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Data24/05/2012 01:07     Original
FonteTRF - 4ª Reg.

Diário TRF - 4ª Reg. de 24/05/2012 (2388102)

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memoriais escritos."
ACAO PENAL No 2008.71.00.030837-0/RS
AUTOR
Reu

: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: DOUGLAS DE SOUZA RIBEIRO

ADVOGADO : CELIRIO MENDES DOS SANTOS
: ABIAS SIRLENE NUNES VIANA

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENCA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Ante o exposto, julgo improcedente o pedido condenatorio veiculado pelo
Ministerio Publico para o efeito de absolver a re MARLI HANEL, ja qualificada, o que faco com
respaldo no artigo 386, inciso VII, do Codigo de Processo Penal. Transitada em julgado, alterese a situacao de parte para "absolvido". Apos, de-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se inclusive de que, em caso de eventual subida do processo ao Tribunal
Regional Federal da 4a Regiao, os autos serao digitalizados, passando a tramitar no meio
eletronico (sistema e-Proc) por forca do disposto na Resolucao n. 49, de 14 de julho de 2010, do
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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TRF da 4a Regiao, sendo obrigatorio o cadastramento dos advogados na forma do art. 5o da Lei
no 11.419/2006."
ACAO PENAL No 2008.71.00.013725-2/RS
AUTOR

: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

: MARLI HANEL

ADVOGADO : RODRIGO REIS BORGES

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Recebo o recurso de apelacao, por proprio e tempestivo, nos seus
efeitos legais. Vista a defesa para as contrarrazoes. Opotunamente, remetam-se os autos ao
Tribunal Regional Federal da 4a Regiao."
ACAO PENAL No 2008.71.00.013725-2/RS
AUTOR

: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu
: MARLI HANEL
ADVOGADO : RODRIGO REIS BORGES

3a VARA FEDERAL DAS EXECUCOES FISCAIS DE PORTO ALEGRE

3a Vara de Execucoes Fiscais de Porto Alegre
Boletim JF Nro 059/2012
DRA. INGRID SCHRODER SLIWKA

Juiza Federal

DR. GUEVERSON ROGERIO FARIAS

Juiz Federal Substituto

ANDERSON ALVES ELESBAO

Diretor de Secretaria

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A
SEGUIR TRANSCRITO: "Em cumprimento ao artigo 234 do Provimento no 2, de 1o de junho de
2005, da Corregedoria-Geral da Justica Federal da 4a Regiao, encaminho estes autos a
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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Publicacao de Nota de Expediente para, nos termos do 4o, do art. 162 do CPC e, face ao excesso
de prazo na carga dos autos dos processos abaixo relacionados, proceder a intimacao dos
procuradores a proceder a devolucao dos mesmos, no prazo de 24 (vinte a quatro) horas, nos
termos dos arts. 195/197 do CPC."
EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL No 2008.71.00.007282-8/RS
EXITO SUL ADMINIST E CORRET DE SEGUROS DE VIDA
LTDA

EMBARGANTE

:

ADVOGADO
EMBARGADO

: ANGELA CRISTINA ALMEIDA CARLAN
: UNIAO - FAZENDA NACIONAL

ADVOGADO

: JOSE DIOGO CYRILLO DA SILVA

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL No 1999.71.00.020936-3/RS
ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PORTO
ALEGRE

EMBARGANTE

:

ADVOGADO

: HERMETO ROCHA DO NASCIMENTO
: EMERSON BITTENCOURT LOVATTO

EMBARGADO

: UNIAO - FAZENDA NACIONAL

EMBARGOS A EXECUCAO No 95.00.03491-3/RS
EMBGTE

: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

ADVOGADO

: Rossana Friderichs Luzzi
: CLAUDIO MONROE MASSETTI

EMBGDO

: UNIAO FEDERAL

EXEQUENTE

:

ADVOGADO

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL
: SONIA MICHEL ANTONELO PEREIRA

CUMPRIMENTO DE SENTENCA No 2001.71.00.008990-1/RS
EXEQUENTE : COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
EXECUTADO : AUREL AUDITORES REUNIDOS S/C
ADVOGADO

: EDUI ANTONIO RECH
: GELMIR GUTIER RECHE

1a VARA FEDERAL PREVIDENCIARIA DE PORTO ALEGRE

1a Vara Federal Previdenciaria de Porto Alegre
Boletim JF Nro 101/2012
DR. JOSE FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

Juiz Federal

DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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DR. BRUNO BRUM RIBAS

Juiz Federal Substituto

GISELE LOPES

Diretora de Secretaria

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "5. Intimem-se as partes da data aprazada e oficie-se ao empregador."
Foi aprazado o dia 12/06/2012, as 15:00 horas para realizacao da pericia. O encontro do perito
com as partes sera no Departamento de Recursos Humanos do Hospital N.Sa. da Conceicao.
Necessaria a presenca da autora.
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 000022040.2010.404.7100/RS
AUTOR

