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Data26/03/2013      OriginalPágina
FonteTRF - 1ª Reg.

Diário TRF - 1ª Reg. de 26/03/2013 (29068854)

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ISSN - 2175-1692
Ano V N o 58 Brasilia-DF Disponibilizacao: segunda-feira, 25 de marco de 2013 - Publicacao: terca-feira, 26 de marco de 2013

Juiz Titular
Dir. Secret.
Atos do Exmo.

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Conforme despacho proferido no processo no. 92.00.00607 (fl. 11), a peticao de fls. 03/07 foi
autuada em apartado e apensa a Execucao respectiva, decorrente do desentranhamento de
peticao nos referidos autos, ainda pendente de recebimento.
Com efeito, determino o sobrestamento do feito ate o recebimento da inicial da execucao.
Publique-se.
Numeracao unica: 400-08.2013.4.01.4102
400-08.2013.4.01.4102 ACAO ORDINARIA / OUTRAS
AUTOR
: MARIA MADALENA BEZERRA DE BRITO E OUTROS
ADVOGADO
: RO00002596 - SAMAEL FREITAS GUEDES
REU
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
REU
: MAZATUR TURISMO LTDA - ME
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Defiro a inicial, assim como os beneficios da justica gratuita aos autores, nos termos do que
dispoem os art. 3o e 9o da Lei no 1.060/50.
2. Citem-se os reus para, querendo, contestar no prazo legal. Na oportunidade deverao dizer,
motivadamente, se e quais provas pretendem produzir. Os requerimentos genericos de prova,
sem a devida fundamentacao, ficam desde logo indeferidos.
3. Determino que os reus, quando da apresentacao da peca contestatoria, tragam aos autos
todo e qualquer registro administrativo que possuam, legivel, relativo ao objeto do presente
litigio, com o fim de facilitar o trabalho judicante.
4. Apresentadas as contestacoes, caso haja alegacao de preliminar, oposicao de fato constitutivo ou desconstitutivo do direito ou juntada de documentos (exceto a procuracao e copia de
acordaos, decisoes e sentencas), intimem-se os autores para que se manifestem, oportunidade
em que deverao dizer, motivadamente, se e quais provas pretendem produzir, ficando indeferido, desde logo, o requerimento generico, sem a devida fundamentacao.
5. Apresentada replica, sendo esta desnecessaria ou transcorrido o prazo para sua apresentacao, voltem-me os autos conclusos para sentenca, caso a materia nao demande instrucao
probatoria.
6. O impulso necessario ao cumprimento deste despacho devera ser dado pelos proprios
servidores, na forma do art. 162,  4o, do CPC.
7. Intime-se o Ministerio Publico Federal, conforme art. 82, I, e 84, ambos do CPC, ja que a lide
envolve interesses de incapazes.
Intimem-se.
Numeracao unica: 1573-04.2012.4.01.4102
1573-04.2012.4.01.4102 ACAO ORDINARIA / OUTRAS
REQTE.
: MAZAROPE CANOE
ADVOGADO
: RO00004133 - CAMILA VARELA GREGORIO
ADVOGADO
: RO00003035 - VITOR MARTINS NOE
REQDO.
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Defiro os pedidos de producao de prova testemunhal e pericia medica formulados pelo
requerente a fl. 225/227.
2. NOMEIO a Dra. MARCIA REGINA URIZZI MARTINS GUZMAN, CRM/RO 927, para oficiar
como perita neste feito. Considerando que a referida expert disponibilizou o dia 18/06/2013, as
13h30min, nesta Subsecao, para a realizacao da pericia medica na parte autora, INTIMEM-SE
as partes para tomarem ciencia da data e local indicado pela perita para producao da prova
pericial.
3. A parte autora devera comparecer a pericia medica portando seus documentos pessoais,
bem como todos os exames medicos que tenham sido realizados desde o inicio dos problemas
de saude, inclusive exames recentes.
FICA A PARTE AUTORA ADVERTIDA que o seu nao comparecimento a pericia, sem justificativa, acarretara na desistencia da prova requerida.
4. O laudo pericial devera ser entregue ate 20 (vinte) dias apos a realizacao da pericia, o qual
devera responder aos quesitos fixados pela parte autora as fls. 226 e por este Juizo, que
seguem abaixo.
5. ARBITRO os honorarios periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta
centavos), em conformidade com a Tabela II do Anexo I da Resolucao no. 558, de 22 de maio
de 2007, do Conselho da Justica Federal.

: DR. HELENO BICALHO
: MARCO ANTONIO CALDEIRA LEAO
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE MARCO DE 2013
: DR. WAGMAR ROBERTO SILVA

AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeracao unica: 1883-10.2012.4.01.4102
1883-10.2012.4.01.4102 ACAO PENAL
AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU
: MARIVALDO BRASIL DE SOUZA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
I - Designo audiencia para oitiva das testemunhas e interrogatorio do acusado MARIVALDO
BRASIL DE SOUZA em 08/05/2013, as 15h30min, na sala de audiencias deste Juizo.
II - Intimem-se as testemunhas e o acusado, com as advertencias de estilo.
III - Ciencia ao MPF.
Numeracao unica: 2004-38.2012.4.01.4102
2004-38.2012.4.01.4102 ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU
: LEANDRO SILVA MAGALHAES
ADVOGADO
: RO00003133 - GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO
ADVOGADO
: RO00002754 - JORDAO DEMETRIO ALMEIDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
I - Designo audiencia para a oitiva da testemunha arrolada pela acusacao em 08/05/2013, as
16h30min, na sala de audiencias deste Juizo.
II - Depreque-se ao Juizo da Comarca de Jaru/RO o interrogatorio do acusado LEANDRO
SILVA MAGALHAES e a oitiva das testemunhas de defesa arroladas a fl. 38.
III - Ciencia ao MPF.
Intimem-se.
Numeracao unica: 730-39.2012.4.01.4102
730-39.2012.4.01.4102 ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU
: NEY ALMEIDA CASTRO
ADVOGADO
: RO00003133 - GIGLIANE PORTUGAL DE CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
I - Recebo o recurso de apelacao de fl. 116, interposto pelo MPF, ja com as razoes apresentadas as fls. 117/120.
II - Intime-se o apelado, na pessoa de sua advogada, para apresentar contrarrazoes, no prazo
legal.
III - Apresentada a peca, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Tribunal Regional
Federal da 1a Regiao, com nossas homenagens.
Numeracao unica: 174-03.2013.4.01.4102
174-03.2013.4.01.4102 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EMBDO
: CELIO ZACARIAS DA COSTA
EMBDO
: ILMACY RODRIGUES DA COSTA
EMBDO
: ANTONIO ZACARIAS DA COSTA
EMBDO
: HELIO ZACARIAS DA COSTA
EMBDO
: LUIZ ZACARIAS DA COSTA FILHO
EMBDO
: ILEIR RODRIGUES DA COSTA
EMBDO
: JOELIO ZACARIAS DA COSTA
EMBDO
: SEBASTIANA RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO
: RO00001512 - JOAO FRANCISCO PINHEIRO OLIVEIRA
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2186

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