSCA E APREENSAO (DEPOSITO)-404/2008-FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA
x ALEXANDRE ROBERTO DE SOUZA- Aguarde-se provocacao no arquivo
provisorio pelo prazo de 1 (um) ano. (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009).
-Advs. SERGIO SCHULZE e ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES-.
26. BUSCA E APREENSAO-458/2008-FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA x CLEITON
CEZAR DE AZEREDO- Aguarde-se provocacao no arquivo provisorio pelo prazo de 1
(um) ano. (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009). -Advs. SERGIO SCHULZE
e ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES-.
27. BUSCA E APREENSAO (DEPOSITO)-559/2008-FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA
x EMERSON LUIZ FERREIRA- Aguarde-se provocacao no arquivo provisorio pelo
prazo de 1 (um) ano. (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009). -Advs. MARCIO
AYRES DE OLIVEIRA e SANDRA JUSSARA KUCHNIR-.
28. BUSCA E APREENSAO (DEPOSITO)-615/2008-BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINAN. E INVESTIMENTO x CRISTIANO RODRIGUES SALLES
SVIERZOSKI- Aguarde-se provocacao no arquivo provisorio pelo prazo de 1 (um)
ano. (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009). -Advs. KARINE SIMONE
POFAHL WEBER e SERGIO SCHULZE-.
29. REINTEGRACAO DE POSSE BENS MOVEIS-1340/2008-VOLKSWAGEM
LEASING S/A x SPS RECICLAGEM E COM DE PLAST LTDA- (...) Isto posto, JULGO
PROCEDENTE o pedido da inicial, tornando definitiva a liminar e consolidando a
posse e a propriedade dos seguintes bens: a) Caminhao modelo VW/8.120 Euro3,
marca Volkswagen, Placa: AFO-2323; b) Carroceria de madeira aberta, de chassi no
9BWA452RX7R709886; e por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolucao
de merito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno a parte requerida ao pagamento
das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorarios advocaticios da
parte autora, os quais fixo em 10% do valor dado a causa, nos termos do  4o
do art. 20 do Codigo de Processo Civil. Quanto a carroceria apreendida, a mesma
devera ser entregue ao depositario publico em 20 dias, sob pena de apropriacao
indebita. Apos o deposito, oficie-se ao DETRAN/PR para que informe o proprietario
da carroceria. Apos, intime-se o proprietario da Carroceria para retirada da mesma.
Caso o proprietario nao seja encontrado, devera ser intimado via edital, e, se o
mesmo nao comparecer, o bem devera permanecer no depositario publico ate o valor
das diarias superar o valor do bem, quando, entao, o mesmo podera ser vendido para
pagamento das despesas do depositario publico. Publique-se, registre-se e intimemse. -Adv. MARILI RIBEIRO TABORDA-.
30. BUSCA E APREENSAO-1365/2008-AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A x HENRIQUE FARIA DA CRUZ- Ao requerente para que,
no prazo de 10 dias, dirija-se a escrivania desta Vara e providencie a retirada da
Carta de Citacao expedida no presente feito, bem como o pagamento de 10 (dez)
fotocopias. (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009). -Adv. LUIZ FERNANDO
BRUSAMOLIN-.
31. COBRANCA (RITO ORDINRIO)-0002538-38.2008.8.16.0038-G LAFFITTE
INCORP E EMPR IMOB LTDA e outros x OSVALDO BIANQUINI e outros- (...) intimese o requerido, para dar atendimento ao contido as fls. 216. Int. -Advs. LUIZ CARLOS
JAVOSCHY, CLEIDE DE OLIVEIRA e MAURO SERGIO GUEDES NASTARI-.
32. DESPEJO-1709/2008-LENCIR FRANCISCO GOMES x ANDREA CAROLINA
XAVIER E MAYER- Intime-se o autor para retirar a Carta Precatoria, para o seu
integral cumprimento. (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009) -Adv. SERGIO
CUNHA DA SILVA-.
33. REINTEGRACAO DE POSSE BENS MOVEIS-1731/2008-CIA ITAULEASING
DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -G.ITAU x Gilmar Lopes do Nascimento- Intimese o requerente, comprovar a distribuicao do mandado. (Decisao autorizada pela
Portaria n.o 20/2009). -Advs. DIEGO RUBENS GOTTARDI e DANIELE DE BONA-.
