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Data23/01/2013      OriginalPágina
FonteNacional - DOU - Seção 1

Diário Nacional - DOU - Seção 1 de 23/01/2013 (23161619)

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No 16, quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
SUPERINTENDENCIA DE GESTAO E ESTUDOS
HIDROENERGETICOS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Em 22 de janeiro de 2013
No 129 - Processo: 48500.006434/2010-99. Decisao: (i) prorrogar
para 5/2/2013 o prazo estabelecido no Despacho n 3.611, de 13 de
novembro de 2012, para entrega dos Estudos de Inventario Hidreletrico do Rio Aiuruoca e seu afluente, o Rio Frances, no trecho da
nascente ate o remanso do reservatorio da UHE Camargos, solicitado
pela empresa AEL Atividade Empresarial Ltda.
N o 130 - Processo: 48500.005703/2010-08. Decisao: (i) prorrogar
para 29/4/2013 o prazo estabelecido no Despacho n 885, de 25 de
fevereiro de 2011, para entrega dos Estudos de Inventario Hidreletrico
do Rio Tegas ou Herval, localizado na sub-bacia 86, bacia hidrografica do Atlantico Sudeste, no Estado do Rio Grande do Sul, solicitado pela empresa MGA Administracao e Participacoes Ltda.
N o 131 - Processo: 48500.006813/2010-89. Decisao: (i) Transferir
para a condicao de inativo o registro para a realizacao da Revisao dos
Estudos de Inventario Hidreletrico do Rio Ribeira do Iguape, apenas
no trecho entre as nascentes e o reservatorio da AHE A (eixo I),
localizado na sub-bacia 81, bacia hidrografica do Atlantico Sudeste,
nos Estados de Sao Paulo e Parana, concedido a empresa Dobreve
Energia S.A., devido o nao atendimento ao disposto no paragrafo 1o
do artigo 10 da Resolucao ANEEL no 393/1998. (ii) Revogar o
Despacho no 2.609, de 21 de junho de 2011.
N o 132 - Processo: 48500.006402/2010-93. Decisao: (i) Transferir
para a condicao de inativo o registro para a realizacao da Revisao dos
Estudos de Inventario Hidreletrico do Rio Santa Maria e seus afluentes, Rio Mangarai e Rio Caramuru, localizado na sub-bacia 57, bacia
hidrografica do Atlantico Leste, no Estado do Espirito Santo, concedido a empresa R3 Engenharia e Consultoria S/S, devido o nao
atendimento ao disposto no paragrafo 1o do artigo 10 da Resolucao
ANEEL no 393/1998. (ii) Revogar o Despacho no 4.061, de 24 de
dezembro de 2010. (iii) Reativar os efeitos do Despacho no 101, de 19
de janeiro de 2007.
N o 133 - Processo: 48500.004316/2001-10. Decisao: (i) prorrogar ate
31/12/2014 o prazo estabelecido no Despacho no 204, de 26 de
janeiro de 2011, referente a entrega dos Estudos de Viabilidade da
UHE Maranhao, com potencia instalada de referencia de 125 MW,
localizada no rio Maranhao, sub-bacia 20, no estado de Goias, solicitado pelas empresas Furnas Centrais Eletricas S.A. e RIALMA
S.A. - Centrais Eletricas Rio das Almas S.A.
N o 134 - Processo: 48500.006774/2001-67. Decisao: (i) prorrogar ate
31/12/2014 o prazo estabelecido no Despacho no 17, de 5 de janeiro
de 2011, referente a entrega dos Estudos de Viabilidade da UHE
Buriti Queimado, com potencia instalada de referencia de 142 MW,
localizada no rio das Almas, sub-bacia 20, no estado de Goias, solicitado pelas empresas Furnas Centrais Eletricas S.A., PCE - Projetos
e Consultorias de Engenharia Ltda. e Construtora Queiroz Galvao
S.A.
o
-

