Proteja-se! Seja informado por e-mail sempre que o seu nome, empresa ou cliente aparecer em algum Diário Oficial.
Data28/05/2012 01:28     Original
FonteTRF - 2ª Reg.-Judicial RJ

Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial RJ de 28/05/2012 (2858421)

Faça mais negócios com o Governo! Busque e monitore por e-mail Licitações de todo o Brasil

do debito, que sejam feitas a penhora e a avaliacao dos bens dos socios
executados (em valor suficiente para a garantia da execucao),
intimando-os da constricao. Nos mandados constara a advertencia de
que o prazo para a oposicao de embargos a execucao e de trinta dias,
contados da data da intimacao da penhora ( Lei no 6.830/80, art.16
caput e inc. III).
P.I.

BOLETIM: 2012000305
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
3000 - EXECUCAO FISCAL
1 - 0000699-27.2007.4.02.5117 (2007.51.17.000699-6)
(PROCESSO ELETRONICO) CONSELHO REGIONAL DOS
REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ
(ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x
MARCELO
ALMEIDA
MENDES
(ADVOGADO:
SEM
ADVOGADO.). . DECISAO (...)Desse modo, considerando que o
juizo nao esta integralmente garantido e que estao presentes os mesmos
pressupostos faticos e juridicos descritos na decisao de fls. 51-53,
DEFIRO o pedido de penhora eletronica a ser implementada via
BACEN JUD, nos termos das leis de regencia, relativamente aos ativos
financeiros de MARCELO ALMEIDA MENDES, inscrito(a) no CPF/
CNPJ com o numero 054.587.575-01, ate a importancia de R$
1.018,84 (mil e dezoito reais e oitenta e quatro centavos),
correspondente ao valor do debito atualizado (fls. 79).
Implementada a medida, intimem-se as partes.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
3000 - EXECUCAO FISCAL
7 - 0004190-42.2007.4.02.5117 (2007.51.17.004190-0)
(PROCESSO ELETRONICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO
PEREIRA NASCIMENTO.) x ADALGISA SANTANA BARRETO
(ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que o feito ja
se encontra sentenciado (fls. 34) e que as custas e honorarios ja foram
devidamente pagos (fls. 39 e 54), de-se baixa e arquivem-se.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA

Caderno Judicial JFRJ

3000 - EXECUCAO FISCAL
8 - 0005541-50.2007.4.02.5117 (2007.51.17.005541-7)
(PROCESSO ELETRONICO) CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA
VETERINARIA
(ADVOGADO:
MARTHA
CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AGROVETERINARIA
SANDRO LTDA. . Defiro vista pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Nada mais requerido, cumpra-se o despacho de fls. retro.
Publique-se.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
3000 - EXECUCAO FISCAL
9 - 0005585-69.2007.4.02.5117 (2007.51.17.005585-5)
(PROCESSO ELETRONICO) CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA
VETERINARIA
(ADVOGADO:
MARTHA
CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AVIARIO BARAO DA
CARIOCA LTDA ME. . Tendo em vista o disposto no paragrafo
quarto do artigo 40 da Lei no 6.830/80, acrescido pela Lei no
11.051/2004, e a nova redacao dada ao artigo 219,  5o, do Codigo de
Processo Civil (Lei no 11.280/2006), que admitem a pronuncia, de
oficio, da prescricao de pretensoes judiciais e o respeito aos
imperativos constitucionais do contraditorio e da ampla defesa,
intime-se a exequente para que se manifeste a respeito de eventual
prescricao dos debitos cobrados na presente execucao, ja que
constituidos em 2002, 2003 e 2004 (conforme Certidao de Divida
Ativa de fls. 4), mais de cinco anos antes da lavratura do despacho
determinando a citacao (efetivada em 15 de junho de 2009, fls. 15-16).
Em sua resposta, a exequente devera informar objetivamente se houve
ou nao parcelamento ou qualquer das hipoteses interruptivas listadas
no paragrafo unico do artigo 174 do CTN, em relacao a cada um dos
debitos cobrados na presente execucao.
Fixo o prazo de 20 dias.
Apos, voltem conclusos.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
3000 - EXECUCAO FISCAL
6 - 0002470-35.2010.4.02.5117 (2010.51.17.002470-5)
(PROCESSO ELETRONICO) CRECI - CONSELHO REGIONAL DE
CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: IDALECIO
BARBOSA OLIVEIRA.) x CELIO ROBERTO RODRIGUES DA
SILVA. . Embora a citacao por hora certa nao esteja prevista na Lei no
6.830/80, sua utilizacao e possivel quando houver indicios de ocultacao
do devedor, por aplicacao subsidiaria do CPC, como disposto no art. 1o
da LEF (no mesmo sentido: TRF 3, AG 283248, DJU 09/08/2007; TRF
4, AC 200372090012119, DJ 29/06/2005).
Desse modo, considerando o teor da certidao do Sr. Oficial de
Justica a fls. 17, cite-se o executado na forma do art. 8o da Lei 6830/80,
na modalidade de HORA CERTA, nos termos do art. 228 e seus
paragrafos do CPC.
Decorrido o prazo legal (cinco dias  art. 8o, LEF), proceda-se
a penhora e a avaliacao dos bens do executado.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS

1120

1121

Diario Eletronico

DA JUSTICA FEDERAL DA 2a REGIAO
Segunda-feira, 28 de maio de 2012
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
3000 - EXECUCAO FISCAL
2 - 0001461-92.2011.4.02.5120 (2011.51.20.001461-0)
(PROCESSO ELETRONICO) CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA
VETERINARIA
(ADVOGADO:
MARTHA
CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x K BRITO ABATEDOURO
LTDA. . Recebo a inicial determinando a citacao do devedor e a
pratica dos atos que se fizerem necessarios, nos termos do art. 7o da Lei
no 6.830/80. Entretanto, suspendo, por ora, o cumprimento da
diligencia.
Em observancia ao disposto no paragrafo quarto do artigo 40
da Lei no 6.830/80, acrescido pela Lei no 11.051/2004, e a nova
redacao dada ao artigo 219,  5o, do Codigo de Processo Civil (Lei no
11.280/2006), intime-se o exequente para que se manifeste a respeito
de eventual prescricao do debito cobrado na presente execucao, tendo
em vista as datas informadas na certidao de divida ativa que instrui a
inicial. Ressalte-se que a exequente deve informar, objetivamente, se
houve ou nao parcelamento ou qualquer das hipoteses listadas no
paragrafo unico do artigo 174 do CTN, em relacao a cada um dos
debitos cobrados na presente execucao.
Apos, voltem conclusos.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
3000 - EXECUCAO FISCAL
3 - 0001463-62.2011.4.02.5120 (2011.51.20.001463-4)
(PROCESSO ELETRONICO) CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA
VETERINARIA
(ADVOGADO:
MARTHA
CHRISTINA
MARIOTTI
CLARO.)
x
ABATEDOURO
GALILANDIA LTDA. . Recebo a inicial determinando a citacao do
devedor e a pratica dos atos que se fizerem necessarios, nos termos do
art. 7o da Lei no 6.830/80. Entretanto, suspendo, por ora, o
cumprimento da diligencia.
Em observancia ao disposto no paragrafo quarto do artigo 40
da Lei no 6.830/80, acrescido pela Lei no 11.051/2004, e a nova
redacao dada ao artigo 219,  5o, do Codigo de Processo Civil (Lei no
11.280/2006), intime-se o exequente para que se manifeste a respeito
de eventual prescricao do debito cobrado na presente execucao, tendo
em vista as datas informadas na certidao de divida ativa que instrui a
inicial. Ressalte-se que a exequente deve informar, objetivamente, se
houve ou nao parcelamento ou qualquer das hipoteses listadas no
paragrafo unico do artigo 174 do CTN, em relacao a cada um dos
debitos cobrados na presente execucao.
Apos, voltem conclusos.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
3000 - EXECUCAO FISCAL
4 - 0001465-32.2011.4.02.5120 (2011.51.20.001465-8)
(PROCESSO ELETRONICO) CONSELHO REGIONAL DE
MEDICINA
VETERINARIA
(ADVOGADO:
MARTHA
CHRISTINA
MARIOTTI
CLARO.)
x
ABATEDOURO
BRASILANDIA LTDA. . Recebo a inicial determinando a citacao do
devedor e a pratica dos atos que se fizerem necessarios, nos termos do