: NEIDA MARIA MOTTA BARBOZA

ADVOGADO

: MARLENE DE OLIVEIRA ERNEST

REU

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "1. A vista da manifestacao da parte autora, intime-se o INSS para, no
prazo de trinta (30) dias, comprovar nos autos a averbacao do tempo de servico reconhecido
judicialmente. 2. Cumprida a determinacao, de-se vista a parte autora pelo prazo de vinte (20)
dias, restando-lhe facultado, desde logo, o desentranhamento do original da certidao, mediante a
substituicao do referido documento por copia, a ser trazida pela parte autora. 3. Nada mais
sendo requerido nesse prazo, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuicao."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2006.71.00.0249811/RS
AUTOR
ADVOGADO

: JOAO GABRIEL BOEIRA MARQUES
: AIRTON TADEU FORBRIG

REU

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "2. Apresentado o calculo, de-se vista a parte autora, pelo prazo de
quinze (15) dias, para, querendo, promover a execucao com base no calculo do INSS ou
apresentar conta retificativa. Advirta-se, na oportunidade, que, nos termos do art. 53 da
Resolucao no 17, de 26 de marco de 2010, do E. TRF da 4a Regiao, as execucoes e cumprimentos
de sentencas de acoes que tramitam em autos fisicos deverao ser ajuizadas por meio do e-Proc
(sistema de processo eletronico da Justica Federal), com vinculacao ao processo de
conhecimento, devendo ser anexada a inicial da execucao as seguintes pecas:- procuracao;certidao do transito em julgado;- contrato de honorarios, se houver;- conta exequenda.3.
Promovida a execucao por meio eletronico, nao sendo opostos embargos, ou apos o julgamento
dessa acao, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2009.71.00.012782DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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2/RS
AUTOR

: ELOI PADILHA TELES

ADVOGADO
REU

: LUCIANE COSTA DE ALENCAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "1. A vista da manifestacao da parte autora, intime-se o INSS para, no
prazo de trinta (30) dias, comprovar nos autos a averbacao do tempo de servico reconhecido
judicialmente. 2. Cumprida a determinacao, de-se vista a parte autora pelo prazo de vinte (20)
dias, restando-lhe facultado, desde logo, o desentranhamento do original da certidao, mediante a
substituicao do referido documento por copia, a ser trazida pela parte autora. 3. Nada mais
sendo requerido nesse prazo, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuicao."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2006.71.00.0109661/RS
AUTOR

: CLARIMUNDO VIEGAS

ADVOGADO

: KLEBER RAMOS FELIX

REU

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "1. Reitere-se a intimacao do INSS para, no prazo de (30) trinta dias,
comprovar a implantacao da renda de R$ 485,71 a partir de outubro de 2009, bem como o
pagamento do complemento positivo apurado ate a efetiva implantacao da nova renda,
conforme ja determinado no item "4" do despacho das fls. 354-355. 2. Cumprida a
determinacao, de-se vista a parte autora pelo prazo de quinze (15) dias para que diga da
satisfacao de seu credito. 3. Nada mais sendo requerido, certifique-se e arquivem-se os autos
com baixa na distribuicao."
EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBL No 2000.71.00.039293-9/RS
EXEQUENTE

: ROQUE AULER

ADVOGADO

: DAISSON SILVA PORTANOVA

EXECUTADO

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

2a VARA FEDERAL PREVIDENCIARIA DE PORTO ALEGRE

2a Vara Federal Previdenciaria de Porto Alegre
Boletim JF Nro 164/2012
DR. FABIO DUTRA LUCARELLI

Juiz Federal

DR. GUSTAVO PEDROSO SEVERO

DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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Juiz Federal Substituto

ELISABETHA VOGEL SANTOS

Diretora de Secretaria

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos em inspecao. Inicialmente, intime-se a parte autora para que
junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a certidao de casamento do co-sucessor Antonio
Danilo da Silva, comprovando seu vinculo com a falecida sucessora Jussara Teresinha da Silva.
Apresentado o documento, de-se vista ao INSS, pelo prazo de 15 dias, do pedido de habilitacao
formulado por Ieda Maria Vargas Villa, Silvia Maria Vargas, Silvio Cesar de Vargas, Pedro
Juraci de Vargas, Antonio Danilo da Silva (sucessor de Jussara Teresinha da Silva), Debora
Cristina da Silva (sucessora de Jussara Teresinha da Silva), Antonio Ismael da Silva (sucessor
de Jussara Teresinha da Silva), Vanessa Teresinha da Silva (sucessora de Jussara Teresinha da
Silva), Carla Janaina da Silva Ritter (sucessora de Jussara Teresinha da Silva), Alexandre
Lucildo de Vargas, Sergio de Vargas como sucessores da autora MARIA IRACEMA DE
VARGAS. Transcorrido o prazo sem manifestacao, resta HOMOLOGADA a habilitacao acima
requerida, nos termos do art. 1.060, do CPC. Intimem-se. Transcorrido o prazo legal, a SD para
as anotacoes cabiveis. Transcorrido o prazo, expeca-se a RPV para pagamento do saldo apurado
a folha 1162 aos sucessores habilitados, uma vez que conforme certidao da folha 1177, a
decisao da folha 1171 nao foi cumprida em razao da cessacao do beneficio da parte autora."
EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBL No 00.07.80738-4/RS
EXEQUENTE

: IZAURA SANTOS DA ROCHA e outros.

