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Diário Nacional - Caderno Tribunal Superior do Trabalho - Judic. de 25/05/2012 (2398608)

DR. MARCIO JONES SUTTILE(OAB:
193517SP)
AGRAVADO(S)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado
DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394SP)
AGRAVADO(S)
FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE
SOCIAL - BANESPREV
Advogado
DR. ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394SP)
Processo No AIRR-210800-05.2008.5.07.0002
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
RONNEY CLEYTON MONTENEGRO
Advogado
DR. CRISTIANO JORGE PERDIGAO
DE VASCONCELOS(OAB: 22122CE)
AGRAVADO(S)
EMPREENDIMENTO PAGUE MENOS
S.A.
Advogado
DR. GUSTAVO LEAL MELLO DA
SILVA(OAB: 10682CE)
Processo No AIRR-210900-24.2008.5.02.0058
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
COGNIS BRASIL LTDA.
Advogado
DR. CLELIO MARCONDES
FILHO(OAB: 66313SP)
AGRAVADO(S)
RAMON VARGAS FERNANDEZ
Advogada
DRA. ADRIANA PEREIRA DIAS(OAB:
167277SP)
Processo No AIRR-218100-34.2008.5.02.0074
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
AGRAVANTE(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogada
DRA. ELIANE HAMAMURA(OAB:
172416SP)
AGRAVADO(S)
ADRIANA ADESTRO MATHEUS

986/2012
Data da Disponibilizacao: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012

Advogada
AGRAVADO(S)

Tribunal Superior do Trabalho

DRA. ALINE GONCALVES
GAMA(OAB: 190146SP)
EXIMIA SERVICOS TEMPORARIOS
LTDA.

Processo No AIRR-225500-47.2008.5.18.0012
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
CARLUCIA RODRIGUES DUARTE
Advogada
DRA. ARLETE MESQUITA(OAB:
13680GO)
AGRAVADO(S)
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado
DR. LUIS FELIPE JUNQUEIRA DE
ANDRADE(OAB: 31256GO)
Processo No RR-233600-70.2008.5.09.0002
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
RECORRENTE(S)
CENTRO EDUCACIONAL DE
CURITIBA LTDA.
Advogado
DR. RAFAEL LEONARDO BERNA
SANABRIA(OAB: 29277PR)
RECORRIDO(S)
ANTONIO ADAILTON SILVA
PEREIRA
Advogado
DR. SILVIO JACINTHO
FERREIRA(OAB: 30161PR)
Processo No AIRR-235800-97.2008.5.02.0017
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
AGRAVANTE(S)
GAFISA S.A.
Advogado
DR. RODOLFO ANDRE MOLON(OAB:
129299SP)
AGRAVADO(S)
ANTONIO FERREIRA NETO
Advogado
DR. ANTONIO ROSELLA(OAB:
33792SP)
AGRAVADO(S)
LYNCCE COMERCIO DE SERVICOS
DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA.
Processo No AIRR-258000-45.2008.5.15.0144
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
ANTONIO BERNARDO DA SILVA
Advogado
DR. FERNANDO LIMA DE
MORAES(OAB: 98978SP)
AGRAVADO(S)
CONSISTE SEGURANCA E
VIGILANCIA S/C LTDA.
Advogado
DR. MARCELO MAITAN
RODRIGUES(OAB: 224981SP)
AGRAVADO(S)
AB BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Advogado
DR. PAULO HENRIQUE DE SOUZA
FREITAS(OAB: 102546SP)
Processo No AIRR-278800-90.2008.5.04.0018
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE
ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
Procurador
DR. NEI GILVAN GALTIBONI(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
MARLEI PAWLOWSKI
Advogado
DR. FABIO LUIS NICHNIG DOS
SANTOS(OAB: 44442RS)
AGRAVADO(S)
ACL ASSESSORIA & CONSULTORIA
LTDA.
Advogado
DR. RODRIGO ADAIME
DUARTE(OAB: 48523RS)
Processo No RR-424800-98.2008.5.12.0030
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
RECORRENTE(S)
WALMOR MARTINS

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Advogado
RECORRIDO(S)
Advogado

RECORRIDO(S)
Advogado

215
DR. JEAN CARLITO SASSE(OAB:
22068SC)
FABIO PERINI S.A. - INDUSTRIA E
COMERCIO DE MAQUINAS
DR. CRISTINA MARIA
VOGELSANGER PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 6924SC)
SEGURIDADE SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA.
DR. ALUISIO COUTINHO GUEDES
PINTO(OAB: 3899SC)

Processo No AIRR-1005500-65.2008.5.04.0211
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
LUCIANA ULLMANN E OUTROS
Advogado
DR. FERNANDO CABRAL DA
SILVA(OAB: 49507RS)
AGRAVADO(S)
MANOEL PEDRO PEREIRA DA SILVA
Advogado
DR. JONHSON HIPPEN(OAB:
61533RS)
Processo No RR-1333800-44.2008.5.09.0010
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
RECORRENTE(S)
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
Advogada
DRA. SILVIA ELISABETH NAIME
ELIAS(OAB: 17121PR)
RECORRIDO(S)
SIDNEI ALVES DE LIMA
Advogado
DR. EDSON ANTONIO FLEITH(OAB:
16001PR)
Processo No RR-3628600-63.2008.5.09.0651
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
RECORRENTE(S)
HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MULTIPLO
Advogado
DR. MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245PR)
RECORRIDO(S)
MARCIA TEREZINHA BERLEZ DE
MIRANDA
Advogado
DR. ANDRE LUIZ PRONER(OAB:
38281PR)
Processo No AIRR-723-43.2009.5.10.0020
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
BANCO DO BRASIL SA
Advogada
DRA. LAUREANA MARTINS DOS
SANTOS(OAB: 211303SP)
AGRAVANTE(S)
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL - PREVI
Advogado
DR. MARCIA GONCALVES DE
ALMEIDA(OAB: 29336DF)
AGRAVADO(S)
CLOVIS GOMES DE ALBUQUERQUE
JUNIOR
Advogado
DR. ROGERIO FERREIRA
BORGES(OAB: 16279DF)
Processo No AIRR-1196-47.2009.5.10.0014
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
BRASFORT EMPRESA DE
SEGURANCA LTDA.
Advogado
DR. MARCELO LUIZ AVILA DE
BESSA(OAB: 12330DF)
AGRAVADO(S)
ANTONIO CANDIDO SOBRINHO
Advogada
DRA. JORIVALMA MUNIZ DE
SOUSA(OAB: 12910DF)
Processo No AIRR-1326-25.2009.5.10.0018
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING

986/2012
Data da Disponibilizacao: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012

AGRAVANTE(S)
Procurador
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE
BRASILIA - FUB
DR. MAURICIO NEVES
ARBACH(OAB: null)
REGINALDO GOMES DA ROCHA
DR. JOAO AMERICO PINHEIRO
MARTINS(OAB: 10434DF)
HIGITERC - HIGIENIZACAO E
TERCEIRIZACAO LTDA.
DR. JAIRO FRANCISCO RICARDO
FILHO(OAB: 27006DF)
MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL
LTDA.
DR. BRUNO EDUARDO FERNANDES
SOARES(OAB: 19086DF)

Processo No AIRR-1409-74.2009.5.10.0007
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogada
DRA. MARIA TERESA BARBOSA
CAMPELO DE MELO(OAB: 31558DF)
AGRAVADO(S)
ALBERTO MAGNO AMBROGI SIMAO
Advogado
DR. RICARDO LUIZ RODRIGUES DA
FONSECA PASSOS(OAB: 15523DF)
Processo No AIRR-1457-39.2009.5.10.0005
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
AGRAVANTE(S)
ACELIO JACOB ROEHRS
Advogado
DR. GERALDO JESUS ARAUJO
TEIXEIRA(OAB: 21397DF)
AGRAVANTE(S)
BANCO DO BRASIL SA
Advogado
DR. CARLOS ALBERTO DE
SOUZA(OAB: 19962DF)
AGRAVADO(S)
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL - PREVI
Advogado
DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 20015DF)
Processo No AIRR-1470-29.2009.5.10.0008
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DAS CIDADES DE CABO
DE SANTO AGUSTINHO E VITORIA
DE SANTO ANTAO
Advogado
DR. JOAO VICENTE MURINELLI
NEBIKER(OAB: 13144PE)
AGRAVADO(S)
UNIAO (PGU)
AGRAVADO(S)
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ADMINISTRADORAS DE
CONSORCIOS E EMPREGADOS EM
CONCESSIONARIAS E
DISTRIBUIDORAS DE VEICULOS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO E
PARAIBA - SINDCON
Advogado
DR. MANOEL FREDERICO
VIEIRA(OAB: 50567MG)
Processo No AIRR-1656-19.2009.5.10.0019
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA.
Advogada
DRA. MARCIA SILVA DE
FREITAS(OAB: 16171DF)
AGRAVADO(S)
JOSE ADILSON QUITINO DA ROCHA
Advogada
DRA. FRANCISCA AIRES DE LIMA
LEITE(OAB: )
Processo No AIRR-1851-43.2009.5.10.0006
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
BRASIL TELECOM S.A.

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Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

216
DR. JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513DF)
SELMA RIBEIRO DA ROCHA
DR. ARI SOARES FERREIRA(OAB:
1415DF)

Processo No AIRR-2039-33.2009.5.10.0007
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Procuradora
DRA. CAROLINA GARCIA
PACHECO(OAB: null)
AGRAVADO(S)
CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS
GERAIS LTDA.
AGRAVADO(S)
HERLON ANTUNES DE FIGUEREDO
Advogado
DR. OSEIAS NASCIMENTO DE
OLIVEIRA(OAB: 23189DF)
Processo No AIRR-2093-02.2009.5.10.0006
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
AGENCIA NACIONAL DE AGUAS ANA
Procurador
DR. MAURICIO NEVES
ARBACH(OAB: null)
AGRAVADO(S)
CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS
GERAIS LTDA.
Advogado
DR. TIAGO CAMARGO THOME
MAYA MONTEIRO(OAB: 20660DF)
AGRAVADO(S)
GILCIMAR CAVALCANTE GOMES
Advogada
DRA. FRANCISCA AIRES DE LIMA
LEITE(OAB: )
Processo No AIRR-3000-70.2009.5.01.0056
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
BANCO BMG S. A.
Advogado
DR. CARLA LUIZA DE ARAUJO
LEMOS(OAB: 122249RJ)
AGRAVADO(S)
RENATA CAVALCANTE PINHEIRO
Advogado
DR. DANIELLE PEREIRA
SECCO(OAB: 74683RJ)
Processo No AIRR-4400-61.2009.5.05.0007
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
AGRAVANTE(S)
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado
DR. ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450PE)
AGRAVADO(S)
CYNTHIA BALAZEIRO BORGES
DOMINGUES
Advogado
DR. CHRISTIANE BALAZEIRO
DOMINGUES(OAB: 20358BA)
Processo No RR-6700-42.2009.5.15.0128
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
RECORRENTE(S)
ASAPIR PRODUCAO FLORESTAL E
COMERCIO LTDA.
Advogado
DR. BRUNO SALLA(OAB: 262007SP)
RECORRIDO(S)
VALDIR CREPALDI
Advogado
DR. ADRIANO DE CAMARGO
PEIXOTO(OAB: 229731SP)
Processo No AIRR-7100-41.2009.5.02.0444
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
AGRAVANTE(S)
IRACI RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado
DR. LUIZ FERNANDO LOPES
ABRANTES(OAB: 183575SP)

986/2012
Data da Disponibilizacao: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012

AGRAVADO(S)

Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

FUNDACAO COSIPA DE
SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO E
OUTRO
DR. SERGIO LUIZ AKAOUI
MARCONDES(OAB: 40922SP)

