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Data13/02/2012      OriginalPágina
FonteSP - TRE

Diário SP - TRE de 13/02/2012 (2418769)

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CASSACAO/PERDA DE MANDATO ELETIVO
Despacho: "Expeca-se carta de ordem ao r. Juizo da 16a Zona Eleitoral - Atibaia (Bom Jesus dos Perdoes) para que proceda
a oitiva das testemunhas arroladas pelo requerido (fl. 37), em uma so assentada, as quais deverao comparecer
independentemente de intimacao, nos termos do art. 7o, caput, da Resolucao TSE n. 22.610/07. Sao Paulo, 16 de fevereiro de
2012 (a) Clarissa Campos Bernardo, Relatora"
PETICAO No 2033-48.2011.6.26.0000 - Classe 24a
REQUERENTE(S): PARTIDO PROGRESSISTA - PP DE LIMEIRA
REQUERIDO(S): JOAO ALBERTO DOS SANTOS; PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB DE LIMEIRA
ADVOGADO(S): ANDERSON CORNELIO PEREIRA - OAB: 273974/SP; ANDERSON POMINI - OAB: 299786/SP; THAYS
ABUD ROJAS - OAB: 283980/SP; THIAGO TOMMASI MARINHO - OAB: 272004/SP; PATRICIA TORRES CAMPANA - OAB:
296089/SP; BRUNO LANNI FUSCO - OAB: 275278/SP; DORA NIDIA LACERDA DE ARRUDA - OAB: 89460/SP;
ESTAGIARIO FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS - OAB: 183821-E/SP; ESTAGIARIO JEFFERSON POMINI - OAB: 186935E/SP
Procedencia: LIMEIRA-SP

Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que
institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.gov.br

