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Diário SP - Cidade

68  Sao Paulo, 58 (24)
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - A votos
o requerimento. Os Srs. Vereadores favoraveis permanecam
como estao; os contrarios, ou aqueles que desejarem verificacao
nominal de votacao, manifestem-se agora. (Pausa)
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Aurelio Miguel.
O SR. AURELIO MIGUEL (PR) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificacao nominal de votacao.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - E regimental o pedido de V.Exa. A votos o requerimento de inversao. Os
Srs. Vereadores favoraveis votarao sim; os contrarios, nao.
- Inicia-se a votacao.
O SR. CARLOS APOLINARIO (PMDB) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, encaminho voto sim.
O SR. AURELIO MIGUEL (PR) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, encaminho voto sim.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, dada a relevancia da materia, que e em relacao a
saude publica, aos medicos em especial, a Bancada do PSDB
encaminha voto sim.
O SR. ATILIO FRANCISCO (PRB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, encaminho voto sim.
O SR. NATALINI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, renovo meu apelo aos meus colegas Vereadores para que possamos
aprovar esse projeto em segunda por causa da urgencia do
pagamento do 13o salario de 1.682 profissionais da Saude.
Encaminho voto sim.
A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Pela ordem) - Para que
no inicio do ano que vem possamos conseguir ter medicos nos
prontos-socorros da cidade de Sao Paulo, encaminho voto sim.
A SRA. SANDRA TADEU (DEM) - (Pela ordem) - (Pela
ordem) - Sr. Presidente, encaminho voto sim.
A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente,
encaminho voto sim.
O SR. JOSE ROLIM (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente,
encaminho voto sim.
O SR. NATALINI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, para
que possamos buscar o entendimento entre nos, Vereadores, e
votar essas questoes importantes, vou retirar meu requerimento,
para permitir que o requerimento de preferencia do nobre Vereador Aurelio Miguel, quanto ao PL 131, possa ser votado primeiro.
Em seguida, reapresento o requerimento para o PL 403.
O SR. AURELIO MIGUEL (PR) - (Pela ordem) - E importante essa materia. Mas os Srs. Vereadores tem de estar presentes
para votar.
Retiro o pedido de verificacao antes de S.Exa. retirar o seu
requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - S.Exa. ja
pediu a retirada. Nao tem como. Esta encerrado o processo,
porque foi retirado o requerimento. O nobre Vereador Gilberto
Natalini tera todo o tempo da sessao para apresentar um novo
requerimento. Agora temos um outro requerimento. Segundo
requerimento protocolizado, de autoria do nobre Vereador Aurelio Miguel, que sera lido.
- E lido o seguinte:
"REQUERIMENTO DE INVERSAO
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, seja invertida a pauta da Ordem do Dia da presente Sessao, considerando-se como item(ns)
de n.o(s) 02 o(s) atual(is) item(ns) de n.o(s) PL 131 - item 212.
Sala das Sessoes,
Vereador Aurelio Miguel"
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - A votos o
requerimento. Os Srs. Vereadores favoraveis votarao sim; os
contrarios nao.
- Inicia-se a votacao.
O SR. CLAUDIO FONSECA (PPS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, como Lider do PPS, atendo ao requerimento do nobre
Vereador Aurelio Miguel que da preferencia a votacao do PL
131, do Fundo Municipal do Idoso, pois consideramos importante essa materia, assim como outras materias que estao no
processo de votacao, como aquela que permite a continuidade
dos contratos temporarios na area da Saude, encaminhada pelo
