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Data24/05/2012 09:01     Original
FonteSP - TJ-cad.2-2ª Inst

Diário SP - TJ-cad.2-2ª Inst de 24/05/2012 (2383455)

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recurso para reduzir a reprimenda a 2 anos e 26 dias de reclusao, e 4 dias-multa, e alterar o regime carcerario para o semiaberto.
- Advs: FERNANDO VERNICE DOS ANJOS (OAB: 246277/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0282983-92.2011.8.26.0000 - Agravo de Execucao Penal - Presidente Prudente - Agravante: Claudio Luis Beraldinelli Agravado: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Francisco Menin - Por maioria de votos, deram provimento
ao recurso para progredir o sentenciado CLAUDIO LUIS BERALDINELLI ao regime semiaberto. Oficie-se a Secretaria da
Administracao Penitenciaria para imediata remocao do paciente para a unidade adequada ao novo regime, vencido o 2o Juiz
que negava provimento ao agravo e nao faz declaracao de voto. - Advs: Lais de Oliveira Bortoloci (OAB: 305532/SP) (Defensor
Dativo) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0291351-90.2011.8.26.0000 - Agravo de Execucao Penal - Bauru - Agravante: Gilberto Delfino - Agravado: Ministerio
Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Francisco Menin - Por maioria de votos, deram provimento ao agravo a fim
de conceder o livramento condicional a GILBERTO DELFINO, vencido o 2o Juiz que negava provimento ao agravo e nao
faz declaracao de voto. - Advs: Mario Lucio Pereira Machado (OAB: 231045/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala
1420/1422/1424
No 0299322-29.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sao Paulo - Impetrante: Narciso Fuser - Paciente: Carlos Eduardo
Lisboa Ramos - Magistrado(a) Christiano Kuntz - Por maioria de votos, ratificada a liminar, julgaram procedente a impetracao e
concederam a ordem para a concessao da liberdade provisoria mediante o recolhimento domiciliar no periodo noturno e em dias
de folga e comparecimento a juizo sempre que for convocado para a realizacao de qualquer ato processual pelo paciente Carlos
Eduardo Lisboa Ramos, vencido o 2o Juiz. - Advs: Narciso Fuser (OAB: 91824/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0300191-89.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Poa - Impetrante: Iremi Miguel Kieslarek - Paciente: Gilberto Rocha de
Andrade - Magistrado(a) Christiano Kuntz - Julgaram prejudicada a ordem pela perda de seu objeto. V.U. - Advs: Iremi Miguel
Kieslarek (OAB: 103753/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0302241-88.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sao Paulo - Impetrante: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho - Paciente:
Renato de Jesus Nascimento - Magistrado(a) Francisco Menin - Prejudicada em parte a impetracao, no remanescente, falto de
condicao de acao, nao conheceram do pedido. V.U. - Advs: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho (OAB: 286535/SP) (Defensor
Publico) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0306883-07.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Francisco Morato - Impetrante: Luiza Maria Gomes de Sa - Paciente:
Lourival Rodrigues Junior - Magistrado(a) Christiano Kuntz - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Luiza Maria Gomes de Sa (OAB:
25057/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0308230-12.2010.8.26.0000 (990.10.308230-3) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Cintia Aparecida Abreu - Apelado:
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Francisco Menin - Por votacao unanime, deram parcial provimento ao
recurso da apelante, tao somente para alterar o regime de inicio de cumprimento de pena para o aberto. - Advs: Marina Diana
Egydio Tedeschi (OAB: 235613/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0310996-04.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Barueri - Impetrante: Asiel Rodrigues dos Santos - Paciente: Weslei
Trindade dos Santos - Magistrado(a) Christiano Kuntz - Julgaram procedente a impetracao para o fim de conceder a ordem,
deferindo-se em favor do paciente Wesley Trindade dos Santos o beneficio da liberdade provisoria, reconhecendo-se, ainda, o
evidente excesso de prazo para o termino da instrucao, em relacao ao correu Jeferson Faria, expedindo-se os competentes alvaras
de soltura clausulados. V.U. - Advs: Asiel Rodrigues dos Santos (OAB: 276753/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0314981-15.2010.8.26.0000 (990.10.314981-5) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Rodrigo Barbosa Lima - Apelado:
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Francisco Menin - Por votacao unanime, negaram provimento ao
recurso - Advs: Marina Giangiacomo Bonilha (OAB: 234751/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0371788-55.2010.8.26.0000 (990.10.371788-0) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Renato Teixeira da Silva - Apelado:
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Francisco Menin - Por votacao unanime, negaram provimento ao
