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Data23/09/2011      OriginalPágina
FonteSP - Cidade

Diário SP - Cidade de 23/09/2011 (3367795)

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12  Sao Paulo, 56 (180)
CONFORME NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 13.885/04 E
DECRETO 49.969/08
2007-0252383-2 SQL/INCRA 0004114700277-1 006 BUFFET ANARKIA PARK LTDA - ME
REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO
LOCAL DE REUNIAO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DO ART. 35 DA LEI 14.141/06, TENDO
EM VISTA QUE O PEDIDO FORMULADO PERDEU O SEU OBJETO,
EM RAZAO DA ENTRADA EM VIGOR DODEC. 49.969/08.
2008-0160457-1 SQL/INCRA 0003615100530-1 009 BANCO ITAU S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DO ART 18 DO DECRETO 49.969/08
FACE: DOCUMENTACAO IN- COMPLETA - FALTAM ITENS 1,4,6,7
E 8 DO COUNIQUE-SE FL 55.
2008-0174032-7 SQL/INCRA 0004214800338-1 002 MARIA PESTANA RODRIGUES
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA SECAO 4.A.8, INCISO I, DO DEC.
32.329/92: NAO ATEN-DIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2008-0301301-5 SQL/INCRA 0003600320191-1 001 SHEMITTA IMP. E EXP. LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM I, DO DEC.
49.969/08: NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2009-0062185-7 SQL/INCRA 0004716000567-1 008 L J F RESTAURANTE MINEIRO LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA LEI 10.205/1986, DECRETO
49.969/08 E LEI 13.885/04.
2009-0108632-7 SQL/INCRA 0004110301807-1 001 FERNANDO JORGE LARRABURE
APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
2009-0278335-8 SQL/INCRA 0004507702720-1 001 ROGERS ROMANO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO DEC. 49.969/08:
NAO ATENDIMENTO CORRE TO DO COMUNIQUE-SE.
2009-0361405-3 SQL/INCRA 0004728600084-1 003 CONFIDENCES COM.DE PRODUTOS P/SEX
SHOP LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO DEC. 49.969/08:
ALF ELETRONICA EMITIDAARQUIVE-SE.
2010-0088594-8 SQL/INCRA 0004520500184-1 001 ABILIO HERVE CEPERA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 8382/76 COMB. COM LEI 13.558/03 E LEI
13.876/04.
2010-0177243-8 SQL/INCRA 0004512300147-1 001 ROSA K ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA
EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO DEC. 49.969/08:
NAO ATENDIMENTO DO CORRETO DO COMUNIQUE-SE.
2010-0189669-2 SQL/INCRA 0004728600521-1 011 ITAU UNIBANCO S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DESPACHO INTERLOCUTORIO:
CONFORME COM FULCRO NA RESOLUCAO CCPDU 03/04,
FICA VSA NOTIFICADO QUA A ANALISE DESTE PEDIDO FICARA
SOBRESTADA ATE A APRESENTACAO DO AUTODE REGULARIZACAO E DA RESPECTIVA PLANTA VISTADA PELA PMSP E
REFE-RENTE A REGULARIZACAO DA EDIFICACAO OBJETO DO
PROCESSO N 2004-1. 006.813-2.
2010-0209965-6 SQL/INCRA 0004532500273-1 017 BANCO BRADESCO S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO DEC.
49.969/08:NAO ATENDIMENTO CORRETODO COMUNIQUE-SE.
2010-0271184-0 SQL/INCRA 0004126900179-1 001 ANGELA MARIA TEREZA ALMA FILISETTI
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA SECAO 4.A.8, INCISO I, DO DEC.
32.329/92: NAO ATEN-DIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2010-0279713-2 SQL/INCRA 0004110200423-1 001 BORIS CZERNORVCKI
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92. LEI 8.382/76, ALTERADA PELA LEI 9.843/85, COMBINADA COM A LEI 10.199/86, ALTERADA PELA LEI 10.267/87
E LEI 10.335/87.
