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Diário SP - Cidade

terca-feira, 5 de fevereiro de 2013
REQUERIMENTO 13-01832/2012
Requeiro a Douta Mesa, na forma regimental, conforme art.
111, paragrafos 1o e 2o do Regimento Interno, seja justificativa
minha falta na sessao realizada em 11 de dezembro de 2012,
conforme atestado em anexo.
Sala das Sessoes,
TIAO FARIAS
Vereador
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Esta Presidencia encerrara a presente sessao.
Convoco os Srs. Vereadores para a proxima sessao ordinaria e para cinco sessoes extraordinarias, com inicio logo apos a
ordinaria, todas com a Ordem do Dia a ser publicada no Diario
Oficial.
Estao encerrados os nossos trabalhos.
EXPEDIENTE  411a SO
Requerimentos
VEREADOR AURELIO NOMURA (PSDB)
13-1837/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes a Professora Erika Kawahashi por suas iniciativas que promovem a
amizade e o congracamento.
VEREADOR AURELIO MIGUEL (PR)
13-1835/2012 - Voto de louvor, jubilo e congratulacoes ao
Ajax da Vila Rica pela brilhante conquista da Copa Kaiser de
futebol amador em sua 15a edicao, e da outras providencias.
13-1836/2012 - Voto de pesar em razao do falecimento
do Sr. Nelson Prudencio, ex recordista mundial do salto triplo,
ocorrido em 23 de novembro de 2012.
VEREADOR CELSO JATENE (PTB)
13-1838/2012 - Voto de profundo pesar pelo falecimento
do Dr. Tuffik Mattar
13-1839/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes com o Clube Marjayoun, pelo 57o aniversario de sua fundacao.
13-1840/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes com o Sao
Cristovao Saude, pelo Certificado de Gestao Socioambiental
Responsavel.
13-1841/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes com o
IBRASAC - Instituto Brasileiro de Aliancas Socioambiental e
Cultural, pela realizacao do "Renova Fest iBRASAC- II Mostra
Socioambiental Cultural.
13-1842/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes com o
iBRASAC - Instituto Brasileiro de Aliancas Socioambiental e
Cultural, pelo 4o aniversario de sua fundacao.
VEREADORA EDIR SALES (PSD)
13-1843/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes a Academia
de Policia Militar do Barro Branco, pela Solenidade de Entrega
de Espadas aos novos Tenentes, do Curso Superior Tecnologo de
Administracao Policial Militar, Turma "120 anos- Batalhao Dois
de Ouro", realizada no dia 09 de novembro de 2012.
13-1844/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Tribunal
de Contas do Municipio de Sao Paulo, em virtude da comemoracao dos seus 44 anos de fundacao, a ser comemorado no dia 20
de novembro de 2012.
13-1845/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes a Cortesia
Concreto, por promover o desenvolvimento na comunidade e
cumprir com a sua responsabilidade social.
13-1846/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Colegio
La Salle Sao Paulo, pela participacao na 11a Edicao do Parlamento Jovem, ocorrido em 2012.
13-1847/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Emporio 167 Pizza & Bar, pela participacao na Festa da Empresa e
Empresario do ano de 2012, realizada no dia 18 de setembro.
13-1848/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes a Padaria
Brasil, por promover o desenvolvimento na comunidade e cumprir com a sua responsabilidade social
13-1849/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Diario
de Sao Paulo, por contribuir com a divulgacao de noticias com
grande relevancia a populacao.
13-1850/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes,ao Colegio
Franciscano Nossa Senhora do Carmo, pela participacao na 11a
Edicao do Parlamento Jovem, ocorrido em 2012.
13-1851/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Colegio
Batista Brasileiro, pela participacao na 11a Edicao do Parlamento Jovem, ocorrido em 2012.
13-1852/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes a EMEF
Marechal Mascarenhas de Moraes, pela participacao na 11a
Edicao do Parlamento Jovem, ocorrido em 2012.
13-1853/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes a Igreja
Crista Missionaria Profetica, pela passagem do Dia Nacional
do Evangelico, comemorado no dia 30 de novembro de 2012.
13-1854/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes a Associacao Beneficente Cultural Comunitaria da 3a Idade "Canto da
Amizade",Teotonio Vilela, pelos servicos prestados a comunidade local.
13-1855/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Lider
Comunitario Cleberson Alves Landin, pelos servicos prestados
a comunidade local.