N 135 - Processo: 48500.000969/2004-46. Decisao: (i) prorrogar ate
31/12/2014 o prazo estabelecido no Despacho no 18, de 5 de janeiro
de 2011, referente a entrega dos Estudos de Viabilidade da UHE
Porteiras, com potencia instalada de referencia de 86 MW, localizada
no rio Maranhao, sub-bacia 20, no estado de Goias, solicitado pela
empresa Furnas Centrais Eletricas S.A.
N o 136 - Processo no: 48500.005371/2012-15. Decisao: (i) Aceitar os
Estudos de Inventario Hidreletrico do Rio Engano, localizado na subbacia 73, bacia hidrografica do Rio Uruguai, no estado de Santa
Catarina, apresentados pelas empresas Energyx Geracao de Energia
Ltda., inscrita no CNPJ sob o n 05.232.488/0001-04; Cinetica Energia Ltda., CNPJ no 11.227.272/0001-45; Foz do Uva Energetica Ltda.,
CNPJ no 12.100.869/0001-97; Energetica Nova Estrela Ltda., CNPJ
no 12.093.028/0001-08; Energetica Iraceminha Ltda., CNPJ no
12.291.393/0001-19; Energetica Pelotas Ltda., CNPJ no
12.093.012/0001-97;
Energetica
Uvaia
Ltda.,
CNPJ
no
10.980.551/0001-12 e Fragosinho Energetica Ltda., CNPJ no
11.781.920/0001-00; (ii) estabelecer que uma via do estudo, em CD,
devera ser entregue ao protocolo da ANEEL entre os dias 23/05/2013
e 24/06/2013.
N o 137 - Processo no: 48500.004317/2012-52. Decisao: (i) Nao aceitar o Estudo de Inventario Hidreletrico do Ribeirao Jordao, localizado
na sub-bacia 60, bacia hidrografica do Rio Parana, no Estado de
Minas Gerais, apresentado pela empresa Z & D Carpaneda Ltda. ME,
inscrita no CNPJ sob o n 06.042.635/0001-38; (ii) Revogar o Despacho n 2.781, de 5 de setembro de 2012, que efetivou como ativo
o registro para a elaboracao dos estudos.
N o 138 - Processo: 48500.000052/2011-32. Decisao: (i) prorrogar ate
14/1/2014 o prazo estabelecido no Despacho no 343, de 3 de fevereiro
de 2011, referente aos Estudos de Viabilidade da UHE Santa Rita,
com potencia estimada de 61 MW, localizada no rio Sucuriu, subbacia 63, bacia hidrografica do rio Parana, no Estado do Mato Grosso
do Sul, solicitado pela empresa Minas PCH S.A.

N o 139 - Processo: 48500.000051/2011-98. Decisao: (i) prorrogar ate
14/1/2014 o prazo estabelecido no Despacho no 342, de 3 de fevereiro
de 2011, referente aos Estudos de Viabilidade da UHE Inocencia,
com potencia estimada de 59 MW, localizada no rio Sucuriu, subbacia 63, bacia hidrografica do rio Parana, no Estado do Mato Grosso
do Sul, solicitado pela empresa Minas PCH S.A.
A integra destes Despachos consta dos autos e estara disponivel em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
N o 144 - Processo no 48500.000465/2013-89. Decisao: (i) efetivar
como ativo o registro para a realizacao dos Estudos de Projeto Basico
da PCH Tigre Alto, com potencia estimada de 5,7 MW, as coordenadas 2756'11,95" de Latitude Sul e 5107'26,80" de Longitude
Oeste, situada no rio Lajeado do Tigre, sub-bacia 70, bacia hidrografica do rio Uruguai, no Estado do Rio Grande do Sul, cuja solicitacao foi protocolada na ANEEL no dia 15/1/2013 pela empresa
Pinhal da Serra Geracao de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o no
10.600.166/0001-00, tendo em vista o preenchimento dos requisitos
do artigo 2o da Resolucao ANEEL no 343/2008; (ii) estabelecer que
os estudos deverao ser entregues ao protocolo-geral da ANEEL ate
24/3/2014, conforme art. 3,  4o, da Resolucao ANEEL no
343/2008.
N o 145 - Processo no 48500.000464/2013-34. Decisao: (i) efetivar
como ativo o registro para a realizacao dos Estudos de Projeto Basico
da PCH Sao Vicente Alto, com potencia estimada de 4,2 MW, as
coordenadas 2748'57,02" de Latitude Sul e 5114'58,99" de Longitude Oeste, situada no Arroio da Gloria, sub-bacia 70, bacia hidrografica do rio Uruguai, no Estado do Rio Grande do Sul, cuja
solicitacao foi protocolada na ANEEL no dia 15/1/2013 pela empresa
Pinhal da Serra Geracao de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o no
10.600.166/0001-00, tendo em vista o preenchimento dos requisitos
do artigo 2o da Resolucao ANEEL no 343/2008; (ii) estabelecer que
os estudos deverao ser entregues ao protocolo-geral da ANEEL ate
24/3/2014, conforme art. 3,  4o, da Resolucao ANEEL no
343/2008.
N o 146 - Processo no 48500.006677/2012-99. Decisao: nao conceder
registro ativo para a elaboracao do projeto basico da PCH Tucano
M1, situada no rio Verde, no Estado de Goias, solicitado pela empresa
TPI - Triunfo Participacoes e Investimentos S.A., devido ao nao
atendimento ao disposto no artigo 7,  3 da Resolucao ANEEL no
343/2008.
A integra destes Despachos consta dos autos e estara disponivel em www.aneel.gov.br/biblioteca.

ISSN 1677-7042

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Art. 4o No caso de desativacao temporaria ou permanente de
quaisquer das instalacoes relacionadas na presente Autorizacao devera
ser observado o disposto no Capitulo X do Regulamento Tecnico de
Dutos Terrestres, instituido pela Resolucao ANP no 06, de 03 de
fevereiro de 2011.
Art. 5o O Consorcio Malhas Sudeste Nordeste devera apresentar a ANP ate a data de vencimento do licenciamento ambiental
das instalacoes relacionadas na presente Autorizacao, copia autenticada da solicitacao de renovacao deste licenciamento protocolado
junto ao orgao ambiental competente no prazo regulamentar, bem
como copia autenticada da renovacao deste licenciamento, em ate 15
(quinze) dias, contados a partir da data de emissao da respectiva
renovacao.
Art. 6o Esta Autorizacao substitui a Autorizacao ANP no 372,
de 15 de agosto de 2012, publicada no Diario Oficial da Uniao de 16
de agosto de 2012.
Art. 7o Esta Autorizacao entra em vigor na data de sua
publicacao.
JOSE CESARIO CECCHI

SUPERINTENDENCIA DE BIOCOMBUSTIVEIS
E DE QUALIDADE DE PRODUTOS
DESPACHO DA SUPERINTENDENTE
Em 22 de janeiro de 2013
N o 50 - A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTIVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP, no uso das
atribuicoes que lhe foram conferidas pela Portaria no 90, de 26 de
maio de 2004, e com base no disposto na Portaria no 41, de 12 de
marco de 1999, concede o registro do produto abaixo, a empresa
ECOLAB QUIMICA LTDA, CNPJ no 00.536.772/0032-49.
PROCESSO ANP: 48600.001829/2012 - 39
MARCA REGISTRADA DO ADITIVO: NALCO EC5812A
TIPO DE COMBUSTIVEL: OLEO DIESEL
DOSAGEM: 100 a 325 ppm v/v
PROPRIETARIO DA MARCA: ECOLAB QUIMICA LTDA
REGISTRO DO PRODUTO: 0000000697

ROSANGELA MOREIRA DE ARAUJO

SUPERINTENDENCIA DE PESQUISA
E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
AUTORIZACAO N o 72, DE 22 DE JANEIRO DE 2013

ODENIR JOSE DOS REIS

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS
NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
DIRETORIA IV
SUPERINTENDENCIA DE COMERCIALIZACAO
E MOVIMENTACAO DE PETROLEO, SEUS
DERIVADOS E GAS NATURAL
AUTORIZACAO N o 71, DE 22 DE JANEIRO DE 2013

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZACAO E
MOVIMENTACAO DE PETROLEO, SEUS DERIVADOS E GAS
NATURAL da AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP, no uso das atribuicoes que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 64, de 1o de marco de
2012, com base na Portaria ANP n.o 170, de 26 de novembro de 1998
e tendo em vista o constante do Processo ANP n.o
48610.012867/2006-51, e considerando o atendimento a todas as exigencias da Portaria ANP no 170, de 26 de novembro de 1998, torna
publico o seguinte ato:
Art. 1o Fica o Consorcio Malhas Sudeste Nordeste, constituido pelas empresas Transportadora Associada de Gas S.A. - TAG,
Nova Transportadora do Sudeste S/A - NTS, Nova Transportadora do
Nordeste S/A - NTN e Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO,
inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Juridica (CNPJ) sob o no
06.226.808/0001-78, autorizado a operar a Estacao de Distribuicao de
Gas (EDG) de Catu, localizada no municipio de Pojuca/BA, incluindo
as seguintes instalacoes:
a)Servico de Compressao (SCOMP) de Catu, composto por
04 (quatro) compressores, com vazao maxima de 2 milhoes
3/dia;
Nm
b)Estacao de Compressao de Gas (ECOMP) de Catu, composta por 04 (quatro) compressores, com vazao maxima limitada a
9,1 milhoes Nm3/dia;
c)Interligacoes com os gasodutos Cacimbas - Catu (28"),
Catu - Itaporanga (26"), Gaseb (14"), Santiago - Camacari (14"),
Santiago - Camacari (18") e gasoduto proveniente da UPGN Santiago
(18"), e respectivas Estacoes de Medicao; e
d)Estacao de Medicao de Transferencia de Custodia para a
Bahiagas, doravante denominada Ponto de Entrega de Catu, com
vazao maxima de 200.000 Nm3/dia.
Art. 2o Esta autorizacao sera cancelada no caso de nao serem
mantidas as condicoes tecnicas previstas e comprovadas para a sua
outorga.
Art.3o Uma vez que o SCOMP de Catu e uma instalacao
alugada, o Consorcio Malhas Sudeste Nordeste devera comunicar
tempestivamente a ANP o termino de suas relacoes contratuais com a
prestadora do servico para que sejam adotadas quaisquer providencias
cabiveis.

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo codigo 00012013012300047

O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP, no uso
das atribuicoes que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 322, de
05 de novembro de 2012,
Considerando a Resolucao ANP no 33/2005 e o Regulamento
Tecnico ANP no 05/2005, que dispoem sobre a admissibilidade de
despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o
cumprimento da Clausula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessao para Exploracao,
Desenvolvimento e Producao de Petroleo e Gas Natural; e
Considerando o que consta dos processos de no
48610.007476/2010-08, 48610.007914/2012-91, 48610.012622/201271 e 48610.013718/2012-56 torna publico o seguinte ato:
Art. 1oConceder autorizacao previa para o concessionario
Petroleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, realizar investimentos na implantacao de infra-estrutura laboratorial para execucao
de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnologico, bem como
a realizar investimentos em atividades de pesquisa e desenvolvimento
em biocombustiveis, de interesse do setor de petroleo e seus derivados e gas natural, nos projetos, instituicoes e respectivos valores,
conforme anexo.
Art. 2o A presente autorizacao previa e concedida com base
em valores estimados, cabendo ao concessionario verificar a coerencia dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no
mercado para bens e servicos de mesma natureza.
Art. 3oCompete ao concessionario acompanhar, no desenvolvimento dos projetos, as condicoes contidas nos respectivos planos
de trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados
esperados, prazos e valores totais estimados.
Art. 4oO concessionario devera apresentar, quando do encaminhamento do Relatorio Demonstrativo Anual, os dados referentes
aos valores contratados e a execucao efetiva dos projetos ate a data de
referencia do Relatorio Demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados nos respectivos planos de trabalho, objeto da presente autorizacao.
Art. 5oNos termos do item 10 do Regulamento Tecnico ANP
no 5/2005, as despesas previstas nesta autorizacao, para efeito de
cumprimento da Clausula de Pesquisa e Desenvolvimento, estao sujeitas a analise tecnica da ANP, quando da apresentacao dos Relatorios Demonstrativos Anuais e da documentacao de comprovacao
dos resultados obtidos.
Art. 6oO concessionario devera usar a logomarca da ANP,
acompanhada da expressao "Compromisso com Investimentos em
Pesquisa e Desenvolvimento", em todo material de divulgacao relacionado aos projetos, objeto da presente autorizacao previa.
Art. 7oEsta Autorizacao entra em vigor na data de sua publicacao.
ELIAS RAMOS DE SOUZA

Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.