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Data29/02/2012 14:49     Original
FonteSP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1

Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.1 de 29/02/2012 (191156)

O Escrevente, Luiz Carlos Romanelli Lins, matricula no 816677-1. Processo no 1869/09 Vistos Folhas 157 e 161: defiro. Int. Campinas, 09.02.2012. HERIVELTO ARAUJO GODOY Juiz de Direito - ADV MARCIA CONCEICAO PARDAL CORTES OAB/SP 106229 - ADV KARINA OLMOS ZAPPELINI OAB/SP 216919 - ADV MESSIAS MARQUES RODRIGUES OAB/SP 155398 - ADV RICARDO SORDI MARCHI OAB/SP 154127 - ADV LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI OAB/SP 250474 114.01.2009.057961-2/000000-000 - no ordem 2433/2009 - Possessorias em geral - MARCO ANTONIO DUARTE SECCARELLI E OUTROS X LANCHES DOIS PINHEIROS LTDA - ME - C O N C L U S A O. Aos 10/02/2012 faco os presentes autos CONCLUSOS ao MM. Juiz de Direito da 8a Vara Civel, Dr. HERIVELTO ARAUJO GODOY . EU, Ana L. Alvares - matr. 93680-0, escr. Processo no 2433/09 - Vistos. Cota retro: como bem observado pela D. Representante do Ministerio Publico as autos aguardam providencias dos requerentes imprescindiveis ao deslinde do feito. Assim, concedo aos autores 05 (cinco) dias para regularizacao, sob pena de indeferimento e extincao. Int. e prov.. Campinas, 10.02.2012. HERIVELTO ARAUJO GODOY Juiz de Direito - ADV ALVARO GUILHERME ZULZKE DE TELLA OAB/SP 177156 114.01.2009.058231-5/000000-000 - no ordem 2445/2009 - Acao Monitoria - DANIELA ARAUJO GUERREIRO AGUIAR X FC CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA. - C O N C L U S A O Aos 09.02.2012, faco os presentes autos CONCLUSOS ao MM. Juiz de Direito da 8a Vara Civel, Dr. HERIVELTO ARAUJO GODOY. O Escrevente, Luiz Carlos Romanelli Lins, matricula no 816677-1 Processo no 2445/09 Vistos Folha 18: cite-se, por oficial de justica, no endereco mencionado. Int. Campinas, 09.02.2012. HERIVELTO ARAUJO GODOY Juiz de Direito Nota da Serventia: Recolher custas de diligencia da citacao. - ADV ELOISA BIANCHI OAB/SP 144569 114.01.2010.007521-6/000000-000 - no ordem 280/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - FABIANA VERONICA PEREIRA COELHO ALCANTARA X SHH AUTOMOVEIS LTDA. MANTOVA VEICULOS - C O N C L U S A O Aos 13/02/2012, faco os presentes autos CONCLUSOS ao MM. Juiz de Direito da 8a Vara Civel, Dr. HERIVELTO ARAUJO GODOY. Eu, Ana Lucia Alvares - matr. 93680-0 - Escr. Processo no 280/10 - Vistos. Ciencia a requerida dos documentos acrescidos com a replica. Sem prejuizo de eventual julgamento antecipado, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Oportunamente tambem serao apreciadas as preliminares arguidas. Prazo de 05(cinco) dias. Int. Campinas, 13.02.2012. HERIVELTO ARAUJO GODOY Juiz de Direito - ADV EMERSON BATISTA OAB/SP 261610 - ADV FERNANDA GILLA DOS SANTOS VELARDEZ OAB/ SP 193587 114.01.2010.009127-5/000000-000 - no ordem 334/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - JOYCE DO CARMO SANTOS X ELISABETH DUTRA DA SILVA SANTOS - C O N C L U S A O Aos 08.02.2012, faco os presentes autos CONCLUSOS ao MM. Juiz de Direito da 8a Vara Civel, Dr. HERIVELTO ARAUJO GODOY. O escrevente: (Luiz Carlos Romanelli Lins, matricula 816677-1). Processo no 352/09 Vistos 1-Sem prejuizo de eventual julgamento antecipado, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. 2-Prazo de 05(cinco) dias. 3-Oportunamente, abra-se vistas ao Ministerio Publico. 4-Int. Campinas, 08.02.2012. HERIVELTO ARAUJO GODOY Juiz de Direito - ADV ROBERTO LUIZ DE ARRUDA BARBATO JUNIOR OAB/SP 287356 - ADV ANDREIA DOS SANTOS OAB/SP 216266 - ADV ROBERTO LUIZ DE ARRUDA BARBATO JUNIOR OAB/ SP 287356 114.01.2010.024296-8/000000-000 - no ordem 997/2010 - Possessorias em geral - BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X SARITA IBANEZ SAMU - C O N C L U S A O Aos 09.02.2012, faco os presentes autos CONCLUSOS ao MM. Juiz de Direito da 8a Vara Civel da Comarca de Campinas, Dr. HERIVELTO ARAUJO GODOY. O Escrevente: Luiz Carlos Romanelli Lins, matricula 816677-1. Processo no 997/10 Folhas 29 e 30: dispoe o artigo 158 do Codigo de Processo Civil que Os atos das partes, consistentes em declaracoes unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituicao, a modificacao ou a extincao de direitos processuais. Diante disso, homologado o acordo entre as partes (folha 27), por consequencia, o feito deve ser extinto com resolucao de merito, pautado no artigo 269, III do CPC, que elenca a transacao entre as partes como causa de resolucao de merito. Assim, nao ha que se falar em nova decisao de extincao do feito, que decorreu da propria homologacao de folha 27. Anote-se e arquive-se. Int. Campinas, 09.02.2012 HERIVELTO ARAUJO GODOY Juiz de Direito - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 114.01.2010.033133-4/000000-000 - no ordem 1332/2010 - Declaratoria (em geral) - RODRIGO GONZALEZ BONHIN X EXPRESS CONSULTORIA E COBRANCA S/C LTDA - C O N C L U S A O Aos 13/02/2012, faco os presentes autos CONCLUSOS ao MM. Juiz de Direito da 8a Vara Civel, Dr. HERIVELTO ARAUJO GODOY. Eu, Ana Lucia Alvares - matr.93680-0. A escr. Processo no 1332/10 Vistos. Nos termos do Art.502 do Codigo de Processo Civil, defiro a desistencia do recurso interposto. Certifique-se o transito em julgado da r. sentenca, bem como, quanto ao pagamento das custas pela autora, cumprindo-se no mais, a parte final de fls. 20. Int. Campinas, 13.02.2012. HERIVELTO ARAUJO GODOY Juiz de Direito - ADV CAMILA GOMES MARTINEZ OAB/SP 166652 114.01.2010.038519-9/000000-000 - no ordem 1537/2010 - Possessorias em geral - SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL X GEANE SILVA - C O N C L U S A O Aos 07.02.2012, faco os presentes autos CONCLUSOS ao MM. Juiz de Direito da 8a Vara Civel, Dr. HERIVELTO ARAUJO GODOY. O Escrevente, Luiz Carlos Romanelli Lins, matricula no 816677-1. Processo no 1537/10 Vistos Folha 35: por primeiro, intime-se o autor para a comprovacao do pagamento de taxa nos termos do Comunicado no 170/2011, conforme ja instituido pelo provimento CSM 1864/2011. Prazo de 10 (dez) dias. Com esse, proceda-se a pesquisa on line via sistema BACEN-JUD e ao bloqueio via sistema DENAJUD. No silencio, intime-se Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1133 1556 pessoalmente, por carta AR, para que de regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas sob pena de extincao. Int. Campinas, 07.02.2012. HERIVELTO ARAUJO GODOY Juiz de Direito - ADV MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA OAB/SP 115665 114.01.2010.047995-6/000000-000 - no ordem 1823/2010 - Indenizacao (Ordinaria) - LEVI RAMOS DOS SANTOS X ARLAN PAULA DE JESUS - ME - C O N C L U S A O Aos 08.02.2012, faco os presentes autos CONCLUSOS ao MM. Juiz de Direito da 8a Vara Civel, Dr. HERIVELTO ARAUJO GODOY. O escrevente: (Luiz Carlos Romanelli Lins, matricula 816677-1). Processo no 1823/10 Vistos Sem prejuizo de eventual julgamento antecipado, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificandoas. Prazo de 05(cinco) dias. Int. Campinas, 08.02.2012. HERIVELTO ARAUJO GODOY Juiz de Direito - ADV GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI OAB/SP 253299 - ADV VALDOVEU ALVES DE OLIVEIRA OAB/SP 258326 114.01.2011.000197-0/000000-000 - no ordem 6/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - THOMAS TROLLE X ARISTASIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - C O N C L U S A O Aos 08/02/2012, faco os presentes autos CONCLUSOS ao MM. Juiz de Direito da 8a Vara Civel, Dr. HERIVELTO ARAUJO GODOY. Eu, Ana Lucia Alvares - matr. 93680-0., A escr. Processo no 6/11 - Vistos. Certidao supra: intime-se o autor para regularizacao. No mais, a inicial reclama nova emenda para o autor alterar o valor dado a causa especificando os valores concernentes aos danos morais pleiteados, consignando que o requerimento devera guardar coerencia com a jurisprudencia dominante sobre a materia. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. Int. e prov.. Campinas, 08/02/2012. HERIVELTO ARAUJO GODOY Juiz de Direito Nota da Serventia: certidao de folhas 48: CERTIFICO E DOU FE, que nao houve a comprovacao da taxa devida a O.A.B., nem copia da emenda de fls. 39/41 como contrafe. Campinas, 08 de fevereiro de 2012. Eu, Ana Lucia Alvares - matr. 93680-0, Escr., subscrevi. - ADV LUCIANA GIACOMELLO ARGENTON OAB/SP 247758 114.01.2011.020000-6/000000-000 - no ordem 689/2011 - Embargos a Execucao - NEUSA MARIA DOS SANTOS X AIDA DE TULIO IGLESIAS - CONCLUSOS Aos 10.02.2012, faco os presentes autos CONCLUSOS ao MM. Juiz de Direito da 8a Vara Civel, Dr. HERIVELTO ARAUJO GODOY. Eu,Luiz Carlos Romanelli Lins, Escrevente, matricula 816677-1, subscrevi. Processo no 689/11 V. 1-Folha 32: recebo como emenda a inicial. Anote-se e observe-se. 2-Processe-se em apartado ao processo no_114012003034218-3, ordem no 2604/03. 3-Recebo os embargos, sem efeito suspensivo, uma vez que ausentes os requisitos que autorizam a suspensao do processo principal de execucao, nos termos do artigo 739-A, paragrafo 1o do Codigo do Processo Civil. 4-O embargante devera instruir este feito com copias das pecas processuais relevantes (peticao inicial, titulo executivo, procuracao do exequente, mandado de citacao cumprido e/ou penhora efetuada), observando-se o disposto no artigo 544, paragrafo 1o, in fine c.c. o artigo 736, paragrafo unico, ambos do Codigo do Processo Civil, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 5-No caso de beneficiario de gratuidade processual, devera o cartorio cumprir com o disposto no item 04 supra. 6- Extraiam-se copias deste processo, constando o teor deste despacho, juntando-a no processo principal. 7-Somente apos cumpridas as determinacoes supra, cadastre-se o nome do advogado do(a) exequente, ora embargado, no sistema e na contracapa, intimando-o para manifestacao no prazo de 15(quinze) dias. 8-Int. Campinas, 10.02.2012. HERIVELTO ARAUJO GODOY Juiz de Direito - ADV PAMELA VARGAS OAB/SP 247823 - ADV ROGERIO BERTOLINO LEMOS OAB/SP 254405 114.01.2011.039269-7/000000-000 - no ordem 1274/2011 - Embargos a Execucao - DIPRON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ONCOLOGICOS LTDA EPP X BANCO ITAU S/A - C O N C L U S A O Aos 09/12/2012, faco os presentes autos CONCLUSOS ao MM. Juiz de Direito da 8a Vara Civel, Dr. HERIVELTO ARAUJO GODOY. Eu, Ana Lucia Alvares - matr.93680-0. A escr. Processo no 1274/11 - Vistos. Certidao retro: concedo a Embargante improrrogaveis 05 (cinco) dias para comprovacao das custas iniciais de distribuicao sob pena de indeferimento e extincao. Int. Campinas, 09.12.2012. HERIVELTO ARAUJO GODOY Juiz de Direito - ADV PUBLIUS RANIERI OAB/SP 182955 114.01.2011.039896-7/000000-000 - no ordem 1280/2011 - Embargos a Execucao - SERGIO LUIS MEDINA DA CUNHA E OUTRO X BANCO ITAU S/A - C O N C L U S A O Aos 08/02/2012, faco os presentes autos CONCLUSOS ao MM. Juiz de Direito da 8a Vara Civel, Dr. HERIVELTO ARAUJO GODOY. Eu, Ana Lucia Alvares - matr. 93680- ., A escr. Processo no 1280/11 - Vistos. Folhas 136: recebo como emenda a inicial, anotando-se. Com efeito, antes de receber os Embargos, concedo ao Embargante o prazo de 10 (Dez) dias para que seja cumprido o disposto no Artigo 739 - A, paragrafo 5o, do C.P.C., sob pena de indeferimento da peticao inicial. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento e extincao. Int.e prov.. Campinas, 08.02.2012. HERIVELTO ARAUJO GODOY Juiz de Direito - ADV PUBLIUS RANIERI OAB/SP 182955 - ADV CRISTIANE LUCENA DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/ SP 225638 114.01.2011.077409-9/000000-000 - no ordem 2418/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - ITAU UNIBANCO S/A X BIAGIO GIUGNI - C O N C L U S A O Aos 13.02.2012, faco os presentes autos CONCLUSOS ao MM. Juiz de Direito da 8a Vara Civel, Dr. HERIVELTO ARAUJO GODOY. O Escrevente, Luiz Carlos Romanelli Lins, matricula no 816677-1. Processo no 2418/11 Vistos Regularize o autor a sua representacao processual, juntando aos autos procuracao e substabelecimento original ou copia autenticada (folhas 10/14). Prazo de 10(dez) dias, sob pena de extincao. Int. Campinas, 13.02.2012. HERIVELTO ARAUJO GODOY Juiz de Direito - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 - ADV RUBENS ZAMPIERI FILARDI OAB/ SP 212835 LAUDA 191, MILENA (lbg) , URGENTE 114.01.2000.037281-1/000000-000 - no ordem 2977/2000 - Outros Feitos Nao Especificados - COBRANCA - ANTONIO CARLOS DE SOUZA X ANTONIO HELENO MARTINS - O autor devera se manifestar, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398 do CPC), resposta de oficio fls. 241/242. - ADV MARCO ANTONIO RUZENE OAB/SP 120612 - ADV GUILHERME UBINHA DE OLIVEIRA PINTO OAB/SP 225702 - ADV RAFAEL GUARINO OAB/SP 197906 114.01.2004.028050-0/000000-000 - no ordem 1957/2004 - Indenizacao (Ordinaria) - PAULA GERMANA ROPELO X TELESP CELULAR S/A - A re devera proceder a sua regularizacao processual quanto a Dra. Claidervania Martins de Toledo, OAB/SP 282.995, para expedicao de mandado de levantamento judicial, conforme requerido as fls. 303/304. - ADV VITOR FABIANO TAVARES OAB/SP 201144 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613 114.01.2004.032319-8/000000-000 - no ordem 2242/2004 - Acao Monitoria - - BUSINESS INSTITUTE CAMPINAS S/C LTDA X WAGNER ALVES DE AMORYM - A autora devera se manifestar, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1133 1557 de citacao, conforme AR de fls. 85/86, tendo em vista que o local declina para entrega da correspondencia e desconhecido. ADV RICARDO BONATO OAB/SP 213302 114.01.2005.008298-1/000000-000 - no ordem 137/2005 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X MARINA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS - O autor devera se manifestar, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398 do CPC), resposta de oficios. - ADV WILSON FERNANDES MENDES OAB/SP 124143 114.01.2006.019453-2/000000-000 - no ordem 559/2006 - Procedimento Ordinario (em geral) - BANCO DO BRASIL S/A X SP LAMINADOS E PERFIS LTDA E OUTROS - O autor devera se manifestar, em 10 dias, sobre a contestacao (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV FABIO IZIQUE CHEBABI OAB/SP 184668 114.01.2008.007499-2/000000-000 - no ordem 316/2008 - Execucao de Titulo Extrajudicial - SUPERMERCADOS DALBEN LTDA X GUSTAVO PECIN ALVES - O autor devera se manifestar, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398 do CPC), resposta de oficio as fls. 44/45. - ADV DIOGENES FRIAS DA CRUZ OAB/SP 115782 114.01.2008.007499-2/000000-000 - no ordem 316/2008 - Execucao de Titulo Extrajudicial - SUPERMERCADOS DALBEN LTDA X GUSTAVO PECIN ALVES - Vistos Folha 36: defiro. Oficie-se, conforme requerido. Com a resposta, renove-se vistas. Int. Campinas, d.s. LISSANDRA REIS CECCON Juiza Auxiliar - ADV DIOGENES FRIAS DA CRUZ OAB/SP 115782 114.01.2009.000164-4/000000-000 - no ordem 332/2009 - Embargos a Execucao - REGYSON NOLETO GOMES E OUTROS X GILBERTO OLIVEIRA DA PAZ E OUTROS - Os exequentes/embargados deverao se manifestar, conforme item 8 do r. despacho de fls. 60. - ADV SANDRA REGINA COMI OAB/SP 114522 - ADV BENEDITO CARREIRA DA ROSA OAB/SP 255066 ADV FRANCISCO DE ASSIS GARCIA OAB/SP 116383 114.01.2009.017074-8/000000-000 - no ordem 905/2009 - Outros Feitos Nao Especificados - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU X OSMAR GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS - O autor devera se manifestar, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citacao, conforme certidao de fls. 62 verso, tendo em vista o nao cumprimento do mandado por insuficiencia de diligencia, uma vez que, o local declinado dista 33 km da sede da Comarca. - ADV LUIZ CARLOS BRANCO OAB/SP 52055 - ADV MARTINA DUBROWSKY OAB/SP 197136 ADV MONICA REGINA VIEIRA MORELLI DAVILA OAB/SP 105203 114.01.2010.014520-3/000000-000 - no ordem 557/2010 - Procedimento Sumario (Cob. Condominio) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO JARDIM BOTANICO DE SOUSAS-JB-JARDIM BOTANICO X RICARDO SAMU - A autora devera se manifestar, em 10 dias, sobre a contestacao (art. 326 ou 327 do CPC) - Fls. 67/67 verso. - ADV EMERSON BRUNELLO OAB/SP 133921 114.01.2010.042749-2/000000-000 - no ordem 1665/2010 - Declaratoria (em geral) - STELIO PESSOA SCHNEIDER X JOSE RODRIGUES - O autor devera se manifestar, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citacao, conforme fls. 32/33, tendo em vista que o local declinado para entrega da carta de citacao e desconhecido. - ADV VALDECIR FERNANDES OAB/SP 78442 114.01.2010.050937-8/000000-000 - no ordem 1955/2010 - Procedimento Sumario (em geral) - JOSE PELISSARI FILHO X REGINAL VIEIRA NETO E OUTROS - manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398 do CPC), no prazo de 10 (dez) dias, conforme r. determinacao de fls. 64. - ADV THIAGO CHOHFI OAB/SP 207899 - ADV FABIO RODRIGO VIEIRA OAB/SP 144843 114.01.2011.014750-1/000000-000 - no ordem 524/2011 - Declaratoria (em geral) - BENEDITO CONCEICAO X BANCO BRADESCO S/A - O reu devera devera regularizar, em 15 dias, a sua representacao processual, sob pena de nulidade do processo (art. 13 e 37 do CPC), encartando aos autos instrumento de mandato e contrato social original ou em copia autenticada. - ADV KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN OAB/SP 214554 - ADV LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE NAIS OAB/SP 214835 - ADV EDGAR FADIGA JUNIOR OAB/SP 141123 - ADV FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 139961 - ADV EVANDRO MARDULA OAB/SP 258368 114.01.2011.017446-7/000000-000 - no ordem 609/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - SANDRA APARECIDA AUGUSTO RIBEIRO X MAPFRE NOSSA CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/C LTDA - A autora devera se manifestar, em 10 dias, sobre a contestacao (art. 326 ou 327 do CPC) e petitorio de fls. 96/97; ciencia de documentos. - ADV LINDALVA APARECIDA GUIMARAES SILVA OAB/SP 83666 - ADV PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO OAB/SP 130053 - ADV MAURICIO MARQUES DOMINGUES OAB/SP 175513 114.01.2011.023299-9/000000-000 - no ordem 795/2011 - Acao Monitoria - ITAU UNIBANCO S/A X AIRTON DE SOUZA FERREIRA - O autor devera se manifesta, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citacao, conforme certidao de fls. 230 verso, tendo em vista o nao cumprimento do mandado por nao localizar o requeiro no local declinada e, segundo informacoes do porteiro, o requerido mudou-se ha mais de seis meses e nao sabe informar seu paradeiro. - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 114.01.2011.025351-8/000000-000 - no ordem 865/2011 - Execucao de Titulo Extrajudicial - SAID JORGE INCORPORACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA X ADRIANA CRISTINA PEREIRA DE ABREU - A autora devera se manifestar, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citacao, conforme certidao da Sra. Oficiala de Justica de fls. 24vo e 26vo, tendo em vista a nao realizacao da citacao/penhora pela insuficiencia de diligencia, uma vez que o local dista 35km da sede da Comarca. - ADV SAID ELIAS JORGE OAB/SP 118096 114.01.2011.031832-0/000000-000 - no ordem 1054/2011 - Acao Monitoria - PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES LIMITADA X WALTER APARECIDO SILVA TINTAS - ME - A autora devera se manifestar, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citacao, conforme certidao de fls. 112 verso, tendo em vista o local declinado para Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1133 1558 cumprimento do ato estava fechado. Atraves de uma janela grande de vidro pode-se observar que o local esta desocupado e ha diversas correspondencias jogadas no chao. - ADV CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR OAB/SP 150684 - ADV VANESSA OLIVEIRA BATISTA OAB/SP 291200 114.01.2012.000992-0/000000-000 - no ordem 25/2012 - Sustacao de Protesto - ANDREIA FABIANA DE PAULA X CELSO DE MORAES - A autora devera recolher, em 05 dias, da(s) diligencia(s) do Oficial de Justica, sob pena de extincao do processo (art.267, IV do CPC) ou recolher, em 05 dias, a taxa para expedicao de Carta AR, sob pena de extincao do processo (art. 267, IV do CPC). - ADV RENATO JOSE MARIALVA OAB/SP 79025 - ADV JOAO ADALBERTO CORDEIRO OAB/SP 250449 LAUDA 200, URGENTE, ALEX 114.01.2007.002761-8/000000-000 - no ordem 101/2007 - Embargos de Terceiro - NILTON SANTOS CLARO VIANA E OUTROS X HENRIQUE CORNACCHA JUNIOR - Vistos etc. Os autos vieram a conclusao para sentenca, mas nao estao maduros para tanto. Ante o exposto, encerrada a instrucao em audiencia e acostados aos autos novos documentos, converto o julgamento em diligencia para que as partes tenham oportunidade de manifestacao sobre o acervo acrescido e para alegacoes finais. Para tanto lhes concedo o prazo de vinte dias. Int. - ADV MARCELO DUTRA BLEY OAB/SP 153438 - ADV MIGUEL BAKMAM XAVIER JUNIOR OAB/SP 236896 - ADV ALEX APARECIDO BRANCO OAB/SP 253174 - ADV PAUL CESAR KASTEN OAB/SP 84118 114.01.2007.026302-5/000000-000 - no ordem 946/2007 - Possessorias em geral - JAIRO SILVERIO X SONIA MARIA REZZARA PASSOS - Vistos. Fls. 69-70: Diga o autor, o prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV JEFERSON NAGY DA SILVA NANTES OAB/SP 168415 - ADV GABRIEL JORGE PASTORE JUNIOR OAB/SP 219551 - ADV ERICK ALFREDO ERHARDT OAB/SP 188716 - ADV JOSE ANTONIO MIOTTO OAB/SP 158545 114.01.2008.000094-2/000000-000 - no ordem 6/2008 - Procedimento Sumario (em geral) - COMERCIO DE FRUTAS E CEREAIS MONTE ALTO EPP X ALEXANDRE TROITINO KOCK ME - Para o autor manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citacao/intimacao. - ADV PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI OAB/SP 120065 - ADV ADRIANA TROITINO KOCH OAB/SP 158622 114.01.2008.025878-2/000000-000 - no ordem 1049/2008 - Cancelamento de Protesto - GUSTAVO SOUSA PAVANI X JOAO BRASIL KALIL - Manifestar acerca dos oficios de fls. 123/124 (cartorio de protestos de Praia Grande - SP) - Prazo de 05 (cinco) dias. - ADV GUILHERME ELIAS DE OLIVEIRA OAB/SP 244952 - ADV JOAO BRASIL KALIL OAB/SP 49647 114.01.2008.027793-2/000000-000 - no ordem 1132/2008 - Acao Monitoria - BANCO ABN AMRO REAL S/A X FRANCISCO REZENDE E CIA LTDA ME E OUTROS - Comarca de Campinas - 8a Vara Civel Vistos etc. Cuida-se de embargos a monitoria opostos por FRANCISCO REZENDE & CIA LTDA ME e FRANCISCO REZENDE nos autos da acao que lhes promove o BANCO ABN AMRO REAL S/A com o fim de obstar a conversao do contrato de abertura de credito rotativo em titulo executivo judicial. Afirmam inepta a inicial, pois nao instruida com extratos, e, no merito, impossivel identificar a movimentacao da conta, razao pela qual necessaria pericia contabil (folhas 29/35). Impugnacao a folhas 52/64. Nela o embargado rebate a preliminar, junta extratos e reafirma a validade do contrato, das taxas praticadas e do saldo apurado. Pede a rejeicao dos embargos. Replica a folhas 110/113, com deposito do que os embargantes consideram incontroverso e pedido de condenacao do embargado ao dobro do que indevidamente cobrado. Infrutifera a tentativa de conciliacao em audiencia, as partes pedem o julgamento antecipado (folhas 116 e 117). E o relatorio. Fundamento e decido. Lanco sentenca na forma do artigo 330, inciso I, do Codigo de Processo Civil, pois ja constantes dos autos todos os elementos necessarios ao exame do merito. No caso em exame a prova escrita apta ao manejo da monitoria e o contrato de folhas 9/19, pois nele estao previstos os termos do mutuo bancario, as taxas de juros, a capitalizacao mensal, os demais encargos e a forma de pagamento. Para tanto merece destaque a primeira pagina do instrumento, que nao deixa duvida sobre seu conteudo. Os extratos e a planilha de folhas 21/22 sao documentos complementares, nao essenciais no momento em que ajuizada a acao. Alem disto, com a juntada dos extratos de folhas 65/103, nao impugnados pelos embargantes, o embargado afastou por completo a possibilidade de extincao do feito sem exame de merito. Rejeitada a preliminar, no merito os embargos merecem rejeicao. De inicio convem deixar claro que os embargantes tinham desde a citacao todos os elementos necessarios a defesa de merito. Para tanto basta ver que alem do contrato e dos extratos periodicamente recebidos, os calculos de folhas 21/22 apresentam claramente a evolucao do saldo, as taxas de juros, o periodo e a forma como contabilizados. Mas nao houve impugnacao especifica. Ainda que assim nao fosse e certo que da inicial consta como termo inicial posterior a vigencia da Medida Provisoria 1963, que vem sendo reeditada desde 2000, e que admite a possibilidade de capitalizacao de juros. Neste contexto tem sido seguro o entendimento do Superior Tribunal de Justica. Coleciono, a titulo de exemplo, aos julgados recentes: Bancario. Agravo no agravo de instrumento. Acao de revisao contratual. Juros remuneratorios. Limitacao. Inadmissibilidade. Capitalizacao mensal de juros. Possibilidade. - A estipulacao de juros remuneratorios superiores a 12% ao ano, por si so, nao indica abusividade. Sumula 382/STJ. - Nos contratos bancarios celebrados apos a vigencia da Medida Provisoria no 1.963-17/2000 (reeditada sob o no 2.170/36), admite-se a capitalizacao mensal de juros, desde que pactuada . AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO BANCARIO. ACAO REVISIONAL. REPETICAO DO INDEBITO. INCIDENCIA DAS SUMULAS N. 182 DO STJ E 284 DO STF. CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS. ILICITUDE. HONORARIOS ADVOCATICIOS. ART. 20, 4o, DO CPC. CRITERIO DE EQUIDADE. SUCUMBENCIA RECIPROCA. INEXISTENTE. 