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Data07/03/2013      OriginalPágina
FonteSP - Executivo - Cad. 1

Diário SP - Executivo - Cad. 1 de 07/03/2013 (26893759)

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28  Sao Paulo, 123 (43)
DIRETORIA DE FISCALIZACAO
Portaria Externa do Diretor Adjunto de Fiscalizacao no
23, de 28-2-2013
Credenciando, nos termos do artigo 3o, XI, 14, V da Lei no
9.192/95, paragrafo unico do artigo 9o do Decreto no 41.170/96,
e Portaria Normativa Procon 27, de 11/12/2008, a partir de
27.02.13 os servidores abaixo identificados na funcao de Agente
de Fiscalizacao.
Nome-Rg-Cif-Municipio
Kleber do Nascimento-24.666.589.0-788-Sao Caetano do
Sul; Carlos Eduardo Mak-16.460.850.3-789-Sao Caetano do Sul.
Portaria Externa do Diretor Adjunto de Fiscalizacao no
24, de 1-3-2013
Credenciando, nos termos do artigo 3o, XI, 14, V da Lei no
9.192/95, paragrafo unico do artigo 9o do Decreto no 41.170/96,
e Portaria Normativa Procon 27, de 11/12/2008, a partir de
01.03.13 o servidor abaixo identificado na funcao de Agente
de Fiscalizacao.
Nome-Rg-Cif-Municipio
Douglas Feitosa Alves-24.342.249.0-823-Sao Paulo.

FUNDACAO INST. DE TERRAS DO ESTADO
DE S.PAULO JOSE GOMES DA SILVA
Despachos do Diretor Adjunto de Politicas de Desenvolvimento
De 28-12-2012
EXPEDIENTE: PROCESSOITESP/1161/1997 No de volume:1
INTERESSADOS: JOSE MATEUS DE SOUZA
Assunto: TERMO DE AUTORIZACAO DE USO DO LOTE
RURAL 20, DO ASSENTAMENTO SANTA ROSA I, MUNICIPIO
MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP
TERMO DE ATUALIZACAO DE TITULARIDADE 183/2012
O Diretor Adjunto de Politicas de Desenvolvimento da
Fundacao Instituto de Terras do Estado de Sao Paulo "Jose
Gomes da Silva" - ITESP, no uso das atribuicoes que lhe confere
a Portaria ITESP 11, de 26-02-2008, e nos termos do art. 3o, II,
da Lei 10.207, de 08-01-1999, dos artigos 8o e 10 da Lei 4.957,
de 30-12-1985, considerando o falecimento da beneficiaria
Maria Pereira de Souza portadora da Cedula de Identidade RG
20.950.145-5 SSP/SP, inscrita no CPF sob o 103.586.188-78,
DEFERE o pedido de transferencia de titularidade do lote rural
20, do Assentamento Santa Rosa I, municipio de Mirante do
Paranapanema/SP, objeto do processo ITESP 1161/1997, formulado pelo beneficiario Jose Mateus de Souza, portador da Cedula
de Identidade RG 7.672.990, inscrito no CPF sob o 071.814.19841 para Francisco Sales de Souza, portador da Cedula de Identidade RG 14.675.566 e inscrito no CPF 041.202.518-37, e Maria
Aparecida Nascimento Souza, portadora da Cedula de Identidade RG 18.521.217 SSP/SP, e inscrita no CPF sob 317.023.458-74,
e em consequencia, DETERMINA a EXPEDICAO de Termo de
Permissao de Uso em favor dos novos titulares, devendo constar
da sua forca de trabalho os beneficiarios requerentes.
