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Data26/09/2011      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.3

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.3 de 26/09/2011 (21566342)

ova de quitacao dos tributos relativos aos bens do espolio e suas rendas no ambito municipal, estadual e
federal; aponte o correto valor da causa, que devera corresponder ao valor total do monte-mor; proceda o recolhimento da taxa
judiciaria, nos termos apontados na Lei no. 11.608/2003; Com a juntada do(s) documento(s) apontado(s) no item 2 a (prova
de propriedade de todos os bens do espolio), ao Contador do Juizo para elaboracao do imposto causa mortis. Manifestem-se,
oportunamente, o Ministerio Publico e a FESP. INT. - ADV LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA OAB/SP 123358 - ADV MARCIA
APARECIDA DELFINO LAGROTTA OAB/SP 169147 - ADV CATARINA DE ASSUNCAO OLIVEIRA OAB/SP 304053 - ADV BRUNO
BARREIRA OLIVEIRA GONDIM OAB/SP 300894
609.01.2011.012467-5/000000-000 - no ordem 1919/2011 - Busca e Apreensao de Menores - H. D. D. S. X M. R. D. S. - Fls.
11 - VISTOS 01. Defiro ao autor os beneficios da gratuidade processual. Anote-se; 02.A prova documental que acompanha a
inicial indica que recentemente foi regulamentada a guarda do menor em favor do autor, provisoriamente, ate o julgamento de
acao de modificacao de guarda movida pela re em face do autor. Portanto, defiro a medida liminar de busca e apreensao do
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte III

Sao Paulo, Ano IV - Edicao 1045

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menor, que devera imediatamente ser restituido ao autor. Expeca-se mandado de busca e apreensao do menor. Autorizo, desde
ja, o reforco policial, se necessario ao cumprimento da medida. Cite-se a re para contestar, com as advertencias legais. Int. ADV MARCELO DE REZENDE AMADO OAB/SP 242831
Centimetragem justica