34. BUSCA E APREENSAO-37/2009-BV FINANCEIRA S/A C F I x ROGERIO
ANDRADE DE MATOS- Aguarde-se provocacao no arquivo provisorio pelo prazo
de 1 (um) ano. (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009). -Advs. MICHELE
SACKSER, DIEGO RUBENS GOTTARDI, DANIELE DE BONA, LIZIA CEZARIO DE
MARCHI e VANESSA MARIA RIBEIRO BATALHA-.
35. REVISAO CONTRATUAL-163/2009-LOURDES DA SILVA SANTOS x
IMOBILIARIA OUROSUL LTDA e outro-(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito,
sem resolucao do merito, em relacao a RG Administradora e Incorporadora de
Bens Ltda., com fulcro no art. 267, inc. VI, do Codigo de Processo Civil. E JULGO

IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo, sem resolucao de merito, na forma
do art. 267, inc. VI, do Codigo de Processo Civil. Diante da sucumbencia, condeno
a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorarios
advocaticios da parte requerida RG Administradora e Incorporadora de Bens Ltda,
os quais fixo em 10% do valor dado a causa, nos termos do  4o do art. 20 do Codigo
de Processo Civil. Apos o transito em julgado, expeca-se alvara de levantamento dos
valores depositados em juizo em favor da parte requerente. Publique-se, registre-se
e intimem-se. -Advs. RONALDO MARTINS, ADYR RAITANI JUNIOR e MARCELO
ANTONIO OHRENN MARTINS-.
36. DECLARAT NULIDADE TITULO-180/2009-FRANCISCO FRANCA x SIMARA
COM. DE PECAS E ACESS. AUTOMOTIVOS LTDA- Aguarde-se provocacao no
arquivo provisorio pelo prazo de 1 (um) ano. (Decisao autorizada pela Portaria n.o
20/2009). -Adv. GILBERTO ADRIANE DA SILVA-.
37. DECLARATORIA-246/2009-RIBAMAR COMERCIO DE MADEIRAS E EQUIP.
LTDA ME x SOLARIUM INDUSTRIA QUIMICA LTDA ME e outro- (...) Isto posto,
JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da inicial e julgo extinto o processo, com
resolucao de merito, com fundamento no art. 269, inc. I, do Codigo de Processo
Civil. Condeno a parte autora em litigancia de ma-fe consistente em multa de 1%
do valor da causa a ser recolhida ao FUNJUS e indenizacao de 20% do valor
da causa as partes requeridas, pro rata. Ante a sucumbencia, condeno a parte
requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorarios advocaticios para
os patronos das partes requeridas, os quais fixo, nos termos do artigo 20, 3o, do
Codigo de Processo Civil, em 10% sob o valor da causa, para cada patrono. Publiquese, registre-se e intimem-se. -Advs. LUIZ ALBERTO GONCALVES, MARCOS
LUIZ PEREIRA DE SOUZA, JOSE RICARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE,
RICARDO AMAZONAS DE ALMEIDA e BLAS GOMM FILHO-.
38. BUSCA E APREENSAO-271/2009-BANCO ITAU S/A x ADAO RODRIGUES DE
OLIVEIRA- Ao requerente para que, no prazo de 10 dias, dirija-se a escrivania desta
Vara e providencie a retirada, da Carta de Citacao expedida no presente feito, bem
como efetuar o pagamento das custas de expedicao, devendo este ser recolhido
atraves de guia dispinivel no site do TJ-PR. (Decisao autorizada pela Portaria
n.o 20/2009). -Advs. CARINE DE MEDEIROS MARTINS e CRISTIANE BELINATI
GARCIA LOPES-.
39. USUCAPIAO-286/2009-DANILO MACHADO- I - Face a citacao do executado
por edital, as fls. 28/31, e o nao comparecimento em juizo, e, visando evitar
futuras nulidades, nomeio entao a Dra. CLAUDIA RENATA DA ROCHA, OAB/PR
33.351, como curadora dos citados por edital, podendo apresentar defesa, mesmo
por negativa geral, sendo devido o valor de R$ 250,00, a titulo de honorarios
advocaticios pela inexistencia de defensoria publica, valor a ser pago pelo Estado
do Parana Diligencias necessarias -Advs. FELIPE ANGHINONI GRAZZIOTIN e
CLAUDIA RENATA ROCHA-.
