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Diário SP - Cidade

66  Sao Paulo, 58 (24)
minda Goncalves Pinto , e sua Equipe de Apoio, composta pelos
Senhores Rosan Elieze Trucilio, Eloe Sergio Webler , Adriana Orsatti Scattone e Manoel Jose Anido Filho, Procurador Legislativo,
e a Presidente da CJL, Meire Regina Hernandes, para abrir os
trabalhos do Pregao 02/2013, cujo objeto se encontra descrito
em epigrafe. Participaram deste certame as seguintes empresas,
relacionadas na lista de presenca, apresentando os documentos
de credenciamento: 1) Taboado Matogrossense Comercial Ltda;
2) Masternew Informatica Ltda  ME; 3) Supriville Comercio de
Materiais para Escritorio Ltda. Analisados os documentos de
credenciamento, verificou-se que o representante da empresa
Supriville apresentou carta de credenciamento sem firma reconhecida do outorgante de poderes, conforme exigido no item
3.1.3 do Edital, razao pela qual o representante nao foi credenciado. Verificou-se tambem que o representante da empresa
Matogrossense apresentou declaracao de microempresa/empresa de pequeno porte sem a assinatura do contador responsavel,
conforme exige o item 3.1.4.1 do Edital, motivo pelo qual nao
pode a empresa se valer dos beneficios da Lei Complementar
123/06. Finalizada a etapa de credenciamento, os representantes das empresas entregaram os envelopes Documentos de
Habilitacao e Proposta de Precos. Foram entao abertos os
envelopes-proposta das empresas, verificando-se os seguintes
precos, a seguir dispostos em ordem crescente:
EMPRESA
PROPOSTA
Supriville
R$ 36.320,00
Masternew
R$ 46.530,00
Matogrossense
R$ 50.724,00
Apos a etapa de lances, ficaram as empresas assim classificadas, considerando-se o menor preco:
EMPRESA
PROPOSTA
1o Masternew
R$ 36.290,00
2o Matogrossense
R$ 36.300,00
3o Supriville
R$ 36.320,00
Apos negociacao com a Sra. Pregoeira, o representante
da empresa Masternew manteve o valor ofertado. Foi aberto
o envelope-documentacao da empresa classificada em 1o (primeiro) lugar, verificando-se que a documentacao nele contida
estava de acordo com o edital. Assim, a Sra. Pregoeira declarou
HABILITADA a empresa Masternew Informatica Ltda  ME.
Questionado sobre a intencao de interpor recurso, o representante da empresa Matogrossense declinou do direito de
recorrer. Em sequencia, foi ADJUDICADO o objeto da presente
licitacao a empresa Masternew Informatica Ltda  ME, pelo
menor valor de R$ 36.290,00. Por fim, a Sra. Pregoeira informou
ao licitante vencedor acerca do item 9.7 do Edital, que trata da
entrega da planilha de recomposicao linear de precos. Nada
mais havendo a tratar, a Sra. Pregoeira deu por encerrada a
reuniao, transcrita nesta Ata.
Maria Arminda Goncalves Pinto
Pregoeira"

COMPANHIA DE ENGENHARIA
DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
AVISO
EXPEDIENTE N.o 1186/12
MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL No 003/13
OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO
JULGAMENTO: MENOR PRECO TOTAL
Encontra-se aberto na CET o PREGAO acima mencionado.
Os interessados poderao obter o Edital na Rua Barao de Itapetininga, 18 - 2o andar - Centro, na Gerencia de Suprimentos,
de segunda a sexta-feira, no horario das 09h00 as 12h00 e das
14h00 as 17h00, ate a data da abertura, mediante a apresentacao de midia eletronica, ou ainda, no site da Prefeitura do
Municipio de Sao Paulo- PMSP http://www.e-negocioscidadesp.
prefeitura.sp.gov.br ou no site da Companhia de Engenharia
de Trafego - CET http://www.cetsp.com.br. A data para entrega
dos Envelopes 01 - Propostas, 02 - Habilitacao e a abertura
da Sessao Publica sera no dia 28 de fevereiro de 2013 as
09h30min na Sala de Licitacoes da CET, situada na Rua Barao
de Itapetininga n.o 18 - 1o andar, Bairro Centro- Sao Paulo - SP.