1. Aplicam-se as Sumulas ns. 182 do STJ e 284 do STF na hipotese em que a argumentacao veiculada no recurso nao guarda correlacao com o fundamento utilizado na decisao recorrida. 2. Nos contratos bancarios firmados posteriormente a entrada em vigor da MP n. 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob o n. 2.170-36/2001, e licita a capitalizacao mensal dos juros desde que expressamente prevista no ajuste. 3. E permitida a capitalizacao anual dos juros, desde que expressamente convencionada, nos contratos bancarios celebrados com instituicoes financeiras. 4. Na acao revisional, em que se pretende a declaracao de nulidade de clausulas abusivas e a repeticao do indebito, a estipulacao da verba honoraria segue a norma prevista no artigo 20, 4o, do CPC. Dessa forma, o magistrado devera fixar a verba honoraria apos apreciacao equitativa, podendo arbitrar valor fixo, visto que a fixacao nao esta atrelada ao valor da causa. 5. Agravos regimentais desprovidos . AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BANCARIO. RECURSO ESPECIAL. ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS DE CONTRATO BANCARIO. CAPITALIZACAO MENSAL. POSSIBILIDADE. 1. A capitalizacao dos juros em periodicidade mensal e admitida para os contratos celebrados a partir de 31 de marco de 2000 (MP no 1.963-17/2000), desde que pactuada. 2. Nao e aplicavel aos contratos de mutuo bancario a periodicidade da capitalizacao prevista no art. 591 do novo Codigo Civil, Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1133 1559 prevalecente a regra especial do art. 5o, caput, da Medida Provisoria n. 1.963-17/2000 (2.170-36/2001), que admite a incidencia mensal. 3. Agravo regimental a que se nega provimento . Alem disto, nada ha de ilegal ou abusivo na cobranca de juros superiores a 12% ao ano. Ressalto que o negocio firmado e mutuo bancario, sendo licito entender que o credor nao repassou o numerario aos devedores para nada receber em troca. Os juros sao devidos, portanto, superadas quaisquer outras questoes relativas ao excesso ou a capitalizacao com base na Sumula 596 e na Sumula Vinculante 7 do Supremo Tribunal Federal e a Emenda Constitucional 40/03. Alem disto, nao foram descritas as clausulas inquinadas de abusivas ou nulas. Finalmente, nos extratos de folhas 65/103 identifico com clareza a liberacao inicial de R$ 19.000,00 em favor dos embargantes no dia 4 de maio de 2007 e a transferencia da divida para cobranca judicial em 29 de outubro do mesmo ano (folhas 74 e 101, respectivamente). Pueris, portanto, a tentativa de pagamento de apenas R$ 0,40 e o pedido fundado no artigo 940 do Codigo Civil, que em verdade tangenciam a litigancia de ma-fe. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos por FRANCISCO REZENDE & CIA LTDA ME e FRANCISCO REZENDE nos autos da acao monitoria que lhes promove o BANCO ABN AMRO REAL S/A e converto o documento de folhas 9/19 em titulo executivo judicial no valor de R$ 19.239,62 (dezenove mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos), com correcao monetaria e juros de 1% desde 25.4.08 ate o efetivo pagamento. Condeno os embargantes a pagar as custas processuais e os honorarios advocaticios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenacao quando do desembolso. Indefiro a assistencia judiciaria requerida nos embargos, pois embora desativada a pessoa juridica o embargado reside em bairro de classe media na cidade e contratou advogado. Imediatamente apos o transito em julgado, neste ou em grau de recurso, passara a fluir o prazo de quinze dias para pagamento voluntario, sob pena de acrescimo de multa de 10% sobre o total devido (artigo 475-J, caput, do CPC). Oportunamente, aguarde-se o prazo de seis meses para requerimentos. Decorrido sem provocacao, arquivem-se os autos. P. R. I. C. Campinas, 04 de fevereiro de 2011. JOSE WALTER CHACON CARDOSO Juiz de Direito Preparo no valor de R$ 729,17 + porte de remessa: R$ 25,00 - ADV CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO OAB/SP 98473 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 - ADV RICARDO PENACHIN NETTO OAB/ SP 31405 - ADV FABIO SUGUIMOTO OAB/SP 190204 - ADV MARCELO FERREIRA DE PAULO OAB/SP 250483 114.01.2008.034364-6/000000-000 - no ordem 1384/2008 - Declaratoria (em geral) - ELIZA CRISTINA BARBI X BANCO BRADESCO S/A - p/ reqte retirar mandado de levantamento, 05 dias + p/ reqdo providenciar o pagamento das custas finais, sob pena de inscricao na divida ativa da Fazenda Publica Estadual - ADV AFONSO JOSE SIMOES DE LIMA OAB/SP 34229 - ADV LUCAS NAIF CALURI OAB/SP 153048 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 114.01.2008.056608-2/000000-000 - no ordem 2119/2008 - Acao Monitoria - HOT LUZ COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA. X AAA ACABAMENTOS DIVISORIAS PISOS E FORROS LTDA. - Manifestar-se, em 05 (cinco) dias sobre o resultado negativo do mandado (Certifico e dou fe, eu, Ofgicial de Jsutica abaixo-assinado, que em cumprimento ao r. mandado e aditamento, dirigi-me a Rua Jose Villagin Junior, n 113, onde ai sendo, nenhum dos representantes da requerida reside ou encontra-se estabelecido, segundo informacoes prestadas pelo porteito Sr. Wagner Ferreira de Oliveira, certifico finalmente, que dirigi-me a Rua Ipanema 514, onde tambem deixei de citar a empresa-re pois nenhyum de seus ali reside, segundo informacoes prestadas pela Sr. Vera Lucia Peris Marins, que quando indagada cobre o paradeiro de tais representantes, afirmou que mudaram-se para ao Estado da Florida nos Estados Unidos., endereco certo que nao soube declinar. Campinas, 08 de fevereiro de 2012.) - ADV SILVIO CARLOS LOPES DOS SANTOS OAB/SP 111452 114.01.2008.079834-0/000000-000 - no ordem 61/2009 - Procedimento Ordinario (em geral) - HENRIQUE BASTOS GRACIOSA X BANCO REAL S/A - Providenciar xerocopia da peticao de fls. 28. - ADV RODRIGO TOLEDO DE OLIVEIRA OAB/ SP 165584 114.01.2010.021952-8/000000-000 - no ordem 884/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - SELMA VAZ FARIA X EL SHADAY AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP E OUTROS - Manifestar acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica - Prazo de 05 (cinco) dias (Certifico e dou fe que DEIXEI de dar integral cumprimento ao r. mandado tendo em vista que, em diligencias aos locais indicados, nao encontrei os requeridos, sendo informado no primeiro e no segundo endereco declinados, respectivamente, pelo morador SR. Marcos e pela moradora Sra. Alessandra de Barros, de que os requeridos nao residem naquele local e de que nao sabem seus paradeiros, motivo pelo qual devolvo o presente ao Cartorio para o que de direito uma vez que, para este ofical de justica, no momento, eles se encontram em lugar incerto e nao sabido). - ADV EDERSON GONSALES MARTINES OAB/SP 223352 114.01.2010.024901-3/000000-000 - no ordem 998/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - MASTER BOMBAS DE COMERCIO E SERVICOS LTDA. ME X REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Para retirar, em 05 dias, o documento expedido pelo Cartorio (CARTA PRECATORIA E COMPROVAR A DISTRIBUICAO) - ADV RONNI FRATTI OAB/SP 114189 - ADV DANIEL JOSE RIBAS BRANCO OAB/SP 146004 114.01.2010.026385-7/000000-000 - no ordem 1083/2010 - Possessorias em geral - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENO MERCANTIL X JOAO BATISTA DO NASCIMENTO NETO - Manifestar-se, em 05 dias, acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica. (Certifico e dou fe, eu, Oficial de Justica no plantao Judiciario, infra assinada que em cumprimento ao r. mandado retro dirigi-me ao endereco indicado e ai DEIXEI de proceder a reitegracao de posse do r. veiculo, tendo em vista nao te-lo localizado no r. imovel. havia somente uma Palio Weekend, placas DNT 9903 de Campinas. Esclareco que, fui informada pelo Sr. Eduardo Fugiwara (pelo autor), de que o veiculo esta recolhido no patio da Endec. Diante do exposto e tendo em vista que o autor nao demonstrou interesse em remove-lo, tendo em vista o alto valor da divida, devolvo o r. mandado em Cartorio para o que de direito. Todo o referido e verdade. Campinas, 06 de fereveiro de 2012). - ADV ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA OAB/SP 94243 - ADV MARCIA REGINA OLHIER DA SILVEIRA OAB/SP 175044 - ADV JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO OAB/SP 270628 - ADV WILTON JOSE BANDONI LUCAS OAB/SP 273035 - ADV JAMIL ALVES DE SOUZA OAB/MT 12880 ADV ELOI MARTINS RIBEIRO OAB/MT 13106 - ADV JOAQUIM GONCALVES MARIANO OAB/MG 51125 114.01.2010.028878-5/000000-000 - no ordem 1155/2010 - Indenizacao (Ordinaria) - MARILENE CARDOSO DE OLIVEIRA X FININVEST PROVAR NEGOCIOS JURIDICOS LTDA - O reu devera regularizar, em 15 dias, a sua representacao processual, sob pena de revelia (art. 13 e 37 do CPC). - ADV EUNICE ROCHA DE SUERO OAB/SP 115243 - ADV ADAMS GIAGIO OAB/SP 195657 114.01.2010.028878-5/000000-000 - no ordem 1155/2010 - Indenizacao (Ordinaria) - MARILENE CARDOSO DE OLIVEIRA Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1133 1560 X FININVEST PROVAR NEGOCIOS JURIDICOS LTDA - Manifestar acerca da contestacao - Prazo de 10 (dez) dias. - ADV EUNICE ROCHA DE SUERO OAB/SP 115243 - ADV ADAMS GIAGIO OAB/SP 195657 114.01.2010.069522-8/000000-000 - no ordem 2570/2010 - Acao Monitoria - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO X LEANDRO FERREIRA - Manifestar acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica (requerido nao reside no local diligenciado) - Prazo de 05 (cinco) dias. - ADV THIAGO GOUVEIA RIBEIRO OAB/SP 287270 114.01.2011.000583-3/000000-000 - no ordem 18/2011 - Consignatoria (em geral) - TENIS CLUBE DE CAMPINAS X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD - Para o autor manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV FABIO GINDLER DE OLIVEIRA OAB/SP 173757 - ADV MARIA RACHEL BASTOS FERREIRA OAB/SP 90838 114.01.2011.031291-2/000000-000 - no ordem 1032/2011 - Declaratoria (em geral) - ARNALDO RONZI X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO - manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestacao (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV OTAVIO ASTA PAGANO OAB/SP 214373 - ADV ALBERTO HAROLDO ELIAS SOBRINHO OAB/SP 218852 - ADV RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO OAB/SP 165255 114.01.2011.032978-1/000000-000 - no ordem 1094/2011 - Precatoria (em geral) - TOTAL FLEET S/A X ELIAS SOARES SAMPAIO - Manifestar acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica (nao havia ninguem no local nas vezes diligenciadas) - Prazo de 05 (cinco) dias - ADV MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS OAB/MG 56526 - ADV RICARDO LOPES GODOY OAB/ MG 77167 - ADV ELDER GOMES DUTRA OAB/MG 115454 - Numero do Processo Origem: 132452328201081/2010 - Vara Deprecante: 7a VARA CIVEL 114.01.2011.034187-7/000000-000 - no ordem 1117/2011 - Precatoria (em geral) - AGENOR FRANCHIN FILHO X CERALIT S.A. INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS - Manifesfestar acerca da certidao do Sr. oficial de Juatica (reu nao citado) - ADV AGENOR FRANCHIN FILHO OAB/SP 95685 - Numero do Processo Origem: 688/2006 - Vara Deprecante: V. Unica do Forum de Bariri 114.01.2011.073071-2/000000-000 - no ordem 2314/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - MARIA DO SOCORRO DA SILVA LAZARINI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Para o autor Manifestar acerca da contestacao de fls. 90/122) - Prazo de 10 (dez) dias. - ADV DMITRI MONTANAR FRANCO OAB/SP 159117 114.01.2012.002491-6/000000-000 - no ordem 68/2012 - Procedimento Ordinario (em geral) - CLEUSA MARIA CECALETE SELLITO X UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS - Fls. 48 - J. Intime-se a primeira requerida, com urgencia, na forma requerida pela autora, sob pena de elevacao da multa e outras medidas por conta das desobediencia. - ADV LENITA SOSTENA DE SOUZA OAB/SP 223454 - ADV DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA OAB/SP 83631 - ADV ARIANE CASTILHO PENATTI OAB/SP 244102 114.01.2012.002491-6/000000-000 - no ordem 68/2012 - Procedimento Ordinario (em geral) - CLEUSA MARIA CECALETE SELLITO X UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS - Fls. 60 - J. Diga a parte contraria, com urgencia. NOTA DA SERVENTIA: o prazo ira fluir em cartorio para ambas as partes - ADV LENITA SOSTENA DE SOUZA OAB/ SP 223454 - ADV DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA OAB/SP 83631 - ADV ARIANE CASTILHO PENATTI OAB/SP 244102 9a Vara Civel CARTORIO DA 9a VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP Forum de Campinas - Comarca de Campinas JUIZ: CARLOS ORTIZ GOMES LAUDA 644 114.01.2008.078820-0/000000-000 - no ordem 10/2009 - Procedimento Ordinario (em geral) - JOEL LUIZ GRESSONI X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 128 - Recebo o recurso interposto pelo reu nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista a parte contraria para apresentacao de contrarrazoes, processando-se. Com a providencia e ausencia de preliminares quanto a admissibilidade do recurso, subam os autos ao E. Tribunal de Justica do Estado - uma das Camaras da Secao de Direito Privado (11a a 24a e 37a e 38a), com as cautelas de praxe e nossas homenagens. Int. - ADV ADRIANO MELLEGA OAB/SP 187942 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 114.01.1996.000744-7/000000-000 - no ordem 58/1996 - Acao Monitoria - NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A X GILSON SOLDERA E OUTROS - Fls. 366 - Vistos. Fls. 353/358 e 360/34: Recebo ambos os embargos de declaracao, pois sao tempestivos. Entretanto, os embargos opostos pelas duas partes devem ser rejeitados, pois nao se vislumbra qualquer vicio de omissao, contradicao ou obscuridade na sentenca de fls. 341/351. Ademais, os embargos opostos possuem nitido carater infringente, atacando o proprio merito da decisao, devendo a reforma da sentenca ser pleiteada pelo recurso adequado. Isto posto, rejeito os embargos de declaracao opostos. Int. - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 - ADV FABIO PICCOLOTTO OAB/SP 177997 - ADV CLOVIS MARTINS COSTA FILHO OAB/SP 213637 114.01.2002.002768-6/000000-000 - no ordem 256/2002 - Falencia - INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES X CELL ENGENHARIA S/C LTDA. - Fls. 320 - Acolho a manifestacao da Excelentissima Senhora Promotora de Justica de fls.319, oficiando-se e intimando-se, conforme requerido. - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA OAB/SP 126070 - ADV CELSO LEMOS OAB/SP 95401 - ADV FLAVIO JOSE LOBATO NOGUEIRA OAB/SP 116264 - ADV JUAREZ SANFELICE DIAS OAB/SP 137196 - ADV RUBERLEI BELUCCI BONATO OAB/SP 19137 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1133 1561 114.01.2002.002768-6/000000-000 - no ordem 256/2002 - Falencia - INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES X CELL ENGENHARIA S/C LTDA. - Fls.330/341: Ciencia aos interessados das penhoras realizadas no rosto dos autos, bem como do oficio devolvido as fls.328/329 (ausente por 03 vezes) - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA OAB/SP 126070 - ADV CELSO LEMOS OAB/SP 95401 - ADV FLAVIO JOSE LOBATO NOGUEIRA OAB/SP 116264 - ADV JUAREZ SANFELICE DIAS OAB/SP 137196 - ADV RUBERLEI BELUCCI BONATO OAB/SP 19137 114.01.2002.002768-6/000000-000 - no ordem 256/2002 - Falencia - INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES X CELL ENGENHARIA S/C LTDA. - Fls. 324 - Ciencia aos interessados, da penhora no rosto dos autos, de fls. 321/323. Cumpra-se o despacho de fls. 320. Int. - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA OAB/SP 126070 - ADV CELSO LEMOS OAB/SP 95401 - ADV FLAVIO JOSE LOBATO NOGUEIRA OAB/SP 116264 - ADV JUAREZ SANFELICE DIAS OAB/SP 137196 - ADV RUBERLEI BELUCCI BONATO OAB/SP 19137 114.01.2012.005941-7/000000-000 - no ordem 271/2012 - Procedimento Sumario (Cob. Condominio) - CONJUNTO HABITACIONAL BANDEIRANTES X DELANE JANES DAMASCENO JUNIOR E OUTROS - Fls. 68 - Considerando a certidao supra, o caso em tela trata de cobranca de condominio de periodo distinto daquele mencionado no Processo 897/10, que gerou a distribuicao por prevencao, determino a remessa dos autos ao Cartorio Distribuidor para redistribuicao livre. Int. - ADV PAULO CESARI BOCOLI OAB/SP 155619 - ADV BRUNO CESARI BOCOLI OAB/SP 253573 114.01.2012.006054-3/000000-000 - no ordem 292/2012 - Acao Monitoria - BANCO DO BRASIL S/A X MOA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. E OUTROS - Fls. 41 - Considerando que processo no 1012/10, que gerou a distribuicao por prevencao destes autos, possui causa de pedir e objeto diverso, determino a remessa dos autos ao Cartorio Distribuidor para redistribuicao livre. Int. - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV ERICK DA SILVA OAB/SP 305421 114.01.2012.007243-1/000000-000 - no ordem 318/2012 - Declaratoria (em geral) - LETICIA ARONI ZEBER MARQUES X COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ CPFL - Autora, retirar oficios no prazo de cinco dis. - ADV BRAZ DANIEL ZEBER OAB/SP 27701 - ADV HELCIUS ARONI ZEBER OAB/SP 213211 114.01.2012.006934-7/000000-000 - no ordem 322/2012 - Despejo por Falta de Pagamento - SANDRA FERNANDES PIOVANI X HAMILTON POSSATO E OUTROS - Fls. 26 - O Proc. 114.01.2010.032795 - Ordem 1428/10 que gerou a prevencao encontra-se julgado, tendo sido proferida a sentenca em 06/01/2011, nao havendo razao para a distribuicao por dependencia. A Sumula 235 do STJ assevera que a conexao nao determina a reuniao dos processos, se um deles ja foi julgado. Assim, determino a remessa destes autos ao Cartorio do Distribuidor para redistribuicao livre, anotando-se. Int. - ADV SIDNEY HILARIO FEDEL JUNIOR OAB/SP 305904 114.01.2011.008434-7/000000-000 - no ordem 327/2011 - Indenizacao (Ordinaria) - ADRIANA CRISTINA POSTAL GARCIA X MARCIO BARROS - Fls. 180 - Defiro a solicitacao de endereco do reu junto a Secretaria da Receita Federal, providenciando a Serventia o necessario, on line. Com a resposta, de-se ciencia. Se negativa a pesquisa, defiro, desde ja, a expedicao de oficio ao Conselho Regional de Odontologia do Estado de Sao Paulo. Int. + (Autor, retirar oficio(s), comprovando a distribuicao em dez (10) dias.) + (Fls.181 - Ciencia consulta de informacoes ao site da Receita Federal) - ADV JORGE AMARANTES QUEIROZ OAB/SP 119932 114.01.2012.006893-1/000000-000 - no ordem 338/2012 - Acao Monitoria - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO X JOAO CARLOS ROCHA DURAN - Fls. 39 - Considerando que o caso em tela possui objeto distinto daquele mencionado no Proc. 290/12, que gerou a distribuicao por prevencao, determino a remessa dos autos ao Cartorio Distribuidor para redistribuicao livre. Int. - ADV ANDREA ALICE DE OLIVEIRA OAB/SP 226488 114.02.2008.016581-7/000000-000 - no ordem 438/2009 - Procedimento Ordinario (em geral) - EDSON HENRIQUE RIBEIRO X BANCO FIAT S/A - Fls. 160 - Vistos, I. Recebo o recurso interposto pelo autor, nos efeitos suspensivo e devolutivo; entretanto, quanto a antecipacao da tutela jurisdicional, recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. O Colendo Superior Tribunal de Justica, que tem entre as suas missoes fundamentais a de velar pela efetividade e a unidade da interpretacao do Direito Federal ja decidiu que: Ainda que a antecipacao da tutela seja deferida na propria sentenca, a apelacao contra esta interposta devera ser recebida apenas no efeito devolutivo quanto a parte em que foi concedida a tutela (STJ-2a. Secao, Resp 648.886, rel. Min. Nancy Adrighi, j. 25.8.04, deram provimento parcial, v.u., DJU 6.9.04, p. 162). No mesmo sentido, entendendo que o efeito suspensivo da apelacao nao atinge o deferimento da tutela antecipada na sentenca: RF 344/354, RJ 246/74, JTJ 310/419 . Abra-se vista dos autos a parte recorrida, para o oferecimento de resposta, no prazo legal. Com a manifestacao da parte, ou decorrido o prazo, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica, Secao de Direito Privado (1a a 10a Camaras), observando-se as formalidades legais. Int. - ADV LUCIA AVARY DE CAMPOS OAB/SP 126124 - ADV ROBERTO GUENDA OAB/SP 101856 114.01.2004.025847-6/000000-000 - no ordem 513/2006 - Procedimento Ordinario (em geral) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO TAMISA X HELENA MORALES PINSETTA E OUTROS - Sentenca no 44/2012 registrada em 26/01/2012 no livro no 445 as Fls. 73: [Cumprimento de Sentenca] Proc. N. 513/06-P Acao: Ordinaria Requerente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO TAMISA Requerido(s):HELENA MORALES PINSETTA e ATHOL CAMPINAS CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Vistos... Ante as informacoes das partes JULGO EXTINTO com fundamento no artigo 794, II, do CPC, este processo de acao Ordinaria (fase de execucao). De-se ciencia ao Ministerio Publico. Comunique-se ao Cartorio do Distribuidor e, apos, arquivem-se. P. R. I. - ADV KELMA ELINEIDE TAVARES DE CAMARGO OAB/SP 66779 - ADV ODUVALDO LUIZ DE CAMARGO OAB/SP 153934 - ADV CESAR DA SILVA FERREIRA OAB/SP 103804 - ADV PAULA CRISTINA GONCALVES LADEIRA OAB/SP 127523 114.01.2008.013098-9/000007-000 - no ordem 586/2008 - Recuperacao Judicial - Impugnacao de Credito - FABRICA DE COLCHOES SA0 JORGE LTDA X JO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA. EPP - Fls. 62 - V. Atenda a recuperanda a cota da Excelentissima Senhora Promotora de Justica e pedido do Sr. Administrador (fls. 61), no prazo de 10 (dez) dias. Com as providencias, manifeste-se a impugnante, ao administrador e tornem os autos ao Ministerio Publico. No silencio, venham conclusos para novas deliberacoes. Int. - ADV LUIZ DOS SANTOS PEREZ OAB/SP 77553 - ADV VICENTE OTTOBONI NETO OAB/SP 71585 - ADV BRAZ PESCE RUSSO OAB/SP 21585 - ADV JACK IZUMI OKADA OAB/SP 90393 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1133 1562 114.01.2008.013098-9/000010-000 - no ordem 586/2008 - Recuperacao Judicial - Habilitacao de Credito - BANCO NOSSA CAIXA S.A. X JO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA. EPP - Fls. 174 - V. Fls. 172/173: manifestemse o habilitante e o Sr. Administrador Judicial. Apos, abra-se vista dos autos a Excelentissima Senhora Promotora de Justica. Int. - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 ADV VICENTE OTTOBONI NETO OAB/SP 71585 - ADV BRAZ PESCE RUSSO OAB/SP 21585 - ADV JACK IZUMI OKADA OAB/ SP 90393 114.01.2011.015459-8/000000-000 - no ordem 656/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - ADRIANA DIAS MACHADO X SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO - Fls. 370 - De-se ciencia a re dos documentos trazidos aos autos pela autora a fls.360/369. Sem prejuizo, digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as