40. COBRANCA (RITO ORDINRIO)-460/2009-LAERCIO FERREIRA RIBAS x
AMILTON CARVALHO- Recebo o recurso de apelacao interposto, eis que atendidos
os requisitos de admissibilidade, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados
para responderem no prazo legal. Nao havendo recurso adeviso, subam os autos ao
e. Tribunal de Justica, com as cautelas de estilo.-Advs. JAIR APARECIDO AVANSI,
FERNANDA MONCATO FLORES, LEANDRO VIZINTINI e ROLAND HASSON-.
41. RESCISAO DE CONTRATO ORDINAR-498/2009-BANCO FINASA S/A x
ALEXANDRO DE OLIVEIRA- Intime-se o requerente, a efetuar o pagamento das
custas de expedicao da carta de citacao, devendo este ser recolhido atraves de guia
disponivel no site do TJ-PR. (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009). -Advs.
DIEGO RUBENS GOTTARDI, VANESSA MARIA RIBEIRO BATALHA, DANIELE DE
BONA, FERNANDO JOSE GASPAR e RAFAELA DE AGUILAR RODRIGUES-.
42. BUSCA E APREENSAO-533/2009-FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA x
ANTONIO CARLOS BERATA- Suspenda-se o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias.
Apos, manifeste-se o requerente pleiteando o que entender de direito. (Decisao
autorizada pela Portaria n.o 20/2009). -Advs. SERGIO SCHULZE e ANA ROSA DE
LIMA LOPES BERNARDES-.
43. DECLARAT NULIDADE TITULO-798/2009-DEBORA PEROZZO x SIMARA
COMERCIO DE PECAS E ACESS. AUT. LTDA e outro- Ao requerente, em vista
do decurso do prazo, para que manifeste-se acerca do prosseguimento do feito
pleiteando o que entender de direito. (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009).
-Adv. GILBERTO ADRIANE DA SILVA-.
44. RESCISO CONTRATUAL C/R.P ORD-861/2009-RG ADMINISTRADORA E
INCORPORADORA DE BENS LTDA x JOSE LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES e
outro- Ao requerente, em vista do decurso do prazo, para que manifeste-se acerca
do prosseguimento do feito pleiteando o que entender de direito. (Decisao autorizada
pela Portaria n.o 20/2009). -Adv. RODRIGO AUGUSTO BRUNING-.
45. RESCISAO DE CONTRATO ORDINAR-1087/2009-VALDEVINO PAROLIM
ACCORDES (ESPOLIO) e outros x MAURO LUIZ BANAK e outro- (...) Isto posto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da inicial, para fins de: a) declarar
rescindido o contrato de compromisso de compra e venda entabulado entre as partes;
b) determinar a reintegracao de posse do imovel, objeto do contrato de compromisso
de compra e venda em favor da parte demandante, com prazo de desocupacao
voluntaria de 30 dias a contar da publicacao desta sentenca e, esgotado o prazo,
expedindo-se mandado de reintegracao de posse, confirmando-se a liminar; c)
condenar a parte demandada, a titulo de perdas e danos a pagar para a parte
demandante os alugueis, desde a imissao na posse ate a efetiva desocupacao
do imovel, no valor de 0,5% do valor venal de registrado no cadastro municipal
para fins de IPTU, por mes, corrigidos monetariamente pela media aritmetica do
INPC e IGP-DI a partir de quando deveria ser paga cada prestacao, bem como
juros de mora de 1% a partir da citacao; d) determinar que a parte demandante
devolva para a parte demandada os valores pagos a titulo de mensalidades, podendo
aquela (demandante) reter o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor a

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Curitiba, 30 de Maio de 2012 - Edicao no 875

Diario Eletronico do Tribunal de Justica do Parana

devolver, corrigidos monetariamente pela media aritmetica do INPC e IGP-DI a partir
de quando foi paga cada prestacao; e) determinar que a parte demandante indenize
a parte demandada nas benfeitorias uteis e necessarias por esta construidas, as
quais deverao ser apuradas em liquidacao de sentenca, por avaliacao do oficial de
justica e, havendo divergencia, por pericia a ser paga pelo contestante da avaliacao.
Por fim, JULGO extinto o processo com resolucao do merito, o que faco com
fundamento no art. 269, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Diante da sucumbencia
minima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas
processuais e dos honorarios advocaticios, os quais arbitro em 10% do valor da
condenacao. Cumpram-se as disposicoes do Codigo de Normas da Corregedoria
Geral de Justica do Estado do Parana. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. -Advs.