nobre Vereador Natalini e o PL 310 da Educacao. Queremos
chegar a um entendimento para aprovar essas materias. Todos
consideram prioritarios seus projetos, mas temos de refletir, e
consideramos importante o nobre Vereador Aurelio Miguel tambem fazer isso, no sentido de, logo na sequencia, aprovarmos os
dois projetos que sao extremamente importantes.
Voto sim.
- Concluida a votacao, sob a presidencia do Sr. Jose Police
Neto, verifica-se que votaram "sim" os Srs. Adolfo Quintas, Alfredinho, Anibal de Freitas, Atilio Francisco, Attila Russomanno,
Aurelio Miguel, Carlos Apolinario, Carlos Neder, Claudio Fonseca, Claudio Prado, David Soares, Edir Sales, Fernando Estima,
Floriano Pesaro, Gilson Barreto, Jamil Murad, Jose Ferreira dos
Santos - Zelao, Jose Police Neto, Jose Rolim, Juliana Cardoso,
Natalini, Noemi Nonato, Oliveira, Paulo Frange, Quito Formiga,
Sandra Tadeu, Ushitaro Kamia e Wadih Mutran.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Participaram do processo de votacao 28 Srs. Parlamentares. Votaram
"sim" 28 Srs. Vereadores. Esta aprovada a inversao para segundo item da Ordem do Dia.
Passemos ao proximo item.
Esta prejudicado o terceiro requerimento, de autoria do
nobre Vereador Aurelio Miguel, porque preconizava que o item
que passou a ser o segundo passasse a ser o terceiro. Portanto,
esta prejudicado pela aprovacao do requerimento anterior.
Ha sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Vereador Claudio Fonseca.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Aurelio Miguel.
O SR. AURELIO MIGUEL (PR) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, este Vereador apresentou dois requerimentos. Apresentei a
possibilidade de ser o segundo e o terceiro.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - O segundo
foi aprovado. Esta aprovada a inversao. Ele e o segundo item.
Ha um requerimento que coloca o item 202 como primeiro.
O SR. AURELIO MIGUEL (PR) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, e este ja esta aprovado?
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Nao. Este
ainda tem de ser deliberado.
O SR. AURELIO MIGUEL (PR) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, entao ficou pendente?
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Tenho de
delibera-lo, porque ele era o ultimo protocolizado.
Ha sobre a mesa requerimento, que sera lido.
- E lido o seguinte:
"REQUERIMENTO DE INVERSAO
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, seja invertida a pauta da Ordem do Dia da presente Sessao, considerando-se como item(ns)
de n.o(s) 01 o(s) atual(is) item(ns) de n.o(s) 202.
Sala das Sessoes,
Vereador Aurelio Miguel"
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Os Srs.
Vereadores favoraveis a inversao para que conste como item 1o
o atual item 202, permanecam como estao.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Aurelio Miguel.
O SR. AURELIO MIGUEL (PR) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificacao nominal de votacao.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - E regimental o pedido de V.Exa. A votos o pedido de inversao do PL
310/12 para que conste como o item 1o da pauta. Os Srs. Vereadores favoraveis votarao "sim"; os contrarios, "nao".
- Concluida a votacao, sob a presidencia do Sr. Jose Police
Neto, verifica-se que votaram "sim" os Srs. Adolfo Quintas,
Alfredinho, Anibal de Freitas, Atilio Francisco, Attila Russomanno, Aurelio Miguel, Carlos Apolinario, Carlos Neder, Claudio
Fonseca, Claudio Prado, David Soares, Edir Sales, Eliseu Gabriel,
Fernando Estima, Floriano Pesaro, Gilson Barreto, Italo Cardoso,
Jamil Murad, Jose Ferreira dos Santos - Zelao, Jose Rolim, Juliana Cardoso, Marta Costa, Milton Ferreira, Natalini, Netinho
de Paula, Noemi Nonato, Oliveira, Paulo Frange, Quito Formiga,
Sandra Tadeu, Ushitaro Kamia e Wadih Mutran.

Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Votaram
"sim" 32 Srs. Vereadores. Aprovada a inversao.
Passemos ao primeiro item da pauta.
- "PL 310/2012, DO EXECUTIVO. Dispoe sobre a criacao de
cargos de Assistente de Diretor de Escola no Quadro do Magisterio Municipal; altera a redacao do  3o do artigo 91 da Lei no
11.434, de 12 de novembro de 1993, relativo a remuneracao de
servidores quando no exercicio dos cargos de provimento em
comissao ali referidos; altera o valor da gratificacao de que trata o artigo 3o da Lei no 10.429, de 24 de fevereiro de 1988, devida aos membros do Conselho Municipal de Educacao; institui
Abono de Compatibilizacao para os servidores que especifica;
acrescenta referencias de vencimentos ao Quadro do Magisterio Municipal. FASE DA DISCUSSAO: 2a DO SUBSTITUTIVO DA
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E LEG. PARTICIPATIVA.
APROVACAO MEDIANTE VOTO FAVORAVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CAMARA."
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Em discussao. Nao ha oradores inscritos; esta encerrada a discussao.
Solicito ao Sr. Secretario que proceda a leitura do Substitutivo ao PL 310/12.
- E lido o seguinte:
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 0100310/2012 DO EXECUTIVO
Dispoe sobre a criacao de cargos de Assistente de Diretor
de Escola no Quadro do Magisterio Municipal; altera a redacao
do  30 do artigo 91 da Lei no 11.434, de 12 de novembro de
1993, relativo a remuneracao de servidores quando no exercicio
dos cargos de provimento em comissao ali referidos; altera o
valor da gratificacao de que trata o artigo 3o da Lei no 10.429,
de 24 de fevereiro de 1988, devida aos membros do Conselho
Municipal de Educacao; institui Abono de Compatibilizacao
para os servidores que especifica; acrescenta referencias de
vencimentos ao Quadro do Magisterio Municipal.
A Camara Municipal de Sao Paulo DECRETA:
Art. 1o. Ficam criados, no Quadro do Magisterio Municipal,
do Quadro dos Profissionais de Educacao - QPE, 360 (trezentos
e sessenta) cargos de Assistente de Diretor de Escola.
Art. 2o. Em decorrencia do disposto no artigo 1o desta lei, a
quantidade de cargos de Assistente de Diretor de Escola constante do Anexo I, Tabela A, Cargos de Provimento em Comissao do Quadro do Magisterio Municipal, e do Anexo III, Tabela
A, Enquadramento de Cargos de Provimento em Comissao do
Quadro do Magisterio Municipal - Situacao Nova, ambos da Lei
no 14.660, de 26 de dezembro de 2007, com a alteracao introduzida pela Lei no 15.387, de 28 de junho de 2011, fica alterada
para 2.177 (dois mil, cento e setenta e sete) cargos.
Art. 3o. O  3o do artigo 91 da Lei no 11.434, de 12 de
novembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redacao:
Art. 91..................................................................................
 3o O titular de cargo efetivo ou ocupante de funcao,
quando no exercicio de cargo de que trata o caput deste artigo, percebera, a titulo de remuneracao a diferenca entre o respectivo padrao de vencimentos de seu cargo efetivo ou funcao
e a referencia inicial do cargo, observado o grau que possuir.
.....................................................................................(NR)
Art. 4o. A gratificacao de que trata o paragrafo unico do artigo 3o da Lei no 10.429, de 24 de fevereiro de 1988, e alteracao
subsequente, passa a corresponder a 10% (dez por cento) do
valor da referencia QPE-22-E, da Tabela da Jornada Basica de
40 horas de trabalho semanais - J-40, do Quadro do Magisterio
Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educacao - QPE.
Art. 5o. Fica instituido Abono de Compatibilizacao, a ser
concedido mensalmente aos servidores titulares de cargos de
provimento em comissao de Auxiliar Administrativo de Ensino,
de Auxiliar de Secretaria e de Inspetor de Alunos, do Quadro
de Apoio a Educacao, do Quadro dos Profissionais de Educacao - QPE, correspondente ao Abono Complementar instituido
