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Data22/04/2013      OriginalPágina
FonteTRF - 1ª Reg.

Diário TRF - 1ª Reg. de 22/04/2013 (32173671)

ISSN - 2175-1692
Ano V N o 76 Brasilia-DF Disponibilizacao: sexta-feira, 19 de abril de 2013 - Publicacao: segunda-feira, 22 de abril de 2013

Verifico, portanto, que o correto valor da causa corresponde a R$ 129.00,00 (cento e vinte e
nove mil reais), muito superior aquele declarado na inicial e levado em consideracao pela MM.
Juiza Federal da 1a Vara desta Secao Judiciaria ao proferir o despacho em 14.02.2013 e a
decisao prolatada em 26.02.2013.
Retifico, portanto, o valor da causa para R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais).
Diante do exposto, DETERMINO, COM URGENCIA, A REMESSA DESTES AUTOS A 1a VARA
FEDERAL DESTA SECAO JUDICIARIA, onde a Juiza competente para processar e julgar o
feito decidira se mantem a antecipacao dos efeitos da tutela deferida nestes autos.
Intimem-se.
0015739-56.2011.4.01.3300
201133009286550
Civel / Previdenciario / Concessao De Beneficio / Jef
Autor
:
MARIA OLIVEIRA DA SILVA
Advg.
:
BA00025082 - ELAINE SOUZA DANTAS
Advg.
:
BA00026373 - JONAS FERRAZ MAIA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
De mais a mais, em sendo verificada irregularidade pelo INSS e considerando a natureza rebus sic
stantibus do auxilio-doenca, deve a autarquia periodicamente submeter o beneficiario a pericia para
constatar a necessidade de manutencao do beneficio, suscitando, se oportuno, a cassacao administrativa. Com essas consideracoes, ausente a omissao, rejeito os embargos de declaracao opostos e
mantenho a determinacao de arquivamento do feito, dada a ausencia de valores a pagar.Intimem-se.
0026094-91.2012.4.01.3300
201233009542218
Civel / Previdenciario / Concessao De Beneficio / Jef
Autor
:
IRANILDO ALVES DA SILVA
Advg.
:
BA00034495 - VICTOR LUIS ANDRADE DE TOBIO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Os motivos alegados pelo autor em peticao registrada em 03/04/2013 - impedimento de requerimento administrativo pelo INSS ante a seu baixo indice cultural - nao e justificativa
suficiente para a continuidade do processamento do feito. Entendo imprescindivel o requerimento administrativo.
1. Assim, intime-se o autor para que apresente: a) comprovante de que requereu administrativamente o beneficio pretendido; ou b) na hipotese de ter sido negado o recebimento do seu
pedido, comprovante de denuncia da negativa de protocolo de pedido de concessao de beneficio
feita perante a ouvidoria da Previdencia Social. Prazo: 20 (vinte) dias.
2. Cumprido o item 1, suspenda-se o processo por 60 (sessenta) dias, prazo que entendo ser
razoavel para que o INSS possa processar e julgar referido processo.
Apos o transcurso deste lapso temporal, intime-se a autarquia previdenciaria para que informe
se o processo administrativo foi julgado, juntando inclusive copia do mesmo.
Juiz(a) Federal Diretor do Foro
:
Diretor(a) da Secretaria Administrativa :
Juiz(a) Titular
Juiz(a) Subst.

O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Considerando a renuncia do INSS ao prazo recursal e tendo em vista a ausencia de interesse
recursal da parte autora, antecipo o transito em julgado da sentenca. Certifique-se.
02 - Apos, intime-se a AADJ para comprovar o cumprimento da obrigacao imposta na sentenca, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
03 - Cumprida a determinacao supra, encaminhem-se os autos ao SECAJ para atualizacao do
valor devido e, se for o caso, a inclusao das parcelas devidas entre a data do calculo acolhido
pela decisao judicial ate a data do cumprimento da obrigacao. Devera o SECAJ quando da
atualizacao constar as parcelas mes a mes conforme o calculo original.
04 - Apresentados os calculos, intimem-se as partes para manifestacao, no prazo de 10 (dez) dias.
05 - Transcorrido o prazo in albis, expeca-se RPV/precatorio.
Atos do(a) Exmo(a) :
CLAUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0011941-19.2013.4.01.3300
201333000004942
Civel / Previdenciario / Concessao De Beneficio / Jef
Autor
:
RITA SILVA COSTA
Advg.
:
BA00025749 - LUCIANO PEREIRA SOARES
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Cumpra-se a decisao registrada em 15/04/2013, cabendo ao Juizo competente conhecer do
pleito de desistencia da acao constante da peticao registrada na mesma data.
0031697-48.2012.4.01.3300
201233009565490
Civel / Previdenciario / Concessao De Beneficio / Jef
Autor
:
RICARDO MARQUES VIDAL
Advg.
:
BA00027590 - BRAULIO ALVES DA SILVA FILHO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Tendo em vista o informado na certidao retro, intime-se o patrono da parte autora para juntar
aos autos o CPF, no prazo de 10 (dez) dias.Cumprida a determinacao supra, expeca-se a
RPV.
0032753-19.2012.4.01.3300
201233009574824
Civel / Previdenciario / Concessao De Beneficio / Jef
Autor
:
FERNANDO SILVA
Advg.
:
BA00018428 - WASHINGTON DE OLIVEIRA LUZ
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Tendo em vista o informado na certidao retro, intime-se o patrono da parte autora para juntar aos
autos o CPF, no prazo de 10 (dez) dias.Cumprida a determinacao supra, expeca-se a RPV.
0032653-69.2009.4.01.3300
200933009075590
Civel / Previdenciario / Revisao De Beneficio / Jef
Autor
:
JORGE LUIZ VIEIRA DE ASSUNCAO
Advg.
:
BA00019031 - NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
01 - Ante o transito em julgado, intime-se o INSS, atraves da AADJ, para que comprove o cumprimento da obrigacao de fazer imposta no acordao, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
02 - Devidamente comprovado o cumprimento do item supra, ao SECAJ para apuracao do
valor devido a parte autora, conforme determinado no acordao prolatado pela Turma Recursal.
Devera o SECAJ fazer constar na planilha de calculo as parcelas mes a mes.
03 - Cumprido o item supra, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca dos calculos
apresentados, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo in albis ou nao havendo
impugnacao aos calculos apresentados, expeca-se RPV/precatorio.

DR. AVIO MOZAR JOSE FERRAZ DE NOVAES
SANDRA BARCO NOGUEIRA

:
:

DRA.CLAUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA
DRA.CLARA DA MOTA SANTOS
EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2013
Atos do(a) Exmo(a) :
CLARA DA MOTA SANTOS
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0044911-09.2012.4.01.3300
201233009629150
Civel / Previdenciario / Revisao De Beneficio / Jef
Autor
:
ANA LUCIA COSTA
Advg.
:
BA00015255 - ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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