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Data09/03/2009      OriginalPágina
FonteNacional - DOU - Seção 2

Diário Nacional - DOU - Seção 2 de 09/03/2009 (1893205)

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ISSN 1677-7050

GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO
NO PARA
PORTARIAS DE 6 DE MARCO DE 2009
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO PARA, usando da competencia que
lhe foi delegada por intermedio da Portaria no 1.671, de 16/06/2005,
publicada no DOU de 20/06/2005, do Sr. Secretario da Receita Federal, e tendo em vista o que consta no processo no.
10280.000715/2009-63, resolve:
N o 45 - CONCEDER aposentadoria voluntaria a servidora Anubia de
Souza Azevedo, ocupante do cargo de Analista Tributario da Receita
Federal do Brasil, codigo 237003, do Quadro de Pessoal do Ministerio da Fazenda, matricula SIAPE 116276 e SIAPECAD 023512,
Classe S, Padrao IV, com fundamento no artigo 6o, incisos I, II, III e
IV da Emenda Constitucional no 41/2003 c/c o artigo 2o da Emenda
Constitucional no 47/2005.

O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO PARA, usando da competencia que
lhe foi delegada por intermedio da Portaria no 1.671, de 16/06/2005,
publicada no DOU de 20/06/2005, do Sr. Secretario da Receita Federal, e tendo em vista o que consta no processo no.
10280.000363/2009-46, resolve:
N o 46 - CONCEDER aposentadoria voluntaria a servidora Sonia
Maria Tavares da Cunha, ocupante do cargo de Analista Tributario da
Receita Federal do Brasil, codigo 237003, do Quadro de Pessoal do
Ministerio da Fazenda, matricula SIAPE 115829 e SIAPECAD
023879, Classe S, Padrao IV, com fundamento no artigo 3o, incisos I,
II e III e paragrafo unico da Emenda Constitucional no 47/2005.

O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO PARA, usando da competencia que
lhe foi delegada por intermedio da Portaria no 1.671, de 16/06/2005,
publicada no DOU de 20/06/2005, do Sr. Secretario da Receita Federal, e tendo em vista o que consta no processo no.
10280.000335/2009-29, resolve:
N o 47 - CONCEDER aposentadoria voluntaria a servidora Maria de
Nazare Costa Ferro, ocupante do cargo de Analista Tributario da
Receita Federal do Brasil, codigo 237003, do Quadro de Pessoal do
Ministerio da Fazenda, matricula SIAPE 115838 e SIAPECAD
022451, Classe S, Padrao IV, com fundamento no artigo 6o, incisos I,
II, III e IV da Emenda Constitucional no 41/2003 c/c o artigo 2o da
Emenda Constitucional no 47/2005.

O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO PARA, usando da competencia que
lhe foi delegada por intermedio da Portaria no 1.671, de 16/06/2005,
publicada no DOU de 20/06/2005, do Sr. Secretario da Receita Federal, e tendo em vista o que consta no processo no.
10280.000417/2009-73, resolve:
N o 48 - CONCEDER aposentadoria voluntaria ao servidor Rubens
Orlando de Miranda Pinto, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, codigo 236002, do Quadro de Pessoal do
Ministerio da Fazenda, matricula SIAPE 1228454 e SIAPECAD
063861, Classe S, Padrao IV, com fundamento no artigo 6o, incisos I,
II, III e IV da Emenda Constitucional no 41/2003 c/c o artigo 2o da
Emenda Constitucional no 47/2005.

ALFREDO PESSOA CORREA

GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO
NO RIO DE JANEIRO
GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N o 326, DE 6 DE MARCO DE 2009

O GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA
FAZENDA NO RIO DE JANEIRO, no uso da subdelegacao de competencia atribuida pela Portaria GRA/RJ n.o 1.085, de 02.OUT.2008,
publicada no Diario Oficial da Uniao de 17.OUT.2008, resolve:
Alterar o fundamento legal da Portaria CRH/MEFP no 2968,
de13.SET.1990, publicada no Diario Oficial da Uniao de
14.SET.1990, Secao II, pg.5193, referente a aposentadoria de MARIA
JOSE DO NASCIMENTO,Tecnico do Tesouro Nacional, matr.SIAPE
no 120255, substituindo a vantagem do art. 184, item II da Lei no
1.711/52, para o art. 184, item I, com vigencia a partir de
01.SET.1992, em virtude do enquadramento efetivado pela Lei no
8.460/92, retornando ao item II, a partir de 01.JAN.1993, com o
reposicionamento do cargo pela Lei no 8.627/93.
(Processo no 10768.016684/90-55)
ALVARO SOARES DE FRANCA

ESCOLA DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA
PORTARIA N o 41, DE 3 DE MARCO DE 2009

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA-ESAF, no exercicio das atribuicoes estabelecidas pelo art. 4o da Portaria Interministerial MF/MEC no 413/2002,
com o objetivo de criar as condicoes para o desenvolvimento das
acoes previstas no Planejamento Estrategico 2008/2011 do Programa
Nacional de Educacao Fiscal, resolve:

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No 45, segunda-feira, 9 de marco de 2009

Art. 1o Constituir as seguintes Comissoes Tematicas do Programa Nacional de Educacao Fiscal - PNEF:
I - Planejamento Estrategico;
II - Referencial Teorico e Metodologico;
III - Sensibilizacao e Marketing;
IV - Avaliacao e Implantacao nas Escolas;
V - Ensino a Distancia.
 1 A Comissao de Planejamento Estrategico compete:
I - revisar o plano estrategico uma vez a cada semestre;
II - acompanhar a execucao das Opcoes Estrategicas constantes do Planejamento Estrategico do PNEF.
 2 A Comissao de Referencial Teorico e Metodologico
compete:
I - revisar e atualizar o material pedagogico do Curso de
Disseminadores de Educacao Fiscal;
II - elaborar o Regimento Interno do PNEF;
III - elaborar o Referencial Teorico do PNEF.
 3 A Comissao de Sensibilizacao e Marketing compete:
I - elaborar plano de midia de divulgacao institucional;
II desenvolver material padronizado de sensibilizacao e marketing, sedimentando a imagem nacional do PNEF;
III - desenvolver planos setoriais de comunicacao pelo Grupo
de Educacao Fiscal - GEF, Grupo de Educacao Fiscal dos Estados GEFEs e Grupos de Educacao Fiscal dos Municipios - GEFMs.
 4 A Comissao de Avaliacao e Implantacao nas Escolas
compete:
I - articular parceiras com entidades representativas das escolas;
II - desenvolver acoes de sustentabilidade e continuidade que
propiciem a atualizacao do PNEF para os disseminadores;
III - propor indicadores quantitativos e qualitativos para o
acompanhamento e avaliacao da implantacao do PNEF na rede de
ensino publico e privado.
 5 A Comissao de Ensino a Distancia compete:
I - revisar o material didatico do Curso de Ensino a Distancia;
II - aprimorar o conteudo do Curso de Disseminadores de
Educacao Fiscal;
III - estabelecer cronograma de execucao do Curso de Disseminadores;
IV - coordenar a capacitacao de novos tutores de Educacao
Fiscal.
Art. 2 As Comissoes Tematicas sao constituidas por representantes do GEF.
 1 Comporao a Comissao de Planejamento Estrategico:
I - Rita de Jesus de Oliveira - RFB - DF - Coordenadora
II - Sergio Rodrigues de Abreu - RFB - RJ - Substituto
III - Ana Claudia Freitas Gomes - SEFAZ - RR
IV - Francisco Carlos Oliveira da Cruz - RFB - AC
V - Marconi Albuquerque Machado - SEFAZ - ES
VI - Nilce Costa de Oliveira Nascentes - SEFAZ - PR
VII - Samia Raquel Maia de Lima - SEFAZ - AC
VIII - Sonia Salete Garghetti - SEDUC - SC
IX - Paulo Galdino da Silva - SEFAZ - PE
X - Valeria Carvalho Ferrari da Silva - SEFAZ - RJ
 2 Comporao a Comissao do Referencial Teorico e Metodologico:
I - Antonio Jordao da Silva Junior - RFB 9a - PR - Coordenador
II - Orlando Pereira da Silva Junior - SEFAZ - RO - Substituto
III -- Ana Gardenia Felizardo de Souza - SEDUC - SE
IV - Jacqueline Alexandre - SEFAZ - PE
V - Jane Milan Candido - SEDUC - RJ
VI - Jose Valter Lopes de Oliveira - RFB 3a - PI
VII - Kacio Manoel Campos dos Santos - SEFAZ - SE
VIII - Sandro Cavalieri Savoia - SEDUC - PR
IX - Sonia Soares Arruda - RFB - RJ
 3 Comporao a Comissao de Sensibilizacao e Marketing:
I - Gelson Machado Guarconi - RFB - ES - Coordenador
II - Maria Juraci Alves Camara - SEFAZ - PI - Substituta
III - Aida Katia Barros Gama - SEFAZ - AL
IV - Augusto Bernardo Sampaio Cecilio - SEFAZ - AM
V - Humberto Masatoshi Matsuda - RFB - GO
VI - Luzia Maria Tavares de Salles Brasil - RFB - BA
VII - Roselia de Carvalho Costa - RFB - CE
VIII - Silvia Grewe - SEFAZ - RS
IX - Wagner Pinto Domingos - SEFAZ - MG
 4 Comporao a Comissao de Avaliacao e Implantacao nas
Escolas:
I - Nelma Maria Matias Pinheiro - SEDUC - TO - Coordenadora
II - Maria da Conceicao Souza dos Passos - SEDUC - PA Substituta
III - Claudia Gomes Nascimento - SEDUC - AM
IV - Francinete Pereira da Silva - SEDUC - RO
V - Lucy Mary Sotao - SEDUC - MA
VI - Maria Bernadete Bouzada Dias Rego - SEFAZ - MG
VII - Maria da Luz Santos Ramos - SEDUC - GO
VIII - Maria de Jesus Costa Bezerra - SEFAZ - MA
IX - Maria do Socorro Guimaraes Petit - SEDUC - PI
 5 Comporao a Comissao de Ensino a Distancia:
I - Imaculada Maria Vidal da Silva - SEFAZ - CE - Coordenadora
II - Augusto Geronimo Martini -SEFAZ - SP - Substituto
III - Elizabeth Leda Barros Monteiro - SEFAZ - TO
IV - Francisco de Assis Oliveira Filho - SEFAZ - MA
V - Lidia Araujo de Carvalho - SEFAZ - GO
VI - Maria do Socorro Sousa da Silva - SEDUC - AM
VII - Maria Gracineide Rodrigues Costa - SEDUC - RO

