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Data22/05/2012 00:57     Original
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.3

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.3 de 22/05/2012 (2276760)

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entre outros informados no mesmo documento. Portanto, nao acolho nenhum dos pedidos formulados na inicial, conclusao nao
ilidida mesmo com o relatorio de viagem do documento de fls. 24/27, ja que entendo que os termos desse relatorio confirmam as
teses da re, objeto, bem como de todas as outras provas colhidas nestes autos, de todos os fundamentos acima expostos. Posto
isso, julgo IMPROCEDENTE esta acao, condenando os autores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorarios
advocaticios, que fixo, com base no artigo 20,  4o, do Codigo de Processo Civil, em R$ 3.000,00, tudo atualizado desde a
propositura da acao. Ciencia ao Ministerio Publico. P.R.I. Santos, 15 de maio de 2012. ROGERIO MARCIO TEIXEIRA JUIZ DE
DIREITO PROC. NO. 1427/10 VALOR SINGELO: Cod. 230: R$ 1.000,00 VALOR CORRIGIDO: Cod. 230: R$ 1.106,90 Certifico,
ainda que nos termos do artigo 2o, paragrafo unico, incisos II e V e pelo artigo 4.o,  4.o da referida Lei, bem como pelo
provimento 833/04, artigo 1o do Conselho Superior da Magistratura, o valor das despesas com o porte de remessa e retorno, no
caso de recurso, correspondera a R$ 25,00 (vinte e cinco reais), por volume de autos, a ser recolhido na guia do Fundo de
Despesas do Tribunal, cod 110-4, sob pena de aplicacao do artigo 511, do C.P.C. CONTENDO OS PRESENTES AUTOS 02
VOLUME(S). (Processo aguardando cc MP). - ADV VALDU ERMES FERREIRA DE CARVALHO OAB/SP 95173 - ADV VANESSA
FERREIRA DE CARVALHO OAB/SP 178663 - ADV SONIA MARIA KORRES DE PAULA OAB/SP 175681 - ADV ANTONIO BENTO
JUNIOR OAB/SP 63619
562.01.2010.040349-0/000000-000 - no ordem 1581/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO
BRADESCO S/A X BPA TRADING DO BRASIL LTDA E OUTROS - 1. Fls. 65: nos termos do Provimento CSM no 1864/11,
comprovado nos autos o recolhimento do valor de R$10,00, por pessoa, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal
de Justica, no Codigo 434-1, proceda-se a solicitacao on line, junto ao RENAJUD. 2. Cumpram-se os itens 4 a 6 da sentenca
dos autos em apenso. Int. (processo aguardando prazo - cx 16) - ADV RICARDO RIBEIRO DE LUCENA OAB/SP 47490 - ADV
CARLOS MANUEL LOPES VARELAS OAB/SP 295494
562.01.2010.042480-5/000000-000 - no ordem 1648/2010 - Deposito - Deposito - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A X IRAMAR MELQUIADES DA SILVA FILHO - Ciencia da certidao oficial de justica (fls. 100), devolve
o mandado em Cartorio, em razao de nao localizar o endereco fornecido no mapa da cidade de Santos, solicita um ponto de
referencia. (Processo aguardando prazo - caixa 10). - ADV PAULO EDUARDO MELILLO OAB/SP 76940 - ADV FERDINANDO
MELILLO OAB/SP 42164 - ADV FELIPE CARRARO MELILLO OAB/SP 298021
562.01.2011.000511-9/000000-000 - no ordem 15/2011 - Procedimento Ordinario - EMPRESA DE COMUNICACAO PRM LTDA
X MS LIMA REPRESENTACAO S/C LTDA - Ciencia da certidao oficial de justica (fls. 137), deixou de dar integral cumprimento
ao mandado, tendo me vista a informacao prestada no local diligenciado de que a executada mudou-se para endereco ignorado.
Deposite a autora a diligencia faltante de R$ 1,47. (Processo aguardando prazo - caixa 10). - ADV SERGIO LUIZ AKAOUI
MARCONDES OAB/SP 40922 - ADV FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO GUEDES JUNIOR OAB/SP 206075
562.01.2011.001004-6/000000-000 - no ordem 31/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - CIA DE
SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP X MILENE BOTELHO DE FREITAS - Fls. 135: nos termos
do Provimento CSM no 1864/11, comprovado nos autos o recolhimento do valor de R$10,00, por pessoa, pela Guia do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal de Justica, no Codigo 434-1, proceda-se o bloqueio on line, junto ao BACEN/JUD. Int.
