Proteja-se. Seja informado sempre que o seu nome, empresa ou cliente aparecer em mais de 500 Diários Oficiais. Diga quais são as palavras de seu interesse e lhe avisamos por e-mail sempre que forem publicadas nos Diários Oficiais
Data11/01/2010      OriginalPágina
FonteNacional - DOU - Seção 1

Diário Nacional - DOU - Seção 1 de 11/01/2010 (1977302)

Amplie os negócios de seu escritório! Receba diariamente por e-mail seu relatório com os novos processos distribuídos e detectadas junto aos tribunais de nossa cobertura. Saiba mais

1

No 6, segunda-feira, 11 de janeiro de 2010
querentes a cumprirem a diligencia solicitada, no prazo de 05 (cinco)
dias, nos termos da nota tecnica de fls. De-se ciencia ao Conselho
Administrativo de Defesa Economica - CADE e a Secretaria de
Acompanhamento Economico - SEAE.
No 23. - Ato de Concentracao no 08012.010518/2009-71. Requerentes: Andritz AG e Rieter Perfojet S.A.S. Advs: Jose Augusto
Regazzini e Outros. Em conformidade com a Lei no 8.884/94 e o
Capitulo VIII da Portaria/MJ no. 4, de 06 de janeiro de 2006, defiro
o pedido de tratamento confidencial solicitado. De-se ciencia ao Conselho Administrativo de Defesa Economica - CADE e a Secretaria de
Acompanhamento Economico - SEAE.
N o 24. - Ato de Concentracao no 08012.010598/2009-64. Requerentes: CPM Braxis S/A e NB 1 Participacoes S/A. Advs: Jose Augusto Regazzini e Outros. Em conformidade com a Lei no 8.884/94 e
o Capitulo VIII da Portaria/MJ no. 4, de 06 de janeiro de 2006, defiro,
parcialmente, o pedido de tratamento confidencial solicitado. Intimem-se as Requerentes a cumprirem a diligencia solicitada, no prazo
de 05 (cinco) dias, nos termos da nota tecnica de fls. De-se ciencia ao
Conselho Administrativo de Defesa Economica - CADE e a Secretaria de Acompanhamento Economico - SEAE.
N o 25. - Ato de Concentracao no 08012.010473/2009-34. Requerentes: Companhia Brasileira de Distribuicao e Casa Bahia Comercial
Ltda. Advs: Barbara Rosenberg e Outros. Em conformidade com a
Lei no 8.884/94 e o Capitulo VIII da Portaria/MJ no. 4, de 06 de
janeiro de 2006, defiro o pedido de tratamento confidencial solicitado.
De-se ciencia ao Conselho Administrativo de Defesa Economica CADE e a Secretaria de Acompanhamento Economico - SEAE.
Publique-se.No. 026. - Ato de Concentracao no 08012.010606/200972. Requerentes: Bridge Partners, L.P. e American International
Group, Inc. Advs: Barbara Rosenberg e Outros. Em conformidade
com a Lei no 8.884/94 e o Capitulo VIII da Portaria/MJ no. 4, de 06
de janeiro de 2006, defiro o pedido de tratamento confidencial solicitado. De-se ciencia ao Conselho Administrativo de Defesa Economica - CADE e a Secretaria de Acompanhamento Economico SEAE.
N o 27. - Ato de Concentracao no 08012.010365/2009-61. Requerentes: Smith Internacional do Brasil Ltda. e San Antonio Internacional do Brasil Servicos de Petroleo Ltda. Advs: Marcus Vinicius
Marcondes Versolatto e Outros. Em conformidade com a Lei no
8.884/94 e o Capitulo VIII da Portaria/MJ no. 4, de 06 de janeiro de
2006, defiro, parcialmente, o pedido de tratamento confidencial solicitado. Intimem-se as Requerentes a cumprirem a diligencia solicitada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da nota tecnica de
fls. De-se ciencia ao Conselho Administrativo de Defesa Economica
- CADE e a Secretaria de Acompanhamento Economico - SEAE.

