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Data22/05/2012 00:18     Original
FonteSP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap.

Diário SP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap. de 22/05/2012 (2284057)

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instrucao em audiencia, a autora reafirmou suas alegacoes iniciais (folhas 79). O Ministerio Publico opina pela procedencia da
acao (folhas 83/87). E o relatorio. Fundamento e decido. A acao e procedente, na exata linha da r. manifestacao da D. Promotora
de Justica. Nao ha duvida de que a autora e filha do reu e de que necessita de seu amparo. A par de incontroversos, o quadro
emerge da certidao de folhas 15. Alem disto, o valor correspondente a meio salario minimo supre apenas e tao-somente as
necessidades basicas da crianca. De outro lado, o reu nao logrou demonstrar que sua aposentadoria esteja limitada a um
salario minimo e que nao tenha outras fontes complementares de renda. Logo, a obrigacao resta proporcional a regra do artigo
1.694,  1o, do Codigo Civil. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a Acao de Alimentos ajuizada por R. D. DA S., representada
por A. R. D. S., contra J. J. DA S. para, mantida a decisao de folhas 32, condenar o reu ao pagamento de pensao alimenticia no
valor equivalente a meio salario minimo ao mes, desde a data da citacao. Observo que a pensao incidira sobre decimo terceiro
salario. Oficie-se para desconto junto ao INSS. Isento as partes do pagamento de custas e condeno o requerido, na forma do
artigo 12 da Lei n. 1.060/50, a pagar honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor atribuido a causa, com correcao
monetaria do ajuizamento ao efetivo desembolso. Transitada esta em julgado e nada requerido, arquivem-se os autos. P. R. I. C.
- ADV: CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA (OAB 10594/BA), MARIA FERNANDA DOURADO DE MATOS (OAB 295327/SP)
Processo 0050025-62.2010.8.26.0100 - Interdicao - Tutela e Curatela - Caroline Figueiredo - - Paulo Francisco Figueiredo Maria Elisa Figueiredo - Vistos. Intime-se a curadora por carta registrada para os fins requeridos pelo Ministerio Publico as fls.
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251. Int. - ADV: JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 232348/SP)
Processo 0050817-79.2011.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Indusfios Industria e
Comercio de Fios Ltda - Luiz Vicente Barros Mattos - Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Terceiros opostos por INDUSFIOS
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS LTDA. contra o Espolio de LUIZ VICENTE BARROS MATTOS com o objetivo de levantar
o bloqueio do veiculo Honda Fit LX Flex, placa ELM 0606, porque adquirido antes da ordem judicial expedida nos autos de
inventario. O embargado manifestou anuencia ao pedido (folhas 58/59), sem imposicao de sucumbencia, com o que concordou a
embargante (folhas 64). E o relatorio. DECIDO. Houve reconhecimento do pedido, razao pela qual nao se justifica a manutencao
do bloqueio. De outro lado, com a anuencia das partes, nao e caso de arbitrar verbas de sucumbencia. Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTES os Embargos de Terceiros para revogar o ato anterior e ordenar o imediato desbloqueio do veiculo. Oficie-se
ao DETRAN de imediato, independentemente do transito em julgado. Custas pelo embargado. Oportunamente, aguarde-se o
prazo de seis meses para requerimentos. Decorrido sem provocacao, arquivem-se os autos. P. R. I. C. - ADV: ISABEL CRISTINA
KOVACS SANTOS (OAB 273254/SP), ALFREDO DE ANTONIO (OAB 161880/SP), VIVIANA PALERMO (OAB 274891/SP),
ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO (OAB 137600/SP), CELIO DE MELO ALMADA FILHO (OAB 33486/SP), CELIO DE
MELO ALMADA NETO (OAB 163834/SP)
Processo 0052368-94.2011.8.26.0100 - Procedimento Ordinario - Guarda - A. S. - A. G. K. S. - Vistos. Atenda-se o requerido
pelo Ministerio Publico as fls. 145 itens 1 e 3. Apos, tornem os autos ao Ministerio Publico e voltem conclusos. Int. - ADV:
MARIA CRISTINA GUEDES GOULART (OAB 90975/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP)
Processo 0055237-30.2011.8.26.0100 - Procedimento Ordinario - Reconhecimento / Dissolucao - A. A. de L. - P. S. - Vistos.
Aguarde-se conforme requerido as fls. 63. Int. - ADV: CLAUDIA AOUN TANNURI (OAB 234612/SP), FRANCISCO BENTO DE
FIGUEIREDO (OAB 111291/SP)
Processo 0056345-94.2011.8.26.0100 - Prestacao de Contas - Exigidas - Usufruto e Administracao dos Bens de Filhos
Menores - Marilene Aparecida Fernandes - WALDEMAR FERNANDES - Vistos. Voltem conclusos com os autos principais.
Int. - ADV: JOAO CARLOS SPINA (OAB 154286/SP), MARCOS RAFAEL GERVATAUSKAS (OAB 291985/SP), ANA CAROLINA
SOUZA FERNANDES (OAB 268373/SP), ANA CAROLINA LOUVATTO MARTINEZ (OAB 176587/SP), PAULA ROBERTA
OLIVEIRA GORGATTE (OAB 222964/SP), MANOEL BARREIRO RODRIGUES (OAB 56734/SP), MARIA CAROLINA BARRETO
MARTINS (OAB 267227/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP)
Processo 0057047-40.2011.8.26.0100 - Procedimento Ordinario - Revisao - S. de O. G. - J. F. P. de C. - Vistos etc. Recebo
a emenda de folhas 77. Anote-se a substituicao no polo ativo, doravante integrado apenas por A. G. DE C., representado
por sua mae S. DE O. G. Os documentos que instruem a inicial fazem prova efetiva do vinculo de filiacao, dos gastos do
menor e da capacidade financeira do pai. Em principio, portanto, estao demonstradas a necessidade do autor e a obrigacao
de pagamento do reu. Tenho, pois, como correta e justa a estimativa adotada pela D. Promotora de Justica oficiante. Ante o
exposto, arbitro alimentos provisorios em tres (3) salarios minimos ao mes, no valor vigente ao tempo do efetivo desembolso. A
primeira mensalidade devera ser paga dez dias apos a citacao e as demais a cada trinta dias contados do primeiro pagamento.
Designo audiencia de tentativa de conciliacao para o dia 20 de junho, p.f., as 14h00. Nao obtida a transacao, nessa audiencia
devera ser apresentada a contestacao. Para adequacao da pauta, eventual oitiva de testemunhas se dara em outra audiencia a
ser designada em continuacao, quando entao sera fixado o prazo para apresentacao do rol de testemunhas. Cite-se e intime-se
o acionado, com antecedencia minima de 10 dias da audiencia e com as advertencias legais. Int. - ADV: ANTONIO IVO AIDAR
(OAB 68154/SP)
Processo 0060073-65.2005.8.26.0000 (000.05.060073-7) - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - V. F. G. - S. G. Vistos. Expeca-se novo mandado de levantamento, ficando advertida a requerente para retira-lo no prazo de validade, evitando
novos cancelamentos. Int. - ADV: CLAUDIA AOUN TANNURI (OAB 234612/SP)
Processo 0073907-38.2005.8.26.0000 (000.05.073907-7) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - MARIA DOS RAMOS
FERNANDES - JOAO BAPTISTA FERNANDES - Vistos. Diante da informacao de fls. 273, na realidade nao se trata de renuncia,
e sim de cessao de direitos de meacao com usufruto, pois a viuva e meeira e nao herdeira. Manifestem-se, portanto, as partes
em dez dias. Nada requerido em dez dias, arquivem-se os autos independentemente de nova intimacao. Int. - ADV: NEUZA
MARIA MARRA (OAB 70446/SP), ROSANA ELIZETE DA S R BLANCO (OAB 127695/SP)
Processo 0077638-42.2005.8.26.0000 (000.05.077638-0) - Execucao de Alimentos - Alimentos - A. T. F. da S. - L. A. F. da
S. - Vistos. Fls. 796: Oficie-se ao Serasa e requisitem-se informacoes via Infojud. Int. - ADV: FELIPE MOYSES ABUFARES (OAB
155985/SP), MARIA ANTONIETA GUANAES SIMOES (OAB 24497/SP), DANIELA ALVES DE SOUZA (OAB 178151/SP), JOSE
ANTONIO ABUFARES (OAB 33530/SP), EGBERTO GULLINO JUNIOR (OAB 97244/SP)
Processo 0086948-43.2003.8.26.0000 (000.03.086948-0) - Inventario - Inventario e Partilha - MARCIA DE FATIMA HOTT GILBERTO PIAN - Vistos. Recebo a peticao de fls. 35/36 como aditamento a inicial, procedendo-se as devidas anotacoes para
excluir a requerente do polo ativo da acao e incluir as herdeiras Marcia e Daniela. Apos, voltem conclusos. Int. - ADV: AVENIR
APARECIDO DE MORAES (OAB 134030/SP), IRENIO COSTA OLIVEIRA (OAB 204627/SP), MARCIA DE FATIMA HOTT (OAB
132655/SP), CRISTIANE HUSZ (OAB 157671/SP)
Processo 0095765-67.2001.8.26.0000 (000.01.095765-0) - Execucao de Alimentos - Alimentos - M. B. C. R. - - R. B. C. R.
- - L. B. C. R. - P. A. B. R. - Vistos. Fixo os honorarios em 10% sobre o valor do debito. Cumpra-se o despacho de fls. 655. Int.
- ADV: MASAHIRO SUNAYAMA (OAB 94511/SP), MONICA MENDONCA PIERRO LOGIUDICE (OAB 155951/SP), MONICA DE
OLIVEIRA FERNANDES (OAB 128128/SP)
Processo 0107113-43.2005.8.26.0000 (000.05.107113-4) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - MARCELO PARONI
- HEBE PINTO DE CARVALHO PARONI - - HELIO PARONI - Vistos. Diante do alegado as fls. 155, expeca-se novo alvara
constando que apos o levantamento autorizado seja a conta encerrada. Apos, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCELO
PARONI (OAB 108961/SP)
Processo 0149978-38.2006.8.26.0100 (100.06.149978-5) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - MAGALI FERRAZ
FRANCO - MARILIA FERRAZ FRANCO - Vistos. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: LUCY DE ARRUDA CAMARGO (OAB
23272/SP)
Processo 0184752-94.2006.8.26.0100 (100.06.184752-0) - Interdicao - Tutela e Curatela - FRANCISCA FAUSTINA SPINOSA
DE ZORZI - RUTH DE ZORZI - Vistos. Diante da concordancia do Ministerio Publico e considerando que o numerario ja se
encontra depositado judicialmente, defiro a expedicao de alvara autorizando a interdita, representada por sua curadora, lavrar
escritura de compra e venda relativamente a sua cota parte no imovel. Prazo do alvara: 60 dias. Int. - ADV: LEILA KEMEL
BECHIR (OAB 177435/SP), ELISANGELA DA PAZ BORBA (OAB 268917/SP)
Processo 0215396-83.2007.8.26.0100 (100.07.215396-4) - Separacao Consensual - Casamento - S. K. S. - - S. S. - S. S.
- Vistos. Arquivem-se. Int. - ADV: PEDRO AUGUSTO MACHADO CORTEZ (OAB 24432/SP), MARIA ISABEL CARVALHO SICA
(OAB 256660/SP), YASMINE DARAUJO MALUF ALARCON (OAB 182719/SP), ANA CAROLINA VILELA GUIMARAES PAIONE
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(OAB 184011/SP), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP)
Processo 0225484-20.2006.8.26.0100 (100.06.225484-8) - Execucao de Alimentos - Alimentos - C. K. M. B. D. - J. A. P.
D. - Vistos. Ao contador conforme requerido as fls. 760. Int. - ADV: WILSON ROBERTO CORRAL OZORES (OAB 67940/SP),
CARLOS ANTUNES MARTINS JUNIOR (OAB 123132/SP), ZUMA GASPAR NASTRI ANTUNES (OAB 60197/SP), ADRIANA
PAULA DOLIVEIRA ZVEIBIL (OAB 213504/SP), MARIA ISABEL EMBOABA DA COSTA (OAB 161231/SP), LUIS CARLOS
ROJAS DO AMARAL (OAB 144948/SP), TELMA FREITAS MATHIAS (OAB 267560/SP)
Processo 0251594-22.2007.8.26.0100 (100.07.251594-1) - Alvara Judicial - Familia - JUCEDI MARIA DA SILVA - - ADRIANO
ANTONIO DA SILVA CRUZ - - ANDRE ANTONIO SILVA DA CRUZ - ANTONIO SEVERINO DA CRUZ FILHO - Vistos. Tornem
os autos ao arquivo. Int. - ADV: JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 220296/SP), LUCY DE ARRUDA CAMARGO (OAB 23272/SP),
SILVIO JOSE DA SILVA (OAB 261182/SP), CAMILLA MERZBACHER BELAO (OAB 295360/SP)
Processo 0308679-92.2009.8.26.0100 (100.09.308679-1) - Interdicao - Tutela e Curatela - Guilherme Pinheiro Ramalho Antonio Murillo Lemos Ramalho - Vistos. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: VERA LUCIA APOLINARIO G CARNEIRO
(OAB 115569/SP)
Processo 0310463-07.2009.8.26.0100 (100.09.310463-3) - Inventario - Inventario e Partilha - LUCIA VASCONCELLOS
SIQUEIRA CUNHA - Virginia Siqueira Cunha - Vistos. Ao partidor. Int. - ADV: MANUEL CARLOS SIQUEIRA CUNHA (OAB
128544/SP)
Processo 0317962-42.2009.8.26.0100 (100.09.317962-5) - Procedimento Ordinario - Exoneracao - J. F. da S. J. - D. A. da
S. - - L. V. da S. - - T. V. da S. - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 240/242, face a decisao de fls. 232/233, devendo o postulante
valer-se das vias proprias com distribuicao livre. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MASSARO TAKAHASI (OAB 29200/
SP), PETRONILIA RIBEIRO ARAUJO PEREIRA (OAB 109925/SP)
Processo 0322960-53.2009.8.26.0100 (100.09.322960-6) - Outros Feitos nao Especificados - Clarice DallAgnol Casado - Marcio Mello Casado - Vistos. Encontrando-se os autos desarquivados, requeira o que de direito em cinco (5) dias. Decorridos
sem providencias, tornem os autos ao arquivo independentemente de nova intimacao. Int. - ADV: MARCELLO DANIEL
CRISTALINO (OAB 246750/SP)
Processo 0323044-54.2009.8.26.0100 (100.09.323044-2) - Procedimento Ordinario - Guarda - A. A. G. - - A. C. - D. A. G. - - A.
C. V. - Vistos. Digam os interessados sobre o laudo de fls. 207/214. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP), LUIS CARLOS AOQUE (OAB 70531/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), SIDNEY RICARDO
GRILLI (OAB 127375/SP), ANTONIO EUSTACHIO DA CRUZ (OAB 67665/SP)
Processo 0324332-37.2009.8.26.0100 (100.09.324332-3) - Inventario - Inventario e Partilha - JOFRE CARVALHO DA SILVA
FILHO - JOFFRE CARVALHO DA SILVA - Vistos. Cumpra-se o despacho de fls. 136, proferido em 14 de junho de 2011, em
dez (10) dias. Decorridos sem providencias, tornem os autos ao arquivo independentemente de nova intimacao. Int. - ADV:
FERNANDO BRANDAO WHITAKER (OAB 105692/SP), BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA (OAB 279456/SP), FLAVIO
HENRIQUE DA CUNHA LEITE (OAB 208376/SP)
Processo 0339249-61.2009.8.26.0100 (100.09.339249-3) - Execucao de Alimentos - Alimentos - W. G. dos S. P. - A. R. P. A.
- Vistos. Junte-se planilha atualizada do debito. Apos, cumpra-se o despacho de fls. 89. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO CORREA
FALLEIROS (OAB 92723/SP), ANGELICA GONZALEZ STRUFALDI (OAB 165400/SP)
Processo 0342743-31.2009.8.26.0100 (100.09.342743-2) - Divorcio Consensual - Dissolucao - A. J. da S. - - M. E. de O. S.
- Vistos. Diante do que consta as fls. 70/76, tornem os autos ao contador. Int. - ADV: ALCIDES DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB
150334/SP)
Processo 0343265-58.2009.8.26.0100 (100.09.343265-7) - Execucao de Alimentos - Alimentos - N. S. G. C. - - V. G. C. - C.
A. C. - Vistos. Oficie-se ao INSS conforme requerido as fls. 176/176Vo. Int. - ADV: HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/
SP), PAULA LONGO SANCHES (OAB 237890/SP), PRISCILA LAURICELLA (OAB 271982/SP), WELESSON JOSE REUTERS
DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0414387-15.1987.8.26.0000 (000.87.414387-9) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - NADIA APARECIDA
MOTTA - MARIA ZILDA ROCHA MOTTA - - JOAO WANDERLEY MOTTA - Vistos. Fls. 260: Regularize-se a representacao nos
autos e recolha-se a taxa do desarquivamento por nao gozar dos beneficios da justica gratuita. Int. - ADV: JULIO CESAR D
OLIVEIRA (OAB 215828/SP), ALEXANDRA MONTEZEL FRIGERIO (OAB 222437/SP)
Processo 0611398-08.2008.8.26.0100 (100.08.611398-3) - Execucao de Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao
- M. M. - J. L. M. - Vistos. Requeira o que de direito em cinco (5) dias. Decorridos sem providencias, arquivem-se os autos
independentemente de nova intimacao. Int. - ADV: ELISABETE MOREIRA BRANCO (OAB 75278/SP), DEBORA CUNHA
GUIMARAES MENDONCA (OAB 146381/SP), ELKE DE SOUZA BRONDI (OAB 180948/SP), VITOR CESAR BONVINO (OAB
34357/SP), VALDIR BUNDUKY COSTA (OAB 39726/SP)
Processo 0618612-50.2008.8.26.0100 (100.08.618612-3) - Separacao Consensual - Casamento - N. de S. e S. - - M. de S. e
S. - Vistos. Fls. 710/711: De-se ciencia a requerente. Int. - ADV: DEODATO SAHD JUNIOR (OAB 26335/SP), PRISCILA SORDI
(OAB 172954/SP)
Processo 0619353-90.2008.8.26.0100 (100.08.619353-7) - Outros Feitos nao Especificados - Nelson Caneloi - Apparecida
Guinato - Vistos. Requeira o que de direito em cinco (5) dias. Decorridos sem providencias, tornem os autos ao arquivo
independentemente de nova intimacao. Int. - ADV: ROSELI DA SILVA (OAB 115291/SP), JORGE BAPTISTA DA SILVA (OAB
170627/SP)
Processo 0629329-24.2008.8.26.0100 (100.08.629329-9) - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Familia - N. B. V. B. - F.
O. B. - - O. U. B. - Vistos. Manifeste-se o requerente. Int. - ADV: LEANDRO PAVANI FREITAS (OAB 222571/SP), REGINA
CAVALCANTE DI GIACOMO (OAB 143680/SP), FABIO HENRIQUE YATECOLA BOMFIM (OAB 150442/SP), CARLOS EDUARDO
DELMONDI (OAB 165200/SP), LUCIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 177796/SP), GUATAI DE PAULA E SILVA (OAB 237834/
SP), CLAUDIA AOUN TANNURI (OAB 234612/SP), ADALBERTO BANDEIRA DE CARVALHO (OAB 84135/SP), CAMILA ALVES
DA SILVA (OAB 276641/SP)
Processo 0631363-98.1996.8.26.0000 (000.96.631363-9) - Separacao Consensual - Casamento - J. B. A. - - M. R. E. C. A. Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (folhas 111/112). Nada
requerido, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CARLA FALCONE BRAGAGLIA (OAB 116022/SP)
Processo 0634632-19.2008.8.26.0100 (100.08.634632-5) - Separacao Litigiosa - Casamento - R. G. P. da G. - J. F. da G.
- Vistos. Ao contador conforme requerido. Int. - ADV: DAISY JUSTA FERNANDES FURMAN (OAB 35354/SP), MARIA CECILIA
BARBANTE FRANZE (OAB 115539/SP)
Processo 0638126-86.2008.8.26.0100 (100.08.638126-0) - Execucao de Alimentos - Alimentos - C. B. da S. - - C. B. da S. A. de A. S. - Vistos. Manifestem-se os requerentes. Int. - ADV: CLAUDIA AOUN TANNURI (OAB 234612/SP)
Processo 0800131-23.1969.8.26.0100 - Inventario - Inventario e Partilha - Annina Bloise Cappelli - Andrea Cappelli - Vistos.
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Encontrando-se os autos desarquivados, requeira o que de direito em cinco (5) dias. Decorridos sem providencias, tornem os
autos ao arquivo independentemente de nova intimacao. Int. - ADV: JOSE VITOR DE SOUZA FERNANDES (OAB 275490/SP),
FERNANDA DE FREITAS NOGUEIRA (OAB 174663/SP)
Processo 0800199-16.1982.8.26.0100 - Inventario - Inventario e Partilha - Christina Favieri - Marcia Janaira de Marqui - Andrea Simone de Marqui - - Fabiana Reis Baladei - Vistoria Garcia Pinalba - Vistos etc. Conheco dos embargos de folhas
137/138, pois tempestivos. De fato ha erro material quanto ao nome da herdeira MARCIA JANAINA DE MARQUI, que reconheco
e corrijo. Ante o exposto, declaro a sentenca de folhas 134 para dela constar o nome correto da herdeira, tal como aqui grafado.
No mais permanece, tal como proferida. P. R. I. C. - ADV: EDISON LORENZINI JUNIOR (OAB 160208/SP)
Processo 0800219-70.1983.8.26.0100 - Separacao Consensual - Casamento - A. J. A. S. - - A. M. S. - Vistos. Expeca-se 2a
via do formal de partilha e tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS PICOLO (OAB 50503/SP)
Processo 0817825-37.1994.8.26.0000 (000.94.817825-9) - Inventario - Inventario e Partilha - SURA BINA RADZANOWICZ
TAUBKIN - ADOLPHO TAUBKIN - ESPOLIO - CERTIFICO E DOU FE que, em atendimento ao disposto no art. 162,  4o do Codigo
de Processo Civil, encaminho para publicacao no Diario Eletronico da Justica - Poder Judiciario: Fica Dr(a). Antonio Ivo Aidar,
OAB/SP no 68.154, intimado(a) a fornecer copia(s), extraida(s) no Setor de Reprografia do Tribunal de Justica, necessaria(s)
para expedicao do formal de partilha - 2 VIA. - ADV: CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR (OAB 22838/SP)
Processo 0902417-77.1995.8.26.0000 (000.95.902417-9) - Procedimento Ordinario - ALBERTINA SOARES DA SILVA PEDRO DE DEUS SILVERIO - ESPOLIO - Vistos. Fls. 83/84: Atenda-se. Int. - ADV: AGNELIO DE SOUSA INACIO (OAB 124395/
SP)
Processo 0902417-77.1995.8.26.0000 (000.95.902417-9) - Procedimento Ordinario - ALBERTINA SOARES DA SILVA PEDRO DE DEUS SILVERIO - ESPOLIO - Vistos. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: AGNELIO DE SOUSA INACIO (OAB
124395/SP)
Processo 0913648-04.1995.8.26.0000 (000.95.913648-9) - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - THEREZINHA
MACHADO SANTANA - JOAO CARVALHO SANTANA - Vistos. Requeira o que de direito em cinco (5) dias. Decorridos sem
providencias, tornem os autos ao arquivo independentemente de nova intimacao. Int. - ADV: RUI CARLOS BOTTER (OAB
65998/SP), JOSE FERREIRA DA FONSECA SOBRINHO (OAB 40660/SP)
9a VARA DA FAMILIA E DAS SUCESSOES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SAO PAULO
Forum Central Civel Joao Mendes Junior Comarca de Sao Paulo
FICAM OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A RECOLHER TAXA DE DESARQUIVAMENTO NO VALOR
DE R$15,00
Proc. 0044545-96.2011 - Dr. Reinaldo Klass, OAB/SP 119.855,
Proc. 0643530.21.2008 Dr. Edson Stefano , OAB. 63.470,
Proc. 0977175,.56.1997 Dr. Gismar Manoel Mendes, OAB. 101241,
Proc. 0607055-66.2008 Dr. Cristiano Luisi Rodrigues, OAB. 187.096,
Proc. 0121356-12.2007 Dr. Pietro Antonio Della Corte, OAB. 135.410,
Proc. 0721954-82.1991(1018/91) Dr. Robson Oliveira de Aquino, OAB. 267.543.
Fica o advogado abaixo relacionada intimada o retirar peticao e a certidao pronta que se encontra na pasta de
certidoes,relativamente, ao processo de no 100.10.007721-7 Dr. HUAGIH BACOS, OAB 27.802.

10a Vara da Familia e Sucessoes
JUIZO DE DIREITO DA 10a VARA DA FAMILIA E SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO FIORITO
ESCRIVA(O) JUDICIAL MARLENE CAMARA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0088/2012
Processo 0002195-27.2001.8.26.0000 (000.01.002195-7) - Inventario - Inventario e Partilha - LUIZ ROBERTO LATINI e
outro - RENATA GRECHI FANUCCHI - Vistos. Fls 590: Cumpra a serventia o determinado em fls 562. Apos, providencie o
inventariante o cumprimento do despacho de fls 586. Fls 591: Ciente. Aguarde-se o cumprimento das determinacoes acima.
Com a manifestacao expressa da Fazenda do Estado, voltem conclusos. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO CORREA
FALLEIROS (OAB 92723/SP), CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (OAB 24536/SP), PAULO DE TARSO BARBOSA
DUARTE (OAB 108386/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), ARMANDO AUGUSTO DA CRUZ (OAB 26094/SP)
Processo 0003125-66.2011.8.26.0009 - Inventario - Inventario e Partilha - Edson Brognaro - Tereza de Oliveira Brognaro Providencia o recolhimento da taxa de desarquivamento.Int. - ADV: MARCELO MARTINS CESAR (OAB 159139/SP)
Processo 0004269-59.2012.8.26.0100 - Execucao de Alimentos - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - A. B. dos S. C. - S. L.
C. - Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido. Apos, nova vista a Defensoria. Int. - ADV: CAROLINA DE MELO GAGLIATO (OAB
235491/SP)
Processo 0004917-73.2011.8.26.0100 - Inventario - Inventario e Partilha - Maria Helena Santiago Netto de Oliveira - Euclides
Goes Monteiro de Oliveira - Vistos. Providencie a inventariante a vinda aos autos da manifestacao expressa da Fazenda do
Estado acerca do recolhimento do imposto causa-mortis. Sem prejuizo, apresentem esboco de partilha dos bens. Apos a vinda
da manifestacao da Fazenda do Estado, e apresentado o esboco de partilha, remetam-se os autos ao Contador para verificacao
das custas e ao Partidor para conferencia da partilha. No silencio, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: FLAVIA NEBO DE AZEVEDO
ANTUNES (OAB 294187/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP)
Processo 0006104-82.2012.8.26.0100 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - M. de F. B. de L. - F. E. P. - Vistos. Antes de
apreciar o pedido de fls.26, para localizacao do requerido, oficie-se ao Instituto de Identificacao. Apos, voltem para pesquisa no
INFOJUD. INT. - ADV: MARILSON BARBOSA BORGES (OAB 280898/SP)
Processo 0007105-05.2012.8.26.0100 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - R. F. de C. D. - A. C. P. C. de C. D. - Vista ao varao
para manifestacao da contestacao e reconvencao. Int. - ADV: SERGIO DE MAGALHAES FILHO (OAB 30124/SP), PRISCILA
MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP)
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1187

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Processo 0008472-98.2011.8.26.0100 - Inventario - Inventario e Partilha - Arthur Figueiredo Calixto - - Alfredo Antonio Calixto
- - Leonardo Diego Correa Calixto - - Talita de Moraes Calixto - - Daniel Tiago Correa Calixto - Maria Virginia Calixto - Vistos,
Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 101, no prazo de cinco dias.No silencio, arquivem-se. Int. - ADV: NELSON DE
DEUS GAMARRA (OAB 34422/SP), CARLOS ALBERTO DA COSTA (OAB 93092/SP)
Processo 0008472-98.2011.8.26.0100 - Inventario - Inventario e Partilha - Arthur Figueiredo Calixto e outros - Maria Virginia
Calixto - Autos desarquivados em cartorio. Permanecerao pelo prazo de 30 dias, decorrido o prazo sem manifestacao, retornarao
ao arquivo independentemente de nova intimacao. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DA COSTA (OAB 93092/SP), NELSON DE
DEUS GAMARRA (OAB 34422/SP)
Processo 0008472-98.2011.8.26.0100 - Inventario - Inventario e Partilha - Arthur Figueiredo Calixto e outros - Maria Virginia
Calixto - Autos desarquivados em cartorio. Permanecerao pelo prazo de 30 dias, decorrido o prazo sem manifestacao, retornarao
ao arquivo independentemente de nova intimacao. Int. - ADV: ODAIR GUERRA JUNIOR (OAB 182567/SP), SILVIO LUIZ LEMOS
SILVA (OAB 97842/SP), CARLOS ALBERTO DA COSTA (OAB 93092/SP), VIVIANE VIDAL DE NEGREIROS BEBIANO (OAB
201639/SP), NELSON DE DEUS GAMARRA (OAB 34422/SP)
Processo 0013276-75.2012.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - L. Y. - J. H. M. - Vistos. Anote-se
a interposicao de agravo de instrumento de fls. 230/244 e aguarde-se eventual pedido de informacoes. No mais, cumpra-se o
despacho de fls. 228. Int. - ADV: THAISA DE ALMEIDA GIANNOTTI MENNA (OAB 216107/SP), JOAO RICARDO BRANDAO
AGUIRRE (OAB 134311/SP)
Processo 0013608-08.1999.8.26.0000 (000.99.013608-6) - Interdicao - Tutela e Curatela - ODILA LONER DA COSTA
MANSO - THAIS HELENA DA COSTA MANSO - PAULO CESAR DA COSTA MANSO - Despacho na peticao de fl. 322: Juntese, defira-se em termos.Int - ADV: CECILIA SOARES IORIO (OAB 28772/SP), ALFREDO FRANCISCO REIS (OAB 55709/SP),
MIGUEL EDISON IORIO (OAB 54049/SP), MAILIN ZEID BLACK ROMERA (OAB 189853/SP)
Processo 0013608-08.1999.8.26.0000 (000.99.013608-6) - Interdicao - Tutela e Curatela - ODILA LONER DA COSTA
MANSO - THAIS HELENA DA COSTA MANSO - PAULO CESAR DA COSTA MANSO - despacho na peticao a fl. 325: Junte-se.
Ciencia as partes. Int. - ADV: MAILIN ZEID BLACK ROMERA (OAB 189853/SP), ALFREDO FRANCISCO REIS (OAB 55709/SP),
MIGUEL EDISON IORIO (OAB 54049/SP)
Processo 0015467-30.2011.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - G. L. S. - M. E. L. S. - Vistos. Fls.
505/522: Ciente da juntada das pecas do agravo de instrumento 0089.756.40.2011. No mais, aguarde-se como determinado as
fls. 503. Int. - ADV: TEODORINHA SETTI DE ABREU TONDIN (OAB 98105/SP)
Processo 0017731-83.2012.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - I. C. de A. - F. R. de A. - Em 17
de maio de 2012, as 14:00 horas, nesta cidade e Comarca de Sao Paulo, na sala de audiencias do Juizo da Decima Vara
da Familia e das Sucessoes, sob a presidencia do Meritissimo Juiz de Direito, dr. MAURICIO FIORITO, comigo escrevente
de seu cargo ao final assinado, foi aberta audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada para esta data nos
presentes autos. Apregoadas as partes, compareceram a autora, ISABELLA COSTA DE AQUINO, representada legalmente pela
sua genitora, Sra. SIMONE COSTA SILVA, devidamente acompanhada de seu advogado, dr. EDSON DE TOLEDO. Presente
o requerido, FERNANDO RIBEIRO DE AQUINO, acompanhado de seu advogado, dr. ALBINO PEREIRA DE MATTOS FILHO,
o qual requereu a juntada de instrumento de procuracao, o que foi deferido pelo MM. Juiz de Direito. Presente a dra. VILMA
HAYEK, DD. Promotora de Justica da Familia. INICIADOS OS TRABALHOS, feita a proposta de conciliacao, restou a mesma
frutifera nos seguintes termos: I. O requerido pagara a autora, a titulo de alimentos, o valor correspondente a 24% (vinte e
quatro por cento) da sua remuneracao liquida (salario Bruto menos os descontos obrigatorios de IR e Previdencia Social INSS), incidindo sobre ferias, 13o salario, Aviso Previo, participacao nos lucros da empresa e demais verbas rescisorias, nao
incidindo sobre horas extras, Fundo de Garantia e mais a multa. II. A empresa Organizacao Contabil Alwa S/S Ltda., domiciliada
na Rua Coronel Morais, 381, Canide, Sao Paulo SP CEP 03029-000, passara a depositar a referida pensao alimenticia, a partir
do mes de junho de 2012, mediante deposito em conta bancaria de titularidade da autora na Caixa Economica Federal, agencia
no 3039, conta poupanca no 00005688-2. III. Excepcionalmente, em maio de 2012, o requerido pagara a autora a quantia de
R$ 200,00 (duzentos reais) a ser depositada na conta acima mencionada. IV. Cada parte arcara com os honorarios de seus
respectivos patronos. Requerem a homologacao do presente acordo com a expedicao de oficio a empregadora do reu. Pela
dra. Promotora de Justica de Familia foi dito que nada tinha a opor a homologacao do presente acordo. A seguir, passou o
MM. Juiz de Direito a proferir a seguinte sentenca: VISTOS. 1 - Estendo ao requerido os beneficios da Justica Gratuita. 2 Homologo, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, em consequencia, julgo
extinto o processo, nos termos do art. 269, III, do CPC. Em seguida, as partes manifestam desistencia do prazo de interposicao
de recurso contra sentenca homologatoria. Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisao: Homologo a desistencia
da interposicao de recurso contra a sentenca homologatoria, certificando-se o transito em julgado. Custas ex lege, por ser a
autora beneficiaria da assistencia judiciaria gratuita. Expeca-se oficio a empregadora, devendo o requerido encaminhar referido
oficio. Publicada esta em audiencia, registre-se, saindo os presentes intimados. Oportunamente arquive-se, ficando desde ja
facultado o desarquivamento em caso de execucao forcada. NADA MAIS - ADV: EDSON DE TOLEDO (OAB 111777/SP)
Processo 0018004-62.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinario - Guarda - R. P. S. e outro - Vistos. Concedo vista dos autos
fora de cartorio, pelo prazo de cinco dias. Int - ADV: IZIDORIO PEREIRA DA SILVA (OAB 180861/SP)
Processo 0018083-12.2010.8.26.0100 (100.10.018083-2) - Interdicao - Tutela e Curatela - M. S. de A. S. - O. de A. T. - Vistos.
Fls 132: Expeca-se. Sem prejuizo providencie a serventia o cumprimento da sentenca de fls 103. Intimem-se. - ADV: MARIA
INES DOS SANTOS CAPUCHO GUIMARAES (OAB 222588/SP), SAULO JOSE CAPUCHO GUIMARAES (OAB 250291/SP)
Processo 0019140-31.2011.8.26.0100 - Procedimento Ordinario - Guarda - P. R. I. - J. da S. S. - VISTOS. PATRICIA
RODRIGUES ISIZAKA ingressou com os presentes embargos de declaracao de fls. 97, destacando haver erros materiais na
sentenca de fls. 89/93. E O RELATORIO FUNDAMENTO. Assiste razao a embargante. Com efeito, a sentenca trouxe no relatorio
e na fundamentacao frases que nao retrata a realidade produzida nos autos, o que demonstram equivocos a ser sanado, sendo
flagrante constatacao de erro de digitacao. DECIDO. Pelo exposto, a fim de corrigir erros materiais na sentenca de fls. 89/93,
recebo os EMBARGOS DE DECLARACAO interpostos por PATRICIA RODRIGUES ISIZAKA (fls. 97), para o fim de fazer constar
as seguintes expressoes: 4a linha do relatorio: onde se le: ...conviveu com o requerido em sociedade de fato por 36 anos, ...,
leia-se: ...conviveu com o requerido em sociedade de fato por 36 meses, ... 1o  de fls. 91 da fundamentacao: onde se le: Em
sede de tutela antecipada foi concedida a guarda provisoria do filho em favor da mae, cujo Termo de Guarda foi assinado aos
25.05.20118 (vide fls. 50), leia-se Em sede de tutela antecipada foi concedida a guarda provisoria do filho em favor da mae,
cujo Termo de Guarda foi assinado aos 25.05.2011 (vide fls. 50). 3a linha do 2o  de fls. 91 da fundamentacao: onde se le: em
face de a separacao das partes terem ocorrido, leia-se  em face de a separacao das partes ter ocorrido. 20a linha do 2o 
de fls. 91 da fundamentacao: onde se le: ...foi-lhe nomeando curador..., leia-se foi-lhe nomeado curador. 2o  de fls. 92 da
fundamentacao: onde se le: Por conseguinte, referidas circunstancias aliadas a idade das menores e ao fato deste estar sob
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a zelosa responsabilidade do autor, ..., leia-se Por conseguinte, referidas circunstancias aliadas a idade do menor e ao fato
deste estar sob a zelosa responsabilidade da autora, .... No mais, fica mantida a sentenca, nos termos em que foi prolatada,
procedendo-se as devidas anotacoes no seu respectivo registro. P.R.I. - ADV: CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP),
VERA LUCIA OLIVETTI (OAB 81914/SP)
Processo 0020300-57.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinario - Guarda com genitor ou responsavel no exterior - F. F. L. J. L. R. - Vistos. Manifeste-se o requerente o que entender em termos de prosseguimento face a certidao de fls.44. Int. - ADV:
FABRIZIA GUEDES RICCELLI ALLEVATO SILVA (OAB 222865/SP)
Processo 0020791-64.2012.8.26.0100 - Divorcio Consensual - Dissolucao - P. D. O. e outro - Vistos. Aguarde-se pelo prazo
requerido. Int. - ADV: ALINE RODRIGUES PENHA (OAB 231357/SP)
Processo 0022598-22.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinario - Exoneracao - F. B. D. - V. P. A. - Vistos. Concedo o prazo
requerido. Aguarde-se. Int. - ADV: MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP)
Processo 0022872-54.2010.8.26.0100 (100.10.022872-0) - Arrolamento de Bens - Constricao / Penhora / Avaliacao /
Indisponibilidade de Bens - J. C. P. C. - J. C. R. C. - Vistos. Cumpram-se os itens 12.1 e 12.2 do Capitulo IV, das Normas de
Servico da Egregia Corregedoria Geral de Justica e arquive-se. Int. - ADV: CLITO FORNACIARI JUNIOR (OAB 40564/SP),
CAROLINA DE CARVALHO GUERRA (OAB 174272/SP), PEDRO VALDIR TESSARE (OAB 215896/SP)
Processo 0023290-21.2012.8.26.0100 - Inventario - Inventario e Partilha - Rosana Protasio de Oliveira e outros - Rosentina
Maria Protasio - Vistos. I-Estando todos os herdeiros representados pelo mesmo procurador, defiro processamento sob o rito
de ARROLAMENTO SUMARIO dos bens deixados por ocasiao do falecimento de Rosentina Maria Protasio, nomeando, para
tanto, inventariante na pessoa Rosana Protasio de Oliveira, independentemente da lavratura de Termo de Compromisso. IIVenham as declaracoes de conformidade com o artigo 993 do Codigo de Processo Civil, juntando-se as negativas federal e
municipal. III-Comprovar o recolhimento do imposto de transmissao  causa-mortis , a teor das Leis nos. 10.705/00 e 10.992/01,
regulamentadas pelo Decreto no 46.665/02. IV-Anoto que a obtencao dos formularios e documentos exigidos pelo artigo 9o,
incisos I ao IV, da Portaria CAT -72/01 ( Declaracao do ITCMD, Demonstrativo de Calculo, Resumo do ITCMD e respectiva
emissao da guia de recolhimento GARE-ITCMD, modelo aprovado pela Secretaria da Fazenda para o recolhimento do imposto,
podera ser efetuado diretamente no Posto Fiscal Eletronico da Fazenda do Estado de Sao Paulo, site http://www.pfe.fazenda.
sp.gov.br., bem assim , igualmente podera constatar no mesmo endereco, se beneficiario da isencao, comprovando-se com o
respectivo formulario nos autos. V- Junte certidao expedida pelo Colegio Notarial atestando a existencia ou nao de testamento
em nome do  de cujus Rosentina Maria Protasio. VI-Int. - ADV: ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA (OAB 102901/
SP)
Processo 0023333-55.2012.8.26.0100 - Alimentos - Provisionais - Fixacao - G. dos S. de A. - S. T. de A. - Vistos. Nos
termos da manifestacao da Promotoria, adite-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: MARIA
APARECIDA BURATO HIRAOKA (OAB 118411/SP)
Processo 0023790-87.2012.8.26.0100 - Interdicao - Tutela e Curatela - U. J. O. B. - I. O. B. - Vistos, Ante o constante
dos autos e a concordancia do Ministerio Publico, nomeio o (a) requerente Ubaldo Jorge Orsoletti Barrak como curador (a)
provisorio (a) do (a) interditando (a) pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, mediante compromisso. Cite-se, devendo o
Oficial de Justica descrever pormenorizadamente as condicoes e o estado em que se encontra o interditando, devendo lavrar
certidao circunstanciada acerca de seu estado fisico do, informando, dentre outras coisas, se ele esta ou nao consciente, se
toma medicamentos e quais. O prazo para impugnacao ao pedido e de 05 (cinco) dias. Providencie o requerente a contrafe necessaria. Sem prejuizo, esclarecam se a interditanda possui bens e rendimentos, apresentando rol e comprovando-se
documentalmente. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JUSTO DE ALMEIDA (OAB 221798/SP)
Processo 0023836-76.2012.8.26.0100 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Darci de Souza Franjao e
outros - Antonio Abilio Franjao - Vistos. Ao Contador para verificacao de custas e eventual incidencia de imposto. Intimem-se. ADV: ROSA MARIA PERRONE DE SOUZA (OAB 41304/SP)
Processo 0023856-67.2012.8.26.0100 - Alvara Judicial - Compra e Venda - Germano Monteiro da Silva - Selene Angelina
Banks Leite - Vistos. Nao ha como se outorgar a escritura a favor de espolio nao representado por inventariante ou a seus
herdeiros sem a abertura de processo de inventario ou arrolamento respectivo. Isto posto, adite-se a inicial no prazo de dez dias
juntando-se a devida certidao de inventariante do Espolio de Germano Monteiro da Silva, sob pena de indeferimento da inicial.
Intimem-se. - ADV: MARCELO FIGUEIREDO (OAB 221077/SP)
Processo 0023937-16.2012.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - JOAQUIM EMIDIO NOGUEIRA BICUDO
- MARIA ANTONIETTA NOGUEIRA BICUDO - VISTOS I-Defiro processamento do ARROLAMENTO SUMARIO dos bens deixados
por ocasiao do falecimento de MARIA ANTONIETTA NOGUEIRA BICUDO, nomeando, para tanto, inventariante na pessoa
JOAQUIM EMIDIO NOGUEIRA BICUDO, independentemente da lavratura de Termo de Compromisso. II-Venham as declaracoes
de conformidade com o artigo 993 do Codigo de Processo Civil, juntando-se as negativas federal e municipal. III-Comprovar
o recolhimento do imposto de transmissao  causa-mortis , a teor das Leis nos. 10.705/00 e 10.992/01, regulamentadas pelo
Decreto no 46.665/02. IV-Anoto que a obtencao dos formularios e documentos exigidos pelo artigo 9o, incisos I ao IV, da Portaria
CAT -72/01 ( Declaracao do ITCMD, Demonstrativo de Calculo, Resumo do ITCMD e respectiva emissao da guia de recolhimento
GARE-ITCMD, modelo aprovado pela Secretaria da Fazenda para o recolhimento do imposto, podera ser efetuado diretamente
no Posto Fiscal Eletronico da Fazenda do Estado de Sao Paulo, site http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br., bem assim , igualmente
podera constatar no mesmo endereco, se beneficiario da isencao, comprovando-se com o respectivo formulario nos autos.
V- Junte certidao expedida pelo Colegio Notarial atestando a existencia ou nao de testamento em nome do  de cujus MARIA
ANTONIETTA NOGUEIRA BICUDO. VI-Esclarecam se a filha pre-morta (fls 15) deixou herdeiros necessarios, bem como se
houve abertura de inventario. VI-Int. - ADV: NELSON SCHIRRA FILHO (OAB 86934/SP)