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Diário MG - TJ - 2a. inst. Judicial

vi Lopes; RESULTADO DE JULGAMENTO: Provido(s) Adv - ANNA GILDA DIANIN, CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES, ARTHUR EMILIO DIANIN. 02103 - 0020759-08.2010.8.13.0095 Cabo Verde; Remetente - JD COMARCA CABO VERDE; 1o Apelante - MUNICIPIO DIVISA NOVA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - G.M.R., representado(a)(s) p/ mae, C.M.; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes; Revisor - Des(a). Hilda Teixeira da Costa; RESULTADO DE JULGAMENTO: Nao provido(s) Adv - FLAVIO Edicao no: 19/2013 Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 DE CARVALHO VIEIRA PEREIRA, JOAO ANGELO DE SOUZA, NEIVA LEAL DE SOUZA, ANDRE SALES MOREIRA, RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO, GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA. 02104 - 0742858-50.2010.8.13.0702 Uberlandia; Remetente - JD 1 V FAZ PUBL AUTARQUIAS COMARCA UBERLANDIA; Apelante(s) MUNICIPIO UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - ACF AGENCIA FRANQUIADA AFONSO PENA LTDA ME; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes; Revisor - Des(a). Hilda Teixeira da Costa; RESULTADO DE JULGAMENTO: Provido(s) em parte Adv - BALTAZAR HUMBERTO RUFINO, DANIELA LETICIA ALBIACH, PABLO HENRIQUE DE MELO, TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA, PATRICIA RESENDE VAZ DE MELO. Apelacao Civel 02105 - 1662745-36.2003.8.13.0024 Belo Horizonte (1.0024.03.166274-5/010); Apelante(s) - MIRIAM PASSOS LIMA; Apelado(a)(s) TOMAS ASSUMPCAO MENEZES; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes; Revisor - Des(a). Hilda Teixeira da Costa; RESULTADO DE JULGAMENTO: Nao provido(s) Adv - JACOB LOPES DE CASTRO MAXIMO, RODRIGO DA CUNHA PEREIRA, MARIA FLAVIA CARDOSO MAXIMO, MARIANA LIMA TONUSSI RODRIGUES. 02106 - 3660979-69.2007.8.13.0024 Belo Horizonte (1.0024.07.366097-9/001); Apelante(s) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - RITA DE CASSIA MAIA AVELAR; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes; Revisor - Des(a). Hilda Teixeira da Costa; RESULTADO DE JULGAMENTO: Nao conhecido(s) Adv - MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA, JOAO BATISTA VIANA DIAS, SONIA MARCIA PARADELA, FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA, MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA, EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU. 02107 - 2274374-79.2008.8.13.0024 Belo Horizonte (1.0024.08.227437-4/001); Apelante(s) - NILZA DE FATIMA CORREA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Brandao Teixeira; Revisor - Des(a). Caetano Levi Lopes; RESULTADO DE JULGAMENTO: Nao provido(s) Adv - PATRICIA CARLA ARMANI TURCI, MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA, ARNON DE PINHO TAVARES, DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA NETO, EDUARDO MACHADO DIAS. 02108 - 2347543-02.2008.8.13.0024 Belo Horizonte (1.0024.08.234754-3/001); Apelante(s) - MARCIA COSTA CALDEIRA DE PAULA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Brandao Teixeira; Revisor - Des(a). Caetano Levi Lopes; RESULTADO DE JULGAMENTO: Nao provido(s) Adv - WALTER SANTOS FILHO, EDUARDO MACHADO DIAS. 02109 - 8377247-55.2008.8.13.0024 Belo Horizonte (1.0024.08.837724-7/001); Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARINA LUCIA PEREIRA; NILDA GERCINA DA ROCHA VASCONCELOS, e outro(a)(s), herdeiros de, ARMINDA MARIA DOS REIS; Relator - Des(a). Brandao Teixeira; Revisor - Des(a). Caetano Levi Lopes; RESULTADO DE JULGAMENTO: Nao provido(s) Adv - GLORIA MARIA DE OLIVEIRA GARIOS, PEDRO PAULINO SOUTO, EVANDRO BRANDAO, EROM ROBERTO COELHO Pagina: 142 de 313 Diario do Judiciario Eletronico / TJMG SOUTO, ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ARTUR CAMPOS REZENDE, MARIA TERESA LIMA LANA, EDUARDO BRANDAO. 02110 - 4822145-25.2009.8.13.0024 Belo Horizonte (1.0024.09.482214-5/001); Apelante(s) - JANE OLIVEIRA DE MATOS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Brandao Teixeira; Revisor Des(a). Caetano Levi Lopes; RESULTADO DE JULGAMENTO: Nao provido(s) Adv - ARNON DE PINHO TAVARES, EDUARDO MACHADO DIAS. 02111 0344217-97.2010.8.13.0024 Belo Horizonte; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA GOMES; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes; Revisor - Des(a). Hilda Teixeira da Costa; RESULTADO DE JULGAMENTO: Nao provido(s) Adv - RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO, DELK DE PINHO SILVA. 