Caderno Judicial JFRJ

art. 7o da Lei no 6.830/80. Entretanto, suspendo, por ora, o
cumprimento da diligencia.
Em observancia ao disposto no paragrafo quarto do artigo 40
da Lei no 6.830/80, acrescido pela Lei no 11.051/2004, e a nova
redacao dada ao artigo 219,  5o, do Codigo de Processo Civil (Lei no
11.280/2006), intime-se o exequente para que se manifeste a respeito
de eventual prescricao do debito cobrado na presente execucao, tendo
em vista as datas informadas na certidao de divida ativa que instrui a
inicial. Ressalte-se que a exequente deve informar, objetivamente, se
houve ou nao parcelamento ou qualquer das hipoteses listadas no
paragrafo unico do artigo 174 do CTN, em relacao a cada um dos
debitos cobrados na presente execucao.
Apos, voltem conclusos.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
3000 - EXECUCAO FISCAL
5 - 0001867-25.2011.4.02.5117 (2011.51.17.001867-9)
(PROCESSO ELETRONICO) CONSELHO REGIONAL DE
CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI/RJ 1 REGIAO
(ADVOGADO: IDALECIO BARBOSA OLIVEIRA.) x SILVA
FONSECA ADM DE IMOVEIS LTDA. .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
1a Vara Federal de Execucao Fiscal de Sao Goncalo
JUIZA FEDERAL
:
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
PROCESSO
:
0001867-25.2011.4.02.5117 (2011.51.17.001867-9)
EXEQUENTE
:
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS
- CRECI/RJ 1 REGIAO
EXECUTADO
:
SILVA FONSECA ADM DE IMOVEIS LTDA
CONCLUSAO
Nesta data, faco os presentes autos conclusos a
Exma. Juiza Federal Titular Dra. JANE REIS GONCALVES
PEREIRA
Sao Goncalo, 14 de maio de 2012.
______________________________
Jose Paulo de Carvalho Maldonado
Diretor de Secretaria
1a Vara Federal de Execucao Fiscal de Sao Goncalo
Recebo a inicial determinando a citacao do devedor e a pratica
dos atos que se fizerem necessarios, nos termos do art. 7o da Lei no
6.830/80. Entretanto, suspendo, por ora, o cumprimento da diligencia.
Em observancia ao disposto no paragrafo quarto do artigo 40
da Lei no 6.830/80, acrescido pela Lei no 11.051/2004, e a nova
redacao dada ao artigo 219,  5o, do Codigo de Processo Civil (Lei no
11.280/2006), intime-se o exequente para que se manifeste a respeito
de eventual prescricao do debito cobrado na presente execucao, tendo
em vista as datas informadas na certidao de divida ativa que instrui a
inicial. Ressalte-se que a exequente deve informar, objetivamente, se
houve ou nao parcelamento ou qualquer das hipoteses listadas no
paragrafo unico do artigo 174 do CTN, em relacao a cada um dos

1121

1122

Diario Eletronico

DA JUSTICA FEDERAL DA 2a REGIAO
Segunda-feira, 28 de maio de 2012

Caderno Judicial JFRJ

debitos cobrados na presente execucao.
Apos, voltem conclusos.
Sao Goncalo, 14 de maio de 2012.
(assinado por meio eletronico  CPC, art.164,  unico)
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
Juiza Federal Titular
1a Vara Federal de Execucao Fiscal de Sao Goncalo
BOLETIM: 2012000306
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
12006 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
11 - 0001525-82.2009.4.02.5117 (2009.51.17.001525-8)
(PROCESSO ELETRONICO) AVIARIO BARAO DA CARIOCA
LTDA ME (ADVOGADO: EDGAR DA SILVA FERREIRA.) x
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA
(ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.). .
Retifico o despacho de fls. 19 apenas para corrigir sua data.
Converto o feito em diligencia.
Aguarde-se a manifestacao do conselho exequente ao despacho
de
fls.
45
da
execucao
conexa
(Processo
no
0005585-69.2007.4.02.5117).
Apos, voltem conclusos.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
12006 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
10 - 0000609-14.2010.4.02.5117 (2010.51.17.000609-0)
(PROCESSO ELETRONICO) H B FARMA LABORATORIOS
LTDA (ADVOGADO: KELLY SANTOS E SANTOS, OSWALDO
MONTEIRO RAMOS.) x CONSELHO REGIONAL DE
ADMINISTRACAO
DO
RIO
DE
JANEIRO
-CRA/RJ
(ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.).
SENTENCA
TIPO:
B2
SENTENCA
REPETITIVA
(PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2012 . SENTENCA
(. . .)III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,
REJEITANDO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do artigo
269, I, do Codigo de Processo Civil.
Condeno a embargante em honorarios advocaticios, que fixo
em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20,  4o, do
Codigo de Processo Civil.
Sem custas, tendo em vista a isencao legal concedida em favor
das acoes de embargos a execucao (Lei no 9.289/96, art. 7o).
Traslade-se copia desta sentenca para a acao principal.
Publique-se e registre-se a presente sentenca. Intimem-se as
partes.
A seguir, desapensem-se os presentes autos e, tendo em vista a
ausencia de efeito suspensivo recursal sobre as sentencas de
improcedencia em sede de embargos a execucao (art. 520, V, do
Codigo de Processo Civil), de-se prosseguimento ao tramite da
execucao originaria (Processo no 0002383-50.2008.4.02.5117).
Transitada em julgado a sentenca, intime-se a embargante para
que, em cumprimento ao julgado, efetive, no prazo de 15 dias, o
pagamento dos honorarios advocaticios devidos a exequente, sob pena
de incidencia de multa no valor de 10% da condenacao (CPC, art. 475
 J).