(processo aguardando prazo - cx 16) - ADV CLAUDIA ANDRADE DE ANDRADE OAB/SP 210175
562.01.2011.004807-7/000000-000 - no ordem 156/2011 - Acao Civil Publica - Flora - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DE SAO PAULO X HIPERCON TERMINAIS DE CARGAS LTDA - Fls. 233: defiro. Abra-se vista ao Ministerio Publico. Int. - ADV
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JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR OAB/SP 114729
562.01.2011.013071-0/000000-000 - no ordem 396/2011 - Procedimento Ordinario - Pagamento - MAURICIO BALTAZAR
DE LIMA X CELSO FRANCISCO OLIVEIRA - Vistos. 1. Fls. 210/211: oficie-se a Secretaria de Transportes de Sao Vicente
e a Cooperativa de Transportes Alternativos de Sao Vicente, solicitando que informe a este Juizo sobre eventual existencia
de licenca de transporte vigente em nome do reu, CELSO FRANCISCO OLIVEIRA, portador do RG no 5.950.158 e CPF no
043.704.308-87, (prefixos no 205 e 015-A) ou se referidos prefixos estao cancelados. 2. Servira o presente despacho, por copia
digitada, como OFICIO. 3. Para pesquisa junto ao Detran e necessario o recolhimento do valor de R$ 10,00 por pessoa, nos
termos do Provimento CSM no 1864/11, com o que, comprovado tal recolhimento, proceda-se a solicitacao on line, junto ao
Renajud. Intime-se. - -Venha o autor retirar os oficios expedidos. (PROCESSO AGUARDANDO PRAZO NA CAIXA 2) - - ADV
MAURICIO BALTAZAR DE LIMA OAB/SP 135436 - ADV ALEXANDRE DE AMORIM SAMPAIO OAB/SP 203396 - ADV ADRIANO
NEVES LOPES OAB/SP 231849
562.01.2011.008545-4/000000-000 - no ordem 414/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - MANUEL
GOMES FERREIRA X DARI DE OLIVEIRA RIBEIRO - Venha o autor retirar o Mandado de Levantamento expedido. (Processo
aguardando prazo - caixa 10). - ADV JOSE ROBERTO TORERO FERNANDES OAB/SP 20623 - ADV ALEXANDRE ANDRADE
TORERO FERNANDES OAB/SP 217567 - ADV OSWALDO SALGADO JUNIOR OAB/SP 217668 - ADV FERNANDO ANTONIO
DE FIGUEIREDO GUEDES JUNIOR OAB/SP 206075
562.01.2011.017559-0/000000-000 - no ordem 539/2011 - Procedimento Sumario - Transporte de Coisas - ECU LINE N. V.
X IVANILDO LUCIANO DOS SANTOS - V I S T O S. ECU LINE N. V. pretende, por intermedio desta acao, consubstanciada
na inicial de fls. 02/06, instruida com os documentos de fls. 07/49, que IVANILDO LUCIANO DOS SANTOS seja condenado ao
pagamento da quantia de R$ 2.942,74, acrescida de juros e correcao monetaria, custas, despesas processuais e honorarios
advocaticios. A autora alega, em suma, que transportou mercadorias do exterior importadas e consignadas ao reu e embarcadas
no porto de Antwerp, no navio CSAV Rungue; que foram acondicionadas no conteiner MSCU667567-2 conforme Conhecimentos
de Transporte Maritimo no ANR/SSZ/18122, tendo sido desembarcadas no porto de Santos em 10.09.2010; que o container
deveria ser entregue a autora no prazo maximo de sete dias a contar da data da descarga da unidade, todavia o periodo nao foi
respeitado sendo devolvido pelo reu apenas em 18.10.2010. Na contestacao de fls. 113/115, instruida com os documentos de
fls. 116/136, o reu alega, em suma, que a pretensao do autor nao tem cabimento tendo em vista haver devolvido os conteineres
no prazo fixado pelo desconsolidador da carga, bem como que nao houve firmamento de nenhum termo de responsabilidade
na devolucao do conteiner; que e impossivel o cumprimento de qualquer prazo estabelecido em razao da burocracia para o
desembaraco aduaneiro. Replica a fls. 139/146. E o relatorio. D E C I D O. Nos termos do artigo 330, I, do Codigo de Processo
Civil, conheco diretamente do pedido porque a questao de merito e unicamente de direito. Nao acolho a alegacao feita pelo
reu na contestacao de que e impossivel o cumprimento de qualquer prazo estabelecido para a devolucao do conteiner devido
a burocracia para o desembaraco aduaneiro, na medida em que os documentos juntados pelo reu nao comprovaram referida
alegacao. Embora o reu alegue que nao houve firmamento de nenhum termo de responsabilidade na devolucao do conteiner,
o reu consignatario da carga transportada pela autora, como se constata do conhecimento maritimo que instrui a inicial, sendo,
portanto, responsavel pelo pagamento do Termo de Responsabilidade de fls. 40/42, em que foi indicado de forma expressa que
seria cobrada Tarifa de Sobreestadia de Conteineres em caso de atraso. Posto isso, julgo PROCEDENTE a acao, condenando
reu ao pagamento da quantia de R$ 2.942,74, devidamente atualizada ate a data do efetivo deposito acrescidos com juros na
forma do artigo 406 do Codigo Civil (taxa selic) desde a citacao nos termos do artigo 219 do Codigo de Processo Civil, e com
correcao monetaria desde o ajuizamento da acao, nos termos do artigo 1o,  2o, da Lei no 6.899/81. Condeno, ainda, o reu,
ao pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios que fixo, em 20% do valor da condenacao, tudo
atualizado desde a propositura desta acao. P.R.I. Santos, 07 de maio de 2012. ROGERIO MARCIO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
PROC. NO. 539/11 VALOR SINGELO: Cod. 230: R$ 58,85 VALOR CORRIGIDO: Cod. 230: R$ 92,20 Certifico, ainda que nos
termos do artigo 2o, paragrafo unico, incisos II e V e pelo artigo 4.o,  4.o da referida Lei, bem como pelo provimento 833/04,
artigo 1o do Conselho Superior da Magistratura, o valor das despesas com o porte de remessa e retorno, no caso de recurso,
correspondera a R$ 25,00 (vinte e cinco reais), por volume de autos, a ser recolhido na guia do Fundo de Despesas do Tribunal,
cod 110-4, sob pena de aplicacao do artigo 511, do C.P.C. CONTENDO OS PRESENTES AUTOS 01 VOLUME(S). (Processo
aguardando prazo cx 19). - ADV ELIANA ALO DA SILVEIRA OAB/SP 105933
562.01.2011.018139-0/000000-000 - no ordem 555/2011 - Monitoria - ITAU UNIBANCO S/A X MANOELA MARIA CARVALHO
HOPPE - Ciencia da certidao oficial de justica (fls. 272), deixou de citar a requerida, desconhecida no local diligenciado.
