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Data07/03/2012 11:54     Original
FonteSP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap.

Diário SP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap. de 07/03/2012 (331048)

SP 222407, Juliana Haddad Pereira Marrone OAB/PR 51327.
NOS PROCESSOS ABAIXO
PROFERIDOS:

RELACIONADOS

SAO

PUBLICADOS

OS

DESPACHOS

E

SENTENCAS

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

NELES

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E.F. 22069/03 0 - D.A. 5179904/03-1 EXECUCAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - SP X JOSE
MONTEIRO - Fls. 31: O feito esta suspenso ate o integral cumprimento do acordo firmado entre as partes. Int. - ADV.: MARIA
LUCILA MELARAGNO MONTEIRO OAB/SP 77227.
E.F. 31990/09 0 - D.A. 5235960/09-2 EXECUCAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - SP X DANIEL
EDUARDO DERKATSCHEFF VERA - Fls. 55: Rejeito as manifestacoes do arrematante de fls. 06/12 e 51/52, pois o debito
pendente nao foi devidamente quitado, conforme informacao da exequente a fls. 46/47. Frise-se, outrossim, que no documento
juntado as fls. 15/22, nao se constata qualquer penhora determinada pelo juizo referente a presente execucao fiscal. Certifique
a serventia se o executado foi devidamente citado. Se positiva a resposta, abra-se vista a exequente a fim de que requeira o que
entender de direito. Caso contrario, cite-se, com urgencia. Int. - ADV.: Bruno Andrade Soares OAB/SP 162117.
E.F. 61594/03 0 - D.A. 5611644/03-1 EXECUCAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - SP X HELENA
TACLA YAZIGI - Fls. 102: Fls. 92/100: Manifeste-se a executada, consignando que a sua inercia implicara em concordancia com
o pedido formulado pela exequente. Int. - ADV.: Heloisa Helena de Campos Goncalves OAB/SP 157474, CLAUDIO AUGUSTO
GONCALVES PEREIRA OAB/SP 157457.
E.F. 63178/00 0 - D.A. 1739603/00-1 EXECUCAO FISCAL JUD - JUD - Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - JUD X JOSE
PADULA - Fls. 38/39 + calculos do contador: (topico final) Diante disso, acolho a excecao de pre-executividade oposta e, em
consequencia, reconheco a prescricao julgando extinta a execucao fiscal, com fundamento no artigo 269, IV, do Codigo de
Processo Civil. Na hipotese do valor da execucao superar o de alcada, encaminhem-se os autos, depois de decorrido o prazo
para eventuais recursos voluntarios, ao TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO, para o reexame necessario, nos
termos do disposto no artigo 475, III, do Codigo de Processo Civil e artigo 34, da Lei no 6.830/80. Condeno a Municipalidade
ao pagamento das custas e despesas processuais, devidamente atualizadas desde os efetivos desembolsos, e honorarios
advocaticios devidos ao patrono da executada, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do artigo 20, paragrafo 4o
do Codigo de Processo Civil, devidamente atualizado ate o efetivo pagamento. P.R.I.C. (O valor desta Execucao e SUPERIOR
ao valor de alcada. Valor do preparo a ser recolhido (codigo 230-6) R$ 684,41. Valor do porte, remessa e retorno de autos
(codigo 110-4) R$ 25,00) - ADV.: MARILENE SOL GOMES OAB/SP 173412.
E.F. 101879/95 0 - D.A. 1018795/95-2 EXECUCAO FISCAL JUD - JUD - Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - JUD X
ESPACO AMADOR DRINKS LTDA - Fls. 28 + calculos do contador: (topico final) Posto isso, reconheco a prescricao e JULGO
EXTINTA esta acao executiva fiscal, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Codigo de Processo Civil. Na hipotese do valor
da execucao superar o de alcada, encaminhem-se os autos, depois de decorrido o prazo para eventuais recursos voluntarios, ao
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO, para o reexame necessario, nos termos do disposto no artigo 475, III, do
Codigo de Processo Civil e artigo 34, da Lei no 6.830/80. P.R.I.C e custas na forma da lei. (O valor desta Execucao e SUPERIOR
ao valor de alcada. Valor do preparo a ser recolhido (codigo 230-6) R$ 224,82. Valor do porte e retorno (codigo 110-4) R$ 25,00)
- ADV.: JOSE JUVENCIO SILVA OAB/SP 37391.
E.F. 103968/01 0 - D.A. 2389452/01-9 EXECUCAO FISCAL JUD - JUD - Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - JUD X
TELESP TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO - Fls. 94: Fls. 94: De-se ciencia a executada. Int. (Fls. 94: Informacao: a
execucao fiscal foi extinta nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80 e sentenciada no Expediente 318/09 de 01.12.2009 e os
autos foram desarquivados do maco generico em 27.05.2011, para remessa a Segunda Instancia deste E. Tribunal de Justica
por solicitacao atraves do Oficio de fls. 498 do incidente apenso, embargos a execucao fiscal, que aguarda comunicacao da
decisao final pela Superior Instancia, conforme certidao de fls. 541) - ADV.: Raquel Cristina Ribeiro Novais OAB/SP 76649,
DANIELLA ZAGARI GONCALVES DANTAS OAB/SP 116343.
E.F. 107597/05 0 - D.A. 6061214/05-7 EXECUCAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - SP X
CLOVIS DIAS DE ALMEIDA - Fls. 178 + resumo manif. PMSP: Fls. 176: Diga o executado em 5 dias. Apos, cls. Int. (cota da
PMSP requerendo a intimacao do executado para que expressamente renuncie ao direito sob o qual se funda a defesa) - ADV.:
REINALDO TOLEDO OAB/SP 28304, MARCOS CESAR JACOB OAB/SP 96788, ROGERIO DOS SANTOS OAB/SP 211679.
E.F. 112092/05 0 - D.A. 6037038/05-8 EXECUCAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - SP X PETER
MURANYI - Fls. 189 e verso: A fim de dirimir qualquer duvida acerca dos depositos efetuados, remetam-se os autos a contadoria
judicial para verificacao da integralidade e data de vencimento. Int. Fls. 191: Fls. 190: Digam as partes. Int. (Fls. 190: verificacao
do contador) - ADV.: WILTON ROBAINA KANUP OAB/SP 119539, ALEXANDRE MERCES DOS SANTOS OAB/SP 149263.
E.F. 119082/98 0 - D.A. 1190822/98-9 EXECUCAO FISCAL JUD - JUD - Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - JUD X
EMANNUEL S.TSIRAKIE - Fls. 39/40 + calculos do contador: (topico final) Diante disso, acolho a excecao de pre-executividade
e, em consequencia, reconheco a prescricao e julgo extinta a execucao fiscal, com fundamento no artigo 269, IV, do Codigo de
Processo Civil. Na hipotese do valor da execucao superar o de alcada, encaminhem-se os autos, depois de decorrido o prazo
para eventuais recursos voluntarios, ao TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO, para o reexame necessario, nos
termos do disposto no artigo 475, III, do Codigo de Processo Civil e artigo 34, da Lei no 6.830/80. Condeno a Fazenda Municipal
ao pagamento das custas e despesas processuais, devidamente atualizadas desde os desembolsos, e honorarios advocaticios
devidos ao patrono da executada, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do artigo 20, paragrafo 4o do Codigo
de Processo Civil, devidamente atualizado ate o efetivo pagamento. P.R.I.C. (O valor desta Execucao e SUPERIOR ao valor de
alcada. Valor do preparo a ser recolhido (codigo 230-6) R$ 1.781,06. Valor do porte, remessa e retorno de autos (codigo 110-4)
R$ 25,00) - ADV.: MARCELO DE PAULA BECHARA OAB/SP 125132, Adriano Custodio Bezerra OAB/SP 285371.
E.F. 172480/07 0 - D.A. 6385834/07-7 EXECUCAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - SP X
UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA - Fls. 150: Fls. 128/148: Nos termos do artigo 398 do CPC, manifeste-se a
executada. Apos, cls. Int. - ADV.: JOSE ROBERTO PISANI OAB/SP 27708, ANELISE AUN FONSECA OAB/SP 80626, MARCOS
ALBERTO SANTANNA BITELLI OAB/SP 87292, Carlos Henrique Tranjan Bechara OAB/SP 79195.
E.F. 322684/08 0 - D.A. 7782365/08-2 EXECUCAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - SP X JORGE
SALOMAO ARIBI e outros - Fls. 30: Defiro o requerimento de fls. 29. Providencie-se o necessario. (Fls. 29: peticao da executada
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requerendo a concessao de 10 dias de prazo para a juntada de certidao atualizada de matricula de imovel) - ADV.: MARCOS
GASPERINI OAB/SP 71096.
E.F. 339383/00 0 - D.A. 2125791/00-5 EXECUCAO FISCAL JUD - JUD - Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - JUD X FGY
ART S MODAS E PRESENTES LTDA ME - Fls. 23/24 + calculos do contador: (topico final) Diante disso, reconheco a prescricao
e julgo extinta a execucao fiscal, com fundamento no artigo 269, IV, do Codigo de Processo Civil. Na hipotese do valor da
execucao superar o de alcada, encaminhem-se os autos, depois de decorrido o prazo para eventuais recursos voluntarios, ao
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO, para o reexame necessario, nos termos do disposto no artigo 475, III,
do Codigo de Processo Civil e artigo 34, da Lei no 6.830/80. P.R.I.C. (O valor desta Execucao e SUPERIOR ao valor de alcada.
Valor do preparo a ser recolhido (codigo 230-6) R$ 87,25. Valor do porte, remessa e retorno de autos (codigo 110-4) R$ 25,00) ADV.: PRISCILLA SAITO NUNES DE SOUZA OAB/SP 143939, Georgina Nuzzi Spagnolo OAB/SP 227643.
E.F. 521588/88 0 - D.A. 5215889/88-0 EXECUCAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - SP X SOC
ESPORTIVA PALMEIRAS - Fls. 899: Fls. 872/896: Em respeito ao contraditorio e a ampla defesa, manifeste-se a executada.
Prazo: 5 dias. Apos, cls. Int. - ADV.: ANTONIO JURADO LUQUE OAB/SP 36570, PEDRO JORGE RENZO DE CARVALHO OAB/
SP 85561.

Leilao I
Juiz(a) de Direito: DR(A). ANA MARIA BRUGIN
Os Dignissimos Advogados ficam intimados que nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguinte despacho:
Susto os leiloes designados.
E.F. 89.557.899-0 - FESP X EXPRESSO CALEDONIA LTDA - Adv(s): CRISTIANE BORGES DE ALBUQUERQUE, OAB/SP
No. 303.329 / NANCI TEREZA FELIX ZUAN CARMONA, OAB/SP Np. 268.818.
E.F. 89.526.511-0 - FESP X INOXFLUID INDUSTRIA MECANICA LTDA - Adv(s): SEBASTIAO NELSON MARCON MORGON,
OAB/SP No. 78.353.
Os Dignissimos Advogados ficam intimados de que nos processos abaixo relacionados foram proferidos os seguintes
despachos:
Juiz(a) de Direito: DR(A). GUSTAVO COUBE DE CARVALHO
E.F. 11.149.885-0 e Apensos - FESP X CAPITANI ZANINI & CIA LT - Fls. 197 (E.F.): Vistos. Nao ha noticia de deposito
integral ou de decisao liminar na acao anulatoria, nem de qualquer outra hipotese de suspensao da exigibilidade do credito
tributario, conforme previstas no art. 151 do CTN. Por tal motivo, e tambem com base no art. 38, caput, da Lei 6.830/80 e no art.
585,  1o do CPC, indefiro o pedido de suspensao da execucao dos leiloes. Int. - Fls. 36 (Excecao de Incompetencia): Vistos.
Rejeito liminarmente a execao de incompetencia, com base no seguinte precedente do E. Tribunal de Justica: Excecao de
incompetencia fundada na pseudo necessidade de reuniao de processos. Reuniao manifestamente impertinente. A execucao
fiscal nao se sujeita a reuniao com processo de conhecimento e, a seu turno, julgados os embargos, desaparece pressuposto no
processo de conhecimento para reuniao, sem se olvidar que o juizo em tese destinatario, nem ao menos guardava competencia
para conhecimento da acao de execucao fiscal e seus embargos. (...). Nega-se provimento ao recurso interposto. Prossigase na execucao. Int. - Adv(s): DANIEL PEGURARA BRASIL, OAB/SP No. 284.531 ANELISE FLORES GOMES, OAB/SP No.
284.522/ RICARDO ZINN DE CARVALHO, OAB/RS No. 48.849. (NAO FOI APRESENTADO O CONTRATO SOCIAL).
E.F. 11.342.789-9 - FESP X CAPITANI ZANINI & CIA LT - Fls. 142 (E.F.): Vistos. Nao ha noticia de deposito integral ou de
decisao liminar na acao anulatoria, nem de qualquer outra hipotese de suspensao da exigibilidade do credito tributario, conforme
previstas no art. 151 do CTN. Por tal motivo, e tambem com base no art. 38, caput, da Lei 6.830/80 e no art. 585,  1o do CPC,
indefiro o pedido de suspensao da execucao dos leiloes. Int. - Fls. 36 (Excecao de Incompetencia): Vistos. Rejeito liminarmente
a execao de incompetencia, com base no seguinte precedente do E. Tribunal de Justica: Excecao de incompetencia fundada na
pseudo necessidade de reuniao de processos. Reuniao manifestamente impertinente. A execucao fiscal nao se sujeita a reuniao
com processo de conhecimento e, a seu turno, julgados os embargos, desaparece pressuposto no processo de conhecimento
para reuniao, sem se olvidar que o juizo em tese destinatario, nem ao menos guardava competencia para conhecimento da acao
de execucao fiscal e seus embargos. (...). Nega-se provimento ao recurso interposto. Prossiga-se na execucao. Int. - Adv(s):
DANIEL PEGURARA BRASIL, OAB/SP No. 284.531 ANELISE FLORES GOMES, OAB/SP No. 284.522/ RICARDO ZINN DE
CARVALHO, OAB/RS No. 48.849. (NAO FOI APRESENTADO O CONTRATO SOCIAL).
E.F. 89.552.483-5 - FESP X CAPITANI ZANINI CIA LTDA - Fls. 67 (E.F.): Vistos. Nao ha noticia de deposito integral ou de
decisao liminar na acao anulatoria, nem de qualquer outra hipotese de suspensao da exigibilidade do credito tributario, conforme
previstas no art. 151 do CTN. Por tal motivo, e tambem com base no art. 38, caput, da Lei 6.830/80 e no art. 585,  1o do CPC,
indefiro o pedido de suspensao da execucao dos leiloes. Int. - Fls. 36 (Excecao de Incompetencia): Vistos. Rejeito liminarmente
a execao de incompetencia, com base no seguinte precedente do E. Tribunal de Justica: Excecao de incompetencia fundada na
pseudo necessidade de reuniao de processos. Reuniao manifestamente impertinente. A execucao fiscal nao se sujeita a reuniao
com processo de conhecimento e, a seu turno, julgados os embargos, desaparece pressuposto no processo de conhecimento
para reuniao, sem se olvidar que o juizo em tese destinatario, nem ao menos guardava competencia para conhecimento da acao
de execucao fiscal e seus embargos. (...). Nega-se provimento ao recurso interposto. Prossiga-se na execucao. Int. - Adv(s):
DANIEL PEGURARA BRASIL, OAB/SP No. 284.531 ANELISE FLORES GOMES, OAB/SP No. 284.522/ RICARDO ZINN DE
CARVALHO, OAB/RS No. 48.849. (NAO FOI APRESENTADO O CONTRATO SOCIAL).
E.F. 11.198.976-5 - FESP X CONECTEC TECNOLOGIA EM USINAGEM LTDA - Fls. 211: V. Nada a reconsiderar. Int. Adv(s): ROGERIO MAURO D AVOLA, OAB/SP No. 139.181.
E.F. 10.714.794-0 - FESP X ITALMAGNESIO S/A-IND COM - Fls. 350: Anote-se na capa dos autos que ha pedido de reserva
de eventual saldo remanescente por parte do credor hipotecario. - Adv(s): RICARDO CARRIEL AMARY, OAB/SP No. 234.110 /
SERGIO FIALDINI NETO, OAB/SP No. 234.113 / DAISY APARECIDA DOMINGUES (ADV BCO BRASIL-CREDOR HIPOTEC.,
OAB/SP No. 117.898 / MARCELO IANELLI LEITE (ADV BCO BRASIL - CREDOR HIPOTECARIO), OAB/SP No. 180.640.