em cinco dias. Com o atendimento, ou o decurso do prazo, tornem imediatamente conclusos para apreciacao do pedido de antecipacao da tutela. Int. - ADV DANIELA APARECIDA BARALDI OAB/SP 209034 - ADV MONICA NICOLAU SEABRA OAB/SP 147677 114.01.2011.020342-0/000000-000 - no ordem 821/2011 - Acao Monitoria - COMERCIAL FUSO FORTE DE FERRAGENS PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA ME X RICARDO AUGUSTO - Ciencia ao autor da certidao de fls.47vo + apresentar copias (frente e verso) dos cheques a serem desentranhados (as copias apresentadas estao incompletas-somente frente)) ADV SERGIO RODRIGO COSTA OAB/SP 287252 - ADV DANIEL MARINHO MENDES OAB/SP 286959 114.01.2007.024534-0/000000-000 - no ordem 855/2007 - Procedimento Ordinario (em geral) - JOSE ANTONIO DE ANGELIS X BANCO CITICARD SA - Fls. 469 - Designo audiencia de instrucao, debates e julgamento para o dia 16/04/12, as 15:30 horas. As partes deverao comparecer a audiencia designada, para que prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissao quanto a materia de fato (art. 342, 1o e 2o, do Codigo de Processo Civil - CPC). Int. - ADV NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR OAB/SP 158418 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 114.01.2011.024659-8/000000-000 - no ordem 978/2011 - Consignatoria (em geral) - INDUSTRIA CAMPINEIRA DE SABAO E GLICERINA LTDA. X UNIDOS AGRO INDUSTRIAL S/A E OUTROS - Regularize o co reu Unidos Agro a representacao processual, recolhendo a taxa da OAB - ADV RICARDO MATUCCI OAB/SP 164780 - ADV FABRICIO RIBEIRO BERTELLI OAB/SP 237525 - ADV YASMINE ALTIMARE SILVA CRUZ OAB/SP 243367 - ADV ROBERTO SALMERON RIDOLPHO OAB/SP 272365 114.01.2011.026600-4/000013-000 - no ordem 1048/2011 - Recuperacao Judicial - Impugnacao - BANCO BRADESCO S/A X ICC HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DO CORACAO LTDA - Fls. 14 - J. a requerente, por cinco dias. Apos, a Senhora Administradora. A seguir, a Sua Excelencia a Senhora Promotora de Justica. - ADV DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP OAB/SP 129438 - ADV NILVA MARIA LEONARDI OAB/SP 91245 - ADV AGEU APARECIDO GAMBARO OAB/SP 104597 114.01.2006.039167-6/000000-000 - no ordem 1282/2006 - Indenizacao (Ordinaria) - IRMA BIONDAN BURGON E OUTROS X PANORAMA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS - Fls. 315 - Nos termos do Provimento CSM no 1864/2011, recolham os autores, em 05 (cinco) dias, as despesas para obtencao de informacao junto a Secretaria da Receita Federal e Banco Central do Brasil, observando que o valor correspondente (R$ 10,00 por solicitacao de pessoa fisica ou juridica), devera ser recolhido pela Guia de Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justica no codigo 434-1 Impressao de Informacoes do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD. Com a comprovacao do recolhimento, defiro a solicitacao de endereco do reu junto a Secretaria da Receita Federal e Banco Central do Brasil, providenciando a Serventia o necessario, on line. Com a resposta, de-se ciencia. No silencio, tornem conclusos para extincao da acao com relacao a parte Panorama Servicos, ainda nao citada. Int. - ADV VICENTE SAVOIA BIONDI OAB/SP 224813 - ADV JOAQUIM CELESTINO S PEREIRA OAB/MG 37944 114.01.2011.035381-5/000000-000 - no ordem 1312/2011 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ADRIANO JOSE AGUIAR - Fls. 44 - Vistos. Trata-se de embargos de declaracao que o requerente Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento interpos nos autos da acao de busca e apreensao que moveu contra Adriano Jose Aguiar, pretendendo a declaracao da sentenca de fls. 30/36. Nao obstante os bem lancados fundamentados de seu ilustre subscritor, os embargos devem ser rejeitados. Com efeito, os embargos de declaracao visam esclarecer duvidas, obscuridades, contradicoes ou omissoes existentes na sentenca embargada, sendo inviavel sua utilizacao. Assim, para a obtencao de seu intento, deve a embargante fazer uso de via recursal que seja habil a modificacao do teor do julgado embargado. Ademais, os documentos de fls. 22/24 que instruiram a inicial demonstram claramente que a notificacao extrajudicial fora expedida por cartorio de comarca diversa daquela em que e domiciliado o reu. Os documentos de fls. 42/42vo ora apresentados possuem data muito posterior a data da decisao proferida a fls. 30/36. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaracao opostos por Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento contra a decisao de fls. 30/36. Int. - ADV DENISE VAZQUEZ PIRES OAB/SP 221831 114.01.2010.033052-4/000000-000 - no ordem 1432/2010 - Retificacao de Registro Civil (em geral) - WAINER LUIS JEREMIAS - Retirar o Mandado de Retificacao no prazo de cinco dias. - ADV CELSO FANTINI OAB/SP 33158 114.01.2010.033868-0/000000-000 - no ordem 1459/2010 - Procedimento Sumario (Rep. Ac. Veiculos) - ELAINE DA SILVA MOURA X ANDRE HAGESTEDT FERREIRA - Fls. 77 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias. Int. - ADV LINDALVA APARECIDA GUIMARAES SILVA OAB/SP 83666 - ADV FELLIPE DANIEL DE MORAIS FERNANDES OAB/SP 251024 114.01.2011.041037-4/000000-000 - no ordem 1548/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - ALINE DE OLIVEIRA PODADERA X HUMBERTO DE ALENCAR PALLA - Fls. 94 - Expeca-se mandado de constatacao. Verificado o abandono, defiro a imissao na posse. Sem prejuizo, manifeste-se o autor sobre a contestacao de fls. 85 e seguintes, em 10 dias. Int. - ADV MARIA DE LOURDES ALBERGARIA PEREIRA BARBOSA OAB/SP 140428 - ADV JULIO CESAR GRECCO OAB/SP 172460 114.01.1996.022530-7/000000-000 - no ordem 1717/1996 - Procedimento Ordinario (em geral) - BHM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - Fls. 776 - V. Fls. 775: encaminhe-se o mandado de Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1133 1563 averbacao ao Cartorio respectivo, pelo correio, oficiando-se. Int. - ADV ADRIANO NOGAROLI OAB/SP 92744 - ADV AUGUSTA MARIA BERTOLDI OAB/SP 113266 - ADV CECILIA DE OLIVEIRA CRESPI OAB/SP 120650 - ADV ALEXANDRE SIMONE OAB/ SP 173728 114.01.2007.043113-9/000000-000 - no ordem 1891/2007 - Procedimento Sumario (Rep. Ac. Veiculos) - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A X MARCIA SILVA SANTOS E OUTROS - Manifestem-se as partes sobre a certidao negativa do sr.oficial de justica de fls.168 - co reu Wender Neves nao foi localizado. ( * * * URGENTE - AUDIENCIA DESIGNADA * * * ) ADV EDIMILSON DOS SANTOS OAB/SP 135829 - ADV EDILSON DOS SANTOS OAB/SP 216033 - ADV DMITRI MONTANAR FRANCO OAB/SP 159117 114.01.1999.031884-5/000000-000 - no ordem 1972/1999 - Outros Feitos Nao Especificados - DEPOSITO C/C. OBRIGACAO DE FAZER - MARIA DE LOURDES KURANAGA X ALMEIDA TORRES CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - Fls. 972 - V. Fls. 961/971: manifeste-se a autora sobre a peticao do Sindico da Massa Falida-Re, em cinco dias. Apos, abra-se vista a Excelentissima Senhora Promotora de Justica. Int. +(Fls. 793 - J. Ciencia ex officio nos termos da Port. 01/90) - ADV HARUMY KIMPARA HASHIMOTO OAB/SP 40310 - ADV RENATO SEBASTIANI FERREIRA OAB/SP 12246 - ADV RENATA PEIXOTO FERREIRA OAB/SP 152360 114.01.2008.056808-1/000000-000 - no ordem 2263/2008 - Procedimento Ordinario (em geral) - MARTINHA BRANCO DE DEUS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Regularize o autor a peticao de fls. 123/128, assinando-a. - ADV LELIO EDUARDO GUIMARAES OAB/SP 249048 - ADV JURACY NUNES SANTOS JUNIOR OAB/PI 3954 114.01.2008.057218-3/000000-000 - no ordem 2272/2008 - Procedimento Ordinario (em geral) - ESPOLIO DE ELVINO SILVA FILHO X BANCO ECONOMICO S/A E OUTROS - Fls. 279 - Vistos. 1. Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo Banco Economico S/A. No entanto, considerando a situacao de liquidacao extrajudicial em que o mesmo se encontra, defiro o diferimento das custas ao final. Anote-se. 2. Recebo os recursos interpostos pelos Bancos Economico (fls. 244/250) e Bradesco (fls. 252/273) nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3. Vista a parte contraria para apresentacao de contrarrazoes, processandose. 4. Com a providencia e ausencia de preliminares quanto a admissibilidade do recurso, subam os autos ao E. Tribunal de Justica do Estado - uma das Camaras da Secao de Direito Privado (11a a 24a e 37a e 38a), com as cautelas de praxe e nossas homenagens. Int. - ADV IAN OLIVEIRA DE ASSIS OAB/SP 251039 - ADV RITA DE CASSIA MULER DE CAMARGO OAB/SP 123086 - ADV VIVIEN LADY GONCALVES OAB/SP 188275 - ADV MARCIA REGINA FRIGO FLORENTINO OAB/SP 165572 114.01.2006.067331-6/000000-000 - no ordem 2314/2006 - Procedimento Ordinario (em geral) - ATHOL CAMPINAS CONSTRUCAO CIVIL LTDA X HELENA MORALES PINSETTA - Fls. 284 - V. Sobre os calculos apresentados pelo perito (fls. 282/283) manifestem-se a falida, o sindico, a re e o Ministerio Publico. Int. - ADV CESAR DA SILVA FERREIRA OAB/SP 103804 - ADV PAULA CRISTINA GONCALVES LADEIRA OAB/SP 127523 114.01.2011.066311-4/000000-000 - no ordem 2476/2011 - Dissolucao e Liquidacao de Sociedades - FELSEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS X OSMAIR RODRIGUES DOS SANTOS - Autor-Manifestar sobre a devolucao do ar e envelope-fls 125/126-Osmair Rodrigues dos Santos-nao existe o numero) - ADV VALERIA DORACIO AREIAS OAB/SP 116733 ADV NIKOLAOS JOANNIS ARAVANIS OAB/SP 178074 114.01.2011.069912-0/000000-000 - no ordem 2582/2011 - Possessorias em geral - DEISY DUTRA DE OLIVEIRA PRADO E OUTROS X EDUARDO GALLO - Fls. 36 - Vistos. 1- Recebo o aditamento de fls. 28. Anote-se. 2- Trata-se de pedido de concessao de liminar objetivando reintegracao de posse. A liminar comporta deferimento. Convem recordar, inicialmente, que a lei preve a possibilidade do juiz, conceder liminares, sendo que, para tanto, e preciso que estejam demonstrados sumariamente os pressupostos necessarios a concessao da tutela preventiva, notadamente, o da plausibilidade do direito material invocado e o periculum in mora, ou seja, o fundado receio de um dano grave e de dificil reparacao que nao recomende a regular instrucao probatoria antes de concede-la, sob pena da parte prejudicada ver perecer o seu direito ao final reconhecido. Ambos os requisitos hao de estar evidenciados para concessao da liminar, ate porque, em muitos casos, mesmo que haja revogacao ao final, a liminar pode vir a acarretar efeitos satisfativos que se mostrarao irreparaveis a parte contra a qual foi deferida de imediato a cautela. Pois bem, no caso especifico dos autos, denota-se que os pressupostos a concessao da liminar estao sumariamente demonstrados. Posto isso, defiro a liminar e assim o faco para determinar a expedicao de mandado de reintegracao de posse do imovel denominado Sitio Chacrinha, localizado no distrito de Souzas (Tres Pontes), no municipio de Campinas - SP, que e objeto da matricula no 86.223 do 2o Cartorio de Registro de Imoveis de Campinas-SP. Citem-se, com as advertencias de praxe, intimando-os, inclusive da presente decisao. Expeca-se o necessario. Int. - ADV ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA OAB/ SP 129989 - ADV RENE MARCOS SIGRIST OAB/SP 135487 114.01.2011.071478-9/000000-000 - no ordem 2680/2011 - Precatoria Inquiritoria - REGINA CELIA BAILONI X FELIPE HEITOR TREVISAN - Manifeste-se o reu sobre a certidao negativa do sr.oficial de justica de fls 38 - testemunha mudou-se aproximadamente seis meses ( * * * URGENTE - AUDIENCIA DESIGNADA * * * ) - ADV MARTA MAGDA ROSA DE AZEVEDO OAB/MG 67130 - ADV MARLEI DE SOUZA OAB/MG 58026 - Numero do Processo Origem: 311531694200681/2006 - Vara Deprecante: 7 VARA CIVEL 114.01.2011.071346-8/000000-000 - no ordem 2681/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU X RAQUEL SARA SILVA DE MORAES - Autor: Recolher diligencia complementar do sr.oficial de justica a qual foi margeada as fls.56 (01 complementacao) - ADV DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA OAB/SP 148496 114.01.2008.069271-3/000000-000 - no ordem 2720/2008 - Procedimento Ordinario (em geral) - MARLINA DOS SANTOS LEAL X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS - Fls. 190 - Vistos. 