recurso - Advs: Andrea de Almeida Rossler (OAB: 230585/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0436451-13.2010.8.26.0000 (990.10.436451-5) - Apelacao - Sao Paulo - Apte/Apdo: Adriano Nogueira Barauna - Apelado:
Ricardo Francisco da Silva Bueno - Apdo/Apte: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Francisco Menin - Por
votacao unanime, negaram provimento ao recurso ministerial e dou provimento ao apelo de ADRIANO NOGUEIRA BARAUNA
para absolve-lo da imputacao contida no artigo 33, caput, da Lei no 11.343/03, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do
Codigo de Processo Penal. Expeca-se alvara de soltura clausulado. - Advs: Andrea de Almeida Rossler (OAB: 230585/SP)
(Defensor Publico) - Andrea de Almeida Rossler (OAB: 230585/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0438085-44.2010.8.26.0000 (990.10.438085-5) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Wagner de Willian Marques - Apelado:
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Francisco Menin - Por votacao unanime, deram parcial provimento
ao apelo para fixar o regime inicial semiaberto para cumprimento da pena, mantida, no remanescente, a r. sentenca. - Advs:
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Helena Rosa Rodrigues Costa (OAB: 89786/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 3000494-30.2008.8.26.0583 - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Wallace dos Santos Ninhaus - Apelado: Ministerio Publico
do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Francisco Menin - Por votacao unanime, deram parcial provimento ao recurso para
reduzir a pena a 5 anos e 4 meses de reclusao, e 13 dias-multa, e alterar o regime carcerario para o semiaberto - Advs: Marcelo
Oliveira de Lima (OAB: 258528/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 9000001-08.2003.8.26.0362 - Apelacao - Mogi-Guacu - Apelante: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Apelado:
Marinaldo Alves Nobrega - Magistrado(a) Francisco Menin - Por votacao unanime, negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Marcondes Bersani (OAB: 98438/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 9000007-87.2011.8.26.0506 - Apelacao - Ribeirao Preto - Apelante: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Apelado:
Rafael Pereira da Silva - Magistrado(a) Francisco Menin - Por votacao unanime, negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Nathan Castelo Branco de Carvalho (OAB: 253403/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 9001088-08.2010.8.26.0506 - Apelacao - Ribeirao Preto - Apelante: Elvis Bachur Fernandes - Apelado: Ministerio Publico
do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Francisco Menin - Por votacao unanime, negaram provimento ao recurso - Advs:
Genival Torres Dantas Junior (OAB: 202437/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 9136754-15.2008.8.26.0000 (990.08.153647-1) - Apelacao - Suzano - Apelante: Ministerio Publico do Estado de Sao
Paulo - Apelado: Maria de Los Angeles Delfino Rodrigues - Magistrado(a) Francisco Menin - Por maioria de votos, negaram
provimento ao recurso ministerial e, de oficio, tocante ao delito de falsa identidade, declararam extinta a punibilidade de MARIA
DE LOS ANGELES DELFINO RODRIGUES pela prescricao da pretensao punitiva, vencido o Revisor que provia o recurso do
Ministerio Publico e nao faz declaracao de voto. - Advs: Roberto Veronez (OAB: 100014/SP) (Defensor Constituido) - Joao
Mendes - Sala 1420/1422/1424
RETIFICACAO
No 0002355-28.2003.8.26.0050 (990.08.111202-7) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Marcelo Eduardo Rodrigues - Apelado:
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Francisco Menin - Por votacao unanime, deram parcial provimento
ao apelo para reduzir a reprimenda a 2 anos de reclusao e 10 dias-multa e, por consequencia, julgo extinta a punibilidade deste,
com fundamento no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Codigo Penal. - Advs: Paula Barbosa Cardoso (OAB: 241325/SP)
(Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0588097-70.2010.8.26.0000 - Habeas Corpus - Campinas - Impetrante: Yuri Augusto Cristiano de Marci Souza Lima Paciente: Marcelo Jose de Paula - Magistrado(a) Christiano Kuntz - Julgram procedente a impetracao, concedendo-se a ordem
para que o paciente tenha o remanescente de sua pena comutada em um quarto (1/4). V.U. - Advs: Yuri Augusto Cristiano de
Marci Souza Lima (OAB: 277992/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424

Processamento 4o Grupo - 8a Camara Direito Criminal - Joao Mendes Jr. - sala 1420
INTIMACAO DE ACORDAO
No 0002636-22.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sao Paulo - Imp/Pacien: Robson Norberto da Silva - Magistrado(a) Marco
Antonio Cogan - Denegaram a ordem. V. U - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0003988-63.2006.8.26.0052 (990.08.053926-4) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: R.
