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Data07/03/2012 10:56     Original
FonteSP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap.

Diário SP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap. de 07/03/2012 (325820)

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no 1.060/50. O fato e que incumbe justamente ao Exequente realizar a prova de que a Devedora recobrou a sua capacidade
financeira e devera faze-lo atraves de incidente proprio, a ser movimentado em apenso, nos exatos termos dos artigos 7o e 6o
da Lei no 1.060/50. Acontece que nada disso foi realizado pelo Credor e, por isso, falta ao mesmo condicao de procedibilidade
desta execucao, a qual, para todos os efeitos, nao pode se iniciar entes de resolvido o incidente que nem sequer foi principiado.
Dai resulta que o reclamo da Executada e justo e merece o almejado amparo, pois em seu desfavor ocorre a cobranca de verbas
cuja exigibilidade se encontra suspensa ate segunda ordem. Dessa forma, hei por bem JULGAR EXTINTA a presente Acao
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Sao Paulo, Ano V - Edicao 1138

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Ordinaria movida por SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de MARIALDA
MARTINS DA SILVA, em sua etapa executiva, com esteio no artigo 794, inciso II, c.c. 267, IV, do Codigo de Processo Civil, com
prejuizo de todos os atos executorios praticados. Podera ser a execucao renovada, porem, na forma da lei, apos superados
os tramites legais proprios Oportunamente, comunique-se ao Distribuidor e arquivem-se os autos. P. R. e I. - ADV: RAFAEL
SOARES DA SILVA VIEIRA (OAB 237386/SP), BRUNO REDONDO (OAB 273293/SP), HIGINO ANTONIO JUNIOR (OAB 22214/
SP)
Processo 0026631-86.2011.8.26.0004 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Fabio Tamada Colchoes - Tania Maria
dos Santos - Vistos. Em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial, o exequente devera recolher a diferenca faltante das
custas da CPA (R$ 1,54, cod. 304-9). Int. - ADV: MORGANIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 203457/SP)
Processo 0026670-83.2011.8.26.0004 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BV Financeira
S/A Credito, Financiamento e Investimento - Ricardo Payao Fernandes - CIENCIA AO AUTOR: CERTIFICO eu, Oficial de
Justica, que em cumprimento ao mandado no 004.2012/000381-3 dirigi-me ao endereco: Praca Cornelia, 26 e ai sendo deixei
de proceder a busca e apreensao tendo em vista o reu ser desconhecido no local, conforme sr. Gideon. O referido e verdade
e dou fe. Sao Paulo, 15 de fevereiro de 2012. - ADV: ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 298923/SP), SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 0026711-94.2004.8.26.0004 (004.04.026711-7) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Distribuidora Farmaceutica
Panarello Ltda. - Elias Rappaport & Cia. Ltda. - Vistos. Os autos estao desarquivados. Assim, solicite(m) o(a)(s) peticionante(s)
o que de direito, no prazo de cinco (05) dias. No caso de inercia, tornem os autos ao arquivo, com as cautelas de estilo. Int. ADV: SIMONE SIMAO GARCIA (OAB 133753/SP)
Processo 0027126-67.2010.8.26.0004 - Procedimento Ordinario - Servicos Hospitalares - Dag Clinica Medica S/C Ltda
e outro - Alexandra de Souza Leonardo - CIENCIA AO AUTOR: CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao
mandado no 004.2011/028821-1, dirigi-me ao endereco: Rua Paraguacu, no 08 - Jardim DAbril (CEP 06033-160) - Osasco/SP, e
ai sendo, deixei de citar Alexandra de Souza Leonardo, que e pessoa desconhecida no local, conforme informacao da moradora
Rosilda. O referido e verdade e dou fe. Sao Paulo, 24 de fevereiro de 2012. - ADV: GILBERTO BERGSTEIN (OAB 154257/SP),
JOAO MARQUES DA CUNHA (OAB 44787/SP)
Processo 0027245-72.2003.8.26.0004 (004.03.027245-2) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Sergio Roberto Pizelli - Wilson
Fontolan - Vistos, etc. Defiro a penhora on line, via BACEN JUD, de numerario existente em eventuais contas bancarias do(a)
executado(a), ate o limite da divida (R$ 1.158,44 - fls. 106) conforme documento a seguir colacionado. Havendo a transferencia
de valores suficientes, intime-se para embargos no prazo legal. Se a diligencia for negativa, manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento da execucao, em cinco dias. Na inercia, arquivem-se ate nova provocacao. Int. Bloqueio negativo. ADV: SERGIO ROBERTO PIZELLI (OAB 52613/SP)
Processo 0027698-23.2010.8.26.0004 - Procedimento Sumario - Planos de Saude - Caixa Beneficente dos Funcionarios
do Banco do Estado de Sao Paulo - Cabesp - Ana Laura Peixoto Guardini - O autor devera recolher mais tres diligencias para
os enderecos constantes as fls. 91/92, conforme r. Determinacao de fls. 97 em 5 dias. - ADV: NEUZA TERESA DA LUZ (OAB
180743/SP)
Processo 0028649-95.2002.8.26.0004 (004.02.028649-3) - Procedimento Sumario - Prestacao de Servicos - Rafaela
Machado Lombardino - Editora Market Books do Brasil Ltda. e outro - Vistos. O requerimento formulado pela exequente deve ser
acolhido, uma vez que estao presentes os requisitos para que seja determinada a desconsideracao da personalidade juridica.
A executada nao indicou bens a penhora e nao foram encontrados bens de sua propriedade para a garantia da execucao.
Existem fortes indicios de que encerrou as suas atividades de forma irregular, visto que sequer possui movimentacao bancaria.
Assim, que a desconsideracao da personalidade juridica torna-se necessaria. Por este motivo, os socios que fazem parte da
empresa passam a ser pessoalmente responsaveis pelo debito contraido. Os bens dos socios podem ser objeto de penhora,
permitindo o seguimento da execucao, na medida em que o credor nao pode ser prejudicado pelos atos praticados pelos socios,
na administracao da sociedade. Por esta razao, determino a inclusao de MARCELO NERES DE OLIVEIRA no polo passivo,
fazendo-se as anotacoes necessarias, inclusive junto ao Distribuidor. Considerando que o socio nao fora parte nos autos da
acao de conhecimento, cite-se e intime-se-os pessoalmente, nos termos do artigo 475-J do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV:
JAIR DE CAMPOS DIAS (OAB 167586/SP), CARLOS SANTANA DE SOUZA (OAB 151997/SP), CARLOS SANTANA DE SOUZA
(OAB 151997/SP)
Processo 0035328-77.2003.8.26.0004 (004.03.035328-2) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Associacao
Educacional Nove de Julho - Marcos Roberto dos Santos - Vistos. Fls.210 e 215/216: Defiro o almejado bloqueio atraves do
sistema BACEN-JUD, conforme documento a seguir colacionado (CPF no 055.976.818/42 - R$777,07). Com a resposta, diga o
Exequente o que objetiva em termos de prosseguimento, no prazo de cinco (05) dias. Int. - Flsa. 222: Bloqueado s transferido ao
juizo o valor de R$113,76. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0037109-37.2003.8.26.0004 (004.03.037109-4) - Procedimento Ordinario - Cr Daitan Comercio de Importacao
e Exportacao Ltda. e outro - K.a.o. Dutos - Industria e Comercio Ltda. - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acordao retro prolatado.
2. Diga(m) o(a)(s) Acionante(s) em termos de prosseguimento, solicitando o que de direito diante do que ficou decidido em
segundo grau de jurisdicao. Int. - ADV: MARIO MARCIO MARTINS (OAB 27044/SP), MIGUEL IOVANOVICH (OAB 13929/SP)
Processo 0037965-98.2003.8.26.0004 (004.03.037965-6) - Prestacao de Contas - Exigidas - Compromisso - Paulistania
Administracao Empreendimentos e Participacoes Ltda - Vespoli Engenharia e Construcao Ltda. - Vistos. Fls. 219/220: Defiro.
Intime-se a re a entrega do bem e pagamento dos valores indicados, sob pena de penhora. Int. (REPUBLICACAO - faltou no
OAB do advogado do autor) - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 200270/SP)
Processo 0039359-77.2002.8.26.0004 (004.02.039359-1) - Procedimento Sumario - Acidente de Transito - Sidnei Aparecido
Pereira Costa - Viacao Cachoeira Ltda. - Vistos. Fls. 332: Concedo o prazo adicional solicitado (30 DIAS). Aguarde-se o
decurso correspondente em cartorio. Apos, diga o(a) Exequente, no prazo de cinco (05) dias, o que objetiva em termos de
prosseguimento. No caso de inercia, aguarde-se provocacao no ARQUIVO, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: RONALDO
GOMES SIMEONE (OAB 262298/SP), JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB 70089/SP)
Processo 0100291-26.2005.8.26.0004 (004.05.100291-7) - Procedimento Ordinario - Afra Meneses Silverio - Espolio e
outros - Buzao Tur Transportes e Turismo Ltda - Interbrazil Seguradora - Vistos. Digam as partes se tem ainda interesse na
producao de prova testemunhal, arrolando suas testemunhas, em caso positivo, no prazo de dez dias, sob pena de preclusao.