EXPEDIENTE 0205/08 
FORMALIZACAO DO ADITAMENTO No 03/13 AO CONTRATO 237/08 celebrado com a empresa EMPREITEC
CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA., CNPJ no 33.534.793/000188, referente a prestacao de servicos de manutencao preventiva
e corretiva, para os grupos geradores, excluindo o fornecimento
de pecas, para prorrogar o prazo contratual pelo periodo de 12
(doze) meses, compreendidos entre 20/01/2013 a 20/01/2014
no importe de R$ 21.469,92 (vinte e um mil, quatrocentos e
sessenta e nove reais e noventa e dois centavos), com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93, com
suas alteracoes, combinado com os artigos 46 e 49 do Decreto
Municipal no 44.279/03. Formalizado em 18.01.13.

EXPEDIENTE N.o 1157/12
MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL No 002/13
OBJETO: FORNECIMENTO DE CREME PROTETOR SOLAR
E DE PROTECAO DE PELE E MAOS
JULGAMENTO: MENOR PRECO TOTAL
Encontra-se aberto na CET o PREGAO acima mencionado.
Os interessados poderao obter o Edital na Rua Barao de Itapetininga, 18 - 2o andar - Centro, na Gerencia de Suprimentos,
de segunda a sexta-feira, no horario das 09h00 as 12h00 e das
14h00 as 17h00, ate a data da abertura, mediante a apresentacao de midia eletronica, ou ainda, no site da Prefeitura do
Municipio de Sao Paulo- PMSP http://www.e-negocioscidadesp.
prefeitura.sp.gov.br ou no site da Companhia de Engenharia de
Trafego - CET http://www.cetsp.com.br. A data para entrega dos
Envelopes 01 - Propostas, 02 - Habilitacao e a abertura da Sessao Publica sera no dia 25 de fevereiro de 2013 as 09h30min
na Sala de Licitacoes da CET, situada na Rua Barao de Itapetininga n.o 18 - 1o andar, Bairro Centro- Sao Paulo - SP.

EXPEDIENTE N.o 1156/12
MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL No 004/13
OBJETO: FORNECIMENTO DE COPO PLASTICO DESCARTAVEL PARA AGUA E CAFE
JULGAMENTO: MENOR PRECO TOTAL
Encontra-se aberto na CET o PREGAO acima mencionado.
Os interessados poderao obter o Edital na Rua Barao de Itapetininga, 18 - 2o andar - Centro, na Gerencia de Suprimentos,
de segunda a sexta-feira, no horario das 09h00 as 12h00 e das
14h00 as 17h00, ate a data da abertura, mediante a apresentacao de midia eletronica, ou ainda, no site da Prefeitura do
Municipio de Sao Paulo- PMSP http://www.e-negocioscidadesp.
prefeitura.sp.gov.br ou no site da Companhia de Engenharia de
Trafego - CET http://www.cetsp.com.br. A data para entrega dos
Envelopes 01 - Propostas, 02 - Habilitacao e a abertura da Sessao Publica sera no dia 26 de fevereiro de 2013 as 09h30min
na Sala de Licitacoes da CET, situada na Rua Barao de Itapetininga n.o 18 - 1o andar, Bairro Centro- Sao Paulo - SP.

Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO E COMUNICACAO
GABINETE DO PRESIDENTE
APLICACAO DE PENALIDADE
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO  PRODAM-SP
S/A atraves do Chefe de Gabinete da Presidencia e do Gerente
Juridico, no uso das atribuicoes que lhes confere o Estatuto
Social, e acolhendo o parecer GPJ no 012/2013, torna publica
a decisao de APLICAR A PENALIDADE DE ADVERTENCIA a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE LOCACOES, inscrita no CNPJ
sob no 09.277.504/0001-28, por descumprimento de clausula
do contrato administrativo CO-07.11/11, com fulcro no artigo
87, inciso I, da Lei Federal n.o 8.666/93 e suas atualizacoes. Vale
esclarecer que foi assegurado a empresa apenada o direito a
exercer a ampla defesa e o contraditorio. Fica concedido o prazo de recurso de 5 (cinco) dias uteis a apenada, na forma da lei,
a contar do dia seguinte a data de publicacao deste no Diario
Oficial da Cidade de Sao Paulo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CO/TA-10.01/13
PREGAO ELETRONICO No 10.003/11
CONTRATADA: DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA.
OBJETO: Prorrogacao do prazo de vigencia do contrato
administrativo CO-13.01/12.
VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
VIGENCIA: 12 (doze) meses contados a partir do dia 30 de
janeiro de 2013 ate o dia 29 de janeiro de 2014.