1. Indefiro o pedido de gratuidade formulado pelo Banco Economico S/A. No entanto, considerando a situacao de liquidacao extrajudicial em que se encontra o Banco Economico, defiro o diferimento das custas ao final. Anote-se. 2. Recebo os recursos interpostos pelos Bancos Economico (fls. 165/171) e Bradesco (fls. 173/189) nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3. Vista a parte contraria para apresentacao de contrarrazoes, processando-se. 4. Com a providencia e ausencia de preliminares quanto a admissibilidade do recurso, subam os autos ao E. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1133 1564 Tribunal de Justica do Estado - uma das Camaras da Secao de Direito Privado (11a a 24a e 37a e 38a), com as cautelas de praxe e nossas homenagens. Int. - ADV HORLEY ALBERTO CAVALCANTI SENNA OAB/SP 204049 - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA OAB/SP 126070 - ADV ANDRE LINHARES PEREIRA OAB/SP 163200 114.01.2008.052434-1/000000-000 - no ordem 2743/2008 - Procedimento Ordinario (em geral) - JOANA APARECIDA ROMANO GALEFFI X RIO CONSTRUTORA E AGRO PECUARIA LTDA. E OUTROS - Fls. 112 - V. Fls. 109: Manifeste-se a requerida Eliete Aparecida Gumiero da Silva sobre o pedido de desistencia da acao (fls. 106), no prazo de dez dias. O silencio sera interpretado como concordancia, com a consequente extincao do processo sem julgamento do merito. Int. - ADV CLEBER RUY SALERNO OAB/SP 272844 - ADV ELIETE APARECIDA GUMIERO DA SILVA OAB/SP 126285 - ADV ADRIANA DE BARROS SOUZANI OAB/SP 142433 114.01.2008.071348-9/000000-000 - no ordem 2785/2008 - Acidente do Trabalho - ANA MARIA BATISTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 129 - V. Fls. 128: manifeste-se a autora sobre os esclarecimentos do perito, em cinco dias. Apos, intime-se pessoalmente o INSS para que se manifeste sobre o laudo e esclarecimentos de fls. 128. Int. - ADV GISLENE DE OLIVEIRA ALVES BEZERRA LOPES OAB/SP 193955 - ADV CARLOS ALBERTO PIAZZA OAB/SP 232476 114.01.2009.069407-1/000000-000 - no ordem 3010/2009 - Procedimento Ordinario (em geral) - EDIVALDO MENEGHINI COUTO X BANCO CARREFOUR S.A. - Fls. 109 - Vistos, I. Recebo o recurso interposto pelo reu, nos efeitos suspensivo e devolutivo; entretanto, quanto a antecipacao da tutela jurisdicional, recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. O Colendo Superior Tribunal de Justica, que tem entre as suas missoes fundamentais a de velar pela efetividade e a unidade da interpretacao do Direito Federal ja decidiu que: Ainda que a antecipacao da tutela seja deferida na propria sentenca, a apelacao contra esta interposta devera ser recebida apenas no efeito devolutivo quanto a parte em que foi concedida a tutela (STJ-2a. Secao, Resp 648.886, rel. Min. Nancy Adrighi, j. 25.8.04, deram provimento parcial, v.u., DJU 6.9.04, p. 162). No mesmo sentido, entendendo que o efeito suspensivo da apelacao nao atinge o deferimento da tutela antecipada na sentenca: RF 344/354, RJ 246/74, JTJ 310/419 . Abra-se vista dos autos a parte recorrida, para o oferecimento de resposta, no prazo legal. Com a manifestacao da parte, ou decorrido o prazo, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica, Secao de Direito Privado (11a a 24a e 37a a 38a Camaras), observando-se as formalidades legais. Int. - ADV APARECIDO DELEGA RODRIGUES OAB/SP 61341 - ADV FERNANDO BERICA SERDOURA OAB/SP 174304 - ADV KAREN DOS SANTOS KIS OAB/SP 226633 114.01.2009.074120-5/000000-000 - no ordem 3204/2009 - Indenizacao (Ordinaria) - CESAR SOARES DE SOUZA E OUTROS X CMD MOTORS LTDA E OUTROS - 1) reus Banco Itaucred e Banco Fiat: recolher taxa devida a OAB pela juntada de mandato, em cinco dias. 2) autores: manifestem-se em replica, em dez dias. - ADV ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO OAB/SP 242934 - ADV MARIA TERESA TREVISAN MORAES OAB/SP 214590 - ADV LUIS FERNANDO GUERRA DE OLIVEIRA OAB/SP 209286 114.01.2004.050455-8/000000-000 - no ordem 3346/2004 - Prestacao de Contas - RITA DE FATIMA CATANI X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GOVERNADOR S/C LTDA - Doutor Melquizedeque, retirar a Certidao de honorarios no prazo de cinco dias. - ADV MELQUIZEDEQUE BENEDITO ALVES OAB/SP 157594 - ADV ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JUNIOR OAB/SP 178559 114.01.2004.050455-8/000000-000 - no ordem 3346/2004 - Prestacao de Contas - RITA DE FATIMA CATANI X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GOVERNADOR S/C LTDA - Audiencia: CONCILIACAO Dia 14 de fevereiro de 2012 - 13:30 horas Juiz: CARLOS ORTIZ GOMES Processo N : 114.01.2004.050455-8/000000-000 - (Ordem : 3346/2004) Acao : Prestacao de Contas Requerente : RITA DE FATIMA CATANI - presente Advogado : MELQUIZEDEQUE BENEDITO ALVES - presente Requerido : EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GOVERNADOR S/C LTDA - ausente Advogado : ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JUNIOR - presente Iniciados os trabalhos foi proposta a conciliacao que resultou frutifera nos seguintes termos: O requerida pagara a autora a importancia de R$ 8.000,00, da seguinte forma: a) R$2.000,00 no dia 24 de fevereiro de 2012 e o saldo de R$6.000,00 sera dividido em 04 parcelas mensais, iguais e sucessivas no valor de R$ 1.500,00 que serao levados a efeito todo dia 26 de cada mes, iniciando-se no dia 26 de marco p.v., mediante deposito em conta corrente da autora RITA DE FATIMA CATANI (CPF 178.871.878-00, perante a Caixa Economica Federal - Agencia 2887 (Sao Paulo/Capital- Ag. Estados Unidos), conta corrente no 00003224-4. O atraso no pagamento de qualquer das parcelas acarretara o vencimento antecipado da divida com acrescimo de 10% sobre o saldo devedor, sem prejuizo dos juros de 1% ao mes e da correcao monetaria devidos a partir do inadimplemento. Com o pagamento no tempo e modo ora convencionados, a requerente dara quitacao de todas as verbas irradiadas do presente feito. Com relacao a verba honoraria, a primeira parcela de R$2.000,00, R$1.500,00 caberao a autora e R$500,00 ao respectivo advogado. Nao havera reembolso de custas ou despesas processuais. Requerem a homologacao do acordo por sentenca. Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentenca: VISTOS, etc. HOMOLOGO por sentenca, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolucao do merito, nos termos do artigo 269, III do Codigo de Processo Civil. Publicada em audiencia, saem os presentes intimados. Registre-se e cumpra-se. As partes renunciam ao recurso eventualmente cabivel, que fica homologado. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, que sera comunicado por uma das partes, para extincao da obrigacao. Expeca-se certidao dos honorarios do patrono da autora que ficam arbitrados em R$752,48, nos termos da Tabela vigente. NADA MAIS, saindo os presentes devidamente intimados. Eu, (Marli Perpetua da Silva), Escrevente, digitei e subscrevi. CARLOS ORTIZ GOMES Juiz de Direito - ADV MELQUIZEDEQUE BENEDITO ALVES OAB/SP 157594 - ADV ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JUNIOR OAB/SP 178559 114.01.2002.055865-0/000000-000 - no ordem 4469/2002 - Declaratoria (em geral) - JOAO VIDOTTI JUNIOR X BANCO BANESPA S.A. E OUTROS - Regularize o banco a representacao processual do Dr. Bernardo Buosi, inscrito na OAB sob no 227.541, juntando aos autos o instrumento de procuracao ou substabelecimento do referido advogado sob pena da nao inclusao do nome do referido advogado na capa dos autos e sistema Prodesp. - ADV BERNARDO BUOSI OAB/SP 227541 - ADV MAURICIO CANHEDO OAB/SP 94119 - ADV MARCOS AURELIO ALBERTO OAB/SP 190281 - ADV EDGAR FADIGA JUNIOR OAB/SP 141123 - ADV FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 139961 Centimetragem justica Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1133 1565 CARTORIO DA 9a VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP Forum de Campinas - Comarca de Campinas JUIZ: CARLOS ORTIZ GOMES LAUDA 645 114.01.2008.078811-0/000000-000 - no ordem 8/2009 - Procedimento Ordinario (em geral) - MANOEL HOMERO PEREIRA X BANCO DO BRASIL S/A - Autor-Apresentar replica em 10 dias - ADV ADRIANO MELLEGA OAB/SP 187942 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 114.01.2010.001544-9/000000-000 - no ordem 56/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - MARIZA RIBEIRO COLOMBINI X CAIXA CONSORCIOS S/A - Fls. 188/191 - Vistos em saneador, I. Nao ha preliminares pendentes de exame. Partes legitimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condicoes da acao, assim entendidos como direito abstrato, de forma que o declaro saneado. II. Pouco importa a forma da organizacao da entidade, basta que desenvolva atividades de producao, montagem, criacao, construcao, transformacao, importacao, exportacao, distribuicao ou comercializacao de produtos ou prestacao de servicos, para que se reconheca a qualidade de fornecedor (art. 3o, do Codigo de Defesa do Consumidor). Com efeito, e aplicavel ao caso o Codigo de Defesa do Consumidor. Alem disso, a re tem melhores condicoes de realizar a prova quanto ao montante imputado a parte requerente, afinal, foi ela quem apresentou a conta a cargo desta. Assim, adotando a teoria da carga dinamica das provas, cabe a demandada, produzir a prova quanto ao valor que reclama. Como lembra o renomado Autor e Magistrado ANTONIO JEOVA SANTOS, a carga dinamica, segundo o perfil dogmatico tracado por Jorge Peirano, e a que impoe o onus da prova a quem se encontra em melhores condicoes de produzir a prova respectiva e nao impor a uma das partes, cega e aprioristicamente, pela so circunstancia de tratar-se de um fato constitutivo, impeditivo, modificativo ou extintivo. Considera-se como regra de distribuicao do onus da prova, colocar sobre a responsabilidade da parte que se encontra em melhores condicoes de produzi-la. - in Dano Moral Indenizavel, Ed. RT, S. Paulo, 2003, 4a ed., pag. 529. Portando o onus da prova e da re, que por essa razao devera custear a prova pericial necessaria. Isto nao significa que esteja ela obrigada a depositar os salarios do perito, mas apenas tem o onus de provar, vale dizer, se nao efetivar o deposito havera a presuncao de que abriu mao de produzir a prova, aplicando-se as consequencias juridicas correspondentes. Seria inutil a inversao do onus da prova, se com ela nao fosse, tambem, o onus de pagar as despesas correspondentes. Lembrando que onus e coisa diversa de obrigacao. Vale dizer, implicaria em subverter a dinamica do art. 19, caput, do Codigo de Processo Civil, ja que o onus da prova, a rigor, e do autor (art. 333, inciso I, do Codigo de Processo Civil), com a correspondente responsabilidade de custear a despesa (art. 19, caput, do CPC). Todavia, in casu, onus da prova foi carreado a re, por forca da inversao, de modo que cabe a ela provar, e consequentemente, custear o valor pertinente. III. Nem sempre os experientes contadores, com larga vivencia no mundo dos calculos, conseguem decifrar o conteudo real dos contratos. Alias, a simples operacao das boas calculadoras financeiras, e planilhas eletronicas, em regra, exigem cursos detalhados, por vezes prolongados, para que o usuario possa aprender o funcionamento. A jurisprudencia, em muitos casos, ate por comodismo, lanca os calculos do genero no rol dos que exigem simples calculo aritmetico, mas com honestidade intelectual, em muitos casos, nao tenho meios de dizer que sao simples, os que sao na verdade calculos extremamente complexos, que reclamam o concurso de Expert. IV. Defiro as provas uteis que se requereram tempestivamente. Defiro inclusive, a prova pericial, e nomeio perito judicial o Senhor Jorge Meschiatti Nogueira, que servira escrupulosamente, independentemente de compromisso (Codigo de Processo Civil [CPC] art. 422). As partes deverao indicar assistentes e formular quesitos, em 5 dias (CPC, art. 421, 1o, I e II). V. Arbitro os salarios do perito judicial em R$ 2.000,00 (dois mil reais), atento a relevancia economica e a complexidade fatica da demanda a impor pericia de