LUIS CLAUDIO LIMA PINHEIRO
Substituto

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTICA
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS
DIVISAO DE PERMANENCIA DE ESTRANGEIROS
DESPACHOS DO CHEFE
DEFIRO o presente pedido de transformacao de residencia
temporaria em permanente nos termos do Acordo Brasil e Uruguai,
por troca de Notas, para implementacao entre si do Acordo sobre
Residencia para nacionais dos Estados Partes do Mercosul.
Processo No 08260.003569/2009-14 - Noemi Diaz Trindade
Processo No 08280.010738/2009-34 - Maria Angela Amilivia
Tarnowski
Processo No 08354.003691/2009-41 - Martin Alberto Sarda
Gammino
Processo No 08438.000405/2009-66 - Luis Alberto Apolinario Barreto
Processo No 08438.001911/2008-91 - Lylian Medina Garay
Processo No 08441.001857/2008-25 - Ricardo Daniel Varela
Pacheco
Processo No 08441.002054/2008-98 - Maria Del Carmen da
Costa
Processo No 08441.002941/2008-66 - Julio Cesar Coelho
Santarcieri
Processo No 08441.003968/2009-57 - Gervasio Damboriarena Gonzalez
Processo No 08441.004110/2009-18 - Jorge Deniz
Processo No 08441.004118/2009-76 - Jorge Antonio Chimenceji Arabadji
Processo No 08441.004239/2009-18 - Ana Gabriela Viera de
Barros
Processo No 08444.000645/2009-81 - Rossana Beatriz Giacomino Bisacchi
Processo No 08444.001066/2009-56 - Victor Pablo Ducasse
D Albenas
Processo No 08444.001367/2009-80 - Paola Carolina Nicolay
Hernandez
Processo No 08444.001368/2009-24 - Yolanda Betty Hernandez Morales
Processo No 08444.001409/2009-82 - Alicia Virginia Rocha
Cerullo
Processo No 08444.001724/2009-18 - Sylvia Raquel Perez
Berruti

