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Data03/04/2013      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap.

Diário SP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap. de 03/04/2013 (29141450)

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Disponibilizacao: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital

Sao Paulo, Ano VI - Edicao 1386

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e assim sucessivamente para os proximos anos, confirmando-se a tutela antecipada deferida, com as modificacoes da presente
sentenca, condenando-se a re na devolucao do que foi pago pela autora indevidamente, nos ultimos tres anos, a partir de julho
de2009 ate julho de 2012, em valores a serem apurados na fase de execucao, declarando-se a nulidade de pleno direito das
disposicoes que colocam a autora em desvantagem exagerada. Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE a presente acao, extinguindo-se o feito com resolucao de merito nos termos do art.269, I, do CPC, para o fim de
condenar a requerida na obrigacao de fazer consistente em adequar o valor da mensalidade da autora, imediatamente, a partir
dos ultimos tres anos, adotando-se, para tanto, os indices oficiais editados pela Agencia Nacional de Saude Suplementar e
assim sucessivamente para os proximos anos, confirmando-se a tutela antecipada deferida, com as modificacoes da presente
sentenca, condenando-se a re na devolucao, na forma simples, do que foi pago pela autora indevidamente, nos ultimos tres
anos, a partir de julho de2009 ate julho de 2012, sendo que os valores deverao ser acrescidos de correcao monetaria a partir
dos desembolsos, pela tabela pratica do TJSP e juros moratorios a razao de 1% ao mes, a partir da citacao, devendo ser
apurados em liquidacao, na fase de execucao, declarando-se a nulidade de pleno direito das disposicoes que colocam a autora
em desvantagem exagerada. Em razao da sucumbencia, condeno a re a arcar com o pagamento das custas e despesas
processuais, alem dos honorarios advocaticios da parte contraria, que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenacao,
atualizado a partir desta data. P.R.I. Fls. 331: As custas de preparo importam em R$ 840,37 mais taxa de porte/remessa referente
a 2 volumes (R$ 50,00). - ADV: ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA (OAB 285535/SP), CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS
(OAB 238429/SP), MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP)
Processo 0170124-27.2011.8.26.0100 (583.00.2011.170124) - Producao Antecipada de Provas - Provas - Abrao Piatecka
- - Leo Theodoro Borgoff Davezedo - - Maria Cecilia Ismael Rima - Sabrico S/A - - Katia Pedroso - Fls. 467: Cumpra-se o
determinado nesta data nos autos em apenso. Int.. Fls. 471: Vistos. Em cumprimento a decisao de fls.448, intime-se o Sr.
Perito Judicial para se manifestar sobre o pedido de fls. 329, sobre os quais ja houve manifestacao dos autores as fls. 461/463,
no prazo de dez dias. Apos, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PEDRO DA VEIGA MIRANDA (OAB 259252/SP), JOAO
CLAUDIO CORREA SAGLIETTI FILHO (OAB 154061/SP), ANTONIO CARLOS SEIXAS PEREIRA (OAB 131172/SP), PIERRE
MOREAU (OAB 112255/SP)
Processo 0170699-06.2009.8.26.0100 (583.00.2009.170699) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao
Fiduciaria - Caterpillar Financial S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Jp Dutra & Cia Ltda - Fls. 418: Aguarde-se
pelo prazo solicitado. - ADV: ROBERTO PATELLA JUNIOR (OAB 259275/SP), DIOGO TADEU DALAGNOL (OAB 10843/MT),
ANDREA NATASHA REVELY GONZALEZ (OAB 238417/SP), SERGIO GONZALEZ (OAB 106130/SP)
Processo 0174941-37.2011.8.26.0100 (583.00.2011.174941) - Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - Alpes
Administracao & Servicos de Comunicacao e Intermediacao Ltda - - Lola Foschi Machado - Femal Comercio de Alimentos Ltda
- - Conceicao Aparecida Viviani Pernetti - - Leonardo Tulio Viviani Pernetti - - Cassiano Ricardo Viviani Pernetti - - Elaine Iunes
Pernetti - - Mauro Cesar Viviani Pernetti - - Fernanda Miranda Pernetti - (fls. 235/237) Com razao. A hipotese e de erro material.