Ano 2012, Numero 039

Sao Paulo, quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

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Assunto: ACAO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIACAO PARTIDARIA - SEM JUSTA CAUSA - INFIDELIDADE
PARTIDARIA - RESOLUCAO TSE No 22610/2007 - CARGO - VEREADOR - PEDIDO DE CASSACAO/PERDA DE MANDATO
ELETIVO - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PEDIDO DE CONCESSAO DE LIMINAR - POSSE IMEDIATA DO
SUPLENTE
Despacho: "Expeca-se carta de ordem ao r. Juizo da 66a Zona Eleitoral - Limeira para que proceda a oitiva das testemunhas
arroladas pelas partes (fls. 06/07, 43 e 69), em uma so assentada, as quais deverao comparecer independentemente de
intimacao, nos termos do art. 7o, caput, da Resolucao TSE n. 22.610/07. Sao Paulo, 17 FEV 2012 (a) Clarissa Campos
Bernardo, Relatora"
PETICAO No 1800-51.2011.6.26.0000 - Classe 24a
REQUERENTE(S): PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS DE PARDINHO
REQUERIDO(S): MARCIO TALAMONTE; PARTIDO DA REPUBLICA - PR DE PARDINHO
ADVOGADO(S): LUIZ CARLOS DALCIM - OAB: 47248/SP; THIAGO ROCHA DE PAULA - OAB: 224475/SP
Procedencia: PARDINHO-SP
Assunto: ACAO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIACAO PARTIDARIA - CARGO - VEREADOR INFIDELIDADE PARTIDARIA - SEM JUSTA CAUSA - PEDIDO DE CASSACAO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - PEDIDO
DE IMEDIATA SUSPENSAO DO MANDATO - AFASTAMENTO E POSSE DE SUPLENTE - RESOLUCAO TSE No 22.610/07
Despacho: "Vistos. Impoe-se, no caso, resguardar o pleno exercicio da ampla defesa, ainda mais, quando a parte alega a
existencia de justa causa consistente em grave discriminacao pessoal. Descabido, portanto, o pedido de julgamento
antecipado da lide formulado. Passo a analise dos pedidos de provas: 1 - Indefiro o pedido de intimacao pessoal das
testemunhas arroladas, tendo em vista o disposto no art. 7o da Resolucao TSE n. 22.610/07. 2 - Indefiro, tambem, os pedidos
formulados pelo requerido a fl. 61, por serem provas e providencias a serem tomadas pela parte. 3 - Por fim, expeca-se carta
de ordem ao r. Juizo da 26a Zona Eleitoral de Botucatu (Pardinho) para que proceda a oitiva das testemunhas arroladas a fl.
67, em uma so assentada, as quais deverao comparecer independentemente de intimacao, nos termos do citado art. 7o, caput,
da Resolucao TSE n.22.610/07. Sao Paulo, 15 de fevereiro de 2012. (a) Clarissa Campos Bernardo, Relatora"
PETICAO No 2352-16.2011.6.26.0000 - Classe 24a
REQUERENTE(S): PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
REQUERIDO(S): NAZARENO FABIANO NETO OU NAZARENO FABIO NETO; PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD DE
DUMONT, PELA COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL
ADVOGADO(S): WAGNER MARCELO SARTI - OAB: 21107/SP; KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS - OAB: 305830/SP;
GABRIELA BORGES MORANDO - OAB: 237540/SP
Procedencia: SAO PAULO-SP
Assunto: ACAO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIACAO PARTIDARIA - SEM JUSTA CAUSA - INFIDELIDADE
PARTIDARIA - CARGO - VEREADOR - PEDIDO DE CASSACAO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - PECAS DE
INFORMACAO PI 1.03.000.001362/2011-11 - RESOLUCAO 22.610/2007
Despacho: "Fl. 113 e verso: diante da proximidade da audiencia de oitiva de testemunhas, designada para o dia 02/03/2012,
determino a sua suspensao. Apos as devidas comunicacoes tornem os autos conclusos para melhor apreciacao. Sao Paulo, 24
de fevereiro de 2012. (a) Paulo Hamilton, Relator"
PETICAO No 141-70.2012.6.26.0000 - Classe 24a
REQUERENTE(S): PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT DE PIRACICABA; FRANCISCO ALMEIDA DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S): FAUSTO SILVESTRE DA ROCHA; PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT DE PIRACICABA
ADVOGADO(S): LUIS HENRIQUE VENANCIO RANDO - OAB: 247013/SP; LUCIANO RODRIGO MASSON - OAB:
236862/SP; ANTONIO ROBERTO BARRICHELLO - OAB: 236303/SP; ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA
SANCHES - OAB: 291391/SP
Procedencia: PIRACICABA-SP
Assunto: ACAO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIACAO PARTIDARIA - CARGO - VEREADOR - DESFILIACAO
PARTIDARIA SEM JUSTA CAUSA - INFIDELIDADE PARTIDARIA - RESOLUCAO TSE No 22610/2007 - PEDIDO DE
CASSACAO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - PEDIDO DE CONCESSAO DE LIMINAR
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que
institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.gov.br

