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Data27/04/2011      OriginalPágina
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2 de 27/04/2011 (20604474)

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o:ANGELA MARIA PAZ BARBOSA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:366.01.2011.001788
No ORDEM:13.01.2011/000159
CLASSE:OUTROS FEITOS NAO ESPECIFICADOS
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/900046
JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA
Autor do Fato:SORAIA E OUTRO
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

Disponibilizacao: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II

Sao Paulo, Ano IV - Edicao 940

VARA:JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:366.01.2011.001789
No ORDEM:13.01.2011/000160
CLASSE:CRIME CONTRA A HONRA
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/900048
JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA
Autor do Fato:JULIO COSTA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:366.01.2011.001790
No ORDEM:13.01.2011/000161
CLASSE:CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL
TERMO CIRCUNSTANCIADO:201/900049
JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA
Autor do Fato:LUZIA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:366.01.2011.001792
No ORDEM:11.02.2011/000257
CLASSE:PRECATORIA INQUIRITORIA
ORIGEM:1351
JUIZO DEPREC:1. Tribunal do Juri
Requerido:JOSE EGILBERTO SALDANHA MUNIZ
VARA:2a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:366.01.2011.001793
No ORDEM:12.01.2011/000008
CLASSE:CRIME DE HOMICIDIO DOLOSO
INQUERITO (PORTARIA):2002/198
JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA
Requerido:GERISVALDO DE JESUS SILVA E OUTRO
VARA:1a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:366.01.2011.001806
No ORDEM:13.01.2011/000163
CLASSE:CRIME DE LESAO CORPORAL DOLOSA
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/900019
JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA
Autor do Fato:JAIR RODRIGUES CAMPOS E OUTROS
VARA:JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:366.01.2011.001808
No ORDEM:13.01.2011/000164
CLASSE:CRIME DE PORTE PARA USO PESSOAL DE DROGAS - ARTIGO 28 DA LEI N.11.343/06
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/900030
JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA
Autor do Fato:FELIPE DOS SANTOS ALVES
VARA:JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:366.01.2011.001819
No ORDEM:11.01.2011/000262
CLASSE:CRIME DE LESAO CORPORAL DOLOSA
INQUERITO (PORTARIA):2011/22
JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA
Declarante:VALDEMIR CAMILO DOS SANTOS
VARA:1a. VARA JUDICIAL
RELACAO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUIDOS AS VARAS DO FORUM DE MONGAGUA EM 20/04/2011
PROCESSO:366.01.2011.001824
No ORDEM:11.02.2011/000258
CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL)
ORIGEM:1453
JUIZO DEPREC:20a. Vara Criminal
Requerido:HENRIQUE EDUARDO VIGULA BOY
VARA:2a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:366.01.2011.001825
No ORDEM:11.02.2011/000259
CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL)
ORIGEM:1840
JUIZO DEPREC:16a. Vara Criminal
Requerido:MAGNO ALVES DE SANTANA
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

1604

Disponibilizacao: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011

Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II

Sao Paulo, Ano IV - Edicao 940

VARA:2a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:366.01.2011.001826
No ORDEM:11.01.2011/000263
CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL)
ORIGEM:186
JUIZO DEPREC:2a. Vara Criminal
Requerido:RANULFO SILVA BORGES FILHO
VARA:1a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:366.01.2011.001828
No ORDEM:11.01.2011/000267
CLASSE:CRIME DE ESTUPRO
INQUERITO (PORTARIA):2011/38
JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA
Reu:JANAILTON ALAN DA SILVA CANDIDO
VARA:1a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:366.01.2011.001835
No ORDEM:11.02.2011/000261
CLASSE:CRIME DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06
BOLETIM DE OCORRENCIA:2011/92
Declarante:MARCIO TADEU BEZERRA DE ARAUJO
VARA:2a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:366.01.2011.001834
No ORDEM:11.01.2011/000264
CLASSE:CRIME DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06
BOLETIM DE OCORRENCIA:2011/98
Declarante:GIRLA DE OLIVEIRA FERNANDES
VARA:1a. VARA JUDICIAL
RELACAO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUIDOS AS VARAS DO FORUM DE MONGAGUA EM 25/04/2011
PROCESSO:366.01.2011.001841
No ORDEM:11.01.2011/000265
CLASSE:CRIME DE ROUBO - ARTIGO 157 DO CP
INQUERITO (FLAGRANTE):2011/76
JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA
Indiciado:THIAGO BATISTA DOS SANTOS
VARA:1a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:366.01.2011.001840
No ORDEM:11.01.2011/000266
CLASSE:CRIME DE FURTO - ARTIGO 155 DO CP
INQUERITO (PORTARIA):2011/022
JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA
Declarante:RAFAEL COUTO DEODATO
VARA:1a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:366.01.2011.001842
No ORDEM:13.01.2011/000165
CLASSE:CRIME DE PORTE PARA USO PESSOAL DE DROGAS - ARTIGO 28 DA LEI N.11.343/06
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/900031
JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA
Autor do Fato:EDVALDO LOPES MARQUES DA SILVA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
PROCESSO:366.01.2011.001843
No ORDEM:11.02.2011/000262
CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL)
ORIGEM:442
JUIZO DEPREC:2a. Vara Judicial
Reu:DOMINGOS RAIMUNDO DA PAZ
VARA:2a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:366.01.2011.001846
No ORDEM:11.02.2011/000263
CLASSE:PRECATORIA (EM GERAL)
ORIGEM:002238-7
JUIZO DEPREC:1a VARA FEDERAL DE TUPA/SP
REQUERENTE:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Declarante:SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
VARA:2a. VARA JUDICIAL
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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Sao Paulo, Ano IV - Edicao 940

