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Diário Portugal - República

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Ministerio da Educacao e Ciencia
Fundacao para a Ciencia e a Tecnologia, I. P.:
Aviso n.o 820/2013:
Aviso de abertura, pelo prazo de 10 dias uteis a contar do dia de publicitacao na Bolsa de
Emprego Publico (BEP), do procedimento concursal de recrutamento para selecao de um
dirigente intermedio de 2.o grau, referente ao cargo de chefe da Divisao de Sistemas de Informacao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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Municipio de Agueda
Aviso (extrato) n.o 821/2013:
Despacho de anulacao de procedimentos concursais para cargos dirigentes . . . . . . . . . . . . .

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Diario da Republica, 2.a serie  N.o 12  17 de janeiro de 2013

PARTE C
PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretario de Estado da Cultura
Despacho n.o 894/2013
Em reconhecimento do inestimavel trabalho de uma vida dedicada
ao estudo, divulgacao e promocao da arte, da historia e da cultura portuguesa, por ocasiao da comemoracao do seu nonagesimo aniversario,
atribui, em 21 de novembro de 2012, a Medalha de Merito Cultural ao
historiador, professor, critico de arte, ensaista e ficcionista portugues,
Jose-Augusto Franca, natural de Tomar, vulto de referencia da Cultura
em Portugal.
20 de dezembro de 2012.  O Secretario de Estado da Cultura, Jorge
Barreto Xavier.
272013

Gabinete do Secretario de Estado
do Desporto e Juventude
Aviso n.o 757/2013
Publicitacao de requerimento
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 16.o do
Decreto-Lei n.o 248-B/2008, de 31 de dezembro, torna-se publico que
o requerimento para renovacao do estatuto de utilidade publica desportiva, apresentado pela Federacao Portuguesa de Rugby, se encontra
publicitado na pagina electronica do Instituto Portugues do Desporto e
Juventude, I.P. (www.ipdj.pt).
02 de janeiro de 2013.  O Secretario de Estado do Desporto e
Juventude, Alexandre Miguel Cavaco Picanco Mestre.
402013
Aviso n.o 758/2013
Publicitacao de requerimento
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 16.o do
Decreto-Lei n.o 248-B/2008, de 31 de dezembro, torna-se publico que o
requerimento para renovacao do estatuto de utilidade publica desportiva,
apresentado pela Federacao Portuguesa de Atividades Subaquaticas, se
encontra publicitado na pagina electronica do Instituto Portugues do
Desporto e Juventude, I.P. (www.ipdj.pt).
02 de janeiro de 2013.  O Secretario de Estado do Desporto e
Juventude, Alexandre Miguel Cavaco Picanco Mestre.
392013
Despacho n.o 895/2013
No uso das competencias delegadas pelo despacho n.o 10 587/2011,
publicado no Diario da Republica, 2.a serie, de 24 de agosto de 2011,
do Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, considerando o disposto no artigo 5.o, n.o 1, alinea gg), do Decreto-Lei n.o 266-A/2012, de
31 de dezembro, designo membros do Conselho Nacional do Desporto
os seguintes nove especialistas, escolhidos de entre personalidades de
reconhecido merito na area do desporto:
Dr. Anibal Antonio Gil de Sousa Justiniano;
Carlos Alberto de Sousa Lopes;
Carlos Moia Nunes da Silva;
Dr.a Cecilia Maria Santos do Carmo;
Mestre Duarte Nuno Fernandes Lopes;
Prof. Doutor Manuel Joao Cerdeira Coelho da Silva;
Engenheiro Pedro de Jesus Couceiro;
Rosa Maria Correia dos Santos Mota;
Dr. Vasco Paulo Lynce de Faria.
3 de Janeiro de 2013.  O Secretario de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Miguel Cavaco Picanco Mestre.
422013

Gabinete do Secretario-Geral do Sistema
de Informacoes da Republica Portuguesa
Louvor n.o 87/2013
O licenciado Jose Luciano Correia de Oliveira cessa nesta data, a
seu pedido, funcoes como Diretor Adjunto do Servico de Informacoes
de Seguranca (SIS).
Tendo iniciado a colaboracao com o Sistema de Informacoes da
Republica Portuguesa (SIRP) como adjunto do meu gabinete, em que
demonstrou grande dedicacao, eficiencia e capacidade de trabalho, viria
entretanto a desempenhar as funcoes de Diretor Regional da Madeira
do SIS, onde evidenciou elevada capacidade de direcao e coordenacao,
a que aliou grande disponibilidade para o servico. Por fim, no ambito
da sua participacao no SIRP, foi-lhe confiada a missao de Diretor Adjunto do SIS, que desempenhou com notavel dedicacao e competencia,
tendo a sua experiencia e capacidade de lideranca sido bem evidentes e
determinantes para a consolidacao da reestruturacao organica resultante
da aplicacao do PREMAC ao SIS.
No periodo em que o licenciado Jose Luciano Correia de Oliveira
serviu como adjunto e como dirigente destaco ainda o seu sentido de
lealdade e qualidades humanas que muito contribuiram para a motivacao
e empenho de todos os dirigentes e funcionarios que com ele trabalharam.
Impoe-se por isso, no momento em que cessa funcoes, o publico reconhecimento das suas qualidades profissionais e humanas e o contributo
dado ao Sistema de Informacoes da Republica Portuguesa.
31 de dezembro de 2012.  O Secretario-Geral do Sistema de Informacoes da Republica Portuguesa, Julio Alberto Carneiro Pereira.
512013

Direcao-Geral do Patrimonio Cultural
Anuncio n.o 17/2013
Abertura do procedimento de classificacao da Igreja Paroquial de Pinheiro de Lafoes e respetivo adro, freguesia de
Pinheiro de Lafoes, concelho de Oliveira de Frades, distrito
de Viseu.
1  Nos termos do n.o 2 do artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 309/2009, de
23 de outubro, faco publico que, por despacho do Diretor do IGESPAR,IP,
de 15 de dezembro de 2011, exarado sobre o Parecer da Seccao do Patrimonio Arquitetonico e Arqueologico do Conselho Nacional de Cultura
(SPAA-CNC), de 5 de dezembro de 2011, foi determinada a abertura do
procedimento administrativo relativo a classificacao da Igreja Paroquial
de Pinheiro de Lafoes e respetivo adro, situada na freguesia de Pinheiro
de Lafoes, concelho de Oliveira de Frades, distrito de Viseu.
2  A decisao de abertura do procedimento de classificacao em causa
teve por fundamento a relevancia historica, arquitetonica e artistica da
igreja, que se apresenta como um imovel de culto com caracteristicas do
seculo XVIII, com retabulos e talhas bem conservadas, sendo os laterais
de grande qualidade. O adro e fundamental no enquadramento da igreja.
3  A partir da publicacao deste Anuncio, a Igreja Paroquial de Pinheiro de Lafoes e respetivo adro, situada na freguesia de Pinheiro de
Lafoes, concelho de Oliveira de Frades, distrito de Viseu, fica em vias de
classificacao, de acordo com o n.o 5 do artigo 25.o da Lei n.o 107/2001,
de 8 de setembro.
4  O imovel em vias de classificacao e os bens imoveis localizados
na zona geral de protecao (50 metros contados a partir dos seus limites
externos), conforme planta de delimitacao anexa, a qual faz parte integrante do presente Anuncio, ficam abrangidos pelas disposicoes legais
em vigor, designadamente, os artigos 32.o, 34.o, 36.o, 37.o, 42.o, 43.o e
45.o da referida lei, e o n.o 2 do artigo 14.o e artigo 51.o do Decreto-Lei
n.o 309/2009, de 23 de outubro.
5  Conforme previsto no n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei
n.o 309/2009, de 23 de outubro, poderao os interessados, sustentando o
facto, reclamar ou interpor recurso tutelar do ato que decide a abertura do
procedimento de classificacao no prazo de quinze dias uteis, nos termos
dos artigos 100.o e seguintes do Codigo do Procedimento Administrativo,
junto da Direcao Regional de Cultura do Centro.
7 de janeiro de 2013.  A Diretora-Geral do Patrimonio Cultural,
Isabel Cordeiro.

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Diario da Republica, 2.a serie  N.o 12  17 de janeiro de 2013
e 43.o da Lei n.o 107/2001, de 8 de setembro, e no artigo 43.o do Decreto-Lei n.o 309/2009, de 23 de outubro.
7 de janeiro de 2013.  A Diretora-Geral do Patrimonio Cultural,
Isabel Cordeiro.

206667008
Anuncio n.o 18/2013
Projeto de Decisao relativo a fixacao da zona especial de protecao
(ZEP) da Fabrica Lusitana de Vidros Angolana, sita na Rua
Engenheiro Andre Navarro, freguesia e concelho da Marinha
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