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Data05/03/2012 12:17     Original
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2 de 05/03/2012 (240314)

nomeio o perito Renato Canciglieri Orsi, cujos honorarios serao custeados pela DPE, na medida em que a autora e beneficiaria da justica gratuita. Faculto o prazo de 10 dias para que as partes apresentem eventuais quesitos e assistentes. Fixo os seguintes quesitos judiciais: 1 - Qual dos veiculos ultrapassou o sinal vermelho? 2 - Os veiculos trafegavam em velocidade superior a permitida? Int. Piracicaba, 13 de fevereiro de 2012. CAIO CESAR GINEZ ALMEIDA BUENO Juiz de Direito Auxiliar(REL. 21) - ADV SONIA DE FATIMA TRAVISANI OAB/SP 288435 - ADV ARNALDO SORRENTINO OAB/SP 44747 - ADV LEONARDO HELLMEISTER SORRENTINO OAB/SP 227820 451.01.2010.034883-4/000000-000 - no ordem 2113/2010 - Mandado de Seguranca - ELIANE APARECIDA TEIXEIRA LEAL E OUTROS X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DE PIRACICABA - (rel 60) Redistribua-se a Vara da Fazenda Publica local. - ADV ANTONIO JOSE BOLDRIN OAB/SP 118385 - ADV MARCELO FELIPE DA COSTA OAB/ SP 300634 451.01.2010.035301-2/000000-000 - no ordem 2122/2010 - Declaratoria (em geral) - FERRAGUT LOCACAO DE VEICULOS ME X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Fls. 277 - Vistos. Informem as partes se efetivada composicao amigavel. Int. Piracicaba, d.s. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito (REL. 21) - ADV DANIELA PETROCELLI OAB/SP 188339 - ADV LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/SP 128998 - ADV JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES OAB/SP 154384 451.01.2010.034902-7/000000-000 - no ordem 14/2011 - Procedimento Sumario (Rep. Ac. Veiculos) - AYRTON GOMES DA SILVA X PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERIAS - Fls. 98 - Fls. 97: cumpra-se o art. 398 do CPC. (documento juntado pela acionada) (REL. 21) - ADV ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR OAB/SP 172787 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669 451.01.2011.000233-6/000000-000 - no ordem 20/2011 - Indenizacao (Ordinaria) - MARIA LIDUINA DE SOUZA X SIGMA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - FLS. 171: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinencia e relevancia, no prazo de 10 dias. (REL. 21) - ADV JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES OAB/SP 121659 ADV EDVALDO LINS DO NASCIMENTO OAB/SP 274034 - ADV PAULO VICENTE JORDAO MEDINA OAB/SP 218931 - ADV LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE OAB/SP 72973 - ADV ULISSES MONTEIRO TEIXEIRA OAB/SP 181447 451.01.2011.004231-2/000000-000 - no ordem 246/2011 - Pedido de Falencia - ACOS F SACCHELLI LTDA X UTP USINAGEM TECNICA DE PRECISAO LTDA EPP - Fls. 134/135 - Requerente: Acos F. Sacchelli Ltda. Requerida: UTP Usinagem Tecnica de Precisao Ltda. Vistos. Pleiteada falencia, sob o argumento que e credora da requerida da importancia de R$58.805,61, representada pelas duplicatas declinadas na inicial, vencidas e nao adimplidas. Contestacao (fls.88/93). Alegou carencia de acao ante vicio insanavel no protesto realizado, pois nao identificado o recebedor do aviso de protesto. Aplicavel a Sumula 361 do STJ. Replica (fls.95/96). Noticiado acordo (fls.120). Decorrido o prazo sem manifestacao da autora (fls.121v.). Manifestaramse o Ministerio Publico e o Administrador Judicial pela extincao do feito (fls.125 e 130). E o relatorio. Decido. Suficiente o deposito ante o silencio da credora. Efetuado no curso da acao como forma de pagamento, sem aparente ofensa a forma contratual ou caracterizacao de conluio. Consoante ponderou o entao Desembargador e atual Presidente do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso: Neste aspecto da relacao juridico-substancial, a sentenca nao pode deixar de ser declaratoria positiva, porquanto se limite a reconhecer, em ordem logica, a existencia, a exigibilidade, o pagamento e a consequente satisfacao do credito: Mediante o deposito, a decisao do juiz passa a ser declarativa, positiva ou negativa, em vez de constitutiva... O juiz da falencia, feito o deposito, nao pode deixar em duvida o direito do credor (PONTES DE MIRANDA, Tratado de Direito Privado, RJ, Ed. Borsoi, 3a ed., reimp., 1971, XXVIII/74, 3.295, no 3). A consequencia juridica inexoravel tem de ser, pois, que, nada constituindo a respeito da extincao da obrigacao, tal eficacia declaratoria da sentenca e ex tunc, com retroverter a data do deposito, no qual esta o ato que, imputavel a iniciativa do devedor, e capaz de produzir, com o mero reconhecimento da improcedencia de suas alegacoes, bem como da certeza e da exigibilidade do credito, o efeito liberatorio automatico, que a sentenca tambem declara. Nao e a sentenca que extingue a obrigacao, mas o pagamento, o qual se considera realizado, na especie, com o deposito elisivo, em 15 de julho de 1997 (fls.93) (Apelacao Civel no 158.008-4/0-00, 2a Camara de Direito Privado do TJSP, rel. Cezar Peluso, j. 25.09.2011). Ante o exposto, declaro extinto o processo pela perda de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inc. VI, parte final, do CPC. Encaminhe-se copia da presente decisao nos autos da falencia, cientificando-se os credores. P.R.I. Piracicaba, 28 de fevereiro de 2012. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito (EM CASO DE EVENTUAL RECURSO DE APELACAO RECOLHER PREPARO + PORTE DE REMESSA E RETORNO) (REL. 21) - ADV LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE OAB/SP 66803 - ADV NELSON GAREY OAB/SP 44456 - ADV FLAVIA CRISTINA PRATTI MENDES OAB/SP 174352 - ADV RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANCADO OAB/SP 288405 451.01.2011.005346-0/000000-000 - no ordem 312/2011 - Despejo (ordinario) - RONALDO APARECIDO OMETTO X FERTECNICA COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS INDUSTRIAIS LTDA EPP - FLS. 141: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando e pertinencia e relevancia, no prazo de 10 dias. (REL. 21) - ADV GUSTAVO MUNGAI CHACUR OAB/SP 212259 - ADV RENATA ELISABETE CONCEICAO PINTO OAB/SP 123799 - ADV MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI OAB/SP 91461 451.01.2011.008832-4/000000-000 - no ordem 481/2011 - Cumprimento de Titulo Executivo Judicial - DIOCESE DE PIRACICABA X ANDERSON LUIS ROSSINI E OUTROS - Proc. 481/11 - Indenizacao por Danos Materiais (em fase de execucao). Requerente: Diocese de Piracicaba. Requeridos: Anderson Luis Rossini e Scarelli Transporte Ltda. Me. Vistos. Ante o cumprimento do acordo noticiado a fls. 73, julgo extinta a execucao com fundamento no artigo 794 II do CPC. Transitada em julgado comunique-se e arquivem-se. P.R.I. Pir.d.s. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito - ADV ELIANILDE LIMA RIOS GOMES Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 5 de Marco de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1136 2835 OAB/SP 45079 - ADV DEBORA LIMA GOMES OAB/SP 139690 451.01.2011.009414-0/000000-000 - no ordem 500/2011 - Cumprimento de Titulo Executivo Judicial - ESPOLIO DE DANIEL MONTANHERI X ROGERIO ANTONIO MASQUIO - (rel 60) Proc. 500/11. Vistos. Expeca-se mandado conforme requerido a fls. 39. Int. Pir.d.s. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito (manifeste-se o autor tendo em vista que efetuado o despejo pelo oficial de justica) - ADV ANA LUCIA VEDOVELLI OAB/SP 128891 451.01.2011.009557-7/000000-000 - no ordem 508/2011 - Procedimento Sumario (Cob. Condominio) - CONDOMINIO EDIFICIO MONT BLANC X JOSE BRIOSCHI E OUTROS - FLS. 95: Cumpra-se o art. 398 do CPC. (FLS. 94, documento juntado pelo autor) (REL. 21) - ADV FLAVIA MARIA TREVILIN AMARAL NUNES OAB/SP 255956 - ADV NIVALDO BENEDITO SBRAGIA OAB/SP 155281 451.01.2011.010610-5/000000-000 - no ordem 595/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - SONIA AMELIA CHECON DE VEIGA X EGON HENRIQUE BITENCOURT MAURICIO - (rel 60) retirar oficio - ADV WINSTON SEBE OAB/SP 27510 451.01.2011.010179-9/000000-000 - no ordem 599/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO LUSO BRASILEIRO S/A X REGINALDO DE CAMARGO ME E OUTROS - (rel 60) Fica intimada a parte autora do oficio da DRF informando que as declaracoes de imposto de renda encontram-se em cartorio arquivadas em pasta propria (fevereiro 2012). - ADV VINICIUS GAVA OAB/SP 164410 451.01.2011.011095-6/000000-000 - no ordem 608/2011 - Possessorias em geral - JOAO ALVES CARDOSO X ANA MARIA CAETANO E OUTROS - Fls. 96 - Requerente/Reconvindo: Joao Alves Cardoso Requeridas/Reconvintes: Ana Maria Caetano e Maria de Fatima Rodrigues Mariano Vistos. Proposta acao de manutencao de posse sob o argumento que possui o imovel descrito na inicial por mais de vinte anos, mas a segunda re tentou ingressar no local sob o argumento que e proprietaria e esta autorizada pela primeira re, compromissaria compradora do bem, mas que nunca exerceu a posse. Deferida a gratuidade processual (fls.16). Contestacao (fls.21/27). Alegada inepcia, pois invadido o imovel pelo autor em novembro/2010. Desde 1996 a re possui o bem. Firmou compromisso de compra e venda em 2011. Pleiteou a reintegracao da posse no bem. Replica (fls.68/79). Manifestaram-se as res a fls. 84/86. Deferida gratuidade as res (fls.87). E o relatorio. Decido. Designo audiencia preliminar para o dia 13 de marco de 2012, as 14:50 horas. Int. Piracicaba, 23 de fevereiro de 2012. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito. (REL. 21) - ADV RAFAEL CORLATTI DORNELLAS OAB/SP 232002 - ADV BRUNO SIQUEIRA MARTINS OAB/SP 286930 - ADV JONAS CANDIDO DE MORAES JUNIOR OAB/SP 297261 451.01.2011.011625-8/000000-000 - no ordem 635/2011 - Indenizacao (Ordinaria) - AGENOR SOARES FERREIRA X BANCO DO BRASIL S/A - FLS. 92: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinencia e relevancia, no prazo de 10 dias. (REL. 21) - ADV ANDRE LUIS FERREIRA MARIN OAB/SP 208738 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 451.01.2011.013653-4/000000-000 - no ordem 744/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA X ANTONIO C A CARVALHO GAS ME E OUTROS - (rel 60) Providencie o(a) signatario(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento (duas vias), em cinco dias. Nada providenciado, devolva-se a peticao. (R$15,00)(Dr(a) Valdemir Barsalini) - ADV VALDEMIR BARSALINI OAB/SP 20591 451.01.2011.014233-4/000000-000 - no ordem 780/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - GERDAU ACOS LONGOS S/A X RENATA TERESINHA ANTONIO ME - (rel 60) Fica intimada a parte autora do oficio da DRF informando que deixou de atender a solicitacao pois nao anexado documento de arrecadacao federal (DARF) para pagamento de custas. - ADV NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ OAB/SP 122124 - ADV ROGERIO JOSE DE LIMA OAB/SP 173071 451.01.2011.016583-7/000000-000 - no ordem 893/2011 - Acidente do Trabalho - ANTENOR CARLOS COLLEGARI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 55 - Vistos. Reitere-se a intimacao do requerido para deposito dos honorarios periciais no prazo de 48 horas. Int. Piracicaba, d.s. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito (REL. 21) - ADV PAULINA BENEDITA SAMPAIO DE AGUIAR SILVA OAB/SP 140807 - ADV LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS OAB/SP 207183 451.01.2011.017187-5/000000-000 - no ordem 936/2011 - Cumprimento de Titulo Executivo Judicial - ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL IV DO LOTEAMENTO TERRAS DO PIRACICABA X PATRICIA APARECIDA PISSINATO - (rel 60) Manifeste-se a exequente ante o decurso de prazo para a executada efetuar o pagamento - ADV FLAVIA MARIA TREVILIN AMARAL NUNES OAB/SP 255956 451.01.2011.019029-5/000000-000 - no ordem 1047/2011 - Procedimento Sumario (em geral) - M L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA X GENECI FERREIRA DOS SANTOS - FLS. 58: Vistos. Proposta acao de cobranca decorrente do inadimplemento de parcelas de compromisso de compra e venda. Contestada a acao (fls. 46/48) sob o argumento que apos a morte do esposo enfrenta dificuldades financeiras. Existem parcelas com duplicidade de data de vencimento. Pagas as parcelas 93 e 94, bem como o valor de cada parcela corresponde a R$ 95,00. Replica (fls. 55/56). As parcelas sao reajustadas pelo IPM e atualmente correspondem a R$ 173,50. Existem parcelas com a mesma data de vencimento em razao de acordo extrajudicial nao cumprido. Concordou com a deducao das parcelas 93 e 94. E relatorio. Decido. Com base no art. 125, IV, do CPC determino a intimacao para comparecimento a audiencia de conciliacao designada para 12 de abril de 2012, as 10:00 horas, a ser realizada no Forum local, no Setor de Conciliacao Civel. Caso nao haja acordo na audiencia, venham os autos conclusos. (REL. 21) ADV EZILDO EDISON BUENO DE GODOY OAB/SP 90386 - ADV GLAIR CARINA SILVA OAB/SP 277210 451.01.2011.019239-8/000000-000 - no ordem 1062/2011 - Embargos de Terceiro - SIDNEY JOFRE E OUTROS X BT TRANSFORMADORES E SERVICOS LTDA EPP - Fls. 118 - Vistos. Recebo o recurso de apelacao de fls. 105/114 em ambos os efeitos, ressalvado o disposto no art. 520, VII, do CPC quanto a liminar deferida. Vista para contra-razoes. Apos, regularizados, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado-Secao de Direito Privado com as homenagens deste Juizo. Int. Piracicaba, d.s. (REL. 21) - ADV ADEMAR LIMA DOS SANTOS OAB/SP 75070 - ADV MARCELO ROSENTHAL OAB/SP 163855 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 5 de Marco de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1136 2836 451.01.2011.020625-9/000000-000 - no ordem 1132/2011 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BANCO PANAMERICANO S/A X TARCISIO GONCALVES JUNIOR - Vistos. Nao prospera a pretensao de fls.44/47, faculto a entrega do bem ao autor apos o pagamento das despesas de estadia, pois beneficiado o requerente com a mantenca do bem no local ate a retirada, possivel o ressarcimento em face do devedor, a fim de que sejam reparadas integralmente as despesas suportadas pela demandante com o ajuizamento da acao. Agravo parcialmente conhecido e provido (TJRS - AL n.o 70.002.715.431 - 14a C. Civ. - Rel. Des. Aymore Roque Pottes de Mello - j.16.8.2001). A respeito tambem decidido: No que toca ao pedido alternativo para limitar o pagamento das despesas de remocao e deposito ao prazo maximo de 30 dias, com base no art. 262, do Codigo de Transito Brasileiro, esse tambem nao merece prosperar. Com efeito, o art. 262, caput, do referido Diploma Legal, fixa o limite maximo de ate 30 (trinta) dias em que o veiculo permanecera recolhido a titulo de punicao, como onus para o seu proprietario. Esta punicao prevista no caput do art. 262 nao se confunde com o requisito legal para devolucao do veiculo apreendido, previsto no 2o, do referido artigo. De acordo com o 2o, do artigo 262, do Codigo de Transito Brasileiro, a restituicao dos veiculos apreendidos somente ocorrera mediante o previo pagamento das multas impostas, taxas e despesas de remocao e estadia, alem de outros encargos previstos na legislacao. Logo, para reaver o veiculo, o 2o, do artigo 262, do Codigo de transito Brasileiro, exige expressamente o pagamento das despesas de estadia pelo tempo integral que o veiculo permaneceu no patio, nao fazendo qualquer restricao ao periodo de cobranca. Neste contexto, como anteriormente exposto, a agravante, proprietaria fiduciaria do bem apreendido, deve responder integralmente pelas despesas de remocao e estadia geradas com a apreensao, em razao do carater propter rem destas. (Agravo de Instrumento n.o 1.263.734-0/5 - 28a Camara - TJSP - Relator: Carlos Nunes - 19.05.09). Agravo de instrumento. Acao de busca e apreensao. Responsabilidade pelas despesas de deposito junto ao departamento de transito. Cabe ao credor fiduciario, que detem a propriedade resoluvel e a posse indireta do bem, o pagamento das despesas de estadia para liberacao do veiculo quando lhe foi deferida a busca e apreensao e, por conseguinte, a posse direta do bem. O pedido de limitacao da diaria conforme prazo previsto no art. 262 do CTB escapa da materia de cognicao desta demanda, pois afeta, de forma direta, direito de terceiro nao integrante da lide. Negado provimento ao agravo de instrumento por decisao monocratica da relatora (Agravo de Instrumento n.o 70015193213 - 14a Camara Civel - TJRS - Relator: Judith dos Santos Mottecy - 16.05.06). Acao de busca e apreensao. Alienacao fiduciaria em garantia. Motocicleta apreendida por autoridade policial e depositada no patio do Departamento de Transito. Para o cumprimento da liminar e necessario o pagamento das despesas de estadia do veiculo. Responsabilidade do credor-fiduciario pelo pagamento das despesas, por se tratar de obrigacao propter rem. Posterior ressarcimento pelo credor-fiduciario. Recurso nao provido (Agravo de Instrumento n.o 894362-0/8 - 27a Camara de Direito Privado - TJSP - Relator: Berenice Marcondes Cesar - 24.05.05 - v.u.). Alienacao Fiduciaria. Bem movel. Busca e apreensao. Veiculo detido. Liberacao. Despesas com estadia. Onus do credor fiduciario. Dominio resoluvel e posse indireta. O valor despendido podera ser posteriormente cobrado do devedor fiduciante. Decisao mantida. Recurso nao provido (Agravo de Instrumento n.o 922.943-00/0 - Ribeirao Preto - 25a Camara de Direito Privado - TJSP - Relator: Marcondes DAngelo - 31.10.05 - v.u. - Voto n.11.326). No mesmo sentido: Agravo de Instrumento n.o 1.012.861-0/4 - Carapicuiba - 35a Camara de Direito Privado - TJSP - Relator: Melo Bueno- 27.03.06 - v.u. - Voto n. 10636; Agravo de Instrumento n.o 70016463077 - 14a Camara Civel - TJRS - Relator: Dorval Braulio Marques - 15.08.06. Nova vista ao autor para as providencias cabiveis. Int. Piracicaba, 02 de fevereiro de 2012. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito (REL. 21) - ADV EVANDRO VLASIC CAMPELLO OAB/ SP 211075 451.01.2011.021254-4/000000-000 - no ordem 1166/2011 - Cumprimento de Titulo Executivo Judicial - SUPERMERCADO IDEAL INDAIATUBA LTDA X CLEIDE DONIZETE LONGATO RODRIGUES - (rel 60) Manifeste-se a exequente ante o decurso de prazo para a executada efetuar o pagamento - ADV JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA OAB/SP 81347 - ADV RAQUEL ANA AUGUSTA PIZZOL OAB/SP 145108 - ADV JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA OAB/SP 81347 - ADV RAQUEL ANA AUGUSTA PIZZOL OAB/SP 145108 451.01.2011.021692-1/000000-000 - no ordem 1198/2011 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO X ADILSON GALVAO DE CARVALHO - FLS. 38: Fls. 35/37: ciencia, oficio vindo do DETRAN. (REL. 21) - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/ SP 150793 - ADV DARIO BRAZ DA SILVA NETO OAB/SP 254878 451.01.2011.022074-8/000000-000 - no ordem 1218/2011 - Outros Feitos Nao Especificados - ACAO DE CONDENACAO A CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO DE FAZER - LUIZ DORIZZOTTO NETO X AMHPLA COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA - Fls. 159/166 - Requerente: Luiz Dorizzotto Neto Requerida: Amhpla Cooperativa de Assistencia Medica Vistos. Proposta acao de obrigacao de fazer sob o argumento que possui plano de saude coletivo e apos sua demissao postulou a mantenca do plano por prazo indeterminado. No entanto, a requerida noticiou a cessacao do convenio com sua ex-empregadora em outubro de 2011. Deferida a gratuidade (fls.61). Contestacao (fls.71/77). A empresa conveniada nao comunicou o desligamento do requerente do seu quadro de funcionarios. Caracterizada ilegitimidade ativa por falta de interesse de agir, pois nao demonstrada a negativa na esfera administrativa. Quanto ao merito, alegou a interrupcao de cinco meses na permanencia do plano medico. Ademais, trata-se de plano nao regulamentado. Inaplicaveis os artigos 30 e 31 da Lei no 9.656/98. Replica (fls.141/157). Legitimado o autor. Evidenciado o interesse de agir. Assegurado ao empregado demitido o direito de manutencao do plano conforme o artigo 30 da Lei no 9.656/98, bem como ao aposentado conforme o artigo 31da mesma lei, ainda que rescindido contrato coletivo. E o relatorio. Decido. A materia arguida a titulo de preliminar nao prospera, pois tem o requerente, terceiro em favor de quem o contrato de plano de saude foi estipulado, legitimidade para pleitear sua manutencao e de sua dependente como beneficiarios do plano coletivo de assistencia a saude, ja que destinatario do contrato e por ele paga a mensalidade do plano de saude. Se a demissao do autor nao foi comunicada a requerida, nao podera o requerente ser prejudicado pela inercia do seu ex-empregador. O processo comporta julgamento antecipado, desnecessaria a producao de outras provas. Importa anotar, inicialmente, que a atividade securitaria esta abrangida pelo Codigo de Defesa do Consumidor, conforme se verifica do disposto no artigo 3o, paragrafo 2o do diploma consumerista. Ademais, tal entendimento encontra-se consubstanciado no texto da Sumula 469 do STJ que assim disciplina: Aplica-se o Codigo de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saude. Da mesma forma, no que tange a Lei no 9.656/98, entende-se que alcanca os contratos antigos para beneficiar o consumidor. Convem ressaltar que a jurisprudencia, mesmo sem o apoio do Codigo de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90) e da norma que disciplina a atividade comercial de planos e seguros medicos (Lei no 9.656/98), visou humanizar a funcao de contratos antigos e reprimir o abuso de direito. Desta forma, depreende-se que a Lei no n 9.656/98 veio em beneficio do consumidor e para garantir a efetiva prestacao dos servicos contratados, apesar do contrato em comento ser anterior ao inicio da vigencia de referido diploma. Nos termos do artigo 47 do CDC, as clausulas contratuais devem ser interpretadas da Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 5 de Marco de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1136 2837 maneira mais favoravel ao consumidor. Outrossim, o art. 6o, inciso III da mencionada lei preve como direitos basicos do consumidor a informacao adequada e clara sobre os produtos e servicos. Da mesma forma o artigo art. 31 do mesmo diploma legal, preceitua que as informacoes sobre os servicos prestados aos consumidores devem ser corretas, claras, precisas e ostensivas. No caso dos autos, o autor foi despedido sem justa causa, mas nao ha noticia ou alegacao de que teria sido comunicado do direito de permanecer usufruindo o plano de saude. A re nao provou ter comunicado o demandante acerca da possibilidade de manutencao do plano de saude, tendo sido, portanto, violado o referido dispositivo legal. Sobre o dever de informacao clara e precisa ao consumidor, ja decidido: APELACAO CIVEL. SEGURO. PLANO DE SAUDE. CONTRATO FIRMADO POR EMPREGADOR. DEMISSAO SEM JUSTA CAUSA. AUSENCIA DE INFORMACAO SOBRE A MANUTENCAO E CANCELAMENTO UNILATERAL DO PACTO. 1. O objeto principal do seguro e a cobertura do risco contratado, ou seja, o evento futuro e incerto que podera gerar o dever de indenizar por parte da seguradora. Outro elemento essencial desta especie contratual e a boa-fe, na forma do art. 422 do Codigo Civil, caracterizada pela lealdade e clareza das informacoes prestadas pelas partes. 2. Ha perfeita incidencia normativa do Codigo de Defesa do Consumidor nos contratos atinentes aos planos ou seguros de saude, como aquele avencado entre as partes, podendo se definir como sendo um servico a cobertura do seguro medico ofertada pela demandada, consubstanciada no pagamento dos procedimentos clinicos decorrentes de riscos futuros estipulados no contrato aos seus clientes, os quais sao destinatarios finais deste servico. 3. E assegurado ao consumidor que tenha sido exonerado ou rescindido o contrato de trabalho sem justa causa, a manutencao da sua condicao de beneficiario, nos mesmos moldes de cobertura assistencial de que usufruia durante a vigencia do pacto laboral, desde que assuma o seu pagamento integral do premio. Inteligencia do art. 30 da Lei n.o 9.656/98. 4. No caso em exame, a demandada continuou a cobrar o valor da mensalidade do plano de saude ate agosto de 2008. No entanto, em nenhum momento informou a parte postulante sobre o prazo de manutencao do plano, bem como sobre a rescisao deste. 