C. T. - Apelado: L. S. L. - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTACAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO
MINISTERIAL, COM EXPEDICAO DE MANDADOS DE PRISAO EM DESFAVOR DOS APELADOS E LANCAMENTO DE SEUS
NOMES NO ROL DOS CULPADOS APOS O TRANSITO EM JULGADO - Advs: Jairo Coneglian (OAB: 153993/SP) (Defensor
Constituido) - Marcelo Marques da Silva Coneglian (OAB: 165628/SP) (Defensor Constituido) - Denise Nakano Veronezi (OAB:
124629/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0006158-76.2007.8.26.0309/50000 - Embargos de Declaracao - Jundiai - Embargante: Domingos Neves dos Santos Embargado: Egregia 8a Camara de Direito Criminal - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTACAO UNANIME, REJEITARAM
OS EMBARGOS DE DECLARACAO - Advs: Fabio Sposito Couto (OAB: 173758/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0015500-98.2006.8.26.0066 (990.10.240780-2) - Apelacao - Barretos - Apelante: Reginaldo Jose de Souza - Apelado:
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Camilo Lellis - Deram parcial provimento ao recurso para, mantida a
condenacao, reduzir o prazo da suspensao para dirigir veiculo automotor para 2 (dois) meses. V.U - Advs: Munir Chandine Najm
(OAB: 209660/SP) (Defensor Constituido) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0015835-14.2012.8.26.0000 - Mandado de Seguranca - Bauru - Impetrante: Jose Carlos Donizeti Machado - Impetrado:
MM. Juiz (a) de Direito da 1a Vara das Execucoes Criminais de Bauru - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Indeferiram o
presente mandado de seguranca impetrado por Jose Carlos Donizeti Machado ou Jose Carlos Donizete Machado, extinguindo,
por consequencia o feito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Codigo de Processo Civil e nos termos da Lei Especial n.o
12.016/2009. V.U - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0016027-44.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Bauru - Imp/Pacien: Aclio de Souza Araujo - Magistrado(a) Marco Antonio
Cogan - Julgaram prejudicado o pedido. V. U - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0017954-45.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Tupa - Impetrante: Roldao Valverde - Paciente: Cleber Antonio Costa
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- Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Denegaram a ordem. V. U - Advs: Roldao Valverde (OAB: 41338/SP) - Joao Mendes Sala 1420/1422/1424
No 0018298-46.2008.8.26.0071 (990.09.302167-6) - Apelacao - Bauru - Apelante: Renato Matsukita Galvao Pinto - Apelado:
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Camilo Lellis - Reconheceram, de oficio, a prescricao do crime de
receptacao e, julgaram extinta a punibilidade do acusado no tocante a esse delito, com fundamento no art. 107, IV, do Codigo
Penal, prejudicado o exame do merito do recurso. V.U - Advs: Marcio Gomes Lazarim (OAB: 127642/SP) (Defensor Constituido)
- Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0021944-89.2006.8.26.0344 (993.07.009216-5) - Apelacao - Marilia - Apte/Apdo: Maria de Fatima da Conceicao - Apdo/
Apte: Ministerio Publico - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Rejeitaram a preliminar de nulidade alegada pela Re e negaram provimento
a ambos os recursos. Tendo em vista a Re se encontrar em liberdade provisoria, apos o transito em julgado, expeca-se o devido
mandado de prisao. V.U - Advs: Sergio Aranha da Silva Filho (OAB: 63138/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0022261-28.2006.8.26.0590 (990.08.108022-2) - Apelacao - Sao Vicente - Apelante: Antonio Brasil Sobrinho e outro Apelado: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Negaram provimento ao apelo
ajuizado em favor de Antonio Brasil Sobrinho e de Ozorito Rodrigues, mantendo, por seus fundamentos, a r. sentenca, como
prolatada, devendo ser comunicada as condenacoes tambem aos Institutos de Identificacoes dos Estados de Pernambuco
(Antonio) e de Minas Gerais (Ozorito). V.U - Advs: Orivaldo Rodrigues Nogueira (OAB: 36469/SP) (Defensor Constituido) - Joao
Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0026714-80.2012.8.26.0000 - Agravo de Execucao Penal - Sao Jose do Rio Preto - Agravante: Wagner Cesar de Almeida
- Agravado: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Negaram provimento ao recurso.