De 27-2-2013
EXPEDIENTE: PROCESSO/ITESP/228/1997
Interessado: JORGE FERREIRA DOS SANTOS E SUELI ALVES
SIQUEIRA DA SILVA
Assunto: TERMO DE AUTORIZACAO DE USO DO LOTE
RURAL 25 DO ASSENTAMENTO SAO BENTO SETOR I, MUNICIPIO
DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - SP
TERMO DE EXCLUSAO DE BENEFICIARIO 034/2013
O Diretor Adjunto de Politicas de Desenvolvimento da
Fundacao Instituto de Terras do Estado de Sao Paulo "Jose
Gomes da Silva" - ITESP, no uso das atribuicoes que lhe confere
a Portaria ITESP 11, de 26-02-2008 e nos termos do art. 3o, II,
da Lei 10.207, de 08-01-1999, dos artigos 8o e 10 da Lei 4.957,
de 30-12-1985, e considerando os documentos acostados ao
processo ITESP 228/1997, DECLARA a EXCLUSAO de Sueli
Alves Siqueira da Silva, portadora da Cedula de Identidade RG
23.522.852-4 SSP/SP, inscrita no CPF sob 316.724.298-11, do
lote rural 25 do Assentamento Sao Bento - Setor I, municipio
de Mirante do Paranapanema - SP, em razao da desistencia
da exploracao do lote em virtude da separacao conjugal e, em
consequencia, REVOGA o Termo de Permissao de Uso 00380011/2009, e DETERMINA a expedicao do Termo de Permissao
de Uso em favor do beneficiario Jorge Ferreira dos Santos, portador da Cedula de Identidade RG 36.331.461-1 SSP/SP, inscrito
no CPF sob o 316.724.298-11, que continua explorando o lote.
De 5-3-2013
EXPEDIENTE: PROCESSO/ITESP/1839/1997 No de volume: 1
INTERESSADOS: NICANOR MACEDO ALVES
Assunto: TERMO DE PERMISSAO DE USO DO LOTE RURAL
12 DO ASSENTAMENTO SANTA APOLONIA, MUNICIPIO DE
MIRANTE DO PARANAPANEMA/SP.
TERMO DE HOMOLOGACAO DE AVALIACAO DE BENFEITORIAS 005/2013
O Diretor Adjunto de Politicas de Desenvolvimento da
Fundacao Instituto de Terras do Estado de Sao Paulo "Jose
Gomes da Silva" - ITESP, no uso das atribuicoes que lhe confere
a Portaria ITESP 11, de 26-02-2008, e de acordo com os parametros estabelecidos pela Portaria ITESP 50, de 16-06-2004,
HOMOLOGA o Laudo de Avaliacao das Benfeitorias, fls. 116
a 132 do Processo ITESP 1839/1997, existentes no lote rural
12, do Assentamento Santa Apolonia, municipio de Mirante do
Paranapanema - SP, tendo como beneficiario Nicanor Macedo
Alves, portador da Cedula de Identidade RG 6.086.052 SSP-SP e
C.P.F 279.772.428-34.
O presente ato nao gera qualquer obrigacao para a
Fundacao ITESP, em especial, de ressarcir os assentados por
benfeitorias e acessoes.
De-se ciencia aos assentados desistentes e a respectiva
Comissao de Selecao.
Despacho do Diretor Adjunto de Politicas de Desenvolvimento, de 28-2-2013
Expediente: ITESP/925/2012 no de volume 1
Interessado: FUNDACAO ITESP
Assunto: INSTAURAR APURACAO PRELIMINAR DE NATUREZA INVESTIGATIVA, PARA AVERIGUAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR H.J.S. PELOS DANOS CAUSADOS AO
VEICULO DA FUNDACAO ITESP PLACA EZC 6053
Trata-se de apuracao preliminar de natureza investigativa,
instaurada pela Portaria ITESP 084, de 10-12-2012, publicado
no Diario Oficial do Estado-Poder Executivo, Secao I, em 11-122012, com o objetivo de apurar fatos e responsabilidades do servidor H.J.S. por danos causados ao veiculo locado pela Fundacao
ITESP de placas EZC6053 - Sao Paulo - SP, no dia 15-10-2012,
quando transitava no Assentamento Agua Limpa, localizado no
municipio de Presidente Bernardes.
