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Data11/01/2013      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2 de 11/01/2013 (22366972)

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como
incurso no artigo 157, paragrafo 2o, incisos I e II, c.c. o artigo 29, caput, e 70, todos do Codigo Penal.Segundo a denuncia,
no dia 19 de dezembro de 2010, por volta das 20h45min, na Rua Timoteo Garcia Lamas, 235, Nova Itanhaem, os acusados,
previamente ajustados e com identidade de propositos, com outros dois individuos nao identificados, subtrairam, para si,
mediante grave ameaca exercida com emprego de arma branca e armas de fogo, coisas alheias moveis consistentes em uma
pistola, marca Taurus, calibre 380, pertencente a Marco Antonio Pontes; uma camera digital, marca Sony, uma armacao de
oculos, cor prata, um aparelho de telefone celular, marca LG e R$ 70,00 em dinheiro, de propriedade de Karina Pontes; R$
32,00, em dinheiro, um par de tenis, marca Olimpikus, um aparelho de telefone celular, marca Motorola e diversos documentos,
pertencentes a Luiz Henrique Varandas; um aparelho de telefone celular, marca Motorola e um par de tenis Skin pertencentes a
Maximilian Santos de Castro Caldart; um aparelho de telefone celular, marca LG, uma mochila e um par te tenis, marca Adidas,
de propriedade de Erik Augusto Pontes.Ainda segundo a denuncia, nas mesmas condicoes de tempo e lugar, o acusado Michel,
agindo por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vitima e com manifesta intencao homicida, tentou matar,
mediante disparo de arma de fogo, Marcos Antonio Pontes, produzindo-lhe os ferimentos descritos no laudo de exame de corpo
de delito de fls. 122/123, somente nao consumando seu intento por circunstancias alheias a sua vontade. Os acusados foram
citados (fls. 356/357) e ofereceram resposta a acusacao (fls. 410/412 e 417/428).A denuncia foi recebida em 28 de fevereiro de
2011 (fls. 305).Em audiencia de instrucao, debates e julgamento, foram ouvidas cinco vitimas (fls. 515/545), duas testemunhas
comuns (fls. 450/451), quatro testemunhas arroladas pela defesa (fls. 453/456) e, por fim, interrogados os acusados (fls. 572
e 574). Finda a instrucao, o Ministerio Publico requereu a impronuncia do reu Michel em relacao ao crime de homicidio e sua
absolvicao quanto ao delito de roubo. Pleiteou a condenacao do Diego pelo crime de roubo, nos termos da denuncia, porque
provadas autoria e materialidade delitivas (fls. 580/596). 191/208). A defesa pleiteou a absolvicao dos acusados (fls. 608/613 e
615/618). E o relatorio.Decido.O reu Michel nao deve ser pronunciado.A materialidade do crime de homicidio qualificado tentado
restou demonstrada pelo laudo de exame de corpo de delito (fls. 126/127).Quanto a autoria, o caso e de impronuncia. Vejamos.
Interrogado em juizo, o reu negou veementemente a pratica do crime. Alegou que o autor dos crimes e um rapaz chamado Mauro
da Corte Eleuterio, que foi assassinado. Disse acreditar que esta sendo processado por sua semelhanca fisica com o Mauro
(fls. 572).O acusado Diego tambem afirmou que Michel nao praticou os fatos, pois estava em Sao Paulo na ocasiao (fls. 574).As
testemunhas Fernando Morge e Andreia Alves mencionaram que, na epoca dos fatos, receberam telefonemas informando que
Mauro seria um dos autores do crime (fls. 450/451).Marcia Aparecida Miranda da Silva (fls. 453), Andressa Zanoni Pereira (fls.
454), Ana Monique Landin Lopes (fls. 455), Ana Paula Ferreira Massaroto (fls. 456) Claudio A. Segala (fls. 505/507) excluiram
a participacao do reu no delito.Assim, nao obstante as vitimas tenham reconhecido o reu (fls. 515/545), a solucao no caso
concreto e a impronuncia do acusado. Como bem observou o representante do Ministerio Publico, considerando as filmagens
realizadas na data dos fatos (DVD acostado a fls. 140), bem como as unissonas palavras das testemunhas arroladas pela
defesa, ainda que ouvidas como informantes e, tambem, a real semelhanca que o acusado possui com o individuo Mauro da
Corte (fls. 427/428), tudo leva a crer que o reu realmente estava na cidade de Sao Paulo no momento em que ocorreram os
fatos, bem como que foi confundido com Mauro pelos ofendidos. Nesse sentido oportuno mencionar que, em audiencia, este
Promotor de Justica manteve contato pessoal com o acusado, ocasiao em que verificou que ha realmente muita semelhanca
entre ele e Mauro da Corte e, ao compara-lo com a fotografia de Mauro, percebeu que nao causaria estranheza que um
individuo fosse confundido com o outro. Mas nao e so. Importante, ainda, destacar que Michel esteve no hospital nos dias
antecedentes aos fatos, o que comprova que estava com a saude debilitada e e um elemento a mais a afastar a possibilidade
de que seja o autor dos fatos (fls. 585).Como se ve, nao e o caso de pronuncia, pois nao se verifica a existencia de indicios
suficientes de que ele tenha praticado o crime de homicidio descrito na denuncia. Isto porque os depoimentos das testemunhas
inquiridas, notadamente em juizo, nao apontam o acusado como o autor do crime. Assim, impoe-se a impronuncia do acusado.