ADVOGADO

: MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR
: MARCIA ZUFFO
: DANIEL DA SILVA ACUNHA

EXECUTADO

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Providencie a Secretaria o envio de SISCOM ao Banco do Brasil,
solicitando a alteracao do beneficiario do credito depositado na conta no 3200127226160
(Regina Helena Lacerda Fonseca) para que passe a constar a pessoa juridica FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS
SELECIONADOS I (CNPJ 09.236.210/0001-58), bem como o desbloqueio dos valores, de modo
a possibilitar o saque sem a necessidade de apresentacao de alvara. Intime-se os procuradores
do(a) cessionario(a), para que, no prazo de quinze dias, se manifeste sobre a satisfacao da
divida. Apos, conforme requerido a fl. 245, verso, de-se vista a Defensoria Publica da Uniao. No
retorno, providencie a Secretaria o envio de SISCOM ao Banco do Brasil para que providencie o
recolhimento dos valores depositados na conta no 3200127226161 a DPU, mediante GRU,
informando os dados constantes do Oficio no 263/2012-COF/DPGU, quais sejam: Unidade
Gestora, 200140 - DPU; Gestao: 00001 - Tesouro; Codigo de Recolhimento intra SIAFI: 500097; Numero de Referencia: 2006.71.00.050033-7; Recolhedor: INSS; Campo observacao: Regina
Helena Lacerda Fonseca, CPF no 369.026.590-87 e INSS, CNPJ no 29.979.036/0001-40.
Comprovado o recolhimento e nao havendo outras diligencias determinadas, venham os autos
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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conclusos para sentenca de extincao da execucao."
EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBL No 2006.71.00.050033-7/RS
EXEQUENTE
ADVOGADO

: REGINA HELENA LACERDA FONSECA
: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

EXECUTADO

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Tendo em vista a condenacao do exequente ao pagamento de
honorarios advocaticios de sucumbencia nos embargos a execucao, determino o imediato
bloqueio da conta numero 200127226071. Em seguida, adote a Secretaria as providencias
necessarias ao estorno ao TRF/4a Regiao de R$ 547,81 (quinhentos e quarenta e sete reais e
oitenta e um centavos - conta em anexo), em abril/2012, do montante depositado em favor da
parte autora na conta no 200127226071 por meio do precatorio no 2011.04.02.013388-0,
possibilitando ao Sr. Lauro Roberto Alves o saque do valor remanescente sem a necessidade de
alvara. Comunique-se ao Banco do Brasil via SISCOM. Intime-se a parte autora, nos termos do
artigo 47 da Resolucao no 122/2010, do CJF. Quando do pagamento da parcela principal, assino
a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste sobre a satisfacao do credito.
Manifestada a satisfacao do credito, venham conclusos para sentenca de extincao da execucao.
Silente a parte autora e nao havendo outras diligencias a serem cumpridas, certifique-se e
arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. Intimem-se."
EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBL No 2003.71.00.028155-9/RS
EXEQUENTE

: LAURO ROBERTO ALVES

ADVOGADO
EXECUTADO

: IVONE DA FONSECA GARCIA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos em inspecao. Ciente da interposicao do agravo. Mantenho a
decisao agravada por seus proprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo
interposto. Intimem-se."
EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBL No 2005.71.00.014405-0/RS
EXEQUENTE

: ALVERI PEREIRA DE ALMEIDA

ADVOGADO

: WALDEREZ MARIA XAVIER

EXECUTADO

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

2a Vara Federal Previdenciaria de Porto Alegre
Boletim JF Nro 165/2012
DR. FABIO DUTRA LUCARELLI

Juiz Federal

DR. GUSTAVO PEDROSO SEVERO

DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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Juiz Federal Substituto