(Processo aguardando prazo - caixa 10). - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
562.01.2011.020094-6/000000-000 - no ordem 611/2011 - (apensado ao processo 562.01.2001.026995-0/000000-000
- no ordem 1705/2001) - Embargos de Terceiro - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - ANGELO
BARTOLOTTO JUNIOR X LUIS FERNANDO SEQUEIRA DIAS ELBEL E OUTROS - Aguarde-se decisao dos agravos de
instrumento interpostos. Int. - -(PROCESSO AGUARDANDO PRAZO NA CAIXA 2) - - ADV VIVIANE SAMAMEDE OAB/SP
165518 - ADV LUIS FERNANDO SEQUEIRA DIAS ELBEL OAB/SP 74002 - ADV HELOISA HELENA DE SOUSA MOREIRA
RAMOS OAB/SP 83211 - ADV EDUARDO KLIMAN OAB/SP 170539 - ADV GRAZIELE DE PONTES KLIMAN OAB/SP 234013
562.01.2011.020456-7/000001-000 - no ordem 621/2011 - Embargos a Execucao - Cumprimento de sentenca - ALCYR
DALCANTARA BARBOSA X LUIZA MARTA SOARES NUNES - 1. Diante do documento de fls. 185, subsumido o disposto no
artigo 14, incisos I e II do CPC, concedo a executada os beneficios da assistencia judiciaria. Anote-se. 2. Fls. 187: Depositada
a diligencia do oficial de justica, expeca-se mandado de penhora e avaliacao. 3. Fls. 173/183: manifeste-se o exequente sobre
a impugnacao. Int. (processo aguardando prazo - cx 16) - ADV JULIO MANOEL DA PAIXAO NETO OAB/SP 151582 - ADV
ANGELO VITOR BARROS DIOGO OAB/SP 129195
562.01.2011.020888-0/000000-000 - no ordem 633/2011 - Procedimento Ordinario - Direitos e Titulos de Credito - MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY X POLO LOGISTICA LTDA - 1. Fls. 178: defiro. Expeca-se mandado de levantamento
da quantia depositada a fls. 168. 2. Apos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. Venha a autora retirar
o Mandado de Levantamento expedido. (Processo aguardando prazo - caixa 10). - ADV EDGINA HENRIQUETA SOARES DE
CARVALHO SILVA OAB/SP 214289 - ADV ISRAEL SALVADOR FREIRE OAB/BA 22886 - ADV EDGINA HENRIQUETA SOARES
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DE CARVALHO SILVA OAB/SP 214289
562.01.2011.005557-7/000000-000 - no ordem 637/2011 - Procedimento Ordinario - Prestacao de Servicos - SEBM
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA X C M N LINE S/A - 1. Recebo a apelacao interposta a fls. 188/192 nos
efeitos suspensivo e devolutivo. 2. Ao apelado, para contra-razoes. 3. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica
do Estado de Sao Paulo, observadas as formalidades legais. Int. (processo aguardando prazo caixa 14) - ADV PAULO JOSE
ROCHA DE OLIVEIRA OAB/SP 288567 - ADV RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS OAB/SP 98784 - ADV ELIANA ALO
DA SILVEIRA OAB/SP 105933
562.01.2011.023496-6/000000-000 - no ordem 702/2011 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Material CHRISTIANE SARDELARI RODRIGUES E OUTROS X GAFISA S/A - V I S T O S. 1. Fls. 389/390: a decisao de fls. 385, item
2, aduz ao artigo 520, VII, do CPC, em que o recebimento da apelacao apenas no efeito devolutivo refere-se a confirmacao da
tutela antecipada na sentenca, sendo, portanto, recebida no duplo efeito no tocante aos demais termos da sentenca. 2. Como
foram apresentadas contrarrazoes a fls. 361/383, cumpra-se o determinado no item 4 de fls. 385, remetendo-se os autos ao
Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. Int. (Processo aguardando prazo - caixa 10). - ADV MARIO TAVARES NETO OAB/
SP 239206 - ADV JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI OAB/SP 110829
562.01.2011.025077-6/000001-000 - no ordem 750/2011 - Procedimento Ordinario - Incidente de Falsidade - MARIA
TERESA DE OLIVEIRA PINTO X ALCYR PEGORARO - Manifeste-se o reu, nos termos do art. 392 do CPC. Int. - -(PROCESSO
AGUARDANDO PRAZO NA CAIXA 2) - - ADV VIVIAN LOPES DE MELLO OAB/SP 303830 - ADV WELINTON BALDERRAMA
DOS REIS OAB/SP 209416 - ADV ANTONIO PAULA LEITE DE ARAGAO OAB/SP 258051
562.01.2011.027176-7/000000-000 - no ordem 829/2011 - Procedimento Ordinario - Transporte de Coisas - PIL (UK)
LIMITED X BRAPI IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PIROTECNIA E PNEUMATICOS LTDA - Vistos. Pelo presente ALVARA,
devidamente assinado, na forma da lei, AUTORIZO PIL (UK) LIMITED, por sua mandataria UNIMAR AGENCIAMENTOS
MARITIMOS LTDA, CNPJ_no 00.728.995/0001-01, a requerer, mediante o pagamento da taxa ou preco exigido, e diante da
apresentacao do original ou copia autenticada do presente alvara aos orgaos publicos e/ou empresas privadas, informacoes a
respeito de endereco eventualmente constante dos cadastros, referente a(s) pessoa(s) abaixo indicada(s).Servira o presente,
por copia digitada como alvara. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. No mais, expecam-se oficios a Junta Comercial e
