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Data04/05/2011      OriginalPágina
FonteTRF - 3ª Reg.

Diário TRF - 3ª Reg. de 04/05/2011 (3097741)

PIZARRO MARTINS) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA)
... Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, julgo procedente o pedido dos embargos, para reconhecer a
prescricao do credito tributario que deu origem a execucao fiscal no 2006.61.82.054379-5. Declaro insubsistente a
penhora e extingo este processo e a execucao fiscal em apenso. Condeno a embargada a pagar os honorarios
advocaticios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor do debito, corrigido monetariamente.Determino o traslado
de copia desta sentenca para os autos da execucao fiscal.Publique-se. Registre-se. Intime-se.
0001562-25.2008.403.6182 (2008.61.82.001562-3) - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO
0003828-53.2006.403.6182 (2006.61.82.003828-6)) FRANCISCO NAILDO NOGUEIRA(SP188785 - PATRICIA
EVELLIN NOGUEIRA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER)
... Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, julgo procedente o pedido dos embargos para excluir
FRANCISCO NAILDO NOGUEIRA do polo passivo da execucao fiscal em apenso. Declaro insubsistente a penhora
de fls. 213 dos referidos autos e extinto este processo. Condeno a embargada ao pagamento da verba honoraria no valor
de 10% (dez por cento) do debito, corrigido monetariament...
0003050-15.2008.403.6182 (2008.61.82.003050-8) - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO
0011512-92.2007.403.6182 (2007.61.82.011512-1)) ITALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(SP101752 - PAULO
CEZAR SANTOS VERCEZE) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA)
... Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido dos embargos, em
face do reconhecimento do pagamento integral do debito incluido na CDA no 80 2 06 060863-05. Declaro subsistente a
penhora e extinto este processo. Em face da sucumbencia minima da embargada, arcara a embargante com as custas
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processuais e verba honoraria, esta ja incluida no valor do debito exequendo (Sumula 168 do ex-TFR). Determino o
traslado de copia desta sentenca para os autos da execucao fiscal. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
0005442-25.2008.403.6182 (2008.61.82.005442-2) - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO
0005099-63.2007.403.6182 (2007.61.82.005099-0)) MYC DO BRASIL PRODUCOES LTDA(SP162038 - LEANDRO
ARMANI) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA)
... Posto isso, julgo parcialmente procedentes os presentes embargos, com julgamento do merito, com fundamento no
artigo 269, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno a embargada a pagar os honorarios advocaticios da
embargante, os quais fixo, amparado pelo artigo 20, 4.o, do Codigo de Processo Civil, em 10% (dez por cento) do valor
do debito imputado, corrigido monetariamente...
0007244-58.2008.403.6182 (2008.61.82.007244-8) - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO
0049654-44.2002.403.6182 (2002.61.82.049654-4)) ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO(SP137701 ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 831 - DENISE DUARTE
CARDOSO LORENTZIADIS)
... Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, julgo improcedentes os embargos. Declaro subsistente a
penhora e extinto este processo. Arcara a embargante com as custas processuais e verba honoraria, esta ja incluida no
valor do debito exequendo (Sumula 168 do ex-TFR).Determino o traslado de copia desta sentenca para os autos da
execucao fiscal.Publique-se. Registre-se. Intime-se.
0012901-78.2008.403.6182 (2008.61.82.012901-0) - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO
0035226-81.2007.403.6182 (2007.61.82.035226-0)) ROLLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(SP162502 ANDRE EDUARDO SILVA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR)
... Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, julgo improcedentes os embargos, declaro subsistente a
penhora e extinto este processo. Condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas do processo e verba
honoraria no valor de 10% (dez por cento) do debito, corrigido monetariamente.Determino o traslado de copia desta
sentenca para os autos da execucao fiscal.Publique-se. Registre-se. Intime-se.
0012902-63.2008.403.6182 (2008.61.82.012902-1) - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO
0006419-56.2004.403.6182 (2004.61.82.006419-7)) GUILHERME AZEVEDO SOARES GIORGI(SP081800 ANTONIO CARLOS DE SANTANNA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER)
...Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, julgo improcedente o pedido dos embargos. Declaro
subsistente a penhora e extinto este processo. Arcara o embargante com as custas processuais e verba honoraria, esta ja
incluida no valor do debito exequendo (Sumula 168 do ex-TFR) ...
0014500-52.2008.403.6182 (2008.61.82.014500-2) - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO
0046550-73.2004.403.6182 (2004.61.82.046550-7)) FELIPE ASSAD RAFFOUL BAKHOS(SP202967 - JOSE
BATISTA BUENO FILHO E SP188857 - OSEIAS COSTA DE LIMA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 SIMONE ANGHER)
...Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, julgo procedente o pedido dos embargos para excluir FELIPE
ASSAD RAFFOUL BAKHOS do polo passivo da execucao fiscal em apenso. Declaro insubsistente a penhora de fls.
91 dos referidos autos e extinto este processo. Condeno a embargada ao pagamento da verba honoraria no valor de 10%
(dez por cento) do debito, corrigido monetariamente...
0019063-89.2008.403.6182 (2008.61.82.019063-9) - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO
0061269-26.2005.403.6182 (2005.61.82.061269-7)) ANHEMBY LTDA CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE
IMOVEIS(SP238796 - ALFREDO ARNALDO DE CARVALHO JUNIOR) X CONSELHO REGIONAL DE
CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO(SP081782 - ADEMIR LEMOS FILHO)
...Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, julgo improcedente o pedido dos embargos. Declaro
subsistente a penhora e extinto este processo. Condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas do processo e
verba honoraria no valor de 10% (dez por cento) do debito, corrigido monetariamente...