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Cartas Precatorias de Execucoes Fiscais Estaduais e Municipais

Coordenadoria do Foro de Execucao Fiscal - Peticoes Retidas
SECAO X
SUBSECAO I
SPI 3.12.1
Peticoes retidas na Secao de Protocolo e Administrativa do Foro de Execucao Fiscal Estadual e Municipal Capital SP, sito
a Praca Almeida Junior, 35 1o andar Liberdade CEP 01510-010, aguardando providencias das partes ou de seus patronos,
conforme Provimento XLIV de 30 de outubro de 1969 do Egregio Conselho Superior da Magistratura e/ou despacho da MM Juiza
Corregedora da SPI 3.12 Servico do Foro de Execucao Fiscal.
Protocolo no 218803 de 14-Fev-2012
1o Colegio Recursal dos Juizados Especiais Civel da Comarca de Sao Paulo/SP
Processo no 0001669-94.2010.8.26.0016 (016.10.001669-9)
SERGIO TADEU TOLEZANO
ROBSON MARTINS GONCALVES OAB/SP 216.099
Protocolo n
o 082131 de 02-Mar-2012
Vara das Execucoes Fiscais Estaduais da Capital do Estado de Sao Paulo
Processo no 8000002-69.2012.8.26.0014
SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA.
WILIAM ROBERTO CRESTANI OAB/SP no 258.602

Forum das Varas Especiais da Infancia e Juventude (Rua Piratininga)
DEIJ
FORUM DAS VARAS ESPECIAIS DA INFANCIA E JUVENTUDE
DEPARTAMENTO DE EXECUCOES DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - DEIJ
Por ordem dos MM. Juizes de Direito designados no Departamento de Execucoes da Infancia e da Juventude da Capital - DEIJ, Dra.
Maria Elisa Silva Gibin, Dr. Paulo Ricardo Cursino de Moura e Dr. Marco Mattos Sestini, publica-se as seguintes intimacoes em 6 de
marco de 2012
-Processo no 110.229/02 - Justica Publica  DEIJ X R.S.A. (adolescente)
-Para futuras intimacoes dos autos de execucao da medida, ratifique a Defesa o mandato, no prazo de 10 (dez) dias. -Ciencia a
Defesa de decisao de fls. 29/30 que suspendeu a Liberdade Assistida vez que incompativel com internacao,... devendo aguardar os
relatorios. Adv.: Jose Arnaldo Fernandes Santos  OAB/SP no 160.398
-Processo no 118.546/01 - Justica Publica  DEIJ X A.C.N.A.J. (adolescente)
-Para futuras intimacoes dos autos de execucao da medida, ratifique a Defesa o mandato, no prazo de 10 (dez) dias. -Ciencia a
Defesa de decisao de fls. 32 que determinou o recolhimento do mandado de intimacao expedido as fls. 21, em virtude do relatorio
inicial de fls. 23/31. Adv.: Ricardo Luis Garcia Bueno  OAB/SP no 113.695
-Processo no 118.746/01 - Justica Publica  DEIJ X C.F.P.F. (adolescente)
-Para futuras intimacoes dos autos de execucao da medida, ratifique a Defesa o mandato, no prazo de 10 (dez) dias. -Ciencia a
Defesa de relatorio inicial da prestacao de servicos a comunidade, de fls. 15/16. Adv.: Joaquim Cavalcante de Oliveira Lima Neto OAB/SP no 18.191
-Processo no 110.316/01 - Justica Publica - DEIJ X G.M. (adolescente)
-Ciencia a Defesa de relatorio inicial e/ou de acompanhamento de liberdade assistida de fls. 301/302. Adv.: Ricardo Jose do Prado 
OAB/SP no 118.999
-Processo no 118.920/01 - Justica Publica - DEIJ X D.C.S. (adolescente)
-Para futuras intimacoes dos autos de execucao da medida, ratifique a Defesa o mandato, no prazo de 10 (dez) dias. -Ciencia a
Defesa de informativos da prestacao de servicos a comunidade, de fls. 12/14. Adv.: Joaquim Cavalcante de Oliveira Lima Neto - OAB/
SP no 18.191
-Processo no 118.970/01 - Justica Publica  DEIJ X T.V.O. (adolescente)
-Para futuras intimacoes dos autos de execucao da medida, ratifique a Defesa o mandato, no prazo de 10 (dez) dias. -Ciencia a
Defesa de relatorio da prestacao de servicos a comunidade, de fls. 11/18. Adv.: Joaquim Cavalcante de Oliveira Lima Neto - OAB/SP
no 18.191
-Processo no 118.810/01 - Justica Publica  DEIJ X A.L.S. (adolescente)
-Para futuras intimacoes dos autos de execucao da medida, ratifique a Defesa o mandato, no prazo de 10 (dez) dias. -Ciencia a
Defesa de relatorio inicial da prestacao de servicos a comunidade, de fls. 11. Adv.: Joaquim Cavalcante de Oliveira Lima Neto - OAB/
SP no 18.191
-Processo no 118.930/01 - Justica Publica  DEIJ X A.F. (adolescente)
-Para futuras intimacoes dos autos de execucao da medida, ratifique a Defesa o mandato, no prazo de 10 (dez) dias. -Ciencia a
Defesa de relatorio da Liberdade Assistida de fls. 15/16. Adv.: Joaquim Cavalcante de Oliveira Lima Neto - OAB/SP no 18.191
-Processo no 95.146/01 - Justica Publica  DEIJ X C.S.V. (adolescente)
-Ciencia a Defesa de relatorio inicial e/ou de acompanhamento de liberdade assistida de fls. 175/176. Adv.: Sergio Luis Martins
Vieira - OAB/SP no 215.987
-Processo no 109.536/01 - Justica Publica - DEIJ X N.O.N.D. (adolescente)
-Ciencia a Defesa de decisao de fls. 103 que julgou extinta aos 22/02/12, a medida imposta. Adv.: Mario Mello Soares  OAB/SP no
29.375

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-Processo no 119.064/01 - Justica Publica  DEIJ X J.L.S. (adolescente)
-Para futuras intimacoes dos autos de execucao da medida, ratifique a Defesa o mandato, no prazo de 10 (dez) dias. Adv.: David
Carvalho Martins  OAB/SP no 275.451
-Processo no 119.054/01 - Justica Publica  DEIJ X R.C.S. (adolescente)
-Para futuras intimacoes dos autos de execucao da medida, ratifique a Defesa o mandato, no prazo de 10 (dez) dias. Adv.: Joaquim
Cavalcante de Oliveira Lima Neto - OAB/SP no 18.191
-Processo no 118.640/01 - Justica Publica  DEIJ X D.R.R. (adolescente)
-Para futuras intimacoes dos autos de execucao da medida, ratifique a Defesa o mandato, no prazo de 10 (dez) dias. Adv.: Fabio
Pereira da Silva  OAB/SP no 238.944
-Processo no 117.405/01 - Justica Publica - DEIJ X H.B.O. (adolescente)
-Ciencia a Defesa de decisao de fls. 56 que desacolheu a sugestao de extincao da medida de Prestacao de Servicos a Comunidade
e indeferiu o requerimento da Defesa no mesmo sentido, ...devendo aguardar o proximo relatorio e comprovantes da frequencia na
unidade acolhedora para a Prestacao de Servicos a Comunidade. Adv.: Carolina Maria de Pinho Brandao  OAB/SP no 275.250
-Processo no 118.928/01 - Justica Publica - DEIJ X L.C.S. (adolescente)
-Para futuras intimacoes dos autos de execucao da medida, ratifique a Defesa o mandato, no prazo de 10 (dez) dias. -Ciencia a
Defesa de relatorio inicial e/ou de acompanhamento de liberdade assistida/Prestacao de Servicos a Comunidade de fls. 14/18. Adv.:
Andre Luis da Silva  OAB/SP no 155.494
-Processo no 118.018/01 - Justica Publica  DEIJ X R.A.O.S. (adolescente)
-Vista a Defesa no prazo de 05 (cinco) dias para manifestacao de relatorio tecnico de acompanhamento de internacao de fls. 39/42.
Maria de Lourdes Silva  OAB/SP no 110.285
-Processo no 117.509/01 - Justica Publica  DEIJ X J.G.R.S. (adolescente)
-Ciencia a Defesa de relatorio da prestacao de servicos a comunidade, de fls. 31/33. Adv.: Joaquim Cavalcante de Oliveira Lima Neto
- OAB/SP no 18.191
-Processo no 109.936/02 - Justica Publica  DEIJ X B.J.R. (adolescente)
-Ciencia a Defesa de decisao de fls. 101 que determinou expedicao de mandado para intimacao pessoal para retomar o cumprimento
da medida de Liberdade Assistida , ....devendo constar que o nao comparecimento injustificado ensejara internacao nos termos do art.
122, III do ECA, com expedicao de mandado de busca... Adv.: Joao Batista de Souza Pereira  OAB/SP no 98.145
-Processo no 117.336/01 - Justica Publica  DEIJ X J.D.B. (adolescente)
-Vista a Defesa no prazo de 05 (cinco) dias para manifestacao de relatorio tecnico de acompanhamento de internacao de fls. 39/46.
Adv.: Fabiana Trovo Carneiro  OAB/SP no 175.624
-Processo no 119.087/01 - Justica Publica - DEIJ X V.G.S.B. (adolescente)
-Para futuras intimacoes dos autos de execucao da medida, ratifique a Defesa o mandato, no prazo de 10 (dez) dias. Adv.: Francisco
Ferreira Brito  OAB/SP no 209.194
-Processo no 111.855/01 - Justica Publica - DEIJ X A.P.S. (adolescente)
-Vista a Defesa no prazo de 05 (cinco) dias para manifestacao de relatorio tecnico conclusivo de internacao de fls. 136/145. Adv.:
Michele Conocchiari Passos - OAB/SP no 236.447  Keila Ellen Borges - OAB/SP no 288.311
FORUM DAS VARAS ESPECIAIS DA INFANCIA E JUVENTUDE
DEPARTAMENTO DE EXECUCOES DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - DEIJ
Por ordem dos MM. Juizes de Direito designados no Departamento de Execucoes da Infancia e da Juventude da Capital - DEIJ, Dra.
Maria Elisa Silva Gibin, Dr. Paulo Ricardo Cursino de Moura e Dr. Marco Mattos Sestini, publica-se as seguintes intimacoes em 6 de
marco de 2012
-Processo no 118.285/01 - Justica Publica  DEIJ X S.S.S. (adolescente)
-Desconsiderar a publicacao de 05/03/12 em virtude de ter saido em duplicidade. Adv.: Alexandre Pires Kochi  OAB/SP no 158.627
-Processo no 118.087/01 - Justica Publica  DEIJ X W.R.F.P. (adolescente)
-Desconsiderar a publicacao de 05/03/12 em virtude de ter saido em duplicidade. Adv.: Richard Touceda Fontana  OAB/SP no
136.541
-Processo no 113.779/01 - Justica Publica  DEIJ X W.L.S.M. (adolescente)
-Desconsiderar a publicacao de 05/03/12 em virtude de ter saido em duplicidade. Adv.: Joaquim Cavalcante de Oliveira Lima Neto OAB/SP no 18.191  Bruna Carbonel - OAB/SP no 303.401
-Processo no 117.693/01 - Justica Publica - DEIJ X R.M.S.O. (adolescente)
-Desconsiderar a publicacao de 05/03/12 em virtude de ter saido em duplicidade. Adv.: Joel Salvador Cordaro  OAB/SP no 106.580
-Processo no 113.006/01 - Justica Publica - DEIJ X R.S.S. (adolescente)
-Desconsiderar a publicacao de 05/03/12 em virtude de ter saido em duplicidade. Adv.: Marco Antonio Theodoro Garcia Silva  OAB/
SP no 135.119
-Processo no 115.815/01 - Justica Publica - DEIJ X C.H.G. (adolescente)
-Desconsiderar a publicacao de 05/03/12 em virtude de ter saido em duplicidade. Adv.: Eladio Sores da Silva  OAB/SP no 188.023
-Processo no 117.334/01 - Justica Publica - DEIJ X P.H.S. (adolescente)
-Desconsiderar a publicacao de 05/03/12 em virtude de ter saido em duplicidade. Adv.: Bruna Carbonel - OAB/SP no 303.401
-Processo no 109.174/01 - Justica Publica - DEIJ X M.D.C.S. (adolescente)
-Desconsiderar a publicacao de 05/03/12 em virtude de ter saido em duplicidade. Adv.: Michele Conocchiari Passos - OAB/SP no
236.447  Keila Ellen Borges - OAB/SP no 288.311
-Processo no 114.635/01 - Justica Publica  DEIJ X B.S.G. (adolescente)
-Desconsiderar a publicacao de 05/03/12 em virtude de ter saido em duplicidade. Adv.: Carlos Alberto Prestes Miramontes  OAB/SP
no 91.531
-Processo no 118.008/01 - Justica Publica  DEIJ X V.H.A.F. (adolescente)
-Desconsiderar a publicacao de 05/03/12 em virtude de ter saido em duplicidade. Adv.: Joaquim Cavalcante de Oliveira Lima Neto OAB/SP no 18.191
-Processo no 117.464/01 - Justica Publica  DEIJ X J.N.S. (adolescente)
-Desconsiderar a publicacao de 05/03/12 em virtude de ter saido em duplicidade. Adv.: Bruna Carbonel - OAB/SP no 303.401
-Processo no 111.265/01 - Justica Publica - DEIJ X A.L.P. (adolescente)
-Desconsiderar a publicacao de 05/03/12 em virtude de ter saido em duplicidade. Adv.: Yara Aparecida Ferreira Bitencout  OAB/SP
no 48.276
-Processo no 109.400/01 - Justica Publica - DEIJ X R.G.S. (adolescente)
-Desconsiderar a publicacao de 05/03/12 em virtude de ter saido em duplicidade. Adv.: Samuel Amselem - OAB/SP no 185.074
-Processo no 117.015/01 - Justica Publica - DEIJ X J.V.P. (adolescente)