Em seu relatorio, elaborado no ambito do Processo ITESP
925/2012, o servidor designado para a apuracao preliminar
investigativa, considera nao haver indicios suficientes e sustentaveis para a abertura de sindicancia que enseje eventual
aplicacao de sancao disciplinar ao referido servidor.
Enviado os autos a Advocacia e Consultoria Juridica desta
Fundacao, para manifestacao conclusiva sobre o parecer da
investigacao preliminar, esta considerou que a conduta do
referido servidor nao foi passivel de punicao na seara administrativa, recomendou o acolhimento do relatorio de apuracao e
consequentemente arquivamento dos presentes autos.
Pelo exposto, ACOLHO o relatorio de fls. 33/34 do Processo
ITESP 925/2012 e DECIDO pelo ARQUIVAMENTO destes autos, cuja
decisao tem prazo de 15 dias para interposicao de eventual recurso.
Extrato de Aditamento de Convenio
Processo Itesp 102/2012
De: 21-02-2013
1o Participe: Fundacao Instituto de Terras do Estado de Sao
Paulo "Jose Gomes da Silva" - ITESP.
2o Participe: Municipio de Chavantes.
Objeto: Constitui objeto deste 3o Termo de Aditamento a
prorrogacao do prazo de vigencia do convenio por mais 12 (doze)
meses, a contar do termino do prazo anteriormente fixado.

Diario Oficial Poder Executivo - Secao I

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DE SAO PAULO
Extrato de Termo Aditivo ao Contrato no 15/2012
PROCESSO IPEM-SP 5.016/2011
ESPECIE: 5o Termo Aditivo
CONTRATANTE: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
Sao Paulo  IPEM  SP
CONTRATADA: Ductbusters Engenharia Limitada
Objeto: Prorrogacao do prazo de vigencia do Contrato
15/2012, de fornecimento, instalacao e adequacoes para o sistema de ar condicionado no Edificio Unidade Muriae, localizado
na Rua Muriae, 154  Alto do Ipiranga, pelo prazo de 108 (cento
e oito) dias.
VIGENCIA: Inicio 12-02-2013 com termino em 31-05-2013.
DATA DE ASSINATURA: 11-02-2013
FUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93, com as respectivas
alteracoes.

SUPERINTENDENCIA
Decisao do Superintendente Adjunto, de 6-3-2013
No Processo IPEM-SP N. 484/2013  SP.
Declaro a Dispensa de licitacao com fulcro no caput do
artigo 24, inciso X, da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alteracoes e autorizo a despesa e o empenho no valor total de R$
240.248,28 (duzentos e quarenta mil, duzentos e quarenta e
oito reais e vinte e oito centavos) a favor da Empresa Guapavaru
Administradora de Bens Ltda, para fazer frente a locacao do bem
imovel destinado a Delegacia de Acao Regional Capital  Leste.
Comunicado de Pericia
Adicoop- Associacao para o Desenvolvimento das Industrias
Informais e Cooperativismo CNPJ 01 399 665/0001-82 Endereco: Rua Massud Amin, 199 Sala 401- CEP 86300-000  Bairro
Centro  Cornelio Procopio PR na Rua Cel Albino, 550- Jardim
Aviacao- Presidente Prudente-SP- Data 13/03/2013 - Horario:
08h15min Termo de Coleta n.1342241 - Produto fiscalizado:
01 (um) tomate seco marca Sitio El Shadday conteudo nominal
500g  o nao comparecimento de Vossa Senhoria no prazo
maximo de 24 (vinte e quatro ) horas, apos o exame pericial, as
mercadorias serao doadas ou inutilizadas. Maiores informacoes
nos telefones (18) 3222-9275 ou 3223-3011
Forza Quimica Ltda - CNPJ 03 898 396/0001-24 -EnderecoRua Simao Kruger n. 120 conjunto A2 CEP 89 212-330 Bairro
Floresta  Joinville-SC - na Rua Cel Albino, 550- Jardim
Aviacao- Presidente Prudente-SP- Data 13/03/2013 - Horario:
15h000min Termo de Coleta n.1452673 - Produto fiscalizado:
13 (treze) acendedor marca Lumix conteudo nominal 85g  o
nao comparecimento de Vossa Senhoria no prazo maximo de 24
(vinte e quatro ) horas, apos o exame pericial, as mercadorias
serao doadas ou inutilizadas. Maiores informacoes nos telefones
(18) 3222-9275 ou 3223-3011
Adega Alentejana Comercio Importacao e Exportacao Ltda.