2010-0292880-6 SQL/INCRA 0004101600491-1 004 ESCOLA PRIMEIRA EDUCACAO INFANTIL
LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, DECRETO
49.969/08 E LEI 13.885/04.
2010-0300575-2 SQL/INCRA 0004706000017-1 003 EDWARD JUN SETOGUCHI
RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO
E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92. LEI 13.885/04, LEI 14.044/05 E DECRETO 45.817/05
2010-0300745-3 SQL/INCRA 0004508300030-1 003 CLS TREINAMENTO EMPRESARIAL E
PROFISSIONAL
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DESPACHO INTERLOCUTORIO:
CONFORME COM FULCRO NA RESOLUCAO CCPDU 03/04,
FICA VSA NOTIFICADO QUE A ANALISE DESTE PEDIDO FICARA
SOBRESTADA ATEA A PRESENTE DO AUTO DEREGULARIZACAO
E DA RESPECTIVA PLANTA VISTADA PELA PMSP E REFEREN-TE
A REGULARIZACAO DA EDIFICACAO OBJETO DO PROCESSO N
2003-1.034.438-3.
2010-0310388-6 SQL/INCRA 0004120503941-1 001 F I N A M B R A E M P R E E N D I M E N TO S
TURISTICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO DEC. 49.969/08:
MUDANCA DO CNPJ. OUTROPROCESSO PARA O LOCAL (20110.172.800-7).
2010-0354712-1 SQL/INCRA 0004210800562-1 007 VANDUS ALIMENTOS LTDA-ME
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICENCA
DE FUNCIONAMENTO
DESPACHO INTERLOCUTORIO:
CONFORME COM FULCRO NA RESOLUCAO CCPDU 03/04,
FICA VSA NOTIFICADO QUE A ANALISE DESTE PEDIDO FICARA
SOBRESTADA ATE A APRESENTACAO DO AUTODE REGULARIZACAO E DA RESPECTIVA PLANTA VISTADA PELA PMSP E
REFE-RENTE A REGULARIZACAO DA EDIFICACAO OBJETO DO
PROCESSO N 1994-0. 065.362-0.
2011-0012621-6 SQL/INCRA 0003604500648-1 002 F L A M B O Y A N T E M P R . I N V . E
PARTICIPACOESLTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA SECAO 4.A.8, INCISO I, DO DEC.
32.329/92: NAO ATEN-DIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2011-0090673-4 SQL/INCRA 0004712200911-1 002 NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE
CONCLUSAO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, REGULAMENTADA PELO DEC. 32.329/92 E ARTIGO 9 DO DEC. 38.058/99,
INCISO II (DOCUMENTOS FALTANTES): - COPIA DE DOCUMENTACAO QUE AUTORIZA AS REQUERENTES A ASSINAREM
ADECLARACAO, BEM COMO COPIA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE. - ATENDIMENTO A RESSALVA DO
ALVARA, FACE CONSTAR DA DOCUMENTACAO APRESENTADA
QUE O SISTEMA DE PROTECAO CONTRA DESCARGAS ELE-

Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo
TRICAS ESTA LIGADA A MALHA JA EXISTENTE DO PREDIO
(APRESENTAR DECLARACAODO RESPONSAVEL TECNICO SE
O ATERRAMENTO FOR TOTALMENTE SEPARADO DO ATERRAMENTO DA EDIFICACAO).
2011-0093120-8 SQL/INCRA 0003600100211-1 004 PASTELARIA E LANCHONETE BETO LTDA
ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO DEC. 49.969/08:
ITENS NAO ATENDIDOS DOCOMUNIQUESE.
2011-0112874-3 SQL/INCRA 0004508000381-1 005 POLI MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA -EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO DEC. 49.969/08:
ALF ELETRONICA EMITIDAARQUIVE-SE.