ELISABETHA VOGEL SANTOS

Diretora de Secretaria

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Chamo o feito a ordem. Trata-se de execucao de sentenca na qual
pendente cobranca/deliberacao acerca de juros de mora complementares. Tenho que mister se
faz, pela instrumentalidade das formas e utilidade da prestacao jurisdicional, adotar identico
entendimento aquele que vem sendo formulado pela 1a Vara Federal Previdenciaria desta
Capital, assim exposto pelo ilustre colega Bruno Brum Ribas: "A questao relativa a serem
devidos ou nao juros moratorios ate o pagamento do precatorio/RPV era decidida com certa
uniformidade no ambito da Justica Federal, seguindo entendimento do Pleno do STF no sentido
de que nao incidiam apenas no periodo constitucional de pagamento (a partir de 1o de julho ate
31 de dezembro do ano seguinte). Todavia, o Supremo Tribunal Federal modificou esse
entendimento afastando a incidencia dos juros de mora a partir da data da conta definitiva que
embasa a execucao ate a expedicao do precatorio, conforme demonstram exemplificativamente
os seguintes julgados: AI-AgR 492.779/DF e AgRRE 565.046.4, Rel. Min. Gilmar Mendes. Ja no
RE/579.431, em 11/06/2008, o Plenario do STF proferiu a seguinte decisao: O Tribunal acolheu
a questao de ordem proposta pela Senhora Ministra Ellen Gracie, para: a) nos termos do voto da
relatora, definir procedimento proprio para exame de repercussao geral nos casos de questoes
constitucionais que formam a jurisprudencia dominante nesta Corte, vencido o Senhor Ministro
Marco Aurelio; b) reconhecer a existencia de repercussao geral quanto as questoes que
envolvem os juros de mora no periodo compreendido entre a data do calculo de liquidacao e a
data da expedicao da requisicao de pequeno valor ou do precatorio; e c) determinar a
distribuicao normal do recurso extraordinario, para futura decisao do merito no Plenario, nos
termos do voto da relatora, reajustado parcialmente. Votou o Presidente, Ministro Gilmar
Mendes. Plenario, 11.06.2008. (grifei). Em face disso, as decisoes proferidas em primeira
instancia sobre esse tema tem sido objeto de recurso independente do posicionamento adotado,
pois tanto o credor quanto a Fazenda Publica tem a justa expectativa de que a questao seja
decidida em seu favor. Proferida decisao no agravo pelo Tribunal Regional Federal e interposto
recurso extraordinario, os processos sao sobrestados com a aplicacao da sistematica
estabelecida no art. 543-B do Codigo de Processo Civil, ate o julgamento do caso em que
reconhecida a repercussao geral. A discussao da materia em primeiro grau, neste estagio
processual, acarreta onus para as partes e para o servico judiciario com a pratica de inumeros
atos (decisao do Juiz, interposicao de agravo, julgamento monocratico no Tribunal, interposicao
e processamento do recurso extraordinario) sem qualquer utilidade pratica, pois, ao final, o
processo sera suspenso ate que a questao seja decidida no excelso STF, para entao ser
reexaminada a decisao e adequada ao teor desse julgamento. Mais adequado, portanto, e
determinar-se desde ja o sobrestamento dos processos ate que o STF decida a materia, adotando
um posicionamento definitivo, a ser observado na solucao dessa questao." Considerando tudo o
acima exposto e especialmente tendo em conta que a sistematica atual tem levado a interposicao
de agravos de instrumento ou pelo INSS ou pela parte autora - conforme a posicao juridica
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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adotada - acarretando, ao fim e ao cabo, a paralisacao do feito em funcao da pendencia de tal
decisao, tenho que o mais adequado, ate para uniformizar o tratamento aos jurisdicionados e
aguardar a deliberacao pelo STF daquela questao de repercussao geral. Isto posto, suspendo o
andamento do feito ate o julgamento do RE 579.431. Intimem-se, inclusive do traslado dos
embargos das folhas 211-224."
EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBL No 2006.71.00.014394-2/RS
EXEQUENTE
ADVOGADO

: VANIA MARIA LEAO
: REJANE BALDEZ
: ROBERTO WALLIG BRUSIUS LUDWIG

EXECUTADO

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos em inspecao. Procedido traslado aos autos principais, abro
vista as partes do transito em julgado dos embargos para que requeiram o que entenderem de
direito no prazo de 15 (quinze) dias, a comecar pelo embargado. Nada sendo requerido, de-se
baixa e arquivem-se os autos."
EMBARGOS A EXECUCAO No 2009.71.00.032130-4/RS
EMBARGANTE
ADVOGADO

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: JORGE JOSE ROMERO FILHO

EMBARGADO

: THAIS RIBEIRO DIAS

ADVOGADO
: LUCIANA PEREIRA DA COSTA
REPRESENTANTE : MARISA RIBEIRO

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos em inspecao. Reitero a intimacao da parte autora para que, no
prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representacao processual promovendo a habilitacao os
sucessores, conforme documentacao juntada as folhas 236-244 dos autos. Intime-se."
EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBL No 2001.71.00.025599-0/RS
EXEQUENTE