V. U - Advs: Fernando Gabriel Nami Filho (OAB: 209080/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0027482-06.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sao Jose do Rio Preto - Impetrante: Joao Mineiro Viana - Impetrante:
Alex Sandro Cheiddi - Paciente: Daniel Micelli Guerra - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTACAO UNANIME, JULGARAM
PREJUDICADA A ORDEM - Advs: Joao Mineiro Viana (OAB: 252364/SP) - Alex Sandro Cheiddi (OAB: 107144/SP) - Joao
Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0027755-82.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Praia Grande - Impetrante: Rodolfo Marcio Pinto Soares - Paciente: Bruno
Saviolli de Paiva - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTACAO UNANIME, DENEGARAM A ORDEM - Advs: Rodolfo Marcio
Pinto Soares (OAB: 270639/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0030500-35.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Maua - Impetrante: Fernando Barbieri - Paciente: Rafael Carlos da Silva
- Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Fernando Barbieri (OAB: 249447/SP) - Joao Mendes
- Sala 1420/1422/1424
No 0031145-60.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Porto Ferreira - Impetrante: Joaquim Oliveira Arantes - Paciente: Willian
Eliseu - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTACAO UNANIME, CONHECERAM PARCIALMENTE DA ORDEM E, NA PARTE
CONHECIDA, A DENEGARAM - Advs: Joaquim Oliveira Arantes (OAB: 218747/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0032521-81.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Aguai - Impetrante: Daniel Altero Junior - Impetrante: Heloiza Moro Simon
Altero - Paciente: Eneias Quixabeira da Silva Veloso - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTACAO UNANIME, CONHECERAM
PARCIALMENTE DA ORDEM E, NA PARTE CONHECIDA, A DENEGARAM - Advs: Daniel Altero Junior (OAB: 150732/SP) Heloiza Moro Simon Altero (OAB: 116485/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0035225-67.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Orlandia - Impetrante: Laura Maria Benine - Paciente: Jefferson Rodrigues
de Oliveira - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTACAO UNANIME, CONHECERAM PARCIALMENTE DA ORDEM E, NA
PARTE CONHECIDA, A DENEGARAM - Advs: Laura Maria Benine (OAB: 294378/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0040801-41.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: Ellen Cristina Se Rosa - Impetrante: Vivian Danieli
Corimbaba Modolo - Paciente: Jose Galindo da Silva - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Denegaram a ordem. V. U Advs: Ellen Cristina Se Rosa (OAB: 125529/SP) - Vivian Danieli Corimbaba Modolo (OAB: 306998/SP) - Joao Mendes - Sala
1420/1422/1424
No 0044900-54.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Franco da Rocha - Impetrante: Wesley Costa da Silva - Paciente: Yasmin
Rodrigues Franco - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Denegaram a ordem. V. U - Advs: Wesley Costa da Silva (OAB:
222681/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0047654-66.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Cosmopolis - Impetrante: Getulio Furtado de Melo - Paciente: Cleiton
Pereira da Silva - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Julgaram prejudicado o Habeas Corpus. V.U - Advs: Getulio Furtado de
Melo (OAB: 171927/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0049176-31.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Limeira - Impetrante: Clodomiro Benedito dos Santos - Impetrante: Pablo
Roberto dos Santos - Paciente: Rafael Felipe Pedroso Soares - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Julgaram prejudicado o
Habeas Corpus. V.U - Advs: Clodomiro Benedito dos Santos (OAB: 116948/SP) - Pablo Roberto dos Santos (OAB: 284269/SP)
- Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0050301-34.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Jundiai - Impetrante: Marcio Luiz Vieira - Paciente: Rosana Pereira da
Silva - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Denegaram a ordem. V. U - Advs: Marcio Luiz Vieira (OAB: 257033/SP) - Joao
Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0052666-61.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sao Paulo - Impetrante: Sergival da Silva Ribeiro - Paciente: Joel Procopio
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da Silva - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Denegaram a ordem. V. U - Advs: Sergival da Silva Ribeiro (OAB: 238252/SP)
- Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0055850-25.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Araraquara - Impetrante: Giovanna Benetti de Freitas - Paciente: Eduardo
Cezario de Barros - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito do Plantao Judiciario da 13a Circunscricao Judiciaria - Araraquara Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTACAO UNANIME, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM - Advs: Giovanna Benetti de