SAO PAULO OBRAS
GABINETE DO PRESIDENTE
PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA
CIDADE DE SAO PAULO  SP
CONCORRENCIA No028120130
Objeto: CONTRATACAO DE CONSORCIO DE EMPRESAS OU
EMPRESAS PRE-QUALIFICADAS NO PROCEDIMENTO DA PREQUALIFICACAO No001/2012 PARA EXECUCAO DE OBRAS DO
PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA, COMPREENDENDO A
ELABORACAO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUCAO DAS
OBRAS DO EMPREENDIMENTO 1  CORREDOR LESTE  RADIAL 1
Ficam ratificadas todas as publicacoes efetuadas no DOC,
referentes aos Boletins de Esclarecimentos e Erratas emitidas
para esta licitacao.
CONCORRENCIA No040120130
Objeto: CONTRATACAO DE CONSORCIO DE EMPRESAS
OU EMPRESAS PRE-QUALIFICADAS NO PROCEDIMENTO DA
PRE-QUALIFICACAO No 013/2012 PARA EXECUCAO DE OBRAS
DO PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA, COMPREENDENDO
A ELABORACAO DE PROJETOS EXECUTIVOS E A EXECUCAO
DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO 13  TERMINAL JARDIM
ANGELA.
Ficam ratificadas todas as publicacoes efetuadas no DOC,
referentes aos Boletins de Esclarecimentos e Erratas emitidas
para esta licitacao.
CONCORRENCIA No032120130
Objeto: CONTRATACAO DE CONSORCIO DE EMPRESAS
OU EMPRESAS PRE-QUALIFICADAS NO PROCEDIMENTO DA
PRE-QUALIFICACAO No 005/2012 PARA EXECUCAO DE OBRAS
DO PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA, COMPREENDENDO
A ELABORACAO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUCAO DAS
OBRAS DO EMPREENDIMENTO 5  SISTEMA VIARIO CAPAO
REDONDO/ CAMPO LIMPO/ VILA SONIA.
Ficam ratificadas todas as publicacoes efetuadas no DOC,
referentes aos Boletins de Esclarecimentos e Erratas emitidas
para esta licitacao.
CONCORRENCIA No036120130
Objeto: CONTRATACAO DE CONSORCIO DE EMPRESAS OU
EMPRESAS PRE-QUALIFICADAS NO PROCEDIMENTO DA PREQUALIFICACAO No009/2012 PARA EXECUCAO DE OBRAS DO
PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA, COMPREENDENDO A
EXECUCAO DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO 9  CORREDOR
INAJAR DE SOUZA.
Ficam ratificadas todas as publicacoes efetuadas no DOC,
referentes aos Boletins de Esclarecimentos e Erratas emitidas
para esta licitacao.
CONCORRENCIA No041120130
Objeto: CONTRATACAO DE CONSORCIO DE EMPRESAS OU
EMPRESAS PRE-QUALIFICADAS NO PROCEDIMENTO DA PREQUALIFICACAO No014/2012 PARA EXECUCAO DE OBRAS DO
PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA, COMPREENDENDO A
ELABORACAO DE PROJETOS EXECUTIVOS E A EXECUCAO DAS
OBRAS DO EMPREENDIMENTO 14  COMPLEXO VIARIO DE
ACESSO AO TERMINAL JARDIM ANGELA.
Ficam ratificadas todas as publicacoes efetuadas no DOC,
referentes aos Boletins de Esclarecimentos e Erratas emitidas
para esta licitacao.
CONCORRENCIA No029120130
Objeto: CONTRATACAO DE CONSORCIO DE EMPRESAS OU
EMPRESAS PRE-QUALIFICADAS NO PROCEDIMENTO DA PREQUALIFICACAO No002/2012 PARA EXECUCAO DE OBRAS DO
PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA, COMPREENDENDO A
ELABORACAO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUCAO DAS
OBRAS DO EMPREENDIMENTO 2  CORREDOR LESTE  RADIAL 2
Ficam ratificadas todas as publicacoes efetuadas no DOC,
referentes aos Boletins de Esclarecimentos e Erratas emitidas
para esta licitacao.

