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Data02/03/2012 14:23     Original
FonteSP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap.

Diário SP - TJ-cad.3-1ª Inst-Cap. de 02/03/2012 (207699)

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pediu a desistencia da acao. E o relatorio do necessario. Homologo a desistencia da acao, e EXTINGO O PROCESSO,
SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Eventuais custas em aberto pela parte autora. Defiro
desentranhamento dos documentos. Homologo a desistencia do prazo recursal, devendo a serventia, certificar o seu transito
em julgado. Indefiro o oficio ao Detran, tendo em vista que nao houve expedicao de oficio ao referido orgao com a finalidade de
bloqueio do bem. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se; registre-se; intimem-se. Sao Paulo, 24 de fevereiro de 2012. Fabio
Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 0002506-51.2011.8.26.0005 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Bradesco S/A
- [termo removido da cópia do Radar Oficial após solicitação de usuário] - Ciencia a(o)(s) exequente(s) da citacao do(a)(s) executado(a)(s), sem bens penhorados. - ADV:
PATRICIA HELENA LEME MOREIRA (OAB 173458/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 0002675-38.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinario - Imissao - Carlos Humberto Cavalheiro do Ouro - Ivan
Silvio dos Santos - CARLOS HUMBERTO CAVALHEIRO DO OURO, qualificado nos autos, ajuizou acao ordinaria em face de
IVAN SILVIO DOS SANTOS, tambem qualificado, visando a imissao de posse, ao argumento de que adquiriu o imovel objeto
do litigio (matriculado sob o numero 138.725, no 12o Oficio de Registro de Imoveis da Capital) da Caixa Economica Federal,
que, por seu turno, ja havia adjudicado o bem em execucao hipotecaria. Pediu liminar. Deferida a liminar, seguiu-se citacao e
intimacao. Em contestacao, o reu afirma ter ajuizado acao pugnando pelo reconhecimento da ilegalidade da adjudicacao pela
CAIXA, em face da inconstitucionalidade do procedimento de execucao extrajudicial. Requer a reuniao dos feitos e questiona a
mora que ensejou a execucao. Houve replica. E o relatorio. A pretensao e procedente. A resistencia nao se sustenta. Com efeito,
a adjudicacao e modo originario de aquisicao da propriedade e o autor comprovadamente adquiriu o imovel da adjudicante.
Nenhuma excecao pessoal tem o reu contra o autor, a nao ser a demonstracao de que houve a previa desconstituicao do
ato juridico que ensejou a aquisicao da propriedade pela CEF. No caso, contudo, a acao ajuizada pelo requerido foi julgada
improcedente. Nem se argumente com a inconstitucionalidade do Decreto-lei 70/66. Compete ao juizo federal aferir se referido
procedimento se reveste de vicio de constitucionalidade ou nao. E, no caso, o pronunciamento jurisdicional - amparado por
decisoes de tribunais superiores, inclusive - considerou valida a adjudicacao. E o quanto basta para assinalar a validade do
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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titulo do autor, consubstanciado pelo registro. Nao e o caso de se reconhecer conexao, uma vez que o processo supostamente
conexo ja foi julgado. Prevalece, portanto, a presuncao de constitucionalidade dos atos legislativos, corroborada pela decisao
de primeiro grau da Justica Federal, a robuster o direito insculpido na matricula que acompanha a inicial (fls. 19/20). Tudo
isso confere ao requerente direito a posse. Os demais pedidos condenatorios, previstos para a hipotese de resistencia, ficam
prejudicados. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a liminar, determinando-se a imissao definitiva
do autor na posse do imovel, tudo com fundamento no artigo 269, I, do CPC. Condeno o requerido ao pagamento de custas,
despesas processuais e honorarios advocaticios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. P. R. I. C. Sao Paulo, 27
de fevereiro de 2012 FABIO HENRIQUE FALCONE GARCIA Juiz de Direito (VALOR DO PREPARO R$ 1303,00 - VALOR DO
PORTE DE REMESSA R$ 25,00). - ADV: EMERSON ANDRE DA SILVA (OAB 139174/SP), JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR
(OAB 175292/SP), SUSI FABIANE AMORIM COELHO (OAB 132625/SP)
Processo 0002815-53.2003.8.26.0005 (005.03.002815-3) - Monitoria - Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. - Cleusa
Maria dos Reis - nos termos do Prov. CG 36/2007 procedo a INTIMACAO da parte autora, na pessoa de seu advogado, acerca
da chegada do processo em cartorio e do prazo de 30 dias para manifestacao, que decorridos (sem manifestacao), os autos
retornarao ao arquivo - ADV: DAIANE SANTOS BRANCAGLION BOULOS (OAB 187484/SP), SIMONE SIMAO GARCIA (OAB
133753/SP)
Processo 0003006-20.2011.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel Uracy Jose de Melo - Sebastiao Anselmo Santiago - Recolha o autor mais uma diligencia eis que sao dois atos para cumprimento
do mandado. - ADV: ANDERSON CLAYTON NOGUEIRA MAIA (OAB 202324/SP)
Processo 0003572-32.2012.8.26.0005 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Material - Izilda Pontes de Souza
- Banco B G N S/A - Despacho: Indefiro a gratuidade tendo em vista que a renda da autora permiti recolhimento das custas,
sem prejuizo do sustento proprio ou de sua familia, concedo trinta dias para recolhimento, sob pena de extincao. Por negar a
autora qualquer vinculo contratual com as res, de modo que o onus de demonstra-lo e das res, presente esta, por conseguinte,
a verossimilhanca exigida pelo art. 273 do C.P.C.. Bem assim, caracterizado esta tambem o perigo de dano irremediavel, ja que
a inclusao dos dados da autora em banco de dados de orgao de protecao ao credito, sabido o e, causa inumeras restricoes
creditorias, podendo estas implicar-lhe embaracos quanto a realizacao de negocios juridicos diversos. De rigor e, portanto, a
antecipacao dos efeitos da tutela para o fim de suspender a cobranca das faturas, o que ora defiro. Apos, o recolhimento das
custas iniciais, oficie-se ao SCPC/Serasa. No oficio devera constar a determinacao de informacao pelo respectivo orgao de
protecao ao credito sobre todas as eventuais negativacoes em nome da parte autora, mesmo as ja baixadas, com as respectivas
datas de inclusao e baixa, providenciando a autora o encaminhamento, comprovando o protocolo. Intimem-se. Sao Paulo, 24
de fevereiro de 2012. Fabio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. - ADV: MARCO ANTONIO AUGUSTO FERNANDES (OAB
275905/SP)
Processo 0004835-02.2012.8.26.0005 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - Anderson Silva Santos Embratel S/A - Vistos. Defiro ao autor os beneficios da Justica Gratuita. Anote-se. Por negar o autor qualquer vinculo contratual
com a re, de modo que o onus de demonstra-lo e da ultima, presente esta, por conseguinte, a verossimilhanca exigida pelo art.
273 do C.P.C.. Bem assim, caracterizado esta tambem o perigo de dano irremediavel, ja que a inclusao dos dados da autora
em banco de dados de orgao de protecao ao credito, sabido o e, causa inumeras restricoes creditorias, podendo estas implicarlhe embaracos quanto a realizacao de negocios juridicos diversos. De rigor e, portanto, a antecipacao dos efeitos da tutela
para o fim de suspender a restricao creditoria impugnada (fls. 14 - relativo ao apontamento da re), o que ora defiro. Oficie-se
ao Serasa; no oficio deve constar a determinacao de informacao pelo respectivo orgao de protecao ao credito sobre todas as
eventuais negativacoes em nome da parte autora, mesmo as ja baixadas, com as respectivas datas de inclusao e baixa. O
presente documento expedido pode ser conseguido sem comparecimento do interessado em Cartorio. Basta o acesso ao sitio
virtual www.tj.sp.gov.br, icones, na sequencia: Consulta, Processo, 1a Instancia, Capital, Processos Civeis, Pesquisar
(icone sem o logotipo da Prodesp); na nova tela aberta, clicar no campo Todos os foros da lista abaixo e escolher Foro
Regional V - Sao Miguel Paulista, e no campo Numero colocar 005.10.025853-5 e acessar o icone Pesquisar. No andamento
aparecera o icone oficio emitido e/ou alvara emitido; acessados, nao devera ser feita a impressao imediatamente; PARA QUE
O DOCUMENTO CONTENHA ASSINATURA DIGITAL E SEJA VALIDO, DEVERA SER ACESSADO O ICONE VERSAO PARA
IMPRESSAO; aguardar a autenticacao; sera aberta nova tela para opcoes de abrir documento assinado digitalmente ou seu
salvamento. Mandar abrir e imprimir. Sem necessidade de vir ao Forum. A parte interessada deve retirar o oficio e comprovar o
protocolo. Cite-se as re. Intimem-se. Sao Paulo, 13 de fevereiro de 2012. Fabio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. - ADV:
MARCELO RODRIGUES (OAB 245745/SP), SANDRA FELIX CORREIA (OAB 261464/SP)
Processo 0005017-56.2010.8.26.0005 (005.10.005017-9) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Alienacao Fiduciaria - Banco
Itaucard S/A - Bruno Cesar das Chagas - Ciencia a(o)(s) exequente(s) da citacao do(a)(s) executado(a)(s), sem bens penhorados.
- ADV: PAULO ROGERIO BEJAR (OAB 141410/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 0005059-37.2012.8.26.0005 - Consignacao em Pagamento - Pagamento em Consignacao - Tatiane dos Santos
Carvalho - Ntf Distribuidora de Alimentos Em Geral Ltda - Pretende a autora o pagamento de titulo que foi levado a protesto,
so nao fazendo administrativamente porquanto desconhece o paradeiro da parte re. Diante disso, e ja efetuado o deposito
do valor devido atualizado (fls.18/19), defiro a antecipacao da tutela para suspender os efeitos da restricao junto ao Cartorio
de Protesto citado a fls. 13. O presente documento expedido pode ser conseguido sem comparecimento do interessado em
Cartorio. Basta o acesso ao sitio virtual www.tj.sp.gov.br, icones, na sequencia: Consulta, Processo, 1a Instancia, Capital,
Processos Civeis, Pesquisar (icone sem o logotipo da Prodesp); na nova tela aberta, clicar no campo Todos os foros da
lista abaixo e escolher Foro Regional V - Sao Miguel Paulista, e no campo Numero colocar 0004683-85.2011.8.26.0005 e
acessar o icone Pesquisar. No andamento aparecera o icone oficio emitido e/ou alvara emitido; acessados, nao devera ser
feita a impressao imediatamente; PARA QUE O DOCUMENTO CONTENHA ASSINATURA DIGITAL E SEJA VALIDO, DEVERA
SER ACESSADO O ICONE VERSAO PARA IMPRESSAO; aguardar a autenticacao; sera aberta nova tela para opcoes de abrir
documento assinado digitalmente ou seu salvamento. Mandar abrir e imprimir.Sem necessidade de vir ao Forum. No prazo de
cinco dias, providencie duas copias do comprovante autenticado do recolhimento da diligencia do (a) Oficial de Justica (fls.11).