0022661-51.2008.403.6182 (2008.61.82.022661-0) - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO
0002235-18.2008.403.6182 (2008.61.82.002235-4)) SAMIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(SP122478 - LUIZ
ROSELLI NETO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA)
... Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido dos embargos, para
reconhecer o pagamento dos debitos indicados nas CDAs no 80 2 06 005715-46 e 80 6 06 152667-35. Declaro extinto
esse processo e subsistente a penhora.Arcara a embargante com as custas processuais e verba honoraria, esta ja incluida
no valor do debito exequendo (Sumula 168 do ex-TFR), em face da sucumbencia minima da embargada.Determino o
traslado de copia desta sentenca para os autos da execucao fiscal.Publique-se. Registre-se. Intime-se.
0028262-38.2008.403.6182 (2008.61.82.028262-5) - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO
0047839-36.2007.403.6182 (2007.61.82.047839-4)) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP064158 - SUELI
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FERREIRA DA SILVA E SP172328 - DANIEL MICHELAN MEDEIROS) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE
SAO PAULO(SP054100 - ELIZABETH ALVES DE FREITAS)
...Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, julgo procedente o pedido dos embargos, para extinguir a
execucao fiscal no 2007.61.82.047839-4 e este processo.Deixo de condenar o embargado ao pagamento dos honorarios
advocaticios, em face do pequeno valor do debito.Determino o traslado de copia desta sentenca para os autos da
execucao fiscal.Publique-se. Registre-se. Intime-se.
0028264-08.2008.403.6182 (2008.61.82.028264-9) - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO
0044687-77.2007.403.6182 (2007.61.82.044687-3)) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP064158 - SUELI
FERREIRA DA SILVA E SP172328 - DANIEL MICHELAN MEDEIROS E SP249241 - IVAN OZAWA OZAI) X
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO(SP054100 - ELIZABETH ALVES DE FREITAS)
... Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, julgo improcedente o pedido dos embargos, e declaro extinto
este processo. Considerando o valor irrisorio da divida executada, deixo de condenar a embargante em honorarios
advocaticios, baseado no principio da razoabilidade.Determino o traslado de copia desta sentenca para os autos da
execucao fiscal.Publique-se. Registre-se. Intime-se.
0030161-71.2008.403.6182 (2008.61.82.030161-9) - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO
0018372-12.2007.403.6182 (2007.61.82.018372-2)) NEIDE VALENTINI(SP130307 - PAULO SERGIO AMORIM) X
FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA)
... Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, julgo improcedentes os embargos. Declaro subsistente a
penhora e extinto este processo. Arcara a embargante com as custas processuais e verba honoraria, esta ja incluida no
valor do debito exequendo (Sumula 168 do ex-TFR).Determino o traslado de copia desta sentenca para os autos da
execucao fiscal.Publique-se. Registre-se. Intime-se.
0031868-74.2008.403.6182 (2008.61.82.031868-1) - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO
0009938-68.2006.403.6182 (2006.61.82.009938-0)) CEFRAN SERVICOS GERAIS S/C LTDA(AC002657 - JOSE
RODRIGUES UMBELINO FILHO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER)
... Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, reconheco a prescricao do credito tributario que deu ensejo a
execucao fiscal no 2006.61.82.009938-0. Declaro insubsistente a penhora e extingo este processo e a execucao fiscal em
apenso. Condeno a embargada a pagar os honorarios advocaticios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor do
debito, corrigido monetariamente.Determino o traslado de copia desta sentenca para os autos da execucao
fiscal.Publique-se. Registre-se. Intime-se.
0015355-60.2010.403.6182 - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 0010890-81.2005.403.6182
(2005.61.82.010890-9)) CRISTIANO DE OLIVEIRA TANGANELLI(SP183134 - LEANDRO ANDRE FRANCISCO
LIMA E SP076154 - FRANCISCO BENEDITO FERNANDES) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE
ANGHER)
...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos a execucao opostos e DECLARO a ilegitimidade passiva de
Cristiano de Oliveira Tanganelli. Condeno a embargada ao pagamento de honorarios que arbitro em R$ 1.000,00 (um
mil reais); em consonancia com a disposicao contida no 4o do art. 20 do CPC....P.R.I.
0048502-77.2010.403.6182 - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO 0033709-46.2004.403.6182
(2004.61.82.033709-8)) SERVAZ S/A SANEAMENTO CONSTRUCOES E DRAGAGEM(SP091810 - MARCIA
REGINA DE LUCCA) X CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA SP CREA/SP(SP176819 - RICARDO CAMPOS)
...Posto isso, e considerando o que mais dos autos consta, julgo improcedentes os embargos para declarar a subsistencia
da penhora e extinto este processo. Deixo de condenar a embargante ao pagamento dos honorarios advocaticios, em
razao do pequeno valor do debito.Determino o traslado de copia desta sentenca para os autos da execucao
fiscal.Publique-se. Registre-se. Intime-se.