2011-0153822-4 SQL/INCRA 0004107000036-1 001 CLAUDIO ALBERTO CURY
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO , CONCEDIDO NOS TERMOS DO ART.1 ,ANEXO I , ITEM 3.7 LETRA D
DA LEI 11.228/92 E ART.3 , ANEXO 3 ,SECAO 3.H, ITEM IV DO
DECRETO 32.329/92.
2011-0164011-8 SQL/INCRA 0004128400114-1 007 NEWTON MINORU HIROTA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DO ITEM 4.1.1.1 DA LEI 11.228/92:
NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2011-0167377-6 SQL/INCRA 0004118300478-1 013 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO
PAULO / METRO
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO , CONCEDIDO NOS TERMOS DO ART.1 ,ANEXO I , ITEM 3.7 LETRA D
DA LEI 11.228/92 E ART.3 , ANEXO 3 ,SECAO 3.H, ITEM IV DO
DECRETO 32.329/92.
2011-0170580-5 SQL/INCRA 0003606400446-1 001 ROBERTO RODRIGUES
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92.
2011-0180905-8 SQL/INCRA 0003703500018-1 003 A I L E E M P R E E N D I M E N T O S E
PARTICIPACOES LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE
CONCLUSAO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, REGULAMENTADA PELO DEC. 32.329/92 E DEC. 38.058/99: INCISO II (DOCUMENTOS FALTANTES): ALVARA DE AUTO-RIZACAO PARA
INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA PARA
DEFICIENTE FISICO, CONFORME NOTA EXISTENTE EM PLANTA
E NO ALVARA.
2011-0189462-4 SQL/INCRA 0004705200020-1 015 MAC MONACO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO , CONCEDIDO NOS TERMOS DO ART.1 ,ANEXO I , ITEM 3.7 LETRA D
DA LEI 11.228/92 E ART.3 , ANEXO 3 ,SECAO 3.H, ITEM IV DO
DECRETO 32.329/92.
2011-0204878-6 SQL/INCRA 0004202300149-1 005 VIVIANE PLATZER-PET SHOP-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO DEC. 49.969/08:
IMOVEL IRREGULAR (PRO-CESSO DE REGULARIZACAO INDEFERIDO EM PRIMEIRA INSTANCIA).
2011-0206973-2 SQL/INCRA 0004100102259-1 027 VPS VALET PARKING SERVICE S/S LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM I, DO DEC.
49.969/08: NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
2011-0207066-8 SQL/INCRA 0003709600030-1 003 ODEBRECHET REALIZACAO SP 01 EMP.
IMOBILIARIO LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE
CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, SECAO 3-J DO
DEC. 32.329/92 E ART. 9DO DEC. 38.058/99.
2011-0207070-6 SQL/INCRA 0003709600049-1 007 ODEBRECHET REALIZACAO SP 01 EMP.
IMOBILIARIO LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE
CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-J DO
DEC. 32.329/92 E ART. 9 DO DECRETO 38.058/99.
2011-0210713-8 SQL/INCRA 0004104500054-1 003 ANTONIO RAHME AMARO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA
INDEFERIDO:
CONFORME NAO ATENDIMENTO : 1- RESTRICOES CONTRATUAIS PREVISTAS NO ARTIGO 247 LEI 13885/04 - PREDIO
ISOLADO. 2- MOBILIARIO (GUARITA) TAB. 10.11 LEI 11.228/92
DIMENSAO MAXIMA 3,0M. CONSTAM CONDEPHAAT, CONPRESP MOV. TERRA.
2011-0214207-3 SQL/INCRA 0004210500259-1 396 BANCO ITAU S/A
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO
32.329/92.
2011-0220265-3 SQL/INCRA 0004725800260-1 003 ELISABETE AKIKO NISHIHARA TACHIBANA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/92, REGULAMENTADA PELO DEC. 32.329/92 E DEC. 38.058/99: INCISO I: FALTA
DE DECLARACAO ASSINADA E COM FIR MA RECONHECIDA, INCISO II (DOCUMENTOS FALTANTES): TAXAS PAGAS RE FERENTE
AO PROJETO MODIFICATIVO, FACE INDICACAO DAS PEQUENAS
ALT RACOES.