13-1856/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Jornal
Momento Certo, por contribuir com a divulgacao de noticias de
grande relevancia a populacao.
13-1857/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes as 111a
e 112a Turmas Femininas e 138a e 139a Turmas Masculinas da
Legiao Mirim de Vila Prudente, pela diplomacao, ocorrida no dia
08 de novembro de 2012.
13-1858/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Senhor
Onofre Vanderley Ribeiro, presidente da Federacao das Ligas
Catolicas Jesus Maria Jose.
13-1859/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Colegio
Doze de Outubro, pela participacao na 11a Edicao do Parlamento Jovem,ocorrido em 2012.
13-1860/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Colegio
Escrevivendo,pela participacao na 11a Edicao do Parlamento
Jovem, ocorrido em 2012.
13-1861/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Colegio
Esperanto, pela participacao na 11a Edicao do Parlamento Jovem, ocorrido em 2012.
13-1862/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Colegio
Humboldt, pela participacao na 11a Edicao do Parlamento Jovem, ocorrido em 2012.
13-1863/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Colegio
Forte's, pela participacao na 11a Edicao do Parlamento Jovem,
ocorrido em 2012.
13-1864/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Colegio
Regina Mundi, pela participacao na 11a Edicao do Parlamento
Jovem,ocorrido em 2012.
13-1865/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Colegio
Polilogos, pela participacao na 11a Edicao do Parlamento Jovem, ocorrido em 2012.
13-1866/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Colegio
Ranieri, pela participacao na 11a Edicao do Parlamento Jovem,
ocorrido em 2012.
13-1867/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Colegio
Conde Domingos, pela participacao na 11a Edicao do Parlamento Jovem,ocorrido em 2012.
13-1868/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Colegio
Rio Branco, pela participacao na 11a Edicao do Parlamento
Jovem, ocorrido em 2012.
13-1869/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Colegio
Santo Ivo, pela participacao na 11a Edicao do Parlamento Jovem, ocorrido em 2012.
13-1870/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Colegio
Adventista de Vila Nova Cachoeirinha, pela participacao na 11a
Edicao do Parlamento Jovem, ocorrido em 2012.
13-1871/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Colegio
Joao XXIII, pela participacao na 11a Edicao do Parlamento Jovem, ocorrido em 2012.
13-1872/2012 - Voto de pesar pela perda irreparavel do Sr.
Rui Edu de Almeida, falecido no dia 17/11/2012.
13-1873/2012 - Voto de pesar pela perda irreparavel do Sr.
Salomao Jose de Lira, falecido no dia 1o/12/2012.
13-1874/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes a Secretaria de Estado de Saude de Sao Paulo, pelo I Seminario Interna-

Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo
cional de Boas Praticas em Saude do Adolescente nas Americas,
a se realizar no dia 07 de dezembro de 2012.
13-1875/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Jornal
Momento Certo, por contribuir com a divulgacao de noticias de
grande relevancia a populacao.
13-1876/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Clube
Atletico Juventus, pela participacao na Festa da Empresa e
Empresario do ano de 2012, realizada no dia 18 de setembro.
13-1877/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Gustavo
Lian, pela participacao na Festa da Empresa e Empresario do
ano de 2012, realizada no dia 18 de setembro.
13-1878/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Grupo
Educacional Drummond, pela participacao na Festa da Empresa
e Empresario do ano de 2012, realizada no dia 18 de setembro.
13-1879/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes a FIT STOP
ACADEMIA, pela participacao na Festa da Empresa e Empresario do ano de 2012 realizada no dia 18 de setembro.
13-1880/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes a FAME
Fabrica de Aparelhos de Material Eletrico, pela participacao na
Festa da Empresa e Empresario do ano de 2012, realizada no
dia 18 de setembro .
13-1881/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao EMPORIOS PAN, pela participacao na Festa da Empresa e Empresario
do ano de 2012, realizada no dia 18 de setembro.
13-1882/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes a REDE
D'OR SAO LUIZ Unidade Analia Franco, pela participacao na
Festa da Empresa e Empresario do ano de 2012, realizada no
dia 18 de setembro.
13-1883/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes a DOC
CONTABILIDADE EMPRESARIAL, pela participacao na Festa da
Empresa e Empresario do ano de 2012, realizada no dia 18 de
setembro.
13-1884/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Colegio
Perdinelli, pela participacao na 11a Edicao do Parlamento Jovem, ocorrido em 2012.