EMBARGOS DE TERCEIRO
0017895-52.2008.403.6182 (2008.61.82.017895-0) - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO
0051881-70.2003.403.6182 (2003.61.82.051881-7)) ODAIR IGNACIO PINTO X OSMIR IGNACIO PINTO X
MARCIA IGNACIO PINTO(SP109924 - PAULO SERGIO BRAGGION) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 SIMONE ANGHER)
...Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido dos embargos para resguardar aos embargantes 50% do
produto obtido por ocasiao de eventual arrematacao. Declaro subsistente a penhora realizada a fls. 53 dos autos da
execucao fiscal. Condeno a embargada ao pagamento dos honorarios advocaticios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil
reais), corrigido monetariamente...
0050860-49.2009.403.6182 (2009.61.82.050860-7) - (DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AO PROCESSO
0034154-59.2007.403.6182 (2007.61.82.034154-6)) MARCIA DAS NEVES PADULLA(SP108137 - MARCIA DAS
NEVES PADULLA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA)
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...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido dos embargos e declaro subsistente a penhora realizada a fls. 222 dos
autos da execucao fiscal. Condeno a embargante ao pagamento dos honorarios advocaticios, os quais fixo em R$
1.000,00 (mil reais). Determino o traslado de copia desta sentenca para os autos da execucao fiscal.Publique-se.
Registre-se. Intime-se.
EXECUCAO FISCAL
0635351-40.1983.403.6182 (00.0635351-7) - IAPAS/BNH(Proc. RUY SALLES SANDOVAL) X AUTO MECANICA
DANGELO LTDA X SILAS REGINALDO D ANGELO X CLAUDIO NARCISO D ANGELO X CHRISTIANE D
ANGELO FERNANDES(SP237308 - DANIELA ROCHA KERGES) X CLAUDIO NARCISO D ANGELO JUNIOR
...Posto isso, EXTINGO O PROCESSO, com julgamento do merito, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do
Codigo de Processo Civil.Condeno a exequente ao pagamento dos honorarios advocaticios, que fixo em 10% do debito,
corrigido monetariamente. Apos o transito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo com baixa na distribuicao.
0014642-90.2007.403.6182 (2007.61.82.014642-7) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO(SP081782 - ADEMIR LEMOS FILHO) X HEITOR VITOR FRALINO SICA(SP182193 HEITOR VITOR MENDONCA FRALINO SICA)
...Tendo em vista a peticao do(a) Exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 794, I do Codigo
de Processo Civil.Proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedicao de Alvara de Levantamento, se houver,
ficando o depositario liberado de seu encargo.Custas na forma da lei....P.R.I.
0046357-53.2007.403.6182 (2007.61.82.046357-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS
VIEIRA) X MADEIRENSE RUTHENBERG SA(PR014114 - VIRGILIO CESAR DE MELO) X ALAIN DANIEL
RUTHENBERG(PR014114 - VIRGILIO CESAR DE MELO) X PRISCILA VIDIGAL RUTHENBERG X
MARCELO RUTHENBERG X GERSON RUTHENBERG X DELANO RUTHENBERG X RACHEL
RUTHENBERG X FRANCES RUTHENBERG GOLDBERG(SP114303 - MARCOS FERRAZ DE PAIVA)
... Posto isso, declaro extinto o processo, com fundamento no artigo 269, IV, do CPC.Sentenca sujeita ao reexame
necessario.Arcara a exequente com a verba honoraria do patrono do coexecutado ALAIN DANIEL RUTHENBERG,
tendo em vista que somente ele alegou prescricao, os quais fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fulcro no artigo
20, 4o, do Codigo de Processo Civil.
0047631-52.2007.403.6182 (2007.61.82.047631-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS
VIEIRA) X IND E COM DE GUARDANAPOS DE PAPEL SWEETPEL LTDA(SP146423 - JOAO RICARDO
PEREIRA) X DANIEL SIMAO ABIB
Tendo em vista o cancelamento da inscricao do debito na Divida Ativa, conforme noticiado a fls., declaro extinta a
execucao fiscal, nos termos do que dispoe o art. 26 da Lei 6830/80... P.R.I.
0049200-88.2007.403.6182 (2007.61.82.049200-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS
VIEIRA) X MARCIA GUEDES PANTALEAO(SP173368 - MARCOS DOLGI MAIA PORTO E SP173184 - JOAO
PAULO MIRANDA E SP227580 - ANDREA FIORI)
...Diante do exposto, declaro extinta a presente execucao fiscal, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. Condeno a
exequente ao pagamento dos honorarios, que arbitro em R$5.000,00, com fundamento no art. 20, par. 4o do CPC.P.R.I.
0011547-18.2008.403.6182 (2008.61.82.011547-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. SUELI MAZZEI) X
COMERCIAL MORRINHO LTDA(SP172273 - ALDREIA MARTINS E SP051683 - ROBERTO BARONE) X
RAUF NASSAR X LUCAS FRANCEZ NASSAR X ANDRE FRANCEZ NASSAR X MARCOS FRANCEZ
NASSAR X MARINA FRANCEZ NASSAR
Tendo em vista o pagamento do debito, noticiado a fls. , DECLARO EXTINTA A EXECUCAO FISCAL, com
fundamento nos artigos 794, inciso I, e 795 do Codigo de Processo Civil, c.c. o art. 1o da Lei no 6830/80. ... Intime-se o
executado para que recolha as custas judiciais, sob pena de inscricao na divida ativa da Uniao. ... P.R.I.