- Rua Cincinatti, 12, Cidade Moncoes  Sao Paulo-SP-CNPJ02.314.269/0001-78. Comunicamos a V.Sa. a realizacao de
pericia metrologica, com base na Lei no.9933/1999 e Portaria
INMETRO, em produto procedente dessa empresa. A pericia
podera ser presenciada por representante legal que devera
comparecer munido de procuracao ou autorizacao nominal a
ser emitida em papel timbrado e assinada por um responsavel
pela empresa notificada. No caso de o representante da Empresa
for o proprietario, o documento a ser apresentado e uma copia
do contrato social e a carteira de identidade, o nao comparecimento ao ato pericial nao implicara em nulidade do mesmo. O
Exame sera realizado na: Avenida das Amoreiras, 163  Parque
Italia- Campinas-SP. Fone : (19) 3272-9133 dia 07/03/2013 as
10h50min, sendo os Produtos: Vinho Tinto 2004 reserva  Monte
do Pintor e Vinho Tinto 2005  Monte do Pintor ambos de
750ml.Portaria 248/2008.
Ratificacao do Superintendente, de 6-3-2013
Homologacao
No Processo IPEM-SP N. 484/2013  SP.
a dispensa de licitacao, nos termos do artigo 24, inciso X
da Lei Federal n. 8.666/93, com fundamento na autorizacao
procedida pelo Senhor Superintendente Adjunto, referente a
locacao de bem imovel para funcionamento da Delegacia de
Acao Regional Capital - Leste.

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
CORREGEDORIA GERAL
Despachos do Corregedor
De 25-2-2013
Processo Administrativo Disciplinar n. 0409/12
Interessados(as): Emerson Facco - RE. 32.981-2, Eglair
Rodrigues Teixeira - RE. 23.287-7, Edson Lirio da Cruz - RE.
32.950-2, Sidney Roberto Amadeu - RE. 21.211-8, Carlos Andreotti - RE. 26.340-0, Luciano Castilho - RE. 33.590-3 e Wanderson
Fernandes Silva - RE. 35.419-3
Advogado: Paulo Sergio Carenci - OAB/SP n. 75.224, Jose
Luiz Requena - OAB/SP n. 63.097, Geraldo Salim Jorge Junior OAB/SP n. 224.931 e Fernando Vasconcelos de Santana - OAB/
SP. 303.495
Deliberacao
1- Reitere-se. A solicitacao de prazo de 10 (dez) dias para
juntada do instrumento procuratorio outorgado pelo servidor
ora processado Edson Lirio da Cruz foi feita pelo Defensor,
Doutor Paulo Sergio Carenci, inscrito na OAB/SP sob o no 75.224,
em Ata de Audiencia realizada em 01 de marco de 2012, portanto, JUNTE-SE aos autos em 02 (dois) dias a correspondente
Procuracao.
2- Em Ata de Audiencia realizada em 03 de abril de 2012,
o advogado Doutor Geraldo Salim Jorge Junior, inscrito na OAB/
SP sob o no 22.493-1, requereu a juntada aos autos das pastas
sociais e de saude dos jovens G.H.S.R.A, J.V.P.S, W.R.O.P. E A.F.C.,
bem como copias do livro de enfermagem referente a 26 de
dezembro de 2011 a 05 de janeiro de 2012. Especifique o Doutor
Defensor o documento especifico que pretende produzir e sua
pertinencia em 02 (dois) dias.
