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Data22/02/2013      OriginalPágina
FontePB - Diários Municipais

Diário PB - Diários Municipais de 22/02/2013 (24963729)

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 ente de direito
publico interno, com sede a Praca Mons. Valeriano, s/n, centro,
Pombal - PB, representado por sua Prefeita Municipal, a Sra. Yasnaia
Pollyanna Werton Dutra, brasileira, medica veterinaria, residente e

www.diariomunicipal.com.br/famup

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Paraiba , 22 de Fevereiro de 2013  Diario Oficial dos Municipios do Estado da Paraiba  ANO IV | No 0781
domiciliada a Rua Prof. Luis Ferreira Campos, 53, centro Pombal/PB,
portadora da Cedula de Identidade n 2467056 SSP/PB e de CPF n
027.944.304-83, de agora em diante denominada simplesmente
CONTRATANTE e, de outro lado, o (a) Sr.(a) Eliane Gomes Teles,
brasileira, casada, residente a Rua Raimundo Jose de Sousa n
769, Bairro Vida Nova, Pombal-PB, portadora do RG 1.731.096 e
CPF
048.730.324-58,
doravante
denominado
de
CONTRATADO(A), celebram o presente CONTRATO DE
PRESTACAO
DE
SERVICOS
POR
EXCEPCIONAL
INTERESSE PUBLICO, tendo sido ajustado e contratado conforme
a seguir:
CLAUSULA PRIMEIRA  A CONTRATANTE, de conformidade
com a Lei Municipal n 1.084/2001, contrata os servicos do (a)
CONTRATADO (A), para desempenhar as atividades de
RECEPCIONISTA com lotacao no (a) Secretaria Municipal de
Saude, prestando os servicos no PSF - VIDA NOVA, pelo prazo
fixado na Clausula Quinta, por se tratar de necessidade da
administracao publica em oferecer esses servicos a sociedade e da
existencia de vaga no PSF - VIDA NOVA desta edilidade,
considerando ainda a natureza temporaria deste servico, cuja
natureza nao e definitiva, caracterizando assim o excepcional
interesse publico.
CLAUSULA SEGUNDA  Pelos servicos especificados na Clausula
anterior, a CONTRATANTE pagara a (o) CONRATADO(A) a
importancia de R$ 678,00(Seiscentos e setenta e oito Reais), fazendo
jus ainda ao salario familia no mesmo valor pago ao servidor publico
municipal em situacao semelhante ao admitido; a diarias,quando se
ausentar do municipio por mais de 24 horas,a servico;ao
ressarcimento de danos e prejuizos decorrentes de acidente de
trabalho;licenca para tratamento de saude,nao podendo a concessao ir
alem do prazo de duracao previsto no contrato de
admissao;aposentadoria especial,quando vitima de acidente em
servico,que venha a resultar em invalidez permanente;pensao mensal
devida a familia,no caso de falecimento ocorrido na vigencia do
contrato,a qual e inacumulavel com qualquer outro tipo de pensao
percebida pelos cofres publicos.
CLAUSULA TERCEIRA  O CONTRATADO (A) comprovara ter
nacionalidade brasileira, idade superior a 18 (dezoito) anos e boa
conduta, alem de estar em dia com as obrigacoes eleitorais e militares,
neste ultimo caso se trate de pessoa do sexo masculino, gozar de boa
saude fisica e mental e, quando for exigido, ter os titulos especificos
ou profissionais que comprovem habilitacao para o desempenho da
funcao.
CLAUSULA QUARTA  Sob pena de dispensa e outras medidas
previstas em lei, o(a) CONTRATADO(A) nao podera praticar ato do
qual resulte responsabilidade civil ou administrativa; faltar ao servico
injustificadamente; chegar em atraso ao local de trabalho ou ausentarse sem justa causa; faltar com respeito aos seus superiores
hierarquicos e colegas; praticar usuras em qualquer de suas formas;
receber comissoes e/ou vantagens de qualquer especie, em razao da
funcao para a qual foi admitido(a); empregar material, bem ou
equipamento, sob sua responsabilidade, em atividade diversa da que
foi autorizado a praticar.
CLAUSULA QUINTA  A duracao do presente contrato e de 06
meses iniciando em 17 de janeiro de 2013 e termino em 16 de julho
de 2013, com carga horaria de 40 horas semanais, vedada a
renovacao injustificada, devendo o mesmo ser registrado no Tribunal
de Contas do Estado da Paraiba.
CLAUSULA  SEXTA  A rescisao podera ocorrer nos casos
previstos neste contrato, a pedido do(a) CONTRATADO(A) ou a
criterio da CONTRATANTE, quando o admitido(a) nao corresponder
ou desempenhar satisfatoriamente as atribuicoes que lhe forem
confiadas, nao se exigindo, nesta hipotese qualquer formalidade que
nao a de informar por escrito, tal disposicao, nao cabendo em qualquer
caso nenhuma indenizacao, ou ainda quando inexistir as razoes de
excepcionalidade contida na Clausula Primeira.
CLAUSULA SETIMA  O presente contrato nao cria vinculo
empregaticio de qualquer natureza.
CLAUSULA OITAVA  O tempo de contribuicao, em virtude da
contratacao nos termos da legislacao vigente, sera contado para efeito
de aposentadoria e o tempo de servico correspondente servira para
efeito de disponibilidade.
CLAUSULA NONA  As despesas decorrentes do presente contrato
correrao a conta de dotacao orcamentaria com recursos proprios do