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1094

-Desconsiderar a publicacao de 05/03/12 em virtude de ter saido em duplicidade. Adv.: Wilson de Camargo Fernandes  OAB/SP no
79.466
-Processo no 108.125/02 - Justica Publica - DEIJ X E.P.S. (adolescente)
-Desconsiderar a publicacao de 05/03/12 em virtude de ter saido em duplicidade. Adv.: Esley Cassio Jacquet  OAB/SP no 118.253
-Processo no 118.320/01 - Justica Publica - DEIJ X H.H.P. (adolescente)
-Desconsiderar a publicacao de 05/03/12 em virtude de ter saido em duplicidade. Adv.: Wellinton Inocencio da Silva  OAB/SP no
280.742
-Processo no 107.575/01 - Justica Publica  DEIJ X A.A.P.S. (adolescente)
-Desconsiderar a publicacao de 05/03/12 em virtude de ter saido em duplicidade. Adv.: Nilo Miguel Garcia Junior  OAB/SP no
149.956
-Processo no 108.995/02 - Justica Publica - DEIJ X I.A.R.S.A. (adolescente)
-Desconsiderar a publicacao de 05/03/12 em virtude de ter saido em duplicidade. Adv.: David Carvalho Martins  OAB/SP no 275.451
-Processo no 103.284/01 - Justica Publica  DEIJ X A.A.O. (adolescente)
-Desconsiderar a publicacao de 05/03/12 em virtude de ter saido em duplicidade. Adv.: Ademir Raimundo Ferreira  OAB/SP no
151.433
-Processo no 118.293/01 - Justica Publica  DEIJ X A.G.P. (adolescente)
-Desconsiderar a publicacao de 05/03/12 em virtude de ter saido em duplicidade. Adv.: Veraldo Nunes dos Santos Junior  OAB/SP no
305.529
-Processo no 118.373/01 - Justica Publica  DEIJ X H.M.S. (adolescente)
-Desconsiderar a publicacao de 05/03/12 em virtude de ter saido em duplicidade. Adv.: Benedito Pontes Eugenio  OAB/SP no
129.053
-Processo no 118.301/01 - Justica Publica - DEIJ X H.E.T.V.V. (adolescente)
-Desconsiderar a publicacao de 05/03/12 em virtude de ter saido em duplicidade. Adv.: Sergio Mazera Schmidt  OAB/SP no 217.543
-Processo no 118.341/01 - Justica Publica  DEIJ X M.C.S.L. (adolescente)
-Desconsiderar a publicacao de 05/03/12 em virtude de ter saido em duplicidade. Adv.: Jose Luis Jeronimo Santos  OAB/SP no
285.421
-Processo no 118.311/01 - Justica Publica  DEIJ X G.R.L. (adolescente)
-Desconsiderar a publicacao de 05/03/12 em virtude de ter saido em duplicidade. Adv.: Shirlei Regina Bernardo de Queiroz  OAB/SP
no 203.387
-Processo no 117.824/01 - Justica Publica  DEIJ X C.H.A.P. (adolescente)
-Ciencia a Defesa de decisao de fls. 100 sobre peticao: J. Mantenho a decisao de fls. 98. Intime-se. SP, 01/03/2012. a.a.. -Ciencia
a Defesa de decisao de fls. 98 que indeferiu o pedido de substituicao da medida formulado pela Defesa, devendo aguardar pelos
relatorios. Adv.: Igor Bertoli Tupy  OAB/SP no 243.483  Jacimary oliveira  OAB/SP no 261.649
-Processo no 118.886/01 - Justica Publica  DEIJ X M.S.A. (adolescente)
-Para futuras intimacoes dos autos de execucao da medida, ratifique a Defesa o mandato, no prazo de 10 (dez) dias. Adv.: Bruno
Javarotti Maciel  OAB/SP no 302.973
-Processo no 108.219/01 - Justica Publica  DEIJ X W.S.O. (adolescente)
-Ciencia a Defesa de informacoes da unidade sobre falta disciplinar, de fls. 221/229. Adv.: Miriam Angelica dos Reis - OAB/SP no
180.355  Keila Ellen Borges - OAB/SP no 288.311
-Processo no 119.074/01 - Justica Publica - DEIJ X L.S.V. (adolescente)
-Para futuras intimacoes dos autos de execucao da medida, ratifique a Defesa o mandato, no prazo de 10 (dez) dias. Adv.: Avair
Bergamini  OAB/SP no 123.928
-Processo no 118.748/01 - Justica Publica - DEIJ X D.O.S. (adolescente)
-Ciencia a Defesa de relatorio da prestacao de servicos a comunidade, de fls. 17. Adv.: Joaquim Cavalcante de Oliveira Lima Neto OAB/SP no 18.191
-Processo no 114.242/01 - Justica Publica - DEIJ X L.F.M. (adolescente)
-Ciencia a Defesa de decisao de fls. 104 que designou o dia 14/03/12, as 14:40 horas para audiencia com o adolescente,
responsavel e tecnicos que o acompanham, oportunidade em que o pedido de insercao em medida mais branda sera apreciado. Adv.:
Natalicio Dias da Silva  OAB/SP no 212.406
-Processo no 113.402/01 - Justica Publica - DEIJ X B.F. (adolescente)
-Ciencia a Defesa de decisao de fls. 73 que revogou a medida de Prestacao de Servicos a Comunidade e julgou extinta a execucao
aos 29/02/12. Adv.: Luciola Silva Fidelis  OAB/SP no 169.947  Lorena Montanari Millan  OAB/SP no 261.068
-Processo no 116.350/01 - Justica Publica - DEIJ X K.L.O. (adolescente)
-Ciencia a Defesa de decisao de fls. 69 que determinou requisitar da Fundacao Casa a complementacao, em cinco dias, das
informacoes sobre o adolescente e o respaldo familiar, ...antes de apreciar a sugestao tecnica de progressao da medida. Adv.: Simone
Sandra da Silva Figueiredo  OAB/SP no 290.844
-Processo no 107.159/02 - Justica Publica  DEIJ X F.J.L. (adolescente)
-Para futuras intimacoes dos autos de execucao da medida, ratifique a Defesa o mandato, no prazo de 10 (dez) dias. -Ciencia a
Defesa de decisao de fls. 32/33 que suspendeu a Liberdade Assistida aos 27/02/12, vez que incompativel com a internacao... . -Vista
a Defesa no prazo de 05 (cinco) dias para manifestacao de relatorio tecnico de acompanhamento de internacao de fls. 24/31. Heloisa
Cristina Ramos Silva  OAB/SP no 108.056
-Processo no 114.173/02 - Justica Publica  DEIJ X A.F.H. (adolescente)
-Para futuras intimacoes dos autos de execucao da medida, ratifique a Defesa o mandato, no prazo de 10 (dez) dias. -Ciencia a
Defesa de decisao de fls. 23/23 verso a qual suspendeu a execucao da Liberdade Assistida aos 28/02/12, posto que incompativel
com a nova medida..... -Vista a Defesa no prazo de 05 (cinco) dias para manifestacao de informacao tecnica de nao retorno de saida
autorizada, de fls. 20/22. Adv.: Jose Avelino de Oliveira  OAB/SP no 67.058
-Processo no 118.575/01 - Justica Publica  DEIJ X D.J.G. (adolescente)
-Vista a Defesa no prazo de 05 (cinco) dias para manifestacao de relatorio tecnico de acompanhamento de internacao de fls. 38/42.
Adv.: Luciana Joia Aranha Boteon  OAB/SP no 109.585
-Processo no 118.768/01 - Justica Publica - DEIJ X A.L.S.S. (adolescente)
-Vista a Defesa no prazo de 05 (cinco) dias para manifestacao de relatorio tecnico de acompanhamento de internacao de fls. 36/41.
Adv.: Nilson Seabra  OAB/SP no 82.025
-Processo no 118.349/01 - Justica Publica - DEIJ X F.S.P.S. (adolescente)
-Vista a Defesa no prazo de 05 (cinco) dias para manifestacao de relatorio tecnico de semiliberdade, de fls. 29/44. Adv.: Rui Santini 
OAB/SP no 38.221
-Processo no 118.935/01 - Justica Publica - DEIJ X M.O.S. (adolescente)
-Vista a Defesa no prazo de 05 (cinco) dias para manifestacao de relatorio tecnico de semiliberdade, de fls. 31/34. Adv.: Livia de

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1095

Cassia Oliveira de Souza  OAB/SP no 192.921
-Processo no 118.480/01 - Justica Publica - DEIJ X W.P.F. (adolescente)
-Vista a Defesa no prazo de 05 (cinco) dias para manifestacao de relatorio tecnico de acompanhamento de internacao de fls. 67/76.
Adv.: Lahos Otavio Brizoti  OAB/SP no 169.478

4a Vara da Infancia e Juventude
FORUM DAS VARAS ESPECIAIS DA INFANCIA E DA JUVENTUDE
4a VARA ESPECIAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL
* Processo no 2793-47.2012.8.26.0015, J.P. x os adolescentes W.A.B. e P.H.D.C. Despacho proferido em 05/03/2012: Nao
e o caso de revogacao da internacao provisoria. Considerando a extrema gravidade do ato infracional, vislumbro necessaria a
custodia cautelar do adolescente para garantia da ordem publica e conveniencia da instrucao (arts. 108, 122 e 174 do ECA).
Continuam presentes, outrossim, os pressupostos que determinaram a decretacao da medida, pelo que mantenho sua internacao
provisoria. Aguarde-se a audiencia ja designada. (a) Dr. RAUL KHAIRALLAH DE OLIVEIRA E SILVA, Juiz de Direito. Adv. Dr.
ANTONIO SERGIO DE AGUIAR, OAB/SP 220251.

Forum Ministro Mario Guimaraes
DIPO - Departamento de Inqueritos Policiais

DIPO 4.1.1 - Secao de Processamento de Inqueritos Policiais - VI
JUIZO DE DIREITO DA DIPO 4 - SECAO 4.1.1
JUIZ(A) DE DIREITO ALEX TADEU MONTEIRO ZILENOVSKI
ESCRIVA(O) JUDICIAL GILIO ALBERTO TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0005/2012
Processo 0078694-28-2003.8.26.0050 - Inquerito Policial - BICICLETAS CALOI S/A - Fls. 1021 e 1023: Anote-se. Apos,
tornem ao Delpol de Origem para cumprimento integral da cota ministerial de fls. 1018/1019. - ADV: BIANCA DIAS SARDILLI,
OAB/SP 299.813 e LUIZ GUSTAVO P. KODJAOGLANIAN, OAB/SP 196.157
Processo 0040094-35-2003.8.26.0050 - Inquerito Policial - GILBERTO MOREIRA CAMPOS - Fls. 711: Defiro a vista em
cartorio e a extracao de copia pelo TJSP, excetuando-se eventuais documentos protegidos pelo segredo de Justica. Apos,
cumpra-se fls. 710. - ADV: NARA SILVA DE ALMEIDA, OAB/SP 285.764)
Processo 0095919-85.2008.8.26.0050 - Inquerito Policial - LUIZ RENATO COMIN - Fls. 425/426: Defiro vista dos autos em
Cartorio e extracao de copia pelo TJSP, excetuando-se eventuais documentos protegidos pelo segredo de Justica. 2) Apos, juntese pesquisa junto ao TRE e ao Delpol de Origem para continuidade. - ADV. EDINICE LOPES F. ALIAGA, OAB/SP 111.521
Processo 0077349-85.2007.8.26.0050 - Inquerito Policial - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A - Fls. 298: Defiro vista dos
autos em Cartorio e extracao de copia pelo TJSP, excetuando-se eventuais documentos protegidos pelo segredo de justica.
Apos, tornem ao Arquivo. - ADV. FABIOLA EMILIN RODRIGUES, OAB/SP 146.725 e RAFAEL DEL DOTORE SAGHI, OAB/SP
309.371
Processo 0003020-97.2010.8.26.0050 - Inquerito Policial - CLAUDIO SILVA FARIAS E OUTROS - Fls. 600/601: Defiro
vista dos autos em Cartorio e extracao de copias pelo TJSP, excetuando-se eventuais documentos protegidos pelo segredo de
Justica. Apos, ao MP. - ADV. ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA, OAB/SP 203.852
Processo 0075022-02.2009.8.26.0050 - Inquerito Policial - RODRIGO MARCOLIN GONTIJO ESTACIONAMENTO ME. - Fls.
109: Defiro vista dos autos em Cartorio e extracao de copias pelo TJSP, excetuando-se eventuais documentos protegidos pelo
segredo de Justica. Apos, ao MP. - ADV. FABIANA SADEK DE OLIVEIRA, OAB/SP 306.249
Processo 0025075-52.2004.8.26.0050 - Inquerito Policial - LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA - Fls. 301: Defiro vista
dos autos fora de Cartorio, pelo prazo de cinco dias, desde que devidamente representado nos autos, ressalvado eventual
sigilo. Apos, tornem ao Arquivo. - ADV. FABRICIO DOS SANTOS GRAVATA, OAB/SP 260.511
Processo 0030495-62.2009.8.26.0050 - Inquerito Policial - PAULO CESAR LOPES PINHEIRO - Fls. 225/227, esclareco que
nao cabe a este Juizo a declaracao de propriedade, tal como pretende, em ultima analise, o interessado. Ao contrario, podera
utilizar a via adequada para tanto. Sem prejuizo, cumpra-se despacho de fls. 223, item 1. Int. - ADV. CRISTIANE BATTAGLIA
VIDILLI, OAB/SP 207.664
Processo 0002748-40.2009.8.26.0050 - Inquerito Policial - AUREO JOSE BASTOS FILHO - Fls. 124/125 - Nada a apreciar,
ante a devolucao dos autos em data de 14/02/2012, conforme folha de video retro juntada. Intime-se e ao arquivo. - ADV.
CAROLINA RONDAO HANNUD, OAB/SP 227.993
Processo 0015753-32.2009.8.26.0050 - Inquerito Policial - BATISTA SILVA SANTOS - Aguarde-se resposta do oficio
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1096