3- A Secretaria desta Corregedoria devera designar data
para realizacao de nova Audiencia, onde serao colhidos os
depoimentos das testemunhas restantes: L.S.P, V.P.O, L.M.L.S. e
Vera Lucia Costa.
Ciencia aos advogados nomeados nos autos.
De 28-2-2013
Processo Administrativo Disciplinar n. 3148/12
Interessados(as): Jose Augusto do Carmo - RE. 32.925-3
Advogado: Joao Batista Favero Piza - OAB/SP n. 101.902
Deliberacao
Encerrada a fase de instrucao, fica intimado, neste ato, o
processado e seu defensor, para, no prazo de 05 (cinco) dias,
apresentar as devidas Alegacoes Finais, de acordo com o artigo
25 da Portaria Normativa 57/03.
De 1-3-2013
Processo Administrativo Disciplinar n. 3896/12
Interessados(as): Flavia Cristine Tonin - RE. 25.694-8
Deliberacao
Considerando a Ata de Audiencia de fls. 266, declaro encerrada a fase de instrucao.
INTIMO a processada a apresentar suas Alegacoes Finais,
em forma de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de preclusao, conforme previsto em Portaria 057/03, alterada
pela Portaria 080/05.
Ciencia aos interessados.
Processo Administrativo Disciplinar n. 5135/12
Interessados(as): Vanderlei Batista - RE. 39.895-0
Advogado: Marcos Eduardo Miranda - RE. 306.893
Deliberacao

Recebo a defesa previa de fls. 20/26.
Providencie o expediente juntada aos autos do historico
funcional do processado.
Agende-se audiencia para oitiva do processado e das
seguintes testemunhas:
1- Ana Regina Zulin Everaldo
2- Claudio Pereira da Silva
Ciencia a defesa.
Processo Administrativo Disciplinar n. 5141/12
Interessados(as): Gaudencia da Piedade Rodrigues - RE.
6.127-0
Advogado: Carlos Alberto Viola - RE. 78.380
Deliberacao
Recebo a defesa previa de fls. 101/105.
A materia discutida nos autos e exclusivamente de direito,
portanto, desnecessaria a producao de prova oral.
INTIMO a defesa para apresentar alegacoes finais.
Ciencia a defesa.
Processo Administrativo Disciplinar n. 5114/12
Interessados(as): Luis Carlos da Silva - RE. 32.430-9
Advogado: Vilma Viola - RE. 73.411
Deliberacao
Recebo a defesa previa de fls. 14/17.
Agende-se audiencia para oitiva do processado e das
seguintes testemunhas:
1- Jovelino Pereira Carriel
2- Patricio Nunes de Araujo
3- Edi Maximo Quintino
4- Amarilio da Silva Santos
5- Ernesto Carlos de Souza
Ciencia a defesa.
Processo Administrativo Disciplinar n. 5101/12
Interessados(as): Carlos Eduardo de Carvalho Rodrigues RE. 41.435-9
Deliberacao
Recebo a defesa previa de fls. 15/18.
O processado nao indicou testemunhas a serem ouvidas e
a materia discutida neste procedimento pode ser devidamente
comprovada mediante documentos ja juntados aos autos, sendo
assim, INTIMO o processado para apresentar ALEGACOES
FINAIS em 5 dias, de acordo com o artigo 25 da Portaria Normativa 57/03.
Processo Administrativo Disciplinar n. 5121/12
Interessados(as): Ricardo Luiz de Souza Braga - RE. 34.996-3
Advogado: Marcos Eduardo Miranda - RE. 306.893
Deliberacao
01- Recebo a Defesa Previa, tendo sido protocolizada, a
teor da entrada no expediente da Corregedoria, fls. 61/65, do
Servidor Ricardo Luiz de Souza Braga, RE 34.996-3.
02- Defiro o rol de testemunhas requerido pela Defesa e
nao apresentado.
03- Defiro a juntada aos autos da requisicao de vale transporte de outubro/2008 a julho de 2010.