Int. (ja juntada a manifestacao da autora, protocolada em 16/01/2012, a fls. 555) - ADV: LUIZ ROSELLI NETO (OAB 122478/SP),
JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (OAB 70772/SP), PAULO MIGUEL JUNIOR (OAB 127325/SP), PATRICIA COMIN VIZEU DE
CASTRO (OAB 154647/SP), CLEMENTINA BARBOSA LESTE CONTRERA (OAB 220261/SP)
Processo 0104281-20.2008.8.26.0004 (004.08.104281-0) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Tl Publicacoes Eletronicas
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Ltda - Wind Helices Industriais Ltda - Providencie o exequente o calculo atualizado do debito, para expedicao do mandado
de livre penhora. No prazo de cinco (05) dias, no silencio, os autos serao remetidos ao arquivo. - ADV: EVANDRO EMILIANO
DUTRA (OAB 185110/SP)
Processo 0104307-81.2009.8.26.0004 (004.09.104307-0) - Monitoria - Contratos Bancarios - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A. - Brasplas Embalagens Brasil Industria e Comercio Ltda e outros - Ciencia ao autor sobre a devolucao das cartas de citacao
sem cumprimento. (nao existe o numero e ausente) - ADV: FRANCISCO CARLOS DOS S POLITANI (OAB 132660/SP),
BEATRIZ APARECIDA MESQUITA POLITANI (OAB 132641/SP)
Processo 0105708-52.2008.8.26.0004 (004.08.105708-8) - Reintegracao / Manutencao de Posse - Posse - Dibens Leasing
S/A - Arrendamento Mercantil - Jurandir da Costa - Vistos, etc. Homologo por sentenca, a fim de que surta os seus juridicos e
legais efeitos, a desistencia manifestada as fls. 167 pelo Demandante. Assim, hei por bem julgar extinta a presente Acao de
Reintegracao de Posse que DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL move em face de JURANDIR DA COSTA,
com esteio no artigo 267, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Deixo de impor a(ao)(s) Acionante(s) os onus da sucumbencia,
tendo em vista que o(a)(s) Requerido(a)(s) nao foi(ram) citado(a)(s) ate a presente data. Oportunamente, arquivem-se os autos,
comunicando-se ao Distribuidor. P. R. e I. - ADV: EVELISE CORREA PIRES DE CARVALHO (OAB 242110/SP)
Processo 0106702-80.2008.8.26.0004 (004.08.106702-7) - Outros Feitos nao Especificados - Cmj Comercio de Veiculos
Ltda - Antonio Coura Mendes - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acordao retro prolatado. 2. Diga(m) o(a)(s) Acionante(s) em termos de
prosseguimento, solicitando o que de direito diante do que ficou decidido em segundo grau de jurisdicao. Int. - ADV: REGIANE
COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), ANTONIO CARLOS DE SANTANNA (OAB 81800/SP), RODRIGO
MORALES DE SA TEOFILO (OAB 206368/SP)
Processo 0108402-91.2008.8.26.0004 (004.08.108402-4) - Procedimento Ordinario - Enriquecimento sem Causa - Maxcred
Fomento Mercantil Ltda. - Daniel Tadeu Cardoso Marques do Vale - Epp e outro - Vistos, etc. A exequente devera recolher
corretamente a diligencia do oficial de justica, no prazo de 5 dias. Na inercia, arquivem-se os autos. Int. - ADV: WILTON
MAURELIO (OAB 33927/SP), LEONARDO DOS REIS MAGALHAES JUNIOR (OAB 222010/SP), VIVIANE BENDER DE
OLIVEIRA (OAB 193678/SP), MARCELO JOSE DE ASSIS FERNANDES (OAB 234763/SP), ALVADIR FACHIN (OAB 75680/SP)
Processo 0111246-82.2006.8.26.0004 (004.06.111246-2) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Transacao - Roberto Bentivoglio
Zimbardi - Edelson Lopes e outro - Ciencia sobre oficio resposta da receita federal 178/180 - ADV: RENATO ZENKER (OAB
196916/SP), SILVIA AZEREDO VAROTO DALTO (OAB 198863/SP)
Processo 0111729-15.2006.8.26.0004 (004.06.111729-6) - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - Condominio
Residencial Porto Seguro - Edificio Peruibe - Luiz Claudio Oliveira da Silva - Vistos, etc. Defiro a penhora on line, via BACEN
JUD, de numerario existente em eventuais contas bancarias do(a) executado(a), ate o limite da divida (R$ 37.946,45 - fls. 113)
conforme documento a seguir colacionado. Havendo a transferencia de valores suficientes, intime-se para impugnacao no prazo
legal. Se a diligencia for negativa, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execucao, em cinco dias. Na
inercia, arquivem-se ate nova provocacao. Int. Bloqueio R$ 37.946,45 positivo. - ADV: MARIA DE FATIMA PORTO CORREIA
(OAB 205967/SP)
Processo 0114707-62.2006.8.26.0004 (004.06.114707-0) - Deposito - Alienacao Fiduciaria - Fundo de Investimento Em
Direitos Creditorios Nao Padronizados America Multicarteira - Sheila Strada - o(a) patrono do autor, devera providenciar o
recolhimento das custas devidas a C.P.A., referente a procuracao e substabelecimento de fls.188/189, conforme determinacao
contida no artigo 48, da Lei no 10.394, sob pena de ser oficiado ao IPESP. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB
89774/SP)
Processo 0120540-61.2006.8.26.0004 (004.06.120540-0) - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Via Veneto - Claudio Blum e outro - RELACAO 49 - Guia expedida aguardando retirada em Cartorio - ADV: LINO
EDUARDO ARAUJO PINTO (OAB 80598/SP), SERGIO EMILIO JAFET (OAB 70601/SP), MARCELO LAPINHA (OAB 104985/
SP)
Processo 0122655-55.2006.8.26.0004 (004.06.122655-3) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Alberto Pinto Alves - Ruth
Silveira - CERTIDAO A FLS. 129: CERTIFICO E DOU FE QUE NESTA DATA COMPARECEU EM CARTORIO A EXECUTADA
RUTH SILVEIRA E A MESMA DECLAROU RESIDIR NA RUA ANGELO DA SILVA, No 1000, APTO. 11-B, BLOCO NB, PARQUE
NACOES UNIDAS, JARAGUA, CEP 02996-140. SP, 31/01/2012. - ADV: CLEBER ZEMELLA (OAB 172724/SP), EMERSON
ZEMELLA (OAB 36487/SP), ABILIO CARLOS DE SOUZA (OAB 135684/SP)
Processo 0125290-72.2007.8.26.0004 (004.07.125290-0) - Procedimento Sumario - Adjudicacao Compulsoria - Takashi
Shimokawa e outro - Joel Motta e outros - RELACAO 49 - Certifico e dou fe que para a expedicao da carta de adjudicacao,
o interessado devera comprovar o recolhimento do ITBI. - ADV: ADEMIR POLLIS (OAB 183997/SP), HELIO YAZBEK (OAB
168204/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), JOSINALDO MACHADO DE ALMEIDA (OAB 185493/SP), JOAO
CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP)
Processo 0127142-34.2007.8.26.0004 (004.07.127142-4) - Procedimento Ordinario - Platinum Ltda - Taranto Comercial
Importadora e Exportadora Ltda - Vistos 1. Cumpra-se o V. Acordao retro prolatado. 2. Diante do que ficou decidido em segundo
grau de jurisdicao, fixo o prazo de dez (10) dias para que a Acionada apresente em Cartorio as bombas de combustivel litigiosas,
com as cautelas de estilo, para oportuno encaminhamento ao Expert. 3. Ato continuo, voltem conclusos para os fins declinados
a fls. 393, ultimo paragrafo. Int. - ADV: MARCIO HANADA (OAB 114028/SP), VANESSA SOUZA LIMA HERNANDES (OAB
189921/SP), NELSON HANADA (OAB 11784/SP)
Processo 0127504-70.2006.8.26.0004 (004.06.127504-5) - Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - Fatima
Sueli Zanzarini Nogueira - Andreia Dantas Cezar e outro - Vistos, etc. Homologo por sentenca, a fim de que surta os seus
juridicos e legais efeitos, o acordo realizado pelas partes as fls. 251/253. Dessa forma, hei por bem JULGAR EXTINTA a
presente Acao de Despejo por Falta de Pagamento movida por FATIMA SUELI ZANZARINI NOGUEIRA em face de ANDREIA
DANTAS CEZAR e OUTROS, em sua etapa executoria, com esteio no artigo 794, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Como
o ajuste restou integralmente satisfeito (fls. 254), arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo, comunicando-se
ao Distribuidor, atraves do Sr. Escrivao-Diretor. P. R. e I. - ADV: JOSE JULIO LEITE JUNIOR (OAB 264207/SP), ALEXANDRE
HOMEM DE MELO (OAB 122308/SP)
Processo 0128033-55.2007.8.26.0004 (004.07.128033-4) - Monitoria - Auto Posto F R M Ltda - Hot Service Air Cargo Ltda
- Vistos. Fls. 137: Nao e possivel, ainda, o almejado sentenciamento do feito, pois estao sendo empreendidas diligencias
destinadas a localizacao do Requerido. Cumpra, portanto, o Acionante, o quanto determinado a fls. 132, sob pena de extincao.
Int. - ADV: NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENA (OAB 78792/SP), RENE BONILHA DA SILVA (OAB 43654/SP)
Processo 0128033-55.2007.8.26.0004 (004.07.128033-4) - Monitoria - Auto Posto F R M Ltda - Hot Service Air Cargo Ltda
- Vistos. Diga o Acionante, no prazo de cinco (05) dias, sobre o teor do oficio colacionado a(as) fls. 140/142, esclarecendo o
que objetiva em termos de prosseguimento. Int. - ADV: NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENA (OAB 78792/SP), RENE
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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BONILHA DA SILVA (OAB 43654/SP)
Processo 0131371-71.2006.8.26.0004 (004.06.131371-7) - Procedimento Sumario - Estabelecimentos de Ensino - E.e.i.
Recanto do Bem-te-vi S/c Ltda - Elaine Cristina de Araujo Feitosa - QUE FOI EXPEDIDO MANDADO DE LEVANTAMENTO
EM FAVOR DA RE, AGUARDANDO RETIRADA EM CARTORIO. - ADV: JOAO JAIME RAMOS (OAB 38783/SP), MAURICIO
MORAES CREMONESI (OAB 302426/SP)
Processo 0201512-13.2009.8.26.0004 (004.09.201512-7) - Procedimento Ordinario - Prestacao de Servicos - Hospital e
Maternidade Santa Joana S/A - Filial Pro Matre Paulista - Lucas Ribeiro Avila e outro - QUE FOI EXPEDIDO CERTIDAO PARA
O CURADOR DATIVO, AGUARDANDO RETIRADA EM CARTORIO. - ADV: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/
SP), MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 136625/SP), DANIEL CALLEJON BARANI (OAB 242557/SP)
Processo 0203213-09.2009.8.26.0004 (004.09.203213-7) - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A. - Amaro Constantino dos Santos - Vistos. Fls. 125: Defiro o prazo requerido (20 dias). Int. - ADV: BEATRIZ APARECIDA
MESQUITA POLITANI (OAB 132641/SP), FRANCISCO CARLOS DOS S POLITANI (OAB 132660/SP)
Processo 0204506-14.2009.8.26.0004 (004.09.204506-9) - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - Eliane
Olsen dos Santos e outros - Hospital Metropolitano S/A - Certifico e dou fe que os autores deverao juntar mais R$46,00 a titulo
de taxa postal, pois requereu a intimacao de 05 testemunhas e recolheu a taxa postal de apenas uma delas. - ADV: LUCILENA
DE MORAES BUENO PIMENTA (OAB 170811/SP), JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (OAB 192698/SP), MARIA CAROLINA
SULETRONI (OAB 38168/SP)
Processo 0207405-82.2009.8.26.0004 (004.09.207405-0) - Procedimento Sumario - Anulacao - Internacional Restaurantes
do Brasil Ltda - Capta Tec Servicos Administrativos Ltda EPP - Vistos. Reitere-se, por uma unica vez. Int. (fls. 163 Vistos. Face
ao que restou ajustado a fls. 161, digam as partes sobre a ocasional formalizacao do acordo pretendido, juntando, se o caso,
os termos correspondentes. No caso de inercia, voltem conclusos para novas determinacoes quanto ao prosseguimento da
contenda. Int) - ADV: ROBERTO TCHIRICHIAN (OAB 73390/SP), HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN (OAB
162287/SP), ANTONIO CELSO AMARAL SALLES (OAB 43028/SP)
Processo 0210163-34.2009.8.26.0004 (004.09.210163-5) - Reintegracao / Manutencao de Posse - Posse - Itau Unibanco
S/A. - Hamilton Pereira Moraes - Ciencia sobre devolucao de carta precatoria. (nao localizei o no 255 da Rua Luis Bertoldo em
Ouro Fino) - ADV: ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP)
Processo 0210302-83.2009.8.26.0004 (004.09.210302-6) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria
- Banco Bradesco Financiamentos S/A - Erivaldo Bonifacio de Sousa - Vistos, etc. Fls. 69: Indefiro a expedicao de oficios aos
orgaos indicados, porque, com excecao do BACEN e da DRF (cujas pesquisas ja se realizaram a fls. 44/47), a experiencia tem
demonstrado a inutilidade de tais pedidos. Alem disso, orgaos como SCPC, Detran e outros respondem, independentemente
do concurso do juizo, bastando que haja requerimento de envio direto ao Poder Judiciario, com mencao ao processo (juizo,
endereco, numero do processo, etc.). Int. - ADV: DAISA APARECIDA PEREIRA BELTRAN (OAB 244393/SP), MARCIO PEREZ
DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 0211777-74.2009.8.26.0004 (004.09.211777-9) - Reintegracao / Manutencao de Posse - Posse - Companhia
Itauleasing Arrendamento Mercantil S/A - Norberto Citero Locacao e Transportes - ME - istos. Devidamente instado(a)(s) ao
pagamento do debito, o(a)(s) Executado(a)(s) deixou(aram) transcorrer in albis o lapso temporal correspondente. Assim sendo,
diga o(a)(s) Exequente(s) o que objetiva(m) em termos de continuidade, indicando bens a penhora, no prazo de cinco (05)
dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: ROBERTO FRANGELLA (OAB 44061/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA
SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0212190-87.2009.8.26.0004 (004.09.212190-3) - Procedimento Ordinario - Nulidade - Noc S/A - Condominio Real
Park Jaguara - Vistos. NOC S.A. moveu Acao Cautelar de Sustacao de Protesto em face de CONDOMINIO REAL PARK JAGUARA
(autos numero 004.09.210335-2) e em seguida a presente acao declaratoria de nulidade de titulos cumulada com pedido de
indenizacao por danos morais e materiais alegando, em resumo, ter recebido em 27/11/09 intimacoes para que realizasse o
pagamento de debitos condominiais, sob pena de protesto. Alegou nao ter qualquer vinculo juridico de direito obrigacional com o
requerente, sendo assim, nulos os protestos. Esclareceu que obteve tres unidades autonomas nas dependencias do condominioreu atraves de Carta de Adjudicacao oriunda de processo ajuizado em face de Magno Empreendimentos e Participacoes Ltda,
vindo a substitui-lo no polo passivo de tres Acoes de Cobranca de Condominio. Alegou existir duplicidade de cobranca, visto que
o requerente, antes de levar os titulos a protesto, ja teria cobrado o debito atraves da via processual pelas Acoes de Cobranca
Condominiais. Pediu a procedencia do pedido de sustacao liminar dos protestos. A liminar foi deferida as fls. 36 e cumprida as
fls. 80 dos autos da cautelar. Os feitos foram reunidos para andamento conjunto. Foi apresentada a contestacao de fls. 107/118,
pela qual o reu arguiu preliminar de falta de interesse da autora, que alienou duas das tres unidades referentes ao debito e
por ter, ainda, quitado a divida. No merito, defendeu a legalidade do protesto de cotas condominiais e negou a existencia de
danos morais ou patrimoniais. Houve replica (fls. 166/174), atraves da qual a autora afiram persistir seu interesse de agir, na
medida em que nao foi providenciada a retirara dos titulos para protesto pela re e, no mais, repetindo as teses iniciais. No
decorrer do processo, noticiou-se a celebracao de acordo entr e as partes para quitacao dos debitos em acao de cobranca.