Processo No 08444.002090/2009-11 - Andrea Veronica Rocha Cerullo
Processo No 08451.004286/2009-42 - Gabriel Angel Valiente
Santana
Processo No 08451.005661/2008-91 - Silvia Renee Larranaga
Gonzalez
Processo No 08494.007360/2008-03 - Jesus Boris Baez
Quian
Processo No 08495.000732/2009-33 - Oscar Walter Balsa
Perez
Processo No 08495.000735/2009-77 - Ricardo Botana Simonessa e Nelly Gladys Borches Izquierdo
Processo No 08495.000744/2009-68 - Carlos Ignacio Viera
Anguera
Processo No 08495.001373/2009-31 - Serrana Ines Comelli
Berruti e Rodrigo Sebastian Saste Comelli
Processo No 08495.001969/2009-31 - Ildo Enrique Costales
Quintana
Processo No 08495.003616/2008-95 - Cristina Elizabeth Caraballo Abreu e Rodrigo Agustin Camacho Caraballo
Processo No 08505.009123/2009-83 - Ider Flora Montano
Roldan
Processo No 08444.004483/2008-70 - Alvaro Francisco Chiazzaro Villanueva
Processo No 08444.004522/2008-39 - Victor Hugo Fagundez
Nogueira
Processo No 08495.001405/2009-07 - Ilse Maria Olivera Robles
Processo No 08441.004217/2009-58 - Anibal Walter Prieto
Lestido
Processo No 08451.004285/2009-06 - Pablo Gabriel Valiente
Pedreira
Processo No 08444.000793/2009-04 - Rodrigo Pablo Gelpi
Texeira
Processo No 08444.000661/2009-74 - Maria Angela Sessa
Alcaraz
Processo No 08441.004775/2008-32 - Hugo Eugenio Lavecchia Perez
Processo No 08495.001372/2009-97 - Ana Claudia Cabral
Silveira
Processo No 08495.002031/2009-39 - Jesus Salvador Colman
Espinola
Processo No 08495.001830/2009-98 - Anibal Roberto Rodriguez Gonzalez
Processo No 08444.000776/2009-69 - Marcia Vanessa Coor
Martinez
Processo No 08441.003978/2009-92 - Clara Ofelia Rodriguez
dos Santos
Processo No 08375.000787/2009-18 - Hector Daniel Lacuesta Perez
Processo No 08505.063928/2008-91 - Maximiliano Gerpe
Mendez
Processo No 08451.005599/2008-37 - Milton Dario Sosa Caballero, Florencia Estefania Sosa Marquez, Lara Afustina Sosa Marquez e Monica Beatriz Marquez Molina
Processo No 08444.004667/2008-30 - Veronica Daniela Melo
Processo No 08441.004754/2008-17 - Sonia Beatriz Martinez
Processo No 08441.002051/2008-54 - Mary Raquel Olivera
Moreira
Processo No 08260.003793/2009-14 - Andres Fabian Centi
Gonzalez
Processo No 08495.000006/2009-11 - Maria Del Rosario
Calleros Arocena
Processo No 08707.001957/2009-74 - Marco Antonio Gody
Laluz
Processo No 08441.003528/2008-19 - Alicia Margot Olivera
Alvez
Processo No 08390.002741/2009-37 - Maria Lucia Velazquez
Mendez Pensado Fernandez
Processo No 08495.001853/2009-01 - Ermi Gino Feo
Processo No 08444.004831/2008-17 - Juan Pablo Guecaimburu Ehuletche, Maida Jael Gonzalez Campana e Paula Guecaimburu
Gonzalez
Processo No 08460.023412/2008-78 - Marisa Elizabeth Cancela Rodriguez
Processo No 08490.000154/2009-85 - Gloria Perez da Costa
Processo No 08495.003597/2008-05 - Teresa Zulima Araujo
Romero
Processo No 08441.003989/2009-72 - Willian Pitter Lyford
Pike Nardo
Determino o arquivamento do presente processo, diante da
solicitacao da parte interessada.
Processo No 08102.003558/2008-76 - Gerardus Johan Van
Hattem
Processo No 08240.008318/2009-64 - Andrew Ray Vliet
Processo No 08505.006129/2009-07 - Nolber Jhonathan Gomez Arandia
Processo No 08505.029030/2009-75 - Sunny Amanze Elu
Processo No 08505.037328/2008-78 - Jinfang Zhang, Haiyan
Huang e Qiangqiang Zhang
Processo No 08505.067400/2008-91 - Fernando Vera Velasquez e Yony Palomino Hancco
Processo No 08711.000109/2007-17 - Merli Gemma
Determino o arquivamento nos termos propostos.
Processo No 08240.017424/2007-77 - Rosario del Pilar Torres Flores
Processo No 08505.042143/2008-85 - Crisly Briggitte Mamani Huaman

Este documento pode ser verificado no endereco eletronico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo codigo 00012010011100033