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
3000 - EXECUCAO FISCAL
3 - 0001017-10.2007.4.02.5117 (2007.51.17.001017-3)
(PROCESSO ELETRONICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR:
VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x M G I JEANS IND/ COM/
DE CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .
CONCLUSAO(...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora
eletronica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de
regencia, relativamente aos ativos financeiros de M.G.I. JEANS
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, inscrita no
CNPJ com o numero 03.205.834/0001-21, ate a importancia de R$
484.227, 54 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e
sete reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente ao valor do
debito atualizado.
Implementada a medida, intimem-se as partes.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
3000 - EXECUCAO FISCAL
10 - 0002293-76.2007.4.02.5117 (2007.51.17.002293-0)
(PROCESSO ELETRONICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR:
EDSON SOARES DA COSTA.) x DENALFER ESQUADRIAS DE
ALUMINIO E FERRO LTDA ME (ADVOGADO: SEM
ADVOGADO.). . DECISAO(...)Ante o exposto, DEFIRO o pedido de
penhora eletronica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos
das leis de regencia, relativamente aos ativos financeiros de
DENALFER ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME,
inscrito no CNPJ com o numero 28044238/0001-38, ate a importancia
de R$ 11.043,14 (onze mil, quarenta e tres reais e catorze centavos),
correspondente ao valor do debito atualizado.
Implementada a medida, intimem-se as partes.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
3000 - EXECUCAO FISCAL
13 - 0003534-85.2007.4.02.5117 (2007.51.17.003534-0)
(PROCESSO ELETRONICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR:
CARLOS ROBERTO STUART.) x ENOMIS CONTABILIDADE
PLANEJADA S C LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). .
DECISAO (...)Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora
eletronica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de
regencia, relativamente aos ativos financeiros de ENOMIS
CONTABILIDADE PLANEJADA S C LTDA., inscrito no CPF com o
numero 00.735.420/0001-16, ate a importancia de R$ 27.203,25 (vinte
e sete mil, duzentos e tres reais e vinte e cinco centavos),
correspondente ao valor do debito atualizado.
Quanto ao pedido de extincao parcial do feito, cancelado o
debito por conta da remissao tributaria concedida pela Medida

1122

1123

Diario Eletronico

DA JUSTICA FEDERAL DA 2a REGIAO
Segunda-feira, 28 de maio de 2012
Provisoria no 449/2008, convertida na Lei no 11.941/2009, restou
prejudicado o respectivo processo executivo, o que impoe a sua
extincao parcial, nos termos do artigo 26 da Lei no 6.830/80.
Assim, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA A PRESENTE
EXECUCAO, com relacao as inscricoes em Divida Ativa de nos 70 6
03 029303-47 e 70 6 04 007962-03, nos termos dos artigos 794, II, do
CPC e 26 da Lei no 6.830/80.
A SEDIS/SG para as necessarias alteracoes na autuacao.
Implementada a medida constritiva, intimem-se as partes.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
3000 - EXECUCAO FISCAL
14 - 0003750-46.2007.4.02.5117 (2007.51.17.003750-6)
(PROCESSO ELETRONICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR:
CARLOS ROBERTO STUART.) x MASSA FALIDA DE UNIAO
BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (ADVOGADO:
MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA.). . DECISAO: Trata-se de
peticao da executada (fls. 142) juntando copia de agravo de
instrumento interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 2a
Regiao (fls. 143-156) em face da decisao que rejeitou a sua excecao de
pre-executividade.
Mantenho a decisao recorrida por seus proprios fundamentos.
Oficie-se a Excelentissima Relatora do recurso prestando as
informacoes requeridas no Oficio no T2-OFI-2012/08649 (fls. 157).
Ausente a concessao de efeito suspensivo ao recurso (CPC, art.
527, III), de-se prosseguimento a execucao.
Intimem-se as partes.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
3000 - EXECUCAO FISCAL
15 - 0004978-56.2007.4.02.5117 (2007.51.17.004978-8)
(PROCESSO ELETRONICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR:
MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x LSR ABREU COM/ E
REPRESENTACOES ME. . DECISAO: Trata-se de peticao da Uniao
juntando copia de agravo de instrumento interposto junto ao Tribunal
Regional Federal da 2a Regiao e informando que o recurso foi
instruido com copia integral dos autos.
Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos.
Ausente qualquer noticia de concessao de efeito suspensivo ao
recurso (CPC, art. 527, III), de-se prosseguimento a execucao.
Intimem-se as partes.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
3000 - EXECUCAO FISCAL
5 - 0001589-29.2008.4.02.5117 (2008.51.17.001589-8)
(PROCESSO ELETRONICO) AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: PAULO JOSE NEVES
VILLAR.) x PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. .
(...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletronica a ser

