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Data18/04/2013      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.2-2ª Inst

Diário SP - TJ-cad.2-2ª Inst de 18/04/2013 (31940694)

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de Davis Norberto Eduardo e Bruno Franco Pires, com pedido de liminar, pleiteando a imediata soltura dos pacientes em razao
do excesso de prazo na instrucao criminal. Indefere-se a liminar postulada, cuja concessao importaria intempestiva apreciacao
do merito. A medida liminar em habeas corpus e cabivel quando o constrangimento ilegal e manifesto e detectado de imediato
atraves do exame sumario da inicial. E isso nao ocorre no presente caso, ate mesmo considerando que se trata de crime de
roubo qualificado, de inegavel gravidade, adotando esta Turma Julgadora o entendimento de que o excesso de prazo deve ser
apreciado dentro do criterio da razoabilidade. Serao solicitadas informacoes a autoridade judiciaria apontada como coatora,
em seguida abrindo-se vista a Procuradoria-Geral de Justica para parecer. Sao Paulo, 16 de abril de 2.013. CARLOS BUENO
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Quinta-feira, 18 de Abril de 2013

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 2a Instancia

Sao Paulo, Ano VI - Edicao 1397

689

relator - Magistrado(a) Carlos Bueno - Advs: Joao Ricardo Meira Amaral (OAB: 271555/SP) (Defensor Publico) - Joao Ricardo
Meira Amaral (OAB: 271555/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1414/1416/1418
DESPACHO
No 0069878-61.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sao Jose do Rio Preto - Paciente: Andre Luis Pereira da Franca Impetrante: Walter Santos de Lima - Vistos. Rejeito liminarmente a inicial por falta de amparo legal. A via eleita e inidonea ao
fim propugnado, ou seja, para buscar celeridade na transferencia de preso, porquanto se trata de medida administrativa afeta
a Secretaria de Administracao Penitenciaria. Tambem requer a concessao de saida temporaria, o que nao e possivel pela
via eleita. Ademais, nao consta pedido formulado na origem e, se houver, qual a decisao proferida. Ademais, nao se verifica
ilegalidade ou abuso de poder da autoridade coatora, ate porque, acolhendo pedido do paciente, concedeu-lhe a progressao.
Por fim, cumpre ressaltar que a base de nosso sistema prisional e o fechado, conquanto admita beneficios, como o outorgado
ao paciente, mas que, decerto, dependem da existencia de vaga e de atendimento a requisitos legais. Int., comunique-se e
arquivem-se os autos.S Sao Paulo, 15 de abril de 2013. RACHID VAZ DE ALMEIDA Relatora - Magistrado(a) Rachid Vaz de
Almeida - Advs: Walter Santos de Lima (OAB: 250570/SP) - Joao Mendes - Sala 1414/1416/1418