: MARIBEL BARROS

ADVOGADO

: CESAR DIAS NETO

EXECUTADO

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos em inspecao. Ante a ausencia de manifestacao do reu,
HOMOLOGO as habilitacoes requeridas por Vicentina Marques Ferreira, como sucessora de
WALDEMAR ALFAYA e do Espolio de Iri Amelia Pedron Travi, representado pelo
inventariante Baltazar Jose Travi, nos termos dos artigos 112 da Lei no 8.213/91 e 1.060, I do
CPC, respectivamente. Intimem-se. Transcorrido o prazo legal, a SD para as anotacoes cabiveis.
No retorno, expeca-se alvara para o levantamento do valor devido aos sucessores habilitados
(contas 105933836 e 105933810, respectivamente). Intimem-se."
EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBL No 89.00.08995-1/RS
EXEQUENTE

: FLORINDO GONCALVES DA SILVA
BALTAZAR JOSE TRAVI (SUCESSOR DE IRI AMELIA PEDRON
:
TRAVI)
: MARIA DA CONCEICAO GARCIA ALLMAN
: NAIR VIEIRA BRAZ
: WALDEMAR ALFAYA
: WILLI JOAQUIM TRINDADE

ADVOGADO

: JORGE CLAUDIO DE ALMEIDA CABRAL

DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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EXECUTADO

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos em inspecao. Tendo em vista a homologacao da habilitacao da
litisconsorte Noemia Rodrigues de Castro, prossiga-se com a execucao na forma do despacho da
folha 596, expedindo-se a requisicao de pagamento conforme calculo da folha 595. Intimemse."
EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBL No 92.00.18742-0/RS
EXEQUENTE

: ANITA WACHTEL DE SOUZA
: BENTA BITENCOURT
: CLADY MARIA KAHLER SANVITO
: EVA BEATRIZ MORBACH DA SILVA
: HELMA INGEBORG KRAHE
: MARIA ELEONE DUTRA AMILIBIA
: NOEMI LOUREIRO BARBOZA
:

EUCLIDES JORGE DE CASTRO (SUCESSOR DE NOEMA
RODRIGUES DE CASTRO)

JUREMA LURDES DE CASTRO (SUCESSORA DE NOEMA
RODRIGUES DE CASTRO)
JOSE UBIRAJARA DE CASTRO (SUCESSOR DE NOEMA
:
RODRIGUES DE CASTRO)
:

: RAMIRA DIAS
: MARCIA LUCIANA DA SILVA
: MARLI DIAS
ADVOGADO

: SONIA MARIA CADORE

EXECUTADO

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

2a Vara Federal Previdenciaria de Porto Alegre
Boletim JF Nro 166/2012
DR. FABIO DUTRA LUCARELLI

Juiz Federal

DR. GUSTAVO PEDROSO SEVERO

Juiz Federal Substituto

ELISABETHA VOGEL SANTOS
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

915 / 1337

Diretora de Secretaria

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATORIO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Intimo as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no
prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo sem manifestacao, de-se baixa e arquivem-se."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2009.71.00.0076449/RS
AUTOR

: ELIZALDO SILVEIRA DA COSTA

ADVOGADO

: SALETE STEFFENS PEREIRA DE SOUZA

REU

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATORIO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Determino o levantamento da baixa e desarquivamento do processo,
bem como abro vista pelo prazo de 15 dias, apos o que, nao havendo manifestacao, determino a
baixa dos autos e o retorno ao arquivo."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 92.00.16942-2/RS
AUTOR

: GENI PINHEIRO VAGHETTI

ADVOGADO
REU

: ANDREIA PINHEIRO VAGHETTI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATORIO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Intimo as partes do retorno dos autos da instancia superior, para que
requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo sem
manifestacao, de-se baixa e arquivem-se."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2008.71.00.0073080/RS
AUTOR
ADVOGADO

: MANFREDO BERNKOPF
: DAISSON SILVA PORTANOVA

REU

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATORIO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Determino o levantamento da baixa e desarquivamento do processo,
bem como abro vista pelo prazo de 15 dias, apos o que, nao havendo manifestacao, determino a
baixa dos autos e o retorno ao arquivo."
EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBL No 2007.71.00.021751-6/RS
EXEQUENTE

: [removido após solicitação de usuário 30/06/2014 14:30]

ADVOGADO
EXECUTADO

: ENIO CARLOS GOULART DOS REIS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATORIO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Nos termos do art. 5o,  1o, IX, da Portaria no 02/2007, desta 2a Vara
Previdenciaria, em se tratando de mera peticao requerendo a prorrogacao de prazo para
cumprimento de determinacao, resta desde logo deferida a dilacao do prazo requerido por ate 15
(quinze) dias."
EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBL No 2004.71.00.036755-0/RS
EXEQUENTE

