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Data18/05/2012      OriginalPágina
FonteTRF - 1ª Reg.

Diário TRF - 1ª Reg. de 18/05/2012 (2150813)

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ISSN - 2175-1692
Ano IV N o 96 Brasilia-DF Disponibilizacao: quinta-feira, 17 de maio de 2012 - Publicacao: sexta-feira, 18 de maio de 2012

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Despacho de 08/05/2012: "I - Regularize a parte impetrante sua representacao processual, no
prazo de 10 (dez) dias, apresentando o instrumento procuratorio na forma original ou mediante
copia autenticada. Intime-se. II - Apos, facam-se os autos conclusos para deliberacao."

ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO

Juiz Titular
Juiz Substit.
Dir. Secret.

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fls. 1984: "I- Rejeito os embargos de declaracao de fls. 1955/1982, ja que busca-se com o
recurso rediscutir o conteudo da sentenca embargada, alegando-se suposta contradicao, vicio
que efetivamente nao existe no julgado em questao. II- Igualmente, rejeito os embargos declaratorios de fls. 1950/1954, porquanto os Embargantes pretendem discutir requisitos para
usucapiao, os quais sequer foram objetos de analise na sentenca de fls. 1940/1943, que
extinguiu o feito sem julgamento de merito. Logo, nao ha contradicao e nem obscuridade a
serem sanadas."
Numeracao unica: 7224-68.2012.4.01.3600
7224-68.2012.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL

: DR. JULIER SEBASTIAO DA SILVA
: DR. MARLLON SOUSA
: OSVALDO KAZUYUKI FUGIYAMA
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MAIO DE 2012

Atos do Exmo.

: DR. JULIER SEBASTIAO DA SILVA
AUTOS COM DECISAO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeracao unica: 4940-92.2009.4.01.3600
2009.36.00.004940-2 ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE
REQTE
ASSISTA
REQDO
ADVOGADO

IMPTE
ADVOGADO
IMPDO

: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIAINCRA
: SANDRO ANTONIO DE MORAES
: MT0004541B - JOAO CESAR FADUL

IMPTE
ADVOGADO
IMPDO

Numeracao unica: 12809-43.2008.4.01.3600
2008.36.00.012809-6 USUCAPIAO
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REQDO
REQDO
REQDO
REQDO
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ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO

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SEBASTIAO QUEIROZ FILHO E OUTRO
MG00071002 - ALEXANDRE RODRIGUES BORGES
MT0003652A - ANTONIO DE MORAIS PINTO JUNIOR
MG00077403 - CLAUDIO RODRIGUES BORGES
DF00011014 - EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR
MG00052201 - MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA
MT00003620 - MILTON ALVES DAMACENO
PRIMOROSA S/A AGRO PECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO
FRESA FAZENDAS REUNIDAS DA RESERVA S/A - EMPREENDIMENTOS AGRO-PASTORIS
ANTONIO CARLOS VALIAS
OLGA MENDES PEREIRA VALIAS
ANTONIO DOMICIANO TAVARES
SANDRA MARIA FERREIRA TAVARES
VITOR TAVARES DA SILVA
MARIA ELISA QUADRO DA SILVA
WALTER APARECIDO PIERIM
IVONE LEONE PIERIM
EVANGEVALDO PEREIRA DOS SANTOS
ELVIRA MARTA CASTANHEIRA DOS SANTOS
LUIZ SATURNINO MEIRA
VERA LUCIA DE OLIVEIRA SATURNINO MEIRA
MT00008361 - CARLA HELENA GRINGS
SP00065771 - CIBELE PINHEIRO MARCAL CRUZ E TUCCU
MT00001004 - DAPHNIS OLIVEIRA
MT0010810A - DJALMA PEREIRA REZENDE
MT00009168 - ELIZABETE FATIMA FLORES

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codigo 00202012051802256

SP00053416 - JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI
MT00005498 - JULIANO ROSS
MT0002713A - RENATO CESAR VIANNA GOMES
MT00008208 - RODRIGO TAUIL ADOLFO

: ALCIDES JOSE GEIER E OUTRO
: MT00003437 - NELIR FATIMA JACOBOWSKI GEIER
: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA/MT

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Decisao de 10/05/2012: "(...) Com efeito, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de liminar e
determino ao Impetrado que proceda a analise do requerimento de certificacao protocolizado
pelos Impetrantes, no prazo de 30 (trinta) dias."
Numeracao unica: 75-21.2012.4.01.3600
75-21.2012.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Fl. 223: "I- Em atencao ao pleito de fls. 219/221, redesigno a audiencia marcada a fl. 216 para
o dia 19 de junho de 2012, as 14:00 horas."

REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
REQDO

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IMPDO
IMPDO
IMPDO

: JOAO PEDRO DE BARROS RONDON SANTOS
: MT00012503 - LUDMILA RODRIGUES
: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO
ESTADO DE MATO GROSSO
: CHEFE DE DIVISAO DE LEGISLACAO DE PESSOAL DA SRTE-MT
: COORDENADOR DE LEGISLACAO DE PESSOAL DA SRTE-MT
: COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO
DO TRABALHO

O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Decisao de 09/05/2012: "I - Converto o julgamento em diligencia. II - Ao que consta dos autos,
o pedido de opcao de que trata a Lei 12.277/2010 foi feito, exclusivamente, pela Sra. Valdeci
Pereira Lopes Santos, tambem beneficiaria
da pensao civil instituida pelo ex-servidor Walter Miranda Santos. Logo, qualquer decisao
acerca da validade do ato administrativo atacado neste writ, relativo ao Despacho n.o 2070/COLEP, tera reflexos juridicos na pensao por ela recebida. Por esta razao, concedo ao impetrante
o prazo de 10 (dez) dias para emendar a exordial, promovendo a citacao da litisconsorte
Valdeci Pereira Lopes Santos, sob pena de extincao do processo sem resolucao de merito.
III - Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, voltem-me conclusos."
Numeracao unica: 1969-32.2012.4.01.3600
1969-32.2012.4.01.3600 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
IMPDO

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SUPERFRIGO INDUSTRIA E COMERCIO S/A
PR00052658 - CARLOS ALEXANDRE TORTATO
PR00039974 - CERINO LORENZETTI
PR00031478 - MARCIO LUIZ BLAZIUS
PR00033150 - MARCIO RODRIGO FRIZZO
PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL
NO ESTADO DE MATO GROSSO
: UNIAO FEDERAL
o

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