Expediente No 1740
CARTA PRECATORIA
0011239-74.2011.403.6182 - JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL FISCAL DE MARINGA - PR X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ODONTO LARCON COM/ E IND/ LTDA X MARCIO
RICARDO NICKEL FERREIRA LOPES(SP015682 - JOSE AUGUSTO SILVEIRA) X JUIZO DA 10 VARA
FORUM FEDERAL FISCAL - SP
Considerando que nao cabe a este Juizo apreciar as questoes articuladas pelo executado, e sim ao Juizo deprecante,
indefiro o pedido de fls. 22/23 e determino o regular prosseguimento da carta precatoria. A ordem deprecada somente
deixara de ser cumprida se aquele Juizo assim determinar.Aguarde-se o cumprimento do mandado ja expedido.Int.
0014545-51.2011.403.6182 - JUIZO DA 20 VARA DO FORUM FEDERAL DE SALVADOR - BA X FAZENDA
NACIONAL X PROJETO CONSULTING S/A X GIUSEPPE SANTANCHE(SP069474 - AMILCAR AQUINO
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NAVARRO) X JUIZO DA 10 VARA FORUM FEDERAL FISCAL - SP
Em face da alegacao de parcelamento do debito, recolha-se o mandado independente de cumprimento.Apos, devolva-se
a carta precatoria ao juizo deprecante.Int.
EXECUCAO FISCAL
0070344-65.2000.403.6182 (2000.61.82.070344-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X
ERA MODERNA IND/ E COM/ LTDA(SP246458 - JOSE ROBERTO SPOSITO GONSALES) X MARCOS
MUNHOS MORELLI X MORACY DAS DORES
Considerando que a Lei 11.941/2009 nao se aplica ao presente debito em razao do valor consolidado, conforme
informacoes prestadas pela exequente, indefiro o pedido da executada.Tendo em vista a informacao da exequente de
que o(a) executado(a) aderiu ao parcelamento da Lei no 11.941/09, suspendo o curso da execucao.Remetam-se os autos
ao arquivo sobrestado, sem baixa, nos termos do oficio 09 DIAFI/PFN/SP, de 01 de maio de 2010, assinado pelo
Procurador-Chefe da Divisao de Assuntos Fiscais - DIAFI/PRFN - 3a Regiao, onde deverao aguardar manifestacao das
partes quando do termino ou rompimento do acordo.Int.
0085926-08.2000.403.6182 (2000.61.82.085926-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X
FIRST FOOD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA(SP108337 - VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR)
Recebo a apelacao da exequente em ambos os efeitos.Apresente a(o) executada(o), no prazo legal, as contra-razoes.Int.
0098676-42.2000.403.6182 (2000.61.82.098676-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X
INDUSERVICE RESTS INDUSTRIAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA X SALVADOR MONTEIRO
CORDOVIL JUNIOR(SP143276 - RUTINETE BATISTA DE NOVAIS) X ELIANE VON OERTZEN
CORDOVIL(SP143276 - RUTINETE BATISTA DE NOVAIS) X DIETER HARM ROLAND VON OERTZEN X
PERICLES DE ALBUQUERQUE PINHEIRO NETO(SP143276 - RUTINETE BATISTA DE NOVAIS) X MARIA
ANGELICA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO(SP143276 - RUTINETE BATISTA DE NOVAIS)
PUBLICACAO DO TEOR DA DECISAO DE FLS. 285: Tendo em vista que o bloqueio judicial atingiu a conta salario
do coexecutado Salvador Monteiro Cordovil, determino o imediato debloqueio do numerario indicado a fls. 250 em seu
nome. ...Int.
0018918-77.2001.403.6182 (2001.61.82.018918-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 831 - DENISE DUARTE
CARDOSO LORENTZIADIS) X RODOVIA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA(SP141536B ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS FILHO E SP138071 - IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS)
Tendo em vista a informacao da exequente de que o(a) executado(a) aderiu ao parcelamento da Lei no 11.941/09,
suspendo o curso da execucao.Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, sem baixa, nos termos do oficio 09
DIAFI/PFN/SP, de 01 de maio de 2010, assinado pelo Procurador-Chefe da Divisao de Assuntos Fiscais - DIAFI/PRFN
- 3a Regiao, onde deverao aguardar manifestacao das partes quando do termino ou rompimento do acordo.Int.
0021131-22.2002.403.6182 (2002.61.82.021131-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 831 - DENISE DUARTE
CARDOSO LORENTZIADIS) X DIKAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS
LIMITADA(SP098602 - DEBORA ROMANO)
Recebo a apelacao da exequente em ambos os efeitos.Apresente a executada, no prazo legal, as contra-razoes.Int.
0057243-53.2003.403.6182 (2003.61.82.057243-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X
AFTER SERVICE ASSISTENCIA TECNICA LTDA(SP242310 - EDUARDO CORREA DA SILVA)
Mantenho a decisao de fls. 217/219 pelos seus proprios fundamentos.Int.
0072182-38.2003.403.6182 (2003.61.82.072182-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X
MARTINEZ CALCADOS E CONFECCOES LTDA(SP041653 - FRANCISCO BRAIDE LEITE) X RUBENS JOAO
MARTINEZ X MARCIO MARTINEZ
Recebo a apelacao da exequente em ambos os efeitos.Apresente a(o) executada(o), no prazo legal, as contra-razoes.Int.
