Proteja-se! Seja informado por e-mail sempre que o seu nome, empresa ou cliente aparecer em algum Diário Oficial.
Data05/04/2013      OriginalPágina
FontePR - Tribunal de Justiça

Diário PR - Tribunal de Justiça de 05/04/2013 (30203326)

57. EXIBICAO DE DOCUMENTOS-0001240-98.2010.8.16.0148-GILMAR
OSSUMA DE OLIVEIRA x BANCO BANESTADO S/A.- "Ante o expendido as
fls.179, onde o requerido juntou o comprovante de deposito referente aos
honorarios advocaticios em favor dos requerentes e apos juntando o comprovante
do pagamento das custas processuais, DEFIRO a expedicao do competente
ALVARA JUDICIAL em favor da pessoa juridica que patrocinou o requerente,
SUBTIL & SUBTIL ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ/MF 07.686.721/0001-46.
Oportunamente baixe-se o processo na distribuicao e arquivem-se."-Advs. do
Requerente JOSE SUBTIL DE OLIVEIRA, JULIO CESAR SUBTIL DE ALMEIDA,
ZAQUEU SUBTIL DE OLIVEIRA, MARIO HITOSHI NETO TAKAHASHI e JAIR
SUBTIL DE OLIVEIRA e Advs. do Requerido BRAULIO BELINATI GARCIA PEREZ
e MARCIO ROGERIO DEPOLLI-.
58. REVISAO DE CONTRATO-0001749-29.2010.8.16.0148-JULIO CESAR
MICHELETTI x B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO- "HOMOLOGO, por sentenca, e para que produza seus regulares
efeitos juridicos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado as fls. 112/115,
EXTINGUINDO esta e a acao em apenso (autos no 1749-29.2010.8.16.0148),
em consequencia, e em ambos os casos, com resolucao de merito, na forma
do inciso III do artigo 269 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registrese. Intime-se. Custas pro rata. Cada parte arcara com os honorarios de
seus respectivos advogados. Traslade-se copia desta decisao para os autos
no 1749-29.2010.8.16.0148, servindo como sentenca. Oportunamente, feitas as
anotacoes e comunicacoes necessarias, arquivem-se ambos os autos." -Advs. do
Requerente MARCOS DAUBER e RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA e Advs. do
Requerido FLAVIO SANTANNA VALGAS, FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ
e CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES-.
59. BUSCA E APREENSAO-0002513-15.2010.8.16.0148-BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. x JOSE CALIXTO DE REZENDE NETO- "Tempestivo recebo o
recurso interposto pelo reu em seu duplo efeito, nos termos do caput, do artigo
520 do CPC. Ao apelado, para, querendo, apresentar suas contrarrazoes no prazo
legal". -Advs. do Requerente GUSTAVO SALDANHA SUCHY e JANAINA GIOZZA e
Advs. do Requerido FLAVIO HENRIQUE CAETANO DE PAULA e HALINE OTTONI
ALCANTARA COSTA-.
60. EXECUCAO-0002671-70.2010.8.16.0148-BADEN AUTOMOTORES LTDA.
x CARLOS ROGERIO ANSELMO-"Ao requerente, sobre o termino do prazo de
suspensao." -Advs. do Requerente SAVIO ITHAMAR DE QUEIROZ TURRA e
CARLOS ADOLFO NISHIDA MAYRINK GOES-.
61.
EMBARGOS
A
EXECUCAO-0003305-66.2010.8.16.0148-JOSE
APARECIDO DE MELO e outros x NICOLAU SCHAUFF JUNIOR- "A vista da peticao