Caderno Judicial JFRJ

implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regencia,
relativamente aos ativos financeiros de PONTUAL SAUDE
ASSISTENCIA MEDICA LTDA, inscrito no CNPJ com o numero
04.113.414/0001-88, ate a importancia de R$ 9.423,84 (nove mil,
quatrocentos e vinte e tres reais e oitenta e quatro centavos),
correspondente ao valor do debito atualizado.
Implementada a medida, intimem-se as partes.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
3000 - EXECUCAO FISCAL
11 - 0002392-12.2008.4.02.5117 (2008.51.17.002392-5)
(PROCESSO ELETRONICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR:
CARLOS ROBERTO STUART.) x NOVA CONSTRUCIC
SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. . DECISAO (...)Ante o
exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletronica a ser implementada
via BACEN JUD, nos termos das leis de regencia, relativamente aos
ativos financeiros de NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO
DE OBRA LTDA, inscrito no CPF com o numero
73.987.539/0001-50, ate a importancia de R$ 859.623,51 (oitocentos e
cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte e tres reais e cinquenta e um
centavos), correspondente ao valor do debito atualizado.
Implementada a medida, intimem-se as partes.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
3000 - EXECUCAO FISCAL
1 - 0000659-74.2009.4.02.5117 (2009.51.17.000659-2)
(PROCESSO ELETRONICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR:
CARLOS ROBERTO STUART.) x C L A M - CLINICA DE
ASSISTENCIA MEDICA SAO GONCALO LT. . JUIZA FEDERAL
:
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
PROCESSO
:
0000659-74.2009.4.02.5117 (2009.51.17.000659-2)
EXEQUENTE
:
FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA
:
C L A M - CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA SAO
GONCALO LT
CONCLUSAO
Nesta data, faco os presentes autos conclusos a Exma. Juiza
Federal Titular,
Dra. JANE REIS GONCALVES PEREIRA.
Sao Goncalo, 28 de abril de 2011.
_________________________
Jose Paulo de Carvalho Maldonado
Diretor de Secretaria
1a Vara Federal de Execucao Fiscal de Sao Goncalo
DECISAO
O exequente requer a penhora online, via BACEN JUD, dos
ativos financeiros do executado, ate o limite do valor do debito cobrado
nos autos.

1123

1124

Diario Eletronico

DA JUSTICA FEDERAL DA 2a REGIAO
Segunda-feira, 28 de maio de 2012
Passo a decidir.
Cuidando de executivos fiscais que veiculam a cobranca de
debito de natureza tributaria, a medida ora pleiteada encontra
fundamento juridico no art. 185-A do Codigo Tributario Nacional
(incluido pela Lei Complementar no 118/05). Seguindo essa diretriz, o
Codigo de Processo Civil, no art. 655-A, estabeleceu previsao
semelhante, com vistas a viabilizar a penhora em dinheiro, colocado
como primeiro bem na ordem preferencial de penhora por esse mesmo
diploma (art. 655, I) e pela Lei de Execucoes Fiscais (art. 11, I).
Ha algum tempo a penhora online de ativos financeiros deixou
de ser considerada medida excepcional. O Superior Tribunal de Justica
(nesse sentido: REsp 1074228 / MG, Relator Ministro MAURO
CAMPBELL MARQUES, 2a TURMA, Data do Julgamento
07/10/2008), na linha da melhor doutrina, passou a dispensar o previo
esgotamento, por parte do credor, dos meios de localizacao de bens de
titularidade do devedor. Assim o fez por reconhecer que: as exigencias
exacerbadas retiravam do credor a tentativa legitima de buscar a
satisfacao do seu credito; o escopo maior da demanda executiva e a
realizacao do credito; nao ha afronta ao direito fundamental ao sigilo
bancario, pois que, nos termos do art 655-A, 1o do CPC, as
informacoes limitar-se-ao a existencia ou nao do deposito ou aplicacao
ate o valor indicado na execucao; o dinheiro foi arrolado como
primeiro bem na ordem de prioridade de penhora (art. 655, I do CPC e
art. 11 da Lei no 6.830/80) e; o art. 655-A do CPC surgiu exatamente
pra viabilizar a realizacao da constricao desse bem.
No caso em tela, o executado foi citado por oficial de justica,
mas nao pagou o debito nem nomeou bens a penhora. Expediu-se,
entao, mandado de penhora de seus bens, cujo leilao acabou cancelado
apos o malogro da diligencia de reavaliacao. Sendo assim, tendo em
vista que o devedor teve a oportunidade de garantir a execucao por
meios menos gravosos, e mesmo assim quedou-se inerte, e que, na
reavaliacao, nao foram localizados os bens penhorado, ou outros
passiveis de penhora, resta legitima a aplicacao da medida pleiteada.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletronica a ser
implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regencia,
relativamente aos ativos financeiros de CLINICA DE ASSISTENCIA
MEDICA SAO GONCALO LTDA, inscrito no CNPJ com o numero
06.077.667/0001-79, ate a importancia de R$ 23.672,46 (vinte e tres
mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos),
correspondente ao valor do debito atualizado em julho de 2010.
Implementada a medida, intimem-se as partes.
Sao Goncalo, 22 de novembro de 2011.
(assinado eletronicamente  CPC, art. 164,  unico)
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
Juiza Federal Titular
1a Vara Federal de Execucao Fiscal de Sao Goncalo

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
3000 - EXECUCAO FISCAL
2 - 0000738-53.2009.4.02.5117 (2009.51.17.000738-9)
(PROCESSO ELETRONICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR:
CARLOS ROBERTO STUART.) x DIGITALMASTER NITEROI
ATENAS LTDA. . DECISAO (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido
de penhora eletronica a ser implementada via BACEN JUD, nos
termos das leis de regencia, relativamente aos ativos financeiros de
DIGITALMASTE NITEROI ATENAS LTDA , inscrito no CNPJ com
o numero 05537526/0001-29, ate a importancia de R$ 906.596,99
(novecentos e seis mil, quinhentos e noventa e seis reais e noventa e
nove centavos), correspondente ao valor do debito atualizado.

Caderno Judicial JFRJ

Implementada a medida, intimem-se as partes.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
3000 - EXECUCAO FISCAL
4 - 0001356-95.2009.4.02.5117 (2009.51.17.001356-0)
(PROCESSO ELETRONICO) AGENCIA NACIONAL DE SAUDE
SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: LUCIANA MARINHO DA
SILVA.) x PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. .
DECISAO(...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora
eletronica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de
regencia, relativamente aos ativos financeiros de PONTUAL SAUDE
ASSISTENCIA MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ com o numero
04.113.414/0001-88, ate a importancia de R$ 13.176,40 (treze mil,
cento e setenta e seis reais e quarenta centavos), correspondente ao
valor do debito atualizado.
Implementada a medida, intimem-se as partes.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
3000 - EXECUCAO FISCAL
6 - 0001669-56.2009.4.02.5117 (2009.51.17.001669-0)
(PROCESSO ELETRONICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR:
CARLOS ROBERTO STUART.) x ENCONTRO PROMOCOES
ARTISTICAS E COM/ LTDA. .
DECISAO (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora
eletronica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de
regencia, relativamente aos ativos financeiros de ENCONTRO
PROMOCOES ARTISTICAS E COMERCIO LTDA, inscrito no
CNPJ com o numero 01972988/0001-13, ate a importancia de R$
16.058,80 (dezesseis mil, cinquenta e oito reais e oitenta centavos),
correspondente ao valor do debito atualizado.
Implementada a medida, intimem-se as partes.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
3000 - EXECUCAO FISCAL
7 - 0002117-29.2009.4.02.5117 (2009.51.17.002117-9)
(PROCESSO ELETRONICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR:
CARLOS ROBERTO STUART.) x AGNALDO DE MELO
MACHADO. . DECISAO (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de
penhora eletronica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos
das leis de regencia, relativamente aos ativos financeiros de , inscrito
no CPF com o numero 010.062.557-61, ate a importancia de R$
12.394,38 (doze mil, trezentos e noventa e quatro reais e trinta e oito
centavos), correspondente ao valor do debito atualizado.
Implementada a medida, intimem-se as partes.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO

1124

1125

Diario Eletronico

DA JUSTICA FEDERAL DA 2a REGIAO
Segunda-feira, 28 de maio de 2012
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
3000 - EXECUCAO FISCAL
8 - 0002145-94.2009.4.02.5117 (2009.51.17.002145-3)
(PROCESSO ELETRONICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR:
CARLOS ROBERTO STUART.) x GIGLIONY INACIA DE
OLIVEIRA. . DECISAO(...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de
penhora eletronica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos
das leis de regencia, relativamente aos ativos financeiros de
GIGLIONY INACIA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF com o numero
026.608.697-74, ate a importancia de R$ 111.062,11 (cento e onze mil,
sessenta e dois reais e onze centavos), correspondente ao valor do
debito atualizado ate setembro de 2011 (fls.61).
Implementada a medida, intimem-se as partes.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
3000 - EXECUCAO FISCAL
9 - 0002180-54.2009.4.02.5117 (2009.51.17.002180-5)
(PROCESSO ELETRONICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR:
CARLOS ROBERTO STUART.) x ERALDO LUIS SILVA. .
DECISAO (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora
eletronica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de
regencia, relativamente aos ativos financeiros de ERALDO LUIS
SILVA, inscrito no CPF com o numero 035.035.107-45, ate a
importancia de R$ 14.723,55 (catorze mil, setecentos e vinte e tres
reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente ao valor do debito
atualizado.
Implementada a medida, intimem-se as partes.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
3000 - EXECUCAO FISCAL
12 - 0002395-30.2009.4.02.5117 (2009.51.17.002395-4)
(PROCESSO ELETRONICO) INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO
(PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x BMW IND/
COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. . DECISAO(...)Ante o
exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletronica a ser implementada
via BACEN JUD, nos termos das leis de regencia, relativamente aos
ativos financeiros de BMW INDUSTRIA E COMERCIO DE
ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, inscrito no CNPJ com o numero
73.531.055/0001-00, ate a importancia de R$ 1.745,72 (mil, setecentos
e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos), correspondente ao
valor do debito atualizado.
Implementada a medida, intimem-se as partes.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
12006 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
16 - 0000819-65.2010.4.02.5117 (2010.51.17.000819-0)
(PROCESSO ELETRONICO) NANCI E CIA/ LTDA(CASA DE

Caderno Judicial JFRJ

SAUDE SAO JOSE) (ADVOGADO: SERGIO WILSON MACEDO
DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. . Converto o feito em
diligencia.
A presente excecao foi submetida a sentenca (fls. 196) mantida
por acordao de segunda instancia (fls. 226,227, 229-230, 232-235, 245,
247) ja transitado em julgado (fls. 253).
Intime-se a embargante do retorno do feito a primeira instancia
e para requerer, no prazo de 15 dias, o que entender de direito.
Passado o prazo sem manifestacao, traslade-se copia de fls.
196, 226, 227, 229-230,232-235, 245 e 247 para os autos da execucao
conexa (Processo no 0000818-80.2010.4.02.5117). Apos, de-se baixa
no feito, desapensem-se e arquivem-se os presentes embargos.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
12006 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
18 - 0002076-28.2010.4.02.5117 (2010.51.17.002076-1)
(PROCESSO ELETRONICO) CARREFOUR COM/ IND/ LTDA
(ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES.) x INSTITUTO
NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIAINMETRO. . Converto o feito em diligencia.
A embargante (fls. 510-511) juntou procuracao, requereu o
cadastro de novo advogado e devolucao de prazo para manifestacao,
por se encontrar em processo de substituicao de patronos.
Indefiro o pedido de dilacao de prazo para replica por alegado
processo de substituicao de advogados. Isto porque, como a
embargante foi intimada para replicar a impugnacao em 24 de outubro
de 2012 (nesse sentido, certidao de fls. 509) e a procuracao
concedendo poderes de representacao judicial a seus novos advogados
foi lavrada em 27 de junho de 2011 (fls. 513), resta claro que sua
intimacao deu-se em momento em que ela ja se encontrava
representada por novos advogados e por isso, plenamente capacitada
para exercer seus poderes judiciais, razao pela qual, nao se justifica a
dilacao requerida, sobretudo por envolver prazo peremptorio. E tanto
assim, que na peticao ora apreciada, a embargante apresentou razoes de
defesa, o que deixa claro que nao houve prejuizo para o exercicio de
seus direitos de litigante. Ante o exposto, denego o pedido de dilacao.
A Secretaria, para que providencie, conforme requerido, o
enderecamento das futuras intimacoes da embargante ao advogado Dr.
ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB/RJ no 150.097).
Intime-se a embargante.
Apos, voltem conclusos.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
12006 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
19 - 0002077-13.2010.4.02.5117 (2010.51.17.002077-3)
(PROCESSO ELETRONICO) CARREFOUR COM/ IND/ LTDA
(ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES.) x INSTITUTO
NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIAINMETRO. . Converto o feito em diligencia.
A Secretaria, para que providencie, conforme requerido (fls.
1289-1290), o enderecamento das futuras intimacoes da embargante ao
advogado Dr. ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB/RJ no
150.097).
Intime-se a embargante.

1125

1126

Diario Eletronico

DA JUSTICA FEDERAL DA 2a REGIAO
Segunda-feira, 28 de maio de 2012

Caderno Judicial JFRJ

Apos, voltem conclusos.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
12006 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL
17 - 0001344-13.2011.4.02.5117 (2011.51.17.001344-0)
(PROCESSO ELETRONICO) RUTHEC CONFECCOES LTDA
(ADVOGADO: RAQUEL SILVA DE OLIVEIRA, MARTA MARIA
DO AMARAL MENEZES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR:
CARLOS ROBERTO STUART.). . DECISAO. Converto o feito em
diligencia.
A certidao de fls. 17 atestou a intempestividade dos presentes
embargos.
O ato cartorario amparou-se no registro efetivado no termo de
autuacao (fls. 16), lavrado pela Secao de Distribuicao de Sao Goncalo,
que aponta os presentes embargos como interpostos em 3 de junho de
2011.
Tal registro, entretanto, mostra-se equivocado.
Isto porque tomou como data da interposicao da acao de defesa
aquela fixada no protocolo aposto na peticao inicial quando da
autuacao do feito na Secao de Distribuicao de Sao Goncalo (fls. 1,
registro de protocolo marcado a altura media da margem direita da
folha). Ocorre que os embargos haviam sido protocolizados em
momento anterior, na data de 30 de maio de 2011, na Subsecao de
Niteroi, conforme carimbo de protocolo registrado na mesma margem
direita, um pouco acima do registro desta subsecao.
Portanto, a distribuicao efetiva do feito deu-se em 30 de maio
de 2011, isto e, no primeiro dia util apos o termino do prazo de trinta
dias, contado da data da intimacao do embargante a respeito da
penhora (efetivada em 28 de abril de 2011; nesse sentido, fls. 54 da
execucao conexa, Processo no 0002334-38.2010.4.02.5117). Assim,
restou cumprido o prazo para oposicao de embargos a execucao fiscal,
nos termos do artigo 16 da Lei no 6.830/80).
Ante o exposto, sao tempestivos os presentes embargos.
Diante disso, Intime-se a Uniao (Fazenda Nacional) para
apresentar impugnacao, no prazo de trinta dias (Lei no 6.830/80, art.
17,  1o).