Fundo Municipal de Saude, na funcao programatica
10.301.1011.2061 e elemento de despesa 3190.04.99.003 ou
3190.04.99.008
CLAUSULA DECIMA  Fica eleito o foro da Comarca de Pombal PB para dirimir qualquer duvida oriunda deste contrato, com expressa
renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Por acharem as partes de pleno acordo com as clausulas e condicoes
aqui estabelecidas, firmam o presente contrato em 2 (duas) vias de
igual teor, para que produzam um so efeito, na presenca das
testemunhas abaixo assinadas, juntamente com os contratantes.
Pombal/PB, 17 de janeiro de 2013.
YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA
Prefeitura Municipal de Pombal
Contratante
ELIANE GOMES TELES
Contratado (a)
TESTEMUNHAS:
Maria Jose Pereira de Oliveira de Lima Franca
RG/CPF: 298.988.894-20
Shalom Alves Tavares
RG/CPF: 057.170.044-60
Publicado por:
Andreza Mendes Ferreira
Codigo Identificador:8C6922D8

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS POR
EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO No 040/2013 - SS
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado a
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL, ente de direito
publico interno, com sede a Praca Mons. Valeriano, s/n, centro,
Pombal - PB, representado por sua Prefeita Municipal, a Sra. Yasnaia
Pollyanna Werton Dutra, brasileira, medica veterinaria, residente e
domiciliada a Rua Prof. Luis Ferreira Campos, 53, centro Pombal/PB,
portadora da Cedula de Identidade n 2467056 SSP/PB e de CPF n
027.944.304-83, de agora em diante denominada simplesmente
CONTRATANTE e, de outro lado, o (a) Sr.(a) Maria Aparecida
Silva Sousa, brasileira, casada, residente a Rua Cel Jose Avelino de
Queiroga n 753, Bairro Petropolis, Pombal-PB, portadora do RG
35.813.685-4 e CPF 039.673.894-05, doravante denominado de
CONTRATADO(A), celebram o presente CONTRATO DE
PRESTACAO
DE
SERVICOS
POR
EXCEPCIONAL
INTERESSE PUBLICO, tendo sido ajustado e contratado conforme
a seguir:
CLAUSULA PRIMEIRA  A CONTRATANTE, de conformidade
com a Lei Municipal n 1.084/2001, contrata os servicos do (a)
CONTRATADO (A), para desempenhar as atividades de TECNICA
EM FARMACIA com lotacao no (a) Secretaria Municipal de
Saude, prestando os servicos no POLICLINICA DR.AVELINO
ELIAS DE QUEIROGA, pelo prazo fixado na Clausula Quinta, por
se tratar de necessidade da administracao publica em oferecer
esses servicos a sociedade e da existencia de vaga na
POLICLINICA DR.AVELINO ELIAS DE QUEIROGA desta
edilidade, considerando ainda a natureza temporaria deste
servico, cuja natureza nao e definitiva, caracterizando assim o
excepcional interesse publico.
CLAUSULA SEGUNDA  Pelos servicos especificados na Clausula
anterior, a CONTRATANTE pagara a (o) CONRATADO(A) a
importancia de R$ 678,00(Seiscentos e Setenta e Oito Reais), fazendo
jus ainda ao salario familia no mesmo valor pago ao servidor publico
municipal em situacao semelhante ao admitido; a diarias,quando se
ausentar do municipio por mais de 24 horas, a servico; ao
ressarcimento de danos e prejuizos decorrentes de acidente de
trabalho; licenca para tratamento de saude, nao podendo a concessao
ir alem do prazo de duracao previsto no contrato de admissao;
aposentadoria especial, quando vitima de acidente em servico, que

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Paraiba , 22 de Fevereiro de 2013  Diario Oficial dos Municipios do