ao Juizo deprecado, nos termos requerido as fls. 180. Int. - ADV THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER OAB/SP 154860 - ADV
RAFAEL SILVA FERREIRA OAB/SP 294671
562.01.2011.029060-3/000000-000 - no ordem 890/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - MARIA
DA ENCARNACAO VIEGAS CABRAL X MARCO AURELIO PEREIRA E OUTROS - Fls. 73: indefiro, visto que nao cabe citacao
postal em execucao. Int. PROCESSO AGUARDANDO PRAZO NA CX. 15 - ADV FABIO DE AQUINO FREIRE OAB/SP 297760
562.01.2011.029291-6/000000-000 - no ordem 896/2011 - Procedimento Ordinario - Bancarios - SELMA GUEDES DOS
SANTOS X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - 4. Posto isso, com base no artigo 295, III, do CPC,
INDEFIRO A PETICAO INICIAL e com base no artigo 267, I, do mesmo Codigo, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO
DE MERITO. 5. Eventuais custas finais pela autora, observando-se o artigo 12 da Lei no 1.060/50. P.R.I. (Processo aguardando
prazo cx 19). - ADV LUCAS REZENDE ALAVER OAB/SP 296023
562.01.2011.029990-5/000000-000 - no ordem 916/2011 - Declaratoria (em geral) - LLS INFORMATICA LTDA E OUTROS X
ASSOCIACAO COMERCIAL DE SANTOS - C O N C L U S A O Em 12 de abril de 2012, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz
Direito Titular da 12a Vara Civel de Santos, Dr. ROGERIO MARCIO TEIXEIRA. Eu, ______ (Angela) esc. subsc. PROCESSO
No 916/11 - DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITOS C.C INDENIZACAO POR ALEGADOS DANOS MATERIAIS
E MORAIS AUTORAS: LLS INFORMATICA LTDA, CHURROLANDIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA,
HR DE SOUZA INFORMATICA ME, SISTEMS 5 LTDA ME, INFOSTATS SERVICOS INTERATIVOS DE INFORMATICA LTDA,
QUERO FILMES LTDA ME, NATLUX CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA e NATCOMP INFORMATICA E EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA RE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SANTOS V I S T O S. 1. Sentenca em forma concisa nos termos da
segunda parte do artigo 459 do CPC. 2. Os documentos de fls. 265/313 permitem o acolhimento da litispendencia desta acao
com autos no 916/11 com as acoes retratadas em tais documentos, litispendencia, inclusive, reconhecida pelas autoras no 2o
paragrafo de fls. 334. 3. Posto isso, acolho a preliminar suscitada pela re em sua contestacao, e, com base no artigo 267, V,
do CPC, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, condenando as autoras ao pagamento das custas e
honorarios advocaticios, que fixo, com base no artigo 20,  4o, do Codigo de Processo Civil, em R$ 2.000,00, tudo atualizado
desde a propositura desta acao. P.R.I. Santos, 16 de maio de 2012. ROGERIO MARCIO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO (Processo
aguardando prazo cx 19). - ADV RODOLFO RIBEIRO DE SOUZA OAB/SP 238711 - ADV ANTONIO TERRAS JUNIOR OAB/SP
112365 - ADV THAIS CARDIM OAB/SP 258314 - ADV RODOLFO RIBEIRO DE SOUZA OAB/SP 238711
562.01.2011.030701-3/000000-000 - no ordem 945/2011 - Monitoria - Especies de Titulos de Credito - CENTRO AUTOMOTIVO
ADHEMAR LTDA ME X MARIA CAROLINA NOR - Fls. 49: nos termos do Provimento CSM no 1864/11, comprovado nos autos
o recolhimento do valor de R$ 10,00 por pessoa, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justica, no Codigo
434-1, proceda-se a solicitacao on line, junto ao Bacenjud. Int. - -(PROCESSO AGUARDANDO PRAZO CAIXA 6) .- - - ADV
EDINALDO DIAS DOS SANTOS OAB/SP 123610 - ADV PAULO ANTONIO FERRANTI DE SOUZA OAB/SP 211843
562.01.2011.033672-5/000001-000 - no ordem 1017/2011 - Prestacao de Contas - Exigidas - Cumprimento de sentenca
- BANCO DO BRASIL S/A X ANTONIO DE PADUA CATELLI E OUTROS - V I S T O S. 1. Aguarde-se decisao do agravo de
instrumento interposto. 2. Fls. 155, segundo paragrafo: anote-se. Int. (processo aguardando prazo caixa 14) - ADV TERESA
CRISTINA CRUVINEL SANTIAGO OAB/SP 237746
562.01.2011.033978-3/000000-000 - no ordem 1027/2011 - Usucapiao - Usucapiao da L 6.969/1981 - ROSANGELA
NAZARETH FERREIRA X GLAUCIA FERREIRA MENDERICO E OUTROS - V I S T O S. 1.Defiro os requerimentos formulados na
peticao de fls. 180. 2. Oficie-se conforme requerido no item 1 e expeca-se mandado de citacao de Jaqueline Nazareth Ferreira,
nos enderecos mencionados no item 2 de referida peticao. Int. (Processo aguardando prazo - caixa 10). - ADV FERNANDO
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BRUNO ROMANO VILLAS BOAS OAB/SP 239051 - ADV PEDRO LEONARDO ROMANO VILLAS BOAS OAB/SP 258266
562.01.2011.039236-4/000000-000 - no ordem 1207/2011 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Arrendamento Mercantil
- BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ELETRICA SANCHEZ LTDA ME EPP - VISTOS. Fls. 58: defiro.
Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 51/56, pra cumprimento na Rua Luiz de Camoes, no 198, deferindo
desde ja a aplicacao do artigo 172 do CPC, podendo o Oficial encarregando do cumprimento, se achar necessario, entrar em
contato com Laurindo, tel. 7856-7845 ou 3323-5385. Servira o presente como mandado, por copia digitada nos autos. Int.
(processo aguardando carga de mandado) - ADV ANTONIO CEZAR RIBEIRO OAB/SP 69807
562.01.2011.041811-3/000000-000 - no ordem 1302/2011 - Despejo - Despejo para Uso Proprio - ORLANDO JOSE SARAIVA
GOMES DO AMARAL E OUTROS X EDSON ALVES DA SILVA - Fls. 44: Defiro. Expeca-se mandado, nos termos da sentenca de
fls. 39. Int. (Processo aguardando prazo - caixa 10). - ADV CUSTODIO TAVARES BARREIROS OAB/SP 76558 - ADV VANESSA
CARDOSO LOPES OAB/SP 214661 - ADV LEONARDO VALENTE BARREIROS OAB/SP 208664
562.01.2011.042477-9/000000-000 - no ordem 1323/2011 - Procedimento Sumario - Prestacao de Servicos - SOCIEDADE
VISCONDE DE SAO LEOPOLDO X AFONSO CARLOS FERNANDES MARQUES - Fls. 80 - C O N C L U S A O Em 10 de maio
de 2012, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 12a Vara Civel de Santos, Dr. ROGERIO MARCIO TEIXEIRA.
Eu, IVONEIDE B. DE SANTANA Processo no 1323/11 VISTOS. 1. HOMOLOGO, para que possa produzir seus juridicos e
legais efeitos, o acordo de fls. 78/79, destes autos da Acao de Cobranca requerida por SOCIEDADE VISCONDE DE SAO
LEOPOLDO contra AFONSO CARLOS FERNANDES MARQUES. 2. Posto isso, com base no artigo 269, III, do Codigo de
Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolucao do merito. 3. Homologo a renuncia ao direito de recurso formulado
pelas partes no quarto paragrafo de fls. 79, transitando em julgado esta sentenca nesta data. 4. Expeca-se o oficio ao SERASA,
ficando autorizada a retirada pelo reu. 5. Indefiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, pois foram
todos juntados por xerox e tal providencia so e cabivel em se tratando de original; afinal, pode o autor extrair xerox, novamente,
destes proprios autos, alias. 6. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Santos, data supra. ROGERIO
MARCIO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO (Processo aguardando prazo cx 19). - ADV MARIO FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP
88600
562.01.2011.042891-8/000000-000 - no ordem 1336/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - MANUEL GOMES DA SILVA
X CUSTODIO COSTA E OUTROS - Ciencia da certidao oficial de justica (fls. 60), os reus Leandro e Vanessa nao residem mais
no local. O autor nao forneceu os meios para o cumprimento do mandado com despejo coercitivo. (Processo aguardando prazo
- caixa 10). - ADV MARIA DO CARMO DIECKMANN TROIANI OAB/SP 30748 - ADV FERNANDA DIECKMANN TROIANI OAB/
SP 198749
562.01.2011.044438-8/000000-000 - no ordem 1381/2011 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - VERA
LUCIA SILVA SOUZA X CONDOMINIO EDIFICIO SAO MIGUEL III - Fls. 294/298: manifeste-se a autora, em cinco dias, nos
termos do artigo 398 do CPC, assegurando-se tal manifestacao para o efeito de referidos documentos eventualmente terem
influencia no julgamento da lide. (Processo aguardando prazo - caixa 11). - ADV VERA LUCIA SILVA SOUZA OAB/SP 125084 ADV CRISTHIANE XAVIER IMAMURA OAB/SP 229820
562.01.2011.046209-1/000000-000 - no ordem 1431/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A X MONICA ALVES CONFECCOES LTDA ME E OUTROS - Diante do acordo realizado as fls. 50/52,
manifeste-se o exequente se o seu credito esta satisfeito. O silencio sera interpretado como aceitacao, acarretando a extincao
da execucao, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Int. (processo aguardando prazo - cx 16) - ADV RICARDO MARTINS SION
OAB/SP 60622 - ADV RENATA CATTINI MALUF AGUIRRE OAB/SP 117938 - ADV NADIME MEINBERG GERAIGE OAB/SP
196331 - ADV RICARDO MARTINS SION OAB/SP 60622
562.01.2011.047428-0/000000-000 - no ordem 1465/2011 - Monitoria - CAMARGO E PEZZONI LTDA - EPP X RODRIGO
AMARO MOREIRA RIBEIRO - Ciencia da certidao oficial de justica (fls. 46), deixou de dar integral cumprimento ao mandado,
tendo em vista o requerido ser desconhecido no local diligenciado. (Processo aguardando prazo - caixa 10). - ADV LUIZ
FERNANDO PIERRI GIL JUNIOR OAB/SP 164564
562.01.2011.048983-7/000000-000 - no ordem 1511/2011 - Cautelar Inominada - Liminar - MARCOS ROBERTO VAZ LEMES
X BANCO ITAU S/A E OUTROS - Fls. 53/217: manifeste-se o autor. Int. (processo aguardando prazo - cx 16) - ADV MARCELO
GONCALVES DA SILVA OAB/SP 142514 - ADV SIMONE DA SILVA THALLINGER OAB/SP 91092
562.01.2012.000334-3/000000-000 - no ordem 6/2012 - Retificacao de Registro Civil (em geral) - HELENITA ARACI SILVA X
NICOLA JORGE ABDUL-HAK - Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - -(PROCESSO AGUARDANDO
PRAZO NA CAIXA 2) - - ADV AYRTON ROGNER COELHO JUNIOR OAB/SP 226893
562.01.2012.000405-0/000000-000 - no ordem 8/2012 - Procedimento Ordinario - Contratos Bancarios - MICAELA ROSSI
SOLA X BANCO SANTANDER S/A - V I S T O S. 1. Os documentos de fls. 42/47, que instruem a peticao de fls. 41, que emenda
a inicial, comprovam, a principio, a alegacao da autora, de que vem cumprindo os dois acordos celebrados com o reu, referentes
aos contratos que originaram as negativacoes dos documentos de fls. 19/20. 2. Posto isso, presentes os requisitos do artigo
273, caput e I, do CPC, defiro a tutela antecipada requerida no item b de fls. 13, em relacao, contudo, somente aos dois
contratos referidos nos documentos de fls. 19/20. 3. Intime-se o reu a nao mais negativar a autora, enquanto perdurar esta acao,
em relacao aos dois contratos referidos nos documentos de fls. 19/20. 4. Cite-se. Int. (Processo aguardando prazo - caixa 10).
- ADV NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 250510 - ADV RAFAELA LOUREIRO MENDELLA OAB/
SP 312669
562.01.2011.049319-1/000003-000 - no ordem 22/2012 - Procedimento Ordinario - Impugnacao de Assistencia Judiciaria JOSE ROBERTO DE ANDRADE X JOAO NEIVA - Fls. 02/08: Ao impugnado. Int. (processo aguardando prazo - cx 16) - ADV
WLADIMYR DANTAS OAB/SP 55808 - ADV EDELVIRA PEREIRA DE AZEVEDO OAB/SP 48189 - ADV CELSO GOMES PIPA
RODRIGUES OAB/SP 171918
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562.01.2012.003602-7/000000-000 - no ordem 137/2012 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria
- SOROCRED - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X FABIO RODRIGUES ULHOA CINTRA - Fls. 65: nos
termos do Provimento CSM no 1864/11, comprovado nos autos o recolhimento do valor de R$10,00 por pessoa, pela Guia do
Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justica, no Codigo 434-1, proceda-se a penhora on line, junto ao Renajud. Int.
(processo aguardando prazo caixa 14) - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314 - ADV FRANCISCO DUQUE DABUS OAB/SP
248505
562.01.2012.004598-7/000000-000 - no ordem 172/2012 - Procedimento Ordinario - Acidente de Transito - ANDRE LUIZ
BOTSIS CAPOVILLA X CLAUDIO DE ALMEIDA - Vistos. Fls. 52: Defiro. Expeca-se carta de citacao, nos termos do despacho
de fls. 25, cuja copia segue em anexo. Int. (processo aguardando remessa) - ADV DANIEL WALDANSKI DOS SANTOS OAB/SP
264812 - ADV PAULO HENRIQUE DE AGUIAR BERTOLDO OAB/SP 299712
562.01.2012.006714-7/000000-000 - no ordem 255/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - JOSE GUILHERME
RODRIGUES DE OLIVEIRA X JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO - Ciencia da certidao oficial de justica (fls. 24), deixou de
dar integral cumprimento ao mandado, tendo em vista o autor nao o procurar a fim de ser imitido na posse do imovel, sendo
necessario tambem ordem de arrombamento para a constatacao e imissao na posse. (Processo aguardando prazo - caixa 10).
- ADV PAULO MANOEL VIEIRA OAB/SP 135891
562.01.2012.007004-7/000000-000 - no ordem 269/2012 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria
- BANCO BRADESCO S/A X MERCATOR LOGISTICA ADUANEIRA LTDA. - Ciencia da certidao oficial de justica (fls. 146),
deixou de dar integral cumprimento ao mandado, tendo em vista a informacao prestada no local diligenciado de que a requerida
teria mudado para a Comarca de Peruibe. (Processo aguardando prazo - caixa 11). - ADV TABATA NOBREGA BONGIORNO
OAB/SP 223620
562.01.2012.007005-0/000000-000 - no ordem 270/2012 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria
- BANCO BRADESCO S/A X MERCATOR LOGISTICA ADUANEIRA LTDA. - Ciencia da certidao oficial de justica (fls. 133),
deixou de dar integral cumprimento ao mandado, tendo em vista a informacao prestada no local diligenciado de que a requerida
teria mudado para a Comarca de Peruibe. (Processo aguardando prazo - caixa 11). - ADV TABATA NOBREGA BONGIORNO
OAB/SP 223620
562.01.2012.008991-8/000000-000 - no ordem 348/2012 - Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Civil Retificacao de Nome - L. F. M. E OUTROS - 1. Nos termos do item 49, Cap. IV das NSCGJ, intime-se a requerente, por
sua advogada, a dar andamento ao feito no prazo de dez dias. 2. Decorrido o prazo do item 1, sem manifestacao, intime-se
pessoalmente a requerente a dar andamento ao feito, em 48 horas, nos termos do artigo 267, paragrafo 1o do CPC, sob pena
de extincao e arquivamento. Int. (processo aguardando prazo caixa 14) - ADV LUZIA HELENA FERREIRA MARTINS OAB/SP
143309
562.01.2012.009465-0/000000-000 - no ordem 359/2012 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Arrendamento Mercantil PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X EDIVALDO DO NASCIMENTO - C O N C L U S A O Aos 16 de maio de
2012, promovo conclusao estes autos ao Dr. ROGERIO MARCIO TEIXEIRA, MM. Juiz de Direito Titular da 12a Vara Civel desta
Comarca. Dou fe. Francisco de A. Lavor Neto, Escrevente mat. 311.239-5 Processo no 359/12 Vistos. 1. Fls. 26: HOMOLOGO,
por sentenca, para que possa produzir seus juridicos e legais efeitos, o pedido de desistencia; por consequencia, JULGO
EXTINTA esta acao de REINTEGRACAO DE POSSE ajuizada por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A contra
EDIVALDO DO NASCIMENTO e o faco com fundamento no artigo 267, VIII, do Codigo de Processo Civil. 2. Apos o transito
em julgado, arquivem-se os presentes autos observadas as formalidades legais. P.R.I. Santos, data supra. ROGERIO MARCIO
TEIXEIRA Juiz de Direito (Processo aguardando prazo cx 19). - ADV RENATO GUEDES DE AZEVEDO OAB/SP 100673 - ADV
NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911
562.01.2012.009447-9/000000-000 - no ordem 363/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - MARIZA
QUINTAS X JOSE FRANCISCO DE LIMA E OUTROS - 1. Diante do documento de fls. 27, subsumido o disposto nos incisos I
e II do art. 14 do CPC, concedo aos reus os beneficios da assistencia judiciaria, nos termos da Lei 1060/50. Anote-se. 2. Fls.