0004887-47.2004.403.6182 (2004.61.82.004887-8) - INSS/FAZENDA(Proc. SUELI MAZZEI) X MAGEKI
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X MAKARI KIBIREFF X GEORGE KIBIREFF(SP154805 - ANALICE
SANCHES CALVO)
Expeca-se carta de arrematacao nos termos requeridos as fls. 157/158, bem como mandado de imissao na posse.Defiro
o pedido de penhora no rosto dos autos formulado pelo Juizo da 1a Vara de Execucoes Fiscais (fls.164/165).
Comunique-se, informando que eventual transferencia de valores somente sera realizada apos a satisfacao do debito em
cobro na presente execucao fiscal. Apos, promova-se vista a exequente para que informe o valor atualizado da divida,
requerendo o que de direito.Int.
0020175-35.2004.403.6182 (2004.61.82.020175-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X
IPASE INST PAULISTA DE ADM E CORRET DE SEGS S/C LTDA(SP155498 - EDE CARLOS VIANA
MACHADO) X CLIMERIO DE SOUZA COSTA X AURENY LOURENCO GONCALVES COSTA(SP155498 DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 3a REGIAO

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EDE CARLOS VIANA MACHADO)
... Posto isso, indefiro o pedido constante na excecao de pre-executividade de fls. 132/140, no que se refere a prescricao
e decadencia.Diante da concordancia da exequente, determino a exclusao de Climerio de Souza Costa e Aureny
Lourenco Goncalves Costa do polo passivo da execucao fiscal. Anote-se inclusive na SEDI.Defiro o pedido de
rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituicoes financeiras, em nome da empresa executada, ate o limite
do valor cobrado na presente demanda, por meio do sistema BACENJUD.Sendo bloqueados valores, transfiram -se,
oportunamente, para conta deste juizo na agencia PAB- Execucoes Fiscais.
0056675-03.2004.403.6182 (2004.61.82.056675-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X NC
COMERCIAL EXPORTADORA S/A(SP076649 - RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS E SP116343 DANIELLA ZAGARI GONCALVES DANTAS E SP144994 - MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA) X
HEDLEY PETER GRIGGS X PAULO CORREA DE MORAES JUNIOR X WAYNE ALAN PERKINS(SP149301 DECIO RAMOS PORCHAT DE ASSIS E SP247465 - LIA MARA FECCI)
Fls. 415/416: Apresente a(o) advogada(o), no prazo de 10 dias, a planilha de calculos.Int.
0063460-78.2004.403.6182 (2004.61.82.063460-3) - INSS/FAZENDA(Proc. SUELI MAZZEI) X RTC BRASIL
LTDA. X CARLOS SANTI JUNIOR(SP119906 - OSWALDO BIGHETTI NETO E SP246313 - LILIAN LONGO
PESSINA)
Considerando que todas as diligencias no sentido de localizar bens do executado, inclusive bloqueio de valores,
restaram negativas, suspendo a execucao com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocacao no
arquivo.De-se ciencia a exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligencias administrativas, por
nao possuir suporte legal, sera de plano indeferido, servindo a intimacao da presente decisao sua ciencia previa e os
autos permanecerao no arquivo aguardando manifestacao conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus
bens.Prazo: 30 (trinta) dias.
0020658-31.2005.403.6182 (2005.61.82.020658-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X
SEMAN SERVICOS E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA.(SP173583 - ALEXANDRE PIRES MARTINS
LOPES) X VICENTE MARTORANO NETO X VICENTE DE PAULA MARTORANO X FELIX BONA JUNIOR X
ALBERTO AYROSA FLORES(SP163085 - RICARDO FERRARESI JUNIOR)
Sem prejuizo do cumprimento do mandado, pois a mera interposicao de excecao de pre-executividade nao tem o poder
de suspender o feito fiscal, promova-se vista a exequente para que se manifeste sobre a peticao de fls. 356/371.Apos,
voltem conclusos.Int.
0021830-08.2005.403.6182 (2005.61.82.021830-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X
R.A.M. CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA(SP173098 - ALEXANDRE VENTURINI)
Requeira o(a) advogado(a), no prazo de 10 dias, o que entender de direito.No silencio, remetam-se os autos ao arquivo
dando-se baixa na distribuicao.Int.
0025650-35.2005.403.6182 (2005.61.82.025650-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X
AUTO PECAS SARAIVA LTDA(SP152397 - ERICA ZENAIDE MAITAN E SP217165 - FABIA LEAO
PALUMBO)
Recebo a apelacao da exequente em ambos os efeitos.Apresente a executada, no prazo legal, as contra-razoes.Int.
0031469-50.2005.403.6182 (2005.61.82.031469-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X
FELPHA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA(SP210726 - AMADEU TAVARES FAUSTINO) X
SANDRA SILVA FELICIO X JOAQUIM CARLOS FELICIO X ALEXANDRE FELICIO
Recebo a apelacao da exequente em ambos os efeitos.Apresente a executada, no prazo legal, as contra-razoes.Int.
0061250-20.2005.403.6182 (2005.61.82.061250-8) - INSS/FAZENDA(Proc. NEIDE COIMBRA MURTA DE
CASTRO) X OLIVEIRA MATSUBARA LTDA(SP153883 - ALEXANDRE DELLA COLETTA) X APARECIDO
SIDNEY DE OLIVEIRA X NELSON MATSUBARA
Recebo a apelacao da exequente em ambos os efeitos.Apresente a executada, no prazo legal, as contra-razoes.Int.