13-1885/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao CETROConcursos Publicos pela participacao na Festa da Empresa e
Empresario do ano de 2012, realizada no dia 18 de setembro.
13-1886/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes a CAO
BALA AGILITY PETSHOP E DOG HOTEL,pela participacao na
Festa da Empresa e Empresario do ano de 2012, realizada no
dia 18 de setembro.
13-1887/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes a Cafeteria
Casablanca Unidade Shopping Analia Franco, pela participacao
na Festa da Empresa e Empresario do ano de 2012, realizada no
dia 18 de setembro.
13-1888/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes a BABYSOL
MOOCA, pela premiacao na Festa da Empresa e Empresario do
ano de 2012, realizada no dia 18 de setembro.
13-1889/2012 - Voto de juiblo e congratulacoes a OBJETIVA
PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS, por promover o 1o Festival
Internacional de Cinema Educa Claquete Acao.
13-1890/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes a Comissao
de Justica e Paz de Sao Paulo da Arquidiocese de Sao Paulo,
por seus 40 (quarenta) anos de fundacao e pela realizacao do
Encontro de Memoria e Compromisso.
13-1891/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes a Professora Doutora Albertina Duarte Takiuti, Coordenadora Estadual do
Programa Saude do Adolescente, pelo I Seminario Internacional
de Boas Praticas em Saude do Adolescente nas Americas, a se
realizar no dia 07 de dezembro de 2012.
13-1892/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil de Sao
Paulo - SINTRACON/SP, pela posse da Diretoria com mandato de
2012/2017, ocorrida no dia 09 de novembro de 2012 .
13-1893/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes a ROMAG
VEICULOS, pela participacao na Festa da Empresa e Empresario
do ano de 2012 realizada no dia 18 de setembro.
13-1894/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao Mencarini Carnes, pela participacao na Festa da Empresa e Empresario
do ano do 2012 realizada no dia 18 de setembro.
13-1895/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao MOOCA
PLAZA SHOPPING, pela participacao na Festa da Empresa e
Empresario do ano de 2012, realizada no dia 18 de setembro.
13-1896/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes a Sao Cristovao Saude, pela participacao na Festa da Empresa e Empresario do ano de 2012 realizada no dia 18 de setembro.
13-1897/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes a PARK
WAY ESTACIONAMENTOS, pela participacao na Festa da Empresa e Empresario do ano de 2012, realizada no dia 18 de
setembro.
13-1898/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes a SEVEN
IDIOMAS - MOOCA,pela participacao na Festa da Empresa e
Empresario do ano de 2012 realizada no dia 18 de setembro.
13-1899/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes a NO
CARVAO PIZZARIA, pela participacao na Festa da Empresa e
Empresario do ano de 2012, realizada no dia 18 de setembro.
13-1900/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes a NO CARVAO CHURRASCARIA, pela participacao na Festa da Empresa e
Empresario do ano de 2012, realizada no dia 18 de setembro.
13-1901/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes ao MAISON MARIA ZELI, pela participacao na Festa da Empresa e
Empresario do ano de 2012 realizada no dia 18 de setembro.
VEREADOR JAMIL MURAD (PC do B)
13-1834/2012 - Requer a justificacao da falta ocorrida em
11/12/2012 por motivo de doenca, nos termos do art. 111,  1o
do Regimento Interno.
VEREADOR NATALINI (PV)
13-1902/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes para a
B'Nai B'Rith pela comemoracao dos 80 anos de atuacao no
Brasil e pela inauguracao de seu departamento Instituto Shoah
de Direitos Humanos.
13-1903/2012 - Voto de jubilo e congratulacoes a Associacao Medica do IAMSPE - AMIAMSPE, pelos 50 anos de prestacao de relevantes servicos na area de saude.
VEREADOR OLIVEIRA (PSD)
13-1831/2012 - Requer, nos termos do inciso VII do artigo
223 do Regimento Interno, a juntada da Justificativa,em anexo,
ao Projeto de Lei no 452/2012,pois a que consta do projeto
original contem incorrecoes.
VEREADOR RICARDO TEIXEIRA (PV)
13-1833/2012 - Comunico que estarei em licenca para
tratar de interesses particulares, por prazo determinado, nos
termos do art.20, inciso IV, da Lei Organica do Municipio de Sao
Paulo, e do art. 112, inciso IV, do Regimento Interno, a partir de
12 de dezembro de 2012, pelo periodo de 1dia.