2011-0221260-8 SQL/INCRA 0003610101032-1 003 JOSE HENRIQUE CALDAS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DO ARTIGO 18, ITEM I, DO DEC.
49.969/08: NAO ATENDIME TO DO COMUNIQUE-SE.
2011-0225523-4 SQL/INCRA 0004204800408-1 005 AUTO ESCOLA VILA CLEMENTINO LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO DEC. 49.969/08:
IMOVEL IRREGULAR.
2011-0226151-0 SQL/INCRA 0003915800554-1 004 FRANCISCO FILIPPO CONSTRUTORA E
INCORP. LTDA.
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-J DO
DEC. 32.329/92 E ART. 9 DO DECRETO 38.058/99.
2011-0227160-4 SQL/INCRA 0004210600415-1 004 PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E LEI
13.885/04.
2011-0239789-6 SQL/INCRA 0004115400102-1 008 LANCHONETE FAMILIA COELHO LTDA-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA LEI 10.2051986, DEC. 49.969/08
E LEI 13.885/04.
2011-0240431-0 SQL/INCRA 0003706401487-1 001 MAICON JONES ANTONIOLLI
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
CONFORME - NAO COMPROVA A REGULARIDADE DA AREA
DECLARADA COMO REGULAR:ITE 7.A.1 - DEC. 32.329/92.
- INVASAO DO RECUO MINIMO DE 1,50M PARA TERRACO
DESCOBERTO : COD GO CIVIL - NAO COMPROVA A EXISTENCIA

DA AREA A REGULARIZAR ANTERIOR A SE- TEMBRO/2002:
PARAG. 1 - ART. 1 DEC. 45.324/04. - PLANTAS SEM ASSINATURA
DA PROPRIETARIA DO IMOVEL: ITEM 2.2 -LE 11.228/92 - EXISTENCIA DE OBRA NO LOCAL COM PLANTA DE REGULARIZACAO E COMU NICACAO: ITEM 1.1 - ANEXO I 0 LEI 11.228/92
(OBRA ESTRUTURAL). .
2011-0240431-0 SQL/INCRA 0003706401487-1 001 MAICON JONES ANTONIOLLI
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
CONFORME - NAO COMPROVA A REGULARIDADE DA AREA
DECLARADA COMO REGULAR:ITEM7.A.1 - DEC. 32.329/92.
- INVASAO DO RECUO MINIMO DE 1,50M PARA TERRACO
DESCOBERTO : CODIGO CIVIL - NAO COMPROVA A EXISTENCIA
DA AREA A REGULARIZAR ANTERIOR A SE- TEMBRO/2002:
PARAG. 1 - ART. 1 DEC. 45.324/04. - PLANTAS SEM ASSINATURA DA PROPRIETARIA DO IMOVEL: ITEM 2.2 -LEI11.228/92
- EXISTENCIA DE OBRA NO LOCAL COM PLANTA DE REGULARIZACAO E COMU-NICACAO: ITEM 1.1 - ANEXO I 0 LEI 11.228/92
(OBRA ESTRUTURAL).
2011-0242167-3 SQL/INCRA 0004122800455-1 003 RYPE SPE 3 EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-J DO
DEC. 32.329/92 E ART. 9 DO DECRETO 38.058/99.
2011-0242173-8 SQL/INCRA 0004122800358-1 003 RYPE SPE 3 EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-J DO
DEC. 32.329/92 E ART. 9 DO DECRETO 38.058/99.
2011-0242637-3 SQL/INCRA 0004533600034-1 001 RODOLPHO GEORGEVICH
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO DECRETO
49.969/08: USO NAO CONFORME EMZER 1 / CEDI IRREGULAR
2011-0250349-1 SQL/INCRA 0004722301638-1 002 RECOLOR MERCANTIL LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-J DO
DECRETO 32.329/92 E ART.9 DO DEC. 38.058/99.