02112 1493526-78.2010.8.13.0024 Belo Horizonte; Apelante(s) MAURICIO ARANTES; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes; Revisor - Des(a). Hilda Teixeira da Costa; RESULTADO DE JULGAMENTO: Nao provido(s) Adv - SONIA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA, EDUARDO AUGUSTO MONTEIRO SILVEIRA, CORNELIA TAVARES DE LANNA, WELTON MARTINS NASCIMENTO. 02113 2504347-27.2010.8.13.0024 Belo Horizonte; Apelante(s) ANTONIO DO CARMO BORNACHI; ANA DENISE DE ANDRADE BORNACHI, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) - BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A; Relator - Des(a). Brandao Teixeira; Revisor - Des(a). Caetano Levi Lopes; RESULTADO DE JULGAMENTO: Nao provido(s) Adv - LUCIANO ALVES DE ALMEIDA, FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS, LUIS FELIPE PIRES ALVES, PALOMO SIMAS DE FARIA, RODRIGO VIANA RIBEIRO PENA, ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS, RAFAEL NOSSE MARQUES ANDRADE. 02114 0672268-11.2011.8.13.0024 Belo Horizonte; Apelante(s) - BONIFACIO FONSECA DE OLIVEIRA; Apelado(a)(s) - IEF INST ESTADUAL FLORESTAS; Relator - Des(a). Brandao Teixeira; Revisor - Des(a). Caetano Levi Lopes; RESULTADO DE JULGAMENTO: Nao provido(s) Adv - MARILDA DE CAMPOS MENEZES CLEMENTE, RICARDO MILTOM DE BARROS, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA. 02115 - 1169008-54.1997.8.13.0024 Belo Horizonte (1.0024.97.116900-8/001); Apelante(s) - FAZENDA PUBLICA ESTADO MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RE LU CONFECCOES LTDA; CARLOS HENRIQUE DIONIZIO DA SILVA; MARIZA COUTO DIONISIO; Relator - Des(a). Brandao Teixeira; Revisor - Des(a). Caetano Levi Lopes; RESULTADO DE JULGAMENTO: Nao provido(s) Adv - JOSE ROBERTO DE CASTRO, CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA. 02116 - 0015646-52.2011.8.13.0026 Andradas; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CLEUZA SILVERIO DE dje.tjmg.jus.br 2a Instancia OLIVEIRA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes; Revisor - Des(a). Hilda Teixeira da Costa; RESULTADO DE JULGAMENTO: Nao provido(s) Adv - CLEUZA SILVERIO DE OLIVEIRA, NILCE NEIVA GARCIA, VANESSA LOPES BORBA, RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO, JULIANO LOMAZINI, PAULO MURILO ALVES DE FREITAS, GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA. 02117 - 0015752-14.2011.8.13.0026 Andradas; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - RICARDO GIUSTO FUJIWARA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes; Revisor Des(a). Hilda Teixeira da Costa; RESULTADO DE JULGAMENTO: Nao provido(s) Adv - RICARDO GIUSTO FUJIWARA, GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA. 02118 - 0176353-98.2011.8.13.0056 Barbacena; Apelante(s) - CESAR FERREIRA BELLOTI LIMA; Apelado(a)(s) MUNICIPIO BARBACENA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes; Revisor - Des(a). Hilda Teixeira da Costa; RESULTADO DE JULGAMENTO: Nao provido(s) Adv - LUCIANA ARAUJO DE OLIVEIRA, LAIR DE CASTRO JUNIOR, ELIZABETH JOZE DE FREITAS BERTOLIN, ANA LUIZA ALBUQUERQUE KALIL. 02119 - 0446115-85.2010.8.13.0079 Contagem; 1o Apelante - P.H.R.X., representado(a)(s) p/ mae, R.M.X.; MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - M.R.S.; Relator - Des(a). Brandao Teixeira; Revisor Des(a). Caetano Levi Lopes; RESULTADO DE JULGAMENTO: Provido(s) Adv - FRANCISCO GALVAO LESSA, MARCOS AURELIO DE SOUZA SANTOS, FLAVIA HELENA DE NOVAIS SPATARA. 02120 - 0401733-26.2010.8.13.0105 Governador Valadares; Apelante(s) - JADSON FERREIRA CHAVES; CARLOS WOLFF, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes; Revisor - Des(a). Hilda Teixeira da Costa; RESULTADO DE JULGAMENTO: Nao provido(s) Adv - PAULO DA GAMA TORRES, ADILSON ALBINO DOS SANTOS, EVANIA BEATRIZ DE SOUZA CABRAL, JULIANA RIZZATO SILVA, ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA, SONIA DAS GRACAS NUNES VIANA NALON, MILA OLIVEIRA GROSSI, HUGO MARCIO VIANA NALON, NUNO MELGACO DE ALMEIDA RAMOS. 02121 - 2534321-13.2005.8.13.0145 Juiz de Fora (1.0145.05.253432-1/001); Apelante(s) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) DECIO DANIEL BRACHER; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes; Revisor - Des(a). Hilda Teixeira da Costa; RESULTADO DE JULGAMENTO: Provido(s) Adv - AL

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