E o breve relatorio. D E C I D O. Como se ve da leitura da peticao de fls. 218 e documentos que a instruem, nao impugnados
pela parte contraria, a autora reconheceu no curso de lide ser devedora dos debitos condominiais, quitando integralmente os
acordos celebrados com o reu. Ora, diante, disso, inegavel a perda de seu interesse de agir quanto a declaracao de nulidade
dos titulos, visto que ha incompatibilidade logica entre o pedido de declaracao de nulidade de debito e sua posterior quitacao.
De outro lado, regular o debito, nao ha que se falar em dano moral ou material advindo de sua exigencia pelo credor. Posto isso,
extingo os processos (principal e cautelar) por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do artigo 267, VI, do Codigo
de Processo Civil, revogando a liminar. Oficie-se. Considerando que a carencia se deu por forca de acordos entre as partes,
cada um arcara com os honorarios de seu Advogado, repartindo-se igualmente as custas processuais. P.R.I.C. Certidao de fls.
251: Caso haja apelacao as custas de preparo correspondem a R$328,08 e o porte de remessa e retorno a R$50,00. - ADV:
MAURO AL MAKUL (OAB 98875/SP), APARECIDA ANGELA DOS SANTOS NOVELLO (OAB 214978/SP), LEONARDO FRADE
CARDOSO (OAB 205209/SP), MAURICIO GUIMARO MENDES BARRETO (OAB 189039/SP)
Processo 0228264-47.1994.8.26.0004 (004.94.228264-9) - Procedimento Sumario - Especies de Contratos - Francisco
Rodrigues de Souza - Regina Helena Campos Monteiro e outros - Fls.718/799: Ciencia sobre carta precatoria de avaliacao,
recebida da Comarca de Jundiai/SP. - ADV: JOSUEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 111058/SP), CASSIO MARCELO CUBERO (OAB
129060/SP)
Processo 0228264-47.1994.8.26.0004 (004.94.228264-9) - Procedimento Sumario - Especies de Contratos - Francisco
Rodrigues de Souza - Regina Helena Campos Monteiro e outros - Vistos, etc. Fls. 816/817: primeiramente o Exequente devera
comprovar mediante apresentacao de certidao emitida pelo Distribuidor, se ha em andamento acao de arrolamento de bens ou
inventario em nome do finado. Int. - ADV: CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP), JOSUEL RIBEIRO DA SILVA (OAB
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111058/SP)
Processo 0228264-47.1994.8.26.0004 (004.94.228264-9) - Procedimento Sumario - Especies de Contratos - Francisco
Rodrigues de Souza - Regina Helena Campos Monteiro e outros - Vistos. 1. Pelo que se depreende dos autos, o coexecutado
VALTER CAMPOS veio a falecer no curso da demanda e apos a realizacao do arrolamento dos bens deixados pelo de cujus
houve a indispensavel homologacao da partilha, com a atribuicao da cota-parte cabente a cada herdeiro (fls. 810 e 829). Dessa
forma, com esteio no artigo 1060, II, do C.P.C., hei por bem, independentemente de sentenca, ACOLHER os termos da presente
habilitacao, para o fim de inserir no polo passivo desta contenda, no lugar de VALTER CAMPOS, os conjuge superstite e
seus filhos NEUZA MARIA MAGALHAES CAMPOS, KATHIA REGINA MAGALHAES CAMPOS, SANDRA REGINA MAGALHAES
CAMPOS e MARCELO MAGALHAES CAMPOS, ficando limitada suas respectivas responsabilidades as forcas da heranca
Anote-se e comunique-se ao Distribuidor. 2. Fls. 808: Lavre-se termo de penhora sobre os DIREITOS da(o)(s) Requerida(o)(s)
relativamente ao imovel indicado. Ato continuo, expeca-se carta precatoria para a devida AVALIACAO do imovel em tela. Apos,
intime(m)-se pessoalmente a(o)(s) Devedor(a)(es) acerca dos termos da penhora e da avaliacao, para os fins previstos no artigo
475-J, 1o do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV: CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP), JOSUEL RIBEIRO DA
SILVA (OAB 111058/SP)
Processo 0228264-47.1994.8.26.0004 (004.94.228264-9) - Procedimento Sumario - Especies de Contratos - Francisco
Rodrigues de Souza - Regina Helena Campos Monteiro e outros - Vistos. Fls. 839/842: Esclareca a Escrivania e apos, voltem
conclusos para solucao. Int. - ADV: CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP), JOSUEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 111058/
SP)
Processo 0228264-47.1994.8.26.0004 (004.94.228264-9) - Procedimento Sumario - Especies de Contratos - Francisco
Rodrigues de Souza - Regina Helena Campos Monteiro e outros - Vistos. Em se considerando o quanto certificado a fls. 870,
determino a REPUBLICACAO de todos os despachos referidos, com a devida atencao aos nomes de todos os defensores
constituidos, reiniciando-se, assim, a a contagem dos prazos correspondentes. Posteriormente, se necessario for, havera
declaracao especifica de nulidade processual. Int. - ADV: JOSUEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 111058/SP), CASSIO MARCELO
CUBERO (OAB 129060/SP)
Processo 0228264-47.1994.8.26.0004 (004.94.228264-9) - Procedimento Sumario - Especies de Contratos - Francisco
Rodrigues de Souza - Regina Helena Campos Monteiro e outros - 1 Fls.694/698: Anote-se. 2. Fls.699: Ao Contador Judicial,
para os fins sugeridos e apos oficie-se ao Juizo deprecado. Fls.702/705: Liquidacao do debito Subtotal R$ 615.783,06 / Danos
Morais R$ 46.500,00 / Honorarios Advocaticios R$ 46.464,92 / Total Debito R$ 708.747,98. - ADV: CASSIO MARCELO CUBERO
(OAB 129060/SP), JOSUEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 111058/SP)
Processo 0235266-92.1999.8.26.0004 (004.99.235266-9) - Procedimento Ordinario - Prestacao de Servicos - Fundacao
Armando Alvares Penteado - Marcelo Raymond Vajda - O autor devera informar a fase atual da carta precatoria na Comarca de
Embu das Artes, no prazo de cinco dias. - ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP), FLAVIA BRANDAO BEZERRA
(OAB 120504/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP)
Processo 0758842-57.1999.8.26.0004 (004.99.758842-3) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Banco Lavra S/A - Eldon Barros
Coutinho - Providencie o autor o recolhimento da diligencia prevista no Prov. CG. 08/85, no prazo de cinco( 05) dias. No silencio,
remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: RENATA DE LARA RIBEIRO BUCCI (OAB 224034/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB
56263/SP)
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIA HELENA BOCCHI FAIBICHER
ESCRIVA(O) JUDICIAL JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0050/2012
Processo 0000327-16.2012.8.26.0004 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Aymore
Credito, Financiamento e Investimento S/A - Katia Campos - Vistos, etc. 1. Recolha-se imediatamente o mandado expedido
a fls. 42. HOMOLOGO a desistencia da acao (fls. 44) para fins do artigo 158, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil.
Consequentemente, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do merito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Codigo
de Processo Civil. Homologo, outrossim, a desistencia do prazo recursal. Certifique-se o transito em julgado desta sentenca.
Arquivem-se os autos, anotando-se a extincao. P.R.I. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), FERDINANDO
MELILLO (OAB 42164/SP)
Processo 0002278-89.2005.8.26.0004 (004.05.002278-8) - Procedimento Ordinario - Nota Promissoria - Givaudan do Brasil
Ltda. - Saga Express Moto Mensageiros Ltda. e outros - O autor devera providenciar a juntada de tres copias da inicial, do
calculo de fls. 263/264, no prazo de cinco dias. Na inercia os autos serao remetidos ao arquivo. - ADV: EDSON JOSE CAALBOR
ALVES (OAB 86705/SP), EDUARDO DE CAMPOS MELO (OAB 113347/SP)
Processo 0002461-16.2012.8.26.0004 - Procedimento Ordinario - Prestacao de Servicos - RIR Consultoria Contabil Ltda Vegetais Processados Comercio de Alimentos Ltda - Vistos, etc. Pela Lei de organizacao Judiciaria, a competencia, fixada para
os Foros Regionais e Varas Centrais, e absoluta, prevalecendo as razoes de ordem publica e interesse do servico judiciario,
sobre os interesses ou conveniencias das partes (JTACSP 115/275, 91/304; RJTJESP 31/170, 33/189, 35/137, RT 494/155,
605/78; RP 2/346), de modo que o juiz pode dar-se por incompetente ex officio (Conflito de Competencia no 14.337.0/5-SP,
Cam. Esp. do TJSP, - j. 09.04.92).E ainda: na verdade, e distribuicao de juizos e nao de foros (Conflito de Competencia no
8.552-0 in Competencia, Aniceto Lopes Aliende e Antonio Carlos Marcato, pp. 252/3, Ed.RT ,1990). Na especie dos autos, a
competencia se estabelece pelo domicilio do reu, nos termos dos artigos 53, II, e 54, II, b, da Resolucao no 02, de 1976, porque
a acao esta fundamentada em direito pessoal. Segundo a informacao de fls. 31, o endereco do domicilio da re esta situado
na jurisdicao do Foro Regional de Pinheiros. Ante o exposto, declino da competencia, de oficio. Redistribuam-se os autos a
uma das Varas Civeis do Foro Regional de Pinheiros. Facam-se as devidas anotacoes e comunicacoes. Int. - ADV: EDUVILIO
RODRIGUES GARCIA (OAB 153819/SP)
Processo 0002812-86.2012.8.26.0004 - Procedimento Ordinario - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Vera Lucia Dias da
Paixao - J.J.V.U. Podologia Ltda - Vistos, etc. Pela Lei de organizacao Judiciaria, a competencia, fixada para os Foros Regionais
e Varas Centrais, e absoluta, prevalecendo as razoes de ordem publica e interesse do servico judiciario, sobre os interesses ou
conveniencias das partes (JTACSP 115/275, 91/304; RJTJESP 31/170, 33/189, 35/137, RT 494/155, 605/78; RP 2/346),
de modo que o juiz pode dar-se por incompetente ex officio (Conflito de Competencia no 14.337.0/5-SP, Cam. Esp. do TJSP, - j.
09.04.92).E ainda: na verdade, e distribuicao de juizos e nao de foros (Conflito de Competencia no 8.552-0 in Competencia,
Aniceto Lopes Aliende e Antonio Carlos Marcato, pp. 252/3, Ed.RT ,1990). Na especie dos autos, a competencia se estabelece
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pelo domicilio do reu, nos termos dos artigos 53, II, e 54, II, b, da Resolucao no 02, de 1976, porque a acao esta fundamentada
em direito pessoal. Segundo a informacao de fls. 53, o endereco do domicilio da re esta situado na jurisdicao do Foro Regional
de Pinheiros. Ante o exposto, declino da competencia, de oficio. Redistribuam-se os autos a uma das Varas Civeis do Foro
Regional de Pinheiros. Facam-se as devidas anotacoes e comunicacoes. - ADV: LAUDENIR BARDELI (OAB 75151/SP)
Processo 0003415-96.2011.8.26.0004 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing
S/A - Minerals Group Comercio de Metais Ltda - Os autos estao desarquivados e em Cartorio para manifestacao da parte
interessada no prazo de trinta dias. No silencio retornarao ao Arquivo. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB
12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 0003704-39.2005.8.26.0004 (004.05.003704-1) - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - Condominio
Conjunto Residencial Piqueri - Maria Cristina dos Santos - O autor devera recolher a diligencia para intimacao da penhora e
avaliacao, bem como providencie a juntada do termo de penhora e deposito. - ADV: ANA GARCIA DE AQUINO (OAB 51601/SP),
GUILHERME SMARRA JUNIOR (OAB 120509/SP), MARIA CRISTINA DOS SANTOS FAUSTINO (OAB 190125/SP)
Processo 0004706-68.2010.8.26.0004 (004.10.004706-1) - Procedimento Ordinario - Compra e Venda - Net Sao Paulo LTDA
- Teleap Telecomunicacoes S.A. - III. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente acao declaratoria de inexistencia de titulos
c.c. reparacao de danos movimentada por NET SAO PAULO LTDA. em face de TELEAP TELECOMUNICACOES LTDA., para
o fim de declarar a inexigibilidade das duplicatas indicadas na peticao inicial, tendo em vista a inexistencia de relacao juridica
mercantil valida entre as partes, e de cancelar os protestos correspondentes. Por conseguinte, confirmo a tutela concedida
antecipadamente a fls. 87. Outrossim, condeno a Demandada a pagar a autora indenizacao por danos morais, no montante de
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com correcao monetaria pela Tabela Pratica do E. TJSP a partir de hoje (Sumula no 362 do
STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mes, a partir da citacao. Em consequencia, condeno a Acionada ao pagamento
das custas, dos emolumentos, das despesas processuais e dos honorarios advocaticios, que ora arbitro, equitativamente (art.