2011-0251054-4 SQL/INCRA 0003907800974-1 011 AUTO POSTO CHACARA KLABIN VILA
MARIANA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
CONFORME FACE NAO APRESENTACAO DO PROTOCOLO COM
RELACAO DE INDISPONIBILIDADE/IMPOSSIBILIDADE EMITIDA
PELA SLEA, NOS TERMOS DA PORTARIA 11/ SMSP/2010, BASEADA NO DECRETO 51.375/2010, ARTI 1 E DOCUMENTACAO
INCOMPLETA, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO DECRETO
49.969/08. DOCUMENTOS FALTANTES: - REQUERIMENTO
COMPLETAMENTE PREENCHIDO E EM FOLHA UNICA FRENTE/
VERSO. - CONTRATO SOCIAL PARA LEGITIMAR A REQUERENTE
- DECLARACAO (ANEXO III) ATUALIZADA - DOCUMENTO COMPROBATORIO DA SEGURANCA DA EDIFICACAO ATUALIZADO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS EMITIDOS
POR CONTRU - ART REFERENTE AO ENUNCIADO DO ANEXO III
E COPIA DO CCM DO ARTO
2011-0252082-5 SQL/INCRA 0003608200495-1 005 JOAO ROBERTO EGYDIO PIZA FORTES
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO
32.329/92.
2011-0253338-2 SQL/INCRA 0004100200455-1 002 L U B A 7 E M P R E E N D I M E N T O S
IMOBILIARIOS LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-J DO DECRETO 32.329/92 E ART 9 DO DECRETO 38.058/99.
2011-0253340-4 SQL/INCRA 0004100200447-1 002 L U B A 7 E M P R E E N D I M E N T O S
IMOBILIARIOS LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-J DO DECRETO 32.329/92 E ART 9 DO DECRETO 38.058/99.
2011-0253341-2 SQL/INCRA 0004100200307-1 004 L U B A 7 E M P R E E N D I M E N T O S
IMOBILIARIOS LTDA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE DEMOLICAO
DEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 SECAO 3-J DO DECRETO 32.329/92 E ART 9 DO DECRETO 38.058/99.
2011-0255660-9 SQL/INCRA 0004121000145-1 005 MAURO LUIZ BRAGAGLIA
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
INDEFERIDO:
CONFORME NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 32.329/92 E DECRETO 38.058/99: ARTIGO 9
DO DECRETO 38.058/99, INCISO I: FALTA DE DECLARACAO
COM-PLETAMENTE PREENCHIDA, ASSINADA E COM FIRMA
RECONHECIDA(ART 8 DO DECRETO 38.058/99) - INCISO II:
(DOCUMENTOS FALTANTES): ART COMPLETA ONDE CITE AUTORIA DO PROJETO E RESPONSAVEL PELA EXECUACAO DAS
FUNDACOES, ESTRU-TURAS, INSTALACOES HIDRAULICAS, E
ELETRICAS E DE GAS.
DESPACHOS DO(A) A UTAP SP-VM COM BASE NA PORT.
INTERSEC. 08/SMSP/SEHAB/05
2003-1042093-4 SQL/INCRA 0004121001321-1 001 ANTONIO FRANCO DO NASCIMENTO
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E
REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
SP VP - VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA
AVENIDA DO ORATORIO, 172 - JARDIM INDEPENDENCIA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS SP-VP
2003-1009275-9 SQL/INCRA 0010003100161-1 002 DENISE JUNKO HIGA
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
DEFERIDO:
CONFORME LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E
REGULAMENTADA PELO DECRETO 45.324/04.
2009-0277975-0 SQL/INCRA 0011848600134-1 001 DAGMAR APARECIDA FERREIRA LEITE
ALVARA DE APROVACAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME SECAO 3.6 DA LEI 11228/92 E SECAO 3.G DO DEC
32329/92
2009-0277975-0 SQL/INCRA 0011848600134-1 001 DAGMAR APARECIDA FERREIRA LEITE
ALVARA DE EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
CONFORME SECAO 3.7 DA LEI 11228/92 E SECAO 3.H DO DEC
32329/92
2009-0277975-0 SQL/INCRA 0011848600134-1 001 DAGMAR APARECIDA FERREIRA LEITE
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 8382/76 COM NOVA REDACAO DADA PELA LEI
9843/85 COBINADA COM A LEI 13558/03 ALTERADA PELA LEI
13876/04 E DEC 45324/04
2010-0285671-6 SQL/INCRA 0011819800465-1 003 SUELI AMANCIO TREVISAN COMERCIO DE
GAS ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO
49.969/08.
2011-0125975-9 SQL/INCRA 0015510900112-1 003 SERVILHO APARECIDO MAZO
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 8382/76 COM NOVA REDACAO DADA PELA LEI
9843/85 COMBINADA COM A LEI 13558/03 ALTERADA PELA LEI
13876/04 E DEC 45324/04
2011-0202237-0 SQL/INCRA 0011725100257-1 001 LEONILDO SETE
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME SECAO 3.3 DA LEI 11228/92 E SECAO 3.D DO DEC
32329/92

sexta-feira, 23 de setembro de 2011
2011-0215620-1 SQL/INCRA 0015524900268-1 003 LUZINETE CASTRO SE SANTANA ALVES
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME ITEM 3.9 DA LEI 11.228/92 E ITEM 3.J DO DECRETO 32.329/92 E 38.058/99.
2011-0261245-2 SQL/INCRA 0015603700431-1 006 COLOR TRASH COMERCIO E SERVICOS
LT-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO
49.969/08.
2011-0264405-2 SQL/INCRA 0011835600106-1 003 MARCOS CESAR SCALABETE
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME ITEM 3.9 DO ANEXO I DA LEI 11.228/92 E ITEM 3.J
DO ANEXO I DO DECRETO 32.329/92 E DECRETO 38.058/99.
2011-0264546-6 SQL/INCRA 0005133300379-1 001 RINALDO SARAN
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
CONFORME ITEM 3.9 DA LEI 11228/92 E ITEM 3.J DO DEC
32329/92 E 38058/99
2011-0264546-6 SQL/INCRA 0005133300379-1 001 RINALDO SARAN
COMUNICACAO
DEFERIDO:
CONFORME ITEM 3.3.J DO ANEXO I DA LEI 11228/92, DA
SECAO 3.D.1 VII DO DEC 32329/92 E RESOLUCAO CCPDU/02/04
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO DAS SUBPREFEITURAS
DESPACHOS DE LICENCIAMENTO ELETRONICO DE ALVARAS
2011-2002258-0 SQL/INCRA 0006500101103-1 003 AKIRA SATO
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME
SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92.
2011-2002289-0 SQL/INCRA 0029906601165-1 009 SOLIDI ENGENHARIA E CONSTRUCOES
LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92. PORTARIA INTERSECRETARIAL N. 005/SMSP/SEHAB/
SMT/SNJ/2010.
2011-2002291-2 SQL/INCRA 0001511500239-1 002 RENE ELMADJIAN
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME
SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
CONFORME LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92.