Criminal
1a Vara
M. Juiza FLAVIA CASTELLAR OLIVERIO - Juiza de Direito Titular
Processo no.: 609.01.1999.007310-5/000000-000 - Controle no.: 000458/2008 - Partes: Justica Publica X JOSE CARLOS
QUINTINO DE FREITAS e outro - Aceito a conclusao. Fls. 661; Defiro. Atenda-se com urgencia. - Taboao da Serra, 15.09.2011
- MARIANA DALLA BERNARDINA - Juiza Substituta - Advogados: CRISTIANE MENDES DE MELLO - OAB/SP no.:241817;
FABIOLA MACEDO VASCONCELLOS KOSCHITZ MIKALAUS - OAB/SP no.:166761; HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA
- OAB/SP no.:137092; JOEL DE ANDRADE JUNIOR - OAB/SP no.:249793; JULIANA NORDER FRANCESCHINI - OAB/SP
no.:163616; LAVINIA FORTINO - OAB/SP no.:218458; LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO - OAB/SP no.:154316; MARCELO
GUEDES MEDEIROS - OAB/SP no.:132798; MAURA ANTONIA RORATO - OAB/SP no.:113156; SERGIO FREITAS COSTA OAB/SP no.:80759;
Processo no.: 609.01.2005.008715-2/000000-000 - Controle no.: 000951/2008 - Partes: Justica Publica X ROGERIO
ALVES DA SILVA e outros - Aceito A conclusao. Depreque-se a audiencia de advertencia nos termos do artigo 28, inciso I,
da Lei 11.343/2006, com urgencia, haja vista o recurso dos correus. Int. - Taboao da Serra, 16.09.2011 - MARIANA DALLA
BERNARDINA - Juiza Substituta - Advogados: HATUO NISHIDA - OAB/SP no.:103313; HELIO DE SOUZA - OAB/SP no.:166541;
MAURO RODRIGUES PEREIRA - OAB/SP no.:67985;
Processo no.: 609.01.2007.012545-4/000000-000 - Controle no.: 001462/2008 - Partes: JUSTICA PUBLICA X JOSE MARIA
BENTO DA SILVA - Aceito a conclusao. Intime-se o defensor a esclarecer se ainda defender os interesses do reu. - Taboao da
Serra, 15.09.2011 - MARIANA DALLA BERNARDINA - Juiza Substituta - Advogados: MARCELO DE REZENDE AMADO - OAB/
SP no.:242831;
Processo no.: 609.01.2006.004182-9/000000-000 - Controle no.: 002332/2008 - Partes: Justica Publica X BETANIA MARIA
DOS SANTOS - JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA NOS TERMOS DO art. 107, IV, CC ART. 109, V, DO CP Advogados: ROSENIL NICODEMO DE LIMA - OAB/SP no.:85009;
Processo no.: 609.01.2008.008802-0/000000-000 - Controle no.: 004225/2008 - Partes: Justica Publica X JOAO ANGELO
BRAGA NETO - Termo de Deliberacao de fls. 278 (27/04/2011) - item 1: Designo audiencia em continuacao para o dia 17 de
OUTUBRO de 2011, as 14:30 horas. Expeca-se Mandado de conducao coercitica para a testemunha Michael Richard Gomes
Kuzolitz, visto que devidamente intimado para comparecer a audiencia de hoje nao compareceu. Cobre-se, com urgencia, a
devolucao das precatorias expedidas as fls. 250/251, devidamente cumpridas. item 2: Justifique o defensor do acusado sua
ausencia a audiencia de hoje posto que regularmente intimado sob pena de imposicao da multa do art. 265 do CPP. - Advogados:
DANIEL GARSON - OAB/SP no.:192064; DIMAS RODRIGUES - OAB/SP no.:269999; FERNANDO MAFFEI DARDIS - OAB/SP
no.:64474; THIAGO AUGUSTO STANKEVICIUS - OAB/SP no.:232380;
Processo no.: 609.01.2008.012325-6/000000-000 - Controle no.: 005109/2008 - Partes: Justica Publica X REGIENE GREIGE
- Andamento cartorario: Ciencia do V. Acordao, do qual fluira prazo para interposicao de eventuais embargos ou recursos.
ACORDAM, em 5a Camara de Direito Criminal do Tribunal de Justica de Sao Paulo, proferir a seguinte decisao: Negaram
provimento ao recurso, V.U., de conformidade com o voto do Relator, que integra este acordao - Advogados: ADALBERTO DE
CARVALHO ANTUNES JUNIOR - OAB/SP no.:184258;
Processo no.: 609.01.2009.002236-0/000000-000 - Controle no.: 000559/2009 - Partes: Justica Publica X SERGIO DE ASSIS
- Vistos. 1-As colocacoes feitas em defesa preliminar confundem-se com o merito e como tais serao analisadas, por ocasiao da
sentenca. Nesta fase inicial, antes da producao da prova, nao vislumbro a ocorrencia de nenhuma das hipoteses do artigo 397
do CPP, com a redacao que lhe foi dada pela Lei no 11.719/08. Assim, nos termos dos termos do artigo 400 do CPP, designo
audiencia de instrucao e julgamento para o dia 06 de FEVEREIRO de 2013, as 15:30 horas, oportunidade em que sera ouvido o
ofendido, as testemunhas de acusacao, procedendo-se, ao final ao interrogatorio. A defesa nao arrolou testemunhas. Intimemse/requisitem-se as testemunhas (fls. 2d), deprecando-se, se o caso. Intime-se o defensor e o Ministerio Publico (artigo 399 do
CPP). 2-Servira o presente, por copia digitada, como mandado de intimacao do reu SERGIO DE ASSIS, RG n/c, residente a Rua
Beatriz Terezinha, 145, Jd. Beatriz, Taboao da Serra/SP, a audiencia acima designada. - Advogados: ALESSANDRA MARIA DA
SILVA - OAB/SP no.:281727;
Processo no.: 609.01.2009.010566-0/000000-000 - Controle no.: 002149/2009 - Partes: Justica Publica X EDSON CARDOSO
DOS SANTOS - As colocacoes feitas na defesa preliminar confundem-se com o merito e como tais serao analisadas, por ocasiao
da sentenca. Nesta fase inicial, antes da producao da prova, nao vislumbro a ocorrencia de nenhuma das hipoteses do artigo
397 do CPP, com a redacao que lhe foi dada pela Lei no 11.719/08. Assim, nos termos dos termos do artigo 400 do CPP, designo
audiencia de instrucao e julgamento para o dia 13 de OUTUBRO de 2011, as 16:30 horas, oportunidade em que sera ouvido o
ofendido, as testemunhas de acusacao comuns a de defesa, procedendo-se, ao final ao interrogatorio. Intimem-se/requisitem-se
as testemunhas (fls. 2d e 94), deprecando-se o caso. Intimem-se o reu, seu defensor e o Ministerio Publico (artigo 399 do CPP).
Servira o presente, por copia digitada, como mandado de intimacao do reu EDSON CARDOSO DOS SANTOS, RG 37228605,
residente a rua CARDEAL ARCOVERDE, 2209, PINHEIROS/SP, FONE 3815-7624, a audiencia acima designada. - Advogados:
JANDER CESAR DE CARVALHO - OAB/SP no.:255518;
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Processo no.: 609.01.2010.008538-0/000000-000 - Controle no.: 001802/2010 - Partes: JUSTICA PUBLICA X CESAR
XAVIER GONCALVES e outro - VISTOS. Recebo os recursos de apelacao interpostos tempestivament