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Data27/04/2011      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2 de 27/04/2011 (20604474)

o:ANGELA MARIA PAZ BARBOSA VARA:JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO:366.01.2011.001788 No ORDEM:13.01.2011/000159 CLASSE:OUTROS FEITOS NAO ESPECIFICADOS TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/900046 JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA Autor do Fato:SORAIA E OUTRO Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano IV - Edicao 940 VARA:JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO:366.01.2011.001789 No ORDEM:13.01.2011/000160 CLASSE:CRIME CONTRA A HONRA TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/900048 JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA Autor do Fato:JULIO COSTA VARA:JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO:366.01.2011.001790 No ORDEM:13.01.2011/000161 CLASSE:CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL TERMO CIRCUNSTANCIADO:201/900049 JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA Autor do Fato:LUZIA VARA:JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO:366.01.2011.001792 No ORDEM:11.02.2011/000257 CLASSE:PRECATORIA INQUIRITORIA ORIGEM:1351 JUIZO DEPREC:1. Tribunal do Juri Requerido:JOSE EGILBERTO SALDANHA MUNIZ VARA:2a. VARA JUDICIAL PROCESSO:366.01.2011.001793 No ORDEM:12.01.2011/000008 CLASSE:CRIME DE HOMICIDIO DOLOSO INQUERITO (PORTARIA):2002/198 JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA Requerido:GERISVALDO DE JESUS SILVA E OUTRO VARA:1a. VARA JUDICIAL PROCESSO:366.01.2011.001806 No ORDEM:13.01.2011/000163 CLASSE:CRIME DE LESAO CORPORAL DOLOSA TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/900019 JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA Autor do Fato:JAIR RODRIGUES CAMPOS E OUTROS VARA:JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO:366.01.2011.001808 No ORDEM:13.01.2011/000164 CLASSE:CRIME DE PORTE PARA USO PESSOAL DE DROGAS - ARTIGO 28 DA LEI N.11.343/06 TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/900030 JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA Autor do Fato:FELIPE DOS SANTOS ALVES VARA:JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO:366.01.2011.001819 No ORDEM:11.01.2011/000262 CLASSE:CRIME DE LESAO CORPORAL DOLOSA INQUERITO (PORTARIA):2011/22 JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA Declarante:VALDEMIR CAMILO DOS SANTOS VARA:1a. VARA JUDICIAL RELACAO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUIDOS AS VARAS DO FORUM DE MONGAGUA EM 20/04/2011 PROCESSO:366.01.2011.001824 No ORDEM:11.02.2011/000258 CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL) ORIGEM:1453 JUIZO DEPREC:20a. Vara Criminal Requerido:HENRIQUE EDUARDO VIGULA BOY VARA:2a. VARA JUDICIAL PROCESSO:366.01.2011.001825 No ORDEM:11.02.2011/000259 CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL) ORIGEM:1840 JUIZO DEPREC:16a. Vara Criminal Requerido:MAGNO ALVES DE SANTANA Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o 1604 Disponibilizacao: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano IV - Edicao 940 VARA:2a. VARA JUDICIAL PROCESSO:366.01.2011.001826 No ORDEM:11.01.2011/000263 CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL) ORIGEM:186 JUIZO DEPREC:2a. Vara Criminal Requerido:RANULFO SILVA BORGES FILHO VARA:1a. VARA JUDICIAL PROCESSO:366.01.2011.001828 No ORDEM:11.01.2011/000267 CLASSE:CRIME DE ESTUPRO INQUERITO (PORTARIA):2011/38 JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA Reu:JANAILTON ALAN DA SILVA CANDIDO VARA:1a. VARA JUDICIAL PROCESSO:366.01.2011.001835 No ORDEM:11.02.2011/000261 CLASSE:CRIME DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06 BOLETIM DE OCORRENCIA:2011/92 Declarante:MARCIO TADEU BEZERRA DE ARAUJO VARA:2a. VARA JUDICIAL PROCESSO:366.01.2011.001834 No ORDEM:11.01.2011/000264 CLASSE:CRIME DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06 BOLETIM DE OCORRENCIA:2011/98 Declarante:GIRLA DE OLIVEIRA FERNANDES VARA:1a. VARA JUDICIAL RELACAO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUIDOS AS VARAS DO FORUM DE MONGAGUA EM 25/04/2011 PROCESSO:366.01.2011.001841 No ORDEM:11.01.2011/000265 CLASSE:CRIME DE ROUBO - ARTIGO 157 DO CP INQUERITO (FLAGRANTE):2011/76 JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA Indiciado:THIAGO BATISTA DOS SANTOS VARA:1a. VARA JUDICIAL PROCESSO:366.01.2011.001840 No ORDEM:11.01.2011/000266 CLASSE:CRIME DE FURTO - ARTIGO 155 DO CP INQUERITO (PORTARIA):2011/022 JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA Declarante:RAFAEL COUTO DEODATO VARA:1a. VARA JUDICIAL PROCESSO:366.01.2011.001842 No ORDEM:13.01.2011/000165 CLASSE:CRIME DE PORTE PARA USO PESSOAL DE DROGAS - ARTIGO 28 DA LEI N.11.343/06 TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/900031 JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA Autor do Fato:EDVALDO LOPES MARQUES DA SILVA VARA:JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO:366.01.2011.001843 No ORDEM:11.02.2011/000262 CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL) ORIGEM:442 JUIZO DEPREC:2a. Vara Judicial Reu:DOMINGOS RAIMUNDO DA PAZ VARA:2a. VARA JUDICIAL PROCESSO:366.01.2011.001846 No ORDEM:11.02.2011/000263 CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL) ORIGEM:002238-7 JUIZO DEPREC:1a VARA FEDERAL DE TUPA/SP REQUERENTE:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Declarante:SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA VARA:2a. VARA JUDICIAL Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o 1605 Disponibilizacao: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano IV - Edicao 940 1606 PROCESSO:366.01.2011.001855 No ORDEM:11.01.2011/000269 CLASSE:CRIME DE TRAFICO DE DROGAS - ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06 INQUERITO (FLAGRANTE):2011/37 JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA Indiciado:FELIPE DA SILVA RODRIGUEZ VARA:1a. VARA JUDICIAL PROCESSO:366.01.2011.001854 No ORDEM:11.02.2011/000265 CLASSE:CRIME DE ROUBO - ARTIGO 157 DO CP INQUERITO (FLAGRANTE):2011/74 JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA Indiciado:RAFAEL DE OLIVEIRA VALENTE VARA:2a. VARA JUDICIAL PROCESSO:366.01.2011.001856 No ORDEM:11.02.2011/000266 CLASSE:CRIME DE HOMICIDIO DOLOSO INQUERITO (FLAGRANTE):2011/075 JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA Indiciado:HAYANE HELENA SILVA VARA:2a. VARA JUDICIAL PROCESSO:366.01.2011.001858 No ORDEM:11.02.2011/000267 CLASSE:PRECATORIA INQUIRITORIA ORIGEM:02089-9 JUIZO DEPREC:Vara Unica Indiciado:ANDERSON PEREIRA DE LIMA E OUTRO VARA:2a. VARA JUDICIAL Anexo Fiscal I SEF - SETOR DAS EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE MONGAGUA Dr. RODRIGO GARCIA MARTINEZ Juiz de Direito. PROCESSO no 366.01.2010.002963-2, ordem no 102/2010 EMBARGOS a EXECUCAO FISCAL que CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA move contra FAZENDA NACIONAL: Sentenca de fls. 105: VISTOS. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA opos embargos a execucao fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL alegando que nunca fora notificado administrativamente pela embargada, impossibilitado assim de se defender nas vias extras judiciais. Somente teve ciencia da execucao quando teve suas contas bancarias bloqueadas atraves do Sistema BACENJUD. Assim, alega nulidade de citacao, falta de nomeacao de curador especial apos a citacao por edital, ofensa ao devido processo legal e a ampla defesa, ocorrencia da prescricao do credito executado e nulidade da penhora por meio eletronico. Requereu beneficios de Lei 1060/50, que foram deferidos. A embargada entre outras teses em sua impugnacao, alegou a litispendencia, pois anteriormente a oposicao dos embargos, o embargante apresentou excecao de pre-executividade no processo de execucao, alegando as mesmas materias aludidas nos presentes embargos. Analisando a data do protocolo dos embargos a execucao e a data do da excecao referida, verifica-se que esta foi oposta anteriormente aos embargos. Analisando a fundamentacao da excecao e a dos embargos apresentados facilmente percebe-se que ambas sao compostas pelas mesmas teses, com a mesma redacao inclusive. Nada ha de diferente entre ambas, nao havendo motivos para distingui-las. Alem disso, tratam-se de materias conheciveis do oficio, sendo desnecessaria a producao de provas que nao a documental. Por fim, tratam-se das mesmas partes e do mesmo pedido do embargante. Logo, a litispendencia ocorre no presente caso, sendo extinto os embargos a e