Freitas (OAB: 306796/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0058562-15.2004.8.26.0114 (993.08.001277-6) - Apelacao - Campinas - Apelante: Gilberto Sampaio - Apelante: Andre
Luis Rodrigues dos Santos - Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Camilo Lellis - Deram parcial provimento aos recursos
para, mantidas as condenacoes, reduzir as penas dos apelantes a 03 (tres) anos e 06 (seis) meses de reclusao, no regime
inicial fechado, e 58 (cinquenta e oito) dias-multa, no valor unitario minimo. V.U - Advs: Vivian Alves Carmichael (OAB:
232140/SP) - Vivian Alves Carmichael (OAB: 232140/SP) - Marcos Antonio Marquardt (OAB: 208899/SP) - Joao Mendes - Sala
1420/1422/1424
No 0060053-30.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sao Paulo - Impetrante: Edilson Carlos dos Santos - Paciente: Eduardo
Silgueiro - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Julgaram prejudicado o pedido. V. U - Advs: Edilson Carlos dos Santos (OAB:
192734/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0060809-39.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Itaquaquecetuba - Impetrante: Angela Teixeira Artur - Paciente: Alex Alves
de Oliveira - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Denegaram a ordem. V. U - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0061739-14.2006.8.26.0050/50000 - Embargos de Declaracao - Sao Paulo - Embargante: Silvio Ricardo da Silva Embargado: Egregia 8a Camara de Direito Criminal - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTACAO UNANIME, REJEITARAM
OS EMBARGOS DE DECLARACAO - Advs: Rodrigo Carneiro Maia Bandieri (OAB: 253517/SP) - Joao Mendes - Sala
1420/1422/1424
No 0066021-75.2011.8.26.0000 - Mandado de Seguranca - Sao Paulo - Impetrante: Leopardo Motorsports Comercio,
Importacao, e Exportacao de Vestuarios e Acessorios para Carros e Pilotos de Competicao - Impetrado: MMa. Juiza da 3a
Vara Criminal Central da Comarca de Sao Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Denegaram a seguranca. V. U - Advs:
Franklin Batista Gomes (OAB: 192021/SP) - Renata Batista Gomes (OAB: 244546/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0085228-26.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Nova Odessa - Impetrante: Gisele Aparecida Felicio - Paciente: Matheus
de Paula Barbosa - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Indeferiram liminarmente. V.U - Advs: Gisele Aparecida Felicio (OAB:
287040/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0085720-38.2007.8.26.0050 (990.08.015374-9) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Ministerio Publico do Estado de Sao
Paulo - Apelado: Michel Davidson de Souza Santos - Magistrado(a) Camilo Lellis - Deram provimento ao recurso para condenar
Michel Davidson de Souza Santos, por infracao ao art. 157,  2o, I, c.c 70, ambos do Codigo Penal, a pena de 6 (seis) anos,
2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusao, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, fixados no
minimo legal. V.U - Advs: Gilberto Domingos (OAB: 149943/SP) (Defensor Constituido) - Marcio de Almeida Coriere (OAB:
219012/SP) (Defensor Constituido) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0086349-89.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sao Paulo - Imp/Pacien: Weverton Izidio Freitas da Silva - Magistrado(a)
Camilo Lellis - Nao Conheceram do recurso. V. U - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0090437-73.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guarulhos - Impetrante: Joao Batista Santos - Paciente: Alexsandro
Santos da Silva - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Indeferiram liminarmente. V.U - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0096285-41.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Itapetininga - Imp/Pacien: Wilson Mariano de Campos - Magistrado(a)
Marco Antonio Cogan - Indeferiram liminarmente. V.U - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0200233-54.2010.8.26.0651 - Recurso em Sentido Estrito - Valparaiso - Recorrente: Diego Junior Alves Viana - Recorrido:
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Negaram provimento ao recurso ajuizado em
favor de Diego Junior Alves Viana, mantendo, por seus fundamentos, a r. decisao de pronuncia, como prolatada. V.U - Advs:
Jose Soares de Sousa (OAB: 78737/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0250493-51.2010.8.26.0000 (990.10.250493-0) - Apelacao - Guaratingueta - Apelante: Willian Alexandre Silva - Apelado:
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Camilo Lellis - Julgaram, ex officio, extinta a punibilidade de Willian
Alexandre Silva, ante a ocorrencia da prescricao da pretensao punitiva estatal, com fulcro no art. 107, IV, do Codigo Penal,
prejudicado o exame do merito recursal. V.U - Advs: Rita de Cassia Santos Kelly (OAB: 165502/SP) (Defensor Constituido) Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0266607-65.2010.8.26.0000 (990.10.266607-7) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Elizabete Aparecida da Silva Apelante: Silnana Medina de de Souza e outro - Apelado: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Camilo