: ADEMAR CARDOSO
: MARIA ANTONIA MARTINS FERREIRA

DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

916 / 1337

: MARIA LYDIA LEIRIAS
: MARLENE DE OLIVEIRA COLLARES MACHADO
: ZELIA AZAMBUJA VARGAS
ADVOGADO

: GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA

EXECUTADO

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Vistos em inspecao. Tendo em vista o informado pela Caixa
Economica Federal, encaminhe-se oficio a Vara de Familia de Lajeado/RS (copia desse
despacho servira como oficio), informando, nos autos do Processo no 017/1.11.0006151-1, que
o montante de R$ 27.717,35 (vinte e sete mil setecentos e dezessete reais e trinta e cinco
centavos) foi liberado atraves de procuracao, conforme se verifica pela copia da documentacao
em anexo. Intimem-se."
EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBL No 1999.71.00.019683-6/RS
EXEQUENTE

: PAULINHO ASTOR DOEBBER

ADVOGADO

: LELIO PAULO SCHAUREN

REPRESENTANTE : ELFRENA WUNDER DOEBBER
EXECUTADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: UNIAO FEDERAL

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENCA A SEGUIR
TRANSCRITA: "Intime(m)-se a(s) parte(s) contraria(s) para apresentacao de contra-razoes, no
prazo legal. Juntados os eventuais recursos e as respectivas contra-razoes apresentadas no
prazo legal, devem ser os autos remetidos ao Tribunal Regional Federal da 4a Regiao. Nos
termos do artigo 1o,  4o, da Resolucao TRF/4a Regiao n.o 49, de 14 de julho de 2010, ficam as
partes desde ja intimadas que, em caso de remessa do feito aquela Corte, os autos serao
digitalizados, passando a tramitar exclusivamente em meio eletronico, sendo obrigatorio,
portanto, o cadastramento dos procuradores na forma do artigo 5o da Lei n.o 11.419/2006. "
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2009.71.00.0276724/RS
AUTOR

: JOSE INACIO FREITAS DA SILVA

ADVOGADO
REU

: LEANDRO DALTOE NOZARI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Efetivados os depositos, intime-se a parte autora, nos termos do artigo
18 da Resolucao no 55/2009, do CJF. Quando do pagamento da parcela principal, assino a parte
autora o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste sobre a satisfacao do credito.
Manifestada a satisfacao do credito, venham conclusos para sentenca de extincao da execucao.
Silente a parte autora e nao havendo outras diligencias a serem cumpridas, certifique-se e
arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. Intimem-se."
EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBL No 2003.71.00.046747-3/RS
EXEQUENTE

: ANTONIO VERONEZ

ADVOGADO

: AGIS CARAIBA DOS SANTOS

EXECUTADO

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATORIO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Intimo as partes do retorno dos autos da instancia superior, para que
requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo sem
manifestacao, de-se baixa e arquivem-se."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2004.71.00.034833DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

917 / 1337

6/RS
AUTOR

: NILZA DA CUNHA MARTINS

ADVOGADO

: JOAO BATISTA DA CUNHA MARTINS
: RODRIGO SOUZA BALDINO

REU

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

2a Vara Federal Previdenciaria de Porto Alegre
Boletim JF Nro 167/2012
DR. FABIO DUTRA LUCARELLI

Juiz Federal

DR. GUSTAVO PEDROSO SEVERO

Juiz Federal Substituto

ELISABETHA VOGEL SANTOS

Diretora de Secretaria

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "2) Apresentado o calculo pela autarquia e comprovada a implantacao
acima determinada, de-se vista a parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que promova
a execucao do julgado mediante a utilizacao de uma das opcoes abaixo:a) a partir dos calculos
elaborados pelo INSS (via usualmente mais celere e, regra geral, sendo corretos os calculos
ofertados); oub) apresentando sua propria memoria de calculo atualizada, ciente de que, em tal
memoria, devera concentrar todas as parcelas da condenacao e acrescimos que pretenda exigir
em sede de execucao, tais como principal, juros, custas, honorarios de sucumbencia, honorarios
de fase de execucao, multa, honorarios contratados, cessao de credito, etc, sob pena de nao ser
possivel posterior inclusao, ante a expressa contrariedade de tal procedimento com a
concentracao dos pedidos na inicial executiva.3) Tendo em conta o artigo 53 da Resolucao no
17/2010 do TRF e a Resolucao no 115/210, do CNJ, devera a execucao/cumprimento da sentenca
ser proposta mediante o sistema de processo eletronico (e-Proc), promovendo a parte exequente
a propositura da demanda por aquele sistema, digitalizando todas as pecas processuais
relevantes para tal execucao/cumprimento, sendo minimamente exigidas copias digitalizadas
(inclusive do verso, havendo) das seguintes pecas:a) procuracao;b) memoria de calculo (propria
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

