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Data29/11/2012      OriginalPágina
FonteMG - TJ - Belo Horizonte

Diário MG - TJ - Belo Horizonte de 29/11/2012 (19218582)

tado: Ipsm Instituto de Previdencia Servidores Militares Estado Mg => A Medida Provisoria 2.180-35, de 2001, que acrescentou o art. 1o-D a Lei 9.494, de 1997, dispoe que nao sao devidos honorarios advocaticios na execucao contra a Fazenda Publica e que deixa de ser embargada. Entretanto, se o Pagina: 112 de 449 Diario do Judiciario Eletronico / TJMG Belo Horizonte pagamento deve ser feito atraves de requisicao de pequeno valor - RPV, ante a ausencia de cumprimento voluntario da obrigacao, a verba e devida. Posto isso, imponho ao executado o pagamento dos honorarios advocaticios no valor de 10% sobre o credito. Adv - Bruno Cesar Bebiano de Souza, Berenice da Silva Moreira, Michelle Caroline de Paula Rosa, Marcos Paulo Resende Neves, Alexandra Murta Rehfeld, Lucas Tadeu Duraes de Almeida, Juliano Bernardes do Amaral, Cristina Trigo Cury, Guilherme Augusto Pereira da Fonseca, Eduardo Soares Martins, Nivia Elias Almeida. 01640 - Numero TJMG: 002402880964-8 Numeracao unica: 8809648.52.2002.8.13.0024 Exequente: Leida Carmem da Silva e outros; Executado: Ipsemg Instituto Previdencia Servidores Estado Minas Gerais => Intimacao. Requeira o exequente o que de direito, a fim de viabilizar a expedicao do precatorio, haja vista o teor do oficio de f. 198. Adv - Marcelo de Castro Moreira, Laurimar Leao Viana Filho, Maria Helena Neves da Rocha Oliveira, Leo Alves de Assis Junior, Maria Amelia Oliveira Crispim, Daniel Francisco da Silva, Christiano de Senna Micheletti Dias, Walter Bernardes de Castro, Paulo Henrique Ferreira Fonseca Lima, Marcos Ferreira de Padua, Macel Guimaraes Goncalves. 01641 - Numero TJMG: 002403965320-9 Numeracao unica: 9653209.59.2003.8.13.0024 Exequente: Marcia Maria Avelar Pinto Correa e outros; Executado: Ipsemg Instituto Previdencia Servidores Estado Minas Gerais => Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). **AVERBADO** Adv Elizabeth de Castro Alvim Ayres, Ismael Lopes da Silva, Juliana Bracarense Alvim, Marcela Bastos Notini, Maria Estela Barbosa Figueiredo Ferreira, Rosalia Silva Bicalho, Wagner Lima Nascimento Silva. CUMPRIMENTO SENTENCA PROVISORIO DE 01642 - Numero TJMG: 002409456732-8 Numeracao unica: 4567328.92.2009.8.13.0024 Exequente: Romerito de Assuncao Lodron; Executado: Estado de Minas Gerais e outros => Tratando-se de execucao definitiva de sentenca, cumprir o disposto no art. 2o do Provimento 033/98, da douta CGJ, para alteracao de classe do processo. Apos, cite-se o executado como pedido, intimando-o ainda, caso requerido, para trazer aos autos, no prazo de 30 dias, os documentos requeridos pelo autor, ficando cientificado sobre a possibilidade de apresenta-los em CD-ROM. Fixo honorarios sucumbenciais em 10% do valor executado, para o caso de nao interposicao de embargos. Adv - Andre Correa Carvalho Pinelli, Helena Retes Pimenta Bicalho, Wanderson Roberto de Oliveira, Guilherme Bessa Neto, Flavia Baiao Reis Martins. EMBARGOS A EXECUCAO 01643 - 1358402.55.2012.8.13.0024 Embargante: Instituto de Previdencia dos Servidores do Estado Mg; Embargado: Saulo Jose Guimaraes de Castro => Recebo os embargos para discussao. Vista ao embargado para, querendo, responder aos embargos, no prazo legal. Adv - Daniel Francisco da Silva, Reinaldo Albert Passos Teixeira. 01644 - 2197975.04.2011.8.13.0024 Embargante: Estado de Minas Gerais; Embargado: Maria das Dores Francisco da Paz => Autos vista EMBARGANTE. Prazo de 0005 dia(s). Adv Renata Alves Von Ruckert Heleno, Ricardo Miltom de Barros, Marco Antonio Delmondes Kumaira. 01645 - 2445277.79.2010.8.13.0024 Embargante: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais; Embargado: Clayton Mesquita Pereira e outros => Intime-se o embargante, via publicacao, dje.tjmg.jus.br para que traga aos autos os documentos solicitados pela Contadoria Judicial, no prazo de 20 (vinte) dias, ficando cientificado da possibilidade de apresenta-los em CD Rom. Adv - Ida Caroline Nosseis Riquetti, Newton Brandao Apocalypse. 