04- Indefiro a requisicao da Defesa, quanto a oficiar a Secao
de Beneficios para informar sobre as normativas da Fundacao
CASA com relacao ao pagamento de vale transporte, uma vez
que esta fundamentado no relatorio conclusivo.
05- Quanto as demais requisicoes da Defesa, essas nao
cabem acolhimentos, uma vez que o processo seguira o regular
tramite, nao cabendo a defesa estipular prazos para os atos.
06- Devera o secretariado providenciar o agendamento de
audiencia, para inquiricao do processado.
07- Remeto os autos ao expediente, para que envie Comunicacao Interna ao DRH, solicitando copias da requisicao de vale
transporte de outubro/2008 a julho de 2010, servidor Ricardo
Luiz de Souza Braga.
Processo Administrativo Disciplinar n. 5132/12
Interessados(as): Edegard Joaquim Junior - RE.32.443-7
Advogado: Vilma Viola - RE. 73.411
Deliberacao
Considerando os principios da ampla defesa e do contraditorio preconizados na Constituicao Federal, recebo a Defesa
Previa, tendo siod prolocolizada, a teor da entrada no expediente da Corregedoria, fls. 77/79, do servidor Edgard Joaquim - RE.
32.433-4.
Indefiro a oitiva de testemunhas arroladas pelo Processado,
por tratar-se de prova meramente documental.
Posteriormente sera agendada audiencia para inquiricao
do processado.
Processo Administrativo Disciplinar n. 3897/12
Interessados(as): Rangel Eduardo Santos Silva - RE. 34.2245
Deliberacao
Considerando os principios da ampla defesa e do contraditorio preconizados na Constituicao Federal, recebo a Defesa
Previa, tendo siod prolocolizada, a teor da entrada no expediente da Corregedoria, fls. 66, do servidor Rangel Eduardo Santos
Silva - RE. 34.224-5.
Posteriormente sera agendada audiencia para inquiricao
do processado.
Processo Administrativo Disciplinar n. 4273/12
Interessados(as): Marcos Roberto Magalhaes Motta - RE.
23.157-5
Advogado: Jaqueline Alves Ferreira - OAB/SP n. 248.742
Deliberacao
A intimacao do servidor ora processado, bem como a ciencia a sua D. Defensora nomeada nos autos deste processo quanto a data da realizacao da audiencia (22/02/2013), foi publicada
no Diario Oficial - Poder Executivo - Secao I em 14 de fevereiro
de 2013, portanto, ninguem pode alegar desconhecimento.
Ademais, o atestado medico juntado as folhas 163, nao
possui o condao de comprovar a impossibilidade de locomocao
do servidor processado.
A audiencia foi realizada dentro de todos os ditames legais,
com a oitiva da testemunha presente Rosana de Julio Ramos.
A Secretaria desta Corregedoria Geral devera agendar data
para a realizacao de nova audiencia a fim proceder a oitiva de
Marcos Roberto Magalhaes Motta e das testemunhas Alexandre
dos Santos Teixeira e Marco Aurelio Figueiredo Alves, sendo que,
a Defesa devera conduzi-los a audiencia, independentemente
de intimacao.
Em caso de nao comparecimento, retornem os autos a esta
Corregedora Auxiliar para a Adocao de novas providencias.
Ciencia a Defensora nomeada nos autos.
Processo Administrativo Disciplinar n. 5120/12
Interessados(as): Emirvaine Aparecida Ferreira - RE. 23.3705
Advogado: Marcos Eduardo Miranda - RE. 306.893
Deliberacao
08- Recebo a Defesa Previa, tendo sido protocolizada, a
teor da entrada no expediente da Corregedoria, fls. 42/47, da
Servidora Emirvaine Aparecida Ferreira, RE 23.370-5.
09- Defiro o rol de testemunhas arrolados pela Defesa.
10- Defiro a juntada aos autos da requisicao de vale transporte de junho/2009 a julho de 2010.