VEREADOR TIAO FARIAS (PSDB)
13-1832/2012 - Requer a Douta Mesa, na forma regimental, conforme art. 111, paragrafos 1o e 2o do Regimento Interno,
seja justificada minha falta na sessao realizada em 11 de dezembro de 2012, conforme atestado em anexo.
362a SESSAO EXTRAORDINARIA
12/12/2012
- Presidencia do Sr. Jose Police Neto.
- Secretaria do Sr. Italo Cardoso.
- As 15h33, com o Sr. Jose Police Neto na presidencia, feita
a chamada, verifica-se haver numero legal. Estiveram presentes
durante a sessao os Srs. Abou Anni, Adolfo Quintas, Agnaldo
Timoteo, Alfredinho, Anibal de Freitas, Attila Russomanno, Atilio
Francisco, Aurelio Miguel, Aurelio Nomura, Carlos Apolinario,
Carlos Neder, Celso Jatene, Chico Macena, Claudinho de Souza,
Claudio Fonseca, Claudio Prado, Dalton Silvano, David Soares,
Edir Sales, Eliseu Gabriel, Fernando Estima, Floriano Pesaro,
Gilson Barreto, Italo Cardoso, Jamil Murad, Jose Americo, Jose
Ferreira dos Santos - Zelao, Jose Rolim, Juliana Cardoso, Juscelino Gadelha, Marco Aurelio Cunha, Marta Costa, Milton Ferreira,
Natalini, Netinho de Paula, Noemi Nonato, Oliveira, Quito
Formiga, Sandra Tadeu, Senival Moura, Toninho Paiva, Ushitaro
Kamia e Wadih Mutran. Os Srs. Donato, Goulart e Ricardo Teixeira encontram-se em licenca.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Ha numero
legal. Esta aberta a sessao. Sob a protecao de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos.

Esta e a 362a Sessao Extraordinaria, da 15a Legislatura,
convocada para hoje, dia 12 de dezembro de 2012.
As sessoes plenarias estao sendo transmitidas ao vivo pela
TV Camara, canais 185 - sinal digital e 66 - sinal analogico da
TVA; canais 7 - sinal digital e 13 - sinal analogico da Net; canal
aberto digital 61.4 e pela internet atraves do portal da Camara
- www.camara.sp.gov.br, link TV Camara e Auditorios On-Line.
Passemos a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Vamos
suspender os trabalhos para a realizacao de reuniao conjunta
das Comissoes, para a instrucao de diversas proposituras.
Peco o auxilio dos Srs. Parlamentares, dos Srs. Presidentes
das Comissoes: Presidente Claudio Fonseca, da Comissao de
Educacao; Presidente Jamil Murad, da Comissao de Saude;
Presidente Milton Leite, da Comissao de Financas e Orcamento, para as seguintes materias: PDL 83/2012, PL 227/2011,
PDL 84/2012, PDL 86/2012, PDL 85/2012, PDL 87/2012, PDL
80/2012, PL 329/2010, PL 22/2012, PL 119/2012, PL 143/2012,
PL 150/2012, PL 197/2012: Comissoes de Educacao, Cultura e
Esportes; Financas e Orcamento.
PL 316/2010, PL238/2012: Comissoes de Politica Urbana,
Metropolitana e Meio Ambiente; Administracao Publica; Transito, Transportes, Atividade Economica, Turismo, Lazer e Gastronomia; Financas e Orcamento.
PL 225/2009, PL 428/2011, PL127/2012: Comissoes de Administracao Publica; Saude, Promocao Social, Trabalho e Mulher;
Financas e Orcamento.
PL 385/2012, PL 463/2011, PL 542/2009, PL 364/2009, PL
746/2009; PL 70/2012, PL 113/2012, PL 121/2012, PL 148/2012,
PL 153/2012, PL 182/2012, PL 185/2012, PL 198/2012, PL
6/2012: Comissao de Financas e Orcamento.
PL 395/2012, PL 421/2012: Comissoes de Politica Urbana,
Metropolitana e Meio Ambiente; Administracao Publica; Financas e Orcamento.
PL 375/2012: Comissoes de Politica Urbana, Metropolitana
e Meio Ambiente; Educacao, Cultura e Esportes; Administracao
Publica; Financas e Orcamento.
PL 373/2011, PL 570/2011, PL 24/2012, PL 53/2012, PL
159/2012, PL 169/2012, PL 118/2012, PL 13/2011, PL150/2011:
Comissoes de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Educacao, Cultura e Esportes; Financas e Orcamento.