01646 - 2991680.78.2012.8.13.0024 Embargante: Estado de Minas Gerais; Embargado: Ene de Jesus Pinto e outros => Recebo os embargos para discussao. Vista ao embargado para, querendo, responder aos embargos, no prazo legal. Adv Maria Antonia de Oliveira Candido, Nivaldo de Sousa Januario. 01647 - Numero TJMG: 002409538336-0 Numeracao unica: 5383360.42.2009.8.13.0024 Embargante: Estado de Minas Gerais; Embargado: Maria de Lourdes Duarte Avelar => Intimacao. Restituo a parte embargada o prazo pelo tempo que ainda lhe faltava para se pronunciar nos autos. Adv Carlos Alberto Rohrmann, Geraldo do Carmo Pereira, Karen Cristina Barbosa Vieira, Claudia Batista Martins, Eliza Fiuza Teixeira, Marcelo de Castro Moreira. 01648 - Numero TJMG: 002409540211-1 Numeracao unica: 5402111.77.2009.8.13.0024 Embargante: Estado de Minas Gerais; Embargado: Warley Sabino de Oliveira => Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Adv - Aloisio Vilaca Constantino, Felisberto Egg de Resende, Edmar Cesar Azevedo Resende, Bruno Miranda Vieira, Maria Antonia de Oliveira Candido. 01649 - Numero TJMG: 002409587954-0 Numeracao unica: 5879540.55.2009.8.13.0024 Embargante: Estado de Minas Gerais; Embargado: Maria Candida Werly => Intimacao. Vista ao embargante sobre documentos juntados. Adv Wagner Lima Nascimento Silva, Marcos Alberto Silva Morcerf, Bernardo Werkhaizer Felipe, Marcos Ferreira de Padua, Daniel Francisco da Silva, Flavia Santos de Andrade. 01650 - Numero TJMG: 002405862322-4 Numeracao unica: 8623224.91.2005.8.13.0024 Embargante: Ipsemg Instituto Previdencia Servidores Estado Minas Gerais; Embargado: Marilena Vieira da Costa => Autos vista EXEQUENTE. Prazo de 0005 dia(s). **AVERBADO** Adv - Maria Estela Barbosa Figueiredo Ferreira, Daniel Francisco da Silva, Fernando Silveira Sturmer Schneider, Valeria Miranda de Souza, Otaviano Jose da Silveira, Wagner Lima Nascimento Silva. EMBARGOS DE TERCEIRO 01651 - 1355044.82.2012.8.13.0024 Embargante: Roliston Santos Dias e outros; Embargado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa Mg => Intimacao. Aguarde-se a expedicao da certidao no apenso. Apos, conclusos. Intimacao. Defiro o pedido ministerial de fls. 360/361 dos autos em apenso. Remetam-se os autos ao MP. Aos, retornem a conclusao. Adv - Lucas Diz Simoes, Silvia Maria Machado. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 01652 - Numero TJMG: 002498007801-8 Numeracao unica: 0078018.97.1998.8.13.0024 Exequente: Mgi Minas Gerais Participacoes S/A; Executado: Luciano Gouvea Andries e outros => Ato ordinatorio expeca-se. Vistos, etc. Expeca-se carta precatoria para avaliacao do bem penhorado, conforme requerido a f. 330/331 e posterior praceamento do mesmo. Apos, proceda-se as devidas intimacoes legais. Intime o exequente a fornecer as copias necessarias. Adv - Andrei Felipe Monteiro de Castro, Oswaldo Vieira Vilas, Paulo da Gama Torres, Joao Batista Leite Lima, Fernanda Ribeiro de Figueiredo, Ricardo Sales Cordeiro, Ana Edicao no: 222/2012 Quinta-feira, 29 de novembro de 2012 Carolina Costa Souza e Silva Conegundes, Jose Marcio da Rosa Lopes, Joao Martins Netto, Artur Martins David, Artur Martins David, Luiz Augusto Freitas Menezes. 01653 - Numero TJMG: 002497062061-3 Numeracao unica: 0620613.88.1997.8.13.0024 Exequente: Mgi Minas Gerais Participacoes S/A; Executado: Iesa Construtora e Administradora de Bens S/A e outros => Vista as partes. Prazo de 0005 dia(s). Adv - Alcides Jose de Andrade Filho, Amir Alves Felix, Ricardo Tadeu Dias Andrade, Cicero da Silva, Marcos Lucio Carneiro de Mello, Cicero Juliano Staut da Silva, Nilson Araujo de Andrade, Liliane de Paula Matias Pestana, Fernando de Oliveira Costa Figueiredo. 01654 - Numero TJMG: 002407385058-8 Numeracao unica: 3850588.71.2007.8.13.0024 Exequente: Estado de Minas Gerais; Executado: Antonio Carlos Fagundes => Intimacao. Requeira a parte exequente o que de direito. Adv - Marcio dos Santos Silva. 01655 - Numero TJMG: 002407385748-4 Numeracao unica: 3857484.33.2007.8.13.0024 Exequente: Bdmg Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A; Executado: Sebastiao Oliveira e outros => Intimacao. Para apreciacao do pedido de f.