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Data07/02/2013      OriginalPágina
FontePR - Tribunal de Justiça

Diário PR - Tribunal de Justiça de 07/02/2013 (24161203)

formatizacao do TJPR, o INSS interpos Recurso
Especial/Extraordinario no 577626-3/01, admitidos ambos os recursos, em 18/09/12,
estando o Recurso Extraordinario sobrestado, e o Recurso Especial sera remetido
ao STJ para julgamento. 3. Alem do Recurso Especial ser prejudicial a execucao da
sentenca (considerando que o INSS discute o pagamento das diferencas pleiteadas),
nao ha como aferir, por ora, em que medida a execucao provisoria no 319/07 coincide
com o objeto da execucao processada nos autos no 132/01 (fls. 325, autos 132/01),
por falta de copia da peticao inicial da execucao provisoria no 319/07 para analise.
A execucao processada nos autos no 132/01, tem como o objeto o pagamento de
diferencas devidas em favor do embargado no percentual de 17% desde jun/83 ate
set/10. E preciso analisar se a execucao provisoria no 319/07 tem como objeto o
pagamento das mesmas verbas exigidas na execucao no 132/01 (fls. 335, 132/01),
a fim de evitar pagamento em duplicidade. 4. Assim, determino a SUSPENSAO, por
um ano, destes Embargos a Execucao no 313/12 e da execucao processada nos
autos da Anulacao de Ato Juridico c/c Revisao de Valor de Beneficio Previdenciario
no 132/01. 4.1 Aguarde-se 1 ano ou o retorno dos Embargos a Execucao no
699/07 e da Execucao Provisoria no 319/07, para analise da existencia de dupla
execucao do mesmo credito. Intimem-se as partes integralmente desta decisao.Adv.
do Requerente: ALISSON FARINA AMARO DE SOUZA (0/) e ALISSON FARINA
AMARO DE SOUZA (40911/PR) e Adv. do Requerido: CELSO RESENDE DA SILVA
(37679/PR) e DIRCEU ALBERTO DA SILVA (5866/PR)-Advs. ALISSON FARINA
AMARO DE SOUZA, ALISSON FARINA AMARO DE SOUZA, CELSO RESENDE
DA SILVA e DIRCEU ALBERTO DA SILVA

014. - 0002440-75.2009.8.16.0084 - BANCO BRADESCO S/A. X A. DE
OLIVEIRA MEDICAMENTOS E TRANSPORTES LTDA-ME- Ao autor para retirar
oficio.Adv. do Requerente: NELSON PASCHOALOTTO (42745/PR)-Adv.NELSON
PASCHOALOTTO-.

015. INDENIZACAO (RITO ORDINARIO) - 0002156-62.2012.8.16.0084 - MARIA
JOSE MACEDO DA MATA X ITAU SEGUROS S/A e Outros- Intimem-se as partes
para que especifiquem as prova que pretendem produzir em audiencia, justificandoas de forma pontual e concreta.Adv. do Requerente: LUCIENE IENK DE MACEDO
(49541/PR) e Adv. do Requerido: LILIANA MARIA CERUTI LASS (21472/PR) e

- 678 -

Curitiba, 7 de Fevereiro de 2013 - Edicao no 1036

Diario Eletronico do Tribunal de Justica do Parana

ADELCIO CERUTI (5643/PR)-Advs. ADELCIO CERUTI, LILIANA MARIA CERUTI
LASS e LUCIENE IENK DE MACEDO

016. EMBARGOS A EXECUCAO - 0002441-60.2009.8.16.0084 - EDEMILSON
MARCELO POSSO e Outros X COOP. CRED. LIVRE ADMISSAO V. DO PIQUIRI
- SICREDI-.Execucao no. 304/2009 1. Da sentenca de fls. 322-330, houve
interposicao de recurso de apelacao pela embargada (fls. 340-352), e recurso
adesivo pelo embargante, com posterior desistencia do recurso principal, a fls. 371. 2.
Considerando a desistencia do recurso principal, NAO CONHECO o recurso adesivo,
de fls. 357-363, nos termos do CPC, art. 500, III. 3. Junte-se a sentenca de fls.
322-330, na execucao 215/2009. 4. Apos, arquive-se, com observancia do Codigo
de Normas: 2.3.12 - Todos os autos de processo, antes do arquivamento, serao
remetidos ao contador para o calculo das custas finais, bem como das receitas
devidas ao FUNREJUS, quando for o caso. 5.13.2 - A comunicacao ao distribuidor
sera feita por oficio ou mediante a remessa dos autos, conforme a conveniencia
local. Em qualquer caso, sempre sera certificada nos autos a baixa, antes do
arquivamento. Adv. do Requerente: AILSON PEDRO CARPINE (34962/PR) e Adv.
do Requerido: GLAUCI ALINE HOFFMANM (42569/PR) e CARLOS ARAUZ FILHO
(27171/PR)-Advs. AILSON PEDRO CARPINE, CARLOS ARAUZ FILHO e GLAUCI
ALINE HOFFMANM

017. EXECUCAO DE SENTENCA - 0001959-83.2007.8.16.0084 - ANTONIO
CASSALHO ROMANO X SIMONE RODRIGUES DE ALMEIDA GASPAROTTO e
Outros- AO EXEQUENTE retirar a guia do Avaliador.Adv. do Requerente: WADSON
N.PERES GUALDA OAB/PR 10.342 (10342/PR) e Adv. do Requerido: CANDIDO
MENDES NETO (24793/PR)-Advs. CANDIDO MENDES NETO e WADSON
N.PERES GUALDA OAB/PR 10.342

018. EXECUCAO DE SENTENCA - 0001959-83.2007.8.16.0084 - ANTONIO
CASSALHO ROMANO X FRANK ANDREY GASPAROTTO e Outros- Ao
EXEQUENTE retirar a guia do Avaliador.Adv. do Requerente: WADSON N.PERES
GUALDA OAB/PR 10.342 (10342/PR) e Adv. do Requerido: CANDIDO MENDES
NETO (24793/PR)-Advs. CANDIDO MENDES NETO e WADSON N.PERES
GUALDA OAB/PR 10.342

019. EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL - 0000658-09.2004.8.16.0084 - COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA X LEOSIR JOSE ROSA- Ao autor para retirar
a Carta Prcatoria.Adv. do Requerente: ROSNEY MASSAROTTO DE OLIVEIRA
(15739/PR) e WANDENIR DE SOUZA (21604/PR)-Advs. ROSNEY MASSAROTTO
DE OLIVEIRA e WANDENIR DE SOUZA

020. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - 0002603-50.2012.8.16.0084
- MARONEZE & FRANCO LTDA-EPP X SERGIO FERREIRA DE SOUZA- ao
exequente tomar ciencia da Certidao do Oficial de Justica, fls. 29/verso. Adv. do
Requerente: JOAO CARLOS GOMES (9094/PR)-Adv.JOAO CARLOS GOMES-.

021. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - 0000205-67.2011.8.16.0084 GIOVANI FRANCISCO MOUTINHO SCARDUA e Outros X PORTO SEGUROS CIA
DE SEGUROS GERAIS- Ao autor para retirar o oficio.Adv. do Requerente: EDSON
RIMET DE ALMEIDA (32034/PR), CARLOS EDUARDO SCARDUA (0/) e EDSON
SCARDUA (26261/PR)-Advs. CARLOS EDUARDO SCARDUA, EDSON RIMET DE
ALMEIDA e EDSON SCARDUA

022. BUSCA E APREENSAO (FID) - 0000276-06.2010.8.16.0084 - B.V.
FINANCEIRA S/A CFI X THIAGO NEGINO BEZERRA-.Ao autor para efetuar o
recolhimento das custas, GRC, do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. Port.
15/2009. Adv. do Requerente: PATRICIA TRENTO (51000/PR) e CARLA ROBERTA
DOS SANTOS BELEM (44442/PR)-Advs. CARLA ROBERTA DOS SANTOS BELEM
e PATRICIA TRENTO

023. PRESTACAO DE CONTAS - 0000919-66.2007.8.16.0084 - GABINETES
IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. X BANCO BRADESCO S/A.- Prestacao de
Contas no. 187/2007 1. O reu, intimado, nao prestou contas (fls. 294), como corolario,
o autor apresentou contas, informando a existencia de um saldo credor em seu favor
de R$ 52.361,77 (fls. 313-322), sendo impugnado pelo banco, o qual, afirma que o
saldo em 30.04.04 e zero (fls. 413). 2. Fixo como ponto controvertido nesta 2a fase
a existencia de saldo credor em favor do autor, ou a inexistencia de saldo credor
em favor do banco. 3. Nomeio para perito contabil o LEONIDAS GIL BENETELO,
Rua Arapongas, 113; Jardim Dom Bosco, Londrina, CEP 86060-440, telefone
(43) 3027.7100, finance@financecontabil.com.br ou finance@sercomtel.com.br. 4.
Apresentem as partes os quesitos e assistente tecnico em 05 dias (CPC, art. 421,
1o). Solicito que os advogados, alem de apresentarem os quesitos no cartorio,
ainda remetam copia dos quesitos no e-mail finance@financecontabil.com.br ou
finance@sercomtel.com.br a fim de que ele possa antever a complexidade da
demanda e facilitar o trabalho pericial. Solicito que seja indicado o numero do
processo e nome da acao. 5. Por ora, arbitro honorarios periciais provisorios de R
$ 2.500,00. Oportunamente, podera haver alteracao no valor arbitrado, em razao

da complexidade/simplicidade da conta, a quantidade de quesitos e o trabalho
apresentado. Ja intimei o perito, por e-mail. 6. Intime-se o reu para que efetue(m)
o adiantamento dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, em conta judicial.
6.1.Carreio ao reu a antecipacao dos honorarios periciais, porque as despesas com
a pericia contabil cabem a quem tem a obrigacao de prestar as contas, conforme
Agravo de Instrumento no. 0782311-4, do Relator, Dr Everton Luiz Penter Correa,
j. 30.05.2011: "O Banco e a parte que na primeira fase restou vencida e, por isso,
foi condenado a prestar contas. Essa obrigacao de prestar contas compreende,
automaticamente, a responsabilidade pela realizacao, ou melhor, pelo custeio da
pericia contabil. Se o reu, na primeira fase da acao de prestacao de contas, foi
condenado a presta-las, na segunda fase e seu o onus de apresenta-las na forma
mercantil e inteligivel tanto para o autor, como para o juiz. O art. 917, parte final,
do Cod