Lellis - Negaram provimento aos recursos. V. U - Advs: Sandra Moura da Rocha (OAB: 262300/SP) - Nancy Regina Costa Flosi
(OAB: 94319/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0280251-41.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sao Bernardo do Campo - Impetrante: Leonardo Alves Rodrigues Paciente: Claudia Vaz de Matos - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Leonardo Alves
Rodrigues (OAB: 173776/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0280253-11.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sao Bernardo do Campo - Impetrante: Leonardo Alves Rodrigues Paciente: Cristina Vaz de Matos - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Denegaram a ordem. V. U - Advs: Leonardo Alves
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Rodrigues (OAB: 173776/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0287807-94.2011.8.26.0000 - Mandado de Seguranca - Sao Bernardo do Campo - Impetrante: Kelcey de Jesus Moreira
- Impetrado: MM. Juiz(a) de Direito da 1a Vara Criminal de Sao Bernardo do Campo - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Nao
conheceram. V. U - Advs: Ahmad Lakis Neto (OAB: 294971/SP) - Leonardo Vinicius Oliveira da Silva (OAB: 277006/SP) - Joao
Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0294076-52.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Piracicaba - Impetrante: Rosana Aparecida Chiodi - Paciente: Jaderson
da Silva Lira - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Julgaram prejudicado o pedido. V. U - Advs: Rosana Aparecida Chiodi
(OAB: 113846/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0297834-39.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Taboao da Serra - Impetrante: Vicente de Paulo E Souza - Paciente:
Givaldo Aparecido dos Santos - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Julgaram prejudicado o pedido. V. U - Advs: Vicente de
Paulo E Souza (OAB: 81054/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0300244-70.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Pirajui - Imp/Pacien: Jose Carlos Donizeti Machado - Magistrado(a) Marco
Antonio Cogan - Indeferiram liminarmente. V.U - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0304436-46.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Itanhaem - Impetrante: Joao Manoel Armoa Junior - Paciente: Cicero
Alexsandro Nascimento - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Cassaram a liminar antes concedida e denegaram o pedido,
devendo o MM. Juiz providenciar a imediata remocao do paciente para o regime prisional mais gravoso em que antes se
encontrava, no aguardo de sua colocacao no intermediario. V.U - Advs: Joao Manoel Armoa Junior (OAB: 167542/SP) - Joao
Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0305862-93.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Cravinhos - Impetrante: Fabio Henrique Ribeiro Leite - Paciente: Luiz
Soares Silva Neto - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTACAO UNANIME, JULGARAM PREJUDICADA A ORDEM - Advs:
Fabio Henrique Ribeiro Leite (OAB: 193003/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 9138671-69.2008.8.26.0000 (993.08.009435-7) - Apelacao - Indaiatuba - Apelante: Renato Francisco de Jesus e outro Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Camilo Lellis - Deram parcial provimento ao recurso para, mantendo a condenacao,
reduzir a pena de cada um dos apelantes a 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusao, no regime inicial fechado,
mais o pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, fixados no minimo legal. V.U - Advs: Marlon Gomes Sobrinho (OAB: 155252/
SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 9270689-54.2008.8.26.0000 (993.08.010921-4) - Apelacao - Santa Cruz das Palmeiras - Apelante: Luis Fernando Dias
- Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Camilo Lellis - Negaram provimento ao recurso e, de oficio, julgaram extinta a
punibilidade de Luis Fernando Dias, quanto ao delito do art. 12 da Lei no 10.826/03, com fundamento no art. 107, IV, do Codigo
Penal, mantida, no mais, a condenacao. V.U - Advs: Milton Patheis dos Santos (OAB: 146901/SP) - Joao Mendes - Sala
1420/1422/1424
INTIMACAO DE ACORDAO
No 0000314-15.2008.8.26.0050 (990.09.055547-5) - Apelacao - Sao Paulo - Apte/Apdo: Paulo Henrique Santana - Apdo/
Apte: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Camilo Lellis - Julgaram, ex officio, extinta a punibilidade de
Paulo Henrique Santana, com fulcro no art. 107, inciso IV, do Codigo Penal. V.U - Advs: Fabiana Camargo Miranda (OAB:
234361/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0000561-15.2009.8.26.0582 - Apelacao - Sao Miguel Arcanjo - Apelante: Divaldo Allan Ferreira Mariano - Apelado:
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U - Advs: Fernanda