918 / 1337

ou apresentada pelo INSS); ec) peticao inicial da execucao/cumprimento da sentenca.Alem
destes documentos, saliente-se aos procuradores que, embora nao obrigatoria a juntada neste
momento, facilitam e agilizam a tramitacao da execucao a apresentacao, desde logo, de:a)
contrato de honorarios, se houver (para destaque dos honorarios, na forma do art. 5o,  2o, da
Res. no 115/2010, do CNJ), sob pena de, nao sendo juntado, nao ser destacada a parcela
contratual; eb) documentos de identidade nos quais devem constar CPF e datas de nascimento
da parte autora e do(a)(s) procurador(a)(s)(es), para fins de observancia da preferencia etaria.4)
Proposta a execucao no E-Proc, certificada a nao-oposicao de embargos, de-se baixa na
distribuicao dos presentes autos fisicos. Havendo oposicao de embargos, aguarde-se o
cumprimento das diligencias la determinadas antes de proceder a baixa dos autos
fisicos.Intimem-se"
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2007.71.00.0312938/RS
AUTOR
ADVOGADO

: RONI DA SILVA CARDOSO
: CELSO SPERRY JUNIOR

REU

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATORIO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Apresentados os documentos, de-se vista a parte autora, pelo prazo de
15 dias.Requerido o desentranhamento, conforme artigo 5o,  6o, I, da Portaria no 02/2007 desta
2a Vara Federal Previdenciaria, fica desde ja autorizado, mediante recibo nos autos e
substituicao por copia, a cargo da parte autora.Ressalto que o desentranhamento devera ser
efetuado pela Secretaria desta 2a Vara Previdenciaria.Apos, e nao havendo manifestacao, remeto
os autos ao arquivo, com baixa na distribuicao."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2002.71.00.0086217/RS
AUTOR

: ALTAIR VERISSIMO DA SILVEIRA

ADVOGADO

: MIRIAN VERISSIMO BERNARDES

REU

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "2) Apresentado o calculo pela autarquia e comprovada a implantacao
acima determinada, de-se vista a parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que promova
a execucao do julgado mediante a utilizacao de uma das opcoes abaixo:a) a partir dos calculos
elaborados pelo INSS (via usualmente mais celere e, regra geral, sendo corretos os calculos
ofertados); oub) apresentando sua propria memoria de calculo atualizada, ciente de que, em tal
memoria, devera concentrar todas as parcelas da condenacao e acrescimos que pretenda exigir
em sede de execucao, tais como principal, juros, custas, honorarios de sucumbencia, honorarios
de fase de execucao, multa, honorarios contratados, cessao de credito, etc, sob pena de nao ser
possivel posterior inclusao, ante a expressa contrariedade de tal procedimento com a
concentracao dos pedidos na inicial executiva.3) Tendo em conta o artigo 53 da Resolucao no
17/2010 do TRF e a Resolucao no 115/210, do CNJ, devera a execucao/cumprimento da sentenca
ser proposta mediante o sistema de processo eletronico (e-Proc), promovendo a parte exequente
a propositura da demanda por aquele sistema, digitalizando todas as pecas processuais
relevantes para tal execucao/cumprimento, sendo minimamente exigidas copias digitalizadas
(inclusive do verso, havendo) das seguintes pecas:a) procuracao;b) memoria de calculo (propria
ou apresentada pelo INSS); ec) peticao inicial da execucao/cumprimento da sentenca.Alem
destes documentos, saliente-se aos procuradores que, embora nao obrigatoria a juntada neste
momento, facilitam e agilizam a tramitacao da execucao a apresentacao, desde logo, de:a)
contrato de honorarios, se houver (para destaque dos honorarios, na forma do art. 5o,  2o, da
Res. no 115/2010, do CNJ), sob pena de, nao sendo juntado, nao ser destacada a parcela
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

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contratual; eb) documentos de identidade nos quais devem constar CPF e datas de nascimento
da parte autora e do(a)(s) procurador(a)(s)(es), para fins de observancia da preferencia etaria.4)
Proposta a execucao no E-Proc, certificada a nao-oposicao de embargos, de-se baixa na
distribuicao dos presentes autos fisicos. Havendo oposicao de embargos, aguarde-se o
cumprimento das diligencias la determinadas antes de proceder a baixa dos autos
fisicos.Intimem-se"
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2004.71.00.0388504/RS
AUTOR

: ARNALDO DE AZEVEDO SOARES

ADVOGADO
REU

: JOSE RENI DOS SANTOS LANDIM
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATORIO A
SEGUIR TRANSCRITO: "Apresentados os documentos, de-se vista a parte autora, pelo prazo de
15 dias.Requerido o desentranhamento, conforme artigo 5o,  6o, I, da Portaria no 02/2007 desta
2a Vara Federal Previdenciaria, fica desde ja autorizado, mediante recibo nos autos e
substituicao por copia, a cargo da parte autora.Ressalto que o desentranhamento devera ser
efetuado pela Secretaria desta 2a Vara Previdenciaria.Apos, e nao havendo manifestacao, faco
os autos conclusos para deliberacao do reembolso dos honorarios periciais antecipados pela
Justica Federal."
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2005.71.00.0302810/RS
AUTOR