pelo artigo 3o da Lei no 15.490, de 29 de novembro de 2011,
de acordo com o limite fixado no Anexo I desta lei, que sera
apurado conforme a formula AC=LF - PV, em que:
I - AC: valor do Abono de Compatibilizacao;
II - LF: limite fixado;
III - PV: padrao de vencimento.
 1o. O Abono de Compatibilizacao previsto neste artigo
sera devido:
I - aos aposentados em cargos correspondentes aos cargos
a que se refere o deste artigo, bem como aos pensionistas, aos
quais se aplica a garantia constitucional da paridade;
II - os efeitos do disposto no "caput" deste artigo retroagirao a maio de 2011 e seu pagamento cessara a partir de 1o de
maio de 2014, ocasiao em que ocorrera a sua extincao.
 2o. O Abono de Compatibilizacao de que trata este artigo
nao se incorporara aos vencimentos, proventos ou pensoes para
quaisquer efeitos e sobre eles nao incidira vantagem alguma a
que faca jus o servidor, vedado, assim, sua utilizacao, sob qualquer forma, para calculo simultaneo que importe acrescimo de
outra vantagem pecuniaria.
 3o. Sobre o valor do Abono de Compatibilizacao incidira
a contribuicao para o Regime Proprio de Previdencia Social do
Municipio de Sao Paulo - RPPS, prevista na Lei no 13.973, de 12
de maio de 2005.
Art. 6o. A Escala de Padroes de Vencimentos do Quadro do
Magisterio Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educacao
- QPE, fica acrescida de 2 (duas) referencias, compreendendo os
graus e valores constantes do Anexo II desta lei.
Art. 7o. Em decorrencia do disposto no artigo 6o desta lei,
as Tabelas A e B do Anexo IV a que se refere o artigo 35
da Lei no 14.660, de 2007, substituido pelo Anexo IIl a que se
refere o artigo 17 da Lei no 14.715, de 8 de abril de 2008, fica
substituido pelo Anexo III desta lei, na parte relativa ao Quadro
do Magisterio Municipal.
Paragrafo unico. A evolucao funcional dos integrantes do
Quadro do Magisterio Municipal nas referencias acrescidas por
esta lei sera disciplinada em regulamento, observado o disposto
nos incisos I e II do caput do artigo 35 da Lei no 14.660, de
2007, e nos  1o e 5o a 7o do mesmo artigo, bem como obedecidos os seguintes criterios:
I - a evolucao funcional sera feita mediante requerimento
do servidor e estara condicionada a apresentacao dos titulos
a serem definidos no decreto regulamentar previsto neste
paragrafo;
II - o enquadramento decorrente da evolucao funcional
surtira efeito a partir do mes da apresentacao do requerimento
e dos titulos a que alude o inciso I deste paragrafo.
Art. 8o. Os proventos dos aposentados e pensionistas, serao
revistos observando-se as alteracoes sofridas pelo cargo em
que se deu a aposentadoria ou pensao de acordo com os anexos II e III desta lei, ou funcao correspondente, inclusive no que
respeita a substituicao de referencia tomando-se como base
para o enquadramento o tempo correspondente a referencia em
que sao calculados os proventos.
Art. 9o Os integrantes do Quadro do Magisterio Municipal
em atividade, poderao ser enquadrados na ultima referencia
desde que na data de aprovacao desta lei detenham as exigencias para o referido enquadramento.
Art.10 Os agentes de apoio que estao lotados nas unidades
escolares ou orgaos centrais e regionais da Secretaria Municipal
de Educacao passam a ter seus orgaos transformados para
agente escolar.
Paragrafo Unico. A regulamentacao desta transformacao
ocorrera no prazo de 90 dias contados a partir da data de
aprovacao desta lei.
Art. 11. A jornada semanal dos gestores e do Quadro de
apoio tera 1/4 do tempo destinado a formacao em servico.
Art. 12. A denominacao dos atuais agentes escolares passa
a ser Auxiliar Tecnico de Educacao, com enquadramento no
QPE 06-A.
Art. 13. As despesas com a execucao desta lei correrao por
conta das dotacoes orcamentarias proprias, suplementadas se
necessario.
Art. 14. Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Claudio Fonseca
Vereador - PPS