20,  4o, do CPC), em R$ 1.000,00 (mil reais), corrigiveis monetariamente a partir de hoje. Expecam-se oficios aos Cartorios de
Protestos para a sustacao definitiva dos titulos. P. R. I. - Fls. 184: Em caso de apelacao as custas de preparo sao no valor de
R$ 2.298,61, mais as custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 25,00 por volume. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO
SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR
(OAB 52901/SP)
Processo 0009920-40.2010.8.26.0004 (004.10.009920-7) - Procedimento Ordinario - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Parque Residencial Santa Monica - Maria das Gracas O. Levi e outro - O autor devera juntar 2 copias do aditamento da
inicial (fls. 91) para a contrafe em 5 dias. Na inercia, os autos serao extintos. - ADV: ELIANA VIEIRA GUIMARAES DE SOUZA
(OAB 175432/SP)
Processo 0012624-89.2011.8.26.0004 - Despejo - Despejo por Denuncia Vazia - Francisco Ferreira Guedes - Luciano
Calamonaci - Vistos. Expeca-se mandado de constatacao. Int. ( o autor devera comprovar o recolhimento da diligencia do oficial
de Justica) - ADV: BRIOLINDO DE OLIVEIRA (OAB 144467/SP), CARLOS ALBERTO MASSONETTO (OAB 253210/SP)
Processo 0014432-66.2010.8.26.0004 (004.10.014432-6) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO
DO BRASIL S/A - Fada - Academia de Atividades Fisicas Ltda e outros - O autor devera recolher a diferenca das custas faltantes
para desentranhamento do mandado, visto tratar-se de onze enderecos distintos, bem como devera especificar detalhadamente
cada parte e seus respectivos enderecos,onde deverao ser citados e intimados. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP)
Processo 0015097-82.2010.8.26.0004 (004.10.015097-0) - Procedimento Ordinario - Inclusao Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Denise Pereira da Silva - Banco Bradesco - Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls.
125/127). Em consequencia, JULGO EXTINTA a presente acao, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Codigo de Processo
Civil. Homologo, outrossim, a desistencia do prazo recursal. Expecam-se oficios ao SCPC e ao Serasa para exclusao definitiva
do nome da autora, em relacao a esta acao. Arquivem-se os autos, anotando-se a extincao. P.R.I. - ADV: CLAUDIA CRISTIANE
FERREIRA (OAB 165969/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0015496-87.2005.8.26.0004 (004.05.015496-0) - Procedimento Ordinario - Perdas e Danos - Yasuda Seguros S.a
- Direta Brasil Transportes e Logistica Ltda e outros - Vistos, etc. Fls. 260/261: A penhora esta suspensa conforme decisao de
fls. 95 dos embargos em apenso. Int. - ADV: DANIEL ROBERTO DE MATOS JORGE FERREIRA (OAB 172330/SP), ADILSON
MONTEIRO DE SOUZA (OAB 120095/SP), VANDERLEY SILVA DE ASSIS (OAB 143284/SP)
Processo 0016072-17.2004.8.26.0004 (004.04.016072-0) - Monitoria - Cheque - Nova Gasometro S/a. - Claudia Messias
Rodrigues - Homologo, a fim de que surta os seus juridicos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes as fls. 237/238,
determinando, por via reflexa, a SUSPENSAO da presente execucao ate o derradeiro pagamento das parcelas combinadas.
Expeca-se MLJ em favor da Exequente, para que possa receber o montante bloqueado e depositado nos autos. Aguardese o prazo para cumprimento do ajuste em Cartorio, devendo o Credor, no prazo de cinco dias contados de seu termo final,
manifestar-se sobre o seu cumprimento. - ADV: KLEBER COSTA DE SOUZA (OAB 236669/SP), ARNOR GOMES DA SILVA
JUNIOR (OAB 33357/SP)
Processo 0018023-36.2010.8.26.0004 (004.10.018023-3) - Monitoria - Cheque - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Distribuidora de Frutas Francolin e Transportes Ltda. e outros - Certifico e dou fe que, compulsando os autos, verifiquei que,
conforme certificado a fls. 72, o endereco que consta na peticao (a fls. 66) requerendo o desentranhamento da Precatoria
diverge do endereco anteriormente indicado para a Precatoria de fls. 49/61, a Comarca de Monte Alto, devendo portanto o autor
esclarecer. - ADV: SANDRA REGINA ASCENSO BARZAN (OAB 68636/SP), RICARDO MARTINS SION (OAB 60622/SP)
Processo 0034257-06.2004.8.26.0004 (004.04.034257-7) - Procedimento Sumario - Associacao Educacional Nove de Julho
- Viviane de Sousa Bolonha - Ciencia sobre oficio resposta do Detran - numero de CIC nao cadastrado fls. 225/226. - ADV:
ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), RAIMUNDO ARCANJO RIBEIRO (OAB 151086/SP)
Processo 0082849-43.2011.8.26.0002 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Bradesco S/A Andre Roder ME e outro - Vistos. A remessa dos autos para este Foro esta equivocada. Segundo a informacao de fls. 31, o
endereco do domicilio da executada esta situado na jurisdicao do Foro Regional XI - Pinheiros. Portanto, cumpra-se a ordem de
fls. 24, redistribuindo-se os autos a uma das Varas Civeis do Foro Regional XI - Pinheiros. Facam-se as devidas anotacoes e
comunicacoes. Int. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MARCEL VAJSENBEK (OAB 267026/SP), EZIO
PEDRO FULAN (OAB 60393/SP)
Processo 0110706-29.2009.8.26.0004 (004.09.110706-0) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Banco Santander S/A - Ricardo
Federici Guimaraes Silva - Os autos estao desarquivados e em Cartorio para manifestacao da parte interessada no prazo de
trinta dias. No silencio retornarao ao Arquivo. - ADV: ROGERIO DE CARVALHO DIAS (OAB 290487/SP), PLINIO PISTORESI
(OAB 179018/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0110730-91.2008.8.26.0004 (004.08.110730-6) - Procedimento Ordinario - Sergio Ueta e outro - Servicos
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Comerciais e Imobiliaria Peixoto S/c Ltda - Vistos. 1. Fls. 230/231 e 281: Os documentos oferecidos pela Devedora nao
demonstram com a necessaria clareza a origem do numerario encontrado em sua conta bancaria, as quais, por isso mesmo,
presumem-se pertencentes a Executada. A mera juntada de contratos de locacao e insuficiente para comprovar que as quantias
bloqueadas seriam mesmo pertencentes aos clientes da administradora e, por isso mesmo, fica INDEFERIDO o pedido de
liberacao respectiva. 2. Assim, autorizo a expedicao de guia de levantamento em favor do(a)(s) Credor(a)(s), para que possa(m)
receber o montante depositado nos autos, apos o decurso do prazo para oferecimento de agravo. 3. Fls. 280: Junte calculo
detalhado e atualizado do debito, bem como taxa propria. Int. - ADV: ASSYR FAVERO FILHO (OAB 138196/SP), GIOVANNI
BATTISTA MAZZI (OAB 231597/SP), ROBSON FARKAS TOLEDO (OAB 166446/SP), SIRLEI GUEDES LOPES (OAB 184223/
SP)
Processo 0111004-21.2009.8.26.0004 (004.09.111004-8) - Procedimento Ordinario - Acampamento Tres Mosqueteiros
Turismo Ltda - Banco Bradesco S/A - Vistos, etc. JULGO EXTINTA a execucao, com fundamento no artigo 794, inciso I, do
Codigo de Processo Civil. Expeca-se M.L.J. em favor do exequente em relacao ao deposito de fls. 170. Arquivem-se os autos,
anotando-se a extincao. P.R.I. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), ADRIANO NAGADO (OAB 237228/
SP), LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB 236594/SP)
Processo 0112965-02.2006.8.26.0004 (004.06.112965-4) - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Alessandra - Nadir Vaz de Andrade e outro - Vistos. Nada trouxe o exequente a indicar que a situacao economica do
executado tenha se alterado, de modo que nao cabe agora a quebra de sigilo fiscal ou bancario para se verificar se faz jus aos
beneficios da Justica Gratuita que lhe foram concedidos no curso do processo. Posto isso,expeca-se mandado de levantamento
em favor do credor. Aguarde-se em cartorio, por 90 dias. No silencio, conclusos para extincao. Int. - ADV: MARCELO ANTONIO
ROXO PINTO (OAB 185028/SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP)
Processo 0113278-89.2008.8.26.0004 (004.08.113278-6) - Procedimento Ordinario - Perdas e Danos - Maria Lucia dos
Santos - Lojas Marabraz e outro - Vistos, etc. Pelo que se depreende atraves da peticao colacionada a fls. 255, o valor depositado
pelo(a)(s) Executado(a)(s) a fls. 256 e suficiente para a cabal satisfacao do credito perseguido pelo(a)(s) Exequente(s), nada
mais havendo a ser cobrado no presente feito. Dessa forma, hei por bem JULGAR EXTINTA a presente Acao de Indenizacao Rito Ordinario movida por MARIA LUCIA DOS SANTOS em face de LOJAS MARABRAZ E OUTRO, em sua etapa executiva, com
esteio no artigo 794, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Expecam-se M.L.J.s em favor da Credora, para que possa receber o
seu credito, recolhido aos autos, bem como o montante depositado pela mesma a titulo de caucao. Oportunamente, comuniquese ao Distribuidor e arquivem-se os autos. P. R. e I. - ADV: SANDRA REGINA COMI (OAB 114522/SP), MARCELO EDUARDO
DE PAULA MOURA (OAB 266232/SP), CELSO DE PAULA E SOUZA JUNIOR (OAB 237997/SP), MARIA APPARECIDA LISBOA
DE OLIVEIRA (OAB 238504/SP)
Processo 0119643-33.2006.8.26.0004 (004.06.119643-6) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Caixa Seguradora S.a. - Marki
Barreto Malhas Ltda e outros - Vistos. Fls. 80: Expeca-se M.L.J. em favor do Embargante-executado e diga o mesmo quanto a
ocasional satisfacao do seu credito. Quanto ao Exequente, diga, no prazo de cinco (05) dias, o que objetiva(m) em termos de
prosseguimento. No caso de inercia, aguarde-se provocacao no ARQUIVO, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: NANCI MARIA
FERMOSELLE HANASHIRO (OAB 31928/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0119847-43.2007.8.26.0004 (004.07.119847-4) - Procedimento Ordinario - Fornecimento de Agua - Companhia de
Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - Orlando Paiva Azevedo - Vistos. Rejeito a impugnacao, pois nao houve
incidencia de juros de mora sobre a verba honoraria, mas apenas de correcao monetaria, alem da multa e custas processuais.
Deixo de fixar nova verba de sucumbencia nessa fase, por ja ter sido considerada pelo exequente no patamar de 20% no inicio
da fase de execucao (fls. 185), mostrando-se suficiente. Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo extinta
a execucao, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeca-se mandado de levantamento ao credor e, oportunamente, arquivemse, com as cautelas de praxe.. P.R.I.C. - ADV: JOAO NARDI JUNIOR (OAB 114651/SP), LUIZ VANTE (OAB 12740/SP), NILTON
SILVA CEZAR JUNIOR (OAB 112412/SP)
Processo 0126442-58.2007.8.26.0004 (004.07.126442-2) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Unibanco - Uniao de Bancos
Brasileiros S/A - Auto Posto Cabecao Ltda e outros - Deixo de expedir carta de citacao para o endereco fornecido a fls. 201, por
tratar-se de acao de Execucao de Titulo Extrajudicial, bem como o endereco ja foi diligenciado atraves de carta precatoria e os
reus nao estao estabelecidos no local. - ADV: ALEXANDRE MARQUES COSTA RICCO (OAB 187029/SP), EDUARDO GIBELLI
(OAB 122942/SP)
Processo 0131371-71.2006.8.26.0004 (004.06.131371-7) - Procedimento Sumario - Estabelecimentos de Ensino - E.e.i.