0006877-05.2006.403.6182 (2006.61.82.006877-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X
COLCHOES KIREY LTDA X JANAINA DA SILVA BUENO X JULIANA DA SILVA BUENO X EURIPEDES
CASTAGINI X GREGORIO DE ARAUJO SOUSA X MARIA DE LOURDES DIAS X FRANCISCO CORNELIO
DANTAS(SP099840 - SILVIO LUIZ VALERIO) X LUIZ BARBOSA DA SILVA
Defiro o pedido de vista dos autos fora de cartorio pelo prazo de 05 dias.Int.
0025334-85.2006.403.6182 (2006.61.82.025334-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS
VIEIRA) X MODELACAO UNIDOS LTDA(SP207760 - VAGNER APARECIDO NOBREGA VALENTE E
SP187543 - GILBERTO RODRIGUES PORTO)
E possivel a defesa do executado nos proprios autos de execucao desde que a discussao nao diga respeito a propria
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existencia do credito tributario ou naquilo que se refira a materia de ordem publica (CTN, art. 204, unico e Lei
6.830/80, artigo 3o, unico). Em suma, que a materia independa de qualquer dilacao probatoria.Assim, se o
reconhecimento das alegacoes do executado depende do contraditorio para a formacao do juizo, o unico meio para a
defesa do contribuinte sao os embargos.O E. Tribunal Regional Federal da 3a Regiao tem decidido da mesma forma,
conforme se depreende da seguinte decisao:Assim, sabe-se que a denominada excecao de pre-executividade admite a
defesa do executado sem a garantia do juizo somente nas hipoteses excepcionais de pagamento ou ilegitimidade de
parte documentalmente comprovados, cancelamento do debito, anistia, remissao e outras situacoes reconheciveis de
plano, o que, in casu, nao ocorre. (AI no 2000.03.00.009654-2/SP, 4a Turma, Rel. Des. Fed. Andrade Martins, decisao
de 28-03-2000).No caso em tela, em face da manifestacao da exequente e verificando as alegacoes da executada,
entendo que a materia requer dilacao probatoria para uma analise mais apurada dos fatos, sendo propria, portanto, para
ser discutida em sede de embargos apos a devida garantia do juizo.Pelo exposto, indefiro o pedido da
executada.Prossiga-se com a execucao. Expeca-se mandado de penhora.Int.
0028287-22.2006.403.6182 (2006.61.82.028287-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS
VIEIRA) X RT PARK ESTACIONAMENTOS E COMERCIO LTDA ME X FRANCISCO ASSIS TRIPIANO X
RENATO DE ASSIS TRIPIANO(SP130677 - RENATO DE ASSIS TRIPIANO)
Posto isso, declaro prescritos os creditos cujas declaracoes foram entregues em 15/05/2001 e anteriores a ela, devendo a
execucao fiscal prosseguir quanto aos demais.Por medida de cautela, antes de analisar a questao relativa a
responsabilidade do socio, expeca-se mandado de citacao da empresa a ser cumprido no endereco constante as fls. 216.
Com o retorno do mandado, voltem conclusos esses autos.
0031033-57.2006.403.6182 (2006.61.82.031033-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS
VIEIRA) X RATINHO COMERCIAL AGRICOLA LTDA X AIRTON FERNANDEZ X VANIA MARIA
TORQUATO FERNANDEZ(SP030769 - RAUL HUSNI HAIDAR E SP132458 - FATIMA PACHECO HAIDAR)
Por ora, determino a liberacao do veiculo Toyota/Corolla, placa DPN 0140, por intermedio do sistema RENAJUD.Com
a devolucao do mandado, voltem os autos conclusos.
0033494-02.2006.403.6182 (2006.61.82.033494-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS
VIEIRA) X SERVCOMPANY RELACOES DE EMPREGOS LTDA(SP161763 - FLAVIA YOSHIMOTO)
E possivel a defesa do executado nos proprios autos de execucao desde que a discussao nao diga respeito a propria
existencia do credito tributario ou naquilo que se refira a materia de ordem publica (CTN, art. 204, unico e Lei
6.830/80, artigo 3o, unico). Em suma, que a materia independa de qualquer dilacao probatoria.Assim, se o
reconhecimento das alegacoes do executado depende do contraditorio para a formacao do juizo, o unico meio para a
defesa do contribuinte sao os embargos.O E. Tribunal Regional Federal da 3a Regiao tem decidido da mesma forma,
conforme se depreende da seguinte decisao:Assim, sabe-se que a denominada excecao de pre-executividade admite a
defesa do executado sem a garantia do juizo somente nas hipoteses excepcionais de pagamento ou ilegitimidade de
parte documentalmente comprovados, cancelamento do debito, anistia, remissao e outras situacoes reconheciveis de
plano, o que, in casu, nao ocorre. (AI no 2000.03.00.009654-2/SP, 4a Turma, Rel. Des. Fed. Andrade Martins, decisao
de 28-03-2000).No caso em tela, em face da manifestacao da exequente informando que as alegacoes da executada ja
foram apreciadas administrativamente, decidindo-se pela manutencao do debito referente a CDA 80 6 06 027922-20,
bem como a retificacao da CDA no 80 2 06 006657-60, determino o prosseguimento da execucao fiscal.Expeca-se
mandado de penhora.Int.