BOLETIM: 2012000307
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
3000 - EXECUCAO FISCAL
1 - 0001783-63.2007.4.02.5117 (2007.51.17.001783-0)
(PROCESSO ELETRONICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR:
EDUARDO
GONCALVES
BOQUIMPANI.)
x
META
ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE METAL LTDA. .
PODER JUDICIARIO
JUSTICA FEDERAL
SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO
1a Vara Federal de
Execucao Fiscal de Sao Goncalo
JUIZA FEDERAL
:
JANE REIS GONCALVES PEREIRA

PROCESSO
:
0001783-63.2007.4.02.5117 (2007.51.17.001783-0)
EXEQUENTE
:
FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA
:
META ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE METAL LTDA
CONCLUSAO
Autos conclusos em 10 de fevereiro de 2012.
Diante da certidao de fls. 244, oficie-se, com urgencia, a 1a
Vara do Trabalho de Sao Goncalo comunicando acerca da arrematacao
efetivada nestes autos. Instrua com copias de fls. 223/224.
Apos, expeca-se Carta de Arrematacao.
Sao Goncalo, 12 de abril de 2012.
(assinado por meio eletronico  CPC, art. 164,  unico; Lei no
11.419/06)
JANE REIS GONCALVES PEREIRA
Juiza Federal Titular
1a Vara Federal de Execucao Fiscal de Sao Goncalo

1O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SAO GONCALO
BOLETIM: 2012000087
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
CYNTHIA LEITE MARQUES
51001 - JUIZADO/CIVEL
9 - 0005714-21.2007.4.02.5167 (2007.51.67.005714-2)
(PROCESSO ELETRONICO) CARLOS AMERICO GUIMARAES
DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE
LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO
FEDERAL. .
1o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SAO GONCALO/RJ
Secao Judiciaria do Estado do Rio de Janeiro
Processo
no
0005714-21.2007.4.02.5167
(2007.51.67.005714-2)
DESPACHO
Diante do petitorio da Uniao de fls. 189/199, de-se vista a
parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias,
requerendo o que for de seu interesse, haja vista o constante do art. 12,
1o da Resolucao 168 do Conselho da Justica Federal.
Apos, voltem-me conclusos par decisao.
Sao Goncalo, RJ. Em 16 de maio de 2012.
CYNTHIA LEITE MARQUES
Juiza Federal

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS
SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO
RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL
CYNTHIA LEITE MARQUES
51001 - JUIZADO/CIVEL
8 - 0005476-65.2008.4.02.5167 (2008.51.67.005476-5)
(PROCESSO ELETRONICO) ORLANDO ALVES PINTO
(ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. .
1o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SAO GONCALO/RJ
Secao Judiciaria do Estado do Rio de Janeiro

1126

1127

Diario Eletronico

DA JUSTICA FEDERAL DA 2a REGIAO
Segunda-feira, 28 de maio de 2012
Processo
no
0005476-65.2008.4.02.5167
(2008.51.67.005476-5)
DESPACHO
De-se vista as partes dos calculos do Contador para
impugnacoes em 10 dias cientes de que deverao ser fundamentadas e
que ausentes no prazo, nao sera deferida nova oportunidade para
manifestacoes sobre o calculo, pela ocorrencia da preclusao.
Tendo em vista que nao ha mencao expressa a esse tipo de
renuncia no instrumento procuratorio e que o valor do calculo de
execucao ultrapassa 60 salarios minimos (limite do art. 17,  4o da Lei
10.259/01), intime-se a parte autora a juntar aos autos a referida
declaracao pessoal de renuncia ao teto dos Juizados ou procuracao com
poderes especificos para tal fim.
Ressalto que caso a parte autora declare que nao deseja
renunciar ao excedente, o pagamento do valor total dos calculos so
podera ser feito integralmente atraves de precatorio e que o
recebimento devera aguardar a liberacao da verba orcamentaria para
meados do ano de 2013 e, alem disso, devera obedecer a ordem