RODRIGO AUGUSTO BRUNING e MAURO SERGIO GUEDES NASTARI-.
46. EXECUCAO TITULO EXTRAJUDICIAL-1112/2009-AFONSO DE ASSIS &
FILHOS LTDA e outro x ODAIR JOSE DA SILVA- Primeiramente, visando evitar
futuras nulidades, proceda-se a intimacao do executados via Oficial de Justica para
opor embargos no prazo legal. Intimem-se. -Adv. PRISCILA S. KARPINSKI-.
47. REVISAO CONTRATUAL-1154/2009-MERESNILDO KOASKI e outro x JOAO
A DE FREITAS e outro- Em cinco dias, especifiquem as partes, com clareza e
objetividade, quais as provas que efetivamente pretendem produzir, justificandoas. (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009). -Advs. POLIANE LAGNER DE
SILVEIRA e SERGIO SILVA GUIMARAES-.
48. EXECUCAO DE TITULOS EXTRAJUDICIAIS-0002743-33.2009.8.16.0038BANCO SANTANDER BRASIL S/A x SIMARA APARECIDA DA ROCHAAguarde-se provocacao no arquivo. -Advs. MARIANE CARDOSO MACAVERICH,
ROSANGELA DA ROSA CORREA e THIAGO FELIPE RIBEIRO DOS SANTOS-.
49. REVISAO CONTRATUAL-0000160-41.2010.8.16.0038-EDUARDO DE JESUS
DRUCZKOSKI x BANCO ITAULEASING S/A- (...) Isto posto, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo, com resolucao de merito, na forma
do art. 269, I, do Codigo de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento
das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorarios advocaticios da
parte requerida, os quais fixo em 10% do valor dado a causa, nos termos do  4o do
art. 20 do Codigo de Processo Civil. Apos o transito em julgado, e quanto ao valor
depositado, desconte-se as custas e os honorarios supra referidos, expedindo-se
alvara de levantamento ao requerido para abater a divida da parte autora, ficando
pendentes as diferencas nao depositadas das parcelas vencidas e as parcelas
vincendas. Publique-se, registre-se, e intimem-se. -Advs. CRISTHIANO MENDES,
GUSTAVO SALDANHA SUCHY e JANAINA GIOZZA AVILA-.
50.
ADJUDICACAO
COMPULSORIA-0000181-17.2010.8.16.0038-VALTER
AUGUSTO PEREIRA x A CINDERELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA- (...) Isto posto, na forma do artigo 269, inciso I, do Codigo de Processo Civil,
JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a adjudicacao do lote no 02 (dois)
da quadra no17 (dezessete), do loteamento Vila Prefeito Manoel Juvenal da Cruz
- I Planta, imovel matriculado sob o no 13.893, na 1a Circunscricao do Registro de
Imoveis de Sao Jose dos Pinhais, em favor do requerente. Ante a sucumbencia,
condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorarios
advocaticios para o patrono da parte requerente, os quais fixo, nos termos do artigo
20, 3o, do Codigo de Processo Civil, em 10% sob o valor da causa. Apos o transito
em julgado, esta sentenca servira para a lavratura da escritura de compra e venda do
referido imovel e registro na matricula, suprindo-se o consentimento dos requeridos,
devendo os custos de registro serem suportados pela parte autora. Publique-se,
registre-se e intimem-se. Fazenda Rio Grande, 24 de maio de 2012 -Advs. LUIZ
EDUARDO LIMA BASSI e POLIANE LAGNER DE SILVEIRA-.
51. ORDINARIA-0001227-41.2010.8.16.0038-K.M.P. COMERCIO DE CAMINHOES
LTDA x MARCOS AUGUSTO PEREIRA DAS NEVES- Aguarde-se provocacao no
arquivo provisorio pelo prazo de 1 (um) ano. (Decisao autorizada pela Portaria n.o
20/2009). -Adv. RONALDO GUILHERME KUMMER-.