Recanto do Bem-te-vi S/c Ltda - Elaine Cristina de Araujo Feitosa - Vistos. Comprovada a natureza alimentar do valor, defiro o
levantamento pela executada. Expeca-se o necessario. Int. - ADV: RICARDO MAGNO BIANCHINI DA SILVA (OAB 151876/SP),
RAPHAEL SZNAJDER (OAB 273892/SP), JOAO JAIME RAMOS (OAB 38783/SP), MAURICIO MORAES CREMONESI (OAB
302426/SP)
Processo 0227311-10.1999.8.26.0004 (004.99.227311-9) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Krypton Factoring de Fomento
Mercantil Ltda - Sandro Gomes de Miranda - Vistos. 1. Fls. 263: Diante do fornecimento das copias atinentes ao volume
extraviado, forme-se volume de restauracao de autos em apenso e apos, naquele caderno processual, cite-se o Acionado,
como solicitado, para contestar o presente pedido de restauracao de autos, no prazo de cinco (05) dias, fornecendo as copias,
contrafes e demais reproducoes dos atos e documentos que estiverem em seu poder ou, se o caso, manifestar a sua anuencia
com o pleito deduzido em Juizo (artigo 1.065 e 1o e 2o do CPC). 2. Quanto ao pedido de fls. 259 e 266, apresente a Credora
calculo ATUALIZADO do debito. Int. - ADV: MILTON MODESTO DE SOUSA (OAB 162677/SP), ELIAS MODESTO DE OLIVEIRA
(OAB 69480/SP), DEBORAH CAIAZZO (OAB 116819/SP), DARCIO PEDRO ANTIQUERA (OAB 28721/SP)
Processo 0231211-35.1998.8.26.0004 (004.98.231211-9) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - Paulo
Adolpho Britto Melfi - Ana Maria Ferreira de Souza e outro - Providencie o patrono do reu o recolhimento das custas devidas
a C.P.A., referente a procuracao de fls. 71, no prazo de cinco dias, sob pena de ser oficiado ao Ipesp, bem como compareca
em Cartorio para retirada do mandado de cancelamento de averbacao de penhora. - ADV: WILSON MACIEL (OAB 228505/SP),
TADEU GIANNINI (OAB 54124/SP)

2a Vara Civel
JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO DE CASTRO CARVALHO
ESCRIVA(O) JUDICIAL ANETE ARTONI
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0032/2012
Processo 0000055-66.2005.8.26.0004 (004.05.000055-5) - Nunciacao de Obra Nova - Direito de Vizinhanca - Joe Ricardo
Queiroz Telles - Kazuo Yamamura e outro - Fls.398/407. Em atencao ao principio do contraditorio, manifestem-se os requeridos
sobre os embargos declaratorios. Fls.406. Tendo em vista que a r. Sentenca de fls.385/390 nao transitou em julgado, reputo
prematuro o pedido formulado pelos requeridos no que tange a execucao da sucumbencia. Intimem-se. - ADV: OSVALDO
SANDOVAL FILHO (OAB 178493/SP), ODILO MOREIRA LEITE (OAB 44564/SP)
Processo 0000722-08.2012.8.26.0004 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Itau Unibanco S/A Anderson Brandao Vieira Epp e outro - Vistos. Providencie o recolhimento da diferenca das custas de procuracao no valor de R$
3,08 no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. Int. - ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB 221386/SP)
Processo 0000743-81.2012.8.26.0004 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Vitor Eduardo Cipriano de Oliveira Edson Belnomo - Carta precatoria expedida, disponivel para impressao (www.tj.sp.gov.br) pelo exequente, que devera comprovar
a distribuicao em dez dias. - ADV: DANIEL MAROTTI CORRADI (OAB 214418/SP)
Processo 0000880-63.2012.8.26.0004 - Procedimento Ordinario - Prestacao de Servicos - Instituto Presbiteriano Mackenzie
- Juliana Pimentel Nogueira - Cite-se. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 166004/SP), GLAUBER
JULIAN PAZZARINI HERNANDES (OAB 166990/SP)
Processo 0000991-47.2012.8.26.0004 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - Forca Sindical - Claudio
Dantas Sequeira e outro - Providencie a autora copias para instruir as contrafes. Apos, cite-se. Int. - ADV: ANGELA OLIVEIRA
BALEEIRO (OAB 23353/DF), WILTON LUIS DA SILVA GOMES (OAB 220788/SP)
Processo 0001245-20.2012.8.26.0004 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Santander Brasil S/A
- Jose Luiz Francisco e outro - Vistos. Regularize o exequente sua representacao processual juntando custas CPA. Providencie
juntada do estatuto social e duas copias da planilha do debito para contrafe e o recolhimento do Prov. CG8/85 (duas diligencias
do oficial de justica), custas de mandato (substabelecimentos) no valor de R$ 24,88 e custas iniciais de distribuicao no valor
de R$ 757,07 no prazo de dez dias, sob pena de extincao. Int. - ADV: CLAUDIO MARCOS KYRILLOS (OAB 133987/SP),
EDUARDO TORRE FONTE (OAB 121053/SP)
Processo 0001247-87.2012.8.26.0004 - Monitoria - Contratos Bancarios - Banco Santander Brasil S/A - Marcelo Jubayr
Carvalho da Silva - Vistos. Providencie juntada do estatuto social e uma copia da planilha do debito para contrafe e o recolhimento
da diferenca das custas de mandato no valor de R$ 3,08 no prazo de dez dias, sob pena de extincao. Int. - ADV: EDUARDO
HILARIO BONADIMAN (OAB 124890/SP), ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (OAB 127104/SP)
Processo 0001417-40.2004.8.26.0004 (004.04.001417-0) - Monitoria - Prestacao de Servicos - Instituto Metodista de Ensino
Superior - Edson de Jesus Novaes - Providencie o interessado a retirada do Oficio. - ADV: ANDRE RICARDO IZEPE (OAB
217836/SP), PATRICIA ROCHA ALVES DA SILVA (OAB 188144/SP)
Processo 0001661-85.2012.8.26.0004 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel Marilia Sandra Martins - Teresinha de Campos Martins - Vistos. Defiro a prioridade na tramitacao. Anote-se Providencie a autora
o recolhimento da diferenca das custas iniciais de distribuicao no valor de R$ 53,68 no prazo de dez dias, sob pena de extincao.
Int. - ADV: MARIA DEOLINDA DOS SANTOS DA SILVA (OAB 87542/SP)
Processo 0002879-32.2004.8.26.0004 (004.04.002879-1) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Banco do Brasil S/a. - Sergio
Paulo Barros Mendes Saraiva - Providencie o interessado a retirada de Certidao de honorarios. - ADV: ALESSANDRO DE
OLIVEIRA AMADEU (OAB 158450/SP), MAURICIO GERALDO QUARESMA (OAB 134740/SP), ARISTELA RODRIGUES MOTTA
DE CAMPOS LUCIETO (OAB 147288/SP)
Processo 0003124-33.2010.8.26.0004 (004.10.003124-6) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Mutuo - Banco Citibank S/A Enio Floro da Costa - Providencie o interessado a retirada de certidao de honorarios. - ADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER
(OAB 91092/SP), LUIZ ANTONIO BREDA (OAB 116824/SP)
Processo 0003157-23.2010.8.26.0004 (004.10.003157-2) - Procedimento Ordinario - Inclusao Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Jose Mario Oliveira dos Santos - Banco Citicard S/A - Vistos. Expeca-se mandado de levantamento, em favor
do autor. Apos, arquivem-se os autos, com as anotacoes de praxe. Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB
126504/SP), CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB 165969/SP)
Processo 0003431-60.2005.8.26.0004 (004.05.003431-0) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Banco B.m.d. S/A - Em
Liquidacao Extrajudicial - Giselli Costa Macedo e outro - Vistos. Pede o credor a expedicao de oficios visando informacoes
sobre endereco e/ou bens do devedor, somente possiveis com intervencao judicial em face do sigilo. Defiro o pedido, em termos,
ou seja, sem expedicao de oficio, mas mediante alvara judicial autorizando o credor a requerer as informacoes diretamente aos
orgaos que as detem, EXCETO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - DRF.
Sem prejudicar, mas beneficiando os credores, e mais pratico e menos oneroso o sistema de expedicao de Alvara (como se
sabe, alvara e o instrumento da autorizacao) autorizando o interessado a ele mesmo requerer as informacoes junto a cada um
dos orgaos de informacao, os quais responderao diretamente ao Juizo. Se houver interesse na consulta a mais de um orgao ou
empresa, providenciara a extracao de tantas copias autenticadas do alvara ou certidao, inclusive deste despacho. Expeca-se o
alvara, comprovando o protocolo em quinze dias. Oficie-se a Bovespa. Intime-se. (Oficio e alvara expedidos, disponiveis para
impressao (www.tjsp.jus.br) pelo exequente, que devera comprovar o encaminhamento em quinze dias.) - ADV: NAIRA REGINA
RODRIGUES SANCHES (OAB 178218/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP)
Processo 0003837-71.2011.8.26.0004 - Alvara Judicial - Compra e Venda - Bianca Caseiro Chiuratto - Douglas de Almeida
Chiuratto - Ciencia a autora de que o alvara esta disponivel (www.tj.sp.gov.br) para impressao e de que, decorridos cinco dias da
publicacao deste ato ordinatorio, o processo sera arquivado. - ADV: JOSMANE FAGUNDES MACEDO (OAB 146182/SP)
Processo 0004691-75.2005.8.26.0004 (004.05.004691-1) - Reintegracao / Manutencao de Posse - Posse - Luiz Tadeo Siqueira
Prado e outro - Francisco Jackson do Nascimento e outro - Associacao Jardim Nova Esperanca - Certifique a Serventia sobre
eventual decurso do prazo para manifestacao dos requeridos sobre o despacho de fl. 448. Junte-se extrato de acompanhamento
processual da acao civil publica - processo no 0022923-56.2003.8.26.0053 (053.03.022923-8) ajuizada perante a 3a Vara da
Fazenda Publica, atualmente em grau de recurso. De toda sorte, para evitar futura alegacao de nulidade, abra-se vista ao
Ministerio Publico dando ciencia do presente feito, tendo em vista o pedido deduzido na acao civil publica acima mencionada.
