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Diário MG - TJ - 2a. inst. Judicial

: : Vista ao impetrante, nos termos do despacho de fl. 77. Adv - ARNALDO RODRIGUES GONCALVES. 05983 1301311-79.2012.8.13.0000 Belo Horizonte; Impetrante(s) - MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS; Autorid Coatora - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Litisconsorte(s - CAROLINE NASCIMENTO SILVA; PEREIRA NEVES PARAFUSOS LTDA; NERI OLIVEIRA LTDA; RENILDA RODRIGUES MALVEIRA; Relator Des(a). Leite Praca; Assunto - Publicacao em 09/01/2013 : Despacho/decisao interlocutoria "(...) concedo a liminar para determinar que ocorra o desbloqueio das verbas publicas sequestradas (...) redistribua-se (...)"Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2012, Desembargador Alberto Vilas Boas Plantonista Adv - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO DA SILVA SANTOS DE MOURA, CAMILA DRUMOND ANDRADE, PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART. 05984 - 1307334-41.2012.8.13.0000 Minas Novas; Impetrante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; dje.tjmg.jus.br 2a Instancia Terca-feira, 08 de janeiro de 2013 Autorid Coatora DESEMBARGADOR RELATOR, AGRAVO DE INSTRUMENTO No 1.0418.12.001545-2/002; Relator - Des(a). Selma Marques; Assunto - Publicacao em 09/01/2013 : Sumula de despacho Indefere a liminar .Notificar a autoridade coatora para prestar as devidas informacoes. Adv - SAVIO DE AGUIAR SOARES. ELISA AMARANTE FERNANDES; Relator Des(a). Afranio Vilela; Assunto - Publicacao em 09/01/2013 : Dispositivo da decisao monocratica Indefere a Liminar e a propria peticao inicial. Adv KATRINE ROBERTA DE SOUSA SILVA. 05985 1309892-83.2012.8.13.0000 Belo Horizonte; Impetrante(s) - SIRLENE APARECIDA RIBEIRO; Autorid Coatora - GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SECRETARIA ESTADO PLANEJAMENTO GESTAO; SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCACAO; Relator - Des(a). Selma Marques; Assunto - Publicacao em 09/01/2013 : Despacho/decisao interlocutoria "(...) defiro a liminar pleiteada para que possa a impetrante ter os seus titulos avaliados. Notifique-se a autoridade apontada como coatora (...)." Adv KENNYA MARCIA MESQUITA, SIMONE SOARES MESQUITA SANTOS. 05990 - 1287478-91.2012.8.13.0000 Uberaba; Representado(s) - D.C.B.C., JD, J.3.V.C.C.U.; Relator - Des(a). Marcia Milanez; Assunto Publicacao em 09/01/2013 : Intimacao: ao Dr. Faical Assrauy, OAB no 90362/MG, sobre a nomeacao como Curador Especial do Representado para acompanhar o Magistrado nos atos processuais.O Escrivao do Cartorio de Feitos Especiais intima o Dr. Faical Assrauy, OAB no 90362/MG, sobre a nomeacao como Curador Especial do Representado para acompanhar o Magistrado nos atos processuais. Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2012. Bel. Alexandre Aurelio de Oliveira - Escrivao do Cartorio de Feitos Especiais - Unidade Goias - Adv FAICAL ASSRAUY. 05986 1312219-98.2012.8.13.0000 Belo Horizonte; Impetrante(s) - MUNICIPIO DE PASSOS; Autorid Coatora - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Afranio Vilela; Assunto Publicacao em 09/01/2013 : Sumula de despacho "(...)Indefiro a liminar pretendida. Notifique-se autoridade coatora para que preste informacoes(...)". Adv - ADILSON JOSE SELIM DE SALES DE OLIVEIRA, CHRISTOFER MAGALHAES CASTRO, ALICE BARROSO DE ANTONIO, CASSIA AUGUSTA ALVES AMARAL. 05987 - 1312482-33.2012.8.13.0000 Ouro Fino; Impetrante(s) - MADINE AUTO POSTO LTDA, e outro(a)(s), ; Autorid Coatora DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No 1.0460.12.001660-1/002; Interessado - WILSON ROBERTO DA SILVA; MUNICIPIO OURO FINO; Relator - Des(a). Leite Praca; Assunto - Publicacao em 09/01/2013 : Despacho/decisao interlocutoria "(...) defiro parcialmente o pedido de medida liminar formulado pelas Impetrantes (...). Notifique-se a autoridade coatora (...)". Adv - LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, GABRIELLE APARECIDA DE MELO ALELUIA. 