expedido a fls. 145 e, em seguida, conclusos para apreciacao de fls. 143/144. Cumpra-se, no mais, parte final de fls. 142. Int. ADV. SANDRA DE SA, OAB/SC 19.994
Processo 0060008-46.2007.8.26.0050 - Inquerito Policial - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO /
IPREM - Fls. 102 - Defiro a vista dos autos em cartorio. Intime-se. - ADV. DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA, OAB/SP
194.732
Processo 0025601-09.2010.8.26.0050 - Inquerito Policial - CHARLES RAMOS GONCALVES - Fls. 104: defiro a restituicao
do veiculo com as advertencias de praxe, ressalvada eventual restricao administrativa que sera superada perante o orgao
de transito. Determino, ainda, o levantamento da restricao judicial existente em razao da instauracao deste inquerito policial.
Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV. NELSON PACHOALOTTO, OAB/SP 109.911
Processo 0064203-02.1992.8.26.0050 - Inquerito Policial - FRANCISCO DE LA ROSA CRUZ - Fls. 31/45: indefiro o
requerimento de exclusao de dados perante o IIRGD. Em que pese a combativa argumentacao, as informacoes constantes do
IIRGD sao de natureza confidencial e o acesso e restrito a funcionarios habilitados por senhas individualizadas, cujas transacoes
sao monitoradas pelo referido Instituto. de outra banda, a fim de evitar outros gravames ao peticionario, determino a expedicao
de oficio ao IIRGD, a fim de que mantenha sob sigilo a informacao da existencia do presente inquerito policial ja arquivado,
exceto na hipotese de requisicao de certidao por autoridade judiciaria criminal, nao havendo outras providencias pendentes.
Oportunamente ao arquivo. Int. - ADV. CARLOS ALBERTO SCABELLI, OAB/SP 279.512
Processo 0095582-91.2011.8.26.0050 - Inquerito Policial - FERNANDA FERREIRA DOS ANJOS - Fls. 60 - Defiro a vista dos
autos em cartorio, desde que devidamente representado nos autos, e a extracao de copias via TJSP, excetuando-se as pecas
acobertadas pelo sigilo. Apos, cumpra-se fls. 57. - ADV. FABIANO YUJI TAKAYANAGI, OAB/SP 308.455
Processo 0031637-09.2006.8.26.0050 - Inquerito Policial - LAUDIVAN RODRIGUES LIMA - Fls. 240/246: considerando que
o inquerito policial esta arquivado desde dezembro de 2006, informe a requerente, em cinco dias, se concorda com a destruicao
dos bens, independentemente da realizacao de pericia. Desde ja, em caso positivo, autorizo a destruicao com as advertencias
de praxe. Int. - ADV. OTAVIO PADILHA VELASCO, OAB/RJ 118.962
Processo 0030473-33.2011.8.26.0050 - Inquerito Policial - ANTONIO JOSE DE MENEZES - Fls. 212/215: reporto-me ao
despacho de fls. 208. Sem prejuizo, manifeste-se o peticionario, em cinco dias, sobre o teor da manifestacao retro do MP. Int. ADV. YURI GOMES MIGUEL, OAB/SP 281.969

DIPO 5.1 - Servico de Expediente da Policia Judiciaria
DIPO 5 DIVISAO DE EXPEDIENTE DA POLICIA JUDICIARIA E SERVICOS AUXILIARES
JUIZ DE DIREITO DR. ALEX TADEU MONTEIRO ZILENOVSKI
JUIZA DE DIREITO DRA. LUCIANA LEAL JUNQUEIRA VIEIRA REBELLO DA SILVA
Proc. 979/10 - DIPO 5.1.1 Interessado: JOTAEL LOIOLA PAIXAO: Fica o advogado intimado do topico final da r. decisao de
fls.63/67: ...Ante o exposto, ja garantido o sigilo dos registros, INDEFIRO o pedido de exclusao formulado por JOTAEL LOIOLA
PAIXAO. Contudo, tendo em vista o direito garantido pelos dispositivos legais acima ja citados, o que reza o art. 748 do Codigo
de Processo Penal e as NSCGJ, determino, mais uma vez, que sejam mantidas sob sigilo as informacoes relativas ao feito
criminal apontado na inicial, sigilo este que somente devera ser afastado em hipotese de requisicao de certidao por autoridade
judiciaria criminal, colocando-se, para tanto, os dados do requerente no arquivo CONFIDENCIAL do referido instituto, a impedir
acessos irrestritos nos terminais de consulta, quer da Policia Civil, Policia Militar, Cepol, Copom, Infoseg, Infocrim, etc. Oficiese ao IIRGD para tal fim. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advogado Dr. BELMIRO DE NOBREGA DE FREITAS, OAB/SP
96.349.

1a Vara Criminal
Processo crime no 0098376-85.2011.8.26.0050 (1767/11) justica publica x christian carabolar da silva intimar o defensor
do reu christian carabolar da silva a manifestar-se em memoriais, dentro do prazo legal. Advs. Dr. alexandre burunsizian, oab/
sp no 166.480.
Processo crime no 050.11.034849-1 (628/11) justica publica x luiz felipe freitas silva intimar a defensora do reu luiz felipe
Freitas silva a manifestar-se em memoriais, dentro do prazo legal. Advs. Dra. ODETE SAAB, OAB/SP no 78.746.
Processo crime no 050.10.017548-1 (437/10) justica publica x DANIEL BRANDL LEITE intimar o defensor do reu Daniel
brandl leite a manifestar-se em razoes de apelacao, dentro do prazo legal. Advs. Dr. Almir candido do nascimento, oab/sp no
124.977.
Processo no 050.11.031070-5 Controle no 673/11 JP x MARINA BISPO PEREIRA DE SOUZA Intime-se a defesa a se
manifestar em memoriais, no prazo legal. Adv. DR FERNANDO MARTINEZ MEN OAB/SP 228.041.
Processo no 0991121-71.1999 controle 155/2000 JP X VANDA CARMO DE SOUSA CALIXTO. Intime-se o defensor
para tomar ciencia do r.despacho de fls. 244 que designou audiencia de I.D.J. em 28/06/2012 as 14:00 hs.ADV. DR. JOSE
RODRIGUES UMBELINO FILHO-OAB/SP No 2.657

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1097

Processo no 0083227-49.2011 controle 1585/2011 JP X MARTINHO JORGE DE OLIVEIRA. Intime-se o defensor para tomar
CIENCIA DE FLS. 96 que designou audiencia de I.D.J. em 18/06/2012 as 15:00 hs.ADV. DR. JANUARIO TALARICO JUNIOROAB/SP No 126.561
Processo no 0015845-39.2011 controle 455/11 JP X JOSE LUIZ DA SILVA. Intime-se o defensor para tomar ciencia de fls.
152 que designou audiencia de I.D.J. EMJ 07/05/2012 AS 14:00 HORAS.ADV. DRA. ROBERTA MARQUES TROVAO-OAB/SP
No 225.082
Processo no 0085117-57.2010 JP X IRANILDO CARNEIRO DA COSTA LIMA. Intime-se o defensor para tomar ciencia de
fls. 135 de designou audiencia de I.D.J. em 21/05/2012 as 14:00 horas e tornou preclusa a prova de defesa em relacao as
testemunhas Adriano e Carlos.ADV. DR. FABIANO LOURENCO DA SILVA-OAB/SP No 264.713 E OU DR. OTAVIO ARAUJO
GUEIROS JUNIOR-OAB/SP No 178.834
Processo Crime no 050.08.050671-2 Controle no 292/2011 JP X ANTONIO BATISTA DOS ANJOS E OO Intimacao do
defensor, do r.despacho de fls. 251: Fls. 250: Diante da constituicao de defensor por parte dos acusados Antonio Batista dos
Anjos e Joao Ribeiro da Silva (fls. 247/249) e, ainda, da constituicao de mais de um patrono por parte de Antonio (245 e 248),
fica consignado que a segunda procuracao (fls. 248) revogou os poderes da primeira (fls. 245), ja que posterior e expressa a
vontade do reu. Anote-se na contracapa dos autos. De-se ciencia aos respectivos advogados. No mais, mantenho a audiencia
de instrucao, debates e julgamento ja designada a fls. 230 (22/03/2012 as 13h10). Cump.. ADV. DR. REGINALDO BARBAO
OAB/SP 177.364 e DR. JOSE RIBEIRO SOARES OAB/SP 120.446.
Processo no 0010352-18.2010 Controle 1479/10 J.P. X MARGARETE PEREIRA DE ABREU Intime-se o defensor a
apresentar os Memoriais, dentro do prazo legal. Adv. BENIVALDO SOARES ROCHA, OAB/SP. 140.854.
Processo no 0045488-42.2011 controle 905/11 JP X IVONETE BENTO. Intime-se o defensor para tomar ciencia de fls. 61
para que apresente defesa preliminar, nos termos do artigo 396 do codigo de Processo penal, no prazo de 10 dias.ADV. DR.
SINBAD THADEU FOCACCIA-OAB/SP No 66.682
Processo no 0010195-45.2010 controle 436/11 JP X CLEMERSON DUARTE DA SILVA. Intime-se o defensor para tomar
ciencia de fls. 110 que designou audiencia de I.D.J. em 10/05/2012 as 13:30 horas.ADV. DR. MARCELO AMERICO FLORESOAB/SP No 175.385-E.
Processo no 050.11.034272-0 Controle no 813/11 JP x ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA Intime-se a defesa a se manifestar
em defesa preliminar, no prazo legal. Adv. DR TELBAS KLEBER MANTOVANI JUNIOR OAB/SP 97.352.
Processo no 0024150-12.2011 controle 465/2011 JP X FABIANO MIRANDA. Intime-se o defensor para tomar ciencia da
r,sentenca absolutoria dentro do prazo legal.ADV. DR. ADELMO JOSE DA SILVA-OAB/SP No 265.086 E OUDRA. ROSEMARY
AL. DE FARIAS FERREIRA-OAB/SP No 149.285
Processo no 0006759-10.2012 Controle 250/12 J.P. X WANDERLEY MARTINS LIMA Intime-se a defensora a tomar ciencia
de fls. Adv. DRA. LISANDRA THOMASETO PASSARIN, OAB/SP. 263.093.
Processo Crime no 0096197-23.2007 Controle no 792/09 JP X ROGERIO DE SOUZA RODRIGUES Intimacao do defensor,
do teor do oficio do IML a seguir transcrito: Para que compareca no Instituto Medico Legal (I.M.L.), sito na Avenida Doutor Eneas
de Carvalho Aguiar, 600, Pinheiros, Sao Paulo/SP, no dia 19 de marco de 2.012, as 14h00min, acompanhado de um familiar
(quais sejam: genitora ou genitor, conjuge e outros familiares como irmaos, filho/as, etc, que saibam dar informacoes acerca da
eventual patologia e/ou tratamento realizados, portando RG); onde neste local e data realizar-se-a seu exame de verificacao de
sanidade mental e dependencia toxicologica; portando RG ou xerocopia de toda documentacao medica/psiquiatrica/psicologica
porventura existente (declaracoes, relatorios, licencas, atestados, encaminhamento para tratamentos ambulatoriais, resumo de
alta hospitalar, receitas/amostras de medicacoes em uso, resultados de exames, etc), comprovando todo e qualquer tratamento
ambulatorial ou em regime de internacao (psiquiatrica/neurologica e psicologica) ja realizados, constando necessariamente:
data de inicio e termino, hipoteses diagnosticas com CID-10, e conduta/medicacoes psicotropicas prescritas. ADV. DR. SANDRO
MATIAS SALVADOR OAB/SP 295.744.
Processo Crime no 050.01.050801-5 Controle no 1511/01 JP X FRANCISCO RONALDO DA SILVA VASCONCELOS
Intimacao do defensor, do topico final da r.sentenca de fls. 268/269: Pelo exposto, concedo a FRANCISCO RONALDO DA SILVA
VASCONCELOS, antes ja qualificado, a reabilitacao criminal na forma requerida, mantendo sigilo do presente feito. Abolido
o reexame necessario pela superveniencia da Lei no7.210/84 (Nesse sentido recurso ex officio no784.329/0 da lavra do Juiz
Segurado Braz da 1a Camara do Egregio Primeiro Tribunal de Alcada Criminal de Sao Paulo. Transitada em julgado, arquivemse, com as comunicacoes e anotacoes de praxe. P.R.I.C. Sao Paulo, 14 de fevereiro de 2012. (a) DR. CARLOS JOSE ZULIAN
- Juiz de Direito ADV. DR. SERGIO JOSE DE PAULA OAB/SP 176.095.
Processo Crime no 0085799-75.2011 Controle no 1661/2011 JP X DOUGLAS FERNANDO DE SOUZA Intimacao do
advogado do requerente do r.despacho proferido a fls. 24, do Apenso de restituicao de Veiculo: Vistos. O Banco Itaucard S.A.
requereu a restituicao do bem apreendido nos autos principais veiculo Fiat/Palio Fire Economy, 2009/2010, placas ELS4923,
juntando documentos. Sobre o pedido manifestou-se o MP (fls. 23/vo). De fato, nao e o caso de deferimento do pedido ora
formulado. Assim, havendo noticias de que o bem objeto esta em disputa em seara civel, aplico o disposto no artigo 120,
4o, do Codigo de Processo Penal, oficiando-se ao MM Juiz da 4a Vara Civel do Foro Regional de Vila Prudente (proc no
0011662-51.2011.8.26.0009), para que indique depositario para o referido bem. Ja que nao ha noticias de decisao definitiva ou
manifestacao da parte contraria nos presentes autos. Int. e cump.. NOTA: Expedido oficio aos 05.03.2012. ADV. DR. ANTONIO
CEZAR RIBEIRO OAB/SP 69.807.