Processamento 6o Grupo - 12a Camara Direito Criminal - Joao Mendes Jr. - sala 1402
DESPACHO
No 0049279-04.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Fernandopolis - Paciente: M. C. da C. R. - Impetrante: V. M. B. B. Habeas Corpus no 0049279-04.2013.8.26.0000 Comarca: FERNANDOPOLIS Acao no 0004629-86.2010.8.26.0189 Impetrante:
VANESSA MAIRA BERTANI BUOSI Paciente: MARIA CRISTINA DA CRUZ RODRIGUES Impetrado: MM. JUIZ DA 2a VARA
CRIMINAL Vistos etc. Vieram aos autos as informacoes requisitadas as fls. 68. Verificando seu teor, entendo que o pleito liminar
comporta concessao. A r. decisao combatida entendeu necessaria a prisao preventiva para se buscar o resguardo do substrato
fatico-processual para o bom andamento do processo, entendendo como forma possivel de evitar o insucesso da persecucao
criminal e a consequente impunidade dos agentes (fls. 111/112). Contudo, tal entendimento nao merece subsistir. Frisa-se que a
paciente esta sendo processada por furto qualificado, delito que nao e daqueles cometidos mediante violencia ou grave ameaca
a pessoa. Ressalta-se que, em caso de eventual condenacao, a paciente fara jus a regime mais brando, fato que torna a custodia
cautelar medida desproporcional. Embora a i. defesa tenha juntado as fls. 45/46 dois comprovantes de residencia, deles nao
se pode depreender o endereco atribuido a paciente, visto que os comprovantes de pagamento estao sobre a informacao
inscrita no documento. Por outro lado, depreende-se do Prontuario juntado as fls. 47 o endereco de residencia da paciente, o
qual, contudo, nao pode ser atribuido a mesma com certeza. Nesse sentido, a residencia incerta da paciente demonstra que
e necessaria maior protecao a instrucao criminal e a eventual aplicacao da lei penal. Nesse contexto, a imposicao de medidas
cautelares diversas da prisao, consistentes na proibicao de se ausentar da comarca e de comparecer periodicamente em juizo,
para preservacao da instrucao (artigo 319, I e IV, do CPP), se mostra medida mais adequada e suficiente ao caso concreto.
Destarte, excepcionalmente, consideradas as peculiaridades do caso em tela, DEFIRO A LIMINAR, apenas para SUBSTITUIR
A PRISAO PREVENTIVA da paciente MARIA CRISTINA DA CRUZ RODRIGUES pelas medidas cautelares diversas da prisao
previstas no artigo 319, I e IV, do CPP, determinando a expedicao de ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO em seu favor.
Comunique-se, com urgencia, via fac-simile, e processe-se, requisitando-se informacoes. Int. Sao Paulo, 15 de abril de 2013.
BRENO GUIMARAES Desembargador - Magistrado(a) Breno Guimaraes - Advs: Vanessa Maira Bertani Buosi (OAB: 175687/
SP) - Joao Mendes - Sala 1400/1402/1404
No 0067099-36.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sao Paulo - Paciente: Paulo Weslley Neres Goncalves - Impetrante:
Bernardo Faeda E Silva - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito do Plantao Judiciario de 1a Instancia da Capital - Habeas Corpus no
0067099-36.2013.8.26.0000 Comarca: SAO PAULO Controle no 5495/2013 Impetrante: BERNARDO FAEDA E SILVA Paciente:
PAULO WESLLEY NERES GONCALVES Impetrado: MM. JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIARIO DE 1a INSTANCIA
Vistos etc. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor do paciente em epigrafe, tendente a revogacao
da prisao preventiva. Aduz o impetrante que o paciente foi preso em flagrante no dia 05/04/2013, por suposta infracao ao artigo
180 do Codigo Penal. Informa que a d. autoridade impetrada, presente ao Plantao Judiciario, converteu a prisao em flagrante
em custodia preventiva, entendendo que o caso preenche os requisitos previstos no artigo 312 do Codigo de Processo Penal.
Argumenta o impetrante que a r. decisao combatida nao esta devidamente justificada, estando, pois carente de fundamentacao
concreta. Reputa estarem ausentes os requisitos da aplicacao de tal medida cautelar. Nesse sentido, sustenta que nao basta
mera alusao aos criterios previstos, mas o aferimento inconteste dos mesmos quando da analise do caso concreto. Entende que
a mantenca do paciente em carcere afronta o principio da presuncao de inocencia Pugna, em suma, pela revogacao da prisao
preventiva, com a imediata expedicao de alvara de soltura em favor do paciente. Em caso de eventual sentenca condenatoria,
requer a concessao do direito de apelar em liberdade. E o relatorio. O pleito liminar ja foi apreciado e indeferido em sede de
Plantao Judiciario de Segunda Instancia, por r. decisao de fls. 34/35, proferida aos 07/04/2013. Comunique-se, com urgencia,
via fac-simile, com copia da r. decisao de fls. 34/35, e processe-se, requisitando-se informacoes. Apos, a d. Procuradoria Geral
de Justica, para parecer. Int. Sao Paulo, 15 de abril de 2013. BRENO GUIMARAES Desembargador - Magistrado(a) Breno
Guimaraes - Advs: Bernardo Faeda E Silva (OAB: 306371/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1400/1402/1404
No 0068010-48.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sao Jose dos Campos - Paciente: A. da C. - Impetrante: E. P. da S. Habeas Corpus no 0068010-48.2013.8.26.0000 Impetrante(s): EMERSON PEREIRA DA SILVA Paciente(s): ALECSANDER DA
CONCEICAO Acao Penal no 0014815-66.2013.8.26.0577 Comarca: SAO JOSE DOS CAMPOS Impetrado: MM. JUIZ DE DIREITO
DA 2a VARA CRIMINAL Vistos etc. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, tendente a revogacao da prisao preventiva do
paciente ou a sua substituicao por outras medidas cautelares, com expedicao de alvara de soltura clausulado em seu favor. Aduz
o d. impetrante que o paciente foi preso em flagrante delito em 02/04/2013, acusado de infracao ao artigo 155,  4o, I, c.c. 14, II,