terca-feira, 5 de fevereiro de 2013
Anexo I a que se refere o artigo 5o da Lei no , de de de .

Quadro de Apoio a Educacao - Cargos de Provimento em Comissao.

Denominacao do Cargo

Limite Fixado

Auxiliar Administrativo de Ensino
Auxiliar de Secretaria

R$ 1.097,11

Inspetor de Alunos

Anexo II a que se refere o artigo 6o da Lei no , de de
Quadro dos Profissionais de Educacao - QPE
Escala de Padroes de Vencimentos do Quadro do Magisterio Municipal.

MAGISTERIO MUNICIPAL
JORNADA BASICA DO PROFESSOR

REF/GRAUS

A

B

C

D

E

QPE 11

861,15

917,12

976,74

1.040

1.107,88

QPE 12

917,12

976,74

1.040

1.107,88

1.179,87

QPE 13

976,74

1.040,30

1.107,88

1.179,87

1.256,50

QPE 14

1.040,30

1.107,88

1.179,87

1.256,50

1.338,21

QPE 15

1.107,88

1.179,87

1.256,50

1.338,21

1.425,21

QPE 16

1.179,87

1.256,50

1.338,21

1.425,21

1.517,94

QPE 17

1.256,50

1.338,21

1.425,21

1.517,94

1.616,49

QPE 18

1.338,21

1.425,21

1.517,94

1.616,49

1.721,65

QPE 19

1.425,21

1.517,94

1.616,49

1.721,65

1.833,59

QPE 20

1.517,94

1.616,49

1.721,65

1.833,59

1.952,80

QPE 21

1.616,49

1.721,65

1.833,59

1.952,80

2.079,62

QPE 22

1.721,65

1.833,59

1.952,80

2.079,62

2.214,80

QPE 23

1.833,59

1.952,80

2.079,62

2.214,80

2.358,76

JORNADA BASICA DO DOCENTE / JORNADA ESPECIAL AMPLIADA

REF/GRAUS

A

B

C

D

E

QPE 11

1.291,76

1.375,78

1.465,16

1.560,43

1.661,85

QPE 12

1.375,78

1.465,16

1.560,43

1.661,85

1.769,85

QPE 13

1.465,16

1.560,43

1.661,85

1.769,85

1.884,89

QPE 14

1.560,43

1.661,85

1.769,85

1.884,89

2.007,42

QPE 15

1.661,85

1.769,85

1.884,89

2.007,42

2.137,85

QPE 16

1.769,85

1.884,89

2.007,42

2.137,85

2.276,81

QPE 17

1.884,89

2.007,42

2.137,85

2.276,81

2.424,91

QPE 18

2.007,42

2.137,85

2.276,81

2.424,91

2.582,55

QPE 19

2.137,85

2.276,81

2.424,91

2.137,85

2.750,35

QPE 20

2.276,81

2.424,91

2.137,85

2.750,35

2.929,04

QPE 21

2.424,91

2.137,85

2.750,35

2.929,04

3.119,53

QPE 22

2.137,85

2.750,35

2.929,04

3.119,53

3.322,30

QPE 23

2.750,35

2.929,04

3.119,53

3.322,30

3.538,25

JORNADA ESPECIAL INTEGRAL DE FORMACAO/ JORNADA ESPECIAL INTEGRAL

REF/GRAUS

A

B

C

D

E

QPE 11

1.722,28

1.834,24

1953,47

2.080,60

2.215,76

QPE 12

1.834,24

1953,47

2.080,60

2.215,76

2.359,72

QPE 13

1953,47

2.080,60

2.215,76

2.359,72

2.513,00

QPE 14

2.080,60

2.215,76

2.359,72

2.513,00

2.676,44

QPE 15

2.215,76

2.359,72

2.513,00

2.676,44

2.850,41

QPE 16

2.359,72

2.513,00

2.676,44

2.850,41

3.035,90

QPE 17

2.513,00

2.676,44

2.850,41

3.035,90

3.233,00

QPE 18

2.676,44

2.850,41

3.035,90

3.233,00

3.443,28

QPE 19

2.850,41

3.035,90

3.233,00

3.443,28

3.667,21

QPE 20

3.035,90

3.233,00

3.443,28

3.667,21

3.905,62

QPE 21

3.233,00

3.443,28

3.667,21

3.905,62

4.159,23

QPE 22

3.443,28

3.667,21

3.905,62

4.159,23

4.429,58

QPE 23

3.667,21

3.905,62

4.159,23

4.429,58

4.717,50

MAGISTERIO MUNICIPAL
JORNADA BASICA DE 40 HORAS

REF/GRAUS

A

B

C

D

E

QPE 11

2.296,48

2.445,79

2.604,83

2.774,06

2.954,44

QPE 12

2.445,79

2.604,83

2.774,06

2.954,44

3.146,36

QPE 13

2.604,83

2.774,06

2.954,44

3.146,36

3.350,89

QPE 14

2.774,06

2.954,44

3.146,36

3.350,89

3.568,66

QPE 15

2.954,44

3.146,36

3.350,89

3.568,66

3.800,68

QPE 16

3.146,36

3.350,89

3.568,66

3.800,68

4.047,80

QPE 17

3.350,89

3.568,66

3.800,68

4.047,80

4.310,89

QPE 18

3.568,66

3.800,68

4.047,80

4.310,89

4.591,07

QPE 19

3.800,68

4.047,80

4.310,89

4.591,07

4.889,47

QPE 20

4.047,80

4.310,89

4.591,07

4.889,47

5.207,33

QPE 21

4.310,89

4.591,07

4.889,47

5.207,33

5.545,75

QPE 22

4.591,07

4.889,47

5.207,33

5.545,75

5.906,29

QPE 23

4.889,47

5.207,33

5.545,75

5.906,29

6.290,20

QPE 24

5.207,33

5.545,75

5.906,29

6.290,20

6.699,06

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terca-feira, 5 de fevereiro de 2013 as 03:42:19.


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