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Data29/11/2012      OriginalPágina
FonteMG - TJ - Belo Horizonte

Diário MG - TJ - Belo Horizonte de 29/11/2012 (19218582)

tado:
Ipsm Instituto de Previdencia Servidores Militares
Estado Mg => A Medida Provisoria 2.180-35, de
2001, que acrescentou o art. 1o-D a Lei 9.494, de
1997, dispoe que nao sao devidos honorarios
advocaticios na execucao contra a Fazenda Publica e
que deixa de ser embargada. Entretanto, se o

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Diario do Judiciario Eletronico / TJMG

Belo Horizonte

pagamento deve ser feito atraves de requisicao de
pequeno valor - RPV, ante a ausencia de
cumprimento voluntario da obrigacao, a verba e
devida. Posto isso, imponho ao executado o
pagamento dos honorarios advocaticios no valor de
10% sobre o credito. Adv - Bruno Cesar Bebiano de
Souza, Berenice da Silva Moreira, Michelle Caroline
de Paula Rosa, Marcos Paulo Resende Neves,
Alexandra Murta Rehfeld, Lucas Tadeu Duraes de
Almeida, Juliano Bernardes do Amaral, Cristina
Trigo Cury, Guilherme Augusto Pereira da Fonseca,
Eduardo Soares Martins, Nivia Elias Almeida.
01640 - Numero TJMG: 002402880964-8
Numeracao unica: 8809648.52.2002.8.13.0024
Exequente: Leida Carmem da Silva e outros;
Executado: Ipsemg Instituto Previdencia Servidores
Estado Minas Gerais => Intimacao. Requeira o
exequente o que de direito, a fim de viabilizar a
expedicao do precatorio, haja vista o teor do oficio
de f. 198. Adv - Marcelo de Castro Moreira,
Laurimar Leao Viana Filho, Maria Helena Neves da
Rocha Oliveira, Leo Alves de Assis Junior, Maria
Amelia Oliveira Crispim, Daniel Francisco da Silva,
Christiano de Senna Micheletti Dias, Walter
Bernardes de Castro, Paulo Henrique Ferreira
Fonseca Lima, Marcos Ferreira de Padua, Macel
Guimaraes Goncalves.
01641 - Numero TJMG: 002403965320-9
Numeracao unica: 9653209.59.2003.8.13.0024
Exequente: Marcia Maria Avelar Pinto Correa e
outros; Executado: Ipsemg Instituto Previdencia
Servidores Estado Minas Gerais => Vista ao autor.
Prazo de 0005 dia(s). **AVERBADO** Adv Elizabeth de Castro Alvim Ayres, Ismael Lopes da
Silva, Juliana Bracarense Alvim, Marcela Bastos
Notini, Maria Estela Barbosa Figueiredo Ferreira,
Rosalia Silva Bicalho, Wagner Lima Nascimento
Silva.
CUMPRIMENTO
SENTENCA

PROVISORIO

DE

01642 - Numero TJMG: 002409456732-8
Numeracao unica: 4567328.92.2009.8.13.0024
Exequente: Romerito de Assuncao Lodron;
Executado: Estado de Minas Gerais e outros =>
Tratando-se de execucao definitiva de sentenca,
cumprir o disposto no art. 2o do Provimento 033/98,
da douta CGJ, para alteracao de classe do processo.
Apos, cite-se o executado como pedido, intimando-o
ainda, caso requerido, para trazer aos autos, no prazo
de 30 dias, os documentos requeridos pelo autor,
ficando cientificado sobre a possibilidade de
apresenta-los em CD-ROM. Fixo honorarios
sucumbenciais em 10% do valor executado, para o
caso de nao interposicao de embargos. Adv - Andre
Correa Carvalho Pinelli, Helena Retes Pimenta
Bicalho, Wanderson Roberto de Oliveira, Guilherme
Bessa Neto, Flavia Baiao Reis Martins.
EMBARGOS A EXECUCAO
01643 - 1358402.55.2012.8.13.0024
Embargante: Instituto de Previdencia dos Servidores
do Estado Mg; Embargado: Saulo Jose Guimaraes
de Castro => Recebo os embargos para discussao.
Vista ao embargado para, querendo, responder aos
embargos, no prazo legal. Adv - Daniel Francisco da
Silva, Reinaldo Albert Passos Teixeira.
01644 - 2197975.04.2011.8.13.0024
Embargante: Estado de Minas Gerais; Embargado:
Maria das Dores Francisco da Paz => Autos vista
EMBARGANTE. Prazo de 0005 dia(s). Adv Renata Alves Von Ruckert Heleno, Ricardo Miltom
de Barros, Marco Antonio Delmondes Kumaira.
01645 - 2445277.79.2010.8.13.0024
Embargante: Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais; Embargado: Clayton Mesquita Pereira e
outros => Intime-se o embargante, via publicacao,

dje.tjmg.jus.br

para que traga aos autos os documentos solicitados
pela Contadoria Judicial, no prazo de 20 (vinte) dias,
ficando
cientificado
da
possibilidade
de
apresenta-los em CD Rom. Adv - Ida Caroline
Nosseis Riquetti, Newton Brandao Apocalypse.
01646 - 2991680.78.2012.8.13.0024
Embargante: Estado de Minas Gerais; Embargado:
Ene de Jesus Pinto e outros => Recebo os embargos
para discussao. Vista ao embargado para, querendo,
responder aos embargos, no prazo legal. Adv Maria Antonia de Oliveira Candido, Nivaldo de
Sousa Januario.
01647 - Numero TJMG: 002409538336-0
Numeracao unica: 5383360.42.2009.8.13.0024
Embargante: Estado de Minas Gerais; Embargado:
Maria de Lourdes Duarte Avelar => Intimacao.
Restituo a parte embargada o prazo pelo tempo que
ainda lhe faltava para se pronunciar nos autos. Adv Carlos Alberto Rohrmann, Geraldo do Carmo
Pereira, Karen Cristina Barbosa Vieira, Claudia
Batista Martins, Eliza Fiuza Teixeira, Marcelo de
Castro Moreira.
01648 - Numero TJMG: 002409540211-1
Numeracao unica: 5402111.77.2009.8.13.0024
Embargante: Estado de Minas Gerais; Embargado:
Warley Sabino de Oliveira => Vista ao autor. Prazo
de 0005 dia(s). Adv - Aloisio Vilaca Constantino,
Felisberto Egg de Resende, Edmar Cesar Azevedo
Resende, Bruno Miranda Vieira, Maria Antonia de
Oliveira Candido.
01649 - Numero TJMG: 002409587954-0
Numeracao unica: 5879540.55.2009.8.13.0024
Embargante: Estado de Minas Gerais; Embargado:
Maria Candida Werly => Intimacao. Vista ao
embargante sobre documentos juntados. Adv Wagner Lima Nascimento Silva, Marcos Alberto
Silva Morcerf, Bernardo Werkhaizer Felipe, Marcos
Ferreira de Padua, Daniel Francisco da Silva, Flavia
Santos de Andrade.
01650 - Numero TJMG: 002405862322-4
Numeracao unica: 8623224.91.2005.8.13.0024
Embargante:
Ipsemg
Instituto
Previdencia
Servidores Estado Minas Gerais; Embargado:
Marilena Vieira da Costa => Autos vista
EXEQUENTE.
Prazo
de
0005
dia(s).
**AVERBADO** Adv - Maria Estela Barbosa
Figueiredo Ferreira, Daniel Francisco da Silva,
Fernando Silveira Sturmer Schneider, Valeria
Miranda de Souza, Otaviano Jose da Silveira,
Wagner Lima Nascimento Silva.
EMBARGOS DE TERCEIRO
01651 - 1355044.82.2012.8.13.0024
Embargante: Roliston Santos Dias e outros;
Embargado: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais Copasa Mg => Intimacao. Aguarde-se a
expedicao da certidao no apenso. Apos, conclusos.
Intimacao. Defiro o pedido ministerial de fls.
360/361 dos autos em apenso. Remetam-se os autos
ao MP. Aos, retornem a conclusao. Adv - Lucas Diz
Simoes, Silvia Maria Machado.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
01652 - Numero TJMG: 002498007801-8
Numeracao unica: 0078018.97.1998.8.13.0024
Exequente: Mgi Minas Gerais Participacoes S/A;
Executado: Luciano Gouvea Andries e outros =>
Ato ordinatorio expeca-se. Vistos, etc. Expeca-se
carta precatoria para avaliacao do bem penhorado,
conforme requerido a f. 330/331 e posterior
praceamento do mesmo. Apos, proceda-se as
devidas intimacoes legais. Intime o exequente a
fornecer as copias necessarias. Adv - Andrei Felipe
Monteiro de Castro, Oswaldo Vieira Vilas, Paulo da
Gama Torres, Joao Batista Leite Lima, Fernanda
Ribeiro de Figueiredo, Ricardo Sales Cordeiro, Ana

Edicao no: 222/2012

Quinta-feira, 29 de novembro de 2012
Carolina Costa Souza e Silva Conegundes, Jose
Marcio da Rosa Lopes, Joao Martins Netto, Artur
Martins David, Artur Martins David, Luiz Augusto
Freitas Menezes.
01653 - Numero TJMG: 002497062061-3
Numeracao unica: 0620613.88.1997.8.13.0024
Exequente: Mgi Minas Gerais Participacoes S/A;
Executado: Iesa Construtora e Administradora de
Bens S/A e outros => Vista as partes. Prazo de 0005
dia(s). Adv - Alcides Jose de Andrade Filho, Amir
Alves Felix, Ricardo Tadeu Dias Andrade, Cicero da
Silva, Marcos Lucio Carneiro de Mello, Cicero
Juliano Staut da Silva, Nilson Araujo de Andrade,
Liliane de Paula Matias Pestana, Fernando de
Oliveira Costa Figueiredo.
01654 - Numero TJMG: 002407385058-8
Numeracao unica: 3850588.71.2007.8.13.0024
Exequente: Estado de Minas Gerais; Executado:
Antonio Carlos Fagundes => Intimacao. Requeira a
parte exequente o que de direito. Adv - Marcio dos
Santos Silva.
01655 - Numero TJMG: 002407385748-4
Numeracao unica: 3857484.33.2007.8.13.0024
Exequente: Bdmg Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais S/A; Executado: Sebastiao Oliveira e
outros => Intimacao. Para apreciacao do pedido de f.