Apos, tornem conclusos inclusive para apreciacao de fls.442/443. Intimem-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA
(OAB 66897/SP), ELISABETE MIYUKI SUGUIHARA (OAB 125258/SP), FRANCISCO JOSE PINHEIRO DE SOUZA BONILHA
(OAB 215774/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO (OAB 149201/SP)
Processo 0005838-29.2011.8.26.0004 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Material - Eunides Maria Araujo
Sobreira - Banco Nossa Caixa S/A - Vistos. Ciente do agravo, aguarde-se pedido de infromacoes. Sem prejuizo, a autora para
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replica. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ASSYR FAVERO FILHO (OAB 138196/SP)
Processo 0007008-46.2005.8.26.0004 (004.05.007008-1) - Outros Feitos nao Especificados - Retificacao de Nome - Joel
Filho Silva Oliveira - Aguardando a retirada da Certidao de Nascimento de Joel Filho, em cartorio. - ADV: SILKA HELENA
FIGUEIREDO DE PAULA (OAB 195471/SP)
Processo 0007446-09.2004.8.26.0004 (004.04.007446-7) - Monitoria - Pagamento - Banco B.m.d. S/A - Walter Iorio Junior e
outros - Carta precatoria expedida, disponivel para impressao (www.tj.sp.gov.br) pelo autor, que devera comprovar a distribuicao
em dez dias. - ADV: EDUARDO GOMES DOS SANTOS (OAB 219523/SP), CARLOS BARBOSA (OAB 212499/SP)
Processo 0007680-78.2010.8.26.0004 (004.10.007680-0) - Procedimento Sumario - Fornecimento de Agua - Manoel Alves da
Silva e outro - Adriana Paulo dos Santos - VISTOS. MANOEL ALVES DA SILVA e SUELI PEREIRA DA SILVA moveram a presente
acao de cobranca pelo rito sumario contra ADRIANA PAULO DOS SANTOS, aduzindo, em sintese, que firmou instrumento
particular de cessao de direitos, adquirindo da requerida o terreno situado na Rua Porto Alegre, no 09. A re teria deixado de
arcar com o pagamento das despesas com fornecimento de agua, atingindo o debito o montante de R$9.991,92, o que motivou
o parcelamento do debito em trinta e oito parcelas de R$261,62, com reajuste pelo IPC/FIPE. Com tais fundamentos, pede a
procedencia do pedido. Junta documentos. Citada (certidao de fls. 46 e 59), a re nao apresentou defesa. Restou infrutifera
a conciliacao (fl.74). E o relatorio. FUNDAMENTO e D E C I D O. Como ja relatado, ficou evidenciada a contumacia do polo
passivo. Em face da revelia, o pedido pode ser antecipadamente conhecido, como prescreve o artigo 330, Inciso II, do Codigo
de Processo Civil. Tambem em virtude da contumacia, presumem-se tenham sido aceitos por verdadeiros os fatos articulados na
inicial, de conformidade com o que estatui o artigo 319, do mesmo codigo. E tais fatos, presumidos verdadeiros pela confissao
ficta, acarretam as consequencias juridicas requeridas, impondo-se, por isso, o acolhimento da pretensao em seus integrais
termos. Alem da revelia, o debito do demandado tambem esta evidenciado pela documentacao juntada (instrumento particular
d cessao de direitos e compra e venda, parcelamento de fls.09/16), cujas parcelas que o integram nao foram especificamente
impugnadas. Ademais, a divida com o fornecimento de agua e anterior a celebracao do instrumento particular, devendo ser
suportada pela requerida em atencao ao disposto no principio da boa-fe contratual. POSTO ISSO e considerando o que mais
dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a re no pagamento do valor indicado a fls. 04 devidamente
corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mes, nos termos do contrato (v. clausula 4a de fls. 10), salientando as partes que, na
hipotese de acordo extrajudicial bastara informar em juizo para posterior homologacao.. Nao havendo propriamente resistencia
ao pedido formulado, deixo de condenar a requerida nos onus sucumbenciais. P.R.I.C. - ADV: LUIS FERNANDO VILAS BOAS
BONACHELA (OAB 230540/SP)
Processo 0008412-44.2010.8.26.0009 (009.10.008412-3) - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - Marli
Hunch - V. D. L. - Vistos. MARLI HUNCH, devidamente qualificada, promoveu acao anulatoria de ato de homologacao de divorcio
judicial cumulada com pedido de indenizacao por danos morais contra VALTER DIAS LOPES, objetivando, em sintese, a
condenacao do requerido ao pagamento de danos morais correspondente a seiscentos salarios minimos vigentes a epoca do
efetivo pagamento ou em valor a ser arbitrado. Alega que as partes casaram em 14 de setembro de 1991 pelo regime da
comunhao parcial de bens, sendo que em 21 de setembro de 2000 foi ajuizada medida cautelar de separacao de corpos processo
no 008.00.013613-9. Afirma que sofreu danos psicologicos e morais passiveis de indenizacao. Acrescenta que foi distribuida
anteriormente acao anterior pleiteando indenizacao processo no 583.00.2009.205561-9, ajuizada perante a 16a Vara Civel
Central, sendo que naquele juizo foi decidido que a competencia para investigar fatos relacionados as causas da dissolucao do
casamento e do Juizo da Familia e Sucessoes, bem como em razao do valor atribuido a causa de R$300.000,00. Com a inicial
(fls.02/17), vieram documentos (fls.18/128). A fls.134 o MM Juiz da 2a Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional de Vila
Prudente solicitou esclarecimentos, eis que o pedido formulado e apenas de que o reu seja condenado ao pagamento de danos
morais, ausente o pedido de anulacao da decretacao do divorcio. Sobreveio manifestacao da autora requerendo o sobrestamento
do feito para tentativa de composicao amigavel (fls.137). A fls.142/143 foi determinada a remessa dos autos a Vara Civel,
entendendo-se pela irrelevancia do nome atribuido a acao, nao existindo pedido de anulacao, sendo reproduzida a acao que
iniciou o processo no 583.00.2009.205561-9 apenas com alteracao do nome, afastando-se a competencia da Vara de Familia e
Sucessoes. A fls. 144 a MMa Juiza da 3a Vara Civel do Foro Regional de Vila Prudente deferiu a gratuidade, determinou a
correcao do nome da acao no sistema, bem como a emenda da peticao inicial, para correcao do valor atribuido a causa. O
aditamento de fl. 148 foi recebido, constando como R$250.000,00 o valor da causa, sendo determinada a citacao. A fls.160 foi
reconhecida a incompetencia e determinada a remessa dos autos ao Foro Regional da Lapa, tendo em vista o endereco do
requerido. E o relatorio. DECIDO. A acao deve ser extinta sem resolucao do merito, porquanto se trata de pretensao sobre a
qual existe coisa julgada. Compulsando os autos, verifico ter sido reproduzida acao anteriormente proposta perante a 16a Vara
Civel Central processo no 583.00.2009.205561-9, bastando para tanto confrontar o pedido constante da inicial daquele processo
(fls. 124/125) e o pedido deduzido no presente feito (fls.15/16). Conforme ali restou bem decidido pelo MM Juiz Aloisio Sergio
Rezende Silveira em 15 de outubro de 2009 (fl.128), a inicial deve ser indeferida, sem resolucao do merito: (...) o indeferimento
da inicial se impoe, por carecer a autora de interesse processual. Com efeito, pelo que se le da inicial a autora e reu, de forma
consensual, se divorciaram (fls.47/49). Com isso, houve verdadeira transacao quanto a todos os motivos que implicariam na
dissolucao do casamento por culpa do reu, implicando em renuncia por incompatibilidade da manifestacao de vontade na
conversao do divorcio judicial em consensual, de forma que nao pode a autora querer ressuscitar fatos preteritos que estao
relacionados diretamente as causas do divorcio para buscar ressarcimento por danos morais, apos a homologacao do divorcio
direto consensual. A prevalecer a tese da autora, que implicaria em violacao do principio da seguranca juridica que a transacao
produz, quanto a pacificacao do conflito, abrir-se-ia perigosa lacuna quanto aos efeitos que a transacao produz, vulnerando, em
ultima analise, o ato juridico perfeito, com forca de coisa julgada material no presente caso. A nao ser que a autora pretenda
anular o ato de homologacao de seu divorcio consensual nos termos do disposto no art. 486 do Codigo de Processo Civil, ai
sim, podera pleitear alguma indenizacao. Anoto que o juizo civel nao poderia investigar fatos relacionados as causas da
dissolucao do casamento, pois tal implicaria na pratica de ato nulo por juizo absolutamente incompetente, mostrando-se,
portanto, inadequada a acao de conhecimento ora ajuizada. Diante do exposto, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E JULGO
EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao de merito, nos termos do disposto no art. 267, I e VI c.c. o art. 295, III, ambos do CPC.
P.R.I. Custas pela autora, condicionado o pagamento ao disposto no art. 12 da Lei no 1060/50, ante a concessao da gratuidade
processual. Grifei A fls. 142/143 tambem foi reconhecida pelo MM Juiz Benjamin Simao Junior a necessidade de extincao do
presente feito: 01.1. Como ninguem desconhece, o que caracteriza uma acao sao os seus elementos: partes (personam),
causa de pedir (causa petendi) e pedido (res). O nome com o qual o autor resolve batizar a acao que ajuiza e da mais perfeita
irrelevancia; nao e por acaso, alias, que a lei nao obriga o autor a dar nome algum a acao que ajuiza. 01.2. Portanto, do fato de
a autora ter denominado a acao que ajuizou de acao de anulacao de ato de homologacao de divorcio judicial c.c. indenizacao
por danos morais nao decorre que essa seja a acao ajuizada. 01.3. Conforme eu ja frisei a fls. 133, nao existe pedido de
anulacao de coisa alguma. E nem poderia existir porque tal pedido nao decorreria de causa de pedir alguma. 01.4. O que a
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autora fez, na verdade, foi repetir a acao que iniciou o Proc. no 583.00.2009.205561-9 (decidido, diga-se, com perfeicao: fls.
127) apenas com alteracao do nome com que resolveu denominar a acao ajuizada. Mas a alteracao do nome, repito, e da mais
completa inutilidade. Portanto, repito, a acao apenas repetiu a acao anteriormente ajuizada. 01.5. Assim sendo, a competencia
para o processo nao e de nenhuma Vara de Familia e Sucessoes. E claro que na Vara Civel para a qual couber o processo por
redistribuicao a peticao inicial sera indeferida em razao de ja haver julgamento. Mas tal decisao so pode ser proferida por juiz
competente. 01.6. Ao Distribuidor. Grifei. Com efeito, os documentos de fls. 112/126 revelam que identica acao foi ajuizada pela
autora contra o reu perante a 16a Vara Civel Central da Comarca da Capital, tendo sido julgada por sentenca e transitada em
julgado. Por outro lado, como ja foi ressaltado, caso pretenda anular o ato de homologacao de seu divorcio consensual nos
termos do disposto no art. 486 do Codigo de Processo Civil, ai sim, podera pleitear alguma indenizacao. Preceitua o artigo 486
do Codigo de Processo Civil que: Art. 486. Os atos judiciais, que nao dependem de sentenca, ou em que esta for meramente
homologatoria, podem ser rescindidos, como os atos juridicos em geral, nos termos da lei civil. Outrossim, da analise dos
autos, constata-se a triplice identidade prevista no artigo 301,  2o, do Codigo de Processo Civil para a caracterizacao da coisa
julgada. De acordo com o art. 301,  1o e 2o do Codigo de Processo Civil temos positivado que:  1o Verifica-se a litispendencia
ou a coisa julgada, quando se reproduz acao anteriormente ajuizada.  2o Uma acao e identica a outra quando tem as mesmas
partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Cassio Scarpinella Bueno leciona que: Nao so o objeto da decisao
interessa ao estudo da coisa julgada, isto e, o exame do que torna-se imune a ulteriores questionamentos, mas tambem a
analise de quem fica vinculado ao que foi decidido. E o que a doutrina usualmente identifica como limites subjetivos da coisa
julgada. Limites subjetivos porque relacionados com sujeitos que nao podem pretender tornar a iniciativa de rediscutir o que ja
foi soberanamente decidido pelo Estado-juiz porque vinculados a decisao ja proferida. (Curso de Direito Processual Civil, Volume
2, Tomo I, Editora Saraiva, p. 394). Da mesma forma, Humberto Theodoro Junior: O que o sistema do Codigo deixa bem
evidenciado e que, mesmo nao incidindo a coisa julgada sobre os motivos da sentenca, nao poderao eles ser invocados para,
em novas demandas, ou em decisoes supervenientes no mesmo processo, provocar a modificacao ou frustracao daquilo que se
acha sob a autoridade da res iudicata (omissis). Esse efeito impeditivo de qualquer novo julgamento, no mesmo ou em outro
processo, que possa redundar em prejuizo da situacao de indiscutibilidade e imutabilidade da sentenca, adquirida nos termos
do art. 467, consubstancia o denominado efeito preclusivo da coisa julgada material (THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso
de Direito Processual Civil Vol. I. 48a Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 619) Por fim, trago a colacao o seguinte aresto do
Colendo Superior Tribunal de Justica:  A coisa julgada e tutelada pelo ordenamento juridico nao so pelo impedimento a
repropositura de acao identica apos o transito em julgado da decisao, mas tambem por forca da denominada eficacia preclusiva
do julgado (artigo 474, do CPC), que impede seja infirmado o resultado a que se chegou em processo anterior com decisao
transita, ainda que a acao repetida seja outra, mas que, por via obliqua, desrespeita o julgado adredemente proferido (STJ.
REsp n 1.039.079 - MG. 1a Turma. Rel. Min. Luiz Fux. J 14.12.2010). Ante o exposto e o que mais dos autos consta, acolho a
alegacao de coisa julgada e, em consequencia, julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, o que faco com amparo no
artigo 267, inciso V, do Codigo de Processo Civil. Defiro a gratuidade. Custas ex lege. Sem honorarios eis que nao foi instaurado
o contraditorio. Anote-se o segredo de justica. Cumpridas as formalidades legais, transitada esta em julgado, arquivem-se.