Ano 2012, Numero 039

Sao Paulo, quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

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Despacho: "Vistos. Trata-se de pedido de decretacao de perda de cargo eletivo com pedido de antecipacao de tutela formulado
pelo PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT DE PIRACICABA e FRANCISCO ALMEIDA DO NASCIMENTO em face de
FAUSTO SILVESTRE DA ROCHA e PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT DE PIRACICABA. Consta da inicial que
Jose Antonio Fernandes Paiva, vereador eleito no municipio de Piracicaba, solicitou 30 (trinta) dias de licenca, tendo sido
convocado para o cargo o 2o suplente Fausto Silvestre da Rocha, em virtude do falecimento de Euclides Buzzeto, 1o suplente.
Afirmam os requerentes que Fausto Silvestre da Rocha desfiliou-se do Partido dos Trabalhadores em 01/12/2008, sem motivo
justificado, e diante de sua assuncao ao cargo, qualificou-se, alem do referido partido, Francisco Almeida do Nascimento,
suplente imediato, competente para ingressar no polo ativo da presente acao. Diante da pequena duracao do periodo do
substituicao, justificam a urgencia e o pedido de tutela antecipada, requerendo o afastamento do mandatario requerido com a
consequente posse o 3o suplente nas eleicoes de 2008, ora 1o suplente do partido, como tambem, seja declarado nulo de
pleno direito todo e qualquer ato praticado pelo requerido empossado. E a sintese do necessario. Inicialmente, cumpre anotar
que o pedido ora formulado em sede de antecipacao de tutela coincide com a providencia requerida ao final da presente acao.
Sabe-se que a tutela antecipada exige prova inequivoca que convenca o juiz da verossimilhanca da alegacao e "periculum in
mora", nos termos do art. 273 , I do Codigo de Processo Civil. E, no caso, nao se vislumbra de plano a presenca de tais
requisitos para o imediato afastamento do vereador recem empossado. Acrescente-se, ainda, que numa cognicao sumaria,
propria deste momento processual, nao ha como se retirar da vereanca o requerido alegando "periculum in mora" de forma a
se sobrepor o principio constitucional da ampla defesa. Pelo exposto, indefiro a tutela antecipada. E, a respeito da legitimidade
para propor acao de decretacao de perda de cargo eletivo em decorrencia de desfiliacao partidaria injustificada, a Res. TSE n.o
22.610/07 dispoe: "Art. 1o - O partido politico interessado pode pedir, perante a Justica Eleitoral, a decretacao da perda de
cargo eletivo em decorrencia de desfiliacao partidaria sem justa causa. (...)  2o - Quando o partido politico nao formular o
pedido dentro de 30 (trinta) dias da desfiliacao, pode faze-lo, em nome proprio, nos 30 (trinta) subsequentes, quem tenha
interesse juridico ou o Ministerio Publico Eleitoral" (grifo nosso). Assim, o requerente Francisco Almeida do Nascimento nao e
parte legitima para integrar o polo ativo da presente acao, uma vez que sua capacidade e subsidiaria e decorrente da extincao
da prerrogativa do partido. Determino, portanto, a Secretaria a exclusao na autuacao do referido requerente. Alem do mais,
descabido o pedido de declaracao de nulidade de todo e qualquer ato praticado pelo requerido empossado durante o periodo
em que estiver no cargo. Observo que o eventual reconhecimento de justa causa, essencia da presente demanda, implicara a
declaracao de perda de cargo eletivo nos termos da Resolucao TSE n. 22.610/07 e nada mais. Questionamentos acerca da
validade ou nao dos atos praticados pelo requerido no exercicio do mandato devem ser formulados por via adequada. Por fim,
determino ao requerente que apresente a ordem de suplencia, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, mediante certidao
expedida pela Justica Eleitoral bem como apresente comprovacao do falecimento de Euclides Buzzeto, por meio de copia
autenticada de certidao de obito, para retira-lo do referido rol de suplentes. Intime-se. Sao Paulo, 24 de fevereiro de 2012. (a)
Paulo Hamilton, Relator"

COORDENADORIA DE SESSOES
ATOS JUDICIAIS

EDITAIS
PRESTACAO DE CONTAS No 10330-78.2010.6.26.0000 - Classe 25a
INTERESSADO(S): WALTER HERMAN DE ARAUJO - NUMERO 1449
Procedencia: SAO PAULO-SP
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - CONTAS - CAMPANHA
ELEITORAL DE 2010 - ACOMPANHA 01 DISQUETE
Edital referente aos autos do processo em epigrafe:
"EDITAL DE INTIMACAO DO INTERESSADO(S): WALTER HERMAN DE ARAUJO - NUMERO 1449, COM PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS.
Por ordem do Excelentissimo Senhor Desembargador Presidente, nos termos da Portaria TRE/SP no 112/2009, na forma da
lei, FICA INTIMADO o INTERESSADO(S): WALTER HERMAN DE ARAUJO - NUMERO 1449, que ora se encontra em lugar
incerto ou nao sabido, que perante o E. Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sao Paulo, com sede na Rua Francisca
Miquelina, no 123, tramita o processo de Prestacao de Contas no 10330-78.2010.6.26.0000, Classe 25a, que versa sobre
PRESTACAO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - CONTAS - CAMPANHA ELEITORAL DE
2010 - ACOMPANHA 01 DISQUETE, em que foi determinada a expedicao do presente edital para ciencia da r. decisao
plenaria a seguir transcrita: "DESAPROVARAM AS CONTAS. V.U." e assim ementada: "PRESTACAO DE CONTAS IRREGULARIDADES QUE COMPROMETEM SUBSTANCIALMENTE AS CONTAS - DESAPROVACAO.", bem como para
eventual interposicao de recurso no prazo legal, apos a decorrencia do prazo deste edital que e de 20 (vinte) dias, contados da
data da primeira publicacao. Dado e passado nesta cidade de Sao Paulo, aos 09 de fevereiro de 2012. Eu, (a), Nancy Mendes
Pereira, Analista Judiciario, digitei. Eu, (a), Tatiana Silvestre Fernandez, Chefe da Secao de Acordaos, conferi e subscrevi.
(a) Marco Antonio Martin Vargas - Juiz Assessor da Presidencia"
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que
institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.gov.br

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PRESTACAO DE CONTAS No 10660-75.2010.6.26.0000 - Classe 25a
INTERESSADO(S): EMERSON MARTINS NOGUEIRA, NUMERO 1787
Procedencia: MARILIA-SP
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - CONTAS - CAMPANHA
ELEITORAL DE 2010 - ACOMPANHA 01 CD-R
Edital referente aos autos do processo em epigrafe:
"EDITAL DE INTIMACAO DO INTERESSADO(S): EMERSON MARTINS NOGUEIRA, NUMERO 1787, COM PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS.
Por ordem do Excelentissimo Senhor Desembargador Presidente, nos termos da Portaria TRE/SP no 112/2009, na forma da
lei, FICA INTIMADO o INTERESSADO(S): EMERSON MARTINS NOGUEIRA, NUMERO 1787, que ora se encontra em lugar
incerto ou nao sabido, que perante o E. Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sao Paulo, com sede na Rua Francisca
Miquelina, no 123, tramita o processo de Prestacao de Contas no 10660-75.2010.6.26.0000, Classe 25a, que versa sobre
PRESTACAO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL - CONTAS - CAMPANHA ELEITORAL DE
2010 - ACOMPANHA 01 CD-R, em que foi determinada a expedicao do presente edital para ciencia da r. decisao plenaria a
seguir transcrita: "DESAPROVARAM AS CONTAS. V.U." e assim ementada: "PRESTACAO DE CONTAS. CAMPANHA
ELEITORAL DE 2010. ENTREGA DE PRESTACAO DE CONTAS COM DIVIDA. VICIO QUE COMPROMETE A
REGULARIDADE DAS CONTAS. DESAPROVACAO.", bem como para eventual interposicao de recurso no prazo legal, apos a
decorrencia do prazo deste edital que e de 20 (vinte) dias, contados da data da primeira publicacao. Dado e passado nesta
cidade de Sao Paulo, aos 09 de fevereiro de 2012. Eu, (a), Patricia Gomes da Silva Begosso, Analista Judiciario, digitei. Eu,
(a), Tatiana Silvestre Fernandez, Chefe da Secao de Acordaos, conferi e subscrevi.
(a) Marco Antonio Martin Vargas - Juiz Assessor da Presidencia"
PRESTACAO DE CONTAS No 14250-60.2010.6.26.0000 - Classe 25a
INTERESSADO(S): ROSANGELA DE PAULA NOGUEIRA FERREIRA - No 14430
Procedencia: SAO PAULO-SP
Assunto: PRESTACAO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - CONTAS - NAO
APRESENTACAO DAS CONTAS - CAMPANHA ELEITORAL DE 2010 - INTEMPESTIVA
Edital referente aos autos do processo em epigrafe:
"EDITAL DE INTIMACAO DO INTERESSADO(S): ROSANGELA DE PAULA NOGUEIRA FERREIRA - No 14430, COM PRAZO
DE 20 (VINTE) DIAS.
Por ordem do Excelentissimo Senhor Desembargador Presidente, nos termos da Portaria TRE/SP no 112/2009, na forma da
lei, FICA INTIMADO o INTERESSADO(S): ROSANGELA DE PAULA NOGUEIRA FERREIRA - No 14430, que ora se encontra
em lugar incerto ou nao sabido, que perante o E. Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sao Paulo, com sede na Rua
Francisca Miquelina, no 123, tramita o processo de Prestacao de Contas no 14250-60.2010.6.26.0000, Classe 25a, que versa
sobre PRESTACAO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - CONTAS - NAO APRESENTACAO
DAS CONTAS - CAMPANHA ELEITORAL DE 2010 - INTEMPESTIVA, em que foi determinada a expedicao do presente edital
para ciencia da r. decisao plenaria a seguir transcrita: "DESAPROVARAM AS CONTAS. V.U." e assim ementada:
"PRESTACAO DE CONTAS - IRREGULARIDADES QUE COMPROMETEM SUBSTANCIALMENTE AS CONTAS DESAPROVACAO.", bem como para eventual interposicao de recurso no prazo legal, apos a decorrencia do prazo deste edital
que e de 20 (vinte) dias, contados da data da primeira publicacao. Dado e passado nesta cidade de Sao Paulo, aos 27 de
janeiro de 2012. Eu, (a), Guilherme Fernandes Aliende Ribeiro, Tecnico Judiciario, digitei. Eu, (a), Tatiana Silvestre Fernandez,
Chefe da Secao de Acordaos, conferi e subscrevi.
(a) Marco Antonio Martin Vargas - Juiz Assessor da Presidencia"
PAUTAS

PUBLICACAO DE PAUTA
Acham-se em Mesa para julgamento em sessao de 06/03/2012, terca-feira, os seguintes processos e mais sobras e adiados
de sessoes anteriores
RECURSO ELEITORAL No 1-87.2008.6.26.0190
ORIGEM: POTIM-SP (190a ZONA ELEITORAL - APARECIDA)
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que
institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.gov.br

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Sao Paulo, quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

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RELATOR: JUIZ PAULO GALIZIA
RECORRENTE(S): RENATO DOMICIANO DE CASTRO
RECORRIDO(S): MM. JUIZO DA 190a ZONA ELEITORAL DE APARECIDA
ADVOGADO(S): JOSE RANDOLFO BARBOSA
MANDADO DE SEGURANCA No 13-50.2012.6.26.0000
ORIGEM: SOROCABA-SP (356a ZONA ELEITORAL - SOROCABA)
RELATOR: JUIZ ENCINAS MANFRE
IMPETRANTE(S): MARCELO CORDEIRO DA SILVA
IMPETRADO(S): MM. JUIZO DA 356a ZONA ELEITORAL DE SOROCABA
ADVOGADO(S): JOSE JOAQUIM DOMINGUES LEITE
RECURSO ELEITORAL No 110-23.2009.6.26.0140
ORIGEM: CESARIO LANGE-SP (140a ZONA ELEITORAL - TATUI)
RELATOR: JUIZ PAULO GALIZIA
RECORRENTE(S): MILTON APARECIDO MARTINS
RECORRIDO(S): MM. JUIZO DA 140a ZONA ELEITORAL DE TATUI
ADVOGADO(S): ROGERIO ANTONIO GONCALVES
RECURSO ELEITORAL No 182-08.2011.6.26.0409
ORIGEM: SAO BERNARDO DO CAMPO-SP (409a ZONA ELEITORAL - SAO BERNARDO DO CAMPO)
RELATOR: DESEMBARGADOR A. C. MATHIAS COLTRO
RECORRENTE(S): CRISTIANO ALMEIDA SOUZA
RECORRIDO(S): MM. JUIZO DA 409a ZONA ELEITORAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
ADVOGADO(S): ANDREIA MARIA TEIXEIRA VARELLA MARIANO; ALINE TONDATO DEMARCHI
RECURSO ELEITORAL No 233-77.2011.6.26.0228
ORIGEM: JACUPIRANGA-SP (228a ZONA ELEITORAL - JACUPIRANGA)
RELATOR: DESEMBARGADOR A. C. MATHIAS COLTRO
RECORRENTE(S): ELIEL SOUZA ALCANTARA DA SILVA
RECORRIDO(S): MM. JUIZO DA 228a ZONA ELEITORAL DE JACUPIRANGA
ADVOGADO(S): PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA
RECURSO ELEITORAL No 492-15.2011.6.26.0053
ORIGEM: ITAPEVA-SP (53a ZONA ELEITORAL - ITAPEVA)
RELATOR: JUIZ FLAVIO YARSHELL
RECORRENTE(S): SIDINEI DE JESUS OU SIDNEI DE JESUS
RECORRIDO(S): MM. JUIZO DA 53a ZONA ELEITORAL DE ITAPEVA
ADVOGADO(S): DIRCE REGINA LIMA SALDANHA
RECURSO ELEITORAL No 1707-88.2011.6.26.0000
ORIGEM: SUZANO-SP (181a ZONA ELEITORAL - SUZANO)
RELATOR: JUIZ PAULO GALIZIA
RECORRENTE(S): COLEGIO INTEGRADO LUMBINI SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA
RECORRIDO(S): MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
ADVOGADO(S): ANA CECILIA HUNE DA COSTA FERREIRA DA SILVA; CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI
CINTRA; MICHELLE SAKAMOTO
RECURSO ELEITORAL No 1713-95.2011.6.26.0000
ORIGEM: TUPA-SP (143a ZONA ELEITORAL - TUPA)
RELATOR: JUIZ PAULO GALIZIA
RECORRENTE(S): MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S): FABIANO SANTOS ALVES DE SOUSA - ME
ADVOGADO(S): ARY PRUDENTE CRUZ; ARY DELAZARI CRUZ; MARCIO DELAZARI CRUZ; KENIA MICHELE MARTINS
ESCOBAR
RECURSO ELEITORAL No 1722-57.2011.6.26.0000
ORIGEM: SAO JOSE DO RIO PRETO-SP (267a ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DO RIO PRETO)
RELATOR: JUIZ ENCINAS MANFRE
RECORRENTE(S): B.F.C. RIO PRETO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
RECORRIDO(S): MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
ADVOGADO(S): HENRIQUE AUGUSTO DIAS; RODRIGO EDUARDO JANJOPI

Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que
institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.gov.br

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RECURSO ELEITORAL No 1833-41.2011.6.26.0000
ORIGEM: COTIA-SP (227a ZONA ELEITORAL - COTIA)
RELATOR: JUIZ ENCINAS MANFRE
RECORRENTE(S): E.P.C. PARTICIPACOES LTDA
RECORRIDO(S): MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
ADVOGADO(S): RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR; MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA; HELENA HISSAKO ADANIYA; DENISE
RIBAS FERREIRA INNOCENCIO; TATIANA MARTINS GONCALVES; RAFAEL HAMZE ISSA
RECURSO ELEITORAL No 1841-18.2011.6.26.0000
ORIGEM: SAO JOSE DOS CAMPOS-SP (412a ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DOS CAMPOS)
RELATOR: JUIZ ENCINAS MANFRE
RECORRENTE(S): ARLETE DE ALVARENGA
RECORRIDO(S): MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL