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Data22/05/2012      OriginalPágina
FonteNacional - DOU - Seção 2

Diário Nacional - DOU - Seção 2 de 22/05/2012 (2306262)

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ISSN 1677-7050

tagem do art.184, item II, para a vantagem do art. 184, item I, ambos
da Lei no 1.711/52, com vigencia a partir de 01.SET.1992, em virtude
do enquadramento na Classe B/ Padrao III, efetivado pela Lei no
8.460/92.(Processo no 26500.001070/90-77)
A GERENTE DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competencia que lhe foi atribuida por subdelegacao pela Portaria/GRA/RJ
n.o 1.085, 02.10.2008, Diario Oficial da Uniao de 17.10.2008, face
termos da Portaria/SRF no 1.671, de 16.06.2005, publicada no Diario
Oficial da Uniao de 20.06.2005, resolve:
N o 695 - Aposentar o servidor MARIO ANTONIO BORSATO, matricula SIAPE no 108.138, SIAPECAD no 15788, ocupante do cargo
de Analista Tributario da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrao
IV, do quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
com fundamento no Art. 40,  1o, Inciso I da Constituicao Federal/88,
c/c o  21 e Art. 98 dos ADCT incluido pela Emenda Constitucional
no 70/2012 e Art. 186,  1o da Lei 8112/90. (Processo
10768.000501/2012-10)

KATIA DE CAMARGO NUNES

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO
EM SANTA CATARINA
PORTARIA N o 47, DE 15 DE MAIO DE 2012

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA,
no uso das atribuicoes que lhe confere o art. 76, inciso XVIII, da
Portaria no 207, de 04.03.2010, DOU de 05.03.2010 do Ministro de
Estado da Fazenda, por delegacao de competencia, resolve:
Conceder, com fundamento no Art. 215 e 217, Inciso I,
alinea "a" da Lei 8112/90, c/c Art. 1,  7, item I da EC 41/03 e art.
2o, item I da Lei 10.887, de 18.06.04: PENSAO VITALICIA a IONICE BENEVENUTI FRAGA viuva do ex-servidor aposentado ORMANO FRAGA, matricula no 100919, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal da Rceita Federal do Brasil, NS, Classe S, Padrao IV, falecido
em 06 de maio de 2012 (Processo n 10983.000725/2012-87). P
MARIO AUGUSTO GOUVEA DE ALMEIDA

BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE
Em 21 de maio de 2012
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso
da competencia subdelegada pela Resolucao no 93, de 13.11.2009 do
Presidente do Banco do Brasil, prevista na Portaria MF no 530, de
11.11.2009, alterada pela Portaria MF no 1, de 07.01.2010 e conforme
art. 2o do Decreto no 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o
afastamento do Pais de GUSTAVO HENRIQUE SANTOS DE SOUSA, Gerente Geral, no periodo de 25 de maio a 03 de junho de 2012,
com onus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1o do citado
Decreto, a fim de participar de reunioes de trabalho para estreitar o
relacionamento do Banco do Brasil com investidores estrangeiros
sediados na Asia, em Cingapura (Cingapura), Toquio (Japao) e Hong
Kong (China). As despesas com passagens aereas e hospedagem
serao a cargo do Banco Depositario do Programa de ADR.
IVAN DE SOUZA MONTEIRO

BANCO CENTRAL DO BRASIL
PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL
PORTARIA N o 70.830, DE 18 DE MAIO DE 2012

O Procurador-Geral do Banco Central do Brasil, no uso da
atribuicao que lhe confere o art. 37, inciso XIX, alinea "e", do
Regimento Interno, anexo a Portaria 29.971, de 2005, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 1990, tendo em vista
o conteudo do Processo 1201553221, resolve:
Declarar vago, a partir de 23 de abril de 2012, o cargo de
Procurador do Banco Central do Brasil, de segunda categoria, ocupado por [removido após solicitação de usuário], matricula 2.055.423-0,
em virtude de sua posse em outro cargo publico inacumulavel.
ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA

IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A
DESPACHO DO PRESIDENTE
Em 21 de maio de 2012
O PRESIDENTE DO IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.,
em exercicio, no uso da competencia prevista no art. 2o do Decreto no
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada na Portaria
GMF no 530, de 11 de novembro de 2009, alterada pela Portaria GMF
no 001, de 7 de janeiro de 2010, autoriza o afastamento do Pais de
RICARDO DE AZEVEDO BRANDAO, Gerente Executivo de Tecnologia, no periodo de 27 de maio a 1o de junho de 2012, com onus,
na forma do disposto no inciso IV do art. 1o do citado Decreto, para
participar de reunioes do interesse do IRB-Brasil Re, em Buenos
Aires, Argentina (Processo GETEC 011/2012).

O PRESIDENTE DO IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.,
em exercicio, no uso da competencia prevista no art. 2o do Decreto no
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada na Portaria
GMF no 530, de 11 de novembro de 2009, alterada pela Portaria GMF
no 001, de 7 de janeiro de 2010, autoriza o afastamento do Pais de
LEONARDO MACHADO DOS SANTOS, Coordenador de Tratados
de Riscos de Transporte e PEDRO DE OLIVEIRA CUNHA, Analista
do IRB-Brasil Re, no periodo de 28 de maio a 8 de junho de 2012,
com onus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1o do citado
Decreto, para participar de reunioes do interesse do IRB-Brasil Re,
em Buenos Aires, Argentina (Processo GESUC 005/2012).
O PRESIDENTE DO IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.,
em exercicio, no uso da competencia prevista no art. 2o do Decreto no
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada na Portaria
GMF no 530, de 11 de novembro de 2009, alterada pela Portaria GMF
no 001, de 7 de janeiro de 2010, autoriza o afastamento do Pais de
PEDRO DE OLIVEIRA CUNHA, Analista do IRB-Brasil Re, no
periodo de 18 a 29 de junho de 2012, com onus, na forma do disposto
no inciso IV do art. 1o do citado Decreto, para participar de reunioes
do interesse do IRB-Brasil Re, em Buenos Aires, Argentina (Processo
GESUC 005/2012).
O PRESIDENTE DO IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.,
em exercicio, no uso da competencia prevista no art. 2o do Decreto no
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada na Portaria
GMF no 530, de 11 de novembro de 2009, alterada pela Portaria GMF
no 001, de 7 de janeiro de 2010, autoriza o afastamento do Pais de
ROSANE MOREIRA BARBOSA, Analista do IRB-Brasil Re, no
periodo de 28 de maio a 6 de junho de 2012, com onus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1o do citado Decreto, para participar de
reunioes do interesse do IRB-Brasil Re, em Buenos Aires, Argentina
(Processo GESUC 005/2012).
O PRESIDENTE DO IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.,
em exercicio, no uso da competencia prevista no art. 2o do Decreto no
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada na Portaria
GMF no 530, de 11 de novembro de 2009, alterada pela Portaria GMF
no 001, de 7 de janeiro de 2010, autoriza o afastamento do Pais de
JULIANA FONSECA DE OLIVEIRA LANZILLOTTI, Coordenadora de Analise de Riscos, e TATIANA MONTENEGRO ENGSTROM, Analista do IRB-Brasil Re, no periodo de 11 a 22 de junho
de 2012, com onus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1o do
citado Decreto, para participar de reunioes do interesse do IRB-Brasil
Re, em Buenos Aires, Argentina (Processo GESUC 005/2012).
O PRESIDENTE DO IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.,
em exercicio, no uso da competencia prevista no art. 2o do Decreto no
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada na Portaria
GMF no 530, de 11 de novembro de 2009, alterada pela Portaria GMF
no 001, de 7 de janeiro de 2010, autoriza o afastamento do Pais de
LUIS HENRIQUE AFFONSO MAGALHAES BRITO, Coordenador
de Modelagem de Riscos Catastroficos, no periodo de 4 a 13 de junho
de 2012, com onus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1o do
citado Decreto, para participar de reunioes do interesse do IRB-Brasil
Re, em Buenos Aires, Argentina (Processo GESUC 005/2012).
O PRESIDENTE DO IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.,
em exercicio, no uso da competencia prevista no art. 2o do Decreto no
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada na Portaria
GMF no 530, de 11 de novembro de 2009, alterada pela Portaria GMF
no 001, de 7 de janeiro de 2010, autoriza o afastamento do Pais de
JUSSARA RUMI UWAIDE, Coordenadora de Riscos de Vida Individuais, no periodo de 18 a 29 de junho de 2012, com onus, na
forma do disposto no inciso IV do art. 1o do citado Decreto, para
participar de reunioes do interesse do IRB-Brasil Re, em Buenos
Aires, Argentina (Processo GESUC 005/2012).
O PRESIDENTE DO IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.,
em exercicio, no uso da competencia prevista no art. 2o do Decreto no
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada na Portaria
GMF no 530, de 11 de novembro de 2009, alterada pela Portaria GMF
no 001, de 7 de janeiro de 2010, autoriza o afastamento do Pais de
RAFAEL MARTINELLI MOURA, Gerente Comercial Internacional
e de CARLOS VINICIUS SIMONINI DE OLIVEIRA COUTINHO,
Coordenador de Riscos de Petroleo, no periodo de 09 a 16 de junho
de 2012, com onus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1o do
citado Decreto, para participar de reunioes do interesse do IRB-Brasil
Re, em Londres, Inglaterra (Processo DICOM 003/2012).
O PRESIDENTE DO IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.,
em exercicio, no uso da competencia prevista no art. 2o do Decreto no
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada na Portaria
GMF no 530, de 11 de novembro de 2009, alterada pela Portaria GMF
no 001, de 7 de janeiro de 2010, autoriza o afastamento do Pais de
RAFAEL MARTINELLI MOURA, Gerente Comercial Internacional,
no periodo de 28 de maio a 1o de junho de 2012, com onus, na forma
do disposto no inciso IV do art. 1o do citado Decreto, para participar
de reunioes do interesse do IRB-Brasil Re, em Buenos Aires, Argentina (Processo DICOM 003/2012).

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MARIO DI CROCE

No 98, terca-feira, 22 de maio de 2012
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2012
A SECRETARIA-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria no 268, de 6 de marco de 2012, do Secretario da Receita Federal
do Brasil, resolve:
N o 1.046 - Dispensar NEOLUCIO DE VASCONCELOS, AuditorFiscal da Receita Federal do Brasil, matricula Siapecad no 1132161,
do encargo de Substituto Eventual do Coordenador de Sistemas da
Coordenacao-Geral de Tecnologia da Informacao da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, Codigo DAS-101.3.
N o 1.047 - Designar LUCAS GOMES PALHARES, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matricula Siapecad no 1292301, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador de Sistemas da
Coordenacao-Geral de Tecnologia da Informacao da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, Codigo DAS-101.3.

A SECRETARIA-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria no 268, de 6 de marco de 2012, do Secretario da Receita Federal
do Brasil, resolve:
N o 1.048 - Dispensar ANDREA DE MORAES CUNHA, AnalistaTributario da Receita Federal do Brasil, matricula Siapecad no
1295156, da Funcao Gratificada de Chefe da Equipe de Arrecadacao
e Cobranca - EAC/4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Santos (SP), Codigo FG-1.
N o 1.049 - Designar REGINALDO LOBO VIANNA, Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil, matricula Siapecad no 63951, para
exercer a Funcao Gratificada de Chefe da Equipe de Arrecadacao e
Cobranca - EAC/4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Santos (SP), Codigo FG-1.

A SECRETARIA-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB no 268, de 6 de marco de 2012, e tendo em vista as
atribuicoes que lhe confere o inciso IV do art. 274 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF no 587, de 21 de dezembro de 2010, resolve:
N o 1.050 - Dispensar PAULO MATEUS CICCONE, Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil, matricula Siapecad no 16614, do mandato pro tempore de julgador na Quarta Turma da Delegacia da
Receita Federal do Brasil de Julgamento em Campinas (SP).
No 1051 Designar PAULO MATEUS CICCONE, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matricula Siapecad no 16614, para exercer
o mandato de julgador na Quarta Turma da Delegacia da Receita
Federal do Brasil de Julgamento em Campinas (SP), ate
31/12/2014.

A SECRETARIA-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria no 268, de 6 de marco de 2012, do Secretario da Receita Federal
do Brasil, resolve:
N o 1.052 - Dispensar ADALBERTO ROMALINO DA CUNHA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matricula Siapecad no
880650, de Funcao Gatificada da Coordenacao-Geral de Programacao
e Estudos da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Codigo FG-1.

A SECRETARIA-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria no 268, de 6 de marco de 2012, do Secretario da Receita Federal
do Brasil, resolve:
N o 1.053 - Dispensar MAURO DANIEL DE CASTRO JUNIOR,
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matricula Siapecad no
28056, da Funcao Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira - EAD/8
da Alfandega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional
de Viracopos (SP), Codigo FG-1.
N o 1.054 - Designar EDUARDO CUNHA BEZERRA, Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil, matricula Siapecad no 1292263, para
exercer a Funcao Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira - EAD/8
da Alfandega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional
de Viracopos (SP), Codigo FG-1.

A SECRETARIA-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria no 268, de 6 de marco de 2012, do Secretario da Receita Federal
do Brasil, resolve:
N o 1.055 - Dispensar ROSA DA CONCEICAO LEMOS, AuditorFiscal da Receita Federal do Brasil, matricula Siapecad no 819771, do
encargo de Substituto Eventual do Coordenador de Planejamento e
Execucao de Auditoria da Coordenacao-Geral de Auditoria Interna da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, Codigo DAS-101.3.
N o 1.056 - Designar SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA, AuditorFiscal da Receita Federal do Brasil, matricula Siapecad no 25530,
para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador de
Planejamento e Execucao de Auditoria da Coordenacao-Geral de Auditoria Interna da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Codigo
DAS-101.3.

Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.