11- Indefiro a requisicao da Defesa, quanto a oficiar a Secao
de Beneficios para informar sobre as normativas da Fundacao
CASA com relacao ao pagamento de vale transporte, uma vez
que esta fundamentado no relatorio conclusivo.
12- Quanto a juntada de historico funcional, essa nao procede, uma vez que tal documento se encontra nos autos.
13- Quanto as demais requisicoes da Defesa, essas nao
cabem acolhimentos, uma vez que o processo seguira o regular
tramite, nao cabendo a defesa estipular prazos para os atos.
07- Devera o secretariado providenciar o agendamento
de audiencia, para inquiricao da processada e oitiva das testemunhas:
MAIARA CRISTINA GUILHEN GAMA,
NAYARA CRISTINA PASSOS SALUSTIANO,

quinta-feira, 7 de marco de 2013
RODRIGO EVANGELISTA.
08- Remeto os autos ao expediente, para que envie Comunicacao Interna ao DRH, solicitando copias da requisicao de
vale transporte de junho/2009 a julho de 2010 da processada
Emirvaine Aparecida Ferreira, RE 23.370-5.
De 6-3-2013
Processo Administrativo Disciplinar n. 5067/11
Interessados(as): Edilson Marques Ramos - RE. 24.726-1,
Sebastiao de Brito Medeiros - RE. 24.708-0, Jorlan de Jesus - RE.
21.791-8 e Adriano Cavalcante Alexandre - RE. 21.058-4
Advogado: Vilma Viola - OAB/SP n. 73.411
Deliberacao
INTIMO neste ato os processados e defensores para audiencia de instrucao processual que se dara no dia 12/03/2013,
nas dependencias da Corregedoria Geral da Fundacao CASA,
sito a Rua Florencio de Abreu, 848 - Terreo - Centro - Sao Paulo.
Patricia Maria de Souza Marques
12/03/2013
09h00
Adalberto Alfredo da Conceicao
12/03/2013
09h00
Processo Administrativo Disciplinar n. 1509/12
Processados(as): Osvaldo de Souza Filho - 33.460-1, Henrique Canuto de Souza - RE. 27.562-1, Francisco Luciano Dias
Pinto - RE. 38.221-8, Eli Richmond Straube - RE. 38.209-7,
Edmon Grusiecki de Lima - RE. 39.436-1 e Jesse Lira dos Santos
- RE. 39.438-5.
Advogado(a): Vilma Viola - OAB/SP n. 73.411.
Deliberacao
INTIMO neste ato os processados e defensores para audiencia de instrucao processual que se dara no dia 12/03/2013,
nas dependencias da Corregedoria Geral da Fundacao CASA,
sito a Rua Florencio de Abreu, 848 - Terreo - Centro - Sao Paulo.
Rogerio de Abreu Carneiro
12/03/2013
11h00
Processo Administrativo Disciplinar n. 2157/12
Processados(as): Ademir Roberto de Souza - RE. 18.351-9,
Josias Gomes da Silva - RE. 24.679-7, Christian Fernandes de
Araujo - RE. 33.323-2, Ataide de Assis Belo - RE. 24.660-8 e
Anderson Bernardo Delfino - RE. 39.954-1
Advogado: Vilma Viola - OAB/SP n. 73.411
Deliberacao
INTIMO neste ato os processados e defensores para audiencia de instrucao processual que se dara no dia 12/03/2013,
nas dependencias da Corregedoria Geral da Fundacao CASA,
sito a Rua Florencio de Abreu, 848 - Terreo - Centro - Sao Paulo.
Christian Fernandes de Araujo
12/03/2013
14h00
Orlando Vilmar Mendes
12/03/2013
14h00
F.A.M.S.
12/03/2013
14H00
A.O.J.
12/03/2013
14H00
B.C.S.
12/03/2013
14H00
R.P.S.
12/03/2013
14H00
Processo Administrativo Disciplinar n. 2841/12
Interessados(as): Rogerio Eudoxio Domingues dos Santos
- RE. 33.703-1
Advogado: Jakeline Alves Ferreira Motta - OAB/SP n.
283.089
Deliberacao
INTIMO neste ato os processados e defensores para audiencia de instrucao processual que se dara no dia 12/03/2013,
nas dependencias da Corregedoria Geral da Fundacao CASA,
sito a Rua Florencio de Abreu, 848 - Terreo - Centro - Sao Paulo.
Rogerio Eudoxio Domingues dos Santos
12/03/2013 10h00
Processo Administrativo Disciplinar n. 2758/12
Interessados(as): Joel Carlos de Almeida Saraiva Junior - RE.
40.381-7
Deliberacao
INTIMO neste ato o processado para audiencia de instrucao
processual que se dara no 12/03/2013, nas dependencias da
Corregedoria Geral da Fundacao CASA, sito a Rua Florencio de
Abreu, 848 - Terreo - Centro - Sao Paulo.
Nilton Cesar Cassimiro
12/03/2013
11h00
Luiz Antonio Domingos
12/03/2013
11h00
Processo Administrativo Disciplinar n. 2831/12
Interessados(as): Luciano Luiz dos Santos - RE. 25.645-6
Deliberacao
INTIMO neste ato o processado para audiencia de instrucao
processual que se dara no dia 12/03/2013, nas dependencias da
Corregedoria Geral da Fundacao Casa, sito a Rua Florencio de
Abreu, 848 - Terreo - Centro - Sao Paulo.
Luciano Luiz dos Santos
12/03/2013
14h00
Edson Alves Pereira
12/03/2013
14h00
Saulo Baptista
12/03/2013
14h00
Processo Administrativo Disciplinar n. 3313/12
Interessados(as): Carlos Alberto Cardoso - RE. 27.277-2
Deliberacao
INTIMO neste ato o processado para audiencia de instrucao
processual que se dara no 12/03/2013, nas dependencias da
Corregedoria Geral da Fundacao CASA, sito a Rua Florencio de
Abreu, 848 - Terreo - Centro - Sao Paulo.
Carlos Alberto Cardoso
12/03/2013
15h30
Rodrigo da Silva Vieira
12/03/2013
15h30
Extrato de Aditamento
Processo RMC 0077/10
Contrato 002/2011-DRMC
Especie: 2o Termo de Prorrogacao, Aditamento, Retificacao e
Ratificacao ao Contrato de Prestacao de Servicos de Alimentacao/Nutricao para o Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente - CASA Rio Piracicaba.
Contratante: Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente - FUNDACAO CASA
Contratada: M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS LTDA.
CNPJ: 05.099.651/0001-02
Objeto: Prorrogacao do prazo de vigencia por 12 (doze)
meses, com inicio em 01-03-2013 e termino 28-02-2014.
Vigencia: 01-03-2013 a 28-02-2014
Valor Total: R$ 360.425,44
Valor do exercicio: R$ 302.327,04
Classificacao dos Recursos: 33.90.39.73/14.243.1729.59
07.0000
Data da Assinatura: 28-02-2013

Desenvolvimento
Metropolitano
GABINETE DO SECRETARIO
CHEFIA DE GABINETE
Despacho do Chefe de Gabinete, de 2-2-2013
Nos termos do artigo 26 caput da Lei Federal no 8.666, de
21-06-1993, atualizada pela Lei Federal no 8.883, de 08-061994, ratifico a inexigibilidade da contratacao, de que trata o
Processo SDM no 3570/2013, decidida com base no artigo 25,
inciso I, do mesmo diploma legal, para a contratacao de prestacao de servicos de manutencao e suporte tecnico as licencas
de uso do tipo full use que compoem a suite Oracle (Web
Tier, Web Logic Server Enterprise Edition e Web Center Portal 
Processor de uso perpetuo) utilizada para o desenvolvimento e
funcionamento do Portal corporativo e da Intranet da Secretaria
de Desenvolvimento Metropolitano fornecido pela empresa
Oracle do Brasil Sistemas Ltda.

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quinta-feira, 7 de marco de 2013 as 03:21:49.