05988 1312540-36.2012.8.13.0000 Belo Horizonte; Impetrante(s) - BANCO SAFRA S/A; Autorid Coatora - DESEMBARGADOR RELATOR AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.0024.12.273566-5/004; Interessado - MINAS PNEUS LTDA; Relator - Des(a). Alvim Soares; Assunto - Publicacao em 09/01/2013 : : Defere o pedido de liminar nos termos do pedido alternativo formulado pelo impetrante, para determinar que a Minas Pneus abstenha-se de proceder ao levantamento dos recursos referentes ao contrato firmado com o Banco Safra S/A, ate o julgamento do merito do agravo de instrumento interposto, ante a possibilidade de irreversibilidade do ato.Manda notificar a autoridade coatora e cumprir o teor do artigo 305 do RITJMG, notificando o advogado da parte contraria para intervir, em igual prazo, neste mandado de seguranca.Manda da ciencia do feito ao Estado de Minas Gerais - Apos, a PGJ - Adv - IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA, WILLIAM BATISTA NESIO. 05989 1313233-20.2012.8.13.0000 Belo Horizonte; Impetrante(s) - PAULO EDILBERTO COUTINHO PARTICIPACOES LTDA, representado(a)(s) por, JOSE ALBERTO COUTINHO; Autorid Coatora DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL No 1.0382.11.001158-4/002; Interessado - MARIA Edicao no: 4/2013 Proc. Adm. Magistrado Processo Administrativo 05991 - 0390465-62.2011.8.13.0000 Itamonte; Representado(s) - F.C.P.X., JD, 2.V.C.C.I.; Relator Des(a). Heloisa Combat; Assunto - Publicacao em 09/01/2013 : Intimacao: Para ciencia das partes, advogados, e interessados, comunicamos que foi designado o dia 10 de janeiro de 2013, as 13:30 horas, para a audiencia de inquiricao de testemunhas, conforme oficio no 0289/12, da Comarca de Itanhandu. Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2013. Alexandre Aurelio de Oliveira Escrivao do CAFES. Adv - ANTONIO LOPES NETO, TATIANA MARIA BADARO BAPTISTA, HERMES VILCHEZ GUERRERO, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, GERALDO AUGUSTO NAVES BERNARDES MAGALHAES, ANA LUISA DE NAVARRO MOREIRA. 2o GRUPO DE CAMARAS CIVEIS Mandado de Seguranca 05992 0682549-98.2011.8.13.0000 Belo Horizonte; Impetrante(s) - JOSE GERALDO LUCIANO; Autorid Coatora - SECRETARIO ESTADO SAUDE MINAS GERAIS; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Kildare Carvalho; Assunto - Publicacao em 09/01/2013 : : Vista ao Impetrante, pelo prazo legal, para se manifestar sobre a necessidade de recebimento do farmaco, conforme requerido a fl. 104. Adv - LUISA CARNEIRO DA SILVA, PATRICIA APARECIDA TEIXEIRA ROCHA. 3o GRUPO DE CAMARAS CIVEIS Mandado de Seguranca 05993 0786579-53.2012.8.13.0000 Belo Horizonte; Impetrante(s) - JADERSON PAULO CORREA; Autorid Coatora - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca; Assunto - Publicacao em 09/01/2013 : Dispositivo da decisao monocratica "(...) Julgo extinto o presente mandamus, com fulcro no art.267 do Codigo do Processo Civil . Deixo de condenar a impetrante em honorarios advocaticios.(...)". Adv - ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP). 6o GRUPO DE CAMARAS CIVEIS Acao Rescisoria 05994 - 0465291-59.2011.8.13.0000 Camanducaia; Pagina: 358 de 360 Diario do Judiciario Eletronico / TJMG Autor(es)(a)s - MARIA EVA DE JESUS ROSARIO; JOAO ANTONIO DO ROSARIO; Re(u)(s) - BENEDITO PROCOPIO RIBEIRO; SOLANGE LEANDRO DE SOUZA RIBEIRO; Relator - Des(a). Saldanha da Fonseca; Assunto Publicacao em 09/01/2013 : Intimacao: Para ciencia das partes, advogados e interessados, comunicamos que foi designado o dia 05 de fevereiro de 2013, as 15:00 horas, para a audiencia de instrucao, conforme oficio no 1713/12 da Comarca de Camanducaia. Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2013. Alexandre Aurelio de Oliveira - Escrivao do CAFES. Adv - LUDMILA DE ALMEIDA FANUCHI - (DP), DAMARIS PORTE. 7o GRUPO DE CAMARAS CIVEIS Acao Rescisoria 05995 - 0424387-60.2012.8.13.0000 Montes Claros; Autor(es)(a)s - SOCIEDADE EDUCACIONAL PADRAO LTDA; Re(u)(s) - MONTES CLAROS MELHORAMENTOS LTDA; Relator - Des(a). Claudia Maia; Assunto - Publicacao em 09/01/2013 : Sumula de despacho "Defiro o levantamento do deposito de fls. 345 em favor do autor. Adv - ELIO SOARES RIBEIRO. Embargos de Declaracao-Cv 05996 4396278-75.2006.8.13.0000 (1.0000.06.439627-8/000) Araguari Acao Rescisoria; Embargos de Declaracao-Cv 4396278-75.2006.8.13.0000 (1.0000.06.439627-8/008); Embargante(

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