0055156-22.2006.403.6182 (2006.61.82.055156-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS
VIEIRA) X IMPSA DO BRASIL SA X RAUL JUAN BIANCO(SP046265 - JOSE EDUARDO MOREIRA MARMO)
X ALFREDO RAFAEL COLLADO(SP243755 - PAULO ROGERIO STECANELLI JORDAO)
Recebo a apelacao da exequente em ambos os efeitos.Apresente a executada, no prazo legal, as contra-razoes.Int.
0055829-15.2006.403.6182 (2006.61.82.055829-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS
VIEIRA) X CANTINHO DO CEU AUTO POSTO III LIMITADA X ACACIO RIBEIRO LEAL X MARIA ALICE
RIBEIRO REMEDIOS DE CARVALHO X JULIO RIBEIRO DOS REMEDIOS(SP187624 - MARINA MORENO
MOTA)
Falta interesse processual a empresa executada vir a juizo requerendo apreciacao de interesse de terceiros (coresponsaveis). Ou seja, a empresa executada nao pode vir a juizo representando terceiros; cabe a esses ingressarem por
meio de advogados e requererem o que entenderem de direito. Portanto, indefiro o pedido por falta de interesse do
peticionario.Pelo exposto, mantenho a decisao de fls. 104.Int.
0013005-07.2007.403.6182 (2007.61.82.013005-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS
VIEIRA) X ATARI BRASIL EDICAO, DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZACAO(SP162235 - ALEXEI
JOSE GENEROSO MARQUI)
Manifeste-se a executada, no prazo de 10 dias, sobre a peticao da exequente de fls. 105.No silencio, voltem
conclusos.Int.

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0020392-73.2007.403.6182 (2007.61.82.020392-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS
VIEIRA) X IMAGRA IMOBILIARIA E AGRICOLA LTDA.(SP156680 - MARCELO MARQUES RONCAGLIA) X
FRANCISCO VIDAL LUNA(SP120681 - MARCELO ROCHA) X MARCO ANTONIO BOLOGNA X MARCOS
BRAGA DAINESI X ERNANI LEITE VITORELLO X ALTAMIR COELHO DE LIMA X MILTON ALMICAR
SILVA VARGAS X JOSE ALBERTO FERREIRA XAVIER(SP092130 - MARCELO RIBEIRO PENTEADO SILVA
E SP206829 - MARIO ROBERTO CASTILHO)
De-se ciencia ao advogado do desarquivamento dos autos.Aguarde-se em Secretaria pelo prazo de 10 dias.Apos,
remetam-se os autos ao arquivo dando-se baixa na distribuicao.Int.
0028474-93.2007.403.6182 (2007.61.82.028474-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS
VIEIRA) X EASY- HELP INFORMATICA LTDA.(SP139012 - LAERCIO BENKO LOPES) X ARIENILDA
GUIMARAES SANTOS X FRANCISCO CARLOS BARROS
Sem prejuizo do cumprimento do mandado, promova-se vista a exequente para que se manifeste sobre as peticoes de
fls. 60/71 e 115/133 no prazo de 60 dias.Apos, voltem conclusos.Int.
0034968-71.2007.403.6182 (2007.61.82.034968-5) - INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA NORMALIZACAO E
QUALID INDL/ INMETRO(SP149757 - ROSEMARY MARIA LOPES) X PAPELARIA ALEXANDRE LTDA X
SUELY MOURAO TIMBO NOVACK X MARCELO NOVACK(SP113153 - MARCELO BRITO GUIMARAES E
SP262198 - ANTONIO CARLOS FRANCA PINTO E SP286555 - FERNANDA JUNQUEIRA VILLELA MASI)
1- Indefiro o pedido de fls. 45/47, tendo em vista que a empresa executada nao pode representar interesse de terceiro,
devendo a parte interessada postular sua pretensao nos termos do art. 1046 e seguintes do Codigo de Processo Civil.2Conforme se denota as fls. 55/56, a conta-poupanca no 37.431-8, da agencia no 0103-1 do Banco Bradesco e as contaspoupanca no 11551-4 e no 14770-7, ambas da agencia no 0062 do Banco Itau, em nome da coexecutada Suely Mourao
Timbo Novack foram bloqueadas, atendendo-se a determinacao deste Juizo. Ocorre que a quantia depositada em
caderneta de poupanca ate o limite de 40 (quarenta) salarios minimos e impenhoravel, nos termos do disposto no art.
649, inciso X do CPC, na redacao dada pela Lei n. 11.382/06. Logo, determino de oficio o desbloqueio dos valores
depositados nas mencionadas contas-poupanca. Em face do valor remanescente bloqueado em conta corrente (R$ 1,00)
determino tambem o seu desbloqueio.3- Tendo em vista o valor atualizado do debito (R$ 1.377,92), determino o
desbloqueio da quantia excedente (fls. 43 verso) em nome do coexecutado Marcelo Novack, mantendo-se
preferencialmente os valores junto a instituicoes financeiras publicas. Intimem-se.
0043809-55.2007.403.6182 (2007.61.82.043809-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS
VIEIRA) X APOIO COMERCIO E PROMOCOES LTDA(SP133825 - LYN SCABORA BOIX CARO) X DONATA
APARECIDA CAMPOS X IVAN FELIPE LUCENTINI
Fls. 91: Indefiro, pois os recursos interpostos nao possuem efeito suspensivo.Prossiga-se com a execucao.Int.