VIII - Maria Leda Leitao de Melo - SEDUC - PE
IX - Vera Lucia Dutra Porto - RFB - RJ
X - Zilda Maria Moraes Benjamim - SEFAZ - PA
Art. 3o Os membros das Comissoes serao eleitos em Plenaria
do Grupo de Educacao Fiscal e terao o mandato de 01 (um ano), com
direito a reeleicao.
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
MAURO SERGIO BOGEA SOARES

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO
ECONOMICO
PORTARIA N o 8, DE 6 DE MARCO DE 2009

O SECRETARIO DE ACOMPANHAMENTO ECONOMICO, INTERINO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pelo inciso V do Art. 1o, da Portaria
GMF no 28, de 11 de fevereiro de 2009, resolve:
Designar MYLENA MOREIRA DE ALENCASTRO COSTA para exercer a Funcao Gratificada, Codigo FG-1, desta Secretaria.
ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA
DESPACHO DO SECRETARIO
Em 6 de marco de 2009
O SECRETARIO DE ACOMPANHAMENTO ECONOMICO DO MINISTERIO DA FAZENDA, INTERINO, no uso da competencia prevista no Art. 2o do Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, que lhe foi delegada pela Portaria GMF no 324, de 19 de
dezembro de 2007, autoriza o afastamento do Pais de MARCELO DE
MATOS RAMOS, Coordenador-Geral de Comunicacao e Midia, no
periodo de 14 a 29 de marco de 2009, com onus limitado, na forma
do disposto no art. 1o, inciso IV do citado Decreto, a fim de participar
do Programa de Treinamento para Funcionarios Publicos Brasileiros
na Area de Regulacao, promovido pelo Institute of Brazilian Business
& Public Management Issues, cabendo a Casa Civil da Presidencia da
Republica - Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional
para Gestao em Regulacao - PRO-REG o custeio das despesas com
hospedagem e passagens aereas, em Washington, E.U.A (Processo no
18101.000091/2009-57).
ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA

SECRETARIA DE POLITICA ECONOMICA
DESPACHO DO SECRETARIO
Em 6 de marco de 2009
O SECRETARIO DE POLITICA ECONOMICA, DO MINISTERIO DA FAZENDA, no uso da competencia prevista no Art.
2o do Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi
delegada pela Portaria MF no 206, de 14 de agosto de 2007, com
nova redacao conferida pela Portaria GMF no 324, de 19 de dezembro
de 2007, autoriza o afastamento do pais de DYOGO HENRIQUE DE
OLIVEIRA, Secretario Adjunto, da Secretaria de Politica Economica,
no periodo de 07 a 12 de marco de 2009, inclusive transito com onus,
na forma do disposto no art. 10, inciso IV, do citado Decreto, a fim de
compor a Delegacao Brasileira que ira participar do quinto exercicio
de Revisao da Politica Comercial do Brasil, (Trade Policy RevieTPR), promovido pela Organizacao Mundial do Comercio - OMC, a
realizar-se em Genebra, Suica. (Processo no 10168.000385/2009-01)
NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
DESPACHO DA SECRETARIA
Em 6 de marco de 2009
A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso da competencia prevista no art. 2o do Decreto no 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada na Portaria GMF no 324,
de 19 de dezembro de 2007, autoriza o afastamento do Pais, na forma
do disposto no inciso V do art. 1o do citado Decreto, do Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB CARLOS HUMBERTO
STECKEL, matricula Siape 1029649, com onus, no periodo de 08 a
13/03/2009, ja incluido o transito, para participar da Reuniao de
Tecnicos em Nomenclatura do Comite Tecnico no 1 (CT-1) da Comissao de Comercio do Mercosul, na cidade de Assuncao, Paraguai.
(Processo no 10168.000366/2009-76).
LINA MARIA VIEIRA

SUPERINTENDENCIAS REGIONAIS
2a REGIAO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM JI-PARANA
PORTARIA N o 11, DE 4 DE MARCO DE 2009

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
JI-PARANA - RO, no uso das suas atribuicoes, tendo em vista o
disposto nos Artigos 11 e 12, do Decreto-Lei no 200, de 25/02/1967,
regulamentado pelo Decreto no 83.937, de 06/09/1979, alterado pelo
Decreto no 86.377, de 17/09/1981 e considerando o estabelecido no