52. MONITORIA-0001808-56.2010.8.16.0038-AFONSO DE ASSIS & FILHOS LTDA
e outro x JOAO RICARDO ZOELLNER ME- Intime-se o requerente, a efetuar o
pagamento das custas de expedicao de alvara, para o Sr. Oficial de Justica levantar
valores referente a diligencia, devendo este ser recolhido atraves de guia disponivel
no site do TJ-PR. (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009). -Adv. PRISCILA
S. KARPINSKI-.
53. REVISAO CONTRATUAL-0001935-91.2010.8.16.0038-EVA APARECIDA DE
OLIVEIRA EVARISTO x BANCO BV FINANCEIRA S/A- (...) Isto posto, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido e extinto o processo, com resolucao de merito, na forma
do art. 269, I, do Codigo de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento
das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorarios advocaticios da
parte requerida, os quais fixo em 10% do valor dado a causa, nos termos do  4o
do art. 20 do Codigo de Processo Civil. Publique-se, registre-se, e intimem-se. Apos
o transito em julgado, e quanto ao valor depositado, desconte-se as custas e os
honorarios supra referidos, expedindo-se alvara de levantamento ao requerido para
abater a divida da parte autora, ficando pendentes as diferencas nao depositadas
das parcelas vencidas e as parcelas vincendas. Publique-se, registre-se, e intimemse. -Advs. PRISCILA HEISE BALDO, GABRIEL MEURER, FLAVIO PENTEADO
GEROMINI, GERSON VANZIN MOURA DA SILVA, JAIME OLIVEIRA PENTEADO
e LUIZ HENRIQUE BONA TURRA-.
54. EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL-0002303-03.2010.8.16.0038-BANCO DO
BRASIL S/A e outro x EDIMILSON RODRIGUES e outro- Manifeste-se o
requerente. (Decisao autorizada autorizada pela Portaria n.o 20/2009). -Advs. DIOGO
BERTOLINI e ELOI CONTINI-.
55.
COBRANCA
(SUMARIO)-0002650-36.2010.8.16.0038-CONDOMINIO
RESIDENCIAL TERRA SANTA x TERRA SANTA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA e outros- (...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo em
relacao a Antonio Amaral Neto e Niscareli Lima dos Santos Amaral, nos termos do
art. 267, VIII, do CPC. e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte

requerida Terra Santa Empreendimentos Imobiliarios Ltda., ao pagamento da quantia
equivalente as taxas condominiais, no montante de R$1.246,83 (um mil e duzentos
e quarenta e seis reais e oitenta e tres centavos), referentes ao periodo de agosto de
2009 a junho de 2010, bem como as parcelas que se venceram no curso da presente
demanda, acrescidas de correcao monetaria pela media do INPC/IGPDI, juros de 1%
(um por cento) ao mes, e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores vencidos,
conforme a fundamentacao. Ante a sucumbencia, condeno a parte requerida ao
pagamento das custas processuais e dos honorarios advocaticios para o patrono da
parte autora, os quais fixo, nos termos do artigo 20, 3o, do Codigo de Processo Civil,
em 10% sob o valor da condenacao, corrigido monetariamente ate a data do efetivo
pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. -Advs. KIRILA KOSLOSK, ENIO
ROBERTO MURARA e KARYN MARTINS LOPES-.
56.
COBRANCA
(SUMARIO)-0002652-06.2010.8.16.0038-CONDOMINIO
RESIDENCIAL TERRA SANTA x TERRA SANTA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA- (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para
condenar a parte requerida ao pagamento da quantia equivalente as taxas
condominiais, no montante de R$ 1.251,38 (um mil e duzentos e cinquenta e um
reais e trinta e oito centavos), referentes ao periodo de julho de 2009 a junho de
2010, bem como as parcelas que se venceram no curso da demanda, acrescidas
de correcao monetaria pela media do INPC e IGPDI, juros de mora de 1% ao mes,
e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores vencidos, todos incidindo a partir
do vencimento de cada prestacao. Ante a sucumbencia, condeno a parte requerida
ao pagamento das custas processuais e dos honorarios advocaticios para o patrono
da parte autora, os quais fixo, nos termos do artigo 20, 3o, do Codigo de Processo
Civil, em 10% sob o valor da condenacao. Cumpram-se as disposicoes do Codigo
de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justica do Estado do Parana. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. -Advs. KIRILA KOSLOSK e KARYN MARTINS LOPES-.
57. REVISAO CONTRATUAL-0003111-08.2010.8.16.0038-LUANA LOURENCO
DE OLIVEIRA MONTEIRO x BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINAN. E
INVESTIMENTO- (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o
processo, com resolucao de merito, na forma do art. 269, I, do Codigo de Processo
Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como ao
pagamento dos honorarios advocaticios da parte requerida, os quais fixo em 10%
do valor dado a causa, nos termos do  4o do art. 20 do Codigo de Processo Civil.