PL 386/2011:Comissao de Financas e Orcamento
PL 435/2011: Comissoes de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administracao Publica e de Financas e
Orcamento.
PL 204/2012: Comissao de Financas e Orcamento.
PL 220/2012: Comissoes de Politica Urbana, Metropolitana
e Meio Ambiente; Educacao, Cultura e Esportes; Financas e
Orcamento.
PL 233/2012: Comissoes de Politica Urbana, Metropolitana
e Meio Ambiente; Educacao, Cultura e Esportes; Financas e
Orcamento.
PL 272/2012: Comissoes de Politica Urbana, Metropolitana
e Meio Ambiente; Educacao, Cultura e Esportes; Financas e
Orcamento.
PL 344/2012: Comissoes de Politica Urbana, Metropolitana
e Meio Ambiente; Educacao, Cultura e Esportes; Financas e
Orcamento.
PL 379/2012: Comissoes de Politica Urbana, Metropolitana
e Meio Ambiente; Educacao, Cultura e Esportes; Financas e
Orcamento.
PL 396/2012: Comissoes de Politica Urbana, Metropolitana
e Meio Ambiente; Educacao, Cultura e Esportes; Financas e
Orcamento.
PL 409/2012: Comissoes: de Politica Urbana, Metropolitana
e Meio Ambiente, Educacao, Cultura e Esportes; Financas e
Orcamento.
PL 412/ 2012: Comissoes: de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Educacao, Cultura e Esportes; Financas
e Orcamento.
PL 238/2012: Comissoes: de Politica Urbana, Metropolitana
e Meio Ambiente, Educacao, Cultura e Esportes; Financas e
Orcamento.
Sao essas as proposituras que estarao na pauta do Congresso de Comissoes.
Tem a palavra, pela ordem, a nobre Vereadora Juliana
Cardoso.
A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, e para o registro de presenca.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Tem a
palavra, pela ordem, o nobre Vereador Carlos Apolinario.
O SR. CARLOS APOLINARIO (PMDB) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, estamos praticamente a cinco ou seis sessoes do
encerramento dos nossos trabalhos. Existem 20 Srs. Vereadores
entre os que nao se candidataram e os nao reeleitos. Entao
seria de bom senso que, no Congresso de Comissoes, todos os
projetos fossem aprovados e os creditos dos Srs. Vereadores,
eleitos ou nao, fossem quitados nesses ultimos dias para o bom
andamento da Camara Municipal e para alegria de todos.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Esse e o
esforco que nos reune neste plenario. Agradeco o seu encaminhamento.
Neste momento, suspenderemos a sessao e imediatamente
passaremos a conducao dos trabalhos ao Presidente da Comissao de Educacao, que iniciara os trabalhos pelos projetos de decreto legislativo ja lidos e aprovados na Comissao de Educacao,
ou que permitem a nossa reuniao.
Estao suspensos os trabalhos.
- Suspensos, os trabalhos sao reabertos sob a presidencia
do Sr. Jose Police Neto.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Tem a
palavra, pela ordem, o nobre Vereador Claudio Fonseca.
O SR. CLAUDIO FONSECA (PPS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, nesse esforco que estamos fazendo na tarde de hoje,
foi possivel instruir projetos de decreto legislativo. Sao os PDLs
que constam na pauta da Ordem do Dia a partir do item no
57, a saber: 81/2012, do Vereador Carlos Neder; 83/2012, dos
Vereadores Jose Rolim e Claudinho de Souza; 84/2012, do Vereador Ushitaro Kamia; 85/2012, do Vereador Oliveira; 86/2012,
do Vereador Ushitaro Kamia; 87/2012, do Vereador Abou Anni;
71/2012, do Vereador Jose Americo; 74/2012, do Vereador Alfredinho; 76/2012, da Vereadora Noemi Nonato; 77/2012, do Vereador Goulart; 79/2012, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues;
80/2012, da Vereadora Juliana Cardoso; 82/2012, do Vereador
Claudinho de Souza.
Sr. Presidente, como esses PDLs ja estao instruidos, requeiro, nos termos regimentais, a inversao da ordem dos nossos
trabalhos, iniciando pelo atual item 57 da pauta da Ordem do
Dia e assim sucessivamente seguindo a ordem dos PDLs citados.
