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Diário RJ - Just.Est. - IV - Judicial - 1ª Instância (Int) de 30/01/2013 (23556434)

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Data: 29/01/2013 17:44:00. Local: TJ-RJ

Ano 5  no 97/2013
Caderno IV  1a Instancia (Interior)

Data de Disponibilizacao: terca-feira, 29 de janeiro
Data de Publicacao: quarta-feira, 30 de janeiro

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(OAB/RJ-001545A) Ao autor para RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, no prazo de 5 (CINCO) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO.
Assino por ordem da MM. Juiza - 0. S. 01/03
104
Proc. 0008113-87.2012.8.19.0075 - DULCILEIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (OAB/TJ-000002) X A
VIRADA VEICULO E OUTRO Despacho: 1. Recebo a emenda a incial. 2. Defiro JG. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiencia
preliminar para o dia 09/07/2013, as 13:00 horas. 3. Cite(m)-se o(s) reu(s), com as observacoes constantes do art. 277,  2o, do
CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.
Proc. 0008300-95.2012.8.19.0075 - SENILSON JOBIN SABINO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (OAB/TJ-000002) X
BANCO SANTANDER S.A E OUTRO Decisao: Concedo, pois, a tutela antecipada para determinar que os Reus limitem os descontos
mensais (decorrentes de emprestimos, consignados em folha ou direto na instituicao financeira) em 30% dos vencimentos do Autor,
de forma que este tenha disposnivel todos mes 70% do seu salario, sob pena de multa no valor de R$ 4.000,00, por mes de
descumprimento. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiencia preliminar para o dia 09/07/2013, as 13:10 horas. ...
Proc. 0008324-26.2012.8.19.0075 - LUZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA
(OAB/RJ-135248) X RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA E OUTROS Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiencia
preliminar para o dia 09/07/2013, as 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) reu(s), com as observacoes constantes do art. 277,  2o, do CPC.
Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.Sem prejuizo, emende-se a
inicial, a fim de adequa-la ao disposto no artigo 276 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova, devendo ser
apresentado o rol de quesitos e de testemunhas.
Proc. 0008382-29.2012.8.19.0075 - DIEGO UILLER DA CONCEICAO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOURENCO
(OAB/RJ-172801) X BANCO ITAU S/A Despacho: 2) Tendo em vista a verossimilhanca das alegacoes do autor no sentido da
abusividade da conduta do reu (fumus boni iuris), e o perigo de dano de dificil reparacao em razao da manutencaos dos descontos
em sua conta de valores que nao reconhece o contrato firmado (periculum in mora), DEFIRO o requerimento de antecipacao dos
efeitos da tutela, no sentido de que o reu se abstenha de efetuar descontos referentes aos contratos denominados CREDICOMP,
CRECONSEMPOP, CREDCGPACORCC, COMPUNICOAOCAPF, COMPUNICOITCARD, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa no
valor de R$ 2.000,00, por cada descumprimento. Cumpra-se.
Proc. 0008463-75.2012.8.19.0075 - ADRIANA DE FATIMA BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (OAB/TJ-000002)
X CPFL PAULISTA Decisao: 1. Recebo a emenda a incial. anote-se onde couber o valor da causa;2. Defiro JG. Na forma do art. 277
do CPC, designo audiencia preliminar para o dia 09/07/2013, as 13:20 horas. 3. Cite(m)-se o(s) reu(s), com as observacoes
constantes do art. 277,  2o, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante
do M.P.4. Tendo em vista a verossimilhanca das alegacoes do autor no sentido da abusividade da conduta do reu (fumus boni iuris),
e o perigo de dano de dificil reparacao em razao da suspensao do fornecimento de agua na residencia do autor, o qual encontra-se
em dia com suas obrigacoes (periculum in mora), DEFIRO o requerimento de antecipacao dos efeitos da tutela, no sentido de que o
reu restabeleca o servico na residencia do autor, unidade consumidora no 37382691 (fls. 18), no prazo de 05 (cicno) dias, sob pena
de multa unica no valor de R$ 2.000,00.5. Cumpra-se.
Proc. 0008756-50.2009.8.19.0075 (2009.075.008921-7) - EDILEUCE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA
SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (OAB/RJ-135783) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES
(OAB/RJ-102800) Despacho: As partes sobre os esclarecimentos do senhor perito.
Proc. 0009210-30.2009.8.19.0075 (2009.075.009375-0) - ANTONIO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO
(OAB/TJ-000002) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/RJ-074962) Ao reu para
RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, no prazo de 5 (CINCO) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO. Assino por ordem da MM. Juiza 0. S. 01/03
104
Proc. 0009211-15.2009.8.19.0075 (2009.075.009376-2) - EDYR DURAO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE
SIQUEIRA (OAB/RJ-085815), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (OAB/RJ-065656), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA
(OAB/RJ-106620) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO
NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB/RJ-110501), Dr(a). PATRICIA SHIMA (OAB/RJ-125212)
Despacho: Fls. 427: DEFIRO.
Expeca-se novo mandado de pagamento em favor da re.Apos, certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciaria, de-se
baixa e arquive-se.
Proc. 0009349-45.2010.8.19.0075 - ALEXANDRE ESCOBAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELMA AGUIAR (OAB/RJ-147795) X TELEMAR
NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (OAB/RJ-018430) Ao autor para RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO,
no prazo de 5 (CINCO) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO. Assino por ordem da MM. Juiza - 0. S. 01/03
104
Proc. 0009719-24.2010.8.19.0075 - ELAINE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO
(OAB/RJ-119942) X AMPLA - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB/RJ-081852)
Ao autor para RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, no prazo de 5 (CINCO) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO. Assino por ordem
da MM. Juiza - 0. S. 01/03
104
Proc. 0009941-26.2009.8.19.0075 - CRISTIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO
(OAB/RJ-047805) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA
(OAB/RJ-096858) Ao autor para RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, no prazo de 5 (CINCO) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO.
Assino por ordem da MM. Juiza - 0. S. 01/03
104
Proc. 0009943-93.2009.8.19.0075 - VALMIR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE
CARVALHO (OAB/RJ-047805) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN
SILVA (OAB/RJ-096858) Ao autor para RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, no prazo de 5 (CINCO) dias, sob pena de
ARQUIVAMENTO. Assino por ordem da MM. Juiza - 0. S. 01/03
104
Proc. 0010140-14.2010.8.19.0075 - MARCOS AURELIO RODRIGUES MANHAES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE
CARVALHO (OAB/RJ-047805) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro  Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008.