Processo No AIRR-15700-87.2009.5.04.0511
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
AGRAVANTE(S)
ADRIA ALIMENTOS DO BRASIL
LTDA.
Advogado
DR. GUILHERME BLANCO(OAB:
81041RS)
AGRAVADO(S)
MARLI TROMBINI FOGLIATO
Advogado
DR. MONICA CASAGRANDE
SOMENSI(OAB: 52154RS)
Processo No RR-16600-89.2009.5.04.0731
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
RECORRENTE(S)
BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA.
Advogado
DR. LUCIANO ROGERIO
MAZZARDO(OAB: 75200RS)
RECORRIDO(S)
LISANDRO ALVES DA SILVA
Advogado
DR. FABIO ZANETTE(OAB: 67761RS)
Processo No AIRR-18100-95.2009.5.05.0010
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
Advogada
DRA. ADRIANA MARIA SALGADO
ADANI(OAB: 17208BA)
AGRAVADO(S)
KATIA LUZIA LIMA CUNHA
Advogado
DR. LUIS CARLOS SUZART DA
SILVA(OAB: 6543BA)
Processo No AIRR-18300-98.2009.5.02.0006
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
AGRAVANTE(S)
JOHN FRANKLIN ARCE
Advogado
DR. LUCIO FLAVIO XAVIER DA
SILVA(OAB: 182201SP)
AGRAVADO(S)
UL DO BRASIL LTDA.
Advogado
DR. JOSE CARLOS WAHLE(OAB:
120025SP)
Processo No AIRR-19100-57.2009.5.05.0002
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
ESTADO DA BAHIA - COELBA
Advogado
DR. ROBERTO LIMA
FIGUEIREDO(OAB: 15586BA)
AGRAVADO(S)
RAYMUNDO NONATO GONCALVES
PRIMO
Advogada
DRA. THARIJA CAJAHYBA
RIOS(OAB: 24705BA)
Processo No AIRR-19100-73.2009.5.02.0056
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM HOTEIS, APART HOTEIS,
MOTEIS, FLATS, PENSOES,
HOSPEDARIAS, POUSADAS,
RESTAURANTES,
CHURRASCARIAS, CANTINAS,
PIZZARIAS, BARES, LANCHONETES,
SORVETERIAS, CONFEITARIAS,
DOCERIAS, BUFFETS, FAST-FOODS
E ASSEMELHADOS DE SAO PAULO
E REGIAO - SINTHORESP
Advogada
DRA. FRANCISCA ARCANJO DA
SILVA MOURA(OAB: 217863SP)

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AGRAVADO(S)
Advogada

217
JOAO BATISTA BEVOLO - ME
DRA. JOSELI PEREIRA DA ROSA
LOPES(OAB: 123628SP)

Processo No AIRR-20900-74.2009.5.14.0001
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Procuradora
DRA. ELISABETH ALVES
FONTENELE(OAB: null)
AGRAVADO(S)
EMERSON DE CARVALHO
Advogado
DR. DANIEL PENHA DE
OLIVEIRA(OAB: 87318MG)
Processo No AIRR-21500-57.2009.5.02.0251
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
LENADRO FURINI DA CAMARA
Advogado
DR. FABIO BORGES BLAS
RODRIGUES(OAB: 153037SP)
AGRAVADO(S)
FERRONORTE S.A. - FERROVIAS
NORTE BRASIL
Advogado
DR. RAFAEL AMANCIO DE
LIMA(OAB: 227708SP)
Processo No AIRR-24600-39.2009.5.04.0841
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
AGRAVANTE(S)
AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA
DE ENERGIA S.A.
Advogada
DRA. CLARISSE DE SOUZA
ROZALES(OAB: 56479RS)
AGRAVADO(S)
CLAUDSON RODRIGUES
GONCALVES
Advogado
DR. LUCIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 65084RS)
Processo No RR-27200-38.2009.5.17.0011
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
RECORRENTE(S)
ARCELORMITTAL TUBARAO
COMERCIAL S.A.
Advogado
DR. IMERO DEVENS JUNIOR(OAB:
5234ES)
RECORRIDO(S)
LUIZ DELPUPO DA SILVA
Advogada
DRA. FLAVIA AQUINO DOS
SANTOS(OAB: 8887ES)
Processo No AIRR-27800-37.2009.5.15.0004
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SAO PAULO
Procurador
DR. ANA PAULA DOMPIERI
GARCIA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
JOAO BATISTA MARTINS
Advogado
DR. EDUARDO AUGUSTO DE
OLIVEIRA(OAB: 139954SP)
AGRAVADO(S)
N.S. SEGURANCA LTDA.
Processo No AIRR-30000-24.2009.5.02.0442
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
PADUA PIZZA LTDA. - ME
Advogada
DRA. DANIELLA LAFACE
BERKOWITZ(OAB: 147333SP)
AGRAVADO(S)
MARCOS AUGUSTO BEZERRA DE
CARVALHO
Advogado
DR. CARLA FISCHER DE PAULA
CONCEICAO(OAB: 109743SP)
Processo No AIRR-30400-49.2009.5.04.0291
Complemento
Processo Eletronico

986/2012
Data da Disponibilizacao: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012

Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)

AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
DR. MARCELO VIEIRA
PAPALEO(OAB: 62546RS)
ADRIANO RODRIGO BRITO
DR. LUCILA BEATRIZ ABDALLAH
NUNES(OAB: 28351RS)
COOPER FORTE SUL COOPERATIVA PRESTADORA DE
SERVICOS CIVIS LTDA.
JM EMPREENDIMENTOS
TRANSPORTE E SERVICOS LTDA.
DR. ANTONIO D'AMICO(OAB:
2799RS)