P.R.I.C. (Valor do preparo: R$ 5.025,58. Valor do porte de remessa e retorno: R$ 25,00.) - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES
FILHO (OAB 108322/SP), MARISA DE LOURDES GOMES AMARO (OAB 67261/SP)
Processo 0008679-31.2010.8.26.0004 (004.10.008679-2) - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao /
Embargos a Execucao - Luiz Carlos Ramos - Ricardo Lourenco da Silva - Vistos. LUIZ CARLOS RAMOS opos embargos a
execucao de titulo extrajudicial que lhe promove RICARDO LOURENCO DA SILVA, alegando, em sintese, que o contrato de
locacao que fundamenta a execucao que o embargado lhe promove e nulo em relacao a si, porque falsa a assinatura que lhe e
atribuida. Ponderou que nunca foi fiador do locatario e que esta sendo vitima de falsificadores. Sustentou, ainda, a inexigibilidade
do titulo e a nulidade da fianca, sendo certo que o imovel penhorado e local onde residem suas filhas. Afirma que os documentos
foram usados por um falsario, apos o furto de seu veiculo. Requereu a procedencia dos embargos, a fim de que seja julgada
extinta a execucao, a nulidade da fianca. Vieram documentos (fls.06/75). Deferida a gratuidade, foi determinada a citacao, sendo
conferido efeito suspensivo tendo em vista que foram apresentados documentos que evidenciam a falsidade da assinatura, fato
reconhecido em outro processo (fl.77). O embargado ofereceu impugnacao (fls.142/144), discordando do aproveitamento da
prova emprestada de outro feito, afirmando que houve dificuldade na localizacao do executado. Restou infrutifera a conciliacao
(fl.153). Determinada a realizacao de pericia grafotecnica, nos termos do despacho de fls.156, o embargado deixou de
providenciar o recolhimento da honoraria do perito, conforme certidao de fls. 165. E o relatorio do essencial. DECIDO. Trata-se
de embargos a execucao opostos por aqueles que figuram como fiadores no contrato de locacao, fundados na falsidade das
assinaturas atribuidas aos garantes no titulo executivo. Nesse contexto, contestadas as assinaturas dos supostos fiadores,
competia ao exequente, ora embargado, o onus de demonstrar a sua veracidade, por forca do que dispoe o artigo 389, inciso
II, do Codigo de Processo Civil. Nesse sentido, confira-se: PROVA - DOCUMENTO - FALSIDADE DE ASSINATURA - ONUS
DA PROVA DE VERACIDADE - PARTE QUE O PRODUZIU - RECONHECIMENTO - APLICACAO DOS ARTIGOS 388, I, E 389,
II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. Diante da impugnacao a assinatura no documento produzido contra o Apelado e que
lhe atribuia a condicao de fiador da locacao, competia ao Apelante comprovar essa qualidade e, consequentemente, a sua
legitimidade passiva para os termos da Acao de Execucao. E como dispoe a lei, sem disturbios na jurisprudencia. A mingua
de prova no sentido da autenticidade dessa assinatura o julgamento nao pode amparar os propositos do Apelante. (Ap. c/
Rev. 668.488-00/1 - 10a Cam. - Rel. Juiz IRINEU PEDROTTI - J. 28.4.2004) Nada obstante, o embargado deixou precluir a
oportunidade para producao de prova pericial grafotecnica, indispensavel a demonstracao de que as assinaturas dos fiadores
sao verdadeiras (CPC, artigo 400, inciso II). Como se nao bastasse, a fls. 19/49 consta o laudo pericial apresentado na acao
rescisoria de sentenca, concluindo o Sr. Perito Judicial que (fl.27) sao falsas as assinaturas tidas como sendo de Luiz Carlos
Ramos e Lindsay Maria dos Santos Ramos. Neste contexto, nao sendo demonstrado que as assinaturas lancadas no contrato
de locacao sao realmente do embargante, nao ha como responsabiliza-lo pelo pagamento do debito na condicao de garantes
do pacto locaticio. Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os embargos a execucao para julgar
extinta a execucao que Ricardo Lourenco da Silva promove contra Luiz Carlos Ramos e Lindsay Maria dos Santos (falecida)
e, em consequencia, desconstituir eventuais medidas constritivas, independentemente de qualquer outra formalidade. Arcara o
vencido, ainda, com o pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios que fixo, com amparo no artigo
20, paragrafo 4o, do Codigo de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da execucao. Oportunamente, certifique-se o
desfecho nos autos principais. P.R.I.C. (Valor do preparo: R$ 1.244,03. Valor do porte de remessa e retorno: R$ 25,00.) - ADV:
FRANCISCO DJALMA MAIA JUNIOR (OAB 197377/SP), GUIOMAR MARTINS FONTES DE MORAES (OAB 157871/SP)
Processo 0010728-21.2005.8.26.0004 (004.05.010728-7) - Procedimento Ordinario - Sonia Maria da Silva Melo - Eletropaulo
Metropolitana - Eletricidade de Sao Paulo S/a. - 1.- Fls. 374: Expeca-se MLJ do deposito de fls. 246 a favor do perito. 2.- No
mais, manifeste-se, em cinco dias, em termos de prosseguimento. No silencio, aguarde-se provocacao no arquivo. - ADV: ANA
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LUCIA DIAS DA SILVA KEUNECKE (OAB 176591/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP)
Processo 0011968-21.2000.8.26.0004 (004.00.011968-0) - Consignacao em Pagamento - Pagamento em Consignacao Fabio Sales Liete - Banco B.m.d. S/A - Vistos. Nada a apreciar, feito ja sentenciado. Int. - ADV: JOAO SCHEUBER BRANTES
(OAB 113310/SP), ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA DE SOUZA (OAB 158056/SP), TAIS AMORIM DE ANDRADE PICCININI
(OAB 154368/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), LUCIANA BAMPA BUENO DE CAMARGO HADDAD (OAB
132240/SP), FABIANO ZAMPOLLI PIERRI (OAB 154626/SP)
Processo 0011989-55.2004.8.26.0004 (004.04.011989-4) - Procedimento Sumario - Construmatica Construtora Comercio
e Empreendimentos Ltda. - Gerdau Acominas S/A - Vistos. Defiro. Expeca-se carta precatoria, para penhora dos bens da
executada, respectiva avaliacao e intimacao. Providencie a exequente todo o necessario. Int. - ADV: ALEXANDRE TORREZAN
MASSEROTTO (OAB 147097/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP)
Processo 0012410-98.2011.8.26.0004 - Procedimento Ordinario - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Ernesto Pucci - Antonio
Carlos de Queiroz Rogano - Vistos. Comprovada a arrematacao judicial e a ausencia de transferencia ate esta oportunidade,
defiro o pedido de tutela antecipada para determinar ao requerido a regularizacao da situacao do veiculo junto ao orgao de
transito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidencia de multa diaria de R$ 100,00, a contar do primeiro dia de atraso,
independente de intimacao, ate o limite de 120 dias, sem prejuizo das perdas e danos. Cite-se e intime-se, ficando o reu advertido
do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na
inicial, nos termos do artigo 285 do Codigo de Processo Civil. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. (fls. 49) - ADV: REGINA HELENA PINTO COELHO (OAB 28728/SP)
Processo 0012410-98.2011.8.26.0004 - Procedimento Ordinario - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Ernesto Pucci - Antonio
Carlos de Queiroz Rogano - Fls.53/54. Compulsando os autos, verifico que a fls. 49 ja foi deferida a tutela antecipada para
determinar ao requerido a regularizacao da situacao do veiculo junto ao orgao de transito, no prazo de quinze dias, sob pena de
incidencia de multa diaria de R$100,00 a contar do primeiro dia de atraso, independentemente de intimacao, ate o limite de 120
dias, sem prejuizo das perdas e danos. Publique-se, pois, a referida decisao, cumprindo-se com urgencia o mandado citatorio,
eis que ja foi providenciado o recolhimento da diligencia. Intime-se. (fls. 56) - ADV: REGINA HELENA PINTO COELHO (OAB
28728/SP)
Processo 0014820-66.2010.8.26.0004 (004.10.014820-8) - Procedimento Ordinario - Defeito, nulidade ou anulacao Fernando Garcia - Jurandir Aparecido dos Santos - Vistos, etc. FERNANDO GARCIA ajuizou o presente pedido desconstitutivo
em face de JURANDIR APARECIDO DOS SANTOS, alegando, em sintese, que em 2008 celebraram contrato de prestacao
de servicos de construcao civil, conforme especifica e em varias fases, inicio instrumentalizado e, apos, de forma verbal.
Apos aproximadamente dois anos da relacao juridica, houve desentendimento entre as partes, pois feitos varios pagamentos
pelo autor sem a respectiva contraprestacao, ja que a obra estava inacabada e somente restavam R$ 4.000,00 para pagar.
O requerido procurou o autor pedindo mais dinheiro para poder continuar a obra, recebendo dois cheques de R$ 2.000,00.
Entretanto, apos esta data, o requerido nao mais apareceu na obra. Assim, sustou os cheques. Posteriormente veio a ser
comunicado do protesto de um dos cheques. Pede, portanto, liminar para o cancelamento do protesto e, ao final, a confirmacao
da liminar, com o cancelamento definitivo, acrescidos dos demais consectarios legais. Deferida a liminar, regularmente citado,
o requerido apresentou defesa impugnando algumas fotografias apresentadas. No mais, assevera sempre ter cumprido com os
prazos e compromissos negociados ate o mes de maio de 2008, quando a obra foi embargada. De inicio, foi contratado para
seguir projeto feito por arquiteto que, posteriormente foi modificado e aumentado, causando os diversos aditamentos verbais.
Por fim, foi acordado que retomaria a obra apos a compensacao dos cheques. Como nao recebeu, nao estava obrigado a
retomar os servicos. Por fim, esclarece alguns acordos verbais para pagamento do servico prestado. Em replica o(a) requerente
rebateu as alegacoes da defesa, reforcando seu pedido inicial. Instados a especificarem provas, o requerido ficou silente (fls.
130) e o requerente, apos solicitado a esclarecer seu pedido de provas (fls. 134), ficou inerte (fls. 137). E o relatorio necessario.
D E C I D O. Trata-se de pedido desconstitutivo de titulo de credito sob fundamento na nao prestacao do servico contratado,
cuja remuneracao ocorrera com a cartula sustada administrativamente pelo autor e levada a protesto pelo requerido. O pedido e
procedente. A pretensao do autor e a inexigibilidade, a desconstituicao do cheque emitido para que o requerido continuasse os
servicos de construcao civil. Como o requerido teria desaparecido da obra, houve a solicitacao de contra-ordem de pagamento
dos cheques para o banco e consequente encaminhamento do titulo a protesto. Portanto, a questao, o ponto controvertido, gira
em torno apenas deste ultimo contrato verbal para termino da obra e, neste ponto, o requerido confessa que nao retornou, ou
que nao teria obrigacao de continuar a obra porque nao recebeu, ja que o cheque foi sustado. Ora, se nao tinha a obrigacao
de retomar o servico porque nao remunerado, tambem nao teria o direito de protestar o cheque. Segundo De Placido e Silva, in.
Vocabulario Juridico, ...o protesto cambiario exprime bem a declaracao publica, feita pelo legitimo proprietario ou portador do
titulo, ou por seu procurador especial, perante o respectivo oficial, de que nao foi o mesmo aceito, reconhecido ou pago no seu
vencimento, ou, se exigivel, para que se evidencie publicamente ou legalmente a veracidade do fato alegado e se autentique
a falta ou o nao cumprimento da obrigacao, pela pessoa, que a ela estava sujeita. ...protesto de titulos e a denominacao
generica dada ao protesto, que se costuma fazer, como medida comprobatoria de falta de cumprimento de obrigacao firmada no
titulo, ou para ressalva e seguranca de direitos, que se geraram dele. Em resumo, o protesto e um direito do portador do titulo
para comprovar a mora e garantir o direito de regresso contra endossantes e seus avalistas. Ora, o requerido confessa que nao
cumpriu sua parte no contrato verbal, portanto, nao poderia protestar o cheque ja que se trata, indiretamente, de uma cobranca
e nao poderia cobrar pelo servico que nao vez. Deste modo, a solucao da lide e simples. Nao cumprida a obrigacao por parte
do requerido, o requerente nao e obrigado ao pagamento e, por consequencia, o cheque nao pode ser considerado valido. Isto
posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar, determinando
o cancelamento definitivo do protesto do cheque descrito na peticao inicial. Condeno o requerido ao pagamento das custas e
despesas processuais, observada eventual isencao, assim como ao pagamento dos honorarios advocaticios que, nos termos
do artigo 20, paragrafo 4o do Codigo de Processo Civil, fixo em R$ 900,00. Tal sucumbencia somente podera ser executada
em observancia ao disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50, por ser o vencido beneficiario da gratuidade da justica. Com o
transito em julgado, expeca-se MLJ da caucao em favor do requerente. R.P.I.O. (Valor do Preparo - R$ 92,20 - Valor do Porte de
Remessa e Retorno - R$ 25,00 por volume). - ADV: SOLANGE DE JESUS BLANCO (OAB 142017/SP), JOSE CARLOS PENA
(OAB 60691/SP)
Processo 0015159-25.2010.8.26.0004 (004.10.015159-4) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca Locacao de Imovel - Maria Aparecida Goncalves Delgado - Grupo Transeg. Ltda - Vistos. MARIA APARECIDA GONCALVES
DELGADO promoveu acao de despejo por falta de pagamento c/c. cobranca de alugueis e multa contratual contra GRUPO
TRANSEG LTDA, alegando, em sintese, que celebrou com o reu contrato de locacao do imovel situado na Rua Celestino
Marinelli, 131, Parque Sao Domingos, pelo aluguel mensal de R$ 1.000,00 e que nao lhe foram pagos os alugueis e demais
encargos vencidos a partir de junho de 2010. Informa que nao foi devolvida a via assinada do contrato. Requereu a procedencia
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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da acao, com a decretacao do despejo e condenacao do reu ao pagamento dos alugueis e encargos vencidos ate a efetiva
desocupacao. Deu a causa o valor de R$12.000,00. Vieram documentos (fls. 07/17). Recebido o aditamento, foi determinada
a citacao (fls.30). A re foi citada e apresentou contestacao e reconvencao. Em contestacao (fls. 45/49), alegou que nao esta
inadimplente, afirmando que a autora por iniciativa propria trocou as chaves do imovel impossibilitando a sua entrada para
realizacao de obras. O contrato teve inicio em 03 de junho de 2010 e termino previsto para 03 de junho de 2013. Aduziu que
foi dado um desconto do aluguel no mes de julho de 2010 no valor de R$1.800,00. Afirma ter recebido ameacas e que a autora
reteve no imovel bens estimados no importe de R$6.290,00. Termina por requerer a improcedencia, bem como a declaracao
de inexistencia de valores a serem pagos, com a condenacao da autora as penas de litigancia de ma-fe. Trouxe documentos
(fl.50/76). Em reconvencao (fls. 38/43), pugnou pela condenacao da autora-reconvindo ao pagamento de danos morais
estimados em R$50.000,00 em razao do assedio sofrido, nao correspondido pelo requerido reconvinte. A reconvencao foi extinta
de plano em virtude no nao recolhimento das custas e em razao do nao preenchimento dos requisitos do artigo 315 do Codigo
de Processo Civil, bastando verificar que a empresa reconvinte sustenta em sua tese no suposto relacionamento amoroso
envolvendo terceiro, nao sendo a causa de pedir conexa (fls.77). Replica a fls. 84/89 impugnando a copia do instrumento de
locacao de fls. 55/56, que teria sido manipulado pelo requerido. Refutou a alegacao de que teriam sido transferidos objetos
para o imovel. Foi deferida a imissao na posse do imovel, em virtude da assertiva do requerido de que nao esta mais na posse
do imovel (fl.94), o que foi devidamente cumprido a fl. 103 dos autos. Apenas a autora indicou provas (fls.111/112). Restou
infrutifera a conciliacao (fl.123). Foi determinada a apresentacao do contrato original de locacao pela requerida ou que fosse
justificada a impossibilidade (fl.125), o que nao foi providenciado (fl.128). E o relatorio do essencial. DECIDO. Trata-se de
acao de despejo por falta de pagamento em que o locatario apresentou contestacao, pugnando pela compensacao do debito
locaticio com reformas que efetuou no imovel. A acao e procedente. Com efeito, a desocupacao do imovel, apos a citacao,
importa o reconhecimento da procedencia do pedido, apenas tornando prejudicada a providencia material atinente ao despejo.