Alves Ferreira Fuzikawa (OAB: 212953/SP) (Defensor Dativo) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0000696-35.2008.8.26.0526 (990.08.101138-7) - Apelacao - Salto - Apelante: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
- Apelado: Fabio Aparecido Mendes do Nascimento - Apelado: Osmar da Conceicao Filho - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan
- Negaram provimento ao recurso. V. U - Advs: Jiane Marisa Telesi Mazzetto (OAB: 163494/SP) (Defensor Dativo) - Joais
Henrique do Nascimento da Silva (OAB: 258165/SP) (Defensor Dativo) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0001676-10.2005.8.26.0486 (990.08.105226-1) - Apelacao - Quata - Apelante: Daniel da Silva - Apelado: Ministerio
Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTACAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO
AO RECURSO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO APOS O TRANSITO EM JULGADO - Advs: Delson Ferreira
Martins (OAB: 171442/SP) (Defensor Dativo) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0001865-21.2006.8.26.0205 (993.08.039166-1) - Apelacao - Getulina - Apelante: Luis Carlos Lucio Gabito - Apelado:
Ministerio Publico - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Negaram provimento ao apelo ajuizado em prol de Luiz Carlos Lucio
Gabilo, mantendo, por seus fundamentos, a r. sentenca condenatoria prolatada, devendo ser expedido, apos o transito em
julgado, mandado de prisao contra o condenado. V.U - Advs: Jose de Oliveira Martins (OAB: 62963/SP) (Defensor Dativo) Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0002178-24.2010.8.26.0275 - Apelacao - Itaporanga - Apelante: Jose Sergio de Oliveira - Apelado: Ministerio Publico do
Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U - Advs: Marcio Aparecido Lopes (OAB:
121145/SP) (Defensor Dativo) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0003042-13.2007.8.26.0002 - Recurso em Sentido Estrito - Sao Paulo - Recorrente: Marcelo Soares dos Santos Recorrente: Alex Ramos Xavier - Recorrido: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo (Antiga denominacao) - Magistrado(a)
Marco Antonio Cogan - Negaram provimento ao recurso. V. U - Advs: Luiz Antonio Silva Bressane (OAB: 247108/SP) (Defensor
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Publico) - Mario Henrique Ditticio (OAB: 220590/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0003584-89.2002.8.26.0007 (993.08.000572-9) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Angelo
Bastazini Oliveira - Magistrado(a) Camilo Lellis - Julgaram, ex officio, extinta a punibilidade de Angelo Bastazini Oliveira, com
fulcro no art. 107, IV, do Codigo Penal, prejudicado o exame do merito recursal. V.U - Advs: Paulo Rogerio do Prado (OAB:
123767/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0003784-29.2001.8.26.0655 - Recurso em Sentido Estrito - Varzea Paulista - Recorrente: Luiz Carlos do Nascimento Recorrido: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Converteram o julgamento em
diligencia, para os fins que constarao do acordao. V. U - Advs: Francis Maria Barbin Torelli (OAB: 135853/SP) (Defensor Dativo)
- Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0004357-63.2005.8.26.0417 (990.09.056984-0) - Apelacao - Paraguacu Paulista - Apelante: Ademilson de Oliveira
dos Reis - Apelado: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Camilo Lellis - Julgaram, ex officio, extinta a
punibilidade do apelante Ademilson de Oliveira dos Reis, ante a ocorrencia da prescricao da pretensao punitiva estatal, com
fulcro no art. 107, inciso IV, do Codigo Penal, prejudicado o exame do merito recursal. V.U - Advs: Fabiany de Andrade Ferreti
(OAB: 202817/SP) (Defensor Dativo) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0004374-72.2008.8.26.0004 - Recurso em Sentido Estrito - Sao Paulo - Recorrente: Ministerio Publico do Estado de Sao
Paulo - Recorrido: Alex Ribeiro da Silva e outro - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Deram provimento ao recurso ajuizado,
ficando desde ja recebida a denuncia, devendo a MMa. Juiza dar prosseguimento a tramitacao da acao penal. V.U - Advs:
Fabricio Bueno Viana (OAB: 291443/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0005191-03.2004.8.26.0417 (993.08.024558-4) - Apelacao - Paraguacu Paulista - Apelante: Ministerio Publico - Apelado:
Carlos Alberto Vido - Apelado: Juliano Bispo de Lima - Apelado: Wagner Roberto Baltarini - Magistrado(a) Camilo Lellis - Deram
provimento ao apelo ministerial para CONDENAR os acusados Walter Roberto Baltarini, Carlos Alberto Vido e Juliano Bispo de
Lima, como incursos no art. 155, 3o e  4o, incisos II e IV, c.c art. 14, II, do Codigo Penal, a pena de 01 (um) ano, 06 (seis)
meses e 20 (vinte) dias de reclusao, em regime aberto, mais o pagamento de 07 (sete) dias-multa, no valor unitario minimo e,
de oficio, julgar extinta as suas punibilidades pela prescricao, com fulcro no art. 107, inciso IV, primeira parte, do Codigo Penal.