Assim, onde consta a partir de maio de 2012, leia-se a partir de maio de 2011 (fl. 229). - ADV: GUALTER DE CARVALHO
ANDRADE (OAB 71650/SP), ALEXANDRA MARIA BITTAR PEREZ (OAB 180141/SP), ANA MARIA JARA (OAB 162552/SP)
Processo 0175441-69.2012.8.26.0100 (583.00.2012.175441) - Monitoria - Cheque - Secid - Sociedade Educacional Cidade
de Sao Paulo S/c Ltda - Rafael de Luca e Vassalo - Vistos. Ciencia da resposta do Bacenjud. Manifeste-se o autor sobre o
prosseguimento do feito. Int. - ADV: GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP)
Processo 0178718-30.2011.8.26.0100 (583.00.2011.178718) - Procedimento Ordinario - Defeito, nulidade ou anulacao - Cdm
Construtora e Empreendimentos Ltda - Acb Comercio de Material Eletrico Ltda Epp - - Banco Santander S.a - Vistos. Ciencia da
resposta do Bacenjud. Manifeste-se a autora sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
(OAB 221386/SP), MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP), SAVERIO ORLANDI (OAB 136642/SP)
Processo 0181155-59.2002.8.26.0100/01 (583.00.2002.181155/1) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento
/ Execucao - Ivan Alves Lima - - Laercio Zolio - Fundacao Sistel de Seguridade Social - I - (fl. 617) A sentenca dependeria
de liquidacao se, para apuracao do quantum devido, houvesse necessidade de producao de prova pericial (liquidacao por
arbitramento) ou de producao de prova acerca de fatos novos (liquidacao por artigos). No caso, tais medidas nao sao necessarias,
tendo o(s) exequente(s) apresentado seus calculos as fls. 598/607. Vale lembrar, nesse ponto, a licao de DINAMARCO: 
(...) Quando o valor da obrigacao e determinavel por mero calculo aritmetico, nao ha iliquidez, nem e necessaria liquidacao
alguma, bastando ao credor a elaboracao da memoria de calculo (...) (Intituicoes de Direito Processual Civil, IV, p. 213). II - A
simples leitura do art. 475-J, 1o, do CPC, evidencia que a via da impugnacao, na execucao de titulo judicial, so se abre apos
a garantia do Juizo. Confira-se: Do auto de penhora e de avaliacao sera de imediato intimado o executado, na pessoa de seu
advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer
impugnacao, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Ou seja, o prazo para impugnar so se inicia apos a intimacao do auto de
penhora e de avaliacao. Nesse sentido, a licao de ARAKEN DE ASSIS: Implicitamente que seja, a previa realizacao da penhora,
ou a seguranca do Juizo, constitui pressuposto processual objetivo da impugnacao. O art. 475-J, 1o, do CPC, so cogita da
intimacao do executado para impugnar apos a penhora (Manual da Execucao, 11a Ed., p. 1184). Assim, como nao houve
penhora, a manifestacao de fls. 617/635 nao pode ser recebida como impugnacao. III - Apresentem os credores planilha de
debitos atualizada, com a multa retro aplicada, requerendo o que de direito para penhora de bens. Efetuada a constricao, podera
a executada apresentar impugnacao, alegando, se assim entender, eventual excesso de execucao. Int. - ADV: IGOR BELTRAMI
HUMMEL (OAB 174884/SP), WENDEL MOLINA TRINDADE (OAB 179040/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP),
PATRICIA MAIRA DE FARIA LOPES (OAB 286698/SP), ROGERIO FEOLA LENCIONI (OAB 162712/SP), LUIS FERNANDO
FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), TICIANNE TRINDADE LO (OAB 169302/SP)
Processo 0181277-23.2012.8.26.0100 (583.00.2012.181277) - Procedimento Sumario - Perdas e Danos - Reginaldo Pinto
Goncalves - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S/A - Vistos. 1 - Desentranhe-se a peticao de fls. 39, uma vez
que se trata de contrafe. 2 - Fls. 35/36: recebo como aditamento a peticao inicial. Providencie a serventia a alteracao, no sistema
e na autuacao, do valor dado a causa. 3 - O documento de fls. 37/38 retira a verossimilhanca das alegacoes do autor, uma vez
que sao varias negativacoes e de longa data. Indefiro, portanto, o pedido de antecipacao da tutela. 4 - Nao havendo prejuizo
as partes, converto o rito sumario em ordinario. Anote-se. Cite-se a re, com as advertencias legais. Int. - ADV: ALEXANDRE