Apos o transito em julgado, e quanto ao valor depositado, desconte-se as custas e os
honorarios supra referidos, expedindo-se alvara de levantamento ao requerido para
abater a divida da parte autora, ficando pendente as diferencas nao depositadas das
parcelas vencidas e as parcelas vincendas. Publique-se, registre-se, e intimem-se. Advs. PAULO ROBERTO NAKAKOGUE e REINALDO MIRICO ARONIS-.
58.
REVISIONAL
C/
CONSIGNACAO
E
PEDIDO
LIMINAR-0003252-27.2010.8.16.0038-OLIVER - MASSA CABELEREIRO LTDA e
outros x BANCO DO BRASIL S/A- 1. Converto o julgamento em diligencia. 2. Intimese a parte autora para que manifeste-se sobre os documentos juntados pelo reu,
no prazo de cinco dias nes termos do art. 398 do CPC. 3. Dil. necessarias. -Advs.
OVIDIO MACHADO O. FILHO e LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN-.
59. BUSCA E APREENSAO (DEPOSITO)-0003382-17.2010.8.16.0038-BANCO BV
FINANCEIRA S/A x ADAO RODRIGUES DE GOIS- Intime-se o requerente, a efetuar
o pagamento das custas de expedicao da carta de citacao, devendo este ser
recolhido atraves de guia disponivel no site do TJ-PR. (Decisao autorizada pela
Portaria n.o 20/2009). -Adv. ANGELA ESSER PULZATO DE PAULA-.
60. REINTEGRACAO DE POSSE BENS MOVEIS-0003732-05.2010.8.16.0038BRADESCO LEASING S/A ARREND. MERCANTIL x RIBAMAR COMERCIO DE
MADEIRAS E EQUIP. LTDA ME- Aguarde-se provocacao no arquivo provisorio pelo
prazo de 1 (um) ano. (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009). -Adv. NELSON
PASCHOALOTTO-.
61. REVISAO CONTRATUAL-0004058-62.2010.8.16.0038-OLIDES ANTONIO
POMPEU x BANCO ITAULEASING S/A- (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido e extinto o processo, com resolucao de merito, na forma do art. 269,
I, do Codigo de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das
custas processuais, bem como ao pagamento dos honorarios advocaticios da parte
requerida, os quais fixo em 10% do valor dado a causa, nos termos do  4o do
art. 20 do Codigo de Processo Civil. Quanto ao valor depositado, descontem-se as
custas e os honorarios supra referidos. Havendo saldo, expeca-se alvara em favor da
requerida para abater a divida da parte autora, permanecendo pendentes as parcelas
vincendas e as diferencas nao depositadas. Publique-se, registre-se, e intimem-se. Advs. ANDREIA DAMASCENO, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, LEANDRO
SOUZA DA SILVA e ROSIANE APARECIDA MARTINEZ-.
62. EXECUCAO DE TITULOS EXTRAJUDICIAIS-0004232-71.2010.8.16.0038BANCO SANTANDER S/A x L A COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA e outro- Intime-se o requerente, a efetuar o pagamento das custas de
expedicao de 10 (dez) oficios, devendo este ser recolhido atraves de guia disponivel
no site do TJ-PR. (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009). -Advs. MARIANE
CARDOSO MACAREVICH e ROSANGELA DA ROSA CORREA-.
63. INDENIZACAO POR DANO MORAIS-0004464-83.2010.8.16.0038-MARIENGEL
MODAS & CONFECCOES LTDA - ME e outros x BRASIL TELECOM S/A- (...) Isto
posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolucao do merito, em relacao a Marcos
Antonio de Almeida e Marinalva da Silva Bispo de Almeida, com fulcro no art. 267,
inc. VI, do Codigo de Processo Civil. E JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial
para: (a) determinar a exclusao definitiva do nome da parte autora dos orgaos de
protecao ao credito, no que se refere as pendencias discutidas nos autos, no prazo
de 48 horas, sob pena de multa diaria de R$500,00 (quinhentos reais), com fulcro no
 4o do art. 461 do CPC, em especial ao SERASA; (b) condenar a parte requerida
Brasil Telecom S/A ao pagamento, em favor da parte requerente Mariengel Modas
& Confeccoes Ltda. - ME, do valor de R$937,63 (novecentos e trinta e sete reais
e sessenta e tres centavos) a titulo de indenizacao por danos morais, devendo

- 957 -

Curitiba, 30 de Maio de 2012 - Edicao no 875

Diario Eletronico do Tribunal de Justica do Parana

este valor ser monetariamente corrigido pela media aritmetica do INPC e IGP-DI,
acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mes, ambos a partir da citacao
Diante da sucumbencia reciproca, condeno as partes ao pagamento das custas
processuais pro rata e dos honorarios advocaticios dos patronos da parte contraria,
os quais arbitro em 10% do valor da condenacao, nos termos do  3o do art. 20 do
Codigo de Processo Civil, ficando os mesmos compensados. Publique-se, registrese e intimem-se. -Advs. DANIELI DUDECKE e SANDRA REGINA RODRIGUES-.