5. Ademais, e assegurado ao consumidor a informacao adequada e clara sobre os diferentes produtos e servicos, bem como sobre os riscos que apresentam. Inteligencia do art. 6o, inciso III, do codigo de Defesa do Consumidor. Portanto, no caso sub judice, ha evidente desobediencia ao dispositivo legal em comento, na medida em que as informacoes nao foram prestadas de forma adequada. 6. Dessa forma, nao merece qualquer reparo a sentenca ora ataca, porquanto analisou de forma adequada questoes discutidas no feito, aplicando com acuidade juridica a legislacao acerca do contrato de seguro. Negado provimento ao apelo (Apelacao Civel no 70029871449, Quinta Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 10/06/2009). Considerando que a re nao provou ter cientificado o autor acerca de seu direito, bem como do alegado desconhecimento quanto a rescisao contratual, nao se desincumbiu do onus da prova imposto pelo art. 333, II, do CPC. Na hipotese, a discussao esta centrada na possibilidade de o requerente permanecer no plano de saude coletivo contratado por seu ex-empregador apos seu desligamento do quadro da empresa. Relativamente ao direito do autor em permanecer no plano de saude coletivo, mesmo apos seu desligamento da empresa, seja por demissao sem justa causa ou por aposentaria, a Lei no 9.656/98 e clara ao assegurar ao consumidor o direito de manter a sua condicao de segurado de plano de saude empresarial, desde que assuma o pagamento integral da contraprestacao. Nesse sentido dispoe os artigos 30 e 31 da Lei n 9.656/98: Art.30.Ao consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o 1o do art. 1o desta Lei, em decorrencia de vinculo empregaticio, no caso de rescisao ou exoneracao do contrato de trabalho sem justa causa, e assegurado o direito de manter sua condicao de beneficiario, nas mesmas condicoes de cobertura assistencial de que gozava quando da vigencia do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral. 1oO periodo de manutencao da condicao de beneficiario a que se refere o caput sera de um terco do tempo de permanencia nos produtos de que tratam o inciso I e o 1o do art. 1o, ou sucessores, com um minimo assegurado de seis meses e um maximo de vinte e quatro meses. 2o A manutencao de que trata este artigo e extensiva, obrigatoriamente, a todo o grupo familiar inscrito quando da vigencia do contrato de trabalho. 3o Em caso de morte do titular, o direito de permanencia e assegurado aos dependentes cobertos pelo plano ou seguro privado coletivo de assistencia a saude, nos termos do disposto neste artigo. 4o O direito assegurado neste artigo nao exclui vantagens obtidas pelos empregados decorrentes de negociacoes coletivas de trabalho. 5oA condicao prevista no caput deste artigo deixara de existir quando da admissao do consumidor titular em novo emprego. 6oNos planos coletivos custeados integralmente pela empresa, nao e considerada contribuicao a co-participacao do consumidor, unica e exclusivamente, em procedimentos, como fator de moderacao, na utilizacao dos servicos de assistencia medica ou hospitalar. Art.31.Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o 1o do art. 1o desta Lei, em decorrencia de vinculo empregaticio, pelo prazo minimo de dez anos, e assegurado o direito de manutencao como beneficiario, nas mesmas condicoes de cobertura assistencial de que gozava quando da vigencia do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral. 1oAo aposentado que contribuir para planos coletivos de assistencia a saude por periodo inferior ao estabelecido no caput e assegurado o direito de manutencao como beneficiario, a razao de um ano para cada ano de contribuicao, desde que assuma o pagamento integral do mesmo. 2oPara gozo do direito assegurado neste artigo, observar-se-ao as mesmas condicoes estabelecidas nos 2o, 3o, 4o, 5o e 6o do art. 30. 3o Para gozo do direito assegurado neste artigo, observar-se-ao as mesmas condicoes estabelecidas nos 2o e 4o do art. 30. No caso dos autos, incontroverso que o demandante contribui para o seguro saude mantido pela requerida em periodo superior a 10 anos, tendo sido dispensado quando ja se encontrava aposentado, o que e suficiente para a subsuncao dos fatos narrados pelo requerente as normas prevista nos arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98. Assim, nao ha como excluir o autor do contrato firmado entre a re e o ex-empregador, assegurada a sua permanencia por prazo indeterminado, desde que arque com a integralidade da contraprestacao. Destarte, restando aplicavel a disposicao dos artigos 30 e 31 da Lei n. 9.656/98 a especie dos autos, inexistente duvida quanto ao direito do autor a manutencao do plano nas mesmas condicoes anteriores, inclusive com relacao a extensao da beneficiaria, desde que assumida a parcela custeada pelo empregador. Nesse sentido e pacifica a jurisprudencia: PLANO DE SAUDE. Contrato coletivo decorrente de relacao empregaticia. Autor que contribuiu para o plano de assistencia a saude por periodo superior a 10 anos. Manutencao dos beneficios conferidos pelo plano de saude, nas mesmas condicoes de cobertura assistencial vigentes ao tempo da relacao empregaticia. Possibilidade. Aplicabilidade do disposto no art. 31 da Lei 9.656/98, ainda que o contrato em questao tenha sido firmado antes do inicio de sua vigencia. Apelante que ja era aposentado quando da rescisao do contrato de trabalho sem justa causa. Precedentes da Corte. Sentenca de improcedencia reformada, para julgar procedente a demanda. Onus sucumbenciais invertidos. Recurso provido (Apelacao no 9078787-46.2007.8.26.0000, 1a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica de Sao Paulo, rel. De Santi Ribeiro, j. 31.01.2012). Seguro. Plano de saude. Contrato coletivo. Rescisao do contrato de trabalho. Pretendida manutencao do plano de assistencia medica. Admissibilidade. Aplicacao do art. 30 da lei n. 9.656/98. Manutencao, entretanto, condicionada a assuncao da responsabilidade do demitido pelo pagamento integral do premio ou de outra eventual forma de custeio dos beneficios. Decisao modificada nessa parte. Sucumbencia mantida em virtude da manutencao do resultado de integral procedencia da acao. Recurso provido em parte (Apelacao n 0800281-26.2009.8.26.0577, 6a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica de Sao Paulo, rel. Vito Guglielmi, j. 15.12.2011). PLANO DE SAUDE. Manutencao como beneficiario. Aposentadoria. Prova do vinculo empregaticio e contribuicao para o plano por mais dez anos. Art. 31 da Lei 9.656/98. Aplicabilidade. Precedentes. Recurso provido. Ao Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 5 de Marco de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1136 2838 aposentado que tenha contribuido pelo periodo de dez anos para o plano de saude e assegurado o direito de manutencao como beneficiario, nas mesmas condicoes de cobertura assistencial de que gozava quando da vigencia do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral (Apelacao no 9064268- 03.2006.8.26.0000, 3a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica de Sao Paulo, rel. Jesus Lofrano, j. 7.6.11). Apelacoes Civeis. Plano de saude coletivo. Funcionario aposentado logo apos a demissao - Direito de manutencao do beneficiario nas mesmas condicoes contratuais, respondendo pelo pagamento integral das mensalidades - Exegese do artigo 31,caput, da Lei n 9.656/98 - Reforma da sentenca para manutencao do autor como associado, nas mesmas condicoes anteriores, por prazo indeterminado. Nega-se provimento ao recurso interposto pela Interclinicas Planos de Saude S.A. e da-se provimento ao recurso interposto pelo autor (Apelacao sem Revisao n. 3970484500, 5a Camara de Direito Privado, rel. Christine Santini, j. 19.08.2009). Ante o exposto, julgo procedente a acao para determinar o reingresso do autor e sua dependente na condicao de beneficiarios do plano de saude. Outrossim, diante da procedencia da acao, concedo a antecipacao da tutela postulada, determinando a reintegracao imediata do autor e de sua dependente ao quadro de associados da demandada, no sistema de plano de saude, sob pena de multa diaria de R$500,00 ate o limite de R$20.000,00. Arcara a requerida com o pagamento de custas e honorarios advocaticios fixados em R$1.000,00 (art.20, 4o, do CPC). P.R.I. Piracicaba, 28 de fevereiro de 2012. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito (EM CASO DE EVENTUAL RECURSO DE APELACAO RECOLHER PREPARO NO VALOR DE R$ 92,20 + PORTE DE REMESSA/RETORNO NO VALOR DE R% 25,00 POR VOLUME (01 VOL) (REL. 21) - ADV LUCIANA RIBEIRO OAB/SP 258769 - ADV GUACYRA RIBEIRO OAB/SP 301638 ADV JOSE LUIZ TORO DA SILVA OAB/SP 76996 - ADV FERNANDO MACHADO BIANCHI OAB/SP 177046 451.01.2011.022536-1/000000-000 - no ordem 1239/2011 - Procedimento Sumario (em geral) - ILARA MARIA MARQUES RAMOS NEGREIROS X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A - Requerente: Ilara Maria Marques Ramos Negreiros Requerida: Mapfre Vera Cruz e Previdencia S/A Vistos. Proposta acao de cobranca de seguro sob o argumento que a autora titular de seguro de vida em grupo aposentou-se por invalidez, mas nada recebeu sob a alegacao que nao provada a irreversibilidade da patologia. No entanto, constatada incapacidade total e permanente pela junta medica. Deferida a gratuidade (fls.24). Contestacao (fls.28/42). Na apolice a re assumiu apenas os riscos de morte natural, invalidez especial de morte por acidente, invalidez permanente total ou parcial por acidente e invalidez funcional permanente total por doenca (IFPD). Limitada eventual indenizacao as coberturas demonstradas. A concessao de aposentadoria leva em consideracao a inadequacao a uma readaptacao profissional apenas. Replica (fls.58/59). E o relatorio. Decido. Controvertida a ocorrencia de incapacidade total, nomeio o medico Sergio L. R. Canuto, consultando-o sobre a possibilidade de receber os honorarios pelo convenio PGE no prazo de 10 dias, facultado as partes, no mesmo prazo, a indicacao de assistentes tecnicos e formulacao de quesitos. Em caso positivo, oficie-se a Procuradoria Fiscal do Estado em Campinas/SP, com as copias e informacoes exigidas, solicitando o pagamento dos honorarios periciais de acordo com a tabela em vigor. Feito o pagamento, a pericia. Laudo em 30 dias. Apresentado o laudo, digam as partes e tornem conclusos. Int. Piracicaba, 09 de fevereiro de 2012. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito. (REL. 21) - ADV MAURICIO BOSCARIOL GUARDIA OAB/SP 160753 - ADV PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO OAB/SP 130053 - ADV MAURICIO MARQUES DOMINGUES OAB/SP 175513 451.01.2011.024059-5/000000-000 - no ordem 1312/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA X DIONI ANDRE MORESCO ME E OUTROS - (rel 60) fica intimada a parte autora da precatoria devolvida - ADV VALDEMIR BARSALINI OAB/SP 20591 451.01.2011.025396-0/000000-000 - no ordem 1366/2011 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X FRANCISCA ANEIDES CRIVELLARI - FLS. 42: Manifeste-se o autor sobre a carta precatoria devolvida informando que foi feito a busca e apreensao conforme auto de fls. 40, nao foi feita a citacao em razao da acionada residir em Piraciaba. (REL. 21) - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 - ADV DARIO BRAZ DA SILVA NETO OAB/SP 254878 451.01.2011.027451-8/000000-000 - no ordem 1463/2011 - Cumprimento de Titulo Executivo Judicial - ENCORP CB CONSTRUCOES LTDA X FERNANDO APARECIDO VERDERAMI E OUTROS - Proc. 1463/11 - Rescisao Contratual com Reintegracao de Posse e Indenizacao (em fase de execucao). Requerente: Encorp - CB Construcoes Ltda. Requeridos: Fernando Aparecido Verderami e Valkiria Cilene Chieregatti Verderami. Vistos. Ante o cumprimento do acordo noticiado a fls. 41, julgo extinta a execucao com fundamento no artigo 794 II do CPC. Transitada em julgado comunique-se e arquivem-se. P.R.I. Pir.d.s. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito - ADV OSWALDO DA SILVA CARDOZO OAB/SP 19302 451.01.2011.027560-3/000000-000 - no ordem 1466/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - SUELI REGINA BERNO X LUCIENE AMENAIDE DOS SANTOS - FLS. 33: Vistos. Defiro. (expedido mandado de constatacaop e imissao na posse) (REL. 21) - ADV ANDRE FERREIRA ZOCCOLI OAB/SP 131015 - ADV ANTONIO VANDERLEI DESUO OAB/SP 39166 451.01.2011.027801-8/000000-000 - no ordem 1498/2011 - Precatoria (em geral) - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO VITORIO DA FABBRO LTDA X FRANCISCO CARLOS BARBOSA JUNIOR E OUTROS - (rel 60) Fica intimada a parte autora da certidao da oficial de justica na precatoria devolvida informando que face a distanica do local a ser diligenciado - 40 km - s.m.j. ha a necessidade de recolhimento complementar de diligencias, correspondendo a aprox. - 02 atos. Outrossim, a contrfe que seguia anexa por ocasiao da distribuicao da deprecata foi entregue a socia ja intimada da extinta acionada, havendo a necessidade do fornecimento de novo jogo de copias, que inclua o pedido dos autores, para a intimacao do segundo socio indicado. - ADV LEANDRO ROGERIO SCUZIATTO OAB/SP 164211 - Numero do Processo Origem: 951/2007 - Vara Deprecante: 2a. V. Judicial do Forum de Capivari 451.01.2011.027841-2/000000-000 - no ordem 1499/2011 - Indenizacao (Ordinaria) - REIART PAPEIS ARTEFATOS E GRAFICAS LTDA X JOEL JOSE TEIXEIRA - Fls. 96 - Vistos. Cite-se. Int. .(carta de citacao expedida) (REL. 21) - ADV MARIO ANTONIO BUENO DE GODOY OAB/SP 110458 451.01.2011.028231-7/000000-000 - no ordem 1509/2011 - Declaratoria (em geral) - LUIS AFONSO DE SOUZA SERIO X PINHEIRO CARNEIRO & CIA LTDA ME - FLS. 83: A REPLICA. (REL. 21) - ADV THIAGO BUENO FURONI OAB/SP 258868 ADV JANEFER TABAI MARGIOTTA OAB/SP 230356 451.01.2011.028291-9/000000-000 - no ordem 1511/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - JOSE JOAQUIM DE CAMPOS Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 5 de Marco de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1136 2839 X ANA MARIA LOPES DA SILVA - Fls. 44/45 - Requerente: Jose Joaquim de Campos Requerida: Ana Maria Lopes da Silva Vistos. Proposta acao de despejo sob o argumento que alugou a requerida o imovel descrito na inicial, com aluguel mensal atual de R$550,00. Inadimplidos alugueres. Pleiteou a procedencia da acao para declarar a rescisao do contrato e para que seja decretado o despejo da locataria. Citada a requerida (fls.35), decorreu o prazo para contestacao (fls.43). E o relatorio. Decido. O processo comporta julgamento conforme o estado em que se encontra. A acao e procedente, pois se o momento processual para ataque aos fatos indicados na inicial passa em branco, por falta de contestacao, opera-se a revelia e, quanto aos fatos, ajudados por documentos, estabelece-se a presuncao de veracidade, na forma do art. 319 do CPC (2oTACivSP AC no 562.297.00/5 - 3a Cam. - Rel. Juiz Aclibes Burgarelli - J. 14.12.99). Nesse sentido: A falta de contestacao faz presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor, desde que se trate de direito disponivel (STJ - 3.a Turma, REsp 8.392-MT, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 29.4.91, deram provimento, v.u., DJU 27.5.91, p. 6.963). Ante o exposto, julgo procedente a acao, decreto a rescisao locaticia e o despejo pedido, concedido o prazo de quinze dias para a desocupacao voluntaria e condeno a requerida no pagamento de custas, despesas processuais e honorarios advocaticios que arbitro em R$1.000,00 (art. 20, 4.o do CPC). Expeca-se oportunamente mandado de despejo. Dispensada a caucao ante o disposto nos arts. 9o, III e 64 da Lei 8.245/91. P.R.I. Piracicaba, 29 de fevereiro de 2012. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito (REL. 21) - ADV JOSE JOAQUIM DE CAMPOS OAB/SP 32975 451.01.2011.028618-7/000000-000 - no ordem 1542/2011 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BANCO DAYCOVAL S/A X MARTA DE ALMEIDA DELFINO - Fls. 34/35 - Requerente: Banco Daycoval S/A Requerida: Marta de Almeida Delfino Vistos. Proposta acao de busca e apreensao sob o argumento que concedeu financiamento a requerida para aquisicao do automovel descrito na inicial, alienado fiduciariamente em favor da requerente. O pagamento do valor financiado se daria em 37 parcelas de R$230,00 (fls.03), vencendo a primeira em 29.11.07 (fls.16), inadimplente a partir da parcela de 26.02.11 (fls.03), ocorrido o vencimento antecipado do contrato. Pleiteou a procedencia da acao isenta de pagamento de multas, IPVA e taxas de licenciamento se houver. Deferida a liminar (fls.29), apreendido o veiculo e citada a requerida (fls.31/32), decorreram os prazos para pagamento e para oferecimento de contestacao (fls.33). E o relatorio. Decido. Ante a revelia da re presumemse verdadeiros os fatos alegados pelo autor, (art. 319 do CPC). Ademais, os documentos acostados a inicial evidenciam a veracidade das alegacoes constantes da vestibular. Nesse sentido: DIREITO CIVIL - ACAO DE BUSCA E APREENSAO DE VEICULO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENACAO FIDUCIARIA - NOTIFICACAO E CITACAO REGULAR - FALTA DE CONTESTACAO - DECRETACAO DA REVELIA - PRESUNCAO DE VERACIDADE DOS FATOS CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVA DOS AUTOS - (...) os documentos trazidos pelo recorrido conduzem a inevitavel conclusao de que esta configurada a inadimplencia, a mora do apelante, situacao em que o credor pode considerar vencidas, de pleno direito, todas as obrigacoes pactuadas, conforme estabelece o artigo 2o, Paragrafo terceiro, do Decreto-lei n.o 911/1969. (APC no 2003.04.1.002354-8, 3a Turma Civel, Rel. Des. Jeronymo de Souza, DJU 04.04.2004). BUSCA E APREENSAO DE VEICULO - ALIENACAO FIDUCIARIA - (...) VENCIMENTO ANTECIPADO DA DIVIDA - ART. 2o, PARAGRAFO TERCEIRO, DECRETO-LEI No 911/69. (...) Nos termos do artigo segundo, paragrafo terceiro, do Decreto-lei no 911/69, a mora e o inadimplemento de obrigacoes contratuais garantidas por alienacao fiduciaria, ou ocorrencia legal ou convencional de algum dos casos de antecipacao de vencimento da divida facultarao ao credor considerar, de pleno direito, vencidas todas as obrigacoes contratuais. Unanime (APC 1999.01.5.0038195, Reg. 140.746, 2a Turma Civel, Rel. Des. Edson Alfredo Smaniotto, DJ de 22/08/2001). Nao prospera o pedido de isencao de despesas relativas ao IPVA e licenciamento. Ademais, tais despesas devem ser custeadas pelo credor fiduciante, que depois podera reembolsar-se junto ao devedor fiduciario. Contudo, em relacao a eventuais multas decorrentes de infracoes as regras de transito, em face do carater punitivo e pessoal da penalidade, procede a cobranca, cabendo, exclusivamente ao infrator o pagamento das despesas. A respeito ja decidido: Agravo de instrumento. Alienacao fiduciaria. Deposito. Despesas com estadia e IPVA. Onus que deve ser assumido pelo credor fiduciante para posterior ressarcimento pelo devedor fiduciario. Multa decorrente de infracao de transito. Por seu carater punitivo e pessoal so pode sr exigida do infrator, nao de terceiro (Agravo de Instrumento n.o 1166953-0/2, 36a Camara do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, rel. Jayme Queiroz Lopes, j.22.01.09). Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a acao e torno definitiva a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena do requerente sobre o bem apreendido. Condenada a requerida no pagamento de eventuais despesas de multa de transito. Ante a sucumbencia reciproca, arcarao as partes com as respectivas custas e honorarios de seus patronos. P.R.I. Piracicaba, 29 de fevereiro de 2012. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito (REL. 21) - ADV MARCELO CORTONA RANIERI OAB/SP 129679 451.01.2011.030020-4/000000-000 - no ordem 1597/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - CLAIR LEONARDO DIAS X LC BARBOSA COMERCIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME - (rel 60) Proc. 1597/11. Vistos. Sobre os depositos manifestese a parte credora em cinco dias.(R$223,00, R$100,00 e R$90,00) Int. Pir.d.s. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito - ADV FRANCISCO HENRIQUE SEGURA OAB/SP 195020 451.01.2011.030736-6/000000-000 - no ordem 1625/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - MARINA SALVADOR ARIETE X MACACO AMARELO SERVICOS DIGITAIS LTDA E OUTROS - (rel 60) Manifeste-se a exequente ante o decurso de prazo para a executada opor embargos - ADV SERGIO ROBERTO SACCHI OAB/SP 140155 451.01.2011.031048-9/000000-000 - no ordem 1642/2011 - Acidente do Trabalho - LUCIANO MIRANDA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 40 - Vistos. Fls.17/20: desentranhe-se e autue-se em apartado, trasladando-se copia deste despacho aquele. Recebo a excecao e suspendo o curso do processo principal, certificando-se. Vista ao excepto, Rubens Cenci Motta, para responder no prazo de 5 dias. Apos, v. cls. em separado apenas a excecao. Int. Piracicaba, Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito (REL. 21) - ADV ALEXANDRE GONCALVES MARIANO OAB/SP 154905 451.01.2011.031048-0/000001-000 - no ordem 1642/2011 - Acidente do Trabalho - Excecao de Suspeicao - LUCIANO MIRANDA DA SILVA X SERGIO LUIZ RIBEIRO CANUTO - Vistos. Fls.17/20: desentranhe-se e autue-se em apartado, trasladando-se copia deste despacho aquele. Recebo a excecao e suspendo o curso do processo principal, certificando-se. Vista ao excepto, Rubens Cenci Motta, para responder no prazo de 5 dias. Apos, v. cls. em separado apenas a excecao. Int. Piracicaba, Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito (REL. 21) - ADV ALEXANDRE GONCALVES MARIANO OAB/SP 154905 451.01.2011.031237-1/000000-000 - no ordem 1645/2011 - Possessorias em geral - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X MARCIA CRISTINA MONTAGNARI - FLS. 55: Vistos. A despeito de tempestiva a impugnacao juntada apos a prolacao da sentenca nao altera seu teor, pois analisadas as questoes suscitadas. Possivel a purga da mora tal Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 5 de Marco de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1136 2840 como efetuada, inclusive porque nao incluidos honorarios no calculo do autor, consoante ja ponderado na sentenca, ou seja, enfrentados os argumentos constantes da peticao. Por tais razoes, inalterado o quadro que ensejou a prolacao da decisao. (REL. 21) - ADV MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA OAB/SP 118409 - ADV ALESSANDRA LINGOIST MARIANO OAB/SP 158050 - ADV ALEXANDRE GONCALVES MARIANO OAB/SP 154905 451.01.2011.031120-4/000000-000 - no ordem 1660/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - MOVEIS LINDOLAR LTDA X FABIO JOSE MEDEIROS - (rel 60) Manifeste-se a exequente ante o decurso de prazo para a executada opor embargos - ADV ADRIANO PUCINELLI OAB/SP 132731 451.01.2011.031595-1/000000-000 - no ordem 1686/2011 - Embargos a Execucao - ELIZABETH APARECIDA POLETTO ME X MARHCA RECURSOS HUMANOS LTDA - (rel 60) Proc. 1686/11. Vistos. Cumpra-se o determinado no apenso. Int. Pir.d.s. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito - ADV JUSSARA ALBINO ODA MORETTI OAB/SP 252643 - ADV JOAO EUDOXIO DA SILVA NETO OAB/SP 116540 451.01.2011.031595-3/000001-000 - no ordem 1686/2011 - Embargos a Execucao - Impugnacao ao Valor da Causa MARHCA RECURSOS HUMANOS LTDA X ELIZABETH APARECIDA POLETTO ME - (rel 60) Proc. 1686/11-1. Vistos. Vista ao impugnado. Int. Pir.d.s. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito - ADV JOAO EUDOXIO DA SILVA NETO OAB/SP 116540 - ADV JUSSARA ALBINO ODA MORETTI OAB/SP 252643 451.01.2011.032241-4/000000-000 - no ordem 1714/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - ITAU UNIBANCO S A X UNESTUR TURISMO LOCACOES E EVENTOS LTDA ME E OUTROS - (rel 60) Proc. 1714/11. Vistos. Fls. 30/31: prejudicado o pedido, diante da interposicao de embargos. (peticao da Unestur) Int. Pir.d.s. Caio Cesar G. Almeida Bueno Juiz de Direito - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV GRAZIELA ANGELO MARQUES OAB/SP 251587 - ADV EDNA MARIA PESSOTTI OAB/SP 119414 451.01.2011.032485-9/000000-000 - no ordem 1728/2011 - Embargos de Terceiro - MARIA APARECIDA CESARIO DA SILVA X ALDEBRANDO FONTES PEREIRA - FLS. 48: A REPLICA. (REL. 21) - ADV FABIO SIGMAR BORTOLETTO OAB/SP 237736 - ADV ALESSANDRO DE ANDRADE RIBEIRO OAB/SP 159061 - ADV LICIA DUARTE VAZ OAB/SP 284683 451.01.2011.032452-0/000000-000 - no ordem 1738/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X FUNDAMENTAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS - (rel 60) Proc. 1738/11. Vistos. Oficie-se conforme requerido a fls. 27. Retirada e comprovacao da entrega pela parte em 30 dias. (retirar) Sem prejuizo providencie o recolhimento da taxa no valor de R$20,00 - cod. 434-1. Apos defiro o bloqueio on line. Positivo que resulte o bloqueio fica ele automaticamente convertido em penhora devendo ser os executados intimados. Decorrido sem providencias arquivem-se. Int. Pir.d.s. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito - ADV MAURO ANTONIO ADAMOLI OAB/SP 66459 451.01.2011.030556-4/000000-000 - no ordem 1780/2011 - Declaratoria (em geral) - EURICO GONCALVES DA COSTA X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A - Fls. 37 - Vistos. ___1___ Defiro a gratuidade. ___2___ Cite(m)-se o(s) reu(s) para responder(em), querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o procedimento comum ordinario. ___3___ Infrutifera que resulte a citacao, manifeste-se o autor, em cinco dias. ___4___ Nada requerido, aguarde-se provocacao por 30 dias e, nao ocorrendo, intime-se a parte autora a se manifestar em 48 horas, sob pena de extincao. ___5___ Servira o presente por copia digitada, como carta de citacao. (REL. 21) - ADV KILDARE WAGNER SABBADIN OAB/SP 277387 - ADV ADAMS GIAGIO OAB/ SP 195657 451.01.2011.030556-4/000000-000 - no ordem 1780/2011 - Declaratoria (em geral) - EURICO GONCALVES DA COSTA X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A - FLS. 68: A REPLICA. (REL. 21) - ADV KILDARE WAGNER SABBADIN OAB/SP 277387 - ADV ADAMS GIAGIO OAB/SP 195657 451.01.2011.034255-0/000000-000 - no ordem 1827/2011 - Retificacao de Registro Civil - art. 109 - PASCOA MERCEDES BONASSI DRESSANO - Fls. 22 - Vistos. Pascoa Mercedes Bonassi Dressano requereu retificacao de assento, sob o argumento que ocorridos erros e omissoes declinados na inicial no registro civil de seus pais, certidao de casamento e certidao de obito. Manifestou-se o Ministerio Publico a fls.20. E o relatorio. Decido. O pedido merece acolhida. Patentes os equivocos de grafia apontados na inicial, impondo-se sua correcao. Ja decidido: Registro - Retificacao - Pretensao a correcao de nome com grafia incorreta - Admissibilidade - Comprovacao do equivoco cartorario (Apelacao Civel n.o 143.640-4 - Pitangueiras - 1a Camara de Direito Privado - Relator: Elliot Akel - 13.06.00 - v.u.). Ante o exposto, nos termos do art. 109 da Lei n. 6.015/73, defiro o pedido constante da inicial para que sejam efetuadas as devidas retificacoes. Expecam-se os competentes mandados, para os fins devidos, com copia da inicial. P.R.I. Piracicaba, 22 de fevereiro de 2012. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito (REL. 21) - ADV LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI OAB/SP 67082 - ADV MARCELO BONASSI SEMMLER OAB/SP 305850 451.01.2011.034968-3/000000-000 - no ordem 1860/2011 - Declaratoria (em geral) - SARITA KALLAJIAN DELGADO X BANCO BFB LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Fls. 63 - Vistos. 1. Fls.60, primeiro paragrafo: aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de contestacao pelo requerido citado a fls.58. 2. Fls.61/62: providencie-se o recolhimento da taxa de mandato devida. 3. Ultimo paragrafo de fls.60: anote-se e observe-se. Int. (fls. 61/62, peticao juntada pela autora) (fls. 60, a autora requerendo a desistencia do feito) (REL. 21) - ADV JOSSERRAND MASSIMO VOLPON OAB/GO 30669 - ADV RICARDO DI MANOEL CAIADO OAB/GO 31437 451.01.2012.000056-0/000000-000 - no ordem 2/2012 - Declaratoria (em geral) - CASARIN COMERCIO DE METAIS LTDA ME X ACOTRANS TRANSPORTES LTDA - Fls. 114: Vistos. Lavre-se o termo. Cite-se. (PELA PUBLICACAO FICARA O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA INTIMADO A COMPARECER EM CARTORIO, A FIM DE PRESTAR A CAUCAO, ASSINANDO O TERMO.) (REL. 21) - ADV VICENTE JERONYMO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 148941 451.01.2012.001148-2/000000-000 - no ordem 57/2012 - Embargos de Terceiro - CLAUDETE INES MENDES ERLO E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 45 - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Recebo os presentes embargos, para discussao, determinando a suspensao da execucao com relacao ao bem (CPC, art. 1.052). Certifique-se nos autos principais. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 5 de Marco de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1136 2841 Cite-se o exequente, doravante embargado, para contestar, no prazo de dez dias (art. 1.053), consignando-se que, nao sendo contestado o pedido, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela embargante (CPC, arts. 803, 285 e 319). Int. Pir. d.s. (REL. 21) - ADV CARLOS NAZARENO ANGELELI OAB/SP 122521 - ADV MAURO ANTONIO ADAMOLI OAB/SP 66459 451.01.2012.001796-2/000000-000 - no ordem 89/2012 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A X CENTREVILLE BRASIL E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - Fls. 40 - Vistos. ___1___ Ante a documentacao juntada, defiro o pedido liminar. Expecam-se precatorias e mandados necessarios, sobretudo mandado de busca e apreensao. Cumprimento fora de plantao. Cientifiquem-se os avalistas, se requerido. ___2___ Cumprida a liminar, cite(m)-se o(s) reu(s) para, em 05 (CINCO) dias, querendo, pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciario na inicial, hipotese na qual o bem lhe sera restituido livre do onus e, em 15 (QUINZE) dias da execucao da liminar apresentar resposta (art. 3o, par. 2o e 3o do Dec. 911/69, com alteracao da Lei 10.931/04). ___3___ Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se. Intime-se. (REL. 21) - ADV GIULIO ALVARENGA REALE OAB/SP 270486 451.01.2012.001865-3/000000-000 - no ordem 97/2012 - Acao Monitoria - ORION SOFTWARES EQUIPAMENTOS LTDA ME X FN FRANCISCO ME - Fls. 55 - Vistos. ___1___. Expeca-se mandado ou carta de citacao com A.R., conforme o caso, para os fins do art. 1.102b do CPC, citando-se o(s) acionado(s) dos termos do pedido inicial para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do debito. Caso o reu pague em 15 dias, fica isento do pagamento de custas processuais e honorarios advocaticios. Nesse mesmo prazo de 15 (quinze) dias o reu podera oferecer embargos, necessariamente por advogado, sob pena de constituir-se, de pleno direito, o titulo executivo judicial e se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo autor na peticao inicial. ___2.___ Autorizo a diligencia citatoria nos termos do art. 172, paragrafo 2o do Codigo de Processo Civil, no caso de citacao por mandado. ___3.___ Infrutifera que resulte a citacao, manifeste-se o(a) autor(a), em cinco dias. ___4.___ Nada requerido, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extincao. ___5.___ Servira o presente por copia digitada, como mandado de citacao. Cumpra-se. Intime-se. (REL. 21) - ADV ROBINSON LAFAYETE CARCANHOLO OAB/SP 185363 - ADV DANIEL GIMENES OAB/SP 160506 - ADV CAMILA MARIA PERECIN D ELBOUX GIMENES OAB/SP 233695 451.01.2012.001865-3/000000-000 - no ordem 97/2012 - Acao Monitoria - ORION SOFTWARES EQUIPAMENTOS LTDA ME X FN FRANCISCO ME - FLS. 58: Fls. 57vo., manifeste-se o autor sobre a certidao do oficial de justica, informando que diligenciando no endereco indicado foi informada que a firma acionada transferiu-se daquela localidade ha varios meses, estando assim a firma acionada em lugar incerto e nao sabido. (REL. 21) - ADV ROBINSON LAFAYETE CARCANHOLO OAB/ SP 185363 - ADV DANIEL GIMENES OAB/SP 160506 - ADV CAMILA MARIA PERECIN D ELBOUX GIMENES OAB/SP 233695 451.01.2012.002582-4/000000-000 - no ordem 133/2012 - Procedimento Sumario (em geral) - JOSE ROSARIO LOSSO NETO X PAULO MARCELO BERTI PASCUAL E OUTROS - Fls. 39 - Vistos. Certidao supra: Intime-se o autor para providencias, em 05 (cinco) dias, considerando o disposto nos artigos 19 1o. e 2o. e 267, inc. IV do CPC. Int. ( Certifico e dou fe que o autor forneceu somente uma contrafe sendo dois requeridos.) (REL. 21) - ADV ANDRE FERREIRA ZOCCOLI OAB/SP 131015 451.01.2012.003080-1/000000-000 - no ordem 160/2012 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X FABIANE FEDRIZZI DONATTO - Fls. 38 - Vistos. ___1___ Ante a documentacao juntada, defiro o pedido liminar. Expecam-se precatorias e mandados necessarios, sobretudo mandado de busca e apreensao. Cumprimento fora de plantao. Cientifiquem-se os avalistas, se requerido. ___2___ Cumprida a liminar, cite(m)-se o(s) reu(s) para, em 05 (CINCO) dias, querendo, pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciario na inicial, hipotese na qual o bem lhe sera restituido livre do onus e, em 15 (QUINZE) dias da execucao da liminar apresentar resposta (art. 3o, par. 2o e 3o do Dec. 911/69, com alteracao da Lei 10.931/04). ___3___ Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se. Intime-se. Piracicaba, 14 de fevereiro de 2012 Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito (REL. 21) - ADV ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA OAB/SP 177005 451.01.2012.003366-4/000000-000 - no ordem 179/2012 - Indenizacao (Ordinaria) - SUELI APARECIDA PEZZATO TOLOTTI E OUTROS X FRANCISCO ANTONIO MERLOTTO E OUTROS - Fls. 56 - Vistos. Defiro a gratuidade aos requerentes. __1____ Cite(m)-se o(s) reu(s) para responder(em), querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o procedimento comum ordinario. ___2___ Infrutifera que resulte a citacao, manifeste-se o autor, em cinco dias. ___3___Nada requerido, aguardese provocacao por 30 dias e, nao ocorrendo, intime-se a parte autora a se manifestar em 48 horas, sob pena de extincao. ___4____Servira o presente por copia digitada, como carta de citacao. Int. (REL. 21) - ADV ANTONIO GAVA ZOTELLI OAB/ SP 32103 451.01.2012.003571-3/000000-000 - no ordem 192/2012 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - OMNI - S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X FABIO HENRIQUE DIAS - Fls. 28 - Vistos. ___1___ Ante a documentacao juntada, defiro o pedido liminar. Expecam-se precatorias e mandados necessarios, sobretudo mandado de busca e apreensao. Cumprimento fora de plantao. Cientifiquem-se os avalistas, se requerido. ___2___ Cumprida a liminar, cite(m)-se o(s) reu(s) para, em 5 (CINCO) dias, querendo, pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciario na inicial, hipotese na qual o bem lhe sera restituido livre do onus e, em 15 (QUINZE) dias da execucao da liminar apresentar resposta (art. 3o., par. 2o e 3o do Dec. 911/69, com alteracao da Lei 10.931/04). ___3___ Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se. (REL. 21) - ADV DENISE VAZQUEZ PIRES OAB/SP 221831 451.01.2012.003510-9/000000-000 - no ordem 193/2012 - Declaratoria (em geral) - KELLY CRISTINA PEDROSA BRANDAO X CLARO S A - FLS. 27: Vistos. Defiro a gratuidade e a nao comunicacao da restricao ante o ponderado. Cite-se. (oficio expedido) )(REL. 21) - ADV MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI OAB/SP 91461 - ADV FABIO VIEIRA MELO OAB/SP 164383 451.01.2012.003579-5/000000-000 - no ordem 194/2012 - Acao Monitoria - TERRA VERDE TERRAPLENAGEM E OBRAS LTDA X J.U. CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS - Fls. 46 - Vistos. Tendo em vista o fato supra intime(m)-se o(a-s) autor(a-es), por publicacao, na pessoa do advogado, para o(s) recolhimento(s) devido(s), em cinco dias, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 5 de Marco de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1136 2842 considerando o disposto nos artigos 19, 1o. e 2o. e 267, inc. IV, do CPC. Int. (supra: que foi recolhida a menor a taxa de mandato (R$ 12,44), bem como insuficiente para as citacoes as taxas postais recolhidas) (REL. 21) - ADV ADONIAS LUIZ DE FRANCA OAB/SP 153434 - ADV GABRIELA DE ALMEIDA POLI OAB/SP 276176 451.01.2012.003798-9/000000-000 - no ordem 204/2012 - Precatoria Inquiritoria - RODNEI DE JESUS BORIM VANZO X MAURICIO DANELON - Fls. 43 - Vistos. 1. Para o ato deprecado designo o dia 11 de abril p.f., as 15 horas. 