1606

PROCESSO:366.01.2011.001855
No ORDEM:11.01.2011/000269
CLASSE:CRIME DE TRAFICO DE DROGAS - ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06
INQUERITO (FLAGRANTE):2011/37
JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA
Indiciado:FELIPE DA SILVA RODRIGUEZ
VARA:1a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:366.01.2011.001854
No ORDEM:11.02.2011/000265
CLASSE:CRIME DE ROUBO - ARTIGO 157 DO CP
INQUERITO (FLAGRANTE):2011/74
JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA
Indiciado:RAFAEL DE OLIVEIRA VALENTE
VARA:2a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:366.01.2011.001856
No ORDEM:11.02.2011/000266
CLASSE:CRIME DE HOMICIDIO DOLOSO
INQUERITO (FLAGRANTE):2011/075
JUSTICA PUBLICA:JUSTICA PUBLICA
Indiciado:HAYANE HELENA SILVA
VARA:2a. VARA JUDICIAL
PROCESSO:366.01.2011.001858
No ORDEM:11.02.2011/000267
CLASSE:PRECATORIA INQUIRITORIA
ORIGEM:02089-9
JUIZO DEPREC:Vara Unica
Indiciado:ANDERSON PEREIRA DE LIMA E OUTRO
VARA:2a. VARA JUDICIAL

Anexo Fiscal I
SEF - SETOR DAS EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE MONGAGUA
Dr. RODRIGO GARCIA MARTINEZ Juiz de Direito.
PROCESSO no 366.01.2010.002963-2, ordem no 102/2010 EMBARGOS a EXECUCAO FISCAL que CLAUDIO FERREIRA
DE SOUZA move contra FAZENDA NACIONAL: Sentenca de fls. 105: VISTOS. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA opos
embargos a execucao fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL alegando que nunca fora notificado administrativamente pela
embargada, impossibilitado assim de se defender nas vias extras judiciais. Somente teve ciencia da execucao quando teve suas
contas bancarias bloqueadas atraves do Sistema BACENJUD. Assim, alega nulidade de citacao, falta de nomeacao de curador
especial apos a citacao por edital, ofensa ao devido processo legal e a ampla defesa, ocorrencia da prescricao do credito
executado e nulidade da penhora por meio eletronico. Requereu beneficios de Lei 1060/50, que foram deferidos. A embargada
entre outras teses em sua impugnacao, alegou a litispendencia, pois anteriormente a oposicao dos embargos, o embargante
apresentou excecao de pre-executividade no processo de execucao, alegando as mesmas materias aludidas nos presentes
embargos. Analisando a data do protocolo dos embargos a execucao e a data do da excecao referida, verifica-se que esta
foi oposta anteriormente aos embargos. Analisando a fundamentacao da excecao e a dos embargos apresentados facilmente
percebe-se que ambas sao compostas pelas mesmas teses, com a mesma redacao inclusive. Nada ha de diferente entre
ambas, nao havendo motivos para distingui-las. Alem disso, tratam-se de materias conheciveis do oficio, sendo desnecessaria
a producao de provas que nao a documental. Por fim, tratam-se das mesmas partes e do mesmo pedido do embargante. Logo,
a litispendencia ocorre no presente caso, sendo extinto os embargos a e