64. BUSCA E APREENSAO-0004651-91.2010.8.16.0038-BANCO BV FINANCEIRA
S/A x MARIA APARECIDA CAMARGO- Aguarde-se provocacao no arquivo
provisorio pelo prazo de 1 (um) ano. (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009).
-Advs. ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES e SERGIO SCHULZE-.
65. REVISAO CONTRATUAL -0005231-24.2010.8.16.0038 -LUCIANO FOLONI x
BANCO FINASA BMC S/A - Em cinco dias, especifiquem as partes, com clareza
e objetividade, quais as provas que efetivamente pretendem produzir, justificandoas. (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009). -Advs. MICHELLE SCHUSTER
NEUMANN, SERGIO SCHULZE e TATIANA VALESCA VROBLEWSKI-.
66. BUSCA E APREENSAO-0005371-58.2010.8.16.0038-BANCO DAYCOVAL S/
A x JAHIR ALMEIDA RIBAS- Aguarde-se provocacao no arquivo provisorio
pelo prazo de 1 (um) ano. (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009). Advs. MARCO JULIANO FELIZARDO, MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI,
FABIANO ROESNER e AMAURI BAPTISTA SALGUEIRO-.
67. COBRANCA (SUMARIO)-0005899-92.2010.8.16.0038-MAPFRE VERA CRUZ
SEGURADORA S.A x JEVERSON COLACO DA ROCHA e outro- (...) Isto posto,
JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para fins de condenar os reus, Jeverson
Colaco da Rocha e Antonio Milcheski, ao pagamento de R$ 12.590,00 (doze mil,
quinhentos e noventa reais), devidamente corrigidos pela media do INPC/IGPM
desde a data do efetivo desembolso, acrescido de juros de mora de 1% (um por
cento) ao mes, tambem da data do efetivo reembolso. Por fim, JULGO extinto
o processo com resolucao do merito, o que faco com fundamento no art. 269,
inciso I, do Codigo de Processo Civil. Diante da sucumbencia, condeno as partes
requeridas ao pagamento das despesas processuais e dos honorarios advocaticios,
os quais arbitro em 10% do valor da condenacao. Cumpram-se as disposicoes do
Codigo de Normas da Corregedoria Geral de Justica do Estado do Parana. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. -Advs. JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA, CARLOS
ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA e SILVIO CESAR MICHELETTI-.
68. REVISAO CONTRATUAL-0006099-02.2010.8.16.0038-RONALDO MARCELO
DE LIMA x BANCO PANAMERICANO S/A- (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido e extinto o processo, com resolucao de merito, na forma do art. 269,
I, do Codigo de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das
custas processuais, bem como ao pagamento dos honorarios advocaticios da parte
requerida, os quais fixo em 10% do valor dado a causa, nos termos do  4o do
art. 20 do Codigo de Processo Civil. Quanto ao valor depositado, descontem-se as
custas e os honorarios supra referidos. Havendo saldo, expeca-se alvara em favor da
requerida para abater a divida da parte autora, permanecendo pendentes as parcelas
vincendas e as diferencas nao depositadas. Publique-se, registre-se, e intimem-se.
-Advs. MAYLIN MAFFINI e SERGIO SCHULZE-.
69.
RESOLUCAO
DE
CONTRATO-0006575-40.2010.8.16.0038EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARAISO LTDA x NOEDI BOMHARDT- Em
cinco dias, especifiquem as partes, com clareza e objetividade, quais as provas
que efetivamente pretendem produzir, justificando-as. (Decisao autorizada pela
Portaria n.o 20/2009). -Advs. SILVIO BRAMBILA, MARCELA PEGORARO e MAURO
SERGIO GUEDES NASTARI-.