De seu turno, o inadimplemento dos alugueis e demais encargos da locacao e fato incontroverso nos autos, a vista do teor da
contestacao apresentada. Veja-se que o reu nao comprovou o alegado pagamento dos alugueis vencidos em junho e julho de
2010, onus que lhe competia nos termos do artigo 333, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Tambem instado a especificacao
de provas, o requerido nada postulou, nao demonstrando o fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da autora. De
mais a mais, e irrelevante para o desfecho do litigio qualquer discussao acerca do valor correto do debito, pois a contestacao a
acao de despejo por falta de pagamento apenas surtira efeito desconstitutivo do direito do locador se acompanhada do deposito
da importancia acaso tida como incontroversa (CED do 2o TASP, enunciado 28). Por outro lado, o reu nao faz jus a qualquer
indenizacao, a vista do que reza a clausula 9a do contrato de locacao (fl.56), pela qual o locatario expressamente renunciou ao
direito a indenizacao de qualquer benfeitoria introduzida no imovel, que passa a incorpora-lo. Ante o exposto e o que mais dos
autos consta, JULGO PROCEDENTE a acao de despejo para declarar rescindido o contrato de locacao celebrado pelas partes,
prejudicada a providencia material atinente ao diante da desocupacao ja efetivada, bem como para condenar o reu ao pagamento
dos alugueis e demais encargos indicados na planilha de fl.04 no importe de R$2.362,00, com correcao monetaria e incidencia
de juros de mora de 1% ao mes a contar dos respectivos vencimentos. Arcara o vencido com o pagamento das custas, despesas
processuais e honorarios advocaticios, que fixo, com amparo no artigo 20, paragrafo 4o, do Codigo de Processo Civil, em 10%
sobre o valor atualizado da condenacao. Com o transito em julgado e em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
(Valor do preparo: R$ 263,53. Valor do porte de remessa e retorno: R$ 25,00.) - ADV: WALTER JOSE BORGES ANTOGNETTI
(OAB 134995/SP), CLAUDIO MENEGUIM DA SILVA (OAB 130543/SP)
Processo 0015960-14.2005.8.26.0004 (004.05.015960-0) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco
do Estado de Sao Paulo S.a - Industria Mecano Cientifica S/a. - Imec - Fls. 153: Aguarde-se o cumprimento da determinacao
de fls. 145, observando que o oficio ja foi expedido e assinado nesta data. (Aviso do Cartorio - Oficio expedido, a disposicao
para impressao no site do TJ, devendo a parte interessada comprovar o encaminhamento em 15 dias). - ADV: ALEXANDRE
VENTURINI (OAB 173098/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), CAROLINA SCAGLIUSA SILVA (OAB
182139/SP), ALESSANDRA COELHO CARIBE (OAB 177001/SP)
Processo 0016165-14.2003.8.26.0004 (004.03.016165-0) - Procedimento Ordinario - Cobranca de Alugueis - Sem despejo Carlos de Castro - Engesite Telecom Ltda. - Providencie o interessado a retirada do Mandado de Cancelamento do Registro de
Arresto. - ADV: PIERRE MOREAU (OAB 112255/SP), ROSANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 199241/SP), NATALI MARAGNO
(OAB 190301/SP), VICENTE MARTINELLI (OAB 32700/SP)
Processo 0017229-78.2011.8.26.0004 - Procedimento Ordinario - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Geraldo Souto Carneiro
Junior - Vivo S/A - GERALDO SOUTO CARNEIRO JUNIOR, ajuizou acao de obrigacao de fazer com pedido de tutela antecipada
contra VIVO S/A, alegando, em sintese, que e identificado na Internet por meio do e-mail geraldosoutocj@ig.com.br e seu provedor
e Internet Group do Brasil S/A IG desde 15 de junho de 2008. Todavia, em 27 de setembro de 2010 o autor ficou impossibilitado
de acessar seu endereco eletronico, tomando conhecimento da alteracao de sua senha, tendo o autor solicitado o fornecimento
da relacao de acessos em seu e-mail. Acrescenta que foi funcionario por mais de cinco anos da empresa Wurth do Brasil Pecas
de Fixacao Ltda., sendo noticiado a Delegacia de Policia que o autor estaria praticando atos de concorrencia desleal, dai a
necessidade de identificacao do invasor de seu e-mail, viabilizando-se o exercicio do direito de defesa, responsabilizandose aquele que adentrou seu sigilo pessoal. A requerida tem o dever de manter os dados relativos aos usuarios de servicos.
Termina por requerer a concessao de tutela antecipada para que a re disponibilize as informacoes necessarias fornecendo
dados identificatorios das conexoes com o referido IP, sob pena de cominacao de multa diaria, fornecendo dados do cadastro
dos usuarios ou sua localizacao que utilizaram os numeros de IP declinados. Com a inicial (fls. 02/08), vieram documentos
(fls. 09/18). A tutela antecipada foi indeferida e determinada a citacao (fl.20). Citada (fl.27), a requerida deixou transcorrer in
albis o prazo para oferecimento de resposta (certidao fl. 28). E o relatorio. DECIDO. Como ja relatado, ficou evidenciada a
contumacia do polo passivo. Em face da revelia, o pedido pode ser antecipadamente conhecido, como prescreve o artigo 330,
Inciso II, do Codigo de Processo Civil. Tambem em virtude da contumacia, presumem-se tenham sido aceitos por verdadeiros
os fatos articulados na inicial, de conformidade com o que estatui o artigo 319, do mesmo codigo. E tais fatos, presumidos
verdadeiros pela confissao ficta, acarretam as consequencias juridicas requeridas, impondo-se, por isso, o acolhimento da
pretensao em seus integrais termos. Cumpre deixar consignado, desde logo, que a relacao juridica travada entre as partes e
que constitui o substrato do objeto desta acao, possui natureza consumerista, uma vez que a autora e a destinataria final dos
servicos prestados pela empresa-re, que o faz de forma continua e habitual no desenvolvimento de sua atividade comercial,
fazendo com que as partes se enquadrem perfeitamente nos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2o e 3o
do Codigo de Defesa do Consumidor. Tal conclusao possui como consequencia juridica a incidencia na hipotese das regras e
principios previstos na Lei no 8.078/90, notadamente quanto a boa-fe objetiva que, em relacao ao consumidor, e presumida por
aquele Diploma Legal, a qual nao foi elidida pela re durante a instrucao do feito, como lhe competia, em virtude da inversao
do onus da prova tambem autorizada pela Legislacao Consumerista. Alem da revelia, a documentacao acostada a fls. 13/15
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Quarta-feira, 7 de Marco de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1138

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demonstra o interesse do autor em obter as informacoes de que necessita para resguardar direitos. Ante o exposto e o que mais
dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a acao de obrigacao de para que a requerida disponibilize as informacoes necessarias
fornecendo dados identificatorios das conexoes com o IP no 189.99.67.132, sob pena de cominacao de multa diaria no valor de
R$100,00 ate o limite de 120 dias, fornecendo dados do cadastro dos usuarios ou sua localizacao, nos termos pleiteados na
inicial. Arcara a vencida ainda, com o pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios, que fixo, com
amparo no artigo 20, paragrafo 4o, do Codigo de Processo Civil, em R$500,00. P.R.I.C. (Valor do preparo: R$ 92,20. Valor do
porte de remessa e retorno: R$ 25,00.) - ADV: PEDRO KLEIN LOURENCO (OAB 101287/SP)
Processo 0017696-72.2002.8.26.0004 (004.02.017696-5) - Procedimento Ordinario - Pagamento - Associacao Educacional
Nove de Julho - Antonio de Padua Santos Junior - Providencie o interessado a retirada de guia de levantamento arquivada em
pasta propria. - ADV: QUINTINO LUIZ ASSUMPCAO FLEURY (OAB 130055/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB
77563/SP)
Processo 0018180-82.2005.8.26.0004 (004.05.018180-0) - Dissolucao e Liquidacao de Sociedade - Dissolucao - Germano
Campos Pinto - Cristina Akemi Kashihara e outro - Vistos. Ao perito, para esclarecimentos. Apos, ciencia as partes e ciencia ao
autor quanto aos novos documentos trazidos pelas res. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO BERNARDES (OAB 112058/SP), WILSON
ROBERTO BORIN (OAB 217817/SP), HOMERO JOSE NARDIM FORNARI (OAB 234433/SP)
Processo 0018390-70.2004.8.26.0004 (004.04.018390-8) - Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - Sebastiao
Interlandi - Beltrao Reinaldo de Oliveira - Ciencia da resposta do oficio do DETRAN e pesquisa realizada atraves do sistema
INFOJUD. Intime-se. - ADV: LECTICIA MARIA ZACHARIAS DE BARROS (OAB 106920/SP)
Processo 0018838-33.2010.8.26.0004 (004.10.018838-2) - Procedimento Ordinario - Interpretacao / Revisao de Contrato Amanda Carreira e outros - Vistaverde S.A. Empreendimentos Imobiliarios - INTIMEM-SE os requerentes, Antonio Carreira Neto
e Valdeci dos Santos Carreira, para que no PRAZO de 48 horas deem andamento ao feito, sob pena de extincao do processo,
nos termos do artigo 267, paragrafo primeiro, do Codigo de Processo Civil. Servira o presente despacho, por copia digitada,
como carta de intimacao. - ADV: ANGELA REICHERT (OAB 281639/SP)
Processo 0019821-13.2002.8.26.0004 (004.02.019821-7) - Monitoria - Pagamento - Elo - Comercio de Iluminacao Ltda Enderson Jose Rodrigues - A autora devera providenciar as pecas para instruir a Carta Precatoria. - ADV: ROSENIR DEZOTTI
(OAB 83334/SP), CELIO DE MELO ALMADA NETO (OAB 163834/SP)
Processo 0020165-91.2002.8.26.0004 (004.02.020165-0) - Procedimento Ordinario - Pagamento - Eletropaulo Metropolitana
- Eletricidade de Sao Paulo S/a. - Plasforte Industria e Comercio Ltda - Aguardando retirada de Carta Precatoria expedida. ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP)
Processo 0021121-73.2003.8.26.0004 (004.03.021121-6) - Procedimento Ordinario - Perdas e Danos - Maria Araci Vera Tusa Transportes Urbanos S/A - Fls. 279/280: Traga, a requerente, prova de suas alegacoes, assim como da administracao
da empresa pelas pessoas indicadas, com respectivos enderecos. - ADV: MARIA DO SOCORRO E SILVA (OAB 94231/SP),
GEORGINA LUCIA MAIA SIMOES (OAB 89784/SP)
Processo 0021143-34.2003.8.26.0004 (004.03.021143-7) - Procedimento Ordinario - Joao Vicente Vona - Transportadora
Turistica Autentica Ltda - Hannover Internacional Seguros S/A - Vistos. Recebo os recursos de apelacao de fls.287/295 e
299/209 nos efeitos devolutivo e suspensivo, sem prejuizo do reexame dos pressupostos de admissibilidade apos a resposta.
As contrarrazoes. Apos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica, Secao de Direito Privado, com as homenagens
de estilo. Int. - ADV: RONALDO PALMIERI (OAB 267957/SP), MARINA DA SILVA MAIA ARAUJO (OAB 108141/SP), CLAUDIO