2. Intime-se e comunique-se. Int. Piracicaba, d.s. Caio Cesar G. A. Bueno Juiz de Direito (REL. 21) - ADV OSVALDO ASSIS DE ABREU OAB/ SP 70500 - ADV RAFAEL GERBER HORNINK OAB/SP 210676 - Numero do Processo Origem: 2680/2007 - Vara Deprecante: 2a. V. Civel do Forum de Americana 451.01.1995.003218-7/000000-000 - no ordem 236/2012 - Cumprimento de Titulo Executivo Judicial - FINANCIADORA BCN S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X ELIETE DE FATIMA VICENTINI MENEGALE - (rel 60) vista dos autos ao Dr Mauro Adamoli - ADV JOAO ORLANDO PAVAO OAB/SP 43218 - ADV MAURO ANTONIO ADAMOLI OAB/SP 66459 Centimetragem justica 5a Vara Civel Cartorio do 5o Oficio Civel Forum de Piracicaba - Comarca de Piracicaba JUIZ: MAURO ANTONINI 451.01.1995.000305-3/000000-000 - no ordem 60/1995 - Usucapiao - ROQUE BUENO DE CAMARGO E OUTROS X JAIR ROCHELI E OUTROS - (Pericia designada para o dia 21 de marco de 2012, as 14:15 horas, da esposa do requerido Alcides Calderam). - ADV RUY PEREIRA BARBOSA OAB/SP 50073 - ADV OSWALDO DA SILVA CARDOZO OAB/SP 19302 451.01.1999.006181-8/000000-000 - no ordem 511/1999 - Acao Monitoria - MARCELO CARLOS DE OLIVEIRA X GILMAR BORTOLOTTI E OUTROS - (rel 02/03) Manifeste-se o requerente sobre a certidao do oficial de Justica. (... deixei de proceder a penhora tendo em vista nao haver logrado exito em localizar bens passiveis de penhora em nome do executado GILMAR BORTOLOTTI, motivo pelo qual passo a descrever os bens moveis que guarnecem a residencia, um jogo de sofa de tres e dois lugares uma geladeira branca, fogao seis bocas, uma tv toshiba, uma estante um armario de cozinha, uma cama de casal, uma comoda duas camas de solteiro, um guarda roupas em beliche. - ADV PATRICIA APARECIDA DORTA MAGALHAES ARIEDE OAB/SP 263484 - ADV CELIA SAMBLAS OAB/SP 75177 451.01.1999.019903-3/000000-000 - no ordem 1453/1999 - Execucao (em geral) - - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO X JOSE APARECIDO SANDER - Ao autor, para recolher, nos termos do comunicado 2333/2011 da Corregedoria Geral da Justica do Estado, a taxa judiciaria de desarquivamento no valor de R$ 15,00, no prazo de cinco dias. Caso nao haja o recolhimento, a peticao protocolo n 0228009-40 sera encaminhada a OAB local conforme item 42.1 do Capitulo II das Normas de Servicos da Corregedoria Geral de Justica. - ADV ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR OAB/SP 94625 451.01.2000.005013-7/000000-000 - no ordem 723/2000 - Acao Monitoria - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO X THELMA CONCEICAO SILVA - (Ciencia ao requerente das respostas dos oficios das operadoras). - ADV ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR OAB/SP 94625 - ADV JOAO MAXIMO DA SILVA OAB/SP 163921 451.01.2000.017382-0/000000-000 - no ordem 2341/2000 - Cumprimento de Titulo Executivo Judicial - CREUSA PEREIRA DE GODOI X NEWTON ANTONIO JOSE CASARIM - (Rel 02/03) (Retirar nova certidao expedida.) - ADV JOSE LOPES TEIXEIRA SOBRINHO OAB/SP 63164 - ADV ANDRE LUIS DE SOUZA JUNIOR OAB/SP 174962 - ADV MARCELO GONCALVES ROSA OAB/SP 171728 - ADV CRISTIANE TRANQUILIM LISI OAB/SP 195981 451.01.2005.007349-0/000000-000 - no ordem 701/2005 - Deposito - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA X MARIA DE FATIMA DA COSTA PIRES - (rel 02/03) (Ao autor , para recolher, nos termos do comunicado 2333/2011 da corregedoria Geral da Justica do Estado, taxa judiciaria de desarquivamento no valor de R$ 15,00 no prazo de cinco dias. Caso nao haja o recolhimento a peticao protocolo no 0028225-20 sera encaminhada a OAB local conforme item 42.1 do Capitulo II das Normas do Servicos da Corregedoria Geral da Justica. ) - ADV CASSIANO ROBERTO ZAGLOBINSKY VENTURELLI OAB/SP 36994 - ADV OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VENTURELLI OAB/SP 177761 451.01.2001.008818-1/000000-000 - no ordem 2019/2005 - Possessorias em geral - CACILDA LOPES ( ESPOLIO ) X RAFAEL MESQUITA BARROS ALEXANDRE E OUTROS - Fica a parte autora intimada de que o processo foi desarquivado e encontra-se disponivel em cartorio para consulta/vista, devendo o mesmo requerer o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, decorrido o prazo sem manifestacao e nada sendo requerido, os autos retornarao ao arquivo, nos termos do art. 128.5, Cap. II, Secao IV, das NSCGJ. - ADV JOAO CARLOS CARCANHOLO OAB/SP 36760 - ADV OSWALDO DA SILVA CARDOZO OAB/SP 19302 451.01.2001.014446-3/000000-000 - no ordem 2029/2005 - Procedimento Ordinario (em geral) - MARY AMARAL SPOTO E OUTROS X BANCO ITAU S A - (Fica intimado o requerido para retirar mandado de levantamento expedido nos autos). - ADV ANTONIO MESSIAS GALDINO OAB/SP 19604 - ADV FLAVIO SPOTO CORREA OAB/SP 156200 - ADV ELIA YOUSSEF NADER OAB/SP 94004 - ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP 110091 451.01.2005.031167-9/000000-000 - no ordem 2741/2005 - Procedimento Ordinario (em geral) - OBADIAS PAULINO DE SOUZA X GRACIELLE PEREIRA DE SOUZA ME E OUTROS - (rel.02/03) Diante da informacao e consulta supra, intime-se o(a) requerido(a) para recolhimento das custas finais no valor de R$ 716,48, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso necessario expeca-se carta de intimacao. Nao efetuado o recolhimento, expeca-se certidao nos termos do item 13 e seguintes da Secao I, Capitulo III Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 5 de Marco de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1136 2843 das Normas de Servico da Corregedoria Geral de Justica (Provimento 12/2008). - ADV RAFAEL GERBER HORNINK OAB/SP 210676 - ADV FELIPE DEL NERY RIZZO OAB/SP 236915 - ADV CELSO ANTONIO BRUZANTIN OAB/SP 61175 451.01.2006.004736-8/000000-000 - no ordem 229/2006 - Deposito - BANCO ABN AMRO REAL SA X GILVAN MACEDO ROCHA - (Fica intimado o requerente para depositar diligencia necessaria para o mandado intimacao do reu expedido nos autos) . - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 451.01.2006.021623-8/000000-000 - no ordem 1091/2006 - Acao Monitoria - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO X ALESSANDRA ROTTNER DIRICKSON - (rel 02/03) (Ao autor , para recolher, nos termos do comunicado 2333/2011 da corregedoria Geral da Justica do Estado, taxa judiciaria de desarquivamento no valor de R$ 15,00 no prazo de cinco dias. Caso nao haja o recolhimento a peticao protocolo no 0019225-40 sera encaminhada a OAB local conforme item 42.1 do Capitulo II das Normas do Servicos da Corregedoria Geral da Justica. ) - ADV TEREZINHA MARIA VARELA BETTONI ROBERTO OAB/SP 226005 - ADV ANDRE ROBERTO CILLO OAB/SP 126569 451.01.2007.002354-9/000000-000 - no ordem 119/2007 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO BRADESCO SA X MARCELO MACIEL - Ao autor , para recolher nos termos do comunicado 2333/2011 da corregedoria geral da Justica do Estado, a taxa judiciaria de desarquivamento no valor R$ 15,00 no prazo de cinco dias. Caso nao haja o recolhimento a peticao protocolo n. 21483-3 sera encaminhada a OAB local conforme item42.1 do Capitulo II das Normas de Servicos da Corregedoria Geral da Justica. - ADV MAURO ANTONIO ADAMOLI OAB/SP 66459 451.01.2007.010231-4/000000-000 - no ordem 542/2007 - Medida Cautelar (em geral) - NATACHA REGINA RODRIGUES X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fica a parte interessada intimada de que o processo foi desarquivado e encontra-se disponivel em cartorio para consulta/vista, devendo o mesmo requerer o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, decorrido o prazo sem manifestacao e nada sendo requerido, os autos retornarao ao arquivo, nos termos do art. 128.5, Cap. II, Secao IV, das NSCGJ. - ADV MARIO LAZARO DOS SANTOS FILHO OAB/SP 49036 - ADV FERNANDO LUZ PEREIRA OAB/SP 147020 - ADV SERGIO RAGASI JUNIOR OAB/SP 225347 - ADV PAULO VINICIO COSME CARVALHO OAB/SP 263489 451.01.2007.033097-2/000000-000 - no ordem 2003/2007 - Deposito - BANCO BRADESCO SA X IVAN COSTA DOS SANTOS - (Manifeste-se o requerente sobre a certidao do oficial de Justica). ... dirigi-me a rua Planalto Colinas de Piracicaba e ai sendo nao localizei o no 357 indicado no mandado sendo a sequencia 355, depois uma casa sem numeracao terrenos e apos no 575, sendo que na casa sem numeracao apos o no 355, nas diligencia empreendidas nao foi localizado ninguem na casa. Tendo ainda indagado ao porteiro do condominio Sr. nilson , o quel informou-se que o requerido nao consta como morador do condominio, razao pela qual deixei de citar IVAN COSTA DOS SANTOS. - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 451.01.2008.016887-7/000000-000 - no ordem 1049/2008 - Procedimento Ordinario (em geral) - RICHARD ALEXANDRE PEDRONEZE X ABN- AMRO AYMORE FINANCIAMENTO E OUTROS - Ciencia ao requerente do retorno da Carta precatoria e avaliacao do bem penhorado. - ADV KELI CRISTINA MONTEBELO NUNES SCHMIDT OAB/SP 186072 - ADV ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES OAB/SP 273983 - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 - ADV RAFAEL GOMES DOS SANTOS OAB/SP 121842 - ADV HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA OAB/SP 23569 - ADV FLAVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447 - ADV DANIEL RICARDO BATISTA OAB/SP 196433 - ADV RAPHAEL NEVES COSTA OAB/SP 225061 - ADV DANIEL BARBOSA DE GODOI OAB/SP 278911 451.01.2008.019082-3/000000-000 - no ordem 1203/2008 - Indenizacao (Ordinaria) - CAROLINE HERNANDES DI GIACOMO X MC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - (Fica a parte re intimada de que o processo foi desarquivado e encontrase disponivel em cartorio para consulta/vista, devendo o mesmo requerer o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, decorrido o prazo sem manifestacao e nada sendo requerido, os autos retornarao ao arquivo, nos termos do art. 128.5, Cap. II, Secao IV, das NSCGJ.) - ADV ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES OAB/SP 70148 - ADV JOSE LEONARDO MAGANHA OAB/SP 209595 - ADV VANIA WONGTSCHOWSKI OAB/SP 183503 451.01.2008.022549-9/000000-000 - no ordem 1473/2008 - Deposito - BANCO ITAUCARD SA X VANDA NASCIMENTO DOS SANTOS - (rel 02/03) (Ao autor , para recolher, nos termos do comunicado 2333/2011 da corregedoria Geral da Justica do Estado, taxa judiciaria de desarquivamento no valor de R$ 15,00 no prazo de cinco dias. Caso nao haja o recolhimento a peticao protocolo no 0082320-40 sera encaminhada a OAB local conforme item 42.1 do Capitulo II das Normas do Servicos da Corregedoria Geral da Justica. ) - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 451.01.2008.025499-9/000000-000 - no ordem 1749/2008 - Acao Monitoria - CASA DE CARNES ARAUJO E SOARES LTDA X THIAGO DOS SANTOS - Fica a parte autora intimada de que o processo foi desarquivado e encontra-se disponivel em cartorio para consulta/vista, devendo o mesmo requerer o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, decorrido o prazo sem manifestacao e nada sendo requerido, os autos retornarao ao arquivo, nos termos do art. 128.5, Cap. II, Secao IV, das NSCGJ. - ADV ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA OAB/SP 274904 451.01.2008.026533-0/000000-000 - no ordem 1812/2008 - Sustacao de Protesto - SANTA LUIZA SA INDUSTRIA DE EMBALAGENS X ORCA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS - Manifeste-se o requerente sobre a devolucao da carta de citacao de Giga Atacadista de Alimentos Ltda (MUDOU-SE). - ADV MARCELO ROSENTHAL OAB/SP 163855 451.01.2008.027076-6/000000-000 - no ordem 1861/2008 - (apensado ao processo 451.01.2008.026533-0/000000-000 no ordem 1812/2008) - Declaratoria (em geral) - SANTA LUIZA S/A INDUSTRIA DE EMBALAGENS X ORCA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA , E OUTROS - Manifeste-se o requerente sobre a devolucao da carta de citacao de Giga Atacadistra de Alimentos Ltda (MUDOU-SE) - ADV MARCELO ROSENTHAL OAB/SP 163855 451.01.2008.022992-6/000000-000 - no ordem 2089/2008 - Possessorias em geral - CACILDA LOPES X SIVALDO ANTONIO DA SILVA CRUZ E OUTROS - (Fica intimada a autora para depositar diligencias para intimacao de testemunhas e reus, bem Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 5 de Marco de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1136 2844 como cientificar-se das certidoes de fls. 224v) - ADV JOAO CARLOS CARCANHOLO OAB/SP 36760 - ADV DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA OAB/SP 242093 - ADV SHERLY ROBERTA ADAO PEREIRA OAB/SP 243804 - ADV INAYA DE OLIVEIRA GONCALVES MANTOVANI OAB/SP 262660 - ADV JOAO CARLOS CARCANHOLO OAB/SP 36760 451.01.2008.034660-3/000000-000 - no ordem 2379/2008 - Procedimento Ordinario (em geral) - DOMINGOS SAVIO GONCALVES ROUPAS ME X BANCO NOSSA CAIXA SA E OUTROS - (Fica intimado o requerente para retirar mandado de levantamento expedido nos autos). - ADV MIGUEL ANGEL TURRA MARCHANT OAB/SP 75485 - ADV ROBERTO SCORIZA OAB/SP 64633 - ADV KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/SP 178033 - ADV CLAUDIA GARCIA GOMES OAB/SP 264878 451.01.2005.001591-2/000000-000 - no ordem 630/2009 - Acao Monitoria - MARIA MARCIA DE OLIVEIRA DARUGE X CLODOALDO CARLOS - 1 - Determinei o bloqueio do veiculo encontrado em nome do executado, pelo sistema RENAJUD, conforme detalhamento que segue. 2 - Sem prejuizo, defiro a realizacao de penhora on line com relacao ao executado CLODOALDO CARLOS ate o limite do debito (R$ 14.129,66), com desbloqueio do excesso se o caso. Providencie a Serventia a necessaria minuta para protocolo junto ao BACEN e aguarde-se noticia de seu cumprimento. - ADV MARIA MARCIA DE OLIVEIRA DARUGE OAB/SP 112981 451.01.2009.015798-1/000000-000 - no ordem 949/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA X CARLOS ALBERTO REZENDE PIRACICABA ME E OUTROS - Fica a parte autora intimada de que o processo foi desarquivado e encontra-se disponivel em cartorio para consulta/vista, devendo o mesmo requerer o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, decorrido o prazo sem manifestacao e nada sendo requerido, os autos retornarao ao arquivo, nos termos do art. 128.5, Cap. II, Secao IV, das NSCGJ. - ADV MARISA DE CASTRO OAB/SP 130008 - ADV MAX FERNANDO PAVANELLO OAB/SP 183919 - ADV JULIANO GIBERTONI OAB/SP 184735 - ADV RAFAEL GODOY D AVILA OAB/ SP 229177 - ADV FABIO AUGUSTO BAZANELLI OAB/SP 248392 451.01.2008.034468-6/000000-000 - no ordem 999/2009 - (apensado ao processo 451.01.2008.033843-8/000000-000 - no ordem 2320/2008) - Declaratoria (em geral) - POSTO SANTA CRUZ LTDA X ASTER PETROLEO LTDA - pratiquei ato ordinatorio abaixo discriminado, nos termos do art. 162 3o do CPC, Normas de Servico da Corregedoria e Comunicado 1307/2007. Ciencia as partes do Telegrama do Setor de Cartas Precatorias , comunicando que a Carta Precatoria registrada em 01/12/11 para inquiricao teve designada audiencia para 23/05/2012 as 13:45 horas.As partes deverao ser intimadas. - ADV ELLEN CRISTINA SE ROSA OAB/SP 125529 - ADV JOAO PAULO RODRIGUES OAB/SP 253316 - ADV PEDRO FELIPE MONTEIRO DE VASCONCELOS OAB/SP 277104 - ADV RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES OAB/SP 143373 - ADV HELEN CHRISTIAN JOSLIM OAB/SP 215253 - ADV KARINA HELENA CARREGOSA OAB/SP 199016 - ADV SIRLEI DE SOUZA ANDRADE OAB/SP 225531 - ADV MAICON RAFAEL SACCHI OAB/SP 234730 451.01.2009.019590-2/000000-000 - no ordem 1183/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - FOTOPTICA LTDA X FOTO OTICA SOUZA GARCIA LTDA E OUTROS - Manifeste-se o exequente sobre o retorno da carta precatoria expedida nos autos. (... nao obtive exito na diligencia, tudo de acordo com a informacao de que o imovel encontra-se desocupado. ) - ADV MARCOS FERRAZ DE PAIVA OAB/SP 114303 - ADV ALESSANDRO SALES NERI OAB/SP 203851 451.01.2009.026992-6/000000-000 - no ordem 1662/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - TORREFACOES NOIVACOLINENSE LTDA X PREDILETA CASA DI PANNE LTDA - Manifeste-se o exequente sobre a certidao do oficial de Justica. (... em diligencias junto a Rua MARIO SOARES DE barros no 170 deixei de citar executada PREDILETA CASA DI PANNE na pessoa de seu repres. legal MAURILIO ZERBINATO do inteiro teor do presente haja vista, estando no local haver constatado que quem reside no endereco e Sr. Ivanilde Maciel, ha mais ou menos tres anos, que informou nao existir nenhuma empresa instalada no local e que MAURILIO ZERBINATO tambem nao reside no imovel, e pessoa desconhecida bem como seu endereco. dou a executada e seu repres, legal por estarem em lugar incerto e nao sabido. ) - ADV ANA SILVIA SOLER OAB/SP 204023 - ADV WAGNER BINI OAB/SP 123464 451.01.2009.027883-6/000000-000 - no ordem 1723/2009 - Usucapiao - ALICE ISABEL DE OLIVEIRA TIETZ E OUTROS X ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA E OUTROS - (Fica intimado o autor para retirar mandado de averbacao expedido nos autos). - ADV ANTONIO JOSE MEDINA OAB/SP 93143 451.01.2009.036331-0/000000-000 - no ordem 2232/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - SUPERMERCADO DELTA MAX LTDA X CARLOS ROBERTO GARCIA - Manifeste-se o exequente sobre a certidao do oficial de Justica. ... (empreendi diligencias e deixei de proceder a penhora e avaliacao sobre bens do executado CARLOS ROBERTO GARCIA haja vista, nao haver logrado exito em localizar bens em nome do executado. Devolvo o presente para que o exequente indique bens passiveis de constricao que porventura tenha conhecimento em nome do executado. Outrossim o executado nao reside mais na TRavessa Trinta de Julho no 45 sendo atual morador Carlos|Magno da Silveira.) - ADV MARCELO ROSENTHAL OAB/SP 163855 - ADV CAMILA NEVES MARTINS OAB/SP 279917 451.01.2009.037294-1/000000-000 - no ordem 2290/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO SANTANDER S/A X TERESA CRISTINA DA COSTA PEREIRA PINTO - (rel 02/03) Vistas dos autos ao autor para: Apresente o exequente em 10 dias comprovante da distribuicao da carta precatoria expedida a fls. 87 - ADV ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES OAB/SP 70148 - ADV KAREN JACQUELINE KOBOR DA SILVA OAB/SP 276070 451.01.2010.006277-6/000000-000 - no ordem 423/2010 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - MASSEY FERGUSON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA X TEREZINHA BELLO DE OLIVEIRA FARIA - Fica a parte interessada intimada de que o processo foi desarquivado e encontra-se disponivel em cartorio para consulta/vista, devendo o mesmo requerer o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, decorrido o prazo sem manifestacao e nada sendo requerido, os autos retornarao ao arquivo, nos termos do art. 128.5, Cap. II, Secao IV, das NSCGJ. - ADV PEDRO ROBERTO ROMAO OAB/SP 209551 451.01.2010.009188-4/000000-000 - no ordem 603/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - MARTH CONSULTORIA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA X JOAQUIN RODRIGUEZ ALVAREZ E OUTROS - (Designado os dias Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 5 de Marco de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1136 2845 09/04/2012 e 23/04/2012 as 14:00 horas para realizacao do 1o e 2o leilao do bem penhorado nos autos, ficando intimado o exequente para que deposite diligencia necessaria para intimacao do executado.) - ADV GUSTAVO MUNGAI CHACUR OAB/SP 212259 451.01.2010.012389-4/000000-000 - no ordem 803/2010 - Indenizacao (Ordinaria) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X JOSE APARECIDO DA SILVA - (Manifeste-se o requerente sobre a certidao do oficial de Justica.) ...Dirigi-me a Av., Cassio Paschoal Padovani 1860 apto 601 e ai sendo fui informado pelo porteiro do Condominio SR. Geraldo que o requerido mudou-se para uma chacara no Municipio de Charqueada nao sabendo informar a sua localizacao razao pela qual deixei de citar JOSE APARECIDO DA SILVA.) - ADV EDUARDO HILARIO BONADIMAN OAB/SP 124890 - ADV ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA OAB/SP 127104 451.01.2010.013051-3/000000-000 - no ordem 830/2010 - Procedimento Sumario (Rep. Ac. Veiculos) - MIRIAM PEREIRA DA SILVA LEME X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - (Digam sobre o laudo pericial.) - ADV ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR OAB/SP 172787 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669 451.01.2010.012747-2/000000-000 - no ordem 1507/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - FRANCISCO ANTONIO ROMERA X LIANE VIEIRA SOARES CARLOS E OUTROS - Designado o dia 14 de marco de 2012, as 14:30 horas para pericia na residencia de Liane Vieira Soares Carlos. - ADV SIDNEI INFORCATO OAB/SP 66502 - ADV SIDNEI INFORCATO JUNIOR OAB/SP 262757 451.01.2010.016218-3/000000-000 - no ordem 1573/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO ITAU X A MAIS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME E OUTROS - (Fica intimada a parte autora de que ha diligencia nao utilizada nos autos no valor R$ 25,23, devendo requerer o que de direito em termos de levantamento ) - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 - ADV MARIA ELISA PERRONE DOS REIS OAB/SP 178060 - ADV LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS OAB/SP 253676 451.01.2010.020981-5/000000-000 - no ordem 1642/2010 - Indenizacao (Ordinaria) - RAFAEL RODRIGUES OLIVEIRA X MARIA ROSNEIDE FRASSETO E OUTROS - Digam sobre o laudo pericial. - ADV ANDRE LUIS FERREIRA MARIN OAB/SP 208738 - ADV DARCI SILVEIRA CLETO OAB/SP 76733 - ADV VIVIANE MARIA SPROESSER MARTINELLI LEITE OAB/SP 254441 451.01.2010.027034-2/000000-000 - no ordem 1921/2010 - Deposito - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTMENTO X LUCIANE PEREIRA DA COSTA SILVA - Manifeste-se o requerente sobre a certidao do oficial de Justica. (... me dirigi a Rua Manoel Ferraz de Arruda Campos 780 casa 02 e ai sendo fui informado pelo atual morador da casa Sr. Tulio que reside no local acerca de tres meses, desconhecer a pessoa da requerida razao pela qual deixei de citar LUCIANE PEREIRA DA COSTA SIVLA, dando-a por lugar incerto e nao sabido deste oficial de Justica.) - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 - ADV ERIC EMERSON ARRUDA OAB/SP 260124 451.01.2010.024935-0/000000-000 - no ordem 2191/2010 - Acao Monitoria - REGINALDO ALVES DE CARVALHO ME X JOSUE TADEU GUSTINELLI - (rel 02/03) Manifeste-se o requerente sobre a certidao do oficial de Justica. me dirigi a Rua Lazaro Gomes da Cruz, 956, Noiva da Colina, e ai sendo deixei de proceder a penhora em razao de nao localizar bens em nome do executado. _) - ADV OSMAR ALVES DE CARVALHO OAB/SP 263991 451.01.1998.002344-0/000000-000 - no ordem 2679/2010 - Acao Monitoria - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO X EVERLI DOS SANTOS - Rejeito a excecao de pre-executividade. Embora na fase inicial da acao monitoria o AR da carta citatoria nao tenha sido subscrito pelo executado, mas presumivelmente por algum familiar dele, houve inicio da fase executiva antes das reformas do CPC promovidas em 2006, de modo que efetuou-se nova citacao na fase de execucao, conforme a disciplina legal entao em vigor, para pagar em 24 horas sob pena de penhora, e desta feita a citacao foi realizada no mesmo endereco, com citacao pessoal do reu por oficial de Justica, colhendo-se a contrafe do executado, sem que ele tenha apresentado, em seguida, reclamo quanto a citacao anterior. Tal citacao se deu em 1998 e somente neste ano de 2011 ele vem reclamar de eiva na primeira citacao. Nao ha duvida, porem, pela segunda citacao, na fase de execucao, que a carta citatoria chegou ao conhecimento do reu. Reputo inexistente, portanto, a eiva alegada na citacao da fase de conhecimento, pois a citacao se aperfeicoou com inequivoca ciencia do executado quanto a carta citatoria. Tambem nao ha que se falar em prescricao intercorrente, pois em nenhum momento ficou caracterizada inercia do exequente, visto que tentou ao longo desses varios anos localizar bens penhoraveis. Nao ha nenhuma inepcia na inicial a ser reconhecida, nem poderia ocorrer tal reconhecimento na fase executiva. Por fim, quanto ao requerimento de assistencia judiciaria gratuita, o documento de fls. 77 comprova que o executado e proprietario de veiculo em tese incompativel com o beneficio reclamado, motivo pelo qual devera apresentar prova consistente da alegada condicao de pobreza, para que a questao possa ser reexaminada. Pelo exposto, REJEITO a excecao de pre-executividade e INDEFIRO, ao menos por ora, a assistencia judiciaria gratuita ao executado. Requeira o exequente o que de direito para prosseguimento do feito. - ADV ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR OAB/SP 94625 - ADV MARCELO REIS BIANCALANA OAB/SP 179752 - ADV AMILCAR FELIPPE PADOVEZE OAB/SP 174170 451.01.2010.034819-5/000000-000 - no ordem 10/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - APARECIDA CARLOTA MOSCIATTI BALTIERI E OUTROS X FERNANDO DONIZETI CANDIDO DA ROSA E OUTROS - (Manifeste-se o requerente sobre a certidao do oficial de Justica. Fls 291 verso).... deixei de intimar as testemunhas ROSELI TEIXEIRA NUNES FERREIRA E JOSE ANTONIO STENICO FERREIRA da audienci, tendo em vista a primeira testemunha nao residir no endereco declinado, informacao da porteira do edificio MARIA DA GUIA BORGES DE AZEVEDO, e quanto a segunda testemunha diligenciei por toda a extensao da Ru Antonio Morato do Amaral, localizada no Jardim Tomazela e nao logrei exito em encontrar o numero 45 ja que a sequencia numerica e a seguinte 114, 222 e 244. ) - ADV JOAO ADAUTO FRANCETTO OAB/SP 79093 - ADV LUCIANA TAKITO TORTIMA OAB/SP 127439 - ADV FABIO PEREIRA LIMA OAB/SP 215621 451.01.2002.011036-3/000000-000 - no ordem 131/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO X MARCIO VIEIRA DA SILVA - Manifeste-se o requerente sobre o retorno da carta de intimacao de Marcio Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 5 de Marco de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1136 2846 Vieira da Silva. (MUDOU-SE) - ADV ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR OAB/SP 94625 451.01.2010.003582-3/000000-000 - no ordem 230/2011 - Procedimento Sumario (em geral) - ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA X COSAN S/A ACUCAR E ALCOOL NOVA DENOMINACAO DE USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL E OUTROS - (Digam sobre o laudo de fls. 1076/1079) - ADV ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA OAB/SP 101471 - ADV MARCO ANTONIO TOBAJA OAB/SP 54853 - ADV FERNANDA AIROLDI JOSE ELIAS PAREDE OAB/SP 172229 - ADV ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO OAB/SP 196655 - ADV ELIANE MACIEL NAKONIERCZJY OAB/SP 239784 451.01.2011.011014-4/000000-000 - no ordem 719/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - SUPERMERCADO DELTA MAX LTDA X SEBASTIAO GOMES DA SILVA - Manifeste-se o exequente sobre a certidao do oficial de Justica... dirigi-me Rua Lluigi Camolese 252 e ai sendo deixei de proceder a penhora em razao de nao localizar bens em nome do executado. - ADV MARCELO ROSENTHAL OAB/SP 163855 - ADV CAMILA NEVES MARTINS OAB/SP 279917 451.01.2011.012997-8/000000-000 - no ordem 830/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - TOLOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA - ME X FURLAN E FRIAS SALAO DE BELEZA E COMERCIO (rel 02/03) Consulta supra:nos termos do art 4o III da Lei Estadual no 11608/03 sera devido recolhimento de taxa judiciaria no valor de 1% quando satisfeita a execucao. Tendo em vista que o nao houve pagamento, mas desistencia da execucao, nao ha custas finais a serem cobradas. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV ANDRE FERREIRA ZOCCOLI OAB/SP 131015 451.01.2011.013990-4/000000-000 - no ordem 883/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - ATO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA X APARECIDA DONIZETE QUINTILIANO - (Manifeste-se o exequente sobre a devolucao da carta precatoria expedida) .(Precatoria devolvida faltou recolher 02 diligencias, pagamento da taxa judiciaria) - ADV NIVALDO BENEDITO SBRAGIA OAB/ SP 155281 451.01.2011.014947-0/000000-000 - no ordem 953/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - MAXI FOODS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME X ADEMIR CECCHIN - Manifeste-se o exequente sobre a certidao do oficial de Justica. (Dirigi-me Av. Dona Francisca 959 Vila Rezende (Churrascaria Monte Sul) e ai sendo fui informado pela gerente da Churrascaria , Michele que o mesmo nao trabalha mais na empresa, ha mais de um ano, nao sabendo informar o seu atual paradeiro, razao pela qual deixei de citar ADEMIR CECCHIN. - ADV RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI OAB/SP 250538 451.01.2011.016160-3/000000-000 - no ordem 1008/2011 - Embargos a Execucao - SUNNACAL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E AGRO E ENERGIA LTDA. X EDUARDO VOLPI BEZERRA NUNES - (Manifeste-se o requerente sobre a certidao do oficial de Justica. Fls160 verso).... deixei de intimar Fernando Sergio Barbosa Belleza do inteiro teor do presente, haja vista , estando no local nao haver logrado exito em localizar o numero 722, sendo a sequencia numerica 700,724 etc,,,) - ADV LUIZ LOURENCO DE CAMARGO OAB/SP 59208 - ADV ANTONIO CARLOS BARBOSA OAB/SP 87351 - ADV LEANDRO LOURENCO DE CAMARGO OAB/SP 213736 - ADV KILDARE WAGNER SABBADIN OAB/SP 277387 451.01.2011.019846-0/000000-000 - no ordem 1199/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - VALQUIRIA DE FATIMA BIROLLO X ELOI MARTINS JUNIOR E OUTROS - (Retirar mandado de levantamento referente a diligencia nao utilizada.) - ADV FABIO COLOGNESI BRAGA OAB/SP 168911 451.01.2011.020309-9/000000-000 - no ordem 1230/2011 - Acao Monitoria - COMERCIO DE MADEIRAS ULIANA LTDA X REGINALDO OLIVEIRA AVANCINI - (Manifeste-se o requerente sobre a certidao do oficial de Justica.)(deixei de citar Reginaldo O. Avancini, tendo em vista haver sido informada por sua avo Elenita Bicudo, que o mesmo nao reside no loval, e mudou-se para o Bairro Mario Dedini, porem nao soubeme informar o endereco, alegando que nao o ve faz um ano motivo pelo qual dou-o por estar em lugar incerto e nao sabido ate a presente data. ) - ADV FLAVIO SARTORI OAB/SP 24628 - ADV ANA PAULA RAMOS OAB/SP 217195 - ADV MARILIA DE OLIVEIRA CASTRO OAB/SP 247796 451.01.2011.021154-0/000000-000 - no ordem 1300/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - MARCELO MARTINUSSI X GUERRERO & BARROS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - (Manifeste-se o exequente sobre a devolucao da carta precatoria expedida) (... deixei de proceder penhora pelo seguinte motivo nao localizei bens em nome da empresa requerida ou de seus representantes legais. ) ( - ADV LUCAS AMERICO JURADO OAB/SP 291111 451.01.2011.022870-3/000000-000 - no ordem 1393/2011 - Despejo (ordinario) - ALCIDES CALDERAN X MARIA MARGARIDA PROSPERO ALEXANDRE - (Manifeste-se o requerente sobre a certidao do oficial de Justica.)...deixei de citar MARIA MARGARIDA PROSPERO ALEXANDRE, tendo em vista haver sido informada que a mesma nao reside no local, sendo os ocupantes dos imoveis VANDERLEI ROQUE (casa da frente) e LUIZ MARINHO DOS SANTOS (casa dos fundos) os quais alegaram desconhecer o endereco da requerida motivo pela qual CIENTIFIQUEI-OS do inteiro teor do presente. ) - ADV ANDRE FERREIRA ZOCCOLI OAB/SP 131015 451.01.2011.024338-9/000000-000 - no ordem 1461/2011 - Indenizacao (Ordinaria) - DANIEL SCHERER DE MOURA X R.J.R. VEICULOS LTDA - A replica em dez dias. No mesmo prazo, esclarecam as partes se tem provas a produzir em audiencia, justificando-as e se vislumbram possibilidade de acordo. Os autos poderao ser retirados no prazo pela parte autora desnecessaria vista pela parte demandada. - ADV CRISTIANE MARIA TARDELLI DA SILVA OAB/SP 192877 - ADV FELIPE NOBRE DE AGUIAR VALLIM OAB/SP 223062 - ADV MATEUS AFONSO VIDO DA SILVA OAB/SP 237629 451.01.2011.026055-5/000000-000 - no ordem 1545/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - MARCIARA ROMERO CHIODI FAGUNDES X ADRIANO PEGORARO - (Tendo em vista que a acao versa sobre direitos disponiveis e nao evidencia improbabilidade de transacao, designo audiencia de conciliacao, nos termos do art 331, Codigo de Processo Civil, para o dia 21 de marco de 2012, as 14hs. ) - ADV ANDRE FERREIRA ZOCCOLI OAB/SP 131015 - ADV ANTONIO VANDERLEI DESUO OAB/ SP 39166 - ADV MARCELO BUENO FARIA OAB/SP 185304 451.01.2011.026987-2/000000-000 - no ordem 1583/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - JOSE ROBERTO MERONI Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 5 de Marco de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano V - Edicao 1136 2847 MARTINS X JOAO CARLOS ALVES DE LIMA - (Manifeste-se o requerente sobre a certidao do oficial de Justica.)... Deixei de citar Joao CArlos Alves de Lima tendo em vista haver sido informada que o mesmo nao reside no local, que reside na Rua Alfredo Guedes nao sabendo informar o numero, informacao prestada por Marco Aurelio, Dirigi-me entao, ate Rua Riachuelo 431 e la cientifiquei NILTON ROBERTO ALBERTINI AGUIAR, ocupante do imovel do inteiro teor do presente. ) - ADV MELINA MICHELE COUCOULAKIS MARTINS OAB/SP 258802 451.01.2011.029518-8/000000-000 - no ordem 1703/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - CLODIR FRANCISCO DE BARROS X ANTONIO LOURENCO DA SILVA - A replica em dez dias. No mesmo prazo, esclarecam as partes se tem provas a produzir em audiencia, justificando-as e se vislumbram possibilidade de acordo. Os autos poderao ser retirados no prazo pela parte autora desnecessaria vista pela parte demandada. - ADV RODRIGO FERNANDES GARCIA OAB/SP 220703 - ADV OSWALDO DA SILVA CARDOZO OAB/SP 19302 451.01.2011.031932-0/000000-000 - no ordem 1830/2011 - Precatoria (em geral) - VALDMIR LUCKE X LUMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA CERAMICA E CALCARIO LTDA ME - (Manifeste-se o requente sobre a certidao do oficial de Justica.) ... deixei de intimar a requerida Luma Com. de Equip. Ceramica e Calcario na pessoa de seu repres. legal da data local e hora em que fora designada audiencia, haja vista haver constatado que a empresa mudou-se de endereco e o local funciona como estacionamento.) - ADV FRANCISCO DE MUNNO NETO OAB/SP 52183 - ADV PEDRO IVO SCARPARI BATISTON OAB/SP 277521 - Numero do Processo Origem: 22/2010 - Vara Deprecante: 1a. V. Civel do Forum de Limeira 451.01.2011.032221-7/000000-000 - no ordem 1833/2011 - Declaratoria (em geral) - MAGAY MAIA PRUDENTE X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CFI E OUTROS - (As replicas em dez dias. No mesmo prazo, esclarecam as partes se tem provas a produzir em audiencia, justificando-as e se vislumbram possibilidade de acordo. Os autos poderao ser retirados no prazo pela parte autora desnecessaria vista pela parte demandada.) - ADV VANESSA CRISTINA GALDI BERNO OAB/SP 172240 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436 - ADV VICENTE ANTONIO GIORNI JUNIOR OAB/SP 191660 - ADV WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA OAB/SP 190353 - ADV RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA OAB/SP 182351 - ADV KAREN CRISTINA RUIVO OAB/SP 199660 - ADV MARCIA REGINA DALLA ZANNA OAB/SP 286652 451.01.2011.033269-9/000000-000 - no ordem 1891/2011 - Possessorias em geral - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO X VALDIR JERONIMO - Manifeste-se o requerente sobre a certidao do oficial de Justica... ( me dirigi a Rua Dos Falcoes no 90 Chapadao e ai sendo fui informado pelo morador da casa, que o requerido residia nos fundos mas que mudou-se ha mais de uma ano, nao sabendo informar o seu atual paradeiro, bem como o veiculo descrito na inicial nao foi localizado no local, razao pela qual deixei de proceder a reintegracao de posse. ) - ADV ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA OAB/SP 177005 - ADV TATIANA GOBBI MAIA OAB/SP 269492 451.01.2012.000488-5/000000-000 - no ordem 11/2012 - Declaratoria (em geral) - MARIA DA PAIXAO SOUSA MARTINS X BANCO ITAUCARD S/A - ITAUCARD FINANCEIRA - A replica em dez dias. No mesmo prazo, esclarecam as partes se tem provas a produzir em audiencia, justificando-as e se vislumbram possibilidade de acordo. Os autos poderao ser retirados no prazo pela parte autora desnecessaria vista pela parte demandada. - ADV CLAUDIO CESAR JUSCELINO FURLAN OAB/SP 264881 - ADV ADAMS GIAGIO OAB/SP 195657 451.01.2012.000493-5/000000-000 - no ordem 13/2012 - Possessorias em geral - SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL X EVANDRO CYPRIANO - (Manifeste-se o requerente sobre a certidao do oficial de Justica.)... em cumprimento do presente, fui informado pelo preposto do escritorio de advocacia do banco requerente, Juliana, que o veiculo envolveu em um acidente e incendiou-se e que em razao disso o banco-equerente nao teria interesse na reintegracao de posse.