Se der tempo, obviamente, que possamos ingressar nas
outras materias, pois estao nos visitando hoje na galeria profissionais da area da Educacao que precisam da votacao dos
PLs 310 e 155.
- Aplausos na galeria.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Tem a
palavra, pela ordem, o nobre Vereador Aurelio Miguel.
O SR. AURELIO MIGUEL (PR) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, ha outros requerimentos protocolados na Mesa. Portanto,
esse requerimento nao procede, neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Na realidade, a Presidencia vai ingressar nos requerimentos protocolados por ordem cronologica.
O primeiro deles e da autoria do nobre Vereador Claudio
Fonseca, requerendo a inversao da pauta, para que o item 1 e 2
da pauta sejam respectivamente os itens 201 e 202.
O SR. AURELIO MIGUEL (PR) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quais sao os projetos de lei?
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Sao o
PL 310/12 do Executivo, que trata do setor da Educacao; e
o PL155/12 do Executivo que, sem completa instrucao, esta
prejudicado.
Assim, so e possivel proceder a inversao do PL 310/12.

Sao Paulo, 58 (24)  67
O SR. AURELIO MIGUEL (PR) - (Pela ordem) - Nao e o PL
131? (Pausa) A minha inversao seria para o PL 131. Requeiro,
entao, votacao nominal.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - A Presidencia nao pos ainda em votacao.
Nobre Vereador, o PL 131 consta no segundo requerimento,
de autoria de V.Exa, que sera submetido a votos apos a votacao
do primeiro.
Poderemos entao votar o requerimento do Vereador Claudio Fonseca e depois o de V.Exa, nobre Vereador Aurelio.
Ainda ha requerimento da autoria de V.Exa. solicitando que
o mesmo item, o 202 seja o item 2. Se deliberarmos o primeiro
ficara, logicamente, prejudicado.
Ha sobre a Mesa requerimento de inversao, que sera lido.
- E lido o seguinte:
REQUERIMENTO DE INVERSAO
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, seja invertida a pauta da Ordem do Dia da presente Sessao, considerando-se como item(ns)
n.o(s) 1 o(s) atual(is) item(ns) n.o(s) 202.
Sala das Sessoes,
Claudio Fonseca
Vereador
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - A votos
a inversao. Os Srs. Vereadores favoraveis permanecam como
estao; os contrarios, ou aqueles que desejarem verificacao de
votacao, manifestem-se agora.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Aurelio Miguel.
O SR. AURELIO MIGUEL (PR) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, regimentalmente, requeiro uma verificacao nominal de
votacao.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - E regimental. A votos a inversao. Os Srs. Vereadores favoraveis votarao
"sim"; os contrarios, "nao.
- Inicia-se a votacao.
O SR. CARLOS APOLINARIO (PMDB) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, meu voto e "sim".
O SR. ATILIO FRANCISCO (PRB) - (Pela ordem) - Meu voto
e "sim", Sr. Presidente.
O SR. JOSE ROLIM (PSDB) - (Pela ordem) - Jose Rolim
vota "sim", Presidente.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, falo como lider da bancada do PSDB: somos favoraveis a inversao para que votemos projeto do interesse dos
professores.
- Aplausos na galeria.
O SR. NATALINI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre o voto "sim" do Vereador Gilberto Natalini.
O SR. TONINHO PAIVA (PR) - (Pela ordem) - Presidente,
registre meu voto "sim".
O SR. CLAUDIO PRADO (PDT) - (Pela ordem) - Registre o
voto "sim" do Vereador Claudio Prado.
O SR. ATTILA RUSSOMANNO (PP) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, meu voto e "sim".
O SR. DAVID SOARES (PSD) - (Pela ordem) - Presidente,
eu voto "sim".
O SR. AURELIO MIGUEL (PR) - (Pela ordem) - Meu voto
e "sim".
- Concluida a votacao, sob a presidencia do Sr. Jose Police
Neto, verifica-se que votaram sim os Srs. Abou Anni, Adolfo
Quintas, Alfredinho, Anibal de Freitas, Atilio Francisco, Attila
Russomanno, Aurelio Miguel, Carlos Apolinario, Carlos Neder,
Celso Jatene, Claudio Fonseca, Claudio Prado, David Soares,
Fernando Estima, Floriano Pesaro, Italo Cardoso, Jamil Murad,
Jose Police Neto, Jose Rolim, Natalini, Noemi Nonato, Oliveira,
Quito Formiga, Toninho Paiva e Ushitaro Kamia.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Passemos
a proclamacao do resultado. Participaram do processo de
votacao 25 Parlamentares; votaram "sim" 25 Srs. Vereadores.