2a Vara Criminal
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JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA MARTINS DE CASTRO MARIANI CAVALLANTI
ESCRIVA(O) JUDICIAL ROSANGELA ALVOLEDA
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0029/2012
Processo 0008944-21.2012.8.26.0050 - Auto de Prisao em Flagrante - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Justica Publica
- DEUSDETE CAVALCANTE BANDEIRA - Controle 196/2012 - Fica a Defesa intimada para apresentacao de defesa previa, bem
como ciente do despacho a seguir transcrito: VISTOS. Fls. 60/67:- Trata-se de pedido de liberdade provisoria, com fulcro no
artigo 5o, incisos LVII e LXV, da Constituicao Federal, formulado pela digna defensora do denunciado DEUSDETE CAVALCANTE
BANDEIRA, sustentando, em sintese, que estao ausentes os requisitos da prisao preventiva, sendo o requerente primario,
possuindo familia constituida, residencia fixa e ocupacao licita, nao se justificando sua prisao cautelar. Argumenta, ainda, ser
admissivel o beneficio em delito de trafico, citando licao doutrinaria e jurisprudencial. Pondera, tambem, que a prisao provisoria
e medida excepcional, cabivel somente quando presentes os pressupostos previstos no artigo 312 do CPP. Juntou documentos
(fls. 68/79). O Ministerio Publico opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 81/82). DECIDO. Em que pesem os argumentos
aduzidos pela Defensoria Publica, inadmissivel, no momento, a revogacao da prisao processual ou a sua substituicao por outro
medida cautelar, vez que persistem os motivos e pressupostos autorizadores da prisao preventiva. O crime de trafico ilicito de
drogas e de extrema gravidade, equiparado a hediondo, razao pela qual, neste instante, a manutencao de sua custodia cautelar
e de rigor, para a garantia da ordem publica e para que a sociedade nao venha se sentir desprovida de garantias para sua
tranquilidade. Alem disso, as circunstancias da prisao em flagrante, havendo apreensao de doze tijolos de maconha pesando
12 quilos, evidenciam, nem primeiro momento, o envolvimento do acusado com a criminalidade e a sua periculosidade, o que
se configura justa causa para a manutencao da custodia cautelar, para garantia da ordem publica e social. Anoto, ainda, que
a materialidade do crime esta comprovada nos autos de apreensao e laudo de constatacao, bem como estao presentes os
indicios veementes de autoria, conforme depoimento de policiais envolvidos na prisao em flagrante do denunciado. Assim, nao
ha ilegalidade ou constrangimento na medida de excecao diante da gravidade do crime e pelos motivos ja expostos. Nesse
sentido: CONSTRANGIMENTO ILEGAL - Nao caracterizacao - Decretacao de prisao preventiva - Ausencia das circunstancias
autorizadoras - Inocorrencia - Gravidade dos crimes suficiente para motivar a segregacao provisoria como garantia da ordem
publica - Habeas Corpus denegado. (Habeas Corpus n.o 235.544-3 - Rio Claro - 1a Camara Criminal - Relator: Jarbas Mazzoni
- 25.08.97 - V.U.*745/148/08). Desta feita, os motivos que ensejaram a decretacao da prisao provisoria nao se modificaram e
a manutencao da prisao se impoe para garantia da ordem publica, aplicacao da lei penal e conveniencia da instrucao criminal,
sendo descabida analise de questoes de merito neste momento processual. Assim, desnecessario se aprofundar na discussao
a respeito da inconstitucionalidade, vigencia ou revogacao tacita do art. 44, da Lei 11.343/06, pois a manutencao da custodia
cautelar funda-se, acima de tudo, na presenca dos requisitos justificadores da prisao preventiva, sendo de rigor manter a
prisao em flagrante do acusado para garantia da ordem publica e por conveniencia da instrucao criminal. Sobre o tema decidiu
o C. STF: EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISAO EM FLAGRANTE PELO CRIME DE TRAFICO DE
DROGAS E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO. MANUTENCAO DA PRISAO. DECISAO LASTREADA NA VEDACAO DO ART. 44
DA LEI 11.343/2006 E NOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEMONSTRACAO. LIBERDADE
PROVISORIA. VEDACAO. ORDEM DENEGADA. JURISPRUDENCIA DO STF. I - A vedacao a liberdade provisoria para o delito
de trafico de drogas advem da propria Constituicao Federal, a qual preve a inafiancabilidade (art. 5o, XLIII), e do art. 44 da Lei
11.343/2006. II - Presentes os requisitos autorizadores da prisao cautelar, previstos no art. 312 do Codigo de Processo Penal,
em especial o da garantia da ordem publica, por existirem solidas evidencias do envolvimento dos pacientes na pratica reiterada
do delito de trafico de drogas, bem como na grande quantidade e variedade dos entorpecentes apreendidos. III - Habeas
corpus denegado. (HC 104515/SP-SAO PAULO-HABEAS- CORPUS - Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI - Julgamento:
03/08/2010- Orgao Julgador: Primeira Turma - Publicacao: DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010- EMENT VOL02411-04 PP-00891). Ademais, prematuro, neste instante, reconhecer que o acusado fara jus ao redutor previsto no  4o, do
art. 33, da Lei Antidrogas, e, muito menos, que tera direito, em caso de condenacao, ao regime inicial aberto ou a concessao
do beneficio da substituicao da pena corporal por restritiva de direitos. De outra banda, e certo que a primariedade, os bons
antecedentes e o fato de o reu possuir residencia fixa e ocupacao licita nao impedem, por si so, a decretacao da custodia
cautelar, se os fatos a justificam e estao presentes os seus requisitos autorizadores (nesse sentido: STJ-RT 725/647). Frise-se,
ainda, que a consagracao da presuncao de inocencia previsto no art. 5o, LVII, da Constituicao Federal vigente, nao importou em
revogacao das modalidades de prisao de natureza processual. A propria Carta Magna ressalva expressamente a possibilidade
de prisao em flagrante ou por ordem escrita de autoridade competente (inc. LXI). (Nesse sentido: RT 649/275, TJSP-RT 701/316.
No mais, os demais argumentos aduzidos pela defesa dizem respeito ao merito e a valoracao das provas e depoimentos
policiais, sendo, portanto, inoportuno analisar tais questoes nesta fase processual. Em vista desses fundamentos, inviavel, no
caso, fixar outra medida cautelar diversa da prisao. Diante do exposto, acolhendo a manifestacao retro do Ministerio Publico,
indefiro o pedido de liberdade provisoria, mantendo a custodia cautelar do denunciado. Por fim, aguarde-se a notificacao do
denunciado e o oferecimento da defesa previa, tornando os autos conclusos oportunamente para aprecia-la e decidir a respeito
do recebimento da denuncia. Ciencia as partes. Int. Sao Paulo, 2 de marco de 2.012. Marcos Vieira de Morais Juiz de Direito ADV: FLAVIA CRISTINA FONSECA DE MORAIS (OAB 264795/SP)
Processo 0056068-68.2010.8.26.0050 (050.10.056068-7) - Inquerito Policial - Crimes de Transito - Justica Publica RICARDO GIACOMELLI POLITI - Controle 1585/2011 - Fica a defesa intimada para efetuar a regularizacao processual tendo em
vista constar nos autos apenas substabelecimentos e nao instrumento de procuracao, bem como para apresentacao de defesa
preliminar no prazo legal. - ADV: CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI (OAB 126497/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON
(OAB 65371/SP)
Processo 0072335-81.2011.8.26.0050 (050.11.072335-0) - Carta Precatoria - J. P. - Carta Precatoria no 1291/2011 - Ficam
as Defesas cientes do despacho a seguir transcrito: Vistos. Tendo em vista as peticoes de fls. 440/443, designo audiencia
para oitiva das testemunhas de defesa, residentes nesta comarca, Robson Fernando Rodrigues, Dr. Jair (advogado do Partido
Progressista) e Cidemar Tadeu Pereira Fogaca, para o dia 09/ABRIL/2.012, as 17:00 HORAS. Requisite-se estenotipista.
Homologo a desistencia da testemunha Natalia Brandao da Silva, formulada pelo co-reu Rogerio de Souza Phelippe, bem como
defiro a substituicao da testemunha Josiane Gomes da Silva pela testemunha Cidemar Tadeu Pereira Fogaca, formulada pela core Irene Muniz de Souza. Intime-se o defensor de fls. 445 para os devidos esclarecimentos, tendo em vista que as testemunhas
nao foram mencionadas na deprecata para suas oitivas. Por fim, diante do contido nas peticoes em relacao ao enderecos noutras
comarcas, oficie-se ao Juizo Deprecante informando a data supra designada, bem como remetendo copia das manifestacoes
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para as providencias que forem julgadas necessarias, devendo ser este Juizo informado, caso sejam expedidas novas cartas
precatorias em relacao a tais testemunhas. Int. - ADV: VALTER MARELLI (OAB 241316/SP), THAIS PIRES DE CAMARGO
REGO MONTEIRO (OAB 205657/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), FABIO ROCHA CALIARI (OAB
216603/SP), ROBSON THOMAS MOREIRA (OAB 223547/SP), RICARDO FAQUINI RIBEIRO (OAB 233216/SP), MARIANA
VERNASCHI SILVA (OAB 240197/SP), CARLOS ALBERTO BOSQUE (OAB 63907/SP), RONALDO MALACRIDA (OAB 248351/
SP), LINERIO RIBEIRO DE NOVAIS (OAB 61110/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), FAUSTO DOMINGOS
NASCIMENTO JUNIOR (OAB 76896/SP), GILBERTO KANDA (OAB 260147/SP), LESLIE CRISTINE MARELLI (OAB 294380/
SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), EDMALDO DE PAULA BORGES (OAB 171786/SP),
JACKSON PEARGENTILE (OAB 145694/SP), MARCELO SCHMIDT RAMALHO (OAB 103556/SP), EDSON JUNJI TORIHARA
(OAB 119762/SP), FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 120508/SP), CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI
(OAB 126497/SP), LUIS CARLOS DE SOUSA (OAB 142586/SP), GISELLE SILVA TORQUATO SUEHARA (OAB 143237/SP),
DENILSON DE OLIVEIRA (OAB 168666/SP), RENATO MARQUES MARTINS (OAB 145976/SP), CICERO DE BARROS (OAB
147162/SP), JOSE REINALDO GUSSI (OAB 152563/SP), DANIEL ACQUATI (OAB 158174/SP), DARIO SERGIO RODRIGUES
DA SILVA (OAB 163807/SP), MARCELO MANFRIM (OAB 163821/SP)
Processo 0086313-28.2011.8.26.0050 - Auto de Prisao em Flagrante - Roubo - Justica Publica - RICARDO SILVA DE LIMA
- - EMERSON LIMA LOURENCO DA SILVA - Controle 1564/2011: Fica a Defesa intimada do despacho a seguir transcrito:
Observo que o defensor constituido pelos dois reus ofertou memoriais somente em nome do correu Ricardo, deixando de
ofertar os argumentos defensivos em relacao ao correu Emerson. Assim sendo, intimem-se a Defesa para, em cinco dias, ofertar
memoriais em nome do acusado Emerson. Oportunamente, tornem os autos conclusos para julgamento da acao penal. Int.Sao
Paulo, 5 de marco de 2.012. - ADV: NELSON SILVEIRA (OAB 49077/SP)
Processo 0092457-96.2003.8.26.0050 (050.03.092457-0) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Atentado Violento ao
Pudor - Justica Publica - Jose Luiz Amaral - Controle 44/2006: Fica a Defesa ciente do parecer psicologico juntado a fls. 335/337
e da audiencia de interrogatorio designada na 2a vara criminal da Comarca de Praia Grande para o dia 24/05/2012, as 14:00
horas (CP controle no 2603/2011). - ADV: RIVA NEVES (OAB 127334/SP)

3a Vara Criminal
JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MONICA SALLES PENNA MACHADO
ESCRIVA(O) JUDICIAL IZANETE SOARES DA CUNHA
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0019/2012
Processo 0008465-28.2012.8.26.0050 - Inquerito Policial - Furto - LEANDRO RODRIGUES FRANCO - Controle 203/2012:
Mantida prisao preventiva, e indeferido a pretensao de revogacao. - ADV: MARCO ANTONIO FARES (OAB 114029/SP)
Processo 0026175-37.2007.8.26.0050 (050.07.026175-0) - Acao Penal - Procedimento Sumario - Quadrilha ou Bando
- Justica Publica - Carlos Eduardo Farias Magiezi e outros - Controle 1580/09 - Fica a defesa intimada para manifestar-se
em relacao as testemunhas de defesa Fabiana Santos da Silva e Luiza Santos da Silva, nao localizadas. - ADV: VIVIANI
FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 286394/SP)
Processo 0034763-33.2007.8.26.0050 (050.07.034763-8) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes Praticados por
Particular Contra a Administracao em Geral - Justica Publica - Erika Lucio - - Andrea Regina dos Santos - Controle no 1016/2007
- Ficam os defensores intimados do topico final da r.sentenca de fls. 201/203: Ante todo o exposto julgo extinta a punibilidade
das acusadas ANDREA REGINA DOS SANTOS e ERIKA LUCIO , qualificadas nos autos, relativamente aos delitos previstos
nos artigos 331, 329 caput e artigo 163, inciso III, todas as infracoes c.c. artigo 29 caput e com o artigo 69 caput (em concurso
material) , todos do Codigo Penal, em virtude da ocorrencia da prescricao punitiva, nos termos do artigo 107, IV c.c. o artigo 109,
VI do Codigo Penal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Comunique-se como de praxe. P.R.I.C., Sao Paulo, 09 de
dezembro de 2011. - ADV: LUCIANO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 149211/SP), NEYMAR BORGES DOS SANTOS (OAB 187896/
SP), JOAO WANDERLEY LALLI (OAB 96120/SP)
Processo 0088142-15.2009.8.26.0050 (050.09.088142-7) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Receptacao - Justica
Publica - Jonathan Mendes de Araujo - Controle no 1756/2009 - Fica a defesa intimada do topico final da r.sentenca de fls.
204/206: Ante todo o exposto julgo extinta a punibilidade do acusado JONATHAN MENDES DE ARAUJO, qualificado nos autos,
relativamente ao delito previsto no artigo 180 caput do Codigo Penal em virtude da ocorrencia da prescricao punitiva, nos
termos do artigo 107, IV c.c. artigo 109, inciso V e artigo 115 todos do Codigo Penal. Transitada em julgado, arquivem os autos.
Comunique-se como de praxe. P.R.I.C., Sao Paulo, 16 de dezembro de 2011. - ADV: GILVAN PONCIANO DA SILVA (OAB
231763/SP)
Processo 0094351-63.2010.8.26.0050 (050.10.094351-9) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - Justica Publica - Alex Machado Vitoriano - Controle no 1866/2010 - Fica a defesa intimada para apresentacao
de razoes de apelacao, no prazo legal. - ADV: GERSON CASAGRANDE BASKAUSKAS (OAB 153808/SP)