35: defiro. Expeca-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 31. 3. Manifestem-se os reus sobre a forma de
pagamento indicada a fls. 35. Int. Venha a autora retirar o Mandado de Levantamento expedido. (Processo aguardando prazo caixa 10). - ADV GUILHERME ACHCAR SILVA OAB/SP 235822 - ADV LUIZ CARLOS DE LIMA ABREU OAB/SP 31175
562.01.2012.004503-0/000000-000 - no ordem 366/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO
BRADESCO S/A X CHOPP DA PRAIA LTDA E OUTROS - Ciencia da certidao oficial de justica (fls. 33), deixou de citar os
correqueridos Manuel e Adalberto, tendo em vista o primeiro nao ser encontrado, e, segundo o porteiro ele somente e encontrado
em casa tarde da noite ou domingos e feriados, no segundo local diligenciado a informacao foi a mesma. (Processo aguardando
prazo - caixa 10). - ADV RICARDO RIBEIRO DE LUCENA OAB/SP 47490
562.01.2012.009814-8/000000-000 - no ordem 376/2012 - Procedimento Ordinario - Transporte de Coisas - ORIENTAL
LOGISTICS GROUP LTDA X WG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS - Manifeste-se a autora sobre
a contestacao e documentos de fls. 91/248. (Processo aguardando prazo - caixa 11). - ADV FABIO DO CARMO GENTIL OAB/
SP 208756 - ADV GUIOMAR GONCALVES SZABO OAB/SP 56788 - ADV JOSE CARDOSO DE NEGREIROS SZABO OAB/SP
86542 - ADV FABIO DO CARMO GENTIL OAB/SP 208756
562.01.2012.010319-6/000000-000 - no ordem 398/2012 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria
- AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X LEVI ALVES DA SILVA - Ciencia da certidao oficial de justica
(fls. 32), deixou de dar integral cumprimento ao mandado, tendo em vista nao localizar o veiculo indicado no local diligenciado.
(Processo aguardando prazo - caixa 10). - ADV BEATRIZ MAYUMI MAKIYAMA OAB/SP 280459
562.01.2012.010636-9/000000-000 - no ordem 409/2012 - Notificacao - Inadimplemento - COMPANHIA LIBRA DE
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NAVEGACAO X MINERACAO CURIMBABA LTDA - 1.Venha a autora retirar os autos. 2. No silencio, arquivem-se. Int. PROCESSO
AGUARDANDO PRAZO NA CX. 16 - ADV JORGE CARDOSO CARUNCHO OAB/SP 87946 - ADV RIVALDO SIMOES PIMENTA
OAB/SP 209676
562.01.2012.010881-2/000000-000 - no ordem 417/2012 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - JOSE
AUGUSTO PEREIRA NETO E OUTROS X PIPER EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS - V I S T O S. 1. Os documentos de fls.
182/183 referem-se a fatos ocorridos depois da inicial e da determinacao de citacao das res, ja ocorrida tal citacao em relacao
a re Piper (fls. 176) e ja expedida (fls. 179) nova carta de citacao a re Rossi, em razao do contido a fls. 173 e 177, com o que,
permanecem os fundamentos expostos no item 2 da decisao de fls. 168. 2. Posto isso, indefiro a tutela antecipada requerida no
item b de fls. 181. Int. (AGUARDANDO PRAZO CX 25) - ADV FABIO ALEXANDRE NEITZKE OAB/SP 176018
562.01.2012.011021-1/000001-000 - no ordem 420/2012 - Procedimento Ordinario - Impugnacao de Assistencia Judiciaria CLARO S/A X MANOEL ROBERTO FERNANDES - Ao impugnado. Int. - ADV PAULO ANTONIO DOS SANTOS CRUZ OAB/SP
167319 - ADV JOAO BATISTA NARCIZO PEREIRA OAB/SP 70262
562.01.2012.011319-1/000000-000 - no ordem 429/2012 - Procedimento Ordinario - Perdas e Danos - YOSI ARAKAKI X
MARCIA BERNARDINO ROSA - V I S T O S. 1. A autora nao comprova com documento pessoal a alegacao de que tem idade
igual ou superior a 65 anos, prova exigida, tanto no artigo 1.211-B do CPC, quanto no artigo 71,  1o, da Lei no 10.741/03, com o
que, indefiro a prioridade na tramitacao do feito requerida na inicial. 2. Emende a autora a inicial em dez dias a fim de que: a) em
relacao ao pedido de perdas e danos, cumpra o artigo 282, IV, do CPC; b) cumpra o artigo 282, VI, do CPC, porque nao basta
o protesto generico de provas. Int. (AGUARDANDO PRAZO CX 25) - ADV REGIANE BARROS ASSUMPCAO NEVES OAB/SP
140004 - ADV CAROLINA MARIANO FIGUEROA MELO OAB/SP 229026 - ADV REGIANE BARROS ASSUMPCAO NEVES OAB/
SP 140004 - ADV CAROLINA MARIANO FIGUEROA MELO OAB/SP 229026
562.01.2012.011914-5/000000-000 - no ordem 450/2012 - Carta Precatoria Civel - depoimento - FERTIMPORT S/A X SOMA
RC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - V I S T O S. 1. Diante da peticao de fls. 34/35, prejudicada a audiencia designada a