Apos, cite-se, com os beneficios do art.172, par. 2o, do C.P.C. Intimem-se. - ADV: EDWAGNER PEREIRA (OAB 212141/SP)
Processo 0005128-40.2010.8.26.0005 (005.10.005128-0) - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - G. Sales
Transportes EPP - Viacao Vip Itaim Paulista Ltda e outro - PARA MANIFESTACAO: CERTIDAO CERTIFICO eu, Oficial de
Justica, que em cumprimento ao mandado no 005.2012/004780-9 dirigi-me ao endereco:Rua Francisco Alarico Bergamo,598,e ai
sendo,fui informado pelo sr.Jose Gomes,morador,que ali nao mora o sr.Aristides dos Santos Gomes,tampouco o conhece;dirigime entao a Avenida Jacu-pessego,nao encontrando o numero 2708;vale informar que nesta via a numeracao e totalmente
irregular,sendo dificil trafegar pela mesma,uma vez que por ali passam carretas e vans em alta velocidade.Pelo exposto,deixei
de intimar o sr.Aristides dos Santos Gomes e o sr.Edmilson Lourenco Antonio. O referido e verdade e dou fe. Sao Paulo, 24
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de fevereiro de 2012. - ADV: PATRICIA CARDOZO DA SILVA (OAB 265451/SP), ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP),
PEDRO ROBERTO ROMAO (OAB 209551/SP), ALEXANDRE LOMBARDI (OAB 190845/SP), MARCOS ANDRE PEREIRA DA
SILVA (OAB 161014/SP), LUIZ MARTINS GARCIA (OAB 33589/SP), ADRIANO LIMA DOS SANTOS (OAB 231713/SP)
Processo 0005334-20.2011.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel
- Espolio de Ilda Borges Gomes - Maria Imaculada Rocha Rodrigues - A parte autora, Espolio de Ilda Borges Gomes, ajuizou
acao de Despejo Por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca em face de Maria Imaculada Rocha Rodrigues. E pediu
a desistencia da acao. E o relatorio do necessario. Homologo a desistencia da acao, e EXTINGO O PROCESSO, SEM
RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Inexistentes custas processuais a serem recolhidas. Defiro, se
requerido, o desentranhamento dos documentos (originais ou copias autenticadas), exceto procuracao e guias. Oportunamente,
arquivem-se. Publique-se; registre-se; intimem-se. Sao Paulo, 25 de fevereiro de 2012. Fabio Henrique Falcone Garcia, Juiz de
Direito. - ADV: EDMILDE RAMALHO DE OLIVEIRA (OAB 167181/SP), JAIME TEMPONI DE AGUILAR (OAB 145933/SP)
Processo 0005402-33.2012.8.26.0005 - Consignacao em Pagamento - Pagamento em Consignacao - Osias Sousa Aguiar A.N. T. Agencia Nacional de Talentos Ltda. - O endereco do autor e localizado em outro Estado; e nao consta endereco da parte
requerida pertencente a jurisdicao deste Foro Regional. Esclareca o porque da interposicao da acao aqui; no prazo de 05 dias,
sob pena de extincao. Intimem-se. Sao Paulo, 23 de fevereiro de 2012. Fabio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. - ADV:
VALERIO DE SOUZA BARROS (OAB 91376/SP)
Processo 0005517-88.2011.8.26.0005 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Itau Unibanco S/A. Josenice Alves M Joias Me e outro - Ciencia a(o)(s) exequente(s) da citacao do(a)(s) executado(a)(s), sem bens penhorados.
- ADV: NEEMIAS ALVES DOS SANTOS (OAB 193185/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0005571-98.2004.8.26.0005 (005.04.005571-4) - Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - Elizabeth
Viero Araujo - Maria Patricia de Almeida Ribeiro e outro - Vistos. A parte autora, Elizabeth Viero Araujo, ajuizou acao de Despejo
Por Falta de Pagamento em face de Maria Patricia de Almeida Ribeiro, Alessandro Santana de Oliveira. Houve pagamento. E o
relatorio do necessario. Extingo a execucao pelo pagamento do debito, com base no art. 794, I, CPC. Se caso, expeca-se guia de
levamento para o exequente, e documentos de divida para o executado. Publique-se; registre-se; intimem-se. Oportunamente,
arquivem-se. Sao Paulo, 25 de fevereiro de 2012. Fabio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. - ADV: PRICILA NIGRO
SILINGARDI (OAB 153514/SP), ALVARO CESAR JORGE (OAB 147921/SP), SALETE DA SILVA TAKAI (OAB 110509/SP),
MARCOS TALMADGE (OAB 106363/SP)
Processo 0007231-20.2010.8.26.0005 (005.10.007231-8) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Jair Osorio
dos Santos Goncalves - Lorenzo Fernandes de Moraes e outro - A parte autora, Jair Osorio dos Santos Goncalves, ajuizou
acao de Despejo Por Falta de Pagamento em face de Lorenzo Fernandes de Moraes, JENI TROFINO. Antes da citacao do coreu Lorenzo, houve desocupacao voluntaria com entrega das chaves, e comunicacao de acordo constando apenas assinatura
da re Jeni (fls.43/46). Determinada regularizacao para homogacao do acordo, a parte autora quedou (fls.47/49). E o relatorio.
Julgo no estado a lide, conforme art. 329, Codigo de Processo Civil, porque ha causa de extincao do processo. A desocupacao
do imovel faz desaparecer o interesse processual do requerente. O provimento jurisdicional buscado esta prejudicado, e o
processo encontra extincao. Assim: DESPEJO Falta de pagamento Desocupacao do imovel antes da citacao do locatario Perda
do objeto da acao Extincao do processo Sucumbencia Onus do autor (Segundo Tribunal de Alcada Civil RT 575/195). E nao
se poderia prosseguir nem para cobrar alugueres, pois pedido sucessivo do despejo que, impossibilitado, extingue o processo.
Veja-se: DESPEJO Desocupacao do predio locado antes da citacao Extincao do processo Impossibilidade de conversao do
feito em acao de cobranca (Segundo Tribunal de Alcada Civil RT 590/179). Por outro lado, eventual a cobranca de alugueres e
completamente desnecessaria, porque sua execucao prescinde de sentenca condenatoria anterior, visto que verbas de locacao
carregam executividade propria (art. 585, V, Codigo de Processo Civil). EXTINGO O PROCESSO, SEM EXAME DE MERITO,
por carencia, falta de interesse de agir, com base no art. 267, VI, Codigo de Processo Civil. Sem sucumbencia, porque a citacao
nao se efetivou. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se; registre-se; intimem-se. Sao Paulo,11 de fevereiro de 2012. Fabio
Henrique Falcone Garcia Juiz de Direito (VALOR DO PREPARO R$ 192,00 - VALOR DO PORTE DE REMESSA R$ 25,00) - ADV:
MARCIO DOS SANTOS GONCALVES (OAB 158669/SP)
Processo 0007786-81.2003.8.26.0005 (005.03.007786-3) - Monitoria - Original Veiculos Ltda. - Andreia da Silva Souza Recado: Intimacao da autora para retirar o edital e providenciar a sua publicacao. - ADV: OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI
(OAB 101045/SP)
Processo 0008052-24.2010.8.26.0005 (005.10.008052-3) - Monitoria - Pagamento - Fernando Benvenuti Bindel - Marco
Aurelio Fernandes - Vistos. A parte autora, Fernando Benvenuti Bindel, ajuizou acao de Monitoria em face de Marco Aurelio
Fernandes. E pediu a desistencia da acao. E o relatorio do necessario. Homologo a desistencia da acao, e EXTINGO O
PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Eventuais custas em aberto pela parte autora.
Defiro desentranhamento dos documentos. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se; registre-se; intimem-se. Sao Paulo, 23
de fevereiro de 2012. Fabio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. - ADV: PAULO ANDRE PEDROSA (OAB 127984/SP)
Processo 0010125-66.2010.8.26.0005 (005.10.010125-3) - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Material - Paulo
Roberto da Silva - Malvar Fortes Comercio de Veiculos Ltda - Oficie-se ao Detran, autorizando o licenciamento. Promova-se
citacao do Banco Safra S/A na condicao de litisconsorte necessario, pois os efeitos de eventual procedencia afetara garantia por
si promovida. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: ELZA BILEU DE AMORIM (OAB 162793/SP), CELIA MARIA DA SILVA (OAB 276642/
SP)
Processo 0010257-89.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinario - Perdas e Danos - Ana Dinalva de Oliveira - Banco
Panamericano S/A - Oficie-se ao orgao de servico de protecao a credito mencionado nos autos para vinda de todas as
negativacoes em nome da parte autora, mesmo as ja baixadas, com data de inscricao e e eventual baixa. Com a vinda, ciencia
as partes com cinco dias de prazo comum para falar. E conclusos na sequencia. Intimem-se. - ADV: RICARDO ALEXANDRE
ROSA NOGUEIRA (OAB 158330/SP), ROSELI MASSI (OAB 56103/SP), AVANI APARECIDA FERREIRA (OAB 56938/SP),
FLAVIA REGINA FERRAZ DA SILVA (OAB 151847/SP)
Processo 0010559-31.2005.8.26.0005 (005.05.010559-5) - Procedimento Ordinario - Cia de Desenvolvimento Hab e Urbano
do Estado de Sao Paulo - Cdhu - Eliel Belmiro de Lima e outro - Digam as partes se concretizaram o acordo pretendido, se o
caso, trazendo seus termos para homologacao. Vista a Defensoria Publica. Intimem-se. Sao Paulo, 10 de fevereiro de 2012.
Fabio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. - ADV: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES (OAB 209779/SP), LUCIANA
DE ARRUDA MIRANDA (OAB 180587/SP)
Processo 0010634-60.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - Dionizio Joaquim Ferreira Credi - 21 (Lojas Marisa ) - Comunicado CG no 1307/2007, procedo a INTIMACAO das partes, na pessoa de seu(s) advogado(s),
sobre: RESPOSTA DO OFICIO - SERASA - ADV: ADRIANA COUTINHO PINTO (OAB 201531/SP), MARILEUSA APARECIDA DE
QUEIROZ (OAB 268741/SP), PAMELA CASTALDELLO QUIROGA (OAB 254034/SP)
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Processo 0010737-67.2011.8.26.0005 - Procedimento Sumario - Extincao - Manoel Rodrigues Ferreira Filho - Maria Aparecida
Cavalcante Tavares - Despacho: Reitere-se intimacao da re. Em caso de inercia, sera o silencio tido como concordancia com
efetivacao da venda nos moldes propostos. Int. Sao Paulo, 23 de fevereiro de 2012. Fabio Henrique Falcone Garcia, Juiz de
Direito. - ADV: ALESSIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA DELMONDES (OAB 237024/SP), MONICA ROSSI SAVASTANO (OAB 81767/
SP)
Processo 0010815-61.2011.8.26.0005 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - LWC Editora e Grafica Ltda, - Vilma
Viviane dos Santos de Almeida - Ciencia a(o)(s) exequente(s) da citacao do(a)(s) executado(a)(s), sem bens penhorados. - ADV:
PATRICIA YOSHIKO TOMOTO (OAB 183929/SP)
Processo 0011078-93.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinario - Obrigacoes - Tathyane da Silva Maia - Banco Finasa S/A TATHYANE DA SILVA MAIA ajuizou acao ordinaria em face do BANCO FINASA S/A visando a condenacao do reu ao cumprimento
de obrigacao de fazer, consistente na entrega de Certificado de Registro de Veiculo de automovel comprado junto a terceira
empresa, bem como recibo de quitacao do contrato de financiamento correlato, e ao pagamento de indenizacao por danos
morais decorrentes dos transtornos inerentes a mora no cumprimento dessa obrigacao. Pugnou, tambem, pela exibicao da
copia do contrato de financiamento. Citada, a instituicao financeira requerida pugnou pela improcedencia do pedido, fundandose na tese de que caberia a empresa alienante o fornecimento da documentacao almejada. Nao nega a quitacao do contrato,
mas afirma a impossibilidade de se proceder a baixa do gravame, tendo em vista a inconsistencia do registro, provocada por
culpa da autora, e nao da requerida. Questiona, ainda, a existencia e extensao dos danos morais pleiteados. Houve replica.
Nao houve requerimento de provas. E o relatorio. A pretensao e parcialmente procedente. A autora comprovou ter solicitado a
documentacao almejada, que somente foi exibida, parcialmente, com a resposta. A re trouxe, em contestacao, copia do contrato
de financiamento, reconhecendo essa pequena parte do pedido. A procedencia, contudo, cinge-se a essa peculiar pretensao.