e documento de fls. 200/202, HOMOLOGO, por sentenca, e para que produza seus
regulares efeitos juridicos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado as fls.
194/197, EXTINGUINDO esta acao de embargos de devedor, em consequencia, com
resolucao de merito, na forma do inciso III do artigo 269 do Codigo de Processo Civil.
Em consequencia, JULGO igualmente EXTINTA, outrossim, a acao de execucao
n. 398-65.2003.8.16.0148, posto que expressamente abrangida pelo acordo acima
homologado, o que faco, neste caso, com arrimo no inciso II do art. 794 do Codigo de
Processo Civil. Ainda em consequencia, conquanto nao expressamente abrangida na
avenca ora homologada, mas porque o cumprimento do referido acordo pressupoe,
inclusive, o levantamento de numerario nela constrito, JULGO a acao pauliana n.
118/2003 - ora em fase de cumprimento de sentenca - igualmente EXTINTA, o
que tambem faco com fulcro no inciso II do art. 794 do Codigo de Processo Civil.
Translade-se, pois, copia desta decisao para os autos n. 398-65.2003 e n. 118/2003,
que servira, naqueles, tambem como sentenca. Promova-se o levantamento de todas
as penhoras levadas a efeito nos autos acima extintos (expedindo-se oficio para
tanto, se necessario). Na sequencia, expeca-se alvara de levantamento da quantia
de R$ 118.456,39 em favor do embargado (abrangendo as quantias constritas neste
e nos autos da acao pauliana n. 11/2003), devolvendo-se aquilo que eventualmente
sobejar, aos embargantes. As custas processuais de todas as acoes acima citadas
deverao ser suportadas por aqueles que figuram como embargantes neste feito,
conforme convencionado. Cada parte arcara com os honorarios de seus respectivos
advogados, tambem conforme convencionado. Oportunamente, feitas as anotacoes
e comunicacoes necessarias, arquivem-se os autos".-Advs. do Requerente OTTO
FEUCHT, JOAO CARLOS RODRIGUES GOMES, JEFERSON LUIZ MATIAS e
ELVIO FLAVIO DE FREITAS LEONARDI e Advs. do Requerido CARLOS ADOLFO
NISHIDA MAYRINK GOES e SAVIO ITHAMAR DE QUEIROZ TURRA-.
62. CURATELA-0003543-85.2010.8.16.0148-MARTA EUGENIO MATIA CIANFA
x NELSON EUGENIO MATIAS- "Tendo em vista a informacao prestada a fl. 79 e
a Certidao de Obito acostada a fl. 80, arquivem-se os autos, com as anotacoes
e registros de prazo."-Advs. do Requerente IRIS SORAIA INEZ e ISAAC JOSE
ALTINO-.
63.
EXECUCAO
DE
SENTENCA-0003718-79.2010.8.16.0148-ABEL
APARECIDO MARQUES DA SILVA x BANCO BANESTADO S/A. (BANCO ITAU
S/A.)- "Tempestivo recebo o recurso interposto pelo reu em seu duplo efeito, nos
termos do caput, do artigo 520 do CPC. Ao apelado, para, querendo, apresentar
suas contrarrazoes no prazo legal". -Advs. do Requerente CARLOS EDUARDO
PINCELLI, JORGE DIAS PAIVA, FILIPE VASCONCELOS SACCA, CAROLINE
ZANETTI PAIVA e ANELISE CRISTINA TORRES PINCELLI e Advs. do Requerido
LAURO FERNANDO ZANETTI, EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS e
LEONARDO DE ALMEIDA ZANETTI-.
64. INDENIZACAO-0003897-13.2010.8.16.0148-MARIA MARTA FERREIRA e
outros x SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A."[...] Com a devida venia, ambos os embargos de declaracao acima referidos sao
despropositados. No primeiro caso, isto e, no que pertine ao recurso interposto
pela empresa requerida, nao bastasse esta nao possuir legitimidade recursal para
defender interesse da Caixa Economica Federal no feito, inexiste, por obvio, qualquer
contradicao ou omissao a ser sanada, seja porque nao e verdade a afirmacao de que
aquela empresa publica manifestou "interesse" na acao (mas, ao contrario, limitouse a comparecer nos autos para requerer "vista"), seja porque nao ha qualquer
contradicao em valer-se de entendimento jurisprudencial para fundamentar decisao
judicial (quer-se crer). Ja no segundo caso, isto e, no que se refere aos embargos
interpostos pela empresa publica, aqueles sequer podem ser conhecidos, vez que
tal como acima consignado, em nenhum momento referida empresa postulou seu
ingresso no feito na condicao de assistente simples ou litisconsorcial (mas se limitou
a pedir "vista" dos autos), de forma que, porque nao e parte e nem assistente,
nao possui legitimidade para recorrer de decisoes proferidas neste processo. Uma
leitura mais atenta da decisao embargada, alias, teria permitido a CEF perceber
que foi justamente por tal razao, isto e, porque aquela nao e parte na lide, que
o pedido de "vista" por ela formulado foi indeferido. Note-se, a proposito, que
eventual "vista" dos autos em favor da CEF somente poderia ser deferida por
Juizo Federal, ja que o deferimento daquela pressupoe seu previo ingresso na lide
mediante o reconhecimento de interesse processual, o que, por sua vez, deslocaria a
competencia para processamento e julgamento para aquela Justica. Querendo, pois,
a empresa publica, analisar/visualizar processo em tramite nesta Justica Estadual
(para aferir eventual interesse processual ou por qualquer outra razao), podera
faze-lo no balcao do cartorio deste Juizo (dado, inclusive, a publicidade dos atos
processuais), o que nao se confunde, a toda evidencia, com "vista" dos autos.
Ante o exposto, ao tempo em que conheco do recurso interposto pela empresa
seguradora, porque tempestivo, mas lhe nego provimento, por ausencia de omissao
ou contradicao a ser sanada, nao conheco dos embargos de declaracao opostos
pela Caixa Economica Federal, neste caso, por ausencia de legitimidade recursal."
-Advs. do Requerente ROGERIO RESINA MOLEZ e RODRIGO ARABRI, Advs. do
Requerido KARINA HASHIMOTO e ROSANGELA DIAS GUERREIRO e Advs. de