fls. 29. 2. Posto isso, devolvam-se os autos ao Juizo Deprecante, observadas as formalidades legais. Int. (CARTA PRECATORIA
DEVOLVIDA) - ADV LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/SP 128998 - ADV ALEXANDRE ANTONIO DE SOUZA OAB/
GO 26401 - Numero do Processo Origem: 131286492007809/2007 - Vara Deprecante: JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA
COMARCA DE JATAI/GO
562.01.2012.012165-5/000000-000 - no ordem 461/2012 - Procedimento Ordinario - Promessa de Compra e Venda JULIANE DE MELLO LOPES X NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. - Manifeste-se a autor sobre a contestacao
e documentos de fls. 31/51. (Processo aguardando prazo - caixa 11). - ADV CARLOS MANUEL LOPES VARELAS OAB/SP
295494 - ADV PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO OAB/SP 130053 - ADV MAURICIO MARQUES DOMINGUES OAB/
SP 175513
562.01.2012.012381-0/000000-000 - no ordem 469/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - OPANANKEN
ANTISTRESS CALCADOS LTDA X MAUA SANTOS CALCADOS LTDA - Ciencia da certidao oficial de justica (fls. 31), devolve o
mandado em Cartorio para que o autor indique bens a penhora, tendo em vista somente encontrar aqueles que estao expostos
a venda no estabelecimento. (Processo aguardando prazo - caixa 10). - ADV MARCO ANTONIO MOYSES FILHO OAB/SP
293127
562.01.2012.012957-3/000000-000 - no ordem 488/2012 - Procedimento Sumario - Transporte de Coisas - COMPANIA
SUD AMERICANA DE VAPORES S/A X INDUSCABOS CONDUTORES ELETRICOS LTDA - Manifeste-se a autora sobre a
contestacao e documentos de fls. 248/273. (Processo aguardando prazo - caixa 10). - ADV SUZEL MARIA REIS ALMEIDA
CUNHA OAB/SP 139210 - ADV MARCELO NAJJAR ABRAMO OAB/SP 211122 - ADV ROGERIO MACHADO PEREZ OAB/SP
221887 - ADV SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA OAB/SP 139210
562.01.2012.013145-3/000000-000 - no ordem 495/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - CONDOMINIO RESIDENCIAL
VILA DO SOL X WDNEIDE FERREIRA DE SOUZA - Ciencia da certidao oficial de justica (fls. 36), deixou de citar o requerido,
que mudou-se ha 5 meses. (Processo aguardando prazo - caixa 10). - ADV CRISTHIANE NEVES SARAIVA MARTINES OAB/
SP 149013
562.01.2012.013745-0/000000-000 - no ordem 516/2012 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - ITAU
UNIBANCO S/A X PLUMA TEX MOVEIS E COLCHOES LTDA - ME E OUTROS - Ciencia da certidao oficial de justica (fls. 37),
deixou de dar integral cumprimento ao mandado, tendo em vista que referida empresa e seus representantes mudaram-se do
local indicado. (Processo aguardando prazo - caixa 10). - ADV SIMONE APARECIDA GASTALDELLO OAB/SP 66553
562.01.2012.013903-0/000000-000 - no ordem 525/2012 - Procedimento Sumario - Estabelecimentos de Ensino ASSOCIACAO DE INSTRUCAO POPULAR E BENEFICENCIA - SIPEB X CLAUDIA BECHARA LOUSECA - Manifeste-se a
autora sobre a contestacao e documentos de fls. 36/54. (Processo aguardando prazo - caixa 10). - ADV LUIS AUGUSTO ALVES
PEREIRA OAB/SP 89510 - ADV MAURICIO FERNANDO ROLLEMBERG DE FARO MELO OAB/SP 71514
562.01.2012.014492-2/000000-000 - no ordem 537/2012 - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
EDIFICIO JARDIM TROPICAL X MARCELO URBANINHO TEIXEIRA - VISTOS. Fls. 50: defiro. Desentranhe-se, adite-se e
cumpra-se o mandado de fls. 47/48, pra cumprimento na Av. Washington Luis, no 441, apto. 23-B, Santos-SP. Servira o presente
como mandado, por copia digitada nos autos. Int. (processo aguardando carga de mandado) - ADV MARCOS FLAVIO FARIA
OAB/SP 156172
562.01.2012.015124-4/000000-000 - no ordem 561/2012 - Procedimento Ordinario - Fornecimento de Energia Eletrica VALDELICE DE SOUZA MENEZES X COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - Manifeste-se a autora sobre a contestacao
e documentos de fls. 33/63. (Processo aguardando prazo - caixa 11). - ADV LUIZ FERNANDO CORREA OAB/SP 168787 - ADV
MARCELO ZANETTI GODOI OAB/SP 139051 - ADV CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI OAB/SP 206403
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562.01.2012.015717-6/000000-000 - no ordem 588/2012 - Procedimento Sumario - Propriedade - CONDOMINIO E EDIFICIO
LIUS ROMAN X ADEMILDE JERUSA SALES FONTES - Fls. 41/44: manifeste-se o autor. Int. (processo aguardando prazo caixa