0046579-21.2007.403.6182 (2007.61.82.046579-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS
VIEIRA) X RICARDO ONO HAYAMA(SP124192 - PAULO JOSE IASZ DE MORAIS)
Considerando que todas as diligencias no sentido de localizar bens do executado, inclusive bloqueio de valores,
restaram negativas, suspendo a execucao com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocacao no
arquivo.De-se ciencia a exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligencias administrativas, por
nao possuir suporte legal, sera de plano indeferido, servindo a intimacao da presente decisao sua ciencia previa e os
autos permanecerao no arquivo aguardando manifestacao conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus
bens.Prazo: 30 (trinta) dias.
0046720-40.2007.403.6182 (2007.61.82.046720-7) - INSS/FAZENDA(Proc. SUELI MAZZEI) X PARABOR LTDA
X FLINT ELASTOMEROS LTDA X VILMA ANDRADE SOLANO X ROBERTO DALESSIO GENOVA X
EDGAR SOLANO MARREIROS X MARIA HELENA FERNANDEZ GENOVA(SP154044 - ARTHUR
LONGOBARDI ASQUINI)
Recebo a apelacao da exequente em ambos os efeitos.Apresente a(o) executada(o), no prazo legal, as contra-razoes.Int.
0049950-90.2007.403.6182 (2007.61.82.049950-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS
VIEIRA) X ARZUL SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA(SP123479 - LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI)
Considerando que todas as diligencias no sentido de localizar bens do executado, inclusive bloqueio de valores,
restaram negativas, suspendo a execucao com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocacao no
arquivo.De-se ciencia a exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligencias administrativas, por
nao possuir suporte legal, sera de plano indeferido, servindo a intimacao da presente decisao sua ciencia previa e os
autos permanecerao no arquivo aguardando manifestacao conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus
bens.Prazo: 30 (trinta) dias.
0002182-37.2008.403.6182 (2008.61.82.002182-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS
VIEIRA) X LYBCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA X THEREZINHA VERA DELARMELINDO X PAULO
CESAR DALARMELINO X ANA CLAUDIA DALARMELINO(SP138978 - MARCO CESAR PEREIRA)
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... Assim sendo, julgo os embargos improcedentes e mantenho a decisao embargada em sua totalidade.
0002355-61.2008.403.6182 (2008.61.82.002355-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS
VIEIRA) X POLI FILTRO COMERCIO E REPRES DE PECAS P/ AUTOS LTDA(SP103918 - JOAO BATISTA
TAMASSIA SANTOS)
... Assim sendo, julgo os embargos improcedentes e mantenho a decisao embargada em sua totalidade.
0009463-44.2008.403.6182 (2008.61.82.009463-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS
VIEIRA) X SIMEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.(SP242473 - ANNA FLAVIA COZMAN GANUT)
Requeira o(a) advogado(a), no prazo de 10 dias, o que entender de direito.No silencio, remetam-se os autos ao arquivo
dando-se baixa na distribuicao.Int.
0011509-06.2008.403.6182 (2008.61.82.011509-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. SUELI MAZZEI) X ELOMAR
COMERCIO DE PRODUTOS E INSTITUTO DE BE X JULIA PRINS DE ALENCAR X DORA GODOY
NOVAES(SP016847 - MARCO AURELIO DE O RIBEIRO CATTANI) X ARTUMARIA SANTOS CAIRES X
MARTA SANTOS CAIRES X VALDIR MOREIRA LEMOS X MARIA LUIZA CHAPINAL DE PRINS
...Posto isso, determino a exclusao de Dora Godoy Novaes, Artumaria Santos Caires e Marta Santos Caires do polo
passivo desta execucao. Anote-se inclusive na SEDI. Condeno a exequente ao pagamento dos honorarios advocaticios
que fixo em R$1.000,00, corrigido monetariamente. Suspendo a execucao com fundamento no artigo 40 da Lei
6.830/80. Aguarde-se provocacao no arquivo. De-se ciencia a exequente, cientificando-a de que eventual pedido de
prazo para diligencias administrativas, por nao possuir suporte legal, sera de plano indeferido, servindo a intimacao da
presente decisao sua ciencia previa e os autos permanecerao no arquivo aguardando manifestacao conclusiva no sentido
de localizar o executado ou seus bens. Prazo: 30 dias. Int.
0023408-98.2008.403.6182 (2008.61.82.023408-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS
VIEIRA) X HIRAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA(SP191894 - JOSE GERALDO SENRA DE ALMEIDA)
Comprove a executada, no prazo de 10 dias, sua inclusao no parcelamento mencionado.No silencio, voltem
conclusos.Int.
0004311-78.2009.403.6182 (2009.61.82.004311-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS
VIEIRA) X JOSE ADOLFO PASCOWITC E OUTROS(SP234113 - SERGIO FIALDINI NETO E SP234110 RICARDO CARRIEL AMARY E SP246964 - CESAR ELIAS ORTOLAN)
Concedo ao executado o prazo suplementar de 15 dias.Int.
0013511-12.2009.403.6182 (2009.61.82.013511-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. MATHEUS CARNEIRO
ASSUNCAO) X YAKULT S A IND E COM(SP084413 - PAULO TOMOYUKI AOKI)
... Portanto, tendo em vista que a sentenca de fls. 258 foi proferida de forma clara e precisa, cabe A embargante
demonstrar seu inconformismo na via processual adequada, motivo pelo qual nao ha como prosperar seu pedido de