Quorum insuficiente para darmos continuidade aos trabalhos.
Assim, encerraremos a presente sessao.
Dentro de instantes, daremos inicio a proxima sessao
extraordinaria.
Estao encerrados os nossos trabalhos.
363a SESSAO EXTRAORDINARIA
12/12/2012
- Presidencia do Sr. Jose Police Neto.
- Secretaria do Sr. Italo Cardoso.
- As 16h57, com o Sr. Jose Police Neto na presidencia, feita
a chamada, verifica-se haver numero legal. Estiveram presentes
durante a sessao os Srs. Abou Anni, Adilson Amadeu, Adolfo
Quintas, Agnaldo Timoteo, Alfredinho, Anibal de Freitas, Atilio
Francisco, Attila Russomanno, Aurelio Miguel, Carlos Apolinario,
Carlos Neder, Claudio Fonseca, Claudio Prado, Dalton Silvano,
David Soares, Edir Sales, Eliseu Gabriel, Fernando Estima, Floriano Pesaro, Gilson Barreto, Italo Cardoso, Jamil Murad, Jose
Americo, Jose Ferreira dos Santos - Zelao, Jose Rolim, Juliana
Cardoso, Juscelino Gadelha, Marco Aurelio Cunha, Marta Costa,
Milton Ferreira, Natalini, Netinho de Paula, Noemi Nonato,
Oliveira, Paulo Frange, Quito Formiga, Sandra Tadeu, Senival
Moura, Souza Santos, Tiao Farias, Toninho Paiva, Ushitaro Kamia
e Wadih Mutran. Os Srs. Donato, Goulart e Ricardo Teixeira
encontram-se em licenca.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Ha numero legal. Esta aberta a sessao. Sob a protecao de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta e a 363a Sessao Extraordinaria, da 15a Legislatura,
convocada para hoje, dia 12 de dezembro de 2012.
As sessoes plenarias estao sendo transmitidas ao vivo pela
TV Camara, canais 185 - sinal digital e 66 - sinal analogico da
TVA; canais 7 - sinal digital e 13 - sinal analogico da Net; canal
aberto digital 61.4 e pela internet atraves do portal da Camara
- www.camara.sp.gov.br, links TV Camara e Auditorios On-Line.
Passemos a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Ha sobre
a mesa tres requerimentos de inversao de pauta. O primeiro,
de autoria do Vereador Natalini, requer seja considerado como
item 1o da pauta o atual item 203, PL 413/2012, do Executivo.
O segundo, de autoria do Vereador Aurelio Miguel, requer seja
considerado como item 1o o atual item 212, PL 131/2012, do
Executivo - portanto, passando a figurar como item 2o. O terceiro requer seja considerado como proximo item da pauta o atual
item 202, PL 310/2012, do Executivo.
Assim, teriamos: item 1o, PL 413/2012; item 2o, PL
131/2012, e item 3o, PL 310/2012. Sao essas as tres materias. Se
houver concordancia dos Srs. Vereadores quanto a essa ordem,
poderemos votar os requerimentos. (Pausa)
A pedido, solicito seja registrada a presenca do nobre Vereador Fernando Estima.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Claudio
Fonseca.
O SR. CLAUDIO FONSECA (PPS) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o nobre Vereador Aurelio Miguel havia dito, ha instantes,
que tencionava pedir inversao para que constasse como 1o o PL
310/2012, atual item 202. Eu poderia ate votar favoravelmente
a essa inversao se o nobre Vereador Aurelio Miguel assumisse
o compromisso de que o PL 310/2012 figurasse como item 2o e
pudesse contar com o voto de S.Exa.
- Palmas na galeria.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Temos
quatro requerimentos de inversao. O primeiro, de autoria do
nobre Vereador Natalini, que sera lido.
- E lido o seguinte:
"REQUERIMENTO DE INVERSAO
Senhor Presidente,
Requeiro na forma regimental, seja invertida a pauta da Ordem do Dia da presente Sessao, considerando-se como item(ns)
de n.o(s) 1o o(s) atual(is) item(ns) de n.o(s) 203.
Sala das Sessoes,
Vereador Natalini"

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terca-feira, 5 de fevereiro de 2013 as 03:42:19.


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