70. RESOLUCAO DE CONTRATO -0006577-10.2010.8.16.0038- AZ IMOVEIS
LTDA x MAURO JULIO GARCIA- Providencie, o requerente, recolhimento das custas
referentes a diligencia do Sr.o Oficial de Justica, sendo que a guia para recolhimento
encontra-se disponivel no endereco eletronico do Tribunal de Justica do Estado do
Parana. (R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais) - Banco do Brasil, Conta Judicial n.o
2800130424255, Agencia n.o 4314-1). (Decisao autorizada pela Portaria n.o 20/2009).
-Adv. SILVIO BRAMBILA-.
71. COBRANCA (RITO ORDINRIO)-0006654-19.2010.8.16.0038-MULTIRENTAL
LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS x DERMAK SERVICOS DE
ESCAVACOES E TERRAP. LTDA- (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido
e CONDENO a requerida ao pagamento do valor de R$30.000,00 (trinta mil reais),
acrescidas de correcao monetaria pelo indice INPC/IGPDI, calculada a partir da data
de vencimento, e juros de 1% ao mes a partir da data da citacao. Ante a sucumbencia,
condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorarios
advocaticios para o patrono da parte autora, os quais fixo nos termos do artigo 20,
paragrafo 4o, do Codigo de Processo Civil, em 10% sob o valor da condenacao.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. -Advs. FERNANDO JOSE BONATTO, SADI
BONATTO, BRUNA BONATTO, WAJIH EL MASSANE JUNIOR e RAFAEL COSTA
CONTADOR-.
72. PRESTACAO DE CONTAS-0000117-70.2011.8.16.0038-IVANI GROSBELLI x
BANCO FININVEST S/A- (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a acao para
condenar o reu Banco Itaucard S/A a prestar contas a parte requerente Ivani Grosbelli
a respeito dos cartoes de credito de no861207422780199 e no4160**** **** 8019, de
forma contabil e obedecendo a forma determinada no art. 917 do CPC, devendo,
ainda, exibir o contrato entabulado entre as partes, tudo no prazo de 30 dias. Com
relacao ao ultimo cartao, cujos digitos nao foram informados pela parte autora,
esta devera informar o numero completo, em 10 dias, para possibilitar a prestacao
de contas corretamente. CONDENO, ainda, a parte requerida ao pagamento de
custas e honorarios advocaticios em favor da parte adversa, os quais fixo em 10%
sob o valor dado a causa. Ratifique-se nos autos, o polo passivo fazendo constar
como requerido BANCO ITAUCARD S/A Transitada em julgado, manifeste-se a
parte autora sobre as contas apresentadas. Publique-se, registre-se e intimem-se. -

Advs. MAURO SERGIO GUEDES NASTARI, ALEXANDRE DE ALMEIDA e ANIBAL
FORMIGHIERI DE ALMEIDA-.
73. ORDINARIA C/ PEDIDO DE ANTECI-0000230-24.2011.8.16.0038-SILVANA
LEMES TRINDADE x UNIMED CURITIBA-(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido para declarar vigente o contrato existente entre as
partes, confirmando a liminar de restabelecimento do plano de saude, devendo
a autora efetuar o pagamento regular da mensalidade, nos termos do art. 269,
inc. I, do Codigo de Processo Civil. Diante da sucumbencia reciproca, condeno
as partes ao pagamento das custas processuais pro rata e dos honorarios
advocaticios para os patronos das partes, os quais fixo, nos termos do artigo
20, 3o, do Codigo de Processo Civil, em 10% sob o valor da causa, ficando
os mesmos compensados. Publique-se, registre-se e intimem-se. -Advs. DAIANE
MEDINO DA SILVA, WALDEMAR PONTE DURA, MARCELO DE OLIVEIRA,
LIZETE RODRIGUES FEITOSA, FABIO SILVEIRA ROCHA e EDUARDO BATISTEL
RAMOS-.
74.
REVISAO
CONTRATUAL-0000798-40.2011.8.16.0038-RENILDA
DA
APARECIDA GONCALVES FARIAS x BANCO FINASA BMC S/A- (...) Isto posto,
JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolucao de merito, na forma do art.
285-A do Codigo de Processo Civil. Outrossim, JULGO EXTINTA a acao cautelar
de exibicao de documentos, em apenso, sem resolucao do merito, em razao da
perda superveniente do objeto e com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Codigo
de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, ficando