De fato, a financeira nao pode ser responsabilizada por ato de terceiro, por obrigacao que nao decorre de lei nem do contrato. O
recibo de quitacao, pretendido na inicial, e o Certificado de Registro de Veiculo sao documentos cuja obtencao depende de ato
da empresa revendedora de veiculos, no caso, a PONTE AEREA AUTOMOVEIS. Disso sabia a autora, que ingressou com acao
anterior em face das duas requeridas. Na ocasiao, o feito foi julgado extinto sem solucao do merito, porque a autora nao teria
demonstrado o cumprimento de obrigacao bilateral, consistente na entrega de outro automovel em condicoes de uso, haja vista
que a revendedora arguira excecao de contrato nao cumprido. Ao inves de demonstrar o cumprimento dessa condicao na nova
acao, a requerente preferiu manejar lide contra quem nao tem condicoes de cumprir a obrigacao de fazer. O contrato de mutuo
com a financeira envolve somente a entrega do dinheiro a revendedora e a adequacao quanto a anotacao do gravame. Assim,
a financeira pode, somente, declarar quitado o financiamento e efetuar a baixa do gravame, se a documentacao do automovel
estiver regular. No caso vertente, em razao de controversia que envolve a autora e a revendedora, a documentacao estava
pendente - e a baixa do gravame nao pode ser concluida. Em suma, a par da resistencia ao fornecimento da copia do contrato
- exigencia satisfeita em resposta - nenhum ilicito praticou a financeira. Cabe a autora providenciar o necessario para que a
baixa do gravame seja possivel e, se ai houver recusa, ingressar com acao. Por ora, nao e possivel saber sequer se havera
recusa. Ausente ilicito, nao se ha falar em indenizacao correlata. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a
pretensao inicial, apenas no que diz respeito a exibicao de copia do contrato de financiamento (obrigacao ja cumprida). Ante a
sucumbencia minima da re, condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorarios advocaticios fixados
em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade. P. R. I. C. Sao Paulo, 27 de fevereiro de 2012 FABIO
HENRIQUE FALCONE GARCIA Juiz de Direito (VALOR DO PREPARO R$ 1090,00 - VALOR DO PORTE DE REMESSA R$
25,00) - ADV: ANTONIO LEIROZA NETO (OAB 83287/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), DARCI SOUZA
DOS REIS (OAB 79798/SP)
Processo 0011344-80.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - Valdir da Silva Santos - Mega
Byte Centro Suzano - Diga o autor sobre o pedido de desistencia do feito formulado pelo reu. - ADV: CYRILO LUCIANO GOMES
(OAB 36125/SP), CAROLINE TEMPORIM SANCHES (OAB 244112/SP), VAINE CINEIA LUCIANO GOMES (OAB 121262/SP),
LUSMAR MATIAS DE SOUZA FILHO (OAB 240847/SP)
Processo 0012100-89.2011.8.26.0005 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco
Volkswagen S/A - Aline Mateos Perez - Procedo a INTIMACAO da(s) parte(s) Autora, na pessoa de seu(s) advogado(s), sobre:
Eventual saldo de diligencia(s) - (GRDs); Prazo de cinco dias, para manifestacao, ficando advertido de que, mantido na inercia,
os autos serao remetidos ao arquivo conforme determinado na r. sentenca. - ADV: NELSON ALTIERI (OAB 25589/SP), FABIOLA
BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)
Processo 0013864-47.2010.8.26.0005 (005.10.013864-5) - Monitoria - Pagamento - Guilherme Veloso Barbosa - Rony
Rodrigues Agnello - Defiro a consulta junto aos sistemas INFOJUD e SIEL - TRE para consulta de endereco da parte re/
executada. Intimem-se. Sao Paulo, 14 de fevereiro de 2012. Fabio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. - ADV: SHARLES
ALCIDES RIBEIRO (OAB 292336/SP)
Processo 0013864-47.2010.8.26.0005 (005.10.013864-5) - Monitoria - Pagamento - Guilherme Veloso Barbosa - Rony
Rodrigues Agnello - Ciencia ao autor acerca os enderecos obtidos via Infojud e TRE. - ADV: SHARLES ALCIDES RIBEIRO (OAB
292336/SP)
Processo 0014368-53.2010.8.26.0005 (005.10.014368-1) - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao /
Ameaca - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Bruno Leandro [removido após solicitação de usuário 27/06/2014 17:03] - Diga o autor sobre a ausencia de contestacao pelo reu
e a nao apreensao do bem, pois o veiculo esta com terceiro (vide fl. 96). - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 0014438-36.2011.8.26.0005 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Santander
Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Pricila Alves Oliveira - A parte autora, Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil,
ajuizou acao de Reintegracao / Manutencao de Posse em face de Pricila Alves Oliveira. Determinado aditamento da peticao inicial
para juntada de notificacao valida, ou comprovacao idonea quanto ao endereco da parte re; nao houve cumprimento. E o relatorio
do necessario. A parte requerente nao cumpriu o quanto determinado, conforme certidao, e como expressa consequencia legal
o processo deve ser estancado. INDEFIRO LIMINARMENTE A PETICAO INICIAL, e EXTINGO O PROCESSO, SEM EXAME DE
MERITO, com base no art. 267, I, e art. 284, paragrafo unico, Codigo de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se. Publiquese; registre-se; intimem-se. Sao Paulo, 25 de fevereiro de 2012. Fabio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. (VALOR DO
PREPARO R$ 889,80- VALOR DO PORTE DE REMESSA R$ 25,00) - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB
77133/SP), FLAVIA CUNHA SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP)
Processo 0015075-21.2010.8.26.0005 (005.10.015075-0) - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao /
Ameaca - Banco Itau BBA S/A - Maia Transportes e Locadora de Veiculos Ltda - Me - Procedo a INTIMACAO da(s) parte(s)
Autora, na pessoa de seu(s) advogado(s), sobre: Eventual saldo de diligencia(s) - (GRDs); Prazo de cinco dias, para manifestacao,
ficando advertido de que, mantido na inercia, os autos serao remetidos ao arquivo conforme determinado na r. sentenca.  ADV: ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP), ROBERTO GUENDA (OAB 101856/SP)
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Processo 0015710-65.2011.8.26.0005 - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
- Dilton Bazilio de Sao Jose - Valter Carlos Garcez e outro - DILTON BAZILIO DE SAO JOSE, qualificado nos autos, opos
embargos a execucao que lhes move VALTER CARLOS GARCEZ e LILVANA DA SILVIA GOUVEIA GARCEZ alegando, em
sintese, ausencia de titulo executivo. Alega, ainda, que nao estava no imovel no primeiro semestre de 2001. Intimados, os
exequentes pugnaram pela rejeicao dos embargos, afirmando que tem direito regressivo por expressa disposicao legal, nos
termos dos artigos 567, III e 595, do Codigo Civil. Afirma responsabilidade solidaria do embargante em relacao ao co-executado.
Posteriormente, os exequentes comprovaram a quitacao do acordo. Nao houve acordo nem requerimento de provas. E o
relatorio. A execucao continha, de fato, vicio. Com efeito, o direito de regresso exsurge para os fiadores a partir do pagamento
do debito, o que so foi feito, integralmente, a partir da quitacao do acordo. Todavia, o vicio esta superado. A execucao deve
prosseguir. Deveras, os fiadores tem direito de regresso pela via executiva, dos valores pagos aos credores: Art. 831 (Codigo
Civil). O fiador que pagar integralmente a divida fica sub-rogado nos direitos do credor; mas so podera demandar a cada um
dos outros fiadores pela respectiva quota. Art. 595 (CPC). O fiador, quando executado, podera nomear a penhora bens livres
e desembargados do devedor. Os bens do fiador ficarao, porem, sujeitos a execucao, se os do devedor forem insuficientes a
satisfacao do direito do credor. Paragrafo unico. O fiador, que pagar a divida, podera executar o afiancado nos autos do mesmo
processo. Os exequentes foram demandados em acao executiva e transacionaram para quitar o debito. Como os embargantes
(Jose e Dilton) nao regularizaram a locacao, o contrato permaneceu vigendo e a obrigacao dos fiadores, tambem. Pouco importa
a razao pela qual nao houve a regularizacao, o fato e que o contrato permaneceu vigente e o embargante disso se beneficiou.
Anoto nao haver prova alguma de nao uso do imovel ou cessao da locacao durante o interregno do periodo da cobranca. A
transacao, por seu turno, nao afeta a natureza do credito nem o direito de regresso. Nesse sentido: - Sendo desnecessaria a
dilacao probatoria, o julgamento antecipado nao caracteriza cerceamento de defesa, como no caso, em que se dispensava prova
testemunhal. - Prorrogada a locacao, prorroga-se tambem a fianca ate a devolucao do bem, nos termos da Lei e do contrato,
respondendo os fiadores pelo debito, ausente exoneracao do encargo. - Acordo para pagamento parcelado de divida, com ou
sem abatimento, configura transacao (C. Civil, art. 1.025, atual art. 840), jamais novacao, se nao houve o animo de novar, como
se deu na especie. - Nas obrigacoes solidarias, o credor pode exigir de um ou de ambos os devedores, parcial ou totalmente, a
divida comum, sem que isso configure excesso de execucao, preservando-se, porem, o direito de regresso do que pagar, contra
o excluido, ate o limite da respectiva obrigacao. - Protelar indevida e reiteradamente o processo traduz litigancia de ma-fe.
Sancao respectiva, porem, fica reduzida Recurso parcialmente acolhido. (TJSP, 29a Camara de Direito Privado, Apelacao com
Revisao no 9232836-45.2007.8.26.0000, Rel. Des. Silvia Rocha, j. 23.11.2011) Assim, comprovado o pagamento, sub-rogamse os exequentes no direito do credor. Esse direito nao esta prescrito, pois a pretensao de regresso surge apenas a partir do
pagamento. A execucao, portanto, tem fundamento judicial e nao extrajudicial. A forma como foi manejada, em autos proprios,
nao desnatura nem impossibilita o seguimento da via executiva, maxime apos o julgamento destes embargos. Ante o exposto,
REJEITO os embargos e determino o prosseguimento da execucao tal como proposta em relacao ao embargante. Condeno-o
ao pagamento de custas, despesas e honorarios advocaticios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada
a gratuidade. Traslade-se copia para os autos da execucao. P. R. I. C. Sao Paulo, 28 de fevereiro de 2012 FABIO HENRIQUE
FALCONE GARCIA Juiz de Direito (VALOR DO PREPARO R$ 700,00 - VALOR DO PORTE DE REMESSA R$ 25,00) - ADV:
LILIAN GOUVEIA GARCEZ MACEDO (OAB 255436/SP), LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO (OAB 265818/SP)
Processo 0016070-34.2010.8.26.0005 (005.10.016070-5) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compromisso - Cia de
Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - SABESP - Wilson Pucci - Ciencia a(o)(s) exequente(s) da citacao do(a)(s)
executado(a)(s), sem bens penhorados. - ADV: LUIZ HENRIQUE BUZZAN (OAB 239800/SP), CLAUDIO ROBERTO DOS
SANTOS SOUZA (OAB 115869/SP)
Processo 0016071-82.2011.8.26.0005 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BV Financeira
S/A Credito, Financiamento e Investimento - Zelia Gama Alves - Procedo a INTIMACAO da(s) parte(s) Autora, na pessoa de
seu(s) advogado(s), sobre: Eventual saldo de diligencia(s) - (GRDs); Prazo de cinco dias, para manifestacao, ficando advertido
de que, mantido na inercia, os autos serao remetidos ao arquivo conforme determinado na r. sentenca. - ADV: CRISTINA
ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0016519-55.2011.8.26.0005 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BV Financeira
S/A Credito, Financiamento e Investimento - Claudia Maria dos Santos Munhoz - Procedo a INTIMACAO da(s) parte(s) Autora,
na pessoa de seu(s) advogado(s), sobre: Eventual saldo de diligencia(s) - (GRDs); Prazo de cinco dias, para manifestacao,
ficando advertido de que, mantido na inercia, os autos serao remetidos ao arquivo conforme determinado na r. sentenca. - ADV:
FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 0016618-25.2011.8.26.0005 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Bradesco S/A Vicente da Silva Conceicao Filho Revestimentos e Pinturas - ME e outro - Providencie demonstrativo do debito atualizado. ADV: SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/
SP)
Processo 0017028-83.2011.8.26.0005 - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao Jose Aguetoni Neto - Valter Carlos Garcez e outro - JOSE AGUETONI NETO, qualificado nos autos, opos embargos a execucao
que lhes move VALTER CARLOS GARCEZ e LILVANA DA SILVIA GOUVEIA GARCEZ alegando, em sintese, ausencia de titulo
executivo. Intimados, os exequentes pugnaram pela rejeicao dos embargos, afirmando que tem direito regressivo por expressa
disposicao legal, nos termos dos artigos 567, III e 595, do Codigo Civil. Afirma responsabilidade solidaria do embargante
em relacao ao co-executado. Posteriormente, os exequentes comprovaram a quitacao do acordo. Nao houve acordo nem
requerimento de provas. E o relatorio. A execucao continha, de fato, vicio. Com efeito, o direito de regresso exsurge para os
fiadores a partir do pagamento do debito, o que so foi feito, integralmente, a partir da quitacao do acordo. Todavia, o vicio esta
superado. A execucao poderia, em tese, prosseguir; todavia, nao ha debito a ser executado em funcao do embargante. E fato
que os fiadores tem direito de regresso pela via executiva, dos valores pagos aos credores: Art. 831 (Codigo Civil). O fiador que
pagar integralmente a divida fica sub-rogado nos direitos do credor; mas so podera demandar a cada um dos outros fiadores
pela respectiva quota. Art. 595 (CPC). O fiador, quando executado, podera nomear a penhora bens livres e desembargados do
devedor. Os bens do fiador ficarao, porem, sujeitos a execucao, se os do devedor forem insuficientes a satisfacao do direito do
credor. Paragrafo unico. O fiador, que pagar a divida, podera executar o afiancado nos autos do mesmo processo. Os exequentes
foram demandados em acao executiva e transacionaram para quitar o debito. Como os embargantes nao regularizaram a
locacao, o contrato permaneceu vigendo e a obrigacao dos fiadores, tambem. Assim, comprovado o pagamento, sub-rogamse no direito do credor. Esse direito nao esta prescrito, pois a pretensao de regresso surge apenas a partir do pagamento. A
execucao, portanto, tem fundamento judicial - e nao extrajudicial. A forma como foi manejada, em autos proprios, nao desnatura
nem impossibilita o seguimento da via executiva, maxime apos o julgamento destes embargos. Se tudo isso e verdade, o debito
se refere a periodo em que o executado JOSE AGUETINI nao estava a frente do fundo de comercio da empresa locataria. Nao
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ha como estabelecer solidariedade entre os executados. O embargante adquiriu fundo de comercio e o repassou a terceiro em
marco de 2000. Responde somente pelas dividas anteriores a esse periodo, ja que competia ao co-executado a transferencia
do contrato de locacao, o que nao ocorreu. Em outras palavras, sua responsabilidade na via executiva e restrita ao tempo em
que esteve administrando o fundo de comercio locatario, ou seja, ao tempo em que figurou como sucessor na administracao da
locataria. Ante o exposto, ACOLHO os embargos, para excluir da execucao JOSE AGUETINI NETTO. Julgo, assim, extinto o
processo nos termos do artigo 269, I, do Codigo de Processo Civil. Condeno os exequentes ao pagamento de custas, despesas
e honorarios advocaticios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Traslade-se copia para os autos da execucao. P.
R. I. C. Sao Paulo, 28 de fevereiro de 2012 FABIO HENRIQUE FALCONE GARCIA Juiz de Direito (VALOR DO PREPARO R$
700,00 - VALOR DO PORTE DE REMESSA R$ 25,00) - ADV: LILIAN GOUVEIA GARCEZ MACEDO (OAB 255436/SP), CARLOS
EDUARDO TARGINO DA SILVA (OAB 265803/SP)
Processo 0017499-02.2011.8.26.0005 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Cia. Industrial H. Carlos Schineider Alexandre C. Borgiani Parafusos Me - Vistos. A parte autora, Cia. Industrial H. Carlos Schineider, ajuizou acao de Execucao de
Titulo Extrajudicial em face de Alexandre C. Borgiani Parafusos Me. Determinado por ato ordinatorio, nos termos do Comunicado
CG n. 1307/2007, o recolhimento de diligencia, em complementacao, com fornecimento de copias necessarias para expedicao de
mandado, nao houve cumprimento. E o relatorio do necessario. A parte requerente nao cumpriu o quanto determinado, conforme
certidao, e como expressa consequencia legal o processo deve ser estancado. INDEFIRO LIMINARMENTE A PETICAO INICIAL,
e EXTINGO O PROCESSO, SEM EXAME DE MERITO, com base no art. 267, I e IV, e art. 284, paragrafo unico, Codigo de
Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se; registre-se; intimem-se. Sao Paulo, 24 de fevereiro de 2012. Fabio
Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. (VALOR DO PREPARO R$ 574,07 - VALOR DO PORTE DE REMESSA R$ 25,00) ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 0018580-83.2011.8.26.0005 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel Enoch do Carmo - Edvaldo Soares dos Santos - Comunicado CG no 1307/2007, que procedo a publicacao para INTIMACAO
do autor / exequente, na pessoa de seu advogado, a fim que se manifeste sobre: CONTESTACAO e documentos juntados - fls.
retro . Replica - Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MARCIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 220043/SP), RICARDO COUTINHO DE
LIMA (OAB 230122/SP), PIETRO DA SILVA ESTABILE (OAB 269088/SP)
Processo 0019238-44.2010.8.26.0005 (005.10.019238-0) - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao /
Ameaca - Banco Itauleasing S/A - Antonio Merisse Netto - CERTIDAO CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que deixei de dar fiel
cumprimento ao mandado no 005.2011/039367-4 em virtude do representante do autor nao agendar a diligencia ate a presente
data. Face ao exposto devolvo o r. Mandado em cartorio para determinacao dos fins admitidos em direito. Nada mais. O referido
e verdade e dou fe. Sao Paulo, 27 de janeiro de 2012. - ADV: PEDRO IVO DE MENEZES CAVALCANTE (OAB 297019/SP),
THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), PAULO CESAR
MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP)
Processo 0019469-37.2011.8.26.0005 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Aymore Credito,
Financiamento e Investimento S/A - Itamar Santana - Vistos. A parte autora, Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A,
ajuizou acao de Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria em face de Itamar Santana. E pediu a desistencia da acao. E o
relatorio do necessario. Homologo a desistencia da acao, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos
termos do art. 267, VIII, CPC. Eventuais custas em aberto pela parte autora. Defiro desentranhamento dos documentos. Defiro o
desbloqueio do Renajud (vide fl. 41). Providencie-se. Homologo a desistencia do prazo recursal, certifique a serventia o transito
em julgado desta decisao. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se; registre-se; intimem-se. Sao Paulo, 24 de fevereiro de
2012. Fabio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB
157721/SP)
Processo 0019735-24.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinario - Registro Civil das Pessoas Naturais - Vera Lucia da Silva
- Despacho: Fl. 31: defiro. Oficie-se como requerido. Com a resposta de-se nova vista ao M\>P. Intimem-se. Sao Paulo, 09 de
janeiro de 2012. Fabio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. - ADV: FABIO ANTONIO DA SILVA (OAB 263609/SP)
Processo 0019756-10.2005.8.26.0005 (005.05.019756-2) - Procedimento Ordinario - Carlos Roberto dos Santos - Eletropaulo
Metrop. Eletricidade de Sao Paulo S.a Unidade Leste - Nos termos do Prov. CG 36/2007 procedo a INTIMACAO da parte
interessada, na pessoa de seu advogado, acerca da chegada do processo em cartorio e do prazo de 30 dias para manifestacao,
que decorridos (sem manifestacao), os autos retornarao ao arquivo. - ADV: GUILHERME RIBEIRO MARTINS (OAB 169941/SP),
ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP)
Processo 0020170-95.2011.8.26.0005 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Mutuo - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo
dos Servidores Mun. de Sao Paulo Coopercredi - SP - Abraao Barros da Costa - Comunicado CG no 1307/2007, procedo a
INTIMACAO da(s) parte(s) Autora, na pessoa de seu(s) advogado(s), sobre: Para expedicao do mandado requerido forneca a
autora duas copias de fl. 62. Prazo de cinco dias: para manifestacao em termos de prosseguimento do feito, ficando advertido
de que, mantida a inercia, sera intimado para suprir a omissao em 48 horas, sob pena de extincao (art. 267, III, CPC.) - ADV:
GIUSEPPE CLAUDIO FAGOTTI (OAB 149070/SP)
Processo 0020256-03.2010.8.26.0005 (005.10.020256-4) - Procedimento Ordinario - Prestacao de Servicos - Associacao
Itaquerense de Ensino - Andressa Mendes - RECADO - para o autor retirar precatoria - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO
ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 0020870-71.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - Solange Aparecida dos
Reis - CGMP - Centro de Gestao de Meios de Pagamento S/A (Pedagio Sem Parar) - Oficie-se ao respectivo orgao de protecao
ao credito para informacoes sobre todas as eventuais negativacoes em nome da parte autora, mesmo as ja baixadas, com as
respectivas datas de inclusao e baixa. Intimem-se. - ADV: FLAVIA JOSE DA MOTTA JOIA RAMOS (OAB 299104/SP), DOUGLAS
ABRIL HERRERA (OAB 95904/SP)
Processo 0021039-58.2011.8.26.0005 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Bradesco S/A Sandra Gomes Pinto - ME e outro - Ciencia a(o)(s) exequente(s) da citacao do(a)(s) executado(a)(s), sem bens penhorados. ADV: PATRICIA CAFERO CAMPANA (OAB 267244/SP), MARIA CELINA CARVALHO DE ARAUJO LUCIANO (OAB 269483/SP),
FLAVIA GONCALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)
Processo 0021835-49.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinario - Rescisao / Resolucao - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - CDHU - Jose Ferreira Costa e outro - CERTIDAO CERTIFICO eu, Oficial de
Justica, que em cumprimento ao mandado n o 005.2011/038193-5 dirigi-me a Rua Visconde de Guedes Teixeira n o 100 -apto.
03- Bloco B- Predio 7 no Itaim Paulista onde fui informada pela Sra. Rosemeire Jesus Antunes serem os requeridos Jose
Ferreira e Terezinha pessoas desconhecidas. Disse ainda que morava ali juntamente com dois filhos menores Alex e Alan e
com o filho de 18 anos Luis Henrique. Diante do acima exposto DEIXEI DE CITAR JOSE FERREIRA COSTA e TEREZINHA DE
JESUS e devolvo o mandado a cartorio para os devidos fins de direito. O referido e verdade e dou fe. Sao Paulo, 23 de fevereiro
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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de 2012. - ADV: ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP)
Processo 0022762-49.2010.8.26.0005 (005.10.022762-1) - Monitoria - Pagamento - R H Jeans Industria e Comercio Ltda
- Ana Lucia da Silva - Vistos. A parte autora, R H Jeans Industria e Comercio Ltda, ajuizou acao de Monitoria em face de Ana
Lucia da Silva. Alega emissao de cheques pela re, nao honrados. Depois de deferida a citacao, a autora comunicou que o debito
foi integralmente pago. E o relatorio do necessario. Julgo no estado por ser questao juridica a tratar. Com o pagamento antes
da citacao, a acao perdeu seu objeto. EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, por carencia superveniente,
perda do objeto pelo pagamento voluntario antes da citacao. Tendo em vista a concordancia da autora, caso a re requeira,
mesmo no balcao, desentranhe-se os cheques e os instrumentos de protesto e entreguem-se-lhe. Oportunamente, arquivemse. Publique-se; registre-se; intimem-se. Sao Paulo, 17 de fevereiro de 2012. Fabio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.
(VALOR DO PREPARO R$ 92,20 - VALOR DO PORTE DE REMESSA R$ 25,00) - ADV: KATHIA KLEY SCHEER (OAB 109170/
SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)
Processo 0023649-33.2010.8.26.0005 (005.10.023649-3) - Procedimento Ordinario - Adjudicacao Compulsoria - Lucidio
Caetano de Souza e outro - Salvador Russo Filho e outro - Despacho: Diante do falecimento do correu Salvador, diga a re
Idalina, se ha inventario, juntando aos autos certidao de inventarianca, em caso negativo devera compor a lide os herdeiros.
Intimem-se. Sao Paulo, 10 de fevereiro de 2012. Fabio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. - ADV: CARLOS EDUARDO
TARGINO DA SILVA (OAB 265803/SP), KAYLINE DARLING CUNHA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 240048/SP)
Processo 0023727-27.2010.8.26.0005 (005.10.023727-9) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria
- Banco BMG S/A - Laudeci Rodrigues Pinto - Procedo a INTIMACAO da(s) parte(s) Autora, na pessoa de seu(s) advogado(s),
sobre: Eventual saldo de diligencia(s) - (GRDs); Prazo de cinco dias, para manifestacao, ficando advertido de que, mantido
na inercia, os autos serao remetidos ao arquivo conforme determinado na r. sentenca - ADV: DARCI NADAL (OAB 30731/SP),
CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP)
Processo 0024091-96.2010.8.26.0005 (005.10.024091-1) - Procedimento Ordinario - Perdas e Danos - Espolio de Laercio
de Carvalho - Romualdo Clementino da Costa - Romualdo Clementino da Costa - Oficie-se ao D. Juizo da 1a Vara de Familia
para que informe se houve expedicao de alvara para levantamento de valores nos autos do inventario, com seus valores e os
favorecidos. Sem prejuizo, oficie-se tambem ao Banco do Brasil para que informe se houve saque dos valores relativos ao
inventario, com a identificacao de quem os efetuou. Intimem-se. - ADV: PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR (OAB 237741/SP),
ROMUALDO CLEMENTINO DA COSTA (OAB 51164/SP), TORIEL ANGELO MOTA SARDINHA (OAB 298277/SP)
Processo 0024351-42.2011.8.26.0005 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - Adib Abi Hanna e outro Juraci Rodrigues e outro - J. Primeiro, nao ha relacao de trabalho, e o quanto recebido da Prefeitura refere-se a uma prestacao
de servicos; segundo, alguns dias antes do bloqueio de R$711,82, a parte executada recebeu um credito em transferencia de
R$1.500,00, que nao tem natureza salarial ao menos conforme documentos , e e capital passivel de penhora. Assim, indefiro
desbloqueio. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 170231/SP), LUCIENE ROSA DE OLIVEIRA
EDA (OAB 177311/SP), FRANKLIN ALVES DOS SANTOS (OAB 257803/SP), NEY BARRETO DE SOUZA (OAB 83107/SP),
EDIVALDO POMPEU (OAB 92492/SP)
Processo 0024383-47.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinario - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Natalia Silva
Artero - Nova Delhi Incorporadora SPE Ltda e outro - Vistos. A parte autora, Natalia Silva Artero, ajuizou acao de Procedimento
Ordinario em face de Nova Delhi Incorporadora SPE Ltda, Cury Contrutora e Incorporadora S/A. Determinado aditamento da
peticao inicial, para retificacao do valor da causa para o total do contrato, bem como com a soma dos pedidos requeridos as
fl. 11, itens d e e, cumprindo, assim, os termos do artigo 259, II do C.P.C.; se o caso, recolhimento de diferenca de custas
iniciais, por se tratar de acao que visa a discutir contrato, para revisar ou anular ou outra hipotese que adentra o art. 259, V,
CPC., nao houve cumprimento. E o relatorio do necessario. A parte requerente nao cumpriu o quanto determinado, conforme
certidao, e como expressa consequencia legal o processo deve ser estancado. INDEFIRO LIMINARMENTE A PETICAO INICIAL,
e EXTINGO O PROCESSO, SEM EXAME DE MERITO, com base no art. 267, I, e art. 284, paragrafo unico, Codigo de Processo
Civil. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se; registre-se; intimem-se. Sao Paulo, 23 de fevereiro de 2012. Fabio Henrique
Falcone Garcia, Juiz de Direito. (VALOR DO PREPARO R$ 400,00 - VALOR DO PORTE DE REMESSA R$ 25,00) - ADV:
ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOA (OAB 283689/SP)
Processo 0024490-91.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - Rosiane Salvador da Silva Banco do Brasil S/A - ROSIANE SALVADOR DA SILVA, qualificada nos autos, ajuizou acao em face de BANCO DO BRASIL S/A,
tambem qualificado, visando ao ressarcimento de danos morais decorrentes da inclusao indevida de seu nome em cadastros
de inadimplentes. Alega, em sintese, que foi surpreendida pela anotacao de registros de debitos cuja existencia questiona.
Requer, pois, a declacao de inexistencia de relacao juridica e indenizacao estimada em R$ 20.000,00. Citada, a re contestou,
afirmando que houve contratacao de mutuos, de modo que a cobranca foi valida, tal qual a inclusao. Nega a existencia de
danos morais e questiona o montante indicado para indenizacao. Houve replica. Determinou-se que a autora apresentasse
documentacao para confronto de assinaturas. A autora quedou-se inerte. As partes nao postularam por provas. E o relatorio. A
pretensao e parcialmente procedente. Deveras, o ponto controvertido reside na contratacao, ou nao, pela autora, de emprestimos
que justificassem a inclusao de seu nome em cadastro de inadimplentes. A requerida, em sua defesa, afirmou que a autora
contratou abertura de conta corrente com credito rotativo; todavia, nao trouxe elementos a respeito da origem do debito que foi
incluido. Ainda que verdadeira a contratacao, caberia a financeira demonstrar, por extratos ou outros contratos especificos de
emprestimos, a origem da divida que ensejou inclusao. A falta de provas faz presumir a inexistencia do credito. Em suma, a re
nao comprovou a negociacao que justificasse a inclusao do nome da requerente em cadastros de inadimplentes. Nao ha prova
da contratacao. Nao ha sequer prova de que foram exigidos documentos ou que os dados apresentados conferem com os dados
da autora. Nao ha prova de culpa exclusiva de terceiro. Ha, contrariamente, indicios de que a re sequer cuidou para que os
dados fossem conferidos. E essa prova lhe compete, quer porque nao se pode carrear ao autor o onus de provar fato negativo
(ausencia de contratacao), quer porque se trata, aqui, de lide envolvendo direito do consumidor, com manifesta hipossuficiencia
do requerente em relacao a re. Resta, pois, analisar a questao dos danos. E, nesse passo, razao nao assiste a requerente. Com
efeito, o dano decorrente da inclusao do nome de pessoas nos cadastros de inadimplentes e, em geral, presumido. Os cadastros
de inadimplentes, embora validos por decorrerem de expressa previsao legal, assumem repercussao impar na vida das pessoas,
praticamente inviabilizando o andamento normal de quem neles constam, tudo sem contar na vexatoria situacao de ver uma
compra rejeitada, configurando quadro que seguramente representa lesao a imagem e a honra objetiva da pessoa. No caso,
porem, inexiste o dano moral reclamado. Deveras, o documento de fl. 20 revela que o credito da requerente estava abalado por
varias outras pendencias, cuja validade nao se questionou nesses autos. Ha, inclusive, restricao anterior a inclusao indevida, de
modo que, ao tempo do ilicito, o credito do autor ja estava abalado. Nao ha, outrossim, como atribuir constrangimento a re, pois
a imagem de bom pagador nao subsistia. Em suma, a inclusao foi indevida, pois nao ha prova da contratacao, o que justifica a
declaracao de inexigibilidade do debito. Nao ha, contudo, direito a reparacao moral. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE
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1833

PROCEDENTE, para confirmar a liminar e declarar inexigivel o valor apontado na exordial. Ante a sucumbencia reciproca, as
custas e despesas processuais serao repartidas a razao de 50% para cada parte, que arcara, outrossim, com os respectivos
honorarios advocaticios. P. R. I. C. Sao Paulo, 27 de fevereiro de 2012 FABIO HENRIQUE FALCONE GARCIA Juiz de Direito
(VALOR DO PREPARO R$ 403,77 - VALOR DO PORTE DE REMNESSA R$ 25,00) - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB
113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ANDERSON HERNANDES (OAB 170341/SP)
Processo 0024552-34.2011.8.26.0005 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Aymore Credito,
Financiamento e Investimento S/A - William Cordeiro Pedroso - Procedo a INTIMACAO da(s) parte(s) Autora, na pessoa de
seu(s) advogado(s), sobre: Eventual saldo de diligencia(s) - (GRDs); Prazo de cinco dias, para manifestacao, ficando advertido
de que, mantido na inercia, os autos serao remetidos ao arquivo conforme determinado na r. sentenca - ADV: JAYME FERREIRA
DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 0024687-90.2004.8.26.0005 (005.04.024687-0) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Jmc Comercial Eletrica Ltda Getulio Eda - Nos termos do Prov. CG 36/2007 procedo a INTIMACAO da parte interessada, na pessoa de seu advogado, acerca
da chegada do processo em cartorio e do prazo de 30 dias para manifestacao, que decorridos (sem manifestacao), os autos
retornarao ao arquivo. - ADV: FABIO SOUZA TRUBILHANO (OAB 248487/SP), JAIME GONCALVES FILHO (OAB 235007/SP)
Processo 0025284-15.2011.8.26.0005 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Itaucard
S/A - Maria Ausaia de Almeida - Procedo a INTIMACAO da(s) parte(s) Autora, na pessoa de seu(s) advogado(s), sobre: Eventual
saldo de diligencia(s) - (GRDs); Prazo de cinco dias, para manifestacao, ficando advertido de que, mantido na inercia, os autos
serao remetidos ao arquivo conforme determinado na r. sentenca - ADV: PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/
SP), PAULO ROGERIO BEJAR (OAB 141410/SP)
Processo 0025486-89.2011.8.26.0005 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - Ailton da Silva Claudino - Procedo a INTIMACAO da(s) parte(s) Autora, na pessoa de
seu(s) advogado(s), sobre: Eventual saldo de diligencia(s) - (GRDs); Prazo de cinco dias, para manifestacao, ficando advertido
de que, mantido na inercia, os autos serao remetidos ao arquivo conforme determinado na r. sentenca - ADV: EVANDRO
VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP), MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP)
Processo 0026011-71.2011.8.26.0005 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BV Financeira
S/A Credito, Financiamento e Investimento - Antonio Vieira de Magalhaes Filho - Vistos. A parte autora, BV Financeira S/A
Credito, Financiamento e Investimento, ajuizou acao de Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria em face de Antonio Vieira
de Magalhaes Filho. E pediu a desistencia da acao. E o relatorio do necessario. Homologo a desistencia da acao, e EXTINGO O
PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Eventuais custas em aberto pela parte autora.
Defiro desentranhamento dos documentos. Desnecessario oficio ao Detran, porque nestes autos nao foi oficiado para bloqueio.
Eventual requerimento de baixa em orgao de protecao ao credito compete a parte. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se;
registre-se; intimem-se. Sao Paulo, 23 de fevereiro de 2012. Fabio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. - ADV: ANA ROSA
DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 298923/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 0026179-73.2011.8.26.0005 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Santander
Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Antonio Francisco dos Santos Filho - Procedo a INTIMACAO da(s) parte(s) Autora,
na pessoa de seu(s) advogado(s), sobre: Eventual saldo de diligencia(s) - (GRDs); Prazo de cinco dias, para manifestacao,
ficando advertido de que, mantido na inercia, os autos serao remetidos ao arquivo conforme determinado na r. sentenca - ADV:
RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), RUY COPPOLA JUNIOR (OAB 165859/SP)
Processo 0026562-85.2010.8.26.0005 (005.10.026562-0) - Procedimento Ordinario - Seguro - Nelciar Pereira da Silva Santander Brasil Seguros S/A - Oficie-se ao IMESC, com copia de fls. 266/271 e dos quesitos apresentados pelas partes a fls.
275/277 e 279/280. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DOUGLAS ABRIL HERRERA (OAB 95904/SP)
Processo 0026809-32.2011.8.26.0005 - Impugnacao de Assistencia Judiciaria - Condominio - Valter Adescenco Marques
Ferreira e outros - Patricia Souza Coppini de Brito - Cuida-se de incidente de impugnacao a gratuidade formulado por VALTER
ADESCENCO MARQUES FERREIRA, VANESSA ADESCENCO MARQUES FERREIRA e THIAGO ADESCENCO MARQUES
FERREIRA nos autos da acao que lhes move PATRICIA SOUZA COPPINI DE BRITO. Em sintese, sustentam que a impugnada
possui condicoes de arcar com as custas processuais. Intimada, a impugnada afirmou que realmente nao possui condicoes
de arcar com as custas processuais. Houve producao de provas documentais. Nao houve manifestacao dos impugnantes,
inobstante tenha sido concedida oportunidade para tanto. E o relatorio. A impugnacao nao procede. O pedido de impugnacao
informa a existencia de fato novo: a impugnada seria socia de duas empresas, o que bastaria para infirmar a condicao de
pobreza. No entanto, ao que se depreende da documentacao acostada pela defesa (fls. 19/20), a renda das empresas da
impugnada e modesta. As empresas, ao que consta, deram pouco ou nenhum lucro. Os impugnantes nada falaram sobre a
documentacao acostada, unica prova produzida que, portanto, prevalece para manter a condicao de beneficiaria da assistencia
judiciaria gratuita. Ante o exposto, REJEITO a impugnacao a gratuidade. Custas do incidente pelos impugnantes. P. R. I. C.
Sao Paulo, 23.2.2012 FABIO HENRIQUE FALCONE GARCIA Juiz de Direito (VALOR DO PREPARO R$ 1220,00 - VALOR DO
PORTE DE REMESSA R$ 25,00) - ADV: FERNANDA GAETA SACCA (OAB 267435/SP), FRAMIR CORREA (OAB 282583/SP),
ANA PAULA MARTINEZ (OAB 259763/SP), TANIA WASSERMAN (OAB 146244/SP)
Processo 0026936-67.2011.8.26.0005 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco
Volkswagen S/A - Fabiano Freitas Mitter - Procedo a INTIMACAO da(s) parte(s) Autora, na pessoa de seu(s) advogado(s),
sobre: Eventual saldo de diligencia(s) - (GRDs); Prazo de cinco dias, para manifestacao, ficando advertido de que, mantido
na inercia, os autos serao remetidos ao arquivo conforme determinado na r. sentenca - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN
SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 0028636-78.2011.8.26.0005 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Itau Unibanco
S/A. - Aparecida Fatima B. Machado - Para que se proceda as diligencias, faz-se necessario o fornecimento de 2 (duas) copias
de GRD devidamente solvida. - ADV: EDUARDO HILARIO BONADIMAN (OAB 124890/SP), ELAINE CRISTINA VICENTE DA
SILVA (OAB 127104/SP)
Processo 0029141-69.2011.8.26.0005 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Aymore Credito,
Financiamento e Investimento S/A - Rita de Cassia Faustino - Procedo a INTIMACAO da(s) parte(s) Autora, na pessoa de seu(s)
advogado(s), sobre: Eventual saldo de diligencia(s) - (GRDs); Prazo de cinco dias, para manifestacao, ficando advertido de que,
mantido na inercia, os autos serao remetidos ao arquivo conforme determinado na r. sentenca - ADV: ALEXANDRE NELSON
FERRAZ (OAB 30890/PR)
Processo 0029594-64.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Material - Cicero Fernandes de
Lima - Companhia Ultragaz S/A - - Fornecedor de Gas - Comunicado CG. no 1307/2007, que remeto estes autos ao servico de
imprensa para manifestacao do autor/exequente, quanto a contestacao e documentos juntados. Prazo para replica: 10 (dez)
dias. - ADV: JULIANA ANDREOZZI CARNEVALE (OAB 216384/SP), HAROLDO DEL REI ALMENDRO (OAB 150699/SP),
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES (OAB 209779/SP)
Processo 0030138-52.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - Robson Baccaro Paixao
- Itau Unibanco S/A. - Comunicado CG no 1307/2007, que procedo a publicacao para INTIMACAO do autor / exequente, na
pessoa de seu advogado, a fim que se manifeste sobre: CONTESTACAO e documentos juntados fls. retro . Replica - Prazo: 10
(dez) dias. - ADV: HELIO JOSE DIAS (OAB 120116/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JOSE DE PAULA
MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP)
Processo 0030167-49.2004.8.26.0005 (005.04.030167-7) - Procedimento Ordinario - Fabio Devanei Menezes Guimaraes
Mini Mercado Me. - Aes - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S/A - Traga a exequente o endereco para intimacao
da financeira. - ADV: EDIRLEU XIMENES DE AMORIM JUNIOR (OAB 196646/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/
SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP)
Processo 0030258-32.2010.8.26.0005 - Procedimento Ordinario - Seguro - Joao Aparecido Padilha - - Ana Maria Padilha de
Souza - - Roberto Carlos de Souza - Indiana Seguros S/A - - Consorcio Nacional G.M. Ltda. - Comunicado CG. no 1307/2007,
que remeto estes autos ao servico de imprensa para manifestacao do autor/exequente, quanto a contestacao e documentos
juntados. Prazo para replica: 10 (dez) dias. - ADV: NILTON ALEXANDRE BORGES (OAB 183185/SP), CRISTIANA GESTEIRA
COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), ANTONIA ALIXANDRINA (OAB 158397/SP), JOSE MIGUEL FERREIRA JUNIOR
(OAB 146274/SP)
Processo 0030447-73.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinario - Registro Civil das Pessoas Naturais - Maria de Fatima
Cassaro Lopes - Comunicado CG no 1307/2007, procedo a INTIMACAO do autor, na pessoa de seu(s) advogado(s), sobre:
PARA RETIRADA DO MANDADO DE RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL - ADV: MARIANA CHAMELETTE LUCHETTI VIEIRA
(OAB 311029/SP)
Processo 0030499-06.2010.8.26.0005 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Maria Alfa da Silva Souza - Vistos. A parte autora, Banco Bradesco Financiamentos S/A, ajuizou acao
de Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria em face de Maria Alfa da Silva Souza. As partes transigiram. E o relatorio do
necessario. Homologo o acordo de fls.50/51, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art.
269, III, CPC. Eventuais custas em aberto pela parte autora. Defiro oficio ao orgao de transito para proceder ao desbloqueio
do(s) veiculo, se efetivado. Oficie-se. Eventual requerimento de baixa em orgao de protecao ao credito compete a parte.
Certifique-se do transito em julgado desta, ante a renuncia ao prazo de recurso, que homologo. Oportunamente, arquivem-se.
Publique-se; registre-se; intimem-se. - ADV: MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB 203358/SP), ROSANGELA DA ROSA
CORREA (OAB 30820/RS)
Processo 0030499-06.2010.8.26.0005 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco
Bradesco Financiamentos S/A - Maria Alfa da Silva Souza - RECADO: PARA O AUTOR RETIRAR OFICIO DO DETRAN PARA
DESBLOQUEIO - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB 30820/RS), MARIANE CARDOSO MACAREVICH (OAB 203358/
SP)
Processo 0030996-20.2010.8.26.0005 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Banco Itau
BBA S/A - Maria Aldinete da Silva - Procedo a INTIMACAO da(s) parte(s) Autora, na pessoa de seu(s) advogado(s), sobre:
Eventual saldo de diligencia(s) - (GRDs); Prazo de cinco dias, para manifestacao, ficando advertido de que, mantido na inercia,
os autos serao remetidos ao arquivo conforme determinado na r. sentenca - ADV: MILENA NOGUEIRA VINTURE (OAB 243989/
SP), JOAO RENATO DE ANDRADE (OAB 277238/SP)
Processo 0031118-96.2011.8.26.0005 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Aymore Credito,
Financiamento e Investimento S/A - Josmar Costa Alves - Procedo a INTIMACAO da(s) parte(s) Autora, na pessoa de seu(s)
advogado(s), sobre: Eventual saldo de diligencia(s) - (GRDs); Prazo de cinco dias, para manifestacao, ficando advertido de que,
mantido na inercia, os autos serao remetidos ao arquivo conforme determinado na r. sentenca - ADV: ELIANA ESTEVAO (OAB
161394/SP), ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP)
Processo 0031838-63.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinario - Obrigacoes - Maria Lourdes Ferreira da Silva - Naturallis
Cosmeticos Artesanais e outro - Certifico e dou fe que, nos termos do art. 162,  4o, do CPC, preparei para remessa ao Diario
da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s): informe a autora o endereco atual da co-re Naturallis Cosmeticos
Artesanais, em 05 dias, ficando advertido(a)(s) de que, mantida a inercia, sera intimado por Carta para suprir a omissao em 48
horas, sob pena de extincao (art.267, III, do C.P.C.). - ADV: ELISMARIA FERNANDES DO NASCIMENTO ALVES (OAB 264178/
SP)
Processo 0032023-04.2011.8.26.0005 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Aymore Credito,
Financiamento e Investimento S/A - Jose Carlos da Silva - Procedo a INTIMACAO da(s) parte(s) Autora, na pessoa de seu(s)
advogado(s), sobre: Eventual saldo de diligencia(s) - (GRDs); Prazo de cinco dias, para manifestacao, ficando advertido de
que, mantido na inercia, os autos serao remetidos ao arquivo conforme determinado na r. sentenca - ADV: SILVIA APARECIDA
VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 0032362-60.2011.8.26.0005 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Itau Unibanco
S/A. - Pedro Barroso da Silva - Procedo a INTIMACAO da(s) parte(s) Autora, na pessoa de seu(s) advogado(s), sobre: Eventual
saldo de diligencia(s) - (GRDs); Prazo de cinco dias, para manifestacao, ficando advertido de que, mantido na inercia, os autos
serao remetidos ao arquivo conforme determinado na r. sentenca - ADV: ROBERTO GUENDA (OAB 101856/SP), ANTONIO
CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP)
Processo 0032516-78.2011.8.26.0005 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco
Panamericano S/A - Noemi Pereira Seles Peres - A parte autora, Banco Panamericano S/A, ajuizou acao de Busca e Apreensao
Em Alienacao Fiduciaria em face de Noemi Pereira Seles Peres. E pediu a desistencia da acao. E o relatorio do necessario.
Homologo a desistencia da acao, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art. 267, VIII,
CPC. Inexistentes custas processuais a serem recolhidas. Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos (originais
ou copias autenticadas), exceto procuracao e guias, mediante traslado. Certifique a Serventia o transito em julgado desta
sentenca, arquivando-se oportunamente. Publique-se; registre-se; intimem-se. Sao Paulo, 23 de fevereiro de 2012. Fabio
Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. - ADV: EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP), THAIS CLEMENTE (OAB
276147/SP)
Processo 0032989-64.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinario - Pagamento - Osead - Organizacao das Assembleias de
Deus - IESSB - Instituto de Educacao Superior e Servico Social - Vistos. Recebo a peticao retro como emenda a inicial, anotandose quanto ao valor da causa. Trata-se de acao de cobranca a qual foi atribuido o valor de R$415.657,40, que ultrapassa o
limite da competencia deste Juizo, em razao do valor atribuido a causa, que extrapola a limitacao legal (artigo 54, inciso I, da
Resolucao de n. 2, de 15.12.76, do Egregio Tribunal de Justica do Estado, alterado pela Resolucao no 148/2001, c.c. artigo
4o, inciso I, da Lei no 3.947, de 08.12.83). No caso, a incompetencia e absoluta, pois versa questao atinente a aspecto da
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estrutura de organizacao judiciaria do Estado. Assim, pode e deve ser declarada, mesmo que de oficio e em qualquer fase do
processamento, por forca da regra inserta no artigo 113 do C.P.C., ate sob pena de nulidade do processo. Declaro este Juizo
absolutamente incompetente para processar e julgar esta demanda, determinando sua redistribuicao a uma das Varas Civeis do
Foro Central da Comarca da Capital, anotando-se. Intimem-se. - ADV: WALTER TADEU TRINDADE FERREIRA JUNIOR (OAB
282407/SP)
Processo 0035019-87.2002.8.26.0005 (005.02.035019-2) - Procedimento Sumario - Francisco Merique - Marcia Soares
Franca e Silva e outro - Manifeste-se o autor em cinco dias sobre o nao pagamento do debito. - ADV: WELLINGTON ARAUJO
DOS SANTOS (OAB 151769/SP), FRANCISCO MERIQUE (OAB 154124/SP)
Processo 0035465-75.2011.8.26.0005 - Procedimento Sumario - Condominio - Residencial Nova Conquista - Valdir de
Oliveira Soares Junior - Vistos. A parte autora, Residencial Nova Conquista, ajuizou acao de Procedimento Sumario em face de
Valdir de Oliveira Soares Junior. Determinado aditamento da peticao inicial, para recolhimento de custas e despesas, ja que nao
concedida justica gratuita, porque a Lei no 1.060/50, ao cuidar da materia da assistencia judiciaria, nao previu a possibilidade
de sua concessao a pessoas juridicas. Isso porque aquelas so se concede o beneficio em carater excepcional, sobretudo,
quando sua finalidade nao e lucrativa (nesse sentido: Agravo de Instrumento no 815.743-0/2 -processo no005.03.017619-5,
desta V ara - Segundo Tribunal de Alcada Civil, relator Luis Camargo Pinto de Carvalho, j. 20/08/2003) e ainda nao ha provas
da impossibilidade de recolhimento das custas, nao houve cumprimento. E o relatorio do necessario. A parte requerente nao
cumpriu o quanto determinado, conforme certidao, e como expressa consequencia legal o processo deve ser estancado.
INDEFIRO LIMINARMENTE A PETICAO INICIAL, e EXTINGO O PROCESSO, SEM EXAME DE MERITO, com base no art. 267,
I, e art. 284, paragrafo unico, Codigo de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se; registre-se; intimem-se. Sao
Paulo, 23 de fevereiro de 2012. Fabio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. (VALOR DO PREPARO R$ 92,20 - VALOR DO
PORTE DE REMESSA R$ 25,00) - ADV: MARCEL UEDA (OAB 289365/SP), HEBER DE MELLO NASARETH (OAB 225455/SP)
Processo 0035517-71.2011.8.26.0005 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Aymore Credito,
Financiamento e Investimento S/A - Diego Igor Fiorini - Vistos. A parte autora, Aymore Credito, Financiamento e Investimento
S/A, ajuizou acao de Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria em face de Diego Igor Fiorini. E pediu a desistencia da acao.
E o relatorio do necessario. Homologo a desistencia da acao, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO,
nos termos do art. 267, VIII, CPC. Eventuais custas em aberto pela parte autora. Defiro desentranhamento dos documentos.
Oportunamente, arquivem-se. Publique-se; registre-se; intimem-se. Sao Paulo, 23 de fevereiro de 2012. Fabio Henrique Falcone
Garcia, Juiz de Direito. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 0035682-55.2010.8.26.0005 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco
Panamericano S/A - Marcial Moreira Avelino - Procedo a INTIMACAO da(s) parte(s) Autora, na pessoa de seu(s) advogado(s),
sobre: Eventual saldo de diligencia(s) - (GRDs); Prazo de cinco dias, para manifestacao, ficando advertido de que, mantido na
inercia, os autos serao remetidos ao arquivo conforme determinado na r. sentenca - ADV: CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP)
Processo 0035914-67.2010.8.26.0005 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco
Panamericano S/A - Paulo Sergio Silva Belem - Comunicado CG no 1307/2007, que procedo a publicacao para INTIMACAO do
autor / exequente, na pessoa de seu advogado, a fim que se manifeste sobre: CONTESTACAO e documentos juntados fls. retro
. Replica - Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP)
Processo 0036023-47.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinario - Interpretacao / Revisao de Contrato - Jailson Jose da
Silva - Banco Itaucard S/A - Vistos. A parte autora, Jailson Jose da Silva, ajuizou acao de Procedimento Ordinario em face
de Banco Itaucard S/A. Determinado aditamento da peticao inicial, para juntada do contrato entabulado entre as partes, bem
como de documentos para reapreciacao do pedido de gratuidade, facultado o recolhimento de custas e depesas, nao houve
cumprimento. E o relatorio do necessario. A parte requerente nao cumpriu o quanto determinado, conforme certidao, e como
expressa consequencia legal o processo deve ser estancado. INDEFIRO LIMINARMENTE A PETICAO INICIAL, e EXTINGO
O PROCESSO, SEM EXAME DE MERITO, com base no art. 267, I, e art. 284, paragrafo unico, Codigo de Processo Civil.
Oportunamente, arquivem-se. Publique-se; registre-se; intimem-se. Sao Paulo, 23 de fevereiro de 2012. Fabio Henrique
Falcone Garcia, Juiz de Direito. (VALOR DO PREPARO R$ 408,00 - VALOR DO PORTE DE REMESSA R$ 25,00) - ADV: JOSE
EDMUNDO DE SANTANA (OAB 185574/SP), CLAUDIO LUIZ (OAB 60770/SP)
Processo 0036766-91.2010.8.26.0005 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Moral - Antonio Carlos Luz Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A - Oficie-se ao orgao de servico de protecao a credito mencionado nos autos para
vinda de todas as negativacoes em nome da parte autora, mesmo as ja baixadas, com data de inscricao e e eventual baixa.
Com a vinda, ciencia as partes com cinco dias de prazo comum para falar. E conclusos na sequencia. Intimem-se. - ADV: TANIA
MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/SP), VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP)
Processo 0036908-61.2011.8.26.0005 - Procedimento Sumario - Acidente de Transito - Eber Araujo Bento - Marinaldo Eli
Graco e outro - Eber Araujo Bento - A parte autora, Eber Araujo Bento, ajuizou acao de Procedimento Sumario em face de Itau
Unibanco S/A., Marinaldo Eli Graco. Determinado aditamento da peticao inicial para juntada de documentos para concessao
da gratuidade processual, ou recolhimento de custas; nao houve cumprimento. E o relatorio do necessario. A parte requerente
nao cumpriu o quanto determinado, conforme certidao, e como expressa consequencia legal o processo deve ser estancado.
INDEFIRO LIMINARMENTE A PETICAO INICIAL, e EXTINGO O PROCESSO, SEM EXAME DE MERITO, com base no art. 267,
I, e art. 284, paragrafo unico, Codigo de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se; registre-se; intimem-se. Sao
Paulo, 23 de fevereiro de 2012. Fabio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. (VALOR DO PREPARO R$ 92,20 - VALOR DO
PORTE DE REMESSA R$ 25,,00) - ADV: EBER ARAUJO BENTO (OAB 178155/SP)
Processo 0036991-14.2010.8.26.0005 - Monitoria - Pagamento - Terra Comercio de Pisos e Decoracoes Ltda - Amanda
Vanezia Portela - Certifico e dou fe que decorreu o prazo da publicacao retro. Comunicado CG no 1307/2007, item 11, que
procedo a INTIMACAO do autor, na pessoa de seu advogado, a fim que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, ficando
advertido de que, mantida a inercia, sera intimado para suprir a omissao em 48 horas, sob pena de extincao (art. 267, III, CPC.)
- ADV: SIDVAN DE BRITO (OAB 291758/SP)
Processo 0037257-98.2010.8.26.0005 - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Material - Jair da Costa Viana
- Viacao Itaim Paulista e outro - Comunicado CG no 1307/2007, procedo a INTIMACAO da re - VIP, na pessoa de seu(s)
advogado(s), sobre: Para retirar carta precatoria de oitiva de testemunha em SUZANO/SP, providenciando o encaminhamento. ADV: MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 161014/SP), VALDELICE IZIDORIA PEDREIRA DOS SANTOS (OAB 124009/
SP)
Processo 0101237-87.2008.8.26.0005 (005.08.101237-6) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Aurelino Carvalho Muniz Filho
- - Newton dos Santos Muniz - Jose Batista Bernardo - Certifico e dou fe que decorreu o prazo da publicacao retro. Comunicado
CG no 1307/2007, item 11, que procedo a INTIMACAO do autor, na pessoa de seu advogado, a fim que se manifeste sobre o
prosseguimento do feito, ficando advertido de que, mantida a inercia, sera intimado para suprir a omissao em 48 horas, sob
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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pena de extincao (art. 267, III, CPC.) - ADV: ALZENIR DOS SANTOS MUNIZ (OAB 221918/SP)
Processo 0103854-20.2008.8.26.0005 (005.08.103854-3) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao
Fiduciaria - Banco Abn Amro Real S/A - Saulo Jose Droyk - Nos termos da Portaria Conjunta no 01/2010, procedo a INTIMACAO
da parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que providencie, em 05 dias: Recolhimento da importancia de R$ 10,00
por CPF/CNPJ a ser consultado, na guia de Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) - cod. 434-1 (impressao de informacoes do
sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD.,nos termos do Comunicado n. 170/2011. - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/
SP), CAMILA BENIGNO FLORES (OAB 224126/SP), MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP)
Processo 0109323-47.2008.8.26.0005 (005.08.109323-0) - Procedimento Sumario - Aic Contadoria S/c Ltda - Bascara
Engenharia de Construcoes Civil e Comercio de Materiais para Construcao Ltda e outros - A parte autora, Aic Contadoria S/c
Ltda, ajuizou acao de Procedimento Sumario em face de Bascara Engenharia de Construcoes Civil e Comercio de Materiais para
Construcao Ltda, Ione Santos de Oliveira Dantas, Edson Natal Vieira Dantas. Houve pagamento. E o relatorio do necessario.
Extingo a execucao pelo pagamento do debito, com base no art. 794, I, CPC. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se;
registre-se; intimem-se. Sao Paulo, 25 de fevereiro de 2012. Fabio Henrique Falcone Garcia, - ADV: MARA LUCIA GARCIA
(OAB 83312/SP)
Processo 0109407-14.2009.8.26.0005 (005.09.109407-6) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Transacao - Banco Santander
Banespa S/A - Medemoveiis Industria e Comercio Ltda Epp - - Patricia Zanotelli de Freitas - Certifico e dou fe que decorreu
o prazo da publicacao retro. Comunicado CG no 1307/2007, item 11, que procedo a INTIMACAO do autor, na pessoa de seu
advogado, a fim que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, ficando advertido de que, mantida a inercia, sera intimado
para suprir a omissao em 48 horas, sob pena de extincao (art. 267, III, CPC.) - ADV: WILLIAM ANTONIO SIMEONE (OAB
145197/SP), RICARDO MARTINS SION (OAB 60622/SP)
Processo 0110118-19.2009.8.26.0005 (005.09.110118-6) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria
- Banco Finasa S/A - Leandro da Silva Azevedo - Certifico e dou fe que decorreu o prazo da publicacao retro. Comunicado
CG no 1307/2007, item 11, que procedo a INTIMACAO do autor, na pessoa de seu advogado, a fim que se manifeste sobre o
prosseguimento do feito, ficando advertido de que, mantida a inercia, sera intimado para suprir a omissao em 48 horas, sob
pena de extincao (art. 267, III, CPC.) - ADV: FERNANDA LAURINO RAMOS (OAB 147516/SP), FABIO AUGUSTO DE SOUZA
BORGES (OAB 84802/RJ)
Processo 0115104-84.2007.8.26.0005 (005.07.115104-2) - Deposito - Alienacao Fiduciaria - Banco Itau S/a. - Wellington
Aparecido S. Santos - A parte autora, Banco Itau S/a., ajuizou acao de Deposito em face de Wellington Aparecido S. Santos.
Determinado aditamento da peticao inicial, para indicacao do endereco, e recolhimento da diligencia, nao houve cumprimento. E o
relatorio do necessario. A parte requerente nao cumpriu o quanto determinado, conforme certidao, e como expressa consequencia
legal o processo deve ser estancado. INDEFIRO LIMINARMENTE A PETICAO INICIAL, e EXTINGO O PROCESSO, SEM EXAME
DE MERITO, com base no art. 267, I, IV e art. 284, paragrafo unico, Codigo de Processo Civil.Inexistentes custas processuais a
serem recolhidas. Apos o transito em julgado, providencie o Cartorio o necessario pelo sistema Renajud quanto ao desbloqueio
do veiculo (fls.103); e defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos (originais ou copias autenticadas), exceto
procuracao e guias, mediante traslado. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se; registre-se; intimem-se. Sao Paulo, 25 de
fevereiro de 2012. Fabio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito.(VALOR DO PREPARO R$ 444,70 - PORTE DE REMESSA R$
25,00) - ADV: HELENA MARIA MONACO FERREIRA (OAB 109348/SP), JESSICA ANNE ERKERT (OAB 221994/SP)
Processo 0115342-69.2008.8.26.0005 (005.08.115342-9) - Procedimento Ordinario - Gita Scheinman - - Suely Scheinman - Glenn Neal Schlesinger - - Marcel Scheinman - - Tamar Elise Scheinman - - Dina Scheinman - Marcelo - - Alexandre - - Angela Retifique a autuacao qualificando corretamente os reus no sistema (vide fl. 55, 69/71). Oficie-se a 2a Vara de Registros Publicos
solicitando a remessa de certidao do Objeto e pe referente ao processo de no 583.00.2007..154930-6, informando, inlcusive
quanto ao andamento do feito. Apos, de-se vista as partes. Intimem-se. - ADV: JOSENAIDE LIMA SIMOES (OAB 100906/SP)
Processo 0115767-33.2007.8.26.0005 (005.07.115767-0) - Procedimento Ordinario - CLEBER DE SOUSA e outros - Jeferson
do Nascimento Santos e outros - Unibanco - Aig Seguros - Vistos. A parte autora, CLEBER DE SOUSA, CLELIA REGINA DE
SOUSA SILVA, ADRIANA REGINA DE SOUSA, PHILIPE DE SOUSA, ajuizou acao de Procedimento Ordinario em face de
Jeferson do Nascimento Santos, MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DOS SANTOS, JEANE, Joice, Unibanco - Aig Seguros.
As partes transigiram. E o relatorio do necessario. Homologo o acordo de fls.307/309 e 320/321, e EXTINGO O PROCESSO,
COM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art. 269, III, CPC. Eventuais custas em aberto pela parte autora. Publique-se;
registre-se; intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Sao Paulo, 24 de fevereiro de 2012. Fabio Henrique Falcone Garcia,
Juiz de Direito. - ADV: SERGIO APARECIDO LEAO (OAB 158611/SP), JANE DAYSE DE SANTANA (OAB 74137/SP), JOAQUIM
ALVES DE MATTOS (OAB 68942/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI
(OAB 130291/SP), SERGIO APARECIDO LEAO (OAB 158611/SP)
Processo 0117428-47.2007.8.26.0005 (005.07.117428-5) - Monitoria - M. P. Martins Cosmeticos M. E. - Alzivane Fonseca
Amorim - A parte autora, M. P. Martins Cosmeticos M. E., ajuizou acao de Monitoria em face de Alzivane Fonseca Amorim.
Expedido o mandado monitorio, nao houve pagamento em oposicao de embargos. E o relatorio do necessario. Converto o
mandado monitorio em titulo executivo judicial, para prosseguimento nos termos do art. 1.102-C, do CPC. Traga-se memoria
do debito atualizado ate esta data com seus consectarios legais, e inclusao do valor referente a 1% para futura satisfacao da
execucao, que devera ser recolhido ao Estado. Recolhidas as custas necessarias, intime-se a executada nos termos do art.
475-J, CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de multa legal de 10%, fixados os honorarios de execucao em 10% sobre
o debito. Oportunamente, nada sendo providenciado, arquivem-se. Publique-se; registre-se; intimem-se. Sao Paulo, 25 de
fevereiro de 2012. Fabio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. (VALOR DO PREPARO R$ 92,20 - VALOR DO PORTE DE
REMESSA R$ 25,00) - ADV: MARCO ANTONIO SOUZA DA SILVA (OAB 158189/SP)
Processo 0119281-57.2008.8.26.0005 (005.08.119281-8) - Procedimento Ordinario - Fornecimento de Agua - Cia de
Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - Gita Trompeter Scheinman - Certifico e dou fe que decorreu o prazo
da publicacao retro. Comunicado CG no 1307/2007, item 11, que procedo a INTIMACAO do autor, na pessoa de seu advogado,
a fim que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, ficando advertido de que, mantida a inercia, sera intimado para suprir
a omissao em 48 horas, sob pena de extincao (art. 267, III, CPC.) - ADV: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (OAB
115869/SP), LUIZ HENRIQUE BUZZAN (OAB 239800/SP)
Processo 0119642-11.2007.8.26.0005 (005.07.119642-6) - Deposito - Deposito - Omni S/A - Credito,financiamento e
Investimento - Mauro Sergio da Silva - Vistos. A parte autora, Omni S/A - Credito,financiamento e Investimento, ajuizou acao de
Deposito em face de Mauro Sergio da Silva. E pediu a desistencia da acao. E o relatorio do necessario. Homologo a desistencia
da acao, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Eventuais custas em
aberto pela parte autora. Defiro desentranhamento dos documentos. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se; registre-se;
intimem-se. - ADV: CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP)
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Processo 0120053-54.2007.8.26.0005 (005.07.120053-2) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao
Fiduciaria - FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA Edna Maria Vicente do Nascimento - Vistos. A parte autora, FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NAO
PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA, ajuizou acao de Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria em face de Edna
Maria Vicente do Nascimento. E pediu a desistencia da acao. E o relatorio do necessario. Homologo a desistencia da acao,
e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Eventuais custas em aberto
pela parte autora. Defiro desentranhamento dos documentos. Certifique-se do transito em julgado desta, ante a renuncia ao
prazo de recurso, que homologo. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se; registre-se; intimem-se. Sao Paulo, 23 de fevereiro
de 2012. Fabio Henrique Falcone Garcia, Juiz de Direito. - ADV: IDAMARA ROCHA FERREIRA (OAB 14153P/R), MARCELO
TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), LUCIANA BERRO (OAB 255589/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO
(OAB 166822/SP), DANIEL BARBOSA MAIA (OAB 32483/PR), IDAMARA ROCHA FERREIRA (OAB 14153/PR)
Processo 0120551-19.2008.8.26.0005 (005.08.120551-8) - Procedimento Ordinario - Edineuda Maria Duarte Moita e outro
- Americo Jose Lopes - CERTIDAO CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no 005.2011/044054-0
dirigi-me ao endereco:Rua Tucuman, 200, Cangaiba, Capital, e ai sendo, DEIXEI de proceder a constatacao, visto que nas tres
diligencias efetuadas no local, deparei-me com um imovel residencial fechado e nao obtive exito em ser atendido, apesar de
insistir nas palmas. Por nao ter acesso ao interior do imovel, solicito acompanhamento do autor na proxima diligencia e devolvo
o mandado em cartorio para as providencias cabiveis. O referido e verdade e dou fe. Sao Paulo, 30 de janeiro de 2012. - ADV:
JESUS JOSE SEVERINO (OAB 82745/SP), JOSE BENEDITO BENTO DOS SANTOS (OAB 134002/SP)
Processo 0122376-32.2007.8.26.0005 (005.07.122376-2) - Deposito - Deposito - Banco Finasa S/A - Benedito Silverio
Santana - Vistos. A parte autora, Banco Finasa S/A, ajuizou acao de Deposito em face de Benedito Silverio Santana, ora em
fase de execucao. E deixou de dar andamento ao feito, embora pessoalmente intimada por carta. E o relatorio do necessario.
Nao ha necessidade de que o aviso de recebimento da intimacao pessoal por carta seja assinado pela parte autora. Basta
que seja remetida ao endereco fornecido pela parte autora nos autos, ato cumprido. De se ver, do Egr. Superior Tribunal
de Justica: Processo REsp 59087/SP, RECURSO ESPECIAL 1995/0001523-4, Relator(a) Ministro ADHEMAR MACIEL (1099),
Orgao Julgador T2 - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento 04/12/1997, Data da Publicacao/Fonte DJ 16/02/1998 p. 54.
Ementa Processual civil. Abandono da causa. Intimacao pessoal da parte. Endereco constante da peticao inicial. Precedente do
stj. Recurso improvido. I - O paragrafo 1.do art. 267 do CPC exige que a parte seja intimada pessoalmente. Nao basta a simples
publicacao do ato judicial no orgao oficial de imprensa. II - A intimacao pessoal exigida pelo parag. 1. do art. 267 do CPC devera
ser realizada no endereco constante da peticao inicial ou da contestacao, se outro nao foi indicado pela parte no decorrer
do processo. III - Recurso especial conhecido, mas improvido. Acordao POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO,
MAS LHE NEGAR PROVIMENTO. EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art. 267, III,
CPC. Eventuais custas em aberto pela parte autora. Defiro desentranhamento dos documentos. Oportunamente, arquivem-se.
Publique-se; registre-se; intimem-se. (VALOR DO PREPARO R$ 508,65 - VALOR DO PORTE DE REMESSA R$ 25,00). - ADV:
SONIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 177574/SP)
Processo 0122384-09.2007.8.26.0005 (005.07.122384-0) - Procedimento Ordinario - Israel Barbosa da Silva - Nova Master
Rd Comercio de Veiculos Ltda - Manifeste-se o autor em cinco dias sobre o nao pagamento do debito. - ADV: MARCELO
CASTILHO MARCELINO (OAB 140874/SP), ROSICLEIDE MARIA DA SILVA AMORIM (OAB 94815/SP)
Processo 0122747-59.2008.8.26.0005 (005.08.122747-0) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria
- Banco Itaucard S/a, - Alice Jorge Ribeiro - Expeca-se novo mandado e encaminhe-se a Central, mas sem nenhuma urgencia,
que parece realmente nao existir ja que o banco autor nao fornece meios para cumprimento, como ocorreu, e nao cumpre com
as suas obrigacoes, mas quer urgencia em todos os atos judiciais. Ate por nao haver prova de risco de perecimento de direito,
encaminhe-se o mandado sem nenhuma urgencia. Intimem-se. - ADV: PAULO ROGERIO BEJAR (OAB 141410/SP), EVELISE
CORREA PIRES DE CARVALHO (OAB 242110/SP)
Processo 0122747-59.2008.8.26.0005 (005.08.122747-0) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria
- Banco Itaucard S/a, - Alice Jorge Ribeiro - Esclareca o autor o endereco a ser diligenciado, pois nao ha peticao datada de
07/02/11, conforme mencionado a fls.105, final. - ADV: PAULO ROGERIO BEJAR (OAB 141410/SP), EVELISE CORREA PIRES
DE CARVALHO (OAB 242110/SP)
Processo 0126652-72.2008.8.26.0005 (005.08.126652-8) - Deposito - Deposito - Banco Finasa S/A - Gerson Freire de
Oliveira - Certifico e dou fe que decorreu o prazo da publicacao retro. Comunicado CG no 1307/2007, item 11, que procedo a
INTIMACAO do autor, na pessoa de seu advogado, a fim que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, ficando advertido
de que, mantida a inercia, sera intimado para suprir a omissao em 48 horas, sob pena de extincao (art. 267, III, CPC.) - ADV:
MAGDA TORQUATO DE ARAUJO (OAB 229831/SP), ANA PAULA LIMA LEITE (OAB 263583/SP)
Processo 0127240-16.2007.8.26.0005 (005.07.127240-8) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Saul Sergio Pulga - Gilberto
Inacio Moreira - Comunicado CG no 1307/2007, procedo a INTIMACAO da parte Autora, na pessoa de seu advogado, para que
providencie: * Recolhimento de Custas - taxa judiciaria - 1% (um por cento) devidas ao ser satisfeita a execucao (artigo 4o,
inciso III, da Lei no 11.608/03), comprovando-se., sob pena de inscricao da divida; - ADV: MAGDA MARIA DA SILVA MOTA (OAB
168215/SP), MIGUEL ANGELO VENDITTI (OAB 190474/SP)
Processo 0129928-14.2008.8.26.0005 (005.08.129928-3) - Deposito - Alienacao Fiduciaria - Banco Itau Bba S/A ROSEMEIRE PEREIRA DE BRITO e outros - Recebo o aditamento. Cite-se, para resposta, da acao de deposito, na forma e
prazo legais. Int. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 0129928-14.2008.8.26.0005 (005.08.129928-3) - Deposito - Alienacao Fiduciaria - Banco Itau Bba S/A ROSEMEIRE PEREIRA DE BRITO e outros - Traga mais tres contrafes (fls.94/95 e 99), alem de quatro copias do aditamento de
fls.91 - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 0130492-27.2007.8.26.0005 (005.07.130492-9) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria
- Banco Finasa S.a. - Jailza Regina Marques - Ciencia ao autor de que ate a presente data nao houve resposta a alguns oficios
por ele distribuidos. - ADV: JONAS LUCATELLI MOUTINHO (OAB 248515/SP), LUIS FERNANDO DE CASTRO (OAB 156342/
SP)
Processo 0131953-97.2008.8.26.0005 (005.08.131953-3) - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria
- Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Evania Pereira Balmant - Procedo a INTIMACAO da(s) parte(s) Autora, na
pessoa de seu(s) advogado(s), sobre: Eventual saldo de diligencia(s) - (GRDs); Prazo de cinco dias, para manifestacao, ficando
advertido de que, mantido na inercia, os autos serao remetidos ao arquivo conforme determinado na r. sentenca.  - ADV:
EDMILSON DAMASCENO DOS SANTOS (OAB 137856/SP), MARCELO SOTOPIETRA (OAB 149079/SP), LILIAM APARECIDA
DE JESUS DEL SANTO (OAB 221678/SP)
Processo 0202245-73.2009.8.26.0005 (005.09.202245-0) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Unibanco - Uniao de Bancos
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Sexta-feira, 2 de Marco de 2012

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Capital

Sao Paulo, Ano V - Edicao 1135

1838

Brasileiros S/A - Familia Lourmbakos Administracao Planejamento Operacional Ltda. Me. - - Fabio Almeida Ribeiro - - Barbara
Cepillo Lourmbakos - Certifico e dou fe que decorreu o prazo da publicacao retro. Comunicado CG no 1307/2007, item 11, que
procedo a INTIMACAO do autor, na pessoa de seu advogado, a fim que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, ficando
advertido de que, mantida a inercia, sera intimado para suprir a omissao em 48 horas, sob pena de extincao (art. 267, III, CPC.)
- ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 0203875-67.2009.8.26.0005 (005.09.203875-6) - Procedimento Ordinario - Compra e Venda - Associacao dos
Adquirentes de Lotes Em Arua - Raquel Lucas de Carvalho - Comunicado CG no 1307/2007, procedo a INTIMACAO da(s)
parte(s) *Autora/Exequente, na pessoa de seu(s) advogado(s), sobre: *Decurso de prazo - Obs. AR recebido por terceiro (fls.
144) Prazo de cinco dias: para manifestacao em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ADRIANA ZORIO MARGUTI (OAB
226413/SP), ALFREDO ROBERTO HEINDL (OAB 154793/SP), OTAVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), VALERIA HEINDL
FURTADO (OAB 190107/SP)
Processo 0204659-44.2009.8.26.0005 (005.09.204659-7) - Procedimento Ordinario - Condominio - Patricia Souza Coppini
de Brito - Valter Adescenco Marques Ferreira e outros - PATRICIA SOUZA COPPINI DE BRITO, qualificada nos autos,