ISSN 1677-7042

33

Determino o arquivamento do presente processo, diante da
solicitacao da parte interessada.
Processo No 08505.004322/2007-33 - Jeimi Kener Estrada
Ramirez e Paulina Huanca Apaza
Determino o arquivamento do(s) presente(s) processo(s), tendo em vista o falecimento do(s) requerente(s).
Processo No 08504.021444/2004-51 - Kiyoshi Abe
Determino o arquivamento do presente processo, diante da
solicitacao da parte interessada.
Processo No 08339.002644/2007-15 - Candido Lopez Benitez
Tendo em vista que ja decorreu o prazo superior ao da estada
solicitada, determino o ARQUIVAMENTO do pedido de Prorrogacao
de prazo de estada no Pais. Processo no 08018.017440/2009-65 Tadeusz Mac
Tendo em vista que ja decorreu o prazo superior ao da estada
solicitada, determino o ARQUIVAMENTO do pedido de Prorrogacao
de prazo de estada no Pais. Processo no 08018.017453/2009-34 - Rory
Murray
Tendo em vista que ja decorreu o prazo superior ao da estada
solicitada, determino o ARQUIVAMENTO do pedido de Prorrogacao
de prazo de estada no Pais. Processo no 08018.017454/2009-89 Gerald Murray
Tendo em vista que ja decorreu o prazo superior ao da estada
solicitada, determino o ARQUIVAMENTO do pedido de Prorrogacao
de prazo de estada no Pais. Processo no 08018.017450/2009-09 Richard David Bragg
Tendo em vista que ja decorreu o prazo superior ao da estada
solicitada, determino o ARQUIVAMENTO do pedido de Prorrogacao
de prazo de estada no Pais. Processo no 08018.017296/2009-67 Eduardo Barican Quiban
Tendo em vista que ja decorreu o prazo superior ao da estada
solicitada, determino o ARQUIVAMENTO do pedido de Prorrogacao
de prazo de estada no Pais. Processo no 08018.017293/2009-23 Carlos Bailon Gemino
Tendo em vista que ja decorreu o prazo superior ao da estada
solicitada, determino o ARQUIVAMENTO do pedido de Prorrogacao
de prazo de estada no Pais. Processo no 08018.017285/2009-87 Isidro Mapanao Milan
Tendo em vista que ja decorreu o prazo superior ao da estada
solicitada, determino o ARQUIVAMENTO do pedido de Prorrogacao
de prazo de estada no Pais. Processo no 08018.017457/2009-12 Damien James Fardey
Tendo em vista que ja decorreu o prazo superior ao da estada
solicitada, determino o ARQUIVAMENTO do pedido de Prorrogacao
de prazo de estada no Pais. Processo no 08018.017456/2009-78 Andrew Duncan Wilson Yates
Tendo em vista que ja decorreu o prazo superior ao da estada
solicitada, determino o ARQUIVAMENTO do pedido de Prorrogacao
de prazo de estada no Pais. Processo no 08018.017447/2009-87 Harry Angus Mcmaster
Tendo em vista que ja decorreu o prazo superior ao da estada
solicitada, determino o ARQUIVAMENTO do pedido de Prorrogacao
de prazo de estada no Pais. Processo no 08018.017460/2009-36 - John
Herman Hoffeldt
Tendo em vista que ja decorreu o prazo superior ao da estada
solicitada, determino o ARQUIVAMENTO do pedido de Prorrogacao
de prazo de estada no Pais. Processo no 08018.017461/2009-81 - John
Jefferson Henderson
Tendo em vista que ja decorreu o prazo superior ao da estada
solicitada, determino o ARQUIVAMENTO do pedido de Prorrogacao
de prazo de estada no Pais. Processo no 08018.017462/2009-25 Alexandru Palamariuc
Tendo em vista que ja decorreu o prazo superior ao da estada
solicitada, determino o ARQUIVAMENTO do pedido de Prorrogacao
de prazo de estada no Pais. Processo no 08354.008005/2009-29 Erika Maria Medina Barrantes
Tendo em vista que ja decorreu o prazo superior ao da estada
solicitada, determino o ARQUIVAMENTO do pedido de Prorrogacao
de prazo de estada no Pais. Processo no 08018.017455/2009-23 Stephen Christopher Buckley
Tendo em vista que ja decorreu o prazo superior ao da estada
solicitada, determino o ARQUIVAMENTO do pedido de Prorrogacao
de prazo de estada no Pais. Processo no 08018.020246/2009-67 Mariusz Chelstowski
Tendo em vista que ja decorreu o prazo superior ao da estada
solicitada, determino o ARQUIVAMENTO do pedido de Prorrogacao
de prazo de estada no Pais. Processo no 08018.017449/2009-76 Pieter Jacob Boer
Tendo em vista que ja decorreu o prazo superior ao da estada
solicitada, determino o ARQUIVAMENTO do pedido de Prorrogacao
de prazo de estada no Pais. Processo no 08018.017474/2009-50 Israel David Vargas Colmenarez
Tendo em vista que ja decorreu o prazo superior ao da estada
solicitada, determino o ARQUIVAMENTO do pedido de Prorrogacao
de prazo de estada no Pais. Processo no 08018.017466/2009-11 Keith Simpson Stirling
Face as diligencias procedidas pelo Departamento de Policia
Federal, DEFIRO o presente pedido de permanencia, vez que restou
provado que o (a) estrangeiro (a) esta casado de fato e de direito com
conjuge brasileiro (a), salientando, todavia, que o ato persistira enquanto for detentor da condicao que lhe deu origem.
Processo No 08240.022058/2008-59 - Alduvar Hurtado Guerrero
Processo No 08260.001565/2008-11 - Steven Thomas La Cava
Processo No 08260.007726/2008-80 - Olivier Fabrice Mascaro
Processo No 08270.008055/2008-55 - Juan Roges Sanchez

Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.