verificacao em materia que exige conhecimentos tecnicos e ponderando, ainda, a condicao financeira das partes. VI. Deposite a re os salarios do Perito Judicial, no prazo de 10 dias, a fim de que o feito possa prosseguir. O laudo devera ser entregue em Cartorio vinte dias apos o inicio da producao da prova (CPC, art. 33, caput). VII. Os assistentes tecnicos oferecerao seus pareceres no prazo comum de 10 dias, depois de intimadas as partes da apresentacao do laudo (CPC, art. 433, paragrafo unico). VIII. Todavia, se decorrer in albis o prazo para o deposito dos salarios do perito, certifique-se e voltem-me conclusos para a sentenca. Int. - ADV VINICIUS MANSANE VERNIER OAB/SP 288459 - ADV RENATO TUFI SALIM OAB/SP 22292 - ADV ALDIR PAULO CASTRO DIAS OAB/SP 138597 114.01.2011.002225-4/000000-000 - no ordem 78/2011 - Possessorias em geral - JOSE MATSUSATO X BANCO DO BRASIL S/A - Manifeste-se o autor sobre a contestacao e documentos em 10 dias - ADV ALEXANDRE SCHIMMELPFENG ALVES LIMA OAB/SP 164971 - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP 142452 114.01.2008.080670-2/000000-000 - no ordem 109/2009 - Procedimento Ordinario (em geral) - ROSE MEIRE DI GRAZIA BOAVENTURA HILKNER SILVA X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 114 - De-se ciencia a autora sobre os documentos acrescidos a fls.107/109 e 110/113. Int. - ADV FREDERICO NICOLAU MARCHINI FONSECA OAB/SP 62279 - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA OAB/SP 126070 - ADV JULIANA SILVA CECCONI OAB/SP 225745 114.01.2011.003885-9/000000-000 - no ordem 140/2011 - Procedimento Sumario (em geral) - PALERMO AUTO LANCHES X ITAU SEGUROS S/A - Autor-Apresentar replica em 10 dias - ADV LIVIA FINAZZI DE CARVALHO OAB/SP 133055 - ADV JULIANY JESUS FREITAS OAB/SP 282141 - ADV ANA RITA DOS REIS PETRAROLI OAB/SP 130291 - ADV VICTOR JOSE PETRAROLI NETO OAB/SP 31464 114.01.2007.005654-4/000000-000 - no ordem 213/2007 - Outros Feitos Nao Especificados - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO X LUIS JUNIOR FARIAS - Fls. 69 - A carta precatoria foi devolvida pelo juizo deprecado SEM CUMPRIMENTO. Manifeste-se o autos sobre o andamento do feito no prazo de cinco dias. - ADV RENATO ANTONIO BARROS FIORAVANTE OAB/SP 70751 - ADV NILZABETH CRISTINA FRANCISCO OAB/SP 207329 114.01.2010.005155-9/000000-000 - no ordem 215/2010 - Acao Monitoria - EDSON DOS SANTOS X PAULO HENRIQUE MENEZES NEGRI - Fls. 98 - Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as em cinco dias. Int. - ADV CARLOS LOURENCO DE PAULA OAB/SP 135451 - ADV MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA OAB/SP 195239 114.01.2012.005685-9/000000-000 - no ordem 265/2012 - Procedimento Sumario (Cob. Condominio) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ALTOS DE SAO BERNARDO X JOAQUIM VIANA DA SILVA - Manifeste-se o autor sobre a certidao Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1133 1566 negativa do sr.oficial de justica de fls 30 vo - reu nao reside no endereco informado. - ADV LUIS FERNANDO DE PAULA OAB/ SP 206818 114.01.2012.007060-1/000000-000 - no ordem 325/2012 - Procedimento Sumario (em geral) - KAREN LUZIA MENDES X RECANTO DOS SONHOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA E OUTROS - Fls. 55 - Vistos, Vistos, I - O objeto da presente acao e a rescisao de negocio juridico, cujo valor do contrato e de R$ 96.830,47, de modo que o valor da causa devera ser o valor do contrato, nos termos do art. 259, V do Codigo de Processo Civil. Assim, o autor devera emendar a inicial, em dez dias, para dar correto valor da causa e adeque o pedido ao rito ordinario, uma vez que excede o valor maximo para o rito sumario. II - No campo do Direito, via de regra, nao basta alegar, e necessario provar. Nos ultimos anos verifica-se uma curva ascendente no numero de necessitados que pedem os beneficios da justica gratuita. Boa parte deles, quando e indeferido o beneficio, recolhe as despesas, sem ressalvas. E a grande maioria dos que resistem, funda-se tao somente na letra da Lei no. 1.060/50. Dificilmente apresentam os demonstrativos de rendimentos, ou copias das declaracoes de bens e rendimentos apresentadas a Receita Federal. Preferem, muitas vezes, apresentar agravos de instrumento, ao inves de comprovarem, o que e mais simples, a suposta miserabilidade. Os rendimentos sao um indicio, nao uma prova da necessidade, ja que nao se sabe se estes sao as unicas fontes de renda. O artigo 5o, inciso LXXIV da Constituicao da Republica nao dispensa a comprovacao da insuficiencia de recursos: O Estado prestara assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos; (destaquei). Ha varios Precedentes dos Tribunais sufragando o entendimento de que, apos a Constituicao Federal de 1988, e necessaria a prova da necessidade (RT 833/213; JTJ 196/239, 200/213, 225/207, 228/199 e 300/388). O Colendo Superior Tribunal de Justica, que tem entre as suas missoes precipuas a de velar pela efetividade, e a unidade da interpretacao do Direito Federal ja decidiu que: Havendo duvida da veracidade das alegacoes do beneficiario, nada impede que o magistrado ordene a comprovacao do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condicoes para o deferimento, ou nao, da assistencia judiciaria. (STJ-1a T. REsp 544.021-BA, rel. Min. Teori Zavascki, j. 21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU 10.11.03, p. 168). Na mesma diretriz: O beneficio da gratuidade nao e amplo e absoluto. Nao e injuridico condicionar o Juiz a concessao da gratuidade a comprovacao da miserabilidade juridica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em principio, presumir nao se tratar de pessoa pobre (STJ-4a T., REsp 604.425, rel. Min. Barros Monteiro, j. 7.2.06, nao conheceram, v.u., DJU 10.4.06, p. 198). Vale lembrar que na grande maioria dos procedimentos ha advogados em ambos os polos dos processos, de modo que a concessao, sem criterio, do beneficio acabara atingindo a propria Nobre classe dos Advogados. Ainda que fosse possivel, sempre e em todos os casos, a admissao, sem ressalvas, da simples declaracao como prova; aquela declaracao oferecida pelo autor nao esta em conformidade com os termos da Lei Federal que regula a materia: LEI No 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983. Dispoe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providencias. O PRESIDENTE DA REPUBLICA , faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. . 1o - A declaracao destinada a fazer prova de vida, residencia, pobreza, dependencia economica, homonimia ou bons antecedentes, quando firmada pelo proprio interesse ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira. Paragrafo unico - O dispositivo neste artigo nao se aplica para fins de prova em processo penal. Art. . 2o - Se comprovadamente falsa a declaracao, sujeitar-se-a o declarante as sancoes civis, administrativas e criminais previstas na legislacao aplicavel. Art. . 3o - A declaracao mencionara expressamente a responsabilidade do declarante. Art. . 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Art. . 5o - Revogam-se as disposicoes em contrario. Brasilia, em 29 de agosto de 1983; 162o da Independencia e 95o da Republica. JOAO FIGUEIREDO Ibrahim ArbiAckel Helio Beltrao (destaquei) Conforme: www.presidencia.gov.br/lesgislacao/. Ademais, cabe ao Magistrado, nos termos da Lei Organica da Magistratura, a fiscalizacao (...) especialmente no que se refere a cobranca de custas e emolumentos, embora nao haja reclamacao das partes. III. Assino ao autor o prazo adicional de cinco dias, para que apresente as declaracoes de bens e rendimentos, dos ultimos dois anos, oferecidas perante a Receita Federal, sob pena de indeferimento do beneficio. VI. Com a manifestacao da parte, ou decorrido o prazo, certifique-se, e voltem-me. Int. - ADV JOSE LUIS LOPES OAB/SP 120649 - ADV RENATO HIROSHI ONO OAB/SP 142604 114.01.2008.083943-0/000000-000 - no ordem 328/2009 - Procedimento Ordinario (em geral) - DANIEL PEREZ MEDIEL X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 97 - Forneca o autor a data de aniversario da conta mencionada, no prazo de 10 (dez) dias.. Com a providencia, tornem conclusos. Int. - ADV LUCAS RAMOS TUBINO OAB/SP 202142 - ADV EVANDRO MARDULA OAB/ SP 258368 114.01.2010.017580-1/000000-000 - no ordem 734/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO X LUIZA MIACHON SILVA - Fls. 47 - 1. Os autos permanecerao em Cartorio, por seis meses, contados da data do transito em julgado, a espera de eventual pedido de execucao, por parte da autora-vencedora. 2. Se nada for requerido no prazo, aguardarao provocacao no arquivo (Codigo de Processo Civil, art. 475-J, 5o). Int. - ADV NILZABETH CRISTINA FRANCISCO OAB/SP 207329 114.01.2010.025270-0/000000-000 - no ordem 1075/2010 - Indenizacao (Ordinaria) - MARIA MAURICIO RESENDE X TIM CELULAR S/A - Reu ( Dra Giseli Conte Silva- Regularizar sua representacao processual, juntando aos autos a procuracao) ADV DEBORA ABREU DE OLIVEIRA OAB/SP 268900 114.01.2010.027562-6/000000-000 - no ordem 1206/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAGRADO CORACAO DE JESUS X BRUNA ELISA RIBEIRO ALVES DE GODOY - Manifeste-se o autor sobre a certidao negativa do sr.oficial de justica de fls 68 - reu mudou-se - ADV THOMAS DE FIGUEIREDO FERREIRA OAB/SP 197980 - ADV RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA OAB/SP 197933 114.01.2010.028497-1/000000-000 - no ordem 1247/2010 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO ITAU S/A X LOJAS MARISPUMA LTDA EPP E OUTROS - Fls. 33 - Vistos. Recebo a emenda de fls. 29/30, anotando-se. O despacho de fls. 26/27 nao inteiramente cumprido, devendo a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovar a data e a forma como foi feito o deslocamento patrimonial, sob pena de extincao do feito por falta de pressuposto processual. Int. - ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP 110091 114.01.2010.038533-0/000000-000 - no ordem 1591/2010 - Procedimento Ordinario (em geral) - ANA BEATRIZ GAMA PALMA DE OLIVEIRA X PANAMERICANO CARTOES DE CREDITO S/A - Fls. 140 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias. Int. - ADV FLAMINIO MAURICIO NETO OAB/SP 55119 - ADV LUIS CARLOS HIGASI NARVION OAB/SP 182506 - ADV ALBERTO CARLOS LIMA OAB/SP 152656 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1133 1567 114.01.2005.037782-8/000000-000 - no ordem 1660/2005 - Outros Feitos Nao Especificados - COBRANCA - LICEU SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA X EDNEIA APARECIDA SERGIO GRANDIM - Fls. 153 - Proceda-se a transferencia do valor bloqueado/penhorado as fls. 143/144, para conta judicial. Com a providencia, expeca-se guia de levantamento em favor do autor. No mais, reporto-me a certidao de objeto e pe ja expedida, conforme copia juntada as fls.137/138. + (AUTOR(a), retirar a Guia de Levantamento no prazo de cinco (5) dias) - ADV ANDREA JUSTI DI MASE OAB/SP 132030 114.01.2006.051407-7/000000-000 - no ordem 1697/2006 - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X CONSTRUTORA VAICOM LTDA E OUTROS - Fls. 106 - Requeira a exequente o que de direito, para o prosseguimento do feito, em cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se ate nova provocacao. Int. - ADV ANDRE RICARDO CARVALHO OAB/SP 236294 - ADV FRANCISCO MAURICIO COSTA DE ALMEIDA OAB/SP 125445 114.01.2010.040564-6/000000-000 - no ordem 1700/2010 - Outros Feitos Nao Especificados - ALVARA JUDICIAL - RONALD CASTRO BIANCO E OUTROS X ATHOL CAMPINAS CONSTRUCAO CIVIL LTDA - Fls. 143 - Manifestem-se a falida e o sindico. Apos, de-se vista dos autos ao Ministerio Publico e tornem conclusos. Int. - ADV MARCOS ANTONIO BENASSI OAB/SP 105460 - ADV EDUARDO ALMEIDA FABBIO OAB/SP 245804 - ADV CESAR DA SILVA FERREIRA OAB/SP 103804 - ADV FRANCISCO MACHADO DE JESUS OAB/SP 252042 114.01.2008.039872-4/000000-000 - no ordem 1708/2008 - Procedimento Ordinario (em geral) - AILTON DOS SANTOS FLAUSINO X FINAMAX S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 74 - Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao do processo, nos termos do art. 267, III, 1o do CPC. . Int. - ADV ANDRESA LUCK DELGADO OAB/SP 244922 114.01.2011.045397-1/000000-000 - no ordem 1726/2011 - Acao Monitoria - SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA X DROGARIA SANTA BARBARA REGENTE FEIJO LTDA - Fls. 22 - Para evitar futura alegacao de nulidade, determino que a citacao seja pessoal, devendo o autor recolher as diligencias do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extincao do feito por falta de pressuposto processual. Com a providencia, tornem conclusos. Int. - ADV JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR OAB/SP 235835 114.01.1995.019911-4/000000-000 - no ordem 1737/1995 - Outros Feitos Nao Especificados - ALIENACAO DE QUINHAO EM COISA COMUM - VIRGINIA BARBOSA X HERMINIO LOPES DA SILVA - Fls. 64 - V. Fls. 62: esclareca a autora o seu pedido, pois se trata de acao de alienacao de coisa comum, tendo sido celebrado acordo entre as partes para a venda do imovel extrajudicialmente (fls. 38). Int. - ADV JACIRA DE JESUS RODRIGUES VAUGHAN OAB/SP 67375 - ADV MARINEZ KASCHEL COUTO OAB/SP 49380 114.01.2011.048019-0/000000-000 - no ordem 1753/2011 - Procedimento Ordinario (em geral) - ERIKA HENNE PEREIRA X DAHRUJ MOTORS LTDA E OUTROS - Fls. 24 - Processo n 1753/11 Vistos, 1. No campo do Direito, via de regra, nao basta alegar, e necessario provar. Nos ultimos anos verifica-se uma curva ascendente no numero de necessitados que pedem os beneficios da justica gratuita. Boa parte deles, quando e indeferido o beneficio, recolhe as despesas, sem ressalvas. E a grande maioria dos que resistem, funda-se tao somente na letra da Lei no. 1.060/50. Dificilmente apresentam os demonstrativos de rendimentos, ou copias das declaracoes de bens e rendimentos apresentadas a Receita Federal. Preferem, muitas vezes, apresentar agravos de instrumento, ao inves de comprovarem, o que e mais simples, a suposta miserabilidade. Os rendimentos sao um indicio, nao uma prova da necessidade, ja que nao se sabe se estes sao as unicas fontes de renda. O artigo 5o, inciso LXXIV da Constituicao da Republica nao dispensa a comprovacao da insuficiencia de recursos: O Estado prestara assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos; (destaquei). Ha varios Precedentes dos Tribunais sufragando o entendimento de que, apos a Constituicao Federal de 1988, e necessaria a prova da necessidade (RT 833/213; JTJ 196/239, 200/213, 225/207, 228/199 e 300/388). O Colendo Superior Tribunal de Justica, que tem entre as suas missoes precipuas a de velar pela efetividade, e a unidade da interpretacao do Direito Federal ja decidiu que: Havendo duvida da veracidade das alegacoes do beneficiario, nada impede que o magistrado ordene a comprovacao do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condicoes para o deferimento, ou nao, da assistencia judiciaria. (STJ-1a T. REsp 544.021-BA, rel. Min. Teori Zavascki, j. 21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU 10.11.03, p. 168). Na mesma diretriz: O beneficio da gratuidade nao e amplo e absoluto. Nao e injuridico condicionar o Juiz a concessao da gratuidade a comprovacao da miserabilidade juridica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em principio, presumir nao se tratar de pessoa pobre (STJ-4a T., REsp 604.425, rel. Min. Barros Monteiro, j. 7.2.06, nao conheceram, v.u., DJU 10.4.06, p. 198). Vale lembrar que na grande maioria dos procedimentos ha advogados em ambos os polos dos processos, de modo que a concessao, sem criterio, do beneficio acabara atingindo a propria Nobre classe dos Advogados. Alem disso, a declaracao de pobreza (suficiente antes da Constituicao de 1988) exigia certos requisitos: LEI No 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983. Dispoe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providencias. O PRESIDENTE DA REPUBLICA , faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. . 1o - A declaracao destinada a fazer prova de vida, residencia, pobreza, dependencia economica, homonimia ou bons antecedentes, quando firmada pelo proprio interesse ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira. Paragrafo unico - O dispositivo neste artigo nao se aplica para fins de prova em processo penal. Art. . 2o - Se comprovadamente falsa a declaracao, sujeitar-se-a o declarante as sancoes civis, administrativas e criminais previstas na legislacao aplicavel. Art. . 3o - A declaracao mencionara expressamente a responsabilidade do declarante. Art. . 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Art. . 5o - Revogam-se as disposicoes em contrario. Brasilia, em 29 de agosto de 1983; 162o da Independencia e 95o da Republica. JOAO FIGUEIREDO Ibrahim Arbi-Ackel Helio Beltrao (destaquei) Conforme: www.presidencia.gov.br/lesgislacao/. Ademais, cabe ao Magistrado, nos termos da Lei Organica da Magistratura, a fiscalizacao (...) especialmente no que se refere a cobranca de custas e emolumentos, embora nao haja reclamacao das partes. 2. Assino a parte, que pretende o beneficio da justica gratuita, o prazo de 10 (dez) dias, para que apresente declaracao de pobreza e as declaracoes de bens e rendimentos, dos ultimos dois anos, oferecidas perante a Receita Federal, sob pena de indeferimento do beneficio. 3. Com a manifestacao da parte, ou decorrido o prazo, certifique-se, e voltem-me. Int. - ADV JOSE FRANCISCO FERES OAB/SP 105564 114.01.2011.047891-9/000000-000 - no ordem 1763/2011 - Indenizacao (Ordinaria) - CHARLES MALEK X LOCALIZA RENT A CAR - Fls. 37 - Vistos, 1. No campo do Direito, via de regra, nao basta alegar, e necessario provar. Nos ultimos anos verificaPublicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte I Sao Paulo, Ano V - Edicao 1133 1568 se uma curva ascendente no numero de necessitados que pedem os beneficios da justica gratuita. Boa parte deles, quando e indeferido o beneficio, recolhe as despesas, sem ressalvas. E a grande maioria dos que resistem, funda-se tao somente na letra da Lei no. 1.060/50. Dificilmente apresentam os demonstrativos de rendimentos, ou copias das declaracoes de bens e rendimentos apresentadas a Receita Federal. Preferem, muitas vezes, apresentar agravos de instrumento, ao inves de comprovarem, o que e mais simples, a suposta miserabilidade. Os rendimentos sao um indicio, nao uma prova da necessidade, ja que nao se sabe se estes sao as unicas fontes de renda. O artigo 5o, inciso LXXIV da Constituicao da Republica nao dispensa a comprovacao da insuficiencia de recursos: O Estado prestara assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos; (destaquei). Ha varios Precedentes dos Tribunais sufragando o entendimento de que, apos a Constituicao Federal de 1988, e necessaria a prova da necessidade (RT 833/213; JTJ 196/239, 200/213, 225/207, 228/199 e 300/388). O Colendo Superior Tribunal de Justica, que tem entre as suas missoes precipuas a de velar pela efetividade, e a unidade da interpretacao do Direito Federal ja decidiu que: Havendo duvida da veracidade das alegacoes do beneficiario, nada impede que o magistrado ordene a comprovacao do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condicoes para o deferimento, ou nao, da assistencia judiciaria. (STJ-1a T. REsp 544.021-BA, rel. Min. Teori Zavascki, j. 21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU 10.11.03, p. 168). Na mesma diretriz: O beneficio da gratuidade nao e amplo e absoluto. Nao e injuridico condicionar o Juiz a concessao da gratuidade a comprovacao da miserabilidade juridica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em principio, presumir nao se tratar de pessoa pobre (STJ-4a T., REsp 604.425, rel. Min. Barros Monteiro, j. 7.2.06, nao conheceram, v.u., DJU 10.4.06, p. 198). Vale lembrar que na grande maioria dos procedimentos ha advogados em ambos os polos dos processos, de modo que a concessao, sem criterio, do beneficio acabara atingindo a propria Nobre classe dos Advogados. Alem disso, a declaracao de pobreza (suficiente antes da Constituicao de 1988) exigia certos requisitos: LEI No 7.115, DE 29 DE AGOSTO DE 1983. Dispoe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providencias. O PRESIDENTE DA REPUBLICA , faco saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. . 1o - A declaracao destinada a fazer prova de vida, residencia, pobreza, dependencia economica, homonimia ou bons antecedentes, quando firmada pelo proprio interesse ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira. Paragrafo unico - O dispositivo neste artigo nao se aplica para fins de prova em processo penal. Art. . 2o - Se comprovadamente falsa a declaracao, sujeitar-se-a o declarante as sancoes civis, administrativas e criminais previstas na legislacao aplicavel. Art. . 3o - A declaracao mencionara expressamente a responsabilidade do declarante. Art. . 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Art. . 5o - Revogam-se as disposicoes em contrario. Brasilia, em 29 de agosto de 1983; 162o da Independencia e 95o da Republica. JOAO FIGUEIREDO Ibrahim Arbi-Ackel Helio Beltrao (destaquei) Conforme: www.presidencia.gov.br/lesgislacao/. Ademais, cabe ao Magistrado, nos termos da Lei Organica da Magistratura, a fiscalizacao (...) especialmente no que se refere a cobranca de custas e emolumentos, embora nao haja reclamacao das partes. 2. Assino a parte, que pretende o beneficio da justica gratuita, o prazo de 10 (dez) dias, para que apresente as declaracoes de bens e rendimentos, dos ultimos dois anos, oferecidas perante a Receita Federal, sob pena de indeferimento do beneficio. 3. Com a manifestacao da parte, ou decorrido o prazo, certifique-se, e voltem-me. Int. - ADV LEANDRO LUCAS GARCEZ OAB/SP 214347 114.01.2010.043179-1/000000-000 - no ordem 1796/2010 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. X MARIA DA CONCEICAO DE LIMA MONTEIRO - Fls. 36 - Fls. 34/35- Defiro, oficiando-se a D.R.F., por meio eletronico, solicitando o endereco atual da requerida. Oficie-se tambem ao Ciretran, para o bloqueio do veiculo. Int. + (Autor, retirar oficio(s), comprovando a distribuicao em dez (10) dias.) - ADV ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA OAB/SP 68723 - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199 114.01.2008.049571-4/000000-000 - no ordem 2018/2008 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO X JOSE SUED FERNANDES DOS SANTOS - Fls. 53 - Defiro o desentranhamento do mandado. Oficie-se ao Ciretran para o bloqueio do veiculo Fls. 51/52- Aguarde-se a localizacao do requerido. Int. + (Autor, retirar oficio(s), comprovando a distribuicao em dez (10) dias.) - ADV LUIS HENRIQUE RAMOS OAB/SP 143199 - ADV SERGIO RAGASI JUNIOR OAB/SP 225347 114.01.2008.049571-4/000000-000 - no ordem 2018/2008 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO X JOSE SUED FERNANDES DOS SANTOS - Autor- Manifestar sobre a certidao do Oficial de Justica (fls. 69- o requerido e o veiculo sao desconhecidos no local... nao localizado o no 28) - ADV LUIS HENRIQUE RAMOS OAB/SP 143199 - ADV SERGIO RAGASI JUNIOR OAB/SP 225347 114.01.2001.025757-0/000000-000 - no ordem 2131/2001 - Procedimento Ordinario (em geral) - MILTON DIAS JUNIOR E OUTROS X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A - Reu-Processo Desarquivado - ADV EDSON JURANDYR DE AZEVEDO OAB/SP 41421 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 114.01.1998.032397-1/000000-000 - no ordem 2138/1998 - Possessorias em geral - JOSE EDNALDO COSTA DA SILVA E OUTROS X JOSE ROMUALDO DE ARAUJO - Fls. 135 - V. Fls. 134: Digam os autores-exequentes se estao desistindo tambem da execucao da sucumbencia, em dez dias. O silencio sera interpretado como concordancia, com a consequente extincao da fase de cumprimento de sentenca. Int. - ADV LAURO CAMARA MARCONDES OAB/SP 85534 - ADV JOSE ROBERTO GARDEZAN OAB/SP 128622 - ADV LAURO CAMARA MARCONDES OAB/SP 85534 114.01.2010.056498-2/000000-000 - no ordem 2378/2010 - Indenizacao (Ordinaria) - EVAIR APARECIDO DA SILVA X BANCO ITAU LEASING S/A - AUTOR: APRESENTAR REPLICA EM 10(DEZ) DIAS + REU: RECOLHER TAXA DA OAB. - ADV