Por fim, observo que ficam em pendencia de analise o fato conexo crime de roubo imputado aos acusados e que so pode ter
desfecho juridico depois do transito em julgado da decisao de impronuncia quanto ao crime principal.Afinal, proferindo o juiz, no
tocante ao crime de competencia originaria do Juri, sentenca de absolvicao sumaria (art. 411 do CPP), sentenca de impronuncia
(art. 408) ou decisao desclassificatoria (art. 414), na oportunidade nao decidira sobre os crimes conexos, por ser, no momento
procedimental de tais opcoes, incompetente para julga-los; apos o transito em julgado das sentencas e que estara identificada a
competencia do juiz singular, com atencao a norma de organizacao judiciaria (TJSP. Rese n. 235.881-3/0. 3a Camara Criminal.
Rel. Cerqueira Leite, j. 12.04.1999).Ante o exposto, IMPRONUNCIO MICHEL ADRIANO ZANONI PEREIRA, qualificado nos
autos, da imputacao da pratica do crime tipificado no artigo 121,  2o, incisos I e IV, c.c. o artigo 14, inciso II, do Codigo Penal,
com fundamento no artigo 414 do Codigo de Processo Penal, pela inexistencia de indicios suficientes de ser ele o autor da
infracao penal.Preclusa a decisao de impronuncia, tornem conclusos para analise e julgamento do crime conexo imputado aos
acusados artigo 157, paragrafo 2o, incisos I e II, e artigo 70, todos do Codigo Penal.Facam-se as anotacoes e comunicacoes
necessarias.P. R. I..Itanhaem, 23 de novembro de 2012.JAMIL CHAIM ALVESJuiz de Direito_ - Advogados: CARLOS ANTONIO
RIBEIRO - OAB/SP no.:238961;
Processo no.: 266.01.2011.005987-7/000000-000 - Controle no.: 000378/2011 - Partes: JUSTICA PUBLICA X DANIEL DE
OLIVEIRA CABECO e outros - Fls.: 0 - A seguir, pelo MM. Juiz foi dito: 1) Quanto ao pedido de relaxamento de prisao dos
correus Marco Aurelio e Alex, de-se vista ao Ministerio Publico. 2) Nao havendo mais provas a serem produzidas, dou por
encerrada a instrucao. 3) Providencie a Serventia as certidoes faltantes relacionadas ao correu Marco Aurelio. 3) Apos a juntada
das certidoes, converto os debates em memoriais, assinalando o prazo de 05 (cinco) dias, primeiro Ministerio Publico e depois
reus, para apresentacao de suas pecas. NADA MAIS. - Advogados: JULIANA NOBILE FURLAN - OAB/SP no.:213227; MELISSA
DE SOUZA OLIVEIRA LIMA - OAB/SP no.:163463; ROBERTO RAMAZZOTTI PERES - OAB/SP no.:85103;
Processo no.: 266.01.2012.002969-7/000000-000 - Controle no.: 000197/2012 - Partes: JUSTICA PUBLICA X KRISTHYAN
FERNANDO GONZAGA DA ROCHA e outros - Fls.: 0 - C O N C L U S A OEm 11 de dezembro de 2012, faco estes autos conclusos
ao MM. Juiz de Direito da 2a Vara Judicial da Comarca de Itanhaem, Dr. JAMIL CHAIM ALVES.Eu, _____, Jose Carlos Custodio,
Supervisor Servico, Subscrevi.
Processo no 197/2012
Vistos. Cuida a especie de pedido de revogacao da prisao
preventiva formulado em favor do acusado JEFFERSON DE LIMA AZEVEDO, sob alegacao de excesso de prazo.O Ministerio
Publico opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 16/18). Decido. A alegacao de excesso de prazo nao pode ser acolhida.A
jurisprudencia, sensivel as dificuldades ine