V.U - Advs: Antonio Paes de Almeida Filho (OAB: 188899/SP) (Defensor Dativo) - Eliana Lopes Pereira de Abreu (OAB: 230183/
SP) (Defensor Dativo) - Geny Aparecida Sampaio (OAB: 128483/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0005255-98.2007.8.26.0484 (990.08.065440-3) - Apelacao - Promissao - Apelante: Ministerio Publico do Estado de Sao
Paulo - Apelado: Alan Rudne Rodrigues Prado - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Deram provimento ao apelo ajuizado
contra Alan Rudne Rodrigues Prado para o condenar como incurso no artigo 155,  4o, inciso I, c.c. artigo 14, inciso II, do Codigo
Penal, ao cumprimento das penas de 10 (dez) meses e 26 (vinte e seis) dias de reclusao, em regime prisional inicial semiaberto,
mais o pagamento de 08 (oito) dias-multa, a seguir, reconheceram a incidencia da prescricao em favor do apelado com base nos
artigos 109, inciso VI, e 110,  2o, do Codigo Penal. V.U - Advs: Carlos Cesar Pirollo (OAB: 57261/SP) (Defensor Dativo) - Joao
Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0006101-38.2001.8.26.0319 (990.09.114759-1) - Apelacao - Lencois Paulista - Apelante: Ademir Pereira - Apelado:
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Julgaram extinta a punibilidade, pela
prescricao da pretensao punitiva, prejudicado o exame do merito. V. U - Advs: Alberto de Oliveira Ciccone (OAB: 32849/SP)
(Defensor Dativo) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0006150-75.2004.8.26.0642 (990.09.215202-5) - Apelacao - Ubatuba - Apelante: Joao Paulo de Oliveira - Apelado:
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Deram parcial provimento ao recurso para
reconhecer a incidencia da prescricao da pretensao punitiva retroativa, declarando extinta a punibilidade do apelante Joao
Paulo de Oliveira, nos termos do artigo 107, IV (primeira figura), do Estatuto Repressivo. V.U - Advs: Jair Geraldo Lopes da
Silva (OAB: 38132/SP) (Defensor Dativo) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0006171-24.2004.8.26.0360 (990.08.080624-6) - Apelacao - Mococa - Apelante: Ernando Marcos Mazzieiro - Apelante:
Reginaldo Mercadante Macedo - Apelado: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan Reconheceram a prescricao intercorrente em favor do apelante Ernando Marcos Mazieiro, com supedaneo nos artigos 109, V,
110,  1o, e 107, inciso IV, do Codigo Penal e negaram provimento ao apelo ajuizado em favor de Reginaldo Mercadante de
Macedo, mantendo, por seus fundamentos, a r. sentenca condenatoria, tal como prolatada. V.U - Advs: Marcelo de Rezende
Moreira (OAB: 197844/SP) (Defensor Dativo) - Armando Aparecido de Paula (OAB: 146047/SP) (Defensor Dativo) - Joao Mendes
- Sala 1420/1422/1424
No 0007365-30.2001.8.26.0048 (993.08.026027-3) - Apelacao - Atibaia - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Jose
Luis Lisboa - Magistrado(a) Camilo Lellis - Julgaram, ex officio, extinta a punibilidade do apelado JOSE LUIS LISBOA, ante a
ocorrencia da prescricao da pretensao punitiva estatal, com fulcro no art. 107, IV, do Codigo Penal, prejudicado o exame do
merito recursal. V.U - Advs: Iara Alves Cordeiro Pacheco (OAB: 20014/SP) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0008438-84.2008.8.26.0050 (990.08.067914-7) - Apelacao - Sao Paulo - Apelante: Paulo Rodrigues Siqueira - Apelado:
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Declararam extinta a punibilidade de Paulo
Rodrigues Siqueira (ou Alberto Rodrigues de Lima), nos termos do artigo 107, IV (primeira figura), do Estatuto Repressivo,
ficando prejudicada a apreciacao do merito, devendo o MMo Juiz determinar a expedicao de alvara de soltura clausulado em favor
do apelante. V.U. - Advs: Fernanda Costa Hueso (OAB: 238066/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0009311-98.2012.8.26.0000 - Agravo de Execucao Penal - Presidente Prudente - Agravante: Fabiano de Amorgado Agravado: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Rejeitada a preliminar, negaram
provimento, nos termos que constarao do acordao. V. U - Advs: Lais de Oliveira Bortoloci (OAB: 305532/SP) (Defensor Dativo)
- Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
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No 0009581-25.2012.8.26.0000 - Agravo de Execucao Penal - Marilia - Agravante: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
- Agravado: Anderson de Carvalho Coutinho - Magistrado(a) Marco Antonio Cogan - Deram provimento ao agravo ministerial para
cassar a decisao monocratica, determinando-se o retorno de Anderson de Carvalho Coutinho ao regime prisional intermediario.
V.U - Advs: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0009819-44.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sao Jose do Rio Preto - Impetrante: ORIVALDO DE SOUSA GINEL
JUNIOR - Paciente: Ed Carlos Antonio Cardoso - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTACAO UNANIME, NAO CONHECERAM
DA IMPETRACAO - Advs: ORIVALDO DE SOUSA GINEL JUNIOR (OAB: 256752/SP) (Defensor Publico) - Joao Mendes - Sala
1420/1422/1424
No 0010432-72.1999.8.26.0565 - Recurso em Sentido Estrito - Sao Caetano do Sul - Recorrente: Nelicio Ferreira Alves Recorrido: Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - NEGARAM PROVIMENTO.V.U - Advs:
Frederico Bolgar (OAB: 235818/SP) (Defensor Dativo) - Joao Mendes - Sala 1420/1422/1424
No 0011008-62.2007.8.26.0637 (990.08.122965-0) - Apelacao - Tupa - Apelante: Antonio Marcos Luizetti da Silva - Apelado: