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Data01/03/2010      OriginalPágina
FonteTRF - 4ª Reg.

Diário TRF - 4ª Reg. de 01/03/2010 (26045677)

Portaria n. 01/2005 desta vara, art. 1o, XXVIII, mantenho os autos aguardando o julgamento definitivo dos recursos excepcionais."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2006.72.00.002446-3/SC
ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DA UFSC APUFSC SECAO SINDICAL DO
AUTOR
:
SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES
ADVOGADO

: MARCIO LOCKS FILHO

REU

: UNIAO FEDERAL

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Nos termos do
Provimento no 02/2005 do TRF da 4a Regiao, art. 234, XXVI, e tendo em vista o transito em julgado certificado a fl.130, intimo as
partes sobre a baixa dos autos. Nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, deverao ser os autos arquivados."
EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBLICA No 2008.72.00.010001-2/SC
EXEQUENTE
: CONEGUNDA CICILINSKA DE MEDEIROS
ADVOGADO

: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

EXECUTADO

: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Nos termos do
Provimento no 02/2005 do TRF da 4a Regiao, art. 234, XXVI, e tendo em vista o transito em julgado certificado a fl.130, intimo as
partes sobre a baixa dos autos. Nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, deverao ser os autos arquivados."
EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBLICA No 2008.72.00.010002-4/SC
EXEQUENTE
: LIBERALINO ALVES CLAUDINO
ADVOGADO

: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

SUCESSOR

: DEJANIRA MARIA NEVES CLAUDINO

EXECUTADO

: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Nos termos da
Portaria n. 01/2005 desta vara, art. 1o, XXVIII, mantenho os autos aguardando o julgamento definitivo do(s) Agravo(s) de
Instrumento n.20090400040458-8."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2002.72.00.002565-6/SC
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA NO SERVICO
AUTOR
:
PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO

: LUIS FERNANDO SILVA

REU

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A SEGUIR TRANSCRITO: "I. Face a
documentacao da fl. 140, declaro habilitada IRIA MARIA BUECHELE para representar, na qualidade de inventariante, o espolio de

DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4o REGIAO

1305 / 1691

LUIZ LEONCIO BUCHELE JUNIOR. II. Indefiro o requerimento de desconto de reversao sindical, uma vez que nao existe
previsao legal para tanto - diferentemente do que sucede, por exemplo, com os honorarios advocaticios contratuais, cuja retencao e
assegurada no art. 22,  4o, da Lei n. 8.906/94. De fato, se houve cessao de direito em favor do Sindicato, cabe a ele executar o
credito dai resultante em nome proprio (art. 567, II, do CPC), por conta e risco, sujeitando-se, consequentemente, aos deveres e onus
processuais e arcando com as despesas decorrentes da procedencia total ou parcial de eventuais embargos do executado. III.
Intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, especifique o valor, em especie, que entende devido, a titulo de contribuicao
previdenciaria (PSS), individualmente discriminado, para cumprimento do disposto no art. 16-A da Lei no 10.887/04, sob pena de
serem retidos 11% sobre o valor total requisitado. IV. Findo o prazo com ou sem manifestacao, cite-se a executada na forma do art.
730 do CPC, inclusive para que se manifeste sobre os valores relativos a contribuicao para o PSS. V. Em decorrendo o prazo legal
sem a interposicao de embargos do devedor, expeca-se de imediato requisicao de pagamento. VI. Do contrario, em sobrevindo a
interposicao de embargos a execucao, aguarde-se o transito em julgado de sua sentenca, expedindo-se na sequencia requisicao de
pagamento, salvo no caso de reforma daquela por acordao pelo qual a Corte ad quem lhes de parcial procedencia, hipotese em que
deverao ser os autos remetidos a Contadoria Judicial para elaboracao de calculo em consonancia com o julgado, deste se abrindo
vista as partes. VII. Outrossim, em qualquer das hipoteses em que impenda o aviamento de reIquisicao de pagamento, deverao ser
intimadas as partes para que tenham ciencia de seu teor, na forma do art. 373 do Provimento n. 02/05 do TRF da 4a Regiao, para,
somente apos o decurso in albis do prazo de 5 (cinco) dias, virem-me os autos para sua transmissao ao Tribunal Regional Federal da
4a Regiao. VIII. Tendo em vista o Pleno do Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinario n. 420.816, ter declarado a
constitucionalidade do art. 1o-D da Lei no 9.494/97, com a redacao dada pela Medida Provisoria no 2.180-35/2001 - que estabelece
nao ser devida verba honoraria pela Fazenda Publica nas execucoes nao embargadas -, com interpretacao conforme, de modo a
reduzir-lhe a aplicacao a hipoteses que nao as de pagamentos de obrigacoes definidos em lei como de pequeno valor (art. 100,  3o,
da Constituicao), defiro a fixacao de honorarios advocaticios relativos ao presente feito executivo, na monta de 5% (cinco por cento)
tao-somente dos valores que, tomados individualmente por exequente, nao superem a quantia de sessenta salarios minimos (Lei n.
10.259/01, arts. 3o e 17, caput e  1o) e faculto a promocao de sua execucao nos termos do art. 614, II, c/c 730 do CPC, no prazo de
15 (quinze) dias, sob pena de, extinto o feito em relacao ao principal, serem os autos arquivados. IX. Oficie-se ao relator do agravo
de instrumento no 2009.04.00.041725-0 dando ciencia do presente despacho/decisao."
EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBLICA No 2008.72.00.005795-7/SC
EXEQUENTE
: AFONSO LUIS BUCHELE
ADVOGADO

: MARCIO LOCKS FILHO

EXEQUENTE

: IRIA MARIA BUECHELE
: MARIA AGUSTA PUEHLER
: CARLOS AUGUSTO BUECHELE
: DORALICE BUECHELE
: MONICA BUCHELE
: JULIANA BUCHELE

EXEQUENTE

: RICARDO BUCHELE

ADVOGADO

: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

EXECUTADO

: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Nos termos do
Provimento no 02/2005 do Tribunal Regional Federal da 4a Regiao, caput, art. 234, abro vista ao exequente da decisao do agravo de
instrumento."
EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBLICA No 2002.72.00.008176-3/SC
EXEQUENTE
: GERTRUDES PEREIRA DA SILVA LAZZARIN
ADVOGADO

: MARCIO LOCKS FILHO

EXEQUENTE

: GETULIO COSTA MELLO
: GILBERTO ANTONIO KALEMPA
: GILBERTO CABRAL RIBEIRO
: GILBERTO JOSE HENNIG
: GUIDO KAESTNER
: GUIOMAR ROGGE RITTER
: GUIOMAR TERESINHA BERNARDO

DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4o REGIAO

1306 / 1691

: HADAR CORREA
: HAKEMI DOI KOKUBO
: HALCYON DAVIS REITZ DA COSTA
: HAMILTON BERNARDES
: HANELE HAEDI GERMENDORFF RADAELLI
: HAROLDO HELIO DE ARAUJO
: HELCIO GOULART
: HELMUTH MILBRATZ
: HELOISA HELENA CUNHA ZAPANI
: HELOISA SACAEFER JOSE
: HENRIQUE FRANCISCO KORB
: HERAIDA APARECIDA GARCIA DE MORAES
:
EXECUTADO

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA DO SERVICO
PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SC

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A SEGUIR TRANSCRITO: "I. Tendo em vista o
transito em julgado certificado a fl. 131, intime-se a parte exequente para que, em 10 (dez) dias, especifique o valor, em especie, que
entende devido, a titulo de contribuicao previdenciaria (PSS), individualmente discriminado, para cumprimento do disposto no art.
16-A da Lei no 10.887/04, sob pena de serem retidos 11% sobre o valor total requisitado, e informe sua situacao perante a
Administracao Publica - se ativos, inativos ou pensionistas e, ainda, o orgao a que estao vinculados. II. Findo o prazo com ou sem
manifestacao, cite-se a executada na forma do art. 730 do CPC, inclusive para que se manifeste sobre os valores relativos a
contribuicao para o PSS. III. Em decorrendo o prazo legal sem a interposicao de embargos do devedor, expeca-se de imediato
requisicao de pagamento. IV. Do contrario, em sobrevindo a interposicao de embargos a execucao, aguarde-se o transito em julgado