: MAURILIO BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO

: IVONE DA FONSECA GARCIA

REU

: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "2) Apresentado o calculo pela autarquia e comprovada a implantacao
acima determinada, de-se vista a parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que promova
a execucao do julgado mediante a utilizacao de uma das opcoes abaixo:a) a partir dos calculos
elaborados pelo INSS (via usualmente mais celere e, regra geral, sendo corretos os calculos
ofertados); oub) apresentando sua propria memoria de calculo atualizada, ciente de que, em tal
memoria, devera concentrar todas as parcelas da condenacao e acrescimos que pretenda exigir
em sede de execucao, tais como principal, juros, custas, honorarios de sucumbencia, honorarios
de fase de execucao, multa, honorarios contratados, cessao de credito, etc, sob pena de nao ser
possivel posterior inclusao, ante a expressa contrariedade de tal procedimento com a
concentracao dos pedidos na inicial executiva.3) Tendo em conta o artigo 53 da Resolucao no
17/2010 do TRF e a Resolucao no 115/210, do CNJ, devera a execucao/cumprimento da sentenca
ser proposta mediante o sistema de processo eletronico (e-Proc), promovendo a parte exequente
a propositura da demanda por aquele sistema, digitalizando todas as pecas processuais
relevantes para tal execucao/cumprimento, sendo minimamente exigidas copias digitalizadas
(inclusive do verso, havendo) das seguintes pecas:a) procuracao;b) memoria de calculo (propria
ou apresentada pelo INSS); ec) peticao inicial da execucao/cumprimento da sentenca.Alem
destes documentos, saliente-se aos procuradores que, embora nao obrigatoria a juntada neste
momento, facilitam e agilizam a tramitacao da execucao a apresentacao, desde logo, de:a)
contrato de honorarios, se houver (para destaque dos honorarios, na forma do art. 5o,  2o, da
Res. no 115/2010, do CNJ), sob pena de, nao sendo juntado, nao ser destacada a parcela
contratual; eb) documentos de identidade nos quais devem constar CPF e datas de nascimento
da parte autora e do(a)(s) procurador(a)(s)(es), para fins de observancia da preferencia etaria.4)
Proposta a execucao no E-Proc, certificada a nao-oposicao de embargos, de-se baixa na
distribuicao dos presentes autos fisicos. Havendo oposicao de embargos, aguarde-se o
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO

920 / 1337

cumprimento das diligencias la determinadas antes de proceder a baixa dos autos
fisicos.Intimem-se"
ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) No 2006.71.00.0092909/RS
AUTOR

: JUAREZ DE OLIVEIRA ANDRADE

ADVOGADO
REU

: ROSARIA DE FATIMA DA SILVA BARCELLOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISAO A
SEGUIR TRANSCRITO: "2) Apresentado o calculo pela autarquia e comprovada a implantacao
acima determinada, de-se vista a parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que promova
a execucao do julgado mediante a utilizacao de uma das opcoes abaixo:a) a partir dos calculos
elaborados pelo INSS (via usualmente mais celere e, regra geral, sendo corretos os calculos
ofertados); oub) apresentando sua propria memoria de calculo atualizada, ciente de que, em tal
memoria, devera concentrar todas as parcelas da condenacao e acrescimos que pretenda exigir
em sede de execucao, tais como principal, juros, custas, honorarios de sucumbencia, honorarios
de fase de execucao, multa, honorarios contratados, cessao de credito, etc, sob pena de nao ser
possivel posterior inclusao, ante a expressa contrariedade de tal procedimento com a
concentracao dos pedidos na inicial executiva.3) Tendo em conta o artigo 53 da Resolucao no
17/2010 do TRF e a Resolucao no 115/210, do CNJ, devera a execucao/cumprimento da sentenca
ser proposta mediante o sistema de processo eletronico (e-Proc), promovendo a parte exequente
a propositura da demanda por aquele sistema, digitalizando todas as pecas processuais
relevantes para tal execucao/cumprimento, sendo minimamente exigidas copias digitalizadas
(inclusive do verso, havendo) das seguintes pecas:a) procuracao;b) memoria de calculo (propria
ou apresentada pelo INSS); ec) peticao inicial da execucao/cumprimento da sentenca.Alem
destes documentos, saliente-se aos procuradores que, embora nao obrigatoria a juntada neste
momento, facilitam e agilizam a tramitacao da execucao a apresentacao, desde logo, de:a)
contrato de honorarios, se houver (para destaque dos honorarios, na forma do art. 5o,  2o, da
Res. no 115/2010, do CNJ), sob pena de, nao sendo juntado, nao ser destacada a parcela
contratual; eb) documentos de identidade nos quais devem constar CPF e datas de nascimento
da parte autora e do(a)(s) procurador(a)(s)(es), para fins de observancia da preferencia etaria.4)
Proposta a execucao no E-Proc, certificada a nao-oposicao de embargos, de-se baixa na
distribuicao dos presentes autos fisicos. Havendo oposicao de embargos, aguarde-se o
cumprimento das diligencias la determinadas antes de proceder a baixa dos autos