Processo No AIRR-32700-80.2009.5.03.0074
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
AGRAVANTE(S)
UNIAO (PGF)
Procurador
DR. AMAURI DE SOUZA(OAB: null)
AGRAVADO(S)
ARCELORMITTAL BIOENERGIA
LTDA.
Advogado
DR. TULLIO DE GOUVEA
CASTELLOES(OAB: )
AGRAVADO(S)
PONTE ALTA EMPREENDIMENTOS
FLORESTAIS LTDA.
Advogado
DR. [removido após solicitação de usuário 09/09/2014 03:53](OAB: 104824MG)
Processo No AIRR-35200-84.2009.5.05.0003
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
AGRAVANTE(S)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogado
DR. PEDRO BARACHISIO
LISBOA(OAB: 5692BA)
AGRAVADO(S)
TEREZINHA ROCHA BORGES
Advogado
DR. PAULO ROBERTO DOMINGUES
DE FREITAS(OAB: 8777BA)
Processo No RR-35300-46.2009.5.02.0060
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
RECORRENTE(S)
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SAO PAULO
Procuradora
DRA. GISELE BECHARA
ESPINOZA(OAB: null)
RECORRIDO(S)
NELSON NOBREGA E OUTROS
Advogado
DR. CARLOS EDUARDO
CAVALLARO(OAB: 62908SP)
RECORRIDO(S)
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
Advogado
DR. MARIA EDUARDA FERREIRA
RIBEIRO DO VALLE GARCIA(OAB:
49457SP)
Processo No AIRR-38300-87.2009.5.05.0022
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DO
ESTADO DA BAHIA - CONDER
Advogado
DR. FLAVIA CASTRO DA SILVA(OAB:
28608BA)
AGRAVADO(S)
ADEINILSON BARROSO DE PINHO
Advogado
DR. JORGE OTAVIO OLIVEIRA
LIMA(OAB: 14630BA)
Processo No AIRR-39200-92.2009.5.15.0151
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
SIDINEI BIGOTTE
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Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogada

218
DR. LINCOLN JOSE GUIDOLIN(OAB:
232242SP)
L. NEVES SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA.
DR. MARCELO MARTINS(OAB:
127039SP)
COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA
DRA. TATHIANA GRAZIELA
CARREGOSA DA SILVA PITAS(OAB:
200743SP)

Processo No AIRR-40600-55.2009.5.04.0020
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA
E PREVIDENCIA S.A.
Advogado
DR. GERALDO NOGUEIRA DA
GAMA(OAB: 5951RS)
AGRAVADO(S)
CANDIDO CELSO OLIVEIRA
VARGAS
Advogado
DR. EGIDIO LUCCA(OAB: 18703RS)
Processo No AIRR-40800-18.2009.5.04.0261
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
MARCELO DA SILVA
Advogado
DR. PAULO ROBERTO
GREGORY(OAB: 32358RS)
AGRAVADO(S)
DOUX FRANGOSUL S.A. - AGRO
AVICOLA INDUSTRIAL
Advogado
DR. ANGELA MARIA RAFFAINER
FLORES(OAB: 26977RS)
Processo No AIRR-40900-17.2009.5.05.0011
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE
BENEFICENCIA
Advogado
DR. DAGOBERTO PAMPONET
SAMPAIO JUNIOR(OAB: 11899BA)
AGRAVANTE(S)
SANDRA REGINA DOS SANTOS
SILVA E OUTROS
Advogado
DR. ANTONY DE TEIVE E
ARGOLO(OAB: 14988BA)
AGRAVADO(S)
OS MESMOS
Processo No AIRR-40900-92.2009.5.15.0090
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SAO PAULO
Procurador
DR. BRUNO CUNHA COSTA(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
ELZA FERREIRA PAPETE
Advogado
DR. MILTON ARAUJO AMARAL(OAB:
54909SP)
Processo No AIRR-42000-40.2009.5.02.0221
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
AGRAVANTE(S)
OCEANO INDUSTRIA GRAFICA E
EDITORA LTDA.
Advogado
DR. JOSE OSVALDO DA
COSTA(OAB: 118740SP)
AGRAVADO(S)
VALDEY TORQUATO DE SOUZA
Advogado
DR. ALESSANDRO JOSE SILVA
LODI(OAB: 138321SP)
Processo No AIRR-42300-23.2009.5.03.0011
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
TRANSEGURO TRANSPORTES DE
VALORES E VIGILANCIA LTDA.
Advogado
DR. ALESSANDRO MORAIS
COTA(OAB: 76882MG)

986/2012
Data da Disponibilizacao: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012

AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)

Tribunal Superior do Trabalho

AGNALDO ALVES DE ALCANTARA
DR. JOAQUIM MARTINS PINHEIRO
FILHO(OAB: 72218MG)
TRANSEGURO - BH TRANSPORTES
DE VALORES E VIGILANCIA LTDA.

Processo No AIRR-42800-71.2009.5.13.0024
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado
DR. ALEXANDRE VIEIRA
FERREIRA(OAB: 9648PB)
AGRAVADO(S)
ANTONIO ANDRADE DE FARIAS
Advogado
DR. OSMAR TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 9362PB)
AGRAVADO(S)
UNIAO (PGF)
Processo No AIRR-43800-04.2009.5.02.0254
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
GUARACI JORGE DOS SANTOS
Advogado
DR. JOSE ABILIO LOPES(OAB:
93327SP)
AGRAVADO(S)
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S.A. - USIMINAS
Advogado
DR. THIAGO AUGUSTO VEIGA
RODRIGUES(OAB: 221896SP)
AGRAVADO(S)
ORGAO DE GESTAO DE MAO DE
OBRA DO TRABALHO PORTUARIO
DO PORTO ORGANIZADO DE
SANTOS - OGMO
Advogada
DRA. LUZIA DE ANDRADE COSTA
FREITAS(OAB: 16394DF)
Advogado
DR. FERNANDO NASCIMENTO
BURATTINI(OAB: 78983SP)
Processo No AIRR-48500-36.2009.5.02.0088
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
AGRAVANTE(S)
IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE
DEUS
Advogado
DR. SERGIO BENOSSI(OAB:
222067SP)
AGRAVADO(S)
GEOVAN MESSIAS DA SILVA
Advogado
DR. SIDNEY LUIZ DA CRUZ(OAB:
231819SP)
Processo No AIRR-49900-60.2009.5.15.0141
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
MARIA ELIZABETH BERGO
Advogado
DR. CAIO GONCALVES DE SOUZA
FILHO(OAB: 191681SP)
AGRAVADO(S)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado
DR. JORGE DONIZETI
SANCHEZ(OAB: 73055SP)
Processo No AIRR-50000-84.2009.5.06.0005
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
GEDSON DA SILVA MACHADO
Advogado
DR. ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455PE)
AGRAVADO(S)
FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA
LTDA.
Advogado
DR. CAIO CESAR DE SOUSA E
SILVA(OAB: 11239PB)
AGRAVADO(S)
MARTINS COMERCIO E SERVICOS
DE DISTRIBUICAO S.A.
Advogado
DR. CAIO CESAR DE SOUSA E
SILVA(OAB: 11239PB)
Processo No AIRR-52400-43.2009.5.01.0027
Complemento
Processo Eletronico