4a Vara Criminal
JUIZA TITULAR: LIZANDRA MARIA LAPENNA
JUIZA AUXILIAR: GIOVANA FURTADO DE OLIVEIRA
Carta Precatoria no 0085918-36.2011 (cont. 1369/11) Partes: JP X CLAUDIO MARCELO PERES DA SILVA fica a defesa
intimada de que foi designado o dia 03/05/12, as 15:00 horas para oitiva das testemunhas de acusacao/defesa, na 4a Vara
Criminal Central Barra Funda/SP, referente ao processo no 602.01.2000.037418-5 (cont. 1119/2000) da 2a VC da Comarca de
Sorocaba/SP. ADV. DRA. MARISA PIRES OAB/SP 94.595.
Processo no 050.09.032558-3 (controle 620/10)

JP x FERNANDA DE SOUZA SANTOS

Fica a defesa intimada a se

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Sao Paulo, Ano V - Edicao 1138

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manifestar em Razoes de Apelacao (art. 600 do CPP). ADV. DRA. AYAKO HATTORI, OAB/SP 52362, DR. JOSE BAETA NEVES
FILHO, OAB/SP 141030.
Carta Precatoria no 0003595-37.2012 (cont. 93/12) Partes: JP X FABO MIRANDA CORDEIOR - fica a defesa intimada de
que foi designado o dia 28/05/12, as 17:00 horas para oitiva da vitima, na 4a Vara Criminal Central Barra Funda/SP, referente
ao processo no 554.01.2011.038308-3 (cont.1547/11) da 1a VC da Comarca de Santo Andre/SP. ADV. DRA. MARIA CLEONICE
BEZERRA DA SILVA BUENO OAB/SP 263.963.
Processo no 050.07.079919-9 (controle no 1894/10) JP x RODRIGO DE MORAES CAVALHEIRO e OUTRO: Para que fique
ciente o defensor a apresentar defesa previa, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do CPP. ADVOGADO Dr. EDER DIAS
MANIUC, OAB/SP no 139.370.
Processo no 0095672-02.2011.8.26.0050 (controle no 1988/11) JP x JULCEMAR NECKEL DO NASCIMENTO JUNIOR,
EDVALDO ALVES GOMES E OUTRO - Para que fique ciente o defensor dos reus Julcemar e Edvaldo da audiencia de instrucao,
interrogatorio, debates e julgamento designada para o dia 10/05/12, as 14h00, bem como para que fique ciente da expedicao
de cartas precatorias as comarcas de Ipora/PR, Francisco Alves/PR e Guaraniacu/PR para oitiva das testemunhas de defesa
Josicleide, Jose Luiz, Jose Dias, Matheus e Clovis. ADV: DR. JOEL SALVADOR CORDARO, OAB/SP 105.580.
Processo no 0072904-58.2006.8.26.0050 (controle no 1358/09) JP x RONALD ROLAND, NATALICIO PEREIRA GONCALVES
FILHO E OUTRO - Para que fique ciente o defensor dos reus Ronald e Natalicio da audiencia de instrucao, interrogatorio,
debates e julgamento designada para os dias 26/04/12, as 13h30 para oitiva das testemunhas de acusacao e 27/04/2012, as
13h30 para oitiva das testemunhas de defesa, bem como para que fique ciente da expedicao de carta precatoria a comarca do
Rio de Janeiro/RJ para oitiva da testemunha de acusacao Jefferson Paranhos. ADV: DR. AMAURY TEIXEIRA, OAB/SP 111.351,
DRA. CLEIDE CAMILO TEIXEIRA, OAB/SP 228.000.
Processo no 0092049-27.2011.8.26.0050 (controle no 1926/11) JP X VALDINEI BARBOSA LEAL e THAINAN JOSE DA SILVA
Fica a defesa intimada do despacho de fl. 78, que recebeu a denuncia e designou audiencia de instrucao, interrogatorio, debates
e julgamento para o dia 25/04/2012 as 16:15 horas. ADV. DR. ARMINDO CESAR DE SOUZA GONCALVES, OAB/SP 206572.
Processo no 050.10.017484-1 (controle 604/10) JP x RAFAEL DE MELO NOGALES Fica a defesa intimada a devolver os
autos em cartorio no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensao. ADV. DR. RONNY ALMEIDA DE FARIAS, OAB/SP
264270.

5a Vara Criminal
Processo no 0063395-30.2011 Controle 1198/01 Partes: Justica Publica X GEISON OLIVEIRA DOS SANTOS e JOHNNY DA
SILVA OLIVEIRA Ficar ciente da decisao proferida a fls. 09: O processo encontra-se suspenso diante da excecao de suspeicao
interposta pela Defesa. Por ora, nao consta comunicacao do E. Tribunal de Justica quanto a suspeicao arguida. Portanto, diante
do teor da Sumula 64 do Colendo Superior Tribunal de Justica (64. Nao constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo
na instrucao, provocado pela defesa), nao vislumbro constrangimento ilegal por excesso de prazo e assim, indefiro o pedido
formulado. Advogado: DR. ROBSON CESAR BARBAO - OAB / SP no 246.809;
Processo no 050.11.070343-0 Controle no 1270/11 Partes: Justica Publica X PETER WEI e ROSANA SCHIMIDT MARQUES
FAUSTINO Fica a Defesa intimada da audiencia de interrogatorio e inquiricao de testemunhas designada neste Juizo para o
dia 25/04/12 as 14h. Advogados: DR. GUSTAVO HENRIQUE R. I. BADARO OAB/SP no 124.445; DRA. JENNIFER CISTINA A.
FALK - OAB/SP no 246.707.
Processo n.o 0085675-92.2011.8.26.0050. Controle n.o 1580/11 Partes: JP X RENATO DA SILVA GARCIA E OUTRO. Fica a
defesa intimada para apresentar as razoes de apelacao, nos termos do art. 600 do CPP, dentro do prazo legal. Advogado(a)(s):
Dr. Ana Paula Martins Contiero OAB/SP n.o 234.162
Processo n.o 0009351-61.2011.8.26.0050. Controle n.o 231/2011 Partes: JP X DANIEL DE SOUZA E OUTRO. Fica a defesa
intimada para apresentar as razoes de apelacao, nos termos do art. 600 do CPP, dentro do prazo legal. Advogado(a)(s): Dr.
Filipe Lima Santana OAB/SP n.o 221.979.

6a Vara Criminal
JUIZO DE DIREITO DA 6a VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE FERNANDES FREITAS NETO
ESCRIVA(O) JUDICIAL GRAICE MOYZES PEREIRA
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0037/2012
Processo 0002257-28.2012.8.26.0050 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Justica
Publica - EDSON LEANDRO DA SILVA - Intime-se a Defesa do acusado Edson Leandro da Silva a tomar ciencia do r. despacho
de fls.93: Tratando-se de mera reiteracao, sem que haja novos elementos trazidos aos autos capazes de alterar os motivos
que ensejaram a decisao proferida nos autos do flagrante em apenso, a qual me reporto e que fica mantida por seus proprios
e juridicos fundamento, INDEFIRO o pedido de liberdade provisoria formulado em favor do acusado EDSON LEANDRO DA
SILVA. Aguarde-se a notificacao do acusado e o oferecimento de defesa preliminar, tornando-se conclusos, a seguir, para
prosseguimento do feito. Int. - ADV: NILTON JOSE DE PAULA TRINDADE (OAB 106320/SP)
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Processo 0002892-42.2008.8.26.0052 (052.08.002892-8) - Acao Penal - Procedimento Sumario - Leve - Justica Publica
- Wellington Xavier Ramos - INTIMAR A DEFESA DO DESPACHO: Vistos. Recebo a apelacao interposta pelo sentenciado.
Intime-se a Defesa da r. sentenca, bem como apresentar as razoes de apelacao. Sao Paulo, 02 de fevereiro de 2012. - ADV:
GONCALO ALVES DA SILVA BENEDITO (OAB 269804/SP), RICARDO ROSA TEODORO (OAB 246595/SP)
Processo 0005908-20.2002.8.26.0050 (050.02.005908-6) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes Previstos na
Legislacao Extravagante - Justica Publica - Wagner Marianno - Luiza Taddeo Pedroso - INTIMAR DO DESPACHO: Vistos.
Aguarde-se no arquivo o julgamentos dos recursos interpostos (fls. 1352), intimando-se as partes. Sao Paulo, 07 de fevereiro de
2012. - ADV: EMERSON TADAO ASATO (OAB 131602/SP)
Processo 0010793-96.2010.8.26.0050 (050.10.010793-1) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Justica Publica - Jose Jairo
Freire Bezerra - INTIMAR A DEFESA DO DESPACHO: Vistos. A fim de que nao se alegue, oportunamente, nulidade processual,
e considerando, ainda, que o acusado declinou o nome de sua defensora quando de sua citacao, inclusive, informando numero
de telefone celular, que nao foi diligenciado pela Serventia, hei por bem determinar a intimacao da advogada, Dra. Maria Alderite
do Nascimento OAB/SP no 183.166, a fim de que apresente resposta a acusacao, no prazo de 10 (dez) dias, ou ratifique a ja
apresentada pela Defensoria Publica a fls. 116v. Apos, conclusos. - ADV: ELIENE LIMEIRA SANTOS TAVARES (OAB 223954/
SP)
Processo 0018000-83.2009.8.26.0050 (050.09.018000-3) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - Justica Publica Estanislau Pedro de Souza Filho - - Amarildo Caetano da Rosa - - Adenilson Lopes da Silva - INTIMAR DA SENTENCA: Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente acao penal que a Justica Publica move contra AMARILDO CAETANO DA ROSA,
R.G. no 20.366.981, ADENILSON LOPES DA SILVA, R.G. no 22.916.301 e ESTANISLAU PEDRO DE SOUSA FILHO, R.G. no
20.801.590, e os absolvo da imputacao dos artigos 155, paragrafo 4o, incisos II e IV c.c. 14, inciso II, ambos do Codigo Penal,
fazendo-o com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Codigo de Processo Penal. P.R.I.C. Sao Paulo, 30 de janeiro de 2012.
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas Juiza de Direito - ADV: WELLINGTON NUNES DA SILVA (OAB 253999/SP), VALDECIR
NUNES DA SILVA (OAB 2119/AC)
Processo 0055392-17.2003.8.26.0002 (002.03.055392-1) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Justica Publica - Armando
de Plato - Intime-se a defesa a apresentar alegacoes finais, instrumentalizadas por memorias, no prazo legal. - ADV: LORAINE
CONSTANZI (OAB 211316/SP)
Processo 0059851-34.2011.8.26.0050 (050.11.059851-2) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Estupro - Americo Marins
Neto e outros - Intime-se a defesa do acusado AMERICO MARINS NETO a tomar ciencia do r. despacho de fl. 273: 1. Ja recebida
a denuncia, verifico que as respostas escritas nao trazem elementos suficientes para a absolvicao sumaria, em nenhuma das
alternativas elencadas no artigo 397, do Codigo de Processo Penal, com a redacao da Lei no 11.719, de 20 de junho de 2008.
Via de consequencia, designo audiencia de instrucao e julgamento para o proximo dia 10 de abril, as 13:30 horas, intimando-se
vitima e testemunhas de acusacao, bem como as testemunhas arroladas pela defesa, requisitando-se-as, se o caso. 2. Intimemse os acusados, bem como, requisitem-se, em sendo necessario. 3. De-se ciencia as partes. - ADV: APARECIDA BENEDITA
LEME DA SILVA (OAB 61571/SP), WALDEMAR DE ALMEIDA CHAVES JUNIOR (OAB 201300/SP)
Processo 0059851-34.2011.8.26.0050 (050.11.059851-2) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Estupro - Jose Antonio
da Silva Campos e outros - Intime-se a defesa do acusado JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS a tomar ciencia do r. despacho
de fl. 273: 1. Ja recebida a denuncia, verifico que as respostas escritas nao trazem elementos suficientes para a absolvicao
sumaria, em nenhuma das alternativas elencadas no artigo 397, do Codigo de Processo Penal, com a redacao da Lei no 11.719,
de 20 de junho de 2008. Via de consequencia, designo audiencia de instrucao e julgamento para o proximo dia 10 de abril, as
13:30 horas, intimando-se vitima e testemunhas de acusacao, bem como as testemunhas arroladas pela defesa, requisitandose-as, se o caso. 2. Intimem-se os acusados, bem como, requisitem-se, em sendo necessario. 3. De-se ciencia as partes. ADV: RENATO OLIVEIRA MORAIS (OAB 283622/SP), SIDNEY JOSE SANTOS DE SOUZA (OAB 295966/SP)
Processo 0059851-34.2011.8.26.0050 (050.11.059851-2) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Estupro - Mauricio Pedro
Barbosa e outros - Intime-se a defesa do acusado MAURICIO PEDRO BARBOSA a tomar ciencia do r. despacho de fl. 273:
1. Ja recebida a denuncia, verifico que as respostas escritas nao trazem elementos suficientes para a absolvicao sumaria,
em nenhuma das alternativas elencadas no artigo 397, do Codigo de Processo Penal, com a redacao da Lei no 11.719, de 20
de junho de 2008. Via de consequencia, designo audiencia de instrucao e julgamento para o proximo dia 10 de abril, as 13:30
horas, intimando-se vitima e testemunhas de acusacao, bem como as testemunhas arroladas pela defesa, requisitando-se-as,
se o caso. 2. Intimem-se os acusados, bem como, requisitem-se, em sendo necessario. 3. De-se ciencia as partes. - ADV:
ROSANGELA DA SILVA SANTOS (OAB 217407/SP), MARCIA SANTOS MOREIRA (OAB 204202/SP), EDUARDO DE CAMPOS
MELO (OAB 113347/SP)
Processo 0082863-77.2011.8.26.0050 - Carta Precatoria - Inquiricao de Testemunha (no 1980120100039244 - Vara Criminal
de Franco da Rocha/SP) - Justica Publica - CLAYTON DE MACEDO E SILVA - INTIMAR a defesa da audiencia designada para
o dia 09/04/12 - 13:20 h., para a oitiva da testemunha de defesa Priscila Conca de Luccia. - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS
(OAB 88552/SP)
Processo 0094655-28.2011.8.26.0050 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - Justica Publica - MARCELO
APARECIDO DE OLIVEIRA - Intime-se a Defesa do acusado Marcelo Aparecido de Oliveira a tomar ciencia do r. despacho de
fls. 91/92: ...designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 26 de marco de 2012, as 15:00 horas... - ADV: PAULO
SERGIO DA SILVA (OAB 246212/SP)
Processo 0094674-34.2011.8.26.0050 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Justica
Publica - EDUARDO RODRIGO GONCALVES CARVALHO - Intime-se a Defesa do acusado Eduardo Rodrigo Goncalves
Carvalho a tomar ciencia do r. despacho de fls.14 do apenso de dependencia toxicologica, a fim de tomar ciencia da nomeacao
como curador do acusado, devendo apresentar quesitos, bem como para que compareca em cartorio para assinar o termo de
compromisso. - ADV: ANDRE LUIZ GUARIZE (OAB 255005/SP)
Processo 0103026-49.2009.8.26.0050 (050.09.103026-9) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - J. P. - J. T. L.
de C. e outros - Intime-se a defesa do reu Jorge a tomar ciencia de prova acrescida de fls. 490/505. - ADV: MARIO DE LEAO
BENSADON (OAB 120685/SP)