SAO PAULO TURISMO
GABINETE DO PRESIDENTE
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES
Processo de Compras N 1527/12 - Pregao Eletronico
- n183/12
OBJETO: Contratacao de empresa especializada em servicos
de varricao e limpeza para a prestacao de servicos de limpeza
no Setor I do Sambodromo em atendimento ao evento CARNAVAL 2013, conforme bases, condicoes e especificacoes
deste Edital e seus Anexos.
COMUNICAMOS que em 04/02/2013 o Diretor Administrativo Financeiro e de Relacao com Investidores da Sao Paulo Turismo S.A, HOMOLOGOU o procedimento licitatorio em que foi
ADJUDICADO o objeto a empresa PROVAC SERVICOS LTDA pelo
valor de R$ 86.894,50 e AUTORIZOU a contratacao. Comissao
Permanente de Licitacoes.
Processo de Compras N 1460/12 - Pregao Eletronico
- n166/12
OBJETO: Contratacao de empresa para a prestacao de
servicos de carregadores profissionais, para atendimento ao
evento CARNAVAL 2013, conforme bases, condicoes e especificacoes do Edital e seus Anexos.
COMUNICAMOS que em 04/02/2013 o Diretor Administrativo Financeiro e de Relacao com Investidores da Sao Paulo Turismo S.A, HOMOLOGOU o procedimento licitatorio em que foi
ADJUDICADO o objeto a empresa DKS PROMOCOES E EVENTOS
LTDA pelo valor de R$ 38.060,00 e AUTORIZOU a contratacao.
Comissao Permanente de Licitacoes.

Processo de Compras N 0887/12 - Pregao Eletronico
- n159/12
OBJETO: Aquisicao de Materiais Eletricos, com entrega parcelada por um periodo de 12 meses, conforme bases, condicoes
e especificacoes do Edital e seus Anexos.
COMUNICAMOS que em 04/02/2013 o Diretor Administrativo Financeiro e de Relacao com Investidores da Sao Paulo
Turismo S.A, HOMOLOGOU o procedimento licitatorio em que
foi ADJUDICADO o objeto a empresa A. DE OLIVEIRA & CIA.
LTDA. pelo valor de R$ 40.000,00 e AUTORIZOU a contratacao.
Comissao Permanente de Licitacoes.
Processo de Compras N 1640/12 - Pregao Eletronico
- n202/12
OBJETO: Aquisicao de materiais de limpeza e higiene,
conforme bases, condicoes e especificacoes do Edital e seus
Anexos.
"COMUNICAMOS que em 04/02/2013 o Diretor Administrativo Financeiro e de Relacao com Investidores da Sao
Paulo Turismo S.A, HOMOLOGOU o procedimento licitatorio em
que foi ADJUDICADO o lote 2 a empresa Maxclean Comercio
de Produtos e Servicos Ltda-Me pelo valor de R$ 5.482,72 e
ADJUDICADO o lote 3 a empresa MVD Distribuidora Ltda-Me
pelo valor de R$ 14.337,68 e AUTORIZOU a contratacao. O Lote
1 deste Pregao Eletronico foi Cancelado pela area requisitante.
a) Comissao Permanente de Licitacoes.

CAMARA MUNICIPAL
Presidente: Jose Americo

GABINETE DO PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISAO
- SGP-4
411a SESSAO ORDINARIA
12/12/2012
- Presidencia do Sr. Jose Police Neto.
- Secretaria do Sr. Italo Cardoso.
- A hora regimental, com o Sr. Jose Police Neto na presidencia, feita a chamada, verifica-se haver numero legal. Estiveram
presentes durante a sessao os Srs. Abou Anni, Adilson Amadeu,
Adolfo Quintas, Agnaldo Timoteo, Alfredinho, Anibal de Freitas,
Arselino Tatto, Atilio Francisco, Aurelio Miguel, Aurelio Nomura,
Attila Russomanno, Carlos Apolinario, Carlos Neder, Celso
Jatene, Chico Macena, Claudinho de Souza, Claudio Fonseca,
Claudio Prado, Dalton Silvano, David Soares, Edir Sales, Eliseu
Gabriel, Fernando Estima, Floriano Pesaro, Francisco Chagas,
Gilson Barreto, Italo Cardoso, Jamil Murad, Jose Americo, Jose
Ferreira dos Santos - Zelao, Jose Rolim, Juliana Cardoso, Juscelino Gadelha, Marco Aurelio Cunha, Marta Costa, Milton Ferreira,
Natalini, Netinho de Paula, Noemi Nonato, Oliveira, Paulo Frange, Quito Formiga, Sandra Tadeu, Senival Moura, Souza Santos,
Tiao Farias, Toninho Paiva, Ushitaro Kamia e Wadih Mutran. Os
Srs. Donato, Goulart e Ricardo Teixeira encontram-se em licenca.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Ha numero legal. Esta aberta a sessao. Sob a protecao de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Esta e a 411a Sessao Ordinaria, da 15a Legislatura, convocada para hoje, dia 12 de dezembro de 2012.
As sessoes plenarias estao sendo transmitidas ao vivo pela
TV Camara Sao Paulo, canais 185 - sinal digital e 66 - sinal
analogico da TVA; canais 7 - sinal digital e 13 - sinal analogico
da Net; canal aberto digital 61.4, e pela internet atraves do
portal da Camara - www.camara.sp.gov.br, links TV Camara e
Auditorios On-Line.
Informo ao Plenario que se encontram sobre a mesa projetos de lei de competencia das Comissoes Permanentes nos
termos do artigo 46, inciso X, do Regimento Interno, aqueles
que dependem de maioria simples, com prazo de recurso de
cinco sessoes, nos termos do artigo 82, paragrafo I, do mesmo
Regimento Interno.
Esta e a quarta sessao ordinaria para o PL 434/12, do
Executivo, e a quinta sessao ordinaria para o PL 60/2001, do
Vereador Wadih Mutran.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Dalton Silvano.
O SR. DALTON SILVANO (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, para darmos continuidade ao que foi acordado no Colegio
de Lideres, requeiro o adiamento do Pequeno e do Grande
Expediente para, assim, adentrarmos a sessao extraordinaria e
votarmos os projetos importantes dos Srs. Vereadores da Camara Municipal de Sao Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - A pedido,
registre-se a presenca da nobre Vereadora Juliana Cardoso.
Antes de submetermos ao Plenario a demanda do nobre
Vereador Dalton Silvano, comunico que, neste momento e pela
primeira vez em sua historia, a Camara Municipal de Sao Paulo
deixa de transmitir seus trabalhos exclusivamente pela televisao a cabo e passa a faze-lo pela televisao aberta, de modo
digital, para toda a regiao metropolitana. Esforcos realizados
por toda a equipe tecnica da Casa, por meio de convenio estabelecido pela Mesa da Camara Municipal com o Presidente da
Camara dos Deputados, Deputado Marco Maia, permitiram que
esta Casa fosse pioneira na transmissao digital em meio aberto.
Portanto, a partir deste momento, nao mais somente aqueles
que pagam pelo sinal a cabo terao a oportunidade de recepcionar o nosso sinal. E com muito entusiasmo que a Mesa Diretora
anuncia que o Canal 61.4 agora transmite para todos os smartphones que tem recepcao de sinal digital a TV Camara.
Hoje mais de 65% dos aparelhos de televisao na cidade de
Sao Paulo sao digitais. Portanto, a Camara abandona o modelo
que nao chegava a 30% das residencias para chegar a mais de
80% das residencias da cidade de Sao Paulo, levando, nao so o
nosso sinal, mas nossa geracao de conteudo e, muito mais do
que isso, a informacao legislativa.
De maneira muito entusiasmada, agradeco a toda nossa
equipe tecnica que se envolveu de maneira muito forte nesse
processo. Agradecendo aos membros da Mesa, cabem dois
registros importantes: Vereador Netinho de Paula, que teve uma
atuacao na Mesa passada nessa aerea, e o nobre Vereador Italo
Cardoso, que trouxe a ideia do Canal Metropolitano e um pouco da relacao construida com o Presidente Marco Maia. Deu-se
a partir desse instrumento de que a TV Camara Sao Paulo seja
a cabeca de uma rede legislativa para a regiao metropolitana, o
que tem um significado todo especial para a Camara Municipal
de Sao Paulo.
E com esse entusiasmo que a cidade de Sao Paulo e a
regiao metropolitana passam a contar, a partir de agora, com o
nosso sinal aberto. Portanto, deixamos o ambiente restrito dos
canais a cabo para ocuparmos um espaco definitivo na midia
eletronica nacional.
A votos o requerimento do nobre Vereador Dalton Silvano,
no sentido de nao realizarmos o Pequeno e Grande Expediente.
Os Srs. Vereadores favoraveis permanecam como estao; os
contrarios, ou aqueles que desejarem verificacao nominal de
votacao, manifestem-se agora. (Pausa)
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Attila Russomanno.
O SR. ATTILA RUSSOMANNO (PP) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, regimentalmente, requeiro verificacao nominal de
votacao.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - E regimental o pedido de V.Exa. Os Srs. Vereadores favoraveis, votarao
sim; os contrarios, nao.

terca-feira, 5 de fevereiro de 2013
- Inicia-se a votacao.
O SR. DALTON SILVANO (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, encaminho voto sim.
O SR. CARLOS APOLINARIO (PMDB) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, encaminho voto sim.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, a bancada do PSDB encaminha voto sim.
O SR. DAVID SOARES (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, encaminho voto sim.
O SR. CLAUDIO PRADO (PDT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, encaminho voto sim.
O SR. ANIBAL DE FREITAS (PSDB) (Pela ordem) - Sr. Presidente, encaminho voto sim.
O SR. GILSON BARRETO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, encaminho voto sim.
- Concluida a votacao, sob a presidencia do Sr. Jose Police
Neto, verifica-se que votaram sim os Srs. Anibal de Freitas,
Aurelio Nomura, Carlos Apolinario, Claudinho de Souza, Claudio
Fonseca, Claudio Prado, Dalton Silvano, David Soares, Edir Sales,
Fernando Estima, Floriano Pesaro, Gilson Barreto, Jose Police
Neto, Jose Rolim, Juscelino Gadelha, Natalini, Oliveira, Sandra
Tadeu e Toninho Paiva.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Participaram do processo de votacao 19 parlamentares. Votaram sim
19 Srs. Vereadores. Esta aprovado o adiamento do Pequeno e
Grande Expedientes.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Italo Cardoso.
O SR. ITALO CARDOSO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro o registro de minha presenca.
O SR. JOSE FERREIRA DOS SANTOS - ZELAO (PT) - (Pela
ordem) - Sr. Presidente, requeiro o registro de minha presenca.
O SR. QUITO FORMIGA (PR) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro o registro de minha presenca.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Registremse as presencas dos nobres Vereadores Italo Cardoso, Jose
Ferreira dos Santos - Zelao e Quito Formiga.
Passemos ao Prolongamento do Expediente.
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Tem a
palavra, pela ordem, o nobre Vereador Dalton Silvano.
O SR. DALTON SILVANO (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, que sejam considerados lidos
os papeis.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - E regimental
o pedido de V.Exa.
Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Aurelio Miguel.
O SR. AURELIO MIGUEL (PR) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, verificacao nominal de votacao.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - E regimental o pedido de V.Exa. A votos o pedido para que sejam considerados lidos os papeis. Os Srs. Vereadores favoraveis votarao
sim; os contrarios, nao.
- Inicia-se a votacao.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, o PSDB vota sim.
O SR. DALTON SILVANO (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto sim.
A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto sim.
O SR. CARLOS APOLINARIO (PMDB) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, voto sim.
O SR. JUSCELINO GADELHA (PSB) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, voto sim.
O SR. NATALINI (PV) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto
sim.
O SR. JAMIL MURAD (PC do B) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, voto sim.
O SR. ATILIO FRANCISCO (PRB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peco que registre meu voto sim.
O SR. AURELIO MIGUEL (PR) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peco que registre meu voto sim.
O SR. AGNALDO TIMOTEO (PR) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peco que registre meu voto sim.
- Concluida a votacao, sob a presidencia do Sr. Jose Police
Neto, verifica-se que votaram sim os Srs. Alfredinho, Anibal
de Freitas, Atilio Francisco, Aurelio Miguel, Aurelio Nomura,
Carlos Apolinario, Carlos Neder, Claudinho de Souza, Claudio
Fonseca, Claudio Prado, Dalton Silvano, David Soares, Edir Sales,
Fernando Estima, Floriano Pesaro, Gilson Barreto, Jamil Murad,
Jose Ferreira dos Santos - Zelao, Jose Police Neto, Jose Rolim,
Juliana Cardoso, Juscelino Gadelha, Natalini, Noemi Nonato,
Oliveira, Paulo Frange, Quito Formiga, Sandra Tadeu, Souza
Santos e Toninho Paiva.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Votaram
sim 30 Srs. Vereadores. Esta aprovada a leitura dos papeis.
O SR. DALTON SILVANO (PV)- (Pela ordem) - Sr. Presidente, peco o adiamento das demais materias do Prolongamento
e da Ordem do Dia e, portanto, tambem o encerramento da
sessao, para que possamos entrar na sessao extraordinaria.
O SR. AURELIO MIGUEL (PR) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, votacao nominal.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Sao regimentais os pedidos de V.Exas. A votos o pedido de adiamento
do restante do Prolongamento do Expediente, da Ordem do
Dia e o encerramento da Sessao. Os Srs. Vereadores favoraveis
votarao sim; os contrarios, nao.
- Inicia-se a votacao.
O SR. JUSCELINO GADELHA (PSB) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, peco que registre meu voto sim.
O SR. CARLOS APOLINARIO (PMDB) - (Pela ordem) - Sr.
Presidente, peco que registre meu voto sim.
O SR. USHITARO KAMIA (PSD) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, peco que registre meu voto sim.
- Concluida a votacao, sob a presidencia do Sr. Jose Police
Neto, verifica-se que votaram sim os Srs. Anibal de Freitas,
Aurelio Nomura, Carlos Apolinario, Claudinho de Souza, Claudio
Fonseca, Claudio Prado, Dalton Silvano, Edir Sales, Fernando
Estima, Floriano Pesaro, Gilson Barreto, Italo Cardoso, Jamil
Murad, Jose Rolim, Juscelino Gadelha, Marta Costa, Milton
Ferreira, Noemi Nonato, Oliveira, Paulo Frange, Quito Formiga
e Ushitaro Kamia.
O SR. PRESIDENTE (Jose Police Neto - PSD) - Votaram
sim 22 Srs. Vereadores. Estao aprovados os adiamentos.
Ha sobre a mesa dois requerimentos que serao lidos.
- Sao lidos os seguintes:
"REQUERIMENTO 13-01833/2012
COMUNICADO DE LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES
Senhor Presidente,
COMUNICO que estarei em licenca para tratar de INTERESSES PARTICULARES, por prazo determinado, nos termos do art.
20, inciso IV, da Lei Organica do Municipio de Sao Paulo, e do
art. 112, inciso IV, do Regimento Interno, a partir 12 de dezembro de 2012, pelo periodo de 1 dia(s).
Declaro estar ciente que:
1) O comunicado de licenca so pode ser apresentado antes
ou durante o periodo de licenca;
2) O prazo da licenca nao podera ser superior a 120 (cento
e vinte) dias por Sessao Legislativa, conforme art. 20, IV, da
L.O.M., e art. 112,  3o, alinea b, do Regimento Interno;
3) Observado o limite do item 2 acima, e facultada a
prorrogacao de prazo do tempo de licenca por meio de um
novo pedido, conforme art. 114 do Regimento Interno;
4) E vedada a reassuncao antes do termino do periodo de
licenca, conforme art. 20, IV, da L.O.M., e art. 112,  3o, alinea
d, do Regimento Interno;
5) O periodo de licenca sera com prejuizo da remuneracao,
conforme art. 20, IV, da L.O.M.
Sala das Sessoes, 10 de dezembro de 2012
Vereador Ricardo Teixeira

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terca-feira, 5 de fevereiro de 2013 as 03:42:19.


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