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO DAS SUBPREFEITURAS
DESPACHOS DE LICENCIAMENTO ELETRONICO DE AUTO DE
LICENCA DE FUNCIONAMENTO
2011-2002253-0 SQL/INCRA 0001304000656-1 003 VERBO EM LINHA GESTAO DE DADOS
LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEIS NUMERO 10.205/86 E 13.885/04, E DECRETOS
NUMERO 49.460/08 E 51.375/10
2011-2002254-8 SQL/INCRA 0004204900356-1 001 ASSOCIACAO FUNDO DE INCENTIVO A
PSICOFARMACOLOGIA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEIS NUMERO 10.205/86 E 13.885/04, E DECRETOS
NUMERO 49.460/08 E 51.375/10
2011-2002255-6 SQL/INCRA 0001304700615-1 018 LOUCURA DEMAIS DRINKS BAR LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEIS NUMERO 10.205/86 E 13.885/04, E DECRETOS
NUMERO 49.460/08 E 51.375/10
2011-2002256-4 SQL/INCRA 0003013700084-1 001 POLLU S TRAVEL CLUB TURISMO LTDA EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEIS NUMERO 10.205/86 E 13.885/04, E DECRETOS
NUMERO 49.460/08 E 51.375/10
2011-2002257-2 SQL/INCRA 0011617000042-1 004 GUGUINHA MODA INFANTIL LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEIS NUMERO 10.205/86 E 13.885/04, E DECRETOS
NUMERO 49.460/08 E 51.375/10
2011-2002259-9 SQL/INCRA 0007112100267-1 005 TEM TUDO COMERCIO E ATIGOS DE PAP E
UTEN DOM LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEIS NUMERO 10.205/86 E 13.885/04, E DECRETOS
NUMERO 49.460/08 E 51.375/10
2011-2002260-2 SQL/INCRA 0007017700351-1 003 CENTRO DE MEDICINA E ESTETICA NOVA
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEIS NUMERO 10.205/86 E 13.885/04, E DECRETOS
NUMERO 49.460/08 E 51.375/10
2011-2002261-0 SQL/INCRA 0003908001080-1 005 ECON DISTRIBUICAO SA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEIS NUMERO 10.205/86 E 13.885/04, E DECRETOS
NUMERO 49.460/08 E 51.375/10
2011-2002262-9 SQL/INCRA 0001009505378-1 001 ESPACO RIO MULTIMARCAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEIS NUMERO 10.205/86 E 13.885/04, E DECRETOS
NUMERO 49.460/08 E 51.375/10
2011-2002263-7 SQL/INCRA 0005505400078-1 001 FORT LEST IMOVEIS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEIS NUMERO 10.205/86 E 13.885/04, E DECRETOS
NUMERO 49.460/08 E 51.375/10
2011-2002264-5 SQL/INCRA 0010811900052-1 002 SILVA E GUSMAO COMERCIO DE RACOES
E ACESSORIOS LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEIS NUMERO 10.205/86 E 13.885/04, E DECRETOS
NUMERO 49.460/08 E 51.375/10
2011-2002265-3 SQL/INCRA 0003600400401-1 002 PAULA BETTI DOS SANTOS CAFETERIA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEIS NUMERO 10.205/86 E 13.885/04, E DECRETOS
NUMERO 49.460/08 E 51.375/10
2011-2002266-1 SQL/INCRA 0005406700898-1 001 IDIOMAS E TRADUCOES ANALIA FRANCO
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEIS NUMERO 10.205/86 E 13.885/04, E DECRETOS
NUMERO 49.460/08 E 51.375/10
2011-2002267-0 SQL/INCRA 0007041800393-1 002 MARI CARMEN ADAN PEREIRA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEIS NUMERO 10.205/86 E 13.885/04, E DECRETOS
NUMERO 49.460/08 E 51.375/10
2011-2002268-8 SQL/INCRA 0004406200010-1 005 I N T E L L I G E N T S O L U C O E S E M
TELECOMUNICACOES LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEIS NUMERO 10.205/86 E 13.885/04, E DECRETOS
NUMERO 49.460/08 E 51.375/10
2011-2002269-6 SQL/INCRA 0002200400616-1 003 PORAO 116 COML LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEIS NUMERO 10.205/86 E 13.885/04, E DECRETOS
NUMERO 49.460/08 E 51.375/10
2011-2002270-0 SQL/INCRA 0002200700431-1 002 LAVA MOTO DO XERIFE LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
CONFORME LEIS NUMERO 10.205/86 E 13.885/04, E DECRETOS
NUMERO 49.460/08 E 51.375/10