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Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

219
MIN. FERNANDO EIZO ONO
ERLANE MARIA TELES ORPHAO
DR. ANDRE HENRIQUE RAPHAEL
DE OLIVEIRA(OAB: 95437RJ)
ITAU UNIBANCO S.A.
DR. HENRIQUE CLAUDIO
MAUES(OAB: 35707RJ)

Processo No RR-52500-29.2009.5.17.0002
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
RECORRENTE(S)
DADALTO ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA.
Advogada
DRA. CRISTIANA RODRIGUES
GONTIJO(OAB: 6930DF)
RECORRIDO(S)
JOSIMAR RODRIGUES LIMA
Advogado
DR. RODRIGO JORGE DE BRITO
ANTUNES(OAB: 15628ES)
Processo No AIRR-55700-61.2009.5.15.0079
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
KLEBER BRANDAO CESTARO
Advogado
DR. GUSTAVO PISANI
ANTONIO(OAB: 261639SP)
AGRAVADO(S)
FERROVIARIA FUTEBOL S.A.
Advogado
DR. FERNANDO PASSOS(OAB:
108019SP)
Processo No AIRR-55800-42.2009.5.05.0031
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado
DR. RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
AGRAVADO(S)
ANGELITO MOREIRA DOS SANTOS
Advogado
DR. LEONARDO DOURADO
GENTIL(OAB: 14771BA)
Processo No AIRR-57700-26.2009.5.09.0653
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
CLAS MOBILE INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
Advogado
DR. ED NOGUEIRA DE AZEVEDO
JUNIOR(OAB: 20062PR)
AGRAVADO(S)
DONIZETE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado
DR. ELTON LUIZ DE
CARVALHO(OAB: 14494PR)
Processo No AIRR-61900-55.2009.5.04.0511
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
IRWIN INDUSTRIAL TOOL
FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA.
Advogada
DRA. MARCIA PISSETTI
SGANDERLLA(OAB: 47963RS)
AGRAVADO(S)
CLAUDIOMIRO ARGENTON
Advogada
DRA. JANETE CLAIR MEZZOMO
ZONATTO(OAB: 37999RS)
Processo No ARR-63600-18.2009.5.02.0254
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S) E
PETROLEO BRASILEIRO S.A. RECORRIDO(S)
PETROBRAS
Advogado
DR. ASSAD LUIZ THOME(OAB:
17383SP)
AGRAVANTE(S) E
FUNDACAO PETROBRAS DE
RECORRIDO(S)
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado
DR. ROGERIO FEOLA
LENCIONI(OAB: 162712SP)

986/2012
Data da Disponibilizacao: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012

AGRAVADO(S) E
RECORRENTE(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

ADAO MORENO DE SOUZA E
OUTROS
DR. VIRGILINO MACHADO(OAB:
53704SP)

Processo No AIRR-66000-07.2009.5.04.0009
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
AGRAVANTE(S)
RIO GRANDE ENERGIA S.A.
Advogado
DR. ROBERTO PIERRI
BERSCH(OAB: 24484RS)
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE
SOCIAL - ELETROCEEE
Advogado
DR. IARA BERNARDETE
NARDI(OAB: 45954RS)
AGRAVADO(S)
LUIZ CARLOS SARTOR
Advogado
DR. LUCIANE DIAS(OAB: 71874RS)
Processo No AIRR-68100-69.2009.5.04.0611
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procuradora
DRA. ROBERTA DE CESARO
KAEMMERER(OAB: null)
AGRAVADO(S)
HELIA ROSALBA MARQUES
Advogado
DR. LUIS HENRIQUE BRAGA
SOARES(OAB: 47509RS)
AGRAVADO(S)
SANTOS & ALVES - ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA.
Processo No AIRR-70900-37.2009.5.06.0022
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
CSU CARDSYSTEM S.A.
Advogado
DR. HENRIQUE DOWSLEY DE
ANDRADE(OAB: 16953PE)
AGRAVADO(S)
OLAVO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
E OUTROS
Advogado
DR. MARCO JACOME VALOIS
TAFUR(OAB: 24073PE)
AGRAVADO(S)
TIM CELULAR S.A.
Advogado
DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 808PE)
Processo No AIRR-74100-42.2009.5.15.0106
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
RENATO DOS SANTOS SILVA
Advogado
DR. NELSON MEYER(OAB: 66924SP)
AGRAVADO(S)
TECUMSEH DO BRASIL LTDA.
Advogado
DR. ANTONIO SASSO GARCIA
FILHO(OAB: 115335SP)
Processo No AIRR-74300-48.2009.5.21.0020
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE CANGUARETAMA
Advogado
DR. OSVALDO DE MEIROZ GRILLO
JUNIOR(OAB: 2738RN)
AGRAVADO(S)
JOAO MARIA MESQUITA
Advogado
DR. EDMILSON ADELINO
SOARES(OAB: 2156RN)
Processo No RR-74900-79.2009.5.04.0202
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
RECORRENTE(S)
DROGARIA MAIS ECONOMICA
LTDA.
Advogado
DR. SERGIO PAVIN ARAUJO(OAB:
23677RS)
RECORRIDO(S)
CLAIR PATRICIA SILVA