7a Vara Criminal
JUIZO DE DIREITO DA 7a VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA RUBENS LOFRANO FILHO
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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ESCRIVA(O) JUDICIAL NIVALDO RUIZ FERNANDES
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0037/2012
Processo 0011632-37.2002.8.26.0007 (007.02.011632-9) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Receptacao - Justica
Publica - Luiz Carlos Felix de Souza - Fica o advogado constituido intimado de para que apresente a defesa preliminar dentro
do prazo legal. Outrossim para que apresente o denunciado em cartorio. Controle 941/02. - ADV: ADEMAR APARECIDO BUENO
(OAB 97740/SP)
Processo 0065885-25.2011.8.26.0050 (050.11.065885-0) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - Justica Publica
- Carlos Alberto Feliciano - Fica o advogado constituido initmado do CANCELAMENTO de Audiencia na data de 08/03/2012
as 14:10 horas neste Juizo, haja vista o aguardo para cumprimento de Carta Precatoria. Controle 1231/11. - ADV: VICENTE
OTAVIO CREDIDIO (OAB 90855/SP)
Processo 0090421-13.2005.8.26.0050 (050.05.090421-3) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Justica Publica - Antonio
Jose Jabur Maluf Junior e outro - Diante do exposto, julgo improcedente a acao penal para absolver ANTONIO JOSE JABUR
MALUF JUNIOR, qualificado nos autos, portador do RG. no 7.457.834/SSP/SP, da imputacao do art. 171, caput, do Codigo Penal,
o que faco com fundamento no art. 386, VII, do Codigo de Processo Penal.-controle no 1314/10 - ADV: LEONARDO PALAZZI
(OAB 271567/SP), PEDRO PAULO WEHMUTH RAGONHA MARANGONI (OAB 261430/SP), ORLANDO MALUF HADDAD (OAB
43781/SP), FABIO MARCELLO DE OLIVEIRA LUCATO (OAB 234370/SP), LARA GABRIELE ROSA CARUZO (OAB 195365/SP),
FABIOLA EMILIN RODRIGUES (OAB 146725/SP), LUIS CARLOS DIAS TORRES (OAB 131197/SP), CLAUDIA RINALDO
Processo 0098146-43.2011.8.26.0050 - Carta Precatoria - Intimacao (no 2008.004859-1 - 1a VARA JUDICIAL DE JOSE
BONIFACIO-SP) - Justica Publica - FRANCISCO DAS CHAGAS SIMAO DOS SANTOS e outro - Ficam os advogados cosntituidos
intimados do CANCELAMENTO da Audiencia designada para data de 06/03/2012, haja vista a solcitacao de devolucao do Juiz
Deprecante.Controle 1791/11 - ADV: SIMONE HADDAD XAVIER (OAB 130137/SP), JOSE ABUD VICTAR FILHO (OAB 15346/
SP)

8a Vara Criminal
JUIZO DE DIREITO DA 8a VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO IVANA DAVID
ESCRIVA(O) JUDICIAL JOELMA LIMA DA FONSECA
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0016/2012
Processo 0001237-02.2012.8.26.0050 - Auto de Prisao em Flagrante - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Justica Publica ALEXANDRE CASTRO COSTA FIGUEIREDO - Fica intimada a defesa a tomar ciencia da citacao do reu, bem como apresentacao
da defesa preliminar, dentro do prazo legal. - ADV: SHIRLEY VIVIANI CARRERI (OAB 130032/SP)
Processo 0036329-46.2009.8.26.0050 (050.09.036329-9) - Outros Feitos nao Especificados - Justica Publica - Chung Min
Hsu - Fica intimada a defesa a se manifestar diante do pedido de revogacao do beneficio de suspensao condicional do processo
formulado pelo Ministerio Publico, no prazo legal. - ADV: RAFFAELE CARDONE FILHO (OAB 207586/SP)
Processo 0044178-98.2011.8.26.0050 (050.11.044178-8) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes contra a Fe
Publica - Jurandir Alves da Silva e outros - Fica a defesa intimada para apresentar memoriais no prazo legal - ADV: JOSE SILVA
DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 236075/SP)
Processo 0061582-65.2011.8.26.0050 (050.11.061582-4) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - Justica Publica
- JOSE ADELSON DE FARIA - Fica a defesa intimada a apresentar memoriais no prazo legal. - ADV: TIAGO HENKE FORTES
(OAB 223582/SP)
Processo 0074305-19.2011.8.26.0050 (050.11.074305-9) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - Elton John Neves
Alves e outros - * - ADV: OSVALDO CORREA VIEIRA (OAB 112740/SP)
Processo 0080320-04.2011.8.26.0050 - Inquerito Policial - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Justica Publica - ANTONIO
BATISTA DE FRANCA - - PATRICIO DOS SANTOS VIANA - Fica a defesa intimada para tomar ciencia dos documentos juntados,
para eventual ratificacao das alegacoes finais apresentadas em audiencia - ADV: RICARDO LEMOS DE MORAES (OAB 276612/
SP)
Processo 0098585-54.2011.8.26.0050 - Inquerito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Justica Publica - ANDRE
DOS SANTOS - Fica a defesa intimada a comparecer a audiencia de instrucao, debates e julgamento designada para o dia
10/04/2012 as 13:30 horas. - ADV: ANDERSON CARDOSO AMARAL (OAB 262573/SP)
Processo 0106483-21.2011.8.26.0050 - Carta Precatoria - Interrogatorio (no 2810120110071062 - Vara Criminal de Itatiba/
SP) - Justica Publica - ALEXANDRE MARTINS DA SILVA - - PAULO CESAR PEREIRA MACIEL e outro - Fica a defesa intimada
a comparecer a audiencia de interrogatorio designada para o dia 02/04/2012 as 13:30 horas. - ADV: PATRICIA CRISTINA
MANDALHO (OAB 140470/SP)
Processo 0107326-83.2011.8.26.0050 - Inquerito Policial - Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas - Justica
Publica - MIKE D ANGELLIS LIMA e outro - Fica a defesa intimada para comparecer na audiencia do dia 21 de marco de 2012 as
15:40 horas, bem como para apresentar defesa preliminar no prazo legal. - ADV: ALEXANDRE PAULO RAINHA (OAB 245578/
SP)

9a Vara Criminal
9a VARA CRIMINAL

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Sao Paulo, Ano V - Edicao 1138

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MMa JUIZA DE DIREITO ELAINE CRISTINA PULCINELI VIEIRA
COORDENADORA ALESSANDRA CARNEIRO DE GODOY
RELACAO No 0036/2012 - EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
Processo 0002503-52.2011.8.26.0052 (052.11.002503-4) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - Justica Publica - Antonio Carlos Pereira da Silva - Justica Publica - C- 968/11 - Fica a defensora intimada
de parte da sentenca que segue:  Julgou procedente a Acao condenando o reu a pena de 03 anos 02 meses de pena privativa
de liberdade; Regime Semi-aberto e ao pagamento de multa de 10 dias, como incurso no art. 16 unico, IV do(a) LEI 10.826/03
e Art. 329 caput do(a) Codigo Penal. - ADV: IRAPOAM RIBEIRO DE AQUINO (OAB 224758/SP), ANASTACIA VICENTINA
SEREFOGLON INOUE (OAB 113140/SP)
Processo 0034262-79.2007.8.26.0050 (050.07.034262-8) - Outros Feitos nao Especificados - Marcelo Tadeu Cristofaro e
outros - C - 582/2007 - FICA INTIMADO A APRESENTAR OS MEMORIAIS DE DEFESA, DENTRO DO PRZO LEGAL. - ADV:
LEONARDO MUSUMECCI FILHO (OAB 180387/SP)
Processo 0039251-89.2011.8.26.0050 (050.11.039251-5) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - Justica Publica
- Alexandre Martins Barbosa Vila Nova - - Caio Aurelio Pedrosa da Silva - C. fica intimado a se manifestar em Razoes de
Apelacao, no prazo legal. - ADV: JOSE LOPES DEMORI (OAB 125382/SP)
Processo 0041465-05.2001.8.26.0050 (050.01.041465-7) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - Rogerio Suheiko
Jomori - C - 860/01 - Fica a defensora intimada da deliberacao de folha 61, nos seguintes termos: FLS. 51/59: Mantenho o ja
decidido as fls. 47, por seus proprios fundamento, ja que as Alegacoes da Defesa em nada foram capazes de altera-los, no
prazo legal. - ADV: NOELIA DE OLIVEIRA MONTE (OAB 59802/SP)
Processo 0072503-83.2011.8.26.0050 (050.11.072503-4) - Auto de Prisao em Flagrante - Roubo - Justica Publica - ANDRE
LUIZ GEJUIBA LEITE - - IGOR STANKEVICIUS - - PAULO SILAS BELTRAMI - - LEUCILENO DE OLIVEIRA - - CARLOS
EDUARDO PEREIRA DE ABREU - C. 1483/2011 - ficam intimados a comparecerem neste Juizo situado na Av. Dr. Abraao
Ribeiro, 313, Rua 3 - 1o Piso - Salas 141/142 - Barra Funda - Cep: 01133-020 - Sao Paulo - SP, para Audiencia Concentrada
designada para o dia 16/03/2012, as 14h, bem como de que foi expedida Carta Precatoria para a Comarca de Guaruja para
inquiricao das testemunhas da defesa. Ficam tambem intimados a tomarem ciencia de todos os documentos juntados, decisoes
e de todos os apensos destes autos, bem como, da copia do audio das interceptacoes telefonicas - juntado a fl. 501, com prazo
de 05 dias para manifestacao. Fica o peticionario Dr. Pedro Luiz de Souza, OAB/SP 155.033, intimado a esclarecer, em 48
horas, o que pretende com o pedido de fornecimento da copia de seguranca da gravacao das informacoes digitais transmitidas
pelas operadoras, sob pena de preclusao. - ADV: GIANPAOLO DALVIA (OAB 231762/SP), HEITOR RODRIGUES DE LIMA
(OAB 243479/SP), FERNANDO FERREIRA DA ROCHA (OAB 241927/SP), ALVARO THEODOR HERMAN SALEM CAGGIANO
(OAB 237033/SP), KEYTHIAN FERNANDES PINTO (OAB 234886/SP), ERNESTO MARSIGLIA PIOVESAN (OAB 234536/SP),
CLEITON LEAL GUEDES (OAB 234345/SP), ANDRE LUIZ MONTE BASTOS (OAB 246555/SP), EDFRE RUDYARD DA SILVA
(OAB 230180/SP), LOURDES CARVALHO (OAB 228678/SP), KARLA CAVALCANTE GRANATO VALIN FRANCO (OAB 218967/
SP), DURVAL FERRATONI (OAB 111086/SP), RENATA CLEYSE MARQUES FLORIO (OAB 212426/SP), RAQUEL DAL LAGO
DI FROSCIA RODRIGUES (OAB 211710/SP), RICARDO RUIZ GARCIA (OAB 209785/SP), MARCELO KAJIURA PEREIRA
(OAB 208897/SP), RITA DE CASSIA DUENHAS VALENZUELA (OAB 94198/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), GILENE
MARIA DE SOUZA (OAB 295393/SP), MARIO DRAUSIO BOLZAN (OAB 294574/SP), JULIANA DE OLIVEIRA MANTOAN (OAB
292240/SP), RAPHAEL BARBOSA FREIXEDA (OAB 284483/SP), LEILA SILVANA CORDEIRO DE ABREU (OAB 261363/SP),
ALEX DONIZETH DE MATOS (OAB 248004/SP), VALDECIR FERNANDES (OAB 78442/SP), EVANDRO DIAS JOAQUIM (OAB
78159/SP), RONALDO DELFIM CAMARGO (OAB 56653/SP), NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP), ANA LUIZA DE PAIVA
BAPTISTELLA (OAB 251716/SP), EDSON INCROCCI DE ANDRADE (OAB 249518/SP), MARCELO TARANTO HAZAN (OAB
248550/SP), SYLVIA HELENA ONO (OAB 119439/SP), RICARDO JORGE (OAB 150825/SP), CLAUDIA SUMAN (OAB 170915/
SP), JOSE VANTUIR DE SOUSA LOPES JUNIOR (OAB 167207/SP), EVALDO VIEDMA DA SILVA (OAB 159354/SP), KELLI
CRISTINA DA ROCHA MONTEIRO (OAB 158084/SP), PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), LEONARDO SALVADOR
PASSAFARO JUNIOR (OAB 153681/SP), GISLENE DONIZETTI GERONIMO (OAB 171155/SP), ALBANO GONCALVES SILVA
(OAB 144962/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), RICARDO IBELLI (OAB 139227/SP), FABIO RIBEIRO
DIB (OAB 132931/SP), MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV (OAB 132249/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB
130714/SP), LUCIANA PASCALE KUHL (OAB 120526/SP), LUCIANO OLIVEIRA DE JESUS (OAB 207164/SP), FABIANA NETO
MEM DE SA (OAB 193364/SP), JULIANA CARAMIGO GENNARINI (OAB 173206/SP), ANDRE KIYOSHI HABE (OAB 204394/
SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), WILSON
RANGEL JUNIOR (OAB 202201/SP), LUCIANA MIRELLA BORTOLO (OAB 196298/SP), CELISA FERNANDES DE MELO (OAB
205741/SP), GIULIANA ZEN PETISCO DEL PORTO (OAB 190017/SP), LUIS CARLOS GRALHO (OAB 187417/SP), MARCIO
FERNANDES DA SILVA (OAB 184777/SP), CIBELE CRISTINA MARCON (OAB 184613/SP), CARLOS ALBERTO CELONI (OAB
190888/SP), MARCO FABRICIO VIEIRA (OAB 179862/SP)
Processo 0084157-67.2011.8.26.0050 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - WESLLEY TRINDADE BELEMER e
outro - C - 1512/2011 - FICAM INTIMADOS DO INDEFERIMENTO DA REITERACAO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA.
- ADV: LEANDRO PEIXINHO DE BARROS (OAB 282334/SP), RENATO CRISTIAM DOMINGOS (OAB 227713/SP), SERGIO
BORTOLETO (OAB 112134/SP), EVERSON IZIDRO (OAB 278925/SP)
Processo 0093228-93.2011.8.26.0050 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - Justica Publica - SHAWAN JESUS
DE OLIVEIRA e outros - C - 1664/2011- FICA INTIMADO A MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, A RESPEITO DA TESTEMUHA
DE DEFESA ADALTO BARBOSA DE OLIVEIRA, NAO LOCALIZADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DENTRO DO PRAZO
LEGAL. - ADV: SAMUEL PEREIRA ROCHA (OAB 177843/SP), JOSE ROBERTO DA SILVA (OAB 110742/SP)
Processo 0094600-77.2011.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins
- CLAUDINEI CICERO DA SILVA - C - 1690/11 - Fica a defensora intimada para que compareca na audiencia de instrucao,
interrogatorio, debates e julgamento designada para o dia 11/04/2012, as 15:30 horas, no Juizo da Nona Vara Criminal Central,
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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com endereco na Avenida Dr. Abraao Ribeiro, no 313, Barra Funda, S.Paulo-SP, Rua 03, 1o pavimento, salas 141/142. - ADV:
ANA PAULA PEREIRA (OAB 282436/SP)
Processo 0096182-15.2011.8.26.0050 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Concussao - Justica Publica - WILLIAM
DOUGLAS FLORENTINO - - BRIZ BELGA CATHALA JUNIOR - Controle no 1787/2011* - Fica o defensor intimado, para apresentar
defesa-previa escrita, no prazo de dez dias (artigo 396, do Codigo de Processo Penal, alterado pela Lei no 11.719/08). - ADV:
FERNANDO DA COSTA MARQUES (OAB 215766/SP), ANTONIO CALIL DE MELO (OAB 93688/SP)
Processo 0098115-23.2011.8.26.0050 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - CRISTIANO RAMOS DA SILVA
FONTES - C - 1792/2011 - FICA INTIMADO DA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL, INTERROGATORIO,
DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 11.04.2012, AS 13H30MIN. - ADV: ADRIANA ALVES DE SOUSA (OAB 232052/SP)
Processo 0098461-71.2011.8.26.0050 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - KAIKE SOUSA DOS
SANTOS - - WELLINGTON ALVES CASEMIRO - C - 1814/2011 - FICA INTIMADO DA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE
INSTRUCAO CRIMINAL, INTERROGATORIO, DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 16.04.2012, AS 16:30 HORAS. - ADV:
ROBERTO TORRES (OAB 104102/SP), ALOISIO PEREIRA VIANA FERNANDES CARDOSO (OAB 232558/SP), ADEMAR
FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 89289/SP), EUNICE VERONICA PALMEIRA (OAB 257356/SP)
Processo 0101610-56.2003.8.26.0050 (050.03.101610-3) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes contra a Fe
Publica - Justica Publica - Luiz Fauze Geraissate - - Angela Derra Geraissate - - Maria Terezinha Vicentini Serra - C- 836/2007 Fica o assistente de acusacao intimado a apresentar memoriais no prazo legal. - ADV: PAULINO DE LIMA (OAB 35371/SP)

10a Vara Criminal
JUIZ DE DIREITO DR. LAURO MENS DE MELLO
JUIZ DE DIREITO DR. MARCELO MATIAS PEREIRA
PROCESSO No 050.10.002503-0 CTR. 472/10 JP X FOLVERSON FABIANO VARELLA PINTO E OUTROS. FICA O
ASSISTENTE DE ACUSACAO INTIMADO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO, INTERROGATORIO, DEBATES E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2012, AS 16:00 HORAS. ADV. DR. WAGNER MARCIO COSTA OAB/SP. 242.457,
DR. PAULO ROSENO JUNIOR OAB/SP. 261.129.
PRECATORIA N 0007464-08.2010.8.26.0050 CONTR. 154/2012 JP. X JOSE ROBERTO BEVENUTO e outro. FICA(M) A(S)
DEFESA(S) INTIMADA(S) DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E INTERROGATORIOS, DESIGNADA PARA O DIA 12/04/2012, AS
13:40 HORAS. ADV. DRA. NATALIA LUSTOZA CAMP-ANHA OAB 273660.
PROCESSO N. -0068185-57 CTR. 1214/2011 JP. X TIAGO MATOS DOS SANTOS. FLS. FICA A DEFESA INTIMADA
A APRESENTAR AS RAZOES DE RECURSO NO PRAZO LEGAL A CONTAR DA PRESENTE PUBLICACAO.. ADVS. DR.
CLAUDIO DE ANGELO, OAB/SP. 116223.
PROCESSO N. -0098419-22 CTR. 1829/2011 JP. X OSWALDO REIMAO NETO. FLS. FICA A DEFESA INTIMADA A
APRESENTAR PRELIMINAR PRAZO LEGAL A CONTAR DA PRESENTE PUBLICACAO.. ADVS. DRA. MARIA APARECIDA
FRANCA DA SILVA, OAB/SP. 99613; DRA ZENAIDE RAMONA BAREIRO, OAB/SP 244705.
PROCESSO N. 0076493822011 CTR. 1396/11 JP. X ROGERIO BERNARDINO DA SILVA. FLS. FICA A DEFESA INTIMADA
PARA APRESENTACAO DE SUAS RAZOES DE RECURSO, NO PRAZO LEGAL. ADVS. DR. EDUARDO SIANO, OAB/SP.
217.483.
PROCESSO N. 0095325132004 CTR. 1690/04 JP. X IURI HIGOR FERREIRA E OUTRO. FLS. CARTA DE GUIA DEFINITIVA
SOMENTE SERA EXPEDIDA E ENCAMINHADA QUANDO O REU IURI FOR PRESO. NAO HA COMO INICIAR A EXECUCAO OU
APRECIACAO DE QUALQUER PEDIDO COM O REU SOLTO. ADVS. DR. JOAO PEREIRA DOS SANTOS, OAB/SP. 155.885.
PROCESSO No 052.10.004779-5 CTR. 1309/11 JP X CRISTIANO CEZARIO E OUTRO. FICAM AS DEFESAS INTIMADAS A
APRESENTAREM A DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL. ADV. DR. JEFERSON BADAN OAB/SP. 111.806, DR. WILLIAM
TADEU PINTO OAB/SP. 286.615.
PROCESSO No 050.07.024203-8 CTR. 1216/07 JP X JOYCE HELENA DOS REIS CARVALHO. FICA O ASSISTENTE DA
ACUSACAO INTIMADA DA R. SENTENCA: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE ACAO PENAL E,
EM CONSEQUENCIA, CONDENO A RE JOYCE HELENA DOS REIS QUALIFICADA NOS AUTOS, AS PENAS DE 05 (CINCO)
ANOS, 02 (DOIS) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E DE 49 (QUARENTA E
NOVE) DIAS-MULTA, EM SEU VALOR UNITARIO MINIMO, PELA PRATICA, NA FORMA DOS ARTIGOS 69 E 71, DOS DELITOS
PREVISTOS NO ARTIGO 168,  1o, INCISO III, E NO ARTIGO 171, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL. CONCEDO A RE O
DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, UMA VEZ QUE GOZA DESTA CONDICAO, E DETERMINO QUE, APOS O TRANSITO
EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DA RE NO ROL DOS CULPADOS, BEM COMO A APRESENTAR AS CONTRARRAZOES
DE RECURSO NO PRAZO LEGAL. ADV. DR. BILL HARLAY GHINSBERG OAB/SP. 92.885, DRA. ENEIDA LIANE BUTTINI
OAB/SP. 164.835.
PROCESSO No 0084694-63.2011 CTR. 1560/11 JP X ADILSON SENA LIMA FILHO E OUTRO. FICA A DEFESA DO REU
KAYQUE INTIMADA DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO, INTERROGATORIO, DEBATES E JULGAMENTO NO DIA 04 DE ABRIL
DE 2012, AS 15:00 HORAS. ADV. DR. CICERO DONIZETE DE SOUZA BRAGA OAB/SP. 237.302.
PROCESSO N. 0072104302006 CTR. 0064/07 JP. X MARIA DE AMPARO AMORIM. FLS. FICA A DEFESA INTIMADA PARA
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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AUDIENCIA UNA, DESIGNADA PARA O DIA 29.05.12, AS 14:40HS. ADVS. DR. ZENON CEZAR PAJUELO ARIZAGA, OAB/SP.
174.070.
PROCESSO No 052.09.000619-6 CTR. 1212/11 JP X ORLANDO GONCALVES DA SILVA. FICA A DEFESA INTIMADA A
APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL. ADV. DR. ULYSSES BELFORT OAB/SP. 40.939.
PROCESSO No. 0092997372009 CTR. 1770/09 JP. X EZEQUIEL DA SILVA PAIVA. FLS. FICA A DEFESA INTIMADA PARA
RETIRADA E ENTREGA DO OFICIO PARA LIBERACAO DA MOTOCICLETA. ADVS. DR. ROBERTO TCHIRICHIAN, OAB/SP.
73.390.
PROCESSO No 050.04.033239-0 CTR. 631/04 JP X ALEXANDRE DA SILVA. FICA A DEFESA INTIMADA DA EXPEDICAO
DE CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE CAMPINAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. ADV. DR. ANDRE LUIZ BICALHO
FERREIRA OAB/SP. 254.985.
PROCESSO No 0091410-09.2011 CTR. 1702/11 JP X ERIANE DE PONTES SOUZA. FICA A DEFESA INTIMADA DA
AUDIENCIA DE INSTRUCAO, INTERROGATORIO, DEBATES E JULGAMENTO NO DIA 10 DE ABRIL DE 2012, AS 15:15
HORAS. ADV. DR. RODOLFO MARCIO PINTO SOARES OAB/SP. 270.639.
PROCESSO No 0105390-23.2011 CTR. 22/12 JP X HUGO MASSARO KUROKAWA. FICA A DEFESA INTIMADA DA
AUDIENCIA DE INSTRUCAO, INTERROGATORIO, DEBATES E JULGAMENTO NO DIA 04 DE JULHO DE 2012, AS 15:30
HORAS. ADV. DR. ANTONIO DIRAMAR MESSIAS OAB/SP. 189.401.
PROCESSO N. 0004342552010 CTR. 1442/11 JP. X ANDRE FERREIRA DA SILVA. FLS. FICA A DEFESA INTIMADA PARA
APRESENTACAO DA DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL. ADVS. DR. DALVA MARIA GILHO, OAB/SP. 105.731.
PROCESSO N. 0053164512005 CTR. 861/06 JP. X CLAUDIO JUNQUEIRA. FLS. EXPEDIDA CARTA PRECATORIA
PARA OITIVA DA VITIMA NA COMARCA DE MAUA SP. ADVS. DR. DR. JOAO BATISTA DOS REIS, OAB/SP. 142.355, DRA.
ROSANGELA ROCHA SOUZA, OAB/SP. 129.914.
PROCESSO No 0056760-33 CTR. 1033/11 JP X MARCELO SPINA PEREIRA, DANIEL ANDRADE DOS SANTOS E
RICARDO SOUZA DA ROCHA. FICA A DEFESA INTIMADA A APRESENTAR OS MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL. ADV. DRA.
MARIA DE LOURDES SANTIAGO MACANEIRO OAB/SP. 105.194.
PROCESSO N. -0018926-35 CTR. 1100/2008 JP. X JOSE MARCONDES ALVES DE OLIVEIRA E VELIO DELLA CROCCE.
FLS. FICA A DEFESA INTIMADA DO RECEBIMENTO DOS AUTOS EM CARTORIO PARA EXAME, PERMANECENDO POR 30
DIAS A CONTAR DA PUBLICACAO. ADVS. DR. ROBERTO MARCOS DE LIMA SILVA , OAB/SP. 243765; DR. RAUL DE LIMA
SILVA, OAB /SP 281.908.
PROCESSO N. -0072814-50 CTR. 1390/2006 JP. X CLAIRTON FREITAS SOUSA, ANDRE DE OLIVEIRA CHAGAS E