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Advogado

220
DR. GUSTAVO HASS PINTO(OAB:
67500RS)

Processo No AIRR-75400-94.2009.5.05.0016
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
BANCO DO BRASIL SA
Advogado
DR. EDUARDO AGNELO
PEREIRA(OAB: 14193BA)
AGRAVADO(S)
MARGARIDA MARIA MEDINA
COHEN
Advogado
DR. MARCOS WILSON
FONTES(OAB: 11315BA)
Processo No AIRR-75900-26.2009.5.15.0100
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
AGRAVANTE(S)
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SAO PAULO
Procurador
DR. BRUNO CUNHA COSTA(OAB:
null)
AGRAVADO(S)
ESPOLIO DE PAULO AMERICO
LEITE
Advogado
DR. LEANDRO HENRIQUE
NERO(OAB: 194802SP)
Processo No AIRR-77300-25.2009.5.02.0072
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
SONIA FERREIRA LOUREIRO
Advogada
DRA. RENATA HELENA LEAL
MORAES(OAB: 155820SP)
AGRAVADO(S)
TIM CELULAR S.A.
Advogado
DR. SIDNEY RUIZ BERNARDO
JUNIOR(OAB: 255832SP)
AGRAVADO(S)
NEK REBOUCAS TELEFONIA LTDA.
Advogada
DRA. ROSELI DOS SANTOS FERRAZ
VERAS(OAB: 77563SP)
Processo No AIRR-78200-46.2009.5.05.0194
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
JOSE CARLOS MOREIRA DE
AZEVEDO
Advogado
DR. BRUNO RIBEIRO
FILADELFO(OAB: 23105BA)
AGRAVADO(S)
MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO
Advogado
DR. MARCOS LENIN
PAMPLONA(OAB: 22798BA)
Processo No AIRR-79100-72.2009.5.01.0054
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
ELIZANGELA NASCIMENTO
PORTELLA
Advogado
DR. MARCELO VALENTE
RICARDO(OAB: 97621RJ)
AGRAVADO(S)
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado
DR. JOSE CARLOS FREIRE LAGES
CAVALCANTI(OAB: 96049RJ)
Processo No AIRR-80100-88.2009.5.19.0060
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
AGRAVANTE(S)
ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL
DE NANUQUE S.A.
Advogado
DR. ANTONY ARAUJO COUTO(OAB:
226033SP)
AGRAVADO(S)
FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Advogada
DRA. SILVANA ALVES SILVA(OAB:
4178AL)
Processo No AIRR-80300-77.2009.5.15.0102
Complemento
Processo Eletronico

986/2012
Data da Disponibilizacao: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012

Relator
AGRAVANTE(S)

Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA.
DR. JOSE MARIA CUNHA(OAB:
32824SP)
HELIO MARCIANO
DR. PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 136460SP)

Processo No AIRR-80400-40.2009.5.15.0067
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
SEBASTIAO PALMEIRAS E OUTROS
Advogado
DR. ANA CRISTINA ALVES(OAB:
146874SP)
AGRAVADO(S)
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SAO PAULO
Procurador
DR. ANA CAROLINA DALDEGAN
SERRAGLIA(OAB: null)
Processo No AIRR-81300-61.2009.5.15.0022
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
AGRAVANTE(S)
EDGARD MACHADO DE OLIVEIRA
Advogado
DR. WALTER BERGSTROM(OAB:
105185SP)
AGRAVADO(S)
MUNICIPIO DE MOGI MIRIM
Advogado
DR. GILMAR ALVES BEZERRA(OAB:
79062SP)
AGRAVADO(S)
ENGEVA - ENGENHARIA,
COMERCIO E CONSTRUCOES
LTDA.
Processo No AIRR-82100-96.2009.5.04.0733
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
AGRAVANTE(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. CRISTIANO ALVARES
FUHRMEISTER(OAB: 45692RS)
AGRAVADO(S)
PROBANK S.A.
Advogado
DR. RODOLFO LIMA DE
SOUSA(OAB: 86661MG)
AGRAVADO(S)
EVELIZE ALDREM FALLER
Advogado
DR. GUILHERME
GOLDSCHMIDT(OAB: 43165RS)
Processo No AIRR-85700-79.2009.5.05.0222
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogado
DR. JOAQUIM PINTO LAPA
NETO(OAB: 15659BA)
AGRAVADO(S)
JEAN CLAUDIA DE ALMEIDA
SANTOS E OUTROS
Advogado
DR. ISAK JOSE DE MACEDO(OAB:
21083BA)
AGRAVADO(S)
CONSOFT CONSULTORIA E
SISTEMAS LTDA.
Advogado
DR. SAULO VELOSO SILVA(OAB:
15028BA)
Processo No AIRR-87800-66.2009.5.05.0461
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
AGRAVANTE(S)
JOSE PAULO ALVES MOREIRA
Advogado
DR. IVAN ISAAC FERREIRA
FILHO(OAB: 14534BA)
AGRAVADO(S)
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado
DR. PRISCILLA GIL SUASSUNA(OAB:
31645BA)

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221

Processo No AIRR-88300-15.2009.5.05.0015
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
AGRAVANTE(S)
VILMA SILVA SANTOS E OUTROS
Advogado
DR. ANTONY DE TEIVE E
ARGOLO(OAB: 14988BA)
AGRAVANTE(S)
REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE
BENEFICENCIA
Advogado
DR. DAGOBERTO PAMPONET
SAMPAIO JUNIOR(OAB: 11899BA)
AGRAVADO(S)
OS MESMOS
Processo No AIRR-90100-24.2009.5.02.0060
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE
SAO PAULO
Procuradora
DRA. MONICA MARIA PETRI
FARSKY(OAB: null)
AGRAVADO(S)
RITA MARIA DA CONCEICAO
BARBOSA
Advogado
DR. GILBERTO FIGUEIREDO
VASSOLE(OAB: 270872SP)
Processo No AIRR-91200-74.2009.5.04.0022
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
SINDICATO DOS PROFESSORES
DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE
ENSINO SUPERIOR DE PORTO
ALEGRE
Advogado
DR. FRANCISCO LOYOLA DE
SOUZA(OAB: 44452RS)
AGRAVADO(S)
SINDICATO NACIONAL DOS
DOCENTES DAS INSTITUICOES DE
ENSINO SUPERIOR ANEDES/SINDICATO NACIONAL
Advogado
DR. THIAGO CECCHINI
BRUNETTO(OAB: 51519RS)
Advogado
DR. ROBERTO DE FIGUEIREDO
CALDAS(OAB: 5939DF)
Processo No AIRR-91700-13.2009.5.18.0003
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
GLAUCIANA BARBOSA MELO
TERRAS
Advogada
DRA. KELEN CRISTINA WEISS
SCHERER(OAB: 27386GO)
AGRAVADO(S)
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogada
DRA. DANIELA VIEIRA ROCHA
BASTOS MARINHO(OAB: 21224GO)
AGRAVADO(S)
UNIAO (PGF)
Processo No AIRR-92300-83.2009.5.19.0010
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
ANTONIO SABINO DOS SANTOS
FILHO
Advogado
DR. FABIO ALVES SILVA(OAB:
7414AL)
AGRAVADO(S)
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA.
Advogado
DR. JANINE MOURA PITOMBO
LARANJEIRA(OAB: 7173AL)
Processo No ARR-94600-28.2009.5.15.0075
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S) E
HOSPITAL DE MISERICORDIA DE
RECORRIDO(S)
ALTINOPOLIS
Advogado
DR. ALEXANDRE TRANCHO(OAB:
87900SP)
AGRAVADO(S) E
EDVALDO CASSEMIRO DE
RECORRENTE(S)
CARVALHO

986/2012
Data da Disponibilizacao: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012

Advogado
AGRAVADO(S) E
RECORRIDO(S)
Advogada

Tribunal Superior do Trabalho

DR. EDER EMERSON FONSECA
JUSTINO(OAB: 284926SP)
MUNICIPIO DE ALTINOPOLIS
DRA. ROBERTA FREIRIA ROMITO
DE ANDRADE(OAB: 240671SP)

Processo No RR-98000-11.2009.5.03.0002
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
RECORRENTE(S)
TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS
LTDA. E OUTRO
Advogada
DRA. VALERIA RAMOS ESTEVES DE
OLIVEIRA(OAB: 46178MG)
RECORRIDO(S)
MEIRE HELEN GONCALVES
FRANCELINO
Advogado
DR. EDWARD JENNER DE
FARIA(OAB: 51123MG)
RECORRIDO(S)
UNIAO (PGF)
Processo No AIRR-99400-18.2009.5.04.0201
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogado
DR. DEMETRIUS ADRIANO DA SILVA
CARVALHO(OAB: 57770RS)
AGRAVANTE(S)
ALBERTO PASQUALINI - REFAP S.A.
Advogado
DR. CARLOS ROBERTO DE
SIQUEIRA CASTRO(OAB: 56888RS)
AGRAVANTE(S)
PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogado
DR. ROBESPIERRE ANTONIO
MARQUES FERNANDES(OAB:
42727RS)
AGRAVADO(S)
CARLOS ROMERO
Advogado
DR. CICERO TROGLIO(OAB:
24537RS)
Processo No AIRR-106600-24.2009.5.15.0087
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
TRANSJORDANO LTDA.
Advogado
DR. BENEDITO LUIZ CARNAZ
PLAZZA(OAB: 98042SP)
AGRAVADO(S)
ANTONIO RODRIGUES DA COSTA
NETO
Advogado
DR. SEBASTIAO EUDOCIO
CAMPOS(OAB: 74573SP)
Processo No AIRR-107500-63.2009.5.15.0133
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
VANDIR SERONI BONINI
Advogado
DR. IBIRACI NAVARRO
MARTINS(OAB: 73003SP)
AGRAVADO(S)
RODOBENS NEGOCIOS
IMOBILIARIOS S.A.
Advogado
DR. WASHINGTION VINICIUS DE
SOUZA AGUIAR(OAB: 214670SP)
AGRAVADO(S)
N.C. DOS SANTOS & THOMAZINI
LTDA.
Advogado
DR. LOURENCO MONTOIA(OAB:
59734SP)
Processo No AIRR-109600-32.2009.5.05.0371
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO CHESF DE
ASSISTENCIA E SEGURIDADE
SOCIAL - FACHESF
Advogado
DR. LEONEL WALLAU
NORONHA(OAB: 1067BA)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO - CHESF

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 46964

222

Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

DR. CAMILO FONTES DE
CARVALHO NETO(OAB: 4375SE)
GILBERTO AVELINO DA SILVA
DR. JOAO LEANDRO BARBOSA
CERQUEIRA(OAB: 16161BA)

Processo No AIRR-109600-59.2009.5.04.0371
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado
DR. ISMAEL GERALDO ACUNHA
SOLE FILHO(OAB: 62127RS)
AGRAVANTE(S)
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS - FUNCEF
Advogado
DR. STEFANO ROSSI
DEGRAZIA(OAB: 58580RS)
AGRAVADO(S)
ARLETE MASIERO
Advogado
DR. REGIS ELENO FONTANA(OAB:
27389RS)
Processo No AIRR-111400-96.2009.5.15.0022
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
AGRAVANTE(S)
FRANCISCO DE SOUZA
Advogado
DR. WALTER BERGSTROM(OAB:
105185SP)
AGRAVADO(S)
MUNICIPIO DE MOGI MIRIM
Advogado
DR. GILMAR ALVES BEZERRA(OAB:
79062SP)
AGRAVADO(S)
ENGEVA ENGENHARIA, COMERCIO
E CONSTRUCOES LTDA.
Processo No RR-112600-83.2009.5.15.0008
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
RECORRENTE(S)
A.W. FABER CASTELL S.A.
Advogado
DR. MARCIO ANTONIO CAZU(OAB:
69122SP)
RECORRIDO(S)
REGIANE APARECIDA DE AGUIAR
Advogado
DR. DIJALMA COSTA(OAB:
108154SP)
RECORRIDO(S)
CORUMBATAI INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.
Advogado
DR. CLODOMIRO MAIOR
DEVERA(OAB: 37940SP)
Processo No AIRR-115500-76.2009.5.07.0003
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
ESTADO DO CEARA
Procurador
DR. ROBERTA ALINE FERREIRA DE
LIMA(OAB: null)
AGRAVANTE(S)
COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
DO CEARA - COOPEN
Advogado
DR. RAFAEL RIOS MONTEIRO(OAB:
18726CE)
AGRAVADO(S)
ELIENE FERREIRA
Advogada
DRA. NAZINHA GARCIA
FRANCO(OAB: 14954CE)
Processo No AIRR-116100-18.2009.5.15.0022
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
MUNICIPIO DE MOGI MIRIM
Procurador
DR. CLAREANA FALCONI
MAZOLINI(OAB: null)
AGRAVADO(S)
GERALDO JERONIMO DA SILVA
Advogado
DR. WALTER BERGSTROM(OAB:
105185SP)
AGRAVADO(S)
ENGEVA ENGENHARIA, COMERCIO
E CONSTRUCOES LTDA.
Processo No AIRR-116240-96.2009.5.11.0011

986/2012
Data da Disponibilizacao: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado

Tribunal Superior do Trabalho

Processo Eletronico
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
SIMONE DOS SANTOS GUNDIM
SILVA
DR. FRANCISCO MADSON DA
CUNHA VERAS(OAB: 1960AM)
MAVEL MANAUS VEICULOS LTDA.
DR. MARCIO LUIZ SORDI(OAB:
134AM)

Processo No AIRR-118900-39.2009.5.02.0003
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
CARLOS INACIO DA SILVA
Advogada
DRA. BERNADETE CARVALHO DE
FREITAS(OAB: 100631SP)
AGRAVADO(S)
COMPANHIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO
PAULO - SABESP
Advogado
DR. APARECIDA HELENA
CHEDID(OAB: 67504SP)
AGRAVADO(S)
GERACAO ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA.
Advogado
DR. WAGNER ODAIR PEREIRA(OAB:
65678SP)
Processo No AIRR-119100-16.2009.5.06.0171
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA
Advogado
DR. SEVERINO JOSE DA
CUNHA(OAB: 13237PE)
AGRAVANTE(S)
COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA.
Advogada
DRA. DANIELA SAVOI VIEIRA DE
SOUZA(OAB: 67178MG)
AGRAVANTE(S)
LANXESS ELASTOMEROS DO
BRASIL S.A.
Advogado
DR. DANIELA MANETTI
MESQUITA(OAB: 172742SP)
AGRAVADO(S)
OS MESMOS
Processo No RR-125500-11.2009.5.03.0145
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
RECORRENTE(S)
PLANTAR ENERGETICA LTDA.
Advogado
DR. TACIANA VAZ DE MELLO
VIEIRA(OAB: 73647MG)
RECORRIDO(S)
EDVAR SANTOS FERREIRA
Advogado
DR. GERALDO MAGELA SILVA(OAB:
81796MG)
Processo No AIRR-127900-33.2009.5.03.0004
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
PNEUSOLA PNEUS E PECAS S.A.
Advogado
DR. ILDEU DA CUNHA PEREIRA
SOBRINHO(OAB: 48521MG)
AGRAVADO(S)
PAULO CONCEICAO CAMARGOS
Advogada
DRA. LAIR RENNO DE
FIGUEIREDO(OAB: 71861MG)
Processo No AIRR-131400-45.2009.5.19.0010
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA.
Advogado
DR. GERALDO CAMPELO DA
FONSECA FILHO(OAB: 19382PE)
AGRAVADO(S)
MIRELIA DOS SANTOS
Advogado
DR. EDNALDO MAIORANO DE
LIMA(OAB: 5081AL)
Processo No AIRR-132700-91.2009.5.02.0082

Codigo para aferir autenticidade deste caderno: 46964

Complemento
Relator
AGRAVANTE(S)
Advogado
AGRAVADO(S)
Advogado
AGRAVADO(S)

223
Processo Eletronico
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR
ASSUNCAO S.A.
DR. DAGOBERTO JOSE
STEINMEYER LIMA(OAB: 17513SP)
NADIR APARECIDA MIRANDA
DR. OMAR ISSAM MOURAD(OAB:
247982SP)
COOPERATIVA DE TRABALHO
PARA PROFISSIONAIS EM
SERVICOS DE SAUDE - COOPSERT

Processo No RR-135200-72.2009.5.15.0146
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
RECORRENTE(S)
CASSIO BATISTUCCI DA SILVA
Advogada
DRA. MARCELLA PEREIRA MACEDO
RUZZENE(OAB: 224975SP)
RECORRIDO(S)
MUNICIPIO DE NUPORANGA
Advogada
DRA. IVONE MEIRA DA SILVA
FIGUEIREDO(OAB: 190227SP)
Processo No AIRR-135500-97.2009.5.07.0003
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
AGRAVANTE(S)
M. DIAS BRANCO S.A. - INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS
Advogada
DRA. JULIANA DE ABREU
TEIXEIRA(OAB: 13463CE)
AGRAVADO(S)
HERBSTER PINHEIRO DANTAS
Advogado
DR. JOAO VIANEY NOGUEIRA
MARTINS(OAB: 15721CE)
Processo No RR-136800-57.2009.5.04.0010
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
RECORRENTE(S)
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
Advogado
DR. MARCUS ANDRE NASCIMENTO
MARCHI(OAB: 56550RS)
RECORRIDO(S)
CESAR HENRIQUE BECKER
Advogada
DRA. ELAINE VIANNA HOHER(OAB:
73177RS)
Processo No AIRR-137200-06.2009.5.21.0008
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE
MELLO FILHO
AGRAVANTE(S)
FINAUSTRIA ASSESSORIA,
ADMINISTRACAO, SERVICOS DE
CREDITO E PARTICIPACOES S.A.
Advogado
DR. ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450PE)
AGRAVADO(S)
ESDRAS BARBOSA DE FRANCA
Advogado
DR. FRANCISCO KAYRIM
MEDEIROS DA SILVA(OAB: 5175RN)
Processo No RR-137200-80.2009.5.04.0007
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. FERNANDO EIZO ONO
RECORRENTE(S)
TMSA - TECNOLOGIA EM
MOVIMENTACAO S.A.
Advogado
DR. EDSON LUIZ RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 16692RS)
RECORRIDO(S)
VLADIMIR MORAIS FERREIRA
Advogado
DR. LEONIDAS COLLA(OAB:
31704RS)
Processo No AIRR-137400-42.2009.5.02.0040
Complemento
Processo Eletronico
Relator
MIN. MARIA DE ASSIS